Do Blog do Finfa

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de recursos nas eleições municipais de 2024.

O processo tramita sob o nº 0600390-94.2024.6.17.0066.

Na manifestação, o MP pede duas medidas duras contra os investigados:

Declaração de inelegibilidade por 8 anos, conforme o art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90;
Cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice-prefeito Daniel Valadares, sob o argumento de que teriam sido diretamente beneficiados pelas irregularidades apontadas.

Da Assessoria – O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, parabenizou a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), empossada nesta segunda-feira (2), para o biênio 2026/2028. A nova composição é presidida pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello, tendo Alberto Nogueira Virgínio como 1º vice-presidente, Fausto de Castro Campos na 2ª Vice-Presidência e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção no cargo de corregedor-geral da Justiça.

Ao se manifestar sobre a posse, Marconi destacou a importância institucional do momento e fez um reconhecimento especial ao desembargador Alberto Nogueira Virgínio, natural de Afogados da Ingazeira. Para o ex-prefeito, a ascensão de um conterrâneo do Sertão do Pajeú à Mesa Diretora do TJPE representa motivo de orgulho para toda a região, simbolizando o reconhecimento da competência e da trajetória de magistrados do interior pernambucano.

Para Marconi, a presença de um afogadense em posição de destaque no Tribunal de Justiça reforça o valor da dedicação, do mérito e do compromisso com a Justiça, servindo de inspiração para o Sertão do Pajeú e para as novas gerações que acreditam no serviço público como instrumento de transformação social.

Alberto Nogueira Virgínio, assume pela primeira vez um cargo na Mesa Diretora do TJPE. Nascido em 9 de maio de 1954, em Afogados da Ingazeira, ele foi promovido a desembargador em julho de 2005 pelo critério de merecimento e, no mesmo ano, recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Nunes Machado.

A programação oficial teve início pela manhã com uma Missa de Ação de Graças, celebrada na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, no Centro do Recife, reunindo familiares, amigos, magistrados e autoridades. A cerimônia de posse ocorreu às 16h, no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, onde os novos dirigentes reafirmaram o compromisso com a independência, a eficiência e o fortalecimento do Judiciário pernambucano.

As vítimas retornavam de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará

Um ônibus capotou e deixou 15 mortos e vários feridos, na manhã dessa terça-feira (3), em um trecho da AL-220, localizada no município de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas.

A informação foi confirmada pelo Governo de Alagoas. O veículo estava com aproximadamente 60 ocupantes.
Entre os mortos estão cinco homens, sete mulheres e três crianças. As vítimas sobreviventes foram socorridas e encaminhadas para unidades hospitalares da região, onde seguem recebendo atendimento médico.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e do Departamento Estadual de Aviação (DEA) realizam o socorro e resgate das vítimas. O acidente aconteceu em uma região conhecida como “Curva do S”, no Distrito Caboclo.

O Instituto de Criminalística de Arapiraca encaminhou duas equipes com peritos e auxiliares de perícia para periciar o local. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente.

De acordo com testemunhas, o ônibus estava com romeiros que voltavam do Ceará para Alagoas, quando o motorista perdeu o controle do veículo e saiu da pista. Eles relataram ainda que o veículo seria do município de Coité do Nóia, no interior de Alagoas.

O governador Paulo Dantas (MDB) decretou luto oficial de 3 dias em razão da tragédia e informou que está acompanhando pessoalmente o trabalho das equipes.

O julgamento de Bernadete Siqueira Britto de Rocha, José Vicente Pereira Cardoso da Silva e Leandro José da Silva, acusados do assassinato de quatro pessoas em 2015, no crime que ficou conhecido como a chacina de Poção, no Agreste de Pernambuco, acontece nesta quarta-feira (4). A sessão, que originalmente aconteceria em dezembro ao ano passado, foi adiada por diversos fatores.

O julgamento desta quarta será realizada a partir das 9h, na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife. A sessão será presidida pela juíza Maria Segunda Gomes.

Júri adiado
Os três réus deveriam ter ido a júri em 10 de dezembro do ano passado. À época, inclusive, os três chegaram a comparecer ao fórum, mas, alegando motivos diversos, a sessão foi cancelada. A primeira a ir ao tribunal foi Bernadete, acusada de ser a mandante do crime. O processo, no entanto, não seguiu adiante porque a advogada da ré está de licença-maternidade. 

José Vicente foi o segundo réu a comparecer ao tribunal e ter o seu julgamento adiado. Advogado, ele faria sua autodefesa no julgamento, porém alegou problemas de saúde e a impossibilidade de seguir com o processo na data. Na ocasião, ele chegou a sofrer uma queda ao sair do carro da Polícia Penal, antes de entrar no fórum. O terceiro a ter o seu julgamento adiado foi Leandro. No caso dele, o seu advogado renunciou ao caso.

Relembre o caso
O crime aconteceu dentro de um veículo na zona rural de Poção, a 240 quilômetros do Recife. Foram mortos os conselheiros tutelares Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, de 54 anos; José Daniel Farias Monteiro, 31 anos; e Carmem Lúcia da Silva, de 38. 

Ana Rita Venâncio, de 62 anos, também foi assassinada. Ela era a avó materna de Ana Cláudia, menina que, à época, tinha três anos e estava no carro, mas que sobreviveu ao episódio.

De acordo com a Justiça, a mandante dos assassinatos seria a avó paterna da criança, a oficial de Justiça Bernadete Siqueira Britto de Rocha.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou, nesta terça (3) um alerta de chuvas intensas com “perigo em potencial para 24 cidades de Pernambuco

O alerta vale até o fim da noite e aponta risco de chuvas entre 20 e 30 milímetros por horas ou até 50 milímetros por dia.

Além disso, o Inmet informa a previsão de ventos intensos (40-60 km/h).

Ainda de acordo com o Inmet, há vaixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).

Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193)

Veja as cidades

Afrânio
Araripe
Araripina
Belém do São Francisco
Bodocó
Cabrobó
Calumbi
Carnaubeira da Penha
Cedro
Dormentes
Ipubi
Mirandiba
Moreilândia
Petrolina
Quixaba
Santa Filomena
Santa Maria da Boa Vista
Santa Terezinha
Serra Talhada
Serrita
Terra Nova
Trindade
Triunfo
Verdejante

A Câmara Municipal do Recife deve realizar, na manhã desta terça-feira (3), a leitura e votação do pedido de impeachment protocolado contra o prefeito João Campos (PSB). Esta será a segunda sessão após o retorno dos trabalhos legislativos na Casa, ocorrido na segunda-feira (2), quando os vereadores retomaram as atividades do semestre.

O pedido foi apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e tem como base supostas infrações político-administrativas relacionadas à nomeação de um procurador do município, posteriormente revogada pela gestão municipal. A Procuradoria Legislativa da Câmara emitiu parecer técnico favorável à leitura da denúncia, o que permitiu sua inclusão na pauta para deliberação do plenário.

Moura sustenta que a conduta atribuída ao prefeito configuraria crime de responsabilidade e defende que a leitura e votação são etapas necessárias para a abertura de uma investigação parlamentar. O vereador, no entanto, admitiu dificuldade em alcançar os votos necessários para admitir o processo, diante da maioria da base governista na Casa.

“Temos 11 vereadores de oposição. A articulação aconteceu, a conversa aconteceu e temos mais votos do que isso. Dizer que atingimos os 19 votos, que seriam a maioria simples para que o impeachment passe, não. Ainda não, e é muito difícil. O prefeito tem a maioria na Casa, isso é democrático, faz parte do jogo político. Mas, no discurso, vamos tentar convencer os vereadores”, afirmou.

Por outro lado, o líder do governo na Câmara, vereador Rinaldo Júnior (PSB), criticou a iniciativa, classificando o pedido como desprovido de fundamento jurídico e baseado em uma interpretação equivocada dos fatos. Segundo ele, não houve irregularidade na condução do concurso nem quebra da ordem de classificação.

“É um pedido de impeachment vazio, oportunista, baseado em fake news e com muitas meias-verdades. Nenhum candidato saiu da colocação 63 para a primeira vaga geral. A quinta vaga do concurso era destinada a pessoa com deficiência. Não houve furo na fila, ninguém passou à frente de ninguém”, afirmou.

Rito da votação

Após a leitura do pedido de impeachment na sessão desta terça-feira, os vereadores deverão votar se a denúncia será admitida ou arquivada. A admissibilidade depende de maioria simples dos parlamentares presentes em plenário. Caso seja aprovada, a denúncia seguirá para as etapas seguintes previstas no rito legal.

A expectativa na Câmara é de um debate intenso, com a base aliada ao prefeito mantendo posição contrária ao pedido, enquanto integrantes da oposição tentam mobilizar apoio para que o processo avance. A sessão deve ser tumultuada, já que movimentos de oposição ao prefeito convocaram protestos, a partir das 8h, na Câmara, para pressionar os vereadores a aprovar a abertura do processo.

Na sessão que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira, o presidente da Casa de José Mariano, Romerinho Jatobá (PSB), afirmou que o pedido será pautado por obrigação regimental, mas disse não acreditar na aprovação da proposta.

Segundo ele, não há elementos que sustentem a abertura do processo e a maioria dos vereadores tende a rejeitar a iniciativa. “A gente cumpre o que manda o decreto-lei e o papel regimental da Casa, mas temos convicção de que esse impeachment não passa. Não existem indícios para isso, e o plenário vai deliberar contra”, declarou.

Entenda a motivação

O pedido de impeachment teve origem após a Prefeitura do Recife homologar uma reclassificação no concurso para procurador do município, permitindo que um candidato inicialmente inscrito na ampla concorrência fosse incluído posteriormente na lista de pessoas com deficiência, com base em diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentado após o período de inscrição.

A medida impactou a ordem de convocação das vagas reservadas a candidatos com deficiência e levou Eduardo Moura a protocolar a denúncia, sob a alegação de violação às regras do edital. Posteriormente, a gestão municipal voltou atrás na reclassificação e nomeou o candidato que havia sido inicialmente preterido.

“O prefeito praticou uma infração pública administrativa e um crime previsto em lei federal, que é o Decreto-Lei nº 201, de 1967, quando ele passa um candidato na frente do outro em um concurso”, afirmou Eduardo.

Rinaldo, por sua vez, rebateu a acusação. “Não há qualquer comprovação de responsabilidade, não há qualquer comprovação de retirada de recursos do erário público ou de fraude ao erário público. O candidato já está devidamente nomeado e já recebeu seu primeiro salário”, disse.

A investigação sobre a morte do ex-governador Eduardo Campos terá um novo e decisivo desdobramento técnico. A Justiça Federal de Santos (SP) nomeou o perito Silvio Venturini Neto para conduzir uma perícia judicial inédita no caso do acidente aéreo de 2014.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, A medida atende a um pedido da família, que contesta os laudos oficiais e busca provar que uma falha mecânica na aeronave, especificamente no profundor, teria provocado a tragédia.

O perito intimado terá um prazo de 15 dias para apresentar a estimativa de honorários e o plano de trabalho. A decisão judicial ignora a resistência da União, que defendia que a palavra final caberia apenas ao Cenipa e à Polícia Federal, e abre caminho para uma revisão independente das causas da queda do Cessna Citation 560 XLS.

A Tese da Família

A ação, movida pelo advogado Antônio Campos (irmão) e pela ex-ministra Ana Arraes (mãe), sustenta que os laudos anteriores foram insuficientes ou inconclusivos. O foco da nova análise será um parecer técnico do comandante Carlos Camacho, assistente da família, que apontou indícios de defeito no profundor do compensador.

Essa peça é vital para controlar a inclinação (arfagem) do avião. Se travada, poderia forçar a aeronave para baixo, impedindo a recuperação pelos pilotos. A perícia buscará esclarecer se houve defeito de fabricação ou falha de manutenção na peça, fabricada pela holding americana Textron, que também já foi notificada no processo.

Da Assessoria- O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana intensificou, neste fim de semana, sua agenda política pelo Sertão Central e Sertão do Araripe, percorrendo importantes municípios da região em uma jornada marcada por encontros estratégicos, reencontros históricos e diálogo direto com a população.

A caravana que saiu do município de Flores e seguiu pelas cidades de Salgueiro, Ouricuri, Parnamirim e Bodocó, reforçando o projeto político que vem sendo construído com foco no desenvolvimento regional e no fortalecimento de Pernambuco.

Em Salgueiro, Marconi Santana esteve ao lado de lideranças locais e participou de encontros que reforçam sua presença no Sertão Central. Acompanhado de Sizenando, o pré-candidato reencontrou o advogado e empresário Alvinho Patriota, ex-presidente da Câmara Municipal e uma referência no município.

Seguindo a agenda, Marconi passou por Ouricuri, onde recebeu manifestações espontâneas de apoio que reforçam a capilaridade do seu projeto político. Entre os gestos que marcaram a passagem pelo município, destaque para o apoio do Seu Antônio, figura respeitada na comunidade, e o carinho recebido do afilhado João Victor, simbolizando a força do respaldo familiar e o engajamento da juventude na construção de um novo caminho para o estado.

O ponto alto da viagem aconteceu em Bodocó, onde Marconi Santana foi recebido de forma calorosa pelo amigo Dr. Joelson e sua família. No município, o pré-candidato participou de um encontro especial que reuniu lideranças políticas, comunitárias e amigos, em um almoço na residência de José e Silvia, que se destacou pela hospitalidade e pelo ambiente de diálogo produtivo. A agenda contou ainda com a presença do deputado federal Fernando Rodolfo, reforçando a união política e o alinhamento de propósitos em prol do Sertão e de Pernambuco.

Em Bodocó, o projeto “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco” viveu um de seus momentos mais emblemáticos. A casa cheia e a participação ativa da população evidenciaram a receptividade da proposta, baseada na escuta qualificada, no contato direto e na construção de soluções a partir das demandas reais de cada região. O encontro consolidou a mensagem de renovação, trabalho e compromisso com quem mais precisa da presença do poder público.

Ao final da agenda, Marconi Santana destacou o sentimento de gratidão e energia renovada reforçando uma caminhada política pautada na união, no diálogo e no compromisso com o desenvolvimento regional. A movimentação pelos Sertões pernambucano reafirma que a pré-candidatura segue ganhando corpo, apoio popular e força política, com Pernambuco no centro das decisões e das prioridades.

Da Assessoria – O Governo Municipal de Itapetim (PE), por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Rural, realizou nesta segunda-feira (02) a entrega dos boletos do programa Garantia-Safra referente ao ciclo 2025/2026. A ação beneficia cerca de 1.655 agricultores do município.

Os boletos foram entregues aos presidentes das associações rurais, que ficarão responsáveis pelo repasse aos agricultores cadastrados no programa. O Garantia-Safra é uma política pública voltada à proteção de produtores que dependem da agricultura familiar e podem sofrer perdas em decorrência de fatores climáticos, como estiagem ou excesso de chuvas.

De acordo com a gestão municipal, a Prefeitura já efetuou o pagamento da contrapartida obrigatória, no valor de R$ 119.000,00, etapa necessária para assegurar a adesão do município ao programa. Com isso, os agricultores ficam aptos a receber o benefício financeiro no próximo ano, caso haja comprovação de perda da safra.

A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo município voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria das condições de vida no meio rural.

Da Assessoria – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu posse na manhã desta segunda (02) a mais 28 aprovados no concurso público realizado pela gestão. Com os empossados de hoje, a Prefeitura já deu posse a 224 novos servidores aprovados, nesse que é o maior concurso público da história de Afogados da Ingazeira.

A posse aconteceu no auditório da secretaria de educação, e nomeou novos servidores para os cargos de professor, agente administrativo e auditor fiscal do tesouro. A secretaria de educação também entregou notebooks aos novos professores empossados.

“O concurso público é um instrumento de mudança, não apenas nas vidas de quem é aprovado, mas também na própria essência do serviço público. A dedicação e o compromisso com os estudos trouxeram vocês até aqui. Sejam todos bem vindos, e que vocês possam nos ajudar a levar uma melhor prestação de serviços ao nosso povo,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, da secretária de educação, Wivianne Fonseca, e dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Gal Mariano, Reinaldo Lima, Mário Martins e Lucineide Cordeiro.

Primeira mão 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, anunciou em entrevista à jornalista Juliana Lima, na Rádio Pajeú, nesta segunda-feira, que é candidato à reeleição para a presidência da Casa Legislativa.

Durante a entrevista, Vicentinho afirmou que tem conversado com vários vereadores e que o sentimento predominante é de que a maioria não pretende votar em Raimundo Lima para a presidência da Câmara.

Apesar disso, o presidente deixou claro que, caso a Câmara decida votar em Raimundo Lima e esteja precisando apenas do seu voto para a definição do resultado, ele votará em Raimundo, respeitando a decisão da maioria dos parlamentares.

Em relação à data da eleição, Vicentinho não quis cravar data, mas deve acontecer após o Carnaval.

A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife emitiu, nessa terça-feira (27), o parecer técnico favorável à admissão do processo de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Após a decisão ser protocolada, ela deverá ser submetida a leitura e deliberação do plenário na primeira sessão ordinária da Casa, prevista para ocorrer no dia 3 de fevereiro. O entendimento consta em manifestação enviada à Presidência da Câmara e trata exclusivamente do rito a ser adotado, sem analisar o mérito da denúncia.

O pedido foi apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e aponta supostas infrações político-administrativas relacionadas à nomeação de um procurador judicial, posteriormente revogada pela própria Prefeitura. A Procuradoria, no entanto, destaca em sua decisão que a análise se limita aos procedimentos legais a serem observados, e não à existência ou não de irregularidade.

“Isso é uma grande vitória para o povo recifense. É a primeira vez na história que é feito um pedido de impeachment contra um prefeito por um crime efetivo. No dia 3 de fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB), vai ler o nosso pedido de impeachment e colocar para a votação dos vereadores, e essa votação vai ser nominal”, declarou Eduardo Moura.

O diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Yuri Coriolano, entregou seu pedido de exoneração nesta sexta-feira (30), poucos dias após assumir o cargo. A saída ocorre em meio à forte repercussão negativa causada pelo vazamento de mensagens antigas com teores racistas e misóginos atribuídas ao agora ex-gestor.

Em nota oficial, o ex-presidente reconheceu o erro e afirmou que as frases divulgadas pela imprensa “não deveriam ter sido ditas” e que não refletem sua trajetória ou valores pessoais. O pedido de saída foi apresentado como uma medida para preservar a imagem do Governo de Pernambuco e da governadora Raquel Lyra.

“A decisão de deixar o cargo é a medida mais responsável para preservar a instituição, o governo e o regular funcionamento da administração pública”, declarou o ex-gestor no comunicado.

A crise se instalou após a divulgação de conteúdos que geraram indignação. Na tentativa de mitigar o impacto, o ex-presidente destacou que sua atuação sempre foi pautada pelo respeito, pedindo desculpas pelos danos causados.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu sinal verde para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retomar a investigação sobre um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura do Recife, que teria começado em 2021, primeiro ano da gestão João Campos (PSB).

 Em decisão unânime na última quarta-feira (28), a 2ª Câmara Criminal validou as provas colhidas pelo Gaeco, afastando a tese de nulidade e permitindo a continuidade da apuração sobre contratos suspeitos que somam cerca de R$ 120 milhões.

O andamento do processo judicial havia sido paralisado após decisão do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O magistrado é pai de Lucas Vieira Silva, candidato que esteve envolvido no polêmico concurso público para procurador municipal, onde a gestão João Campos homologou o resultado com a reinscrição de Lucas, dois anos depois da inscrição, por diagnóstico de autismo. Concorrendo sem optar pelas vagas afirmativas, ele havia ficado em 63º lugar no certame.

A nova decisão do colegiado não apenas destrava o inquérito, mas legitima a apuração sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos que, segundo o MPPE, teria se enraizado na Prefeitura em 2021, coincidindo com o primeiro ano da gestão do prefeito João Campos (PSB). A informação sobre o marco temporal das irregularidades foi antecipada pela Coluna de Segurança do JC, em agosto de 2025.

O relator do caso, desembargador Mauro Alencar de Barros, foi contundente ao derrubar a tese de nulidade. Em novembro, uma decisão de primeira instância havia paralisado os trabalhos, sugerindo que o MPPE estaria buscando provas de forma aleatória e genérica.

Por outro lado, o acórdão da 2ª Câmara Criminal, acompanhado pelos desembargadores Isaías Andrade Lins Neto e Evandro Magalhães Melo, reconheceu que as medidas cautelares estavam alicerçadas em “fundamentação concreta e específica”.

Para o Tribunal, há indícios sólidos de crimes graves, incluindo organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, o que justifica a devassa nas contas e contratos.

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia regras para uso de cannabis medicinal no Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia regras para uso de cannabis medicinal no Brasil.

A nova definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos. Entre as principais mudanças, o texto permite a autorização para a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação.

A nova norma permite o registro e a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a regulamentação autorizava apenas produtos de uso oral e inalatório. A antiga via nasal sofreu um ajuste de nomenclatura, sendo substituída pelo termo ‘via inalatória’ em alinhamento com o vocabulário regulatório. Segundo a Anvisa, a ampliação das vias de administração se baseia em evidências científicas analisadas durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Outro ponto relevante da resolução diz respeito aos produtos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Antes restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais, agora o uso desses medicamentos passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves.

A norma também traz mudanças nas regras de publicidade. Antes proibida, a divulgação de produtos à base de cannabis passa a ser autorizada exclusivamente para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa. No que se refere à manipulação, a resolução permite que farmácias realizem a manipulação de produtos à base de cannabis mediante prescrição individualizada.

Segundo estimativas da Anvisa, mais de 670 mil pessoas utilizam produtos à base de cannabis no Brasil. Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto. A agência reforça que não houve alteração quanto ao uso recreativo da substância da cannabis, que segue proibido.

Cultivo

De acordo com as propostas, toda autorização para cultivo deverá ser precedida de inspeções realizadas pelas autoridades sanitárias locais, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos necessários para a concessão da autorização especial pela Anvisa.

As normas também estabelecem critérios adicionais relacionados à segurança, rastreabilidade e controle de todo o ciclo de vida da planta, além dos requisitos já exigidos para produtos sujeitos a controle especial. No caso do cultivo para fins medicinais ou farmacêuticos, apenas poderá ser importado ou adquirido material de propagação que comprove a produção de plantas com teor de THC dentro do limite permitido, com monitoramento contínuo em cada lote cultivado.

Para atividades de pesquisa, a regulamentação define quais pessoas jurídicas poderão realizar o cultivo, impondo exigências rigorosas de segurança e controle. O regulamento autoriza o cultivo em sistemas abertos ou fechados, mas veda a comercialização da planta e de quaisquer produtos resultantes das atividades de pesquisa. Também será exigida a apresentação de estimativa de produção, compatível com o uso pretendido.

Além dos critérios técnicos para o cultivo e a pesquisa, a proposta em análise pela Anvisa também leva em consideração a realidade das associações de pacientes que atuam no país. Atualmente, centenas dessas entidades produzem e fornecem preparados à base de cannabis por meio de decisões judiciais, atendendo milhares de pacientes, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica e sem condições de arcar com medicamentos importados ou disponíveis no mercado formal.

Embora reconheça o papel social dessas associações, a Anvisa destaca a necessidade de maior controle sanitário sobre as atividades de cultivo, produção e fornecimento dos derivados. Para isso, a agência propõe a criação de um Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como ‘sandbox regulatório’. A iniciativa permitirá que essas instituições participem de um modelo de testagem controlada, com fiscalização e acompanhamento das autoridades sanitárias, para avaliar a viabilidade e a segurança da produção em pequena escala.

A participação no sandbox será feita por meio de chamamento público, com critérios técnicos e sanitários definidos em edital aprovado pela diretoria colegiada da Anvisa. O modelo não autoriza produção em escala industrial nem a comercialização dos produtos, funcionando como uma etapa experimental para subsidiar futuras decisões regulatórias da agência.

Segundo a Anvisa, a medida busca preencher lacunas regulatórias, ampliar o conhecimento científico sobre a Cannabis sativa e criar bases para um marco legal mais seguro. A expectativa é que a regulamentação estimule a pesquisa, fortaleça a indústria nacional, reduza custos e amplie o acesso da população a terapias de interesse público, sempre com foco na segurança sanitária.

Importação Individual

Essa forma de acesso existe desde 2015, quando a Anvisa passou a autorizar a importação individual mediante receita médica e solicitação prévia do paciente à agência. Atualmente, essa modalidade é regulamentada pela RDC nº 660/2022 e segue sendo a principal via de acesso, utilizada por cerca de 41% dos pacientes.

Em 2019, a Anvisa criou a categoria de “produtos de cannabis”, permitindo a autorização, fabricação e venda desses itens em farmácias no Brasil, por meio da RDC nº 327/2019. Hoje, aproximadamente 34% dos usuários já utilizam essa via. Os demais pacientes recorrem a associações que cultivam e produzem os óleos com respaldo de decisões judiciais.

Durante a votação, que é uma revisão das normas mais recentes, o relator da proposta, Rômison Mota, sugeriu incluir uma restrição à importação individual, limitando-a apenas a produtos que não possuam formulação equivalente já disponível no mercado nacional. A proposta, no entanto, foi retirada da análise após gerar opiniões divergentes entre os diretores e representantes do setor.