Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI).

A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br).

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

“Sinto que estou sendo distanciado”, disse Vicentinho sobre o governo Sandrinho. A entrevista foi concedida aos comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti. 

Convidado do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (13), o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho (PSB), admitiu haver um distanciamento entre ele e o governo do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

Questionado sobre a ausência em eventos importantes ligados ao governo e ao PSB, revelou que não vem sendo convidado em algumas ocasiões. Ainda, que nomes do grupo governista teriam tentado caçar seus votos na eleição e agora estariam atuando para distanciá-lo do prefeito. “Sinto que estou sendo distanciado, não é algo que partiu de mim. Acredito que o governo precisa se preocupar mais em trabalhar em conjunto com a Câmara”, afirmou.

Também endossou o coro da dificuldade de contato com o prefeito Sandrinho. “Quando nos encontramos, a convivência é ótima, mas ele tem o defeito de não atender o telefone”. Revelou ainda que houve tentativas de inviabilizar sua indicação para a presidência da Câmara. “Sandrinho preferia que Raimundo Lima assumisse primeiro, mas chegamos a um acordo. Agora, se Raimundo quiser a presidência, terá que conquistar os votos dos vereadores”, disse.

Outra revelação foi em torno da relação com o deputado federal Pedro Campos, a quem apoiou nas últimas eleições. Disse que Pedro veio duas vezes a Afogados recentemente e não o procurou, só tomando conhecimento das visitas pelos blogs. “Pedro já esteve em Afogados duas vezes este ano e não me procurou. Quero um deputado que também me ajude a atender as demandas da população”, ressaltou, alegando que a permanência do apoio ao deputado irá depender de uma conversa franca entre os dois.

Filiado ao PSB, Vicentinho afirmou que não pretende mudar de partido, mas não descartou a possibilidade de deixar a sigla no futuro. “A janela de contratação ainda não abriu. Vamos esperar para ver como as coisas se desenrolam”, disse ele, não fechando as portas para nenhuma possibilidade futura.

Ouça a entrevista na íntegra:

Do Blog Júnior Campos

A relação entre o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, e seu ex-aliado e padrinho político, Sávio Torres, continua se deteriorando, e os desdobramentos mais recentes escancaram o distanciamento entre os dois.

O mais novo capítulo dessa disputa envolve a visita que a governadora Raquel Lyra faria ao município, mas que acabou sendo cancelada a pedido de Sávio, segundo fontes próximas ao grupo.

Diógenes, que já havia mobilizado toda a estrutura para receber a governadora – incluindo até carro de som convocando a população –, ficou visivelmente contrariado com o cancelamento. O descontentamento foi tanto que, em retaliação, o prefeito decidiu não acompanhar Raquel Lyra em nenhuma outra cidade da região, optando por permanecer em Tuparetama. Nos bastidores, Diógenes já confidencia que apenas “tolera” Raquel até 2026, mas que pretende dar o troco e apoiar João Campos na eleição estadual seguinte.

Enquanto isso, Sávio Torres segue consolidando seu afastamento de Diógenes e já articula o futuro político do grupo. Em conversas reservadas, ele tem dito que, em 2028, seu candidato a vice-prefeito será Alexandre Galvão ou Gustavo Galvão. O movimento não é por acaso: Alexandre sempre votou em Sávio e nunca esteve com a oposição, mas declarou apoio a Diógenes na última eleição. Agora, Sávio tem trabalhado para estreitar ainda mais essa aliança, se reaproximando de Alexandre com encontros frequentes e diálogos estratégicos semanais.

Mesmo sem uma nota oficial anunciando o rompimento, aliados próximos afirmam que a relação entre Diógenes e Sávio já está completamente desgastada. A única razão para manter a aparência de unidade, segundo um secretário municipal, é o calendário eleitoral: Sávio só pretende oficializar a ruptura após as eleições de 2026.

Além das movimentações políticas, os ataques velados continuam. Durante o Carnaval, Diógenes fez questão de discursar destacando que estava resgatando a tradição carnavalesca que seu pai promovia, numa crítica indireta, mas evidente, aos governos de Sávio, que comandaram a cidade após a gestão de Vitalino.

Com esse cenário, a política de Tuparetama segue em ebulição, e os próximos meses prometem novos capítulos dessa disputa pelo protagonismo político local.

Ausente de Serra Talhada nos últimos dias, a prefeita Márcia Conrado (PT) não deu as caras no ato de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD. O evento aconteceu na noite desta segunda-feira (10), no Recife.

Numa verdadeira saia justa diante do alinhamento político dúbio que mantém com a governadora e com o grupo de João Campos ao mesmo tempo, a prefeita optou por não prestigiar o evento de Raquel para não criar barreiras com o PSB.

Em seu lugar, ela enviou uma comitiva composta por nomes como Márcio Oliveira, secretário de Assistência Social e Cidadania; César Kaique, secretário-executivo de Comunicação; Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara de Vereadores; e os vereadores Alice Conrado, Gin Oliveira e Zé Raimundo.

Márcia já disse recentemente que aguarda a decisão do PT para definir qual palanque apoiará nas eleições 2026. Não há nenhuma garantia que ela apoie a reeleição de Raquel Lyra.

A cerimônia de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD acontece na próxima segunda-feira (10) no Recife Expocenter, a partir das 18h55 – horário escolhido em referência ao número de urna da sigla (55), e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), foi convidada pelo ministro da Pesca, André de Paula.

A confirmação partiu de um secretário do governo petista, ponderando que a prefeita ainda não confirmou presença, conforme reportagem do Farol de Notícias.

No grupo governista o clima é de euforia com a nova geografia política desenhada pela governadora. Ela deve assumir a presidência do Partido Social Democrático (PSD) em Pernambuco. A euforia é que o novo cenário aproxime, ainda mais, Márcia e Raquel, uma vez que em Serra Talhada há quatro vereadores da base de Márcia no PSD: Tércio Siqueira, Romério do Carro de Som, Clênio de Agenor e Alice Conrado, mãe da prefeita, além de dois suplentes.

Nos bastidores também ocorre uma espécie de ‘cabo de guerra’ entre Márcia Conrado e Luciano Duque. Cada vez mais próximo de Raquel Lyra, os ‘duquistas’ estão de olho em cargos do governo do estado em Serra Talhada.

Com essa nova conjuntura, do PSD, alguns acreditam que a relação Márcia/Raquel Lyra ficará mais sólida, isolando Luciano Duque em 2026.

Do Blog Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

O ex-prefeito de Solidão, Djalma Alves, entrou na lista de pré-candidatos a deputado estadual pela Frente Popular nas Eleições 2026. A confirmação foi feita por ele na última semana em conversa com o Blog Juliana Lima.

Filiado ao PSB, Djalma se junta a nomes como Marconi Santana (ex-prefeito de Flores) e Adelmo Moura (ex-prefeito de Itapetim), que já estão como pré-candidatos aguardando a decisão do prefeito do Recife, João Campos.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, chegou a ser cogitado, mas já disse publicamente que não tem interesse em brigar pela vaga.

Apesar de Solidão ser um município pequeno, o que dificulta matematicamente a chance de Djalma já sair de casa com uma boa base, jogam a seu favor os fatos dele ter saído bem avaliado das duas gestões a frente do município e de ter bom trânsito em toda a região.

“Se você tem interesse, então coloque o nome, não vejo impedimento. Aliás, eu desconheço uma pessoa sequer que tenha alguma coisa contra Djalma, que é uma pessoa que tem bom relacionamento com todo mundo”, comentou um prefeito do PSB em off ao blog.

A escolha do nome da Frente Popular para tentar preencher a vaga deixada por José Patriota na Alepe será feita pelo prefeito João Campos, pré-candidato a governador nas próximas eleições.

A governadora Raquel Lyra volta a Serra Talhada nesta segunda-feira (24). A agenda está prevista para acontecer a partir das 15h30, com uma visita à obra de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que viabilizou a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada.

Depois, às 17h, a gestora entrega o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos.  Ainda em Serra Talhada, às 18h, a governadora assina a ordem de serviço para construção de oito novas creches para municípios da região.

Veja agenda:

15h30 – Visita à obra do acesso ao Habitacional Vanete Almeida

Local: Residencial Vanete Almeida, BR-232, Serra Talhada -PE

17h – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos

Local: Hospital Eduardo Campos, BR 232, Serra Talhada-PE

18h – Assinatura da ordem de serviço de oito novas creches para municípios do Sertão

Local: Senac Serra Talhada, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira, nº 325, Serra Talhada-PE

Da Assessoria

O vereador Tércio Siqueira teve a honra de participar da celebração dos 50 anos da AESET (Associação Educacional de Serra Talhada), destacando o papel fundamental da instituição na formação de profissionais qualificados não apenas para Serra Talhada, mas para toda a região do Pajeú e até mesmo para estados vizinhos como Paraíba e Ceará.

Ao longo dessas cinco décadas, a AESET se consolidou como um pilar da educação, com especial ênfase na formação de profissionais na área da educação. “A AESET desempenha um papel essencial na capacitação da nossa gente, contribuindo diretamente para o crescimento e o futuro da nossa comunidade”, afirmou Tércio Siqueira.

O vereador também ressaltou a importância das ações realizadas pela atual gestão, que vem ampliando as oportunidades de ensino na região. A conquista do curso de Medicina, por exemplo, foi um marco importante, resultado de um esforço conjunto entre a direção da autarquia e a gestão da prefeita Márcia Conrado, que investiu mais de R$ 8 milhões para fortalecer a instituição.

Tércio Siqueira aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho dos irmãos Cosme Medeiros e Damião Medeiros, presidentes da AESET, que vêm conduzindo a instituição com competência e dedicação. “É impossível não reconhecer a importância do trabalho desses dois líderes, que fazem a diferença na educação e no desenvolvimento de Serra Talhada e região”, afirmou o vereador.

A celebração contou com um Culto Ecumênico, que simbolizou um momento de fé e gratidão. Tércio reforçou a importância da educação como agente transformador da sociedade e desejou mais anos de conquistas e evolução para a AESET.

“Que venham mais 50 anos de sucesso, inovação e, acima de tudo, de comprometimento com a formação de cidadãos preparados para um futuro melhor”, concluiu Tércio Siqueira.

Com uma trajetória sólida e dedicada, a AESET continua a ser uma referência no ensino superior, e a comunidade de Serra Talhada e região colhe os frutos desse legado de excelência educacional.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas de governo de José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres), relativas ao exercício financeiro de 2022.

A decisão foi emitida por unanimidade na sessão ordinária da corte realizada na última terça-feira (18). Conforme o relatório de auditoria, a única irregularidade relevante apontada consiste no recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao RGPS. O tribunal considerou que houve cumprimento dos demais limites legais e constitucionais.

No parecer, o tribunal considerou: o não recolhimento de contribuições patronais ao RGPS, no total de R$ 430.459,54, equivalente a 20,06% do montante devido no exercício (R$ 2.145.982,91); a existência pagamentos de despesas com eventos comemorativos no montante de R$ 702.129,50 durante o exercício; o repasse integral ao RGPS de contribuições descontadas dos servidores; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores; e que as alíquotas de contribuição ao RPPS respeitaram os limites constitucional e legalmente estabelecidos, sendo as sugeridas na avaliação atuarial.

O Parecer Prévio foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta quinta-feira (20).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo.

O mesmo documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de Ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid.

“O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, justifica o procurador-geral, Paulo Gonet.

O texto do suposto discurso pós-golpe justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por Bolsonaro. O documento, atribuído pela PGR ao ex-presidente, defende que algumas decisões judiciais devem ser consideradas ilegítimas.

“Devemos considerar que a legalidade nem sempre é suficiente: por vezes a norma jurídica ou a decisão judicial são legais, mas ilegítimas por se revelarem injustas na prática. Isso ocorre, quase sempre, em razão da falta de constitucionalidade, notadamente pela ausência de zelo à moralidade institucional na conformação com o ato praticado”, diz o texto encontrado na sala de Bolsonaro.

Discurso

No discurso de quatro páginas, o ex-presidente argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado por decisões de tribunais superiores. O texto também defende que o ministro Alexandre de Moraes não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de criticar decisões do TSE.

“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento, acrescentando que tais decisões, como a que rejeitou ação do PL contra o resultado das urnas, “colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.

O suposto discurso pós-golpe cita decisões do STF e conclui pela necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

A eleição acontece no próximo dia 27 de fevereiro, das 08h às 17h, de maneira virtual. Também serão instalados totens de votação na sede da Amupe.

Apenas uma chapa foi registrada para a eleição da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).  Ela é encabeçada pelo atual presidente, o ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia e o prefeito de Aliança, Pedro Ermírio Freitas (PP) como vice.

A informação foi repassada pela Comissão Eleitoral da Amupe, no fim da tarde desta segunda-feira (17). A chapa é composta por 38 prefeitos e prefeitas de Pernambuco.

Além de Marcelo Gouveia e Pedro Ermírio, a Diretoria Executiva ainda é composta por Elcione Ramos, prefeita de Igarassu, como 1ª secretária; Mirella Almeida, prefeita de Olinda, como 2ª secretária; Ruben de Lima Barbosa, prefeito de Panelas, como 1º tesoureiro; Elioenai Dias Santos Filho, prefeito de Cabrobó, como 2º tesoureiro; Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, como secretária da Mulher; e Juliana Barbosa da Silva Aguiar, prefeita de Casinhas, como suplente da Secretaria da Mulher.

No Conselho Fiscal, foram inscritos os prefeitos Sérgio Colin, de Toritama; Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, de Limoeiro; e Rivaldo Alves de Souza Junior, de Saloá, como membros titulares. Os suplentes são Ana Carolina Coelho Jordão, prefeita de Ribeirão; Maria Izalta Silva Lopes Gama, prefeita de Ibirajuba; e Maria Zeneide Medeiros da Costa, prefeita de Cumaru.

Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo será composto por representantes regionais. Na Região Metropolitana, Diego da Rocha Cabral, prefeito de Camaragibe, será o titular, e Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchôa, prefeito de Araçoiaba, o suplente. Na Mata Norte, José Roberto de Oliveira, prefeito de Ferreiros, será o titular, e Henrique José Queiroz Costa, prefeito de Buenos Aires, o suplente.

A eleição acontece no próximo dia 27 de fevereiro, das 08h às 17h, de maneira virtual. Também serão instalados totens de votação na sede da Amupe.

O governo de Flávio Marques é acusado de cortar o fornecimento de materiais e medicamentos para pessoas deficientes. Uma mãe também acusa a gestão de não fornecer fraudas suficientes e com qualidade para a filha tetraplégica. 

Em nota enviada ao Blog Juliana Lima, a Prefeitura de Tabira se manifestou acerca das denúncias de corte no fornecimento de insumos e medicamentos a pessoas com deficiência na Cidade das Tradições.

O governo negou que esteja cortando o fornecimento dos materiais e explicou que a distribuição de sondas e outros insumos é de competência do governo do estado, através da X GERES.

Em conversa com a jornalista Juliana Lima, o secretário de Saúde, Gildázio Moura, explicou que os pacientes precisam comparecer na UPA em Afogados da Ingazeira para a realização dos exames necessários para o recebimento dos insumos fornecidos pela rede estadual. Após as consultas, os materiais serão levados para distribuição em Tabira.

No caso do paciente José Gilson Silva Ferreira, que gravou um vídeo denunciando a gestão, a Secretaria de Saúde informou que disponibilizará um veículo para trazê-lo a Afogados. O município não se manifestou acerca da denúncia de falta de fraudas de qualidade para pessoas com deficiência.

Confira a nota:

A Prefeitura Municipal de Tabira, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público esclarecer e informar à população sobre o programa Bexiga Neurogência, em especial ao paciente José Gilson Silva Ferreira, que recentemente fez uma denúncia em relação à distribuição de medicamentos e materiais para sua condição de saúde.

Desde 2020, o Governo do Estado, por meio da X GERES, implementou a centralização do cadastro dos pacientes que utilizam sondas e outros insumos, com o objetivo de unificar o acompanhamento e a dispensação de medicamentos. A partir dessa determinação, todas as secretarias municipais de saúde, incluindo a de Tabira, foram orientadas a informar o governo estadual sobre os pacientes que necessitam de acompanhamento, para garantir uma assistência mais eficaz e integrada.

É importante destacar que, na gestão anterior, não havia um sistema unificado de comunicação com o governo estadual, e que o paciente perdeu uma série de benefícios. A atual gestão está seguindo o protocolo estadual, visando garantir um cuidado mais organizado e eficiente, o que traz uma série de benefícios para os pacientes.

Em relação ao caso específico do paciente José Gilson, o município se compromete a disponibilizar transporte para o deslocamento até Afogados da Ingazeira, onde será possível realizar as consultas e obter os insumos necessários para o seu tratamento. A gestão municipal, ciente da importância do acesso à saúde, assegura que o paciente terá todo o suporte necessário para participar do programa de bexiga neurogênica, que é de responsabilidade estadual.

A Prefeitura de Tabira reafirma seu compromisso com a saúde da população e continuará trabalhando em parceria com os Governos Estadual e Federal para melhorar o atendimento e a assistência a todos os tabirenses.

Atenciosamente,
Secretaria de Saúde de Tabira

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Do Farol de Notícias

O clima é de ‘rebuliço’ na base da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, após o anúncio do vereador China Menezes, que declarou apoio ao deputado Luciano Duque em 2026 (Leia aqui). No plenário, Menezes realtou que informou sua posição a gestora, que aceitou de pronto.

Luciano Duque é considerado pelos governista o ‘inimigo público número 1″ e há uma orientação para ‘massacrar’ o deputado nas eleições do ano que vem. Ontem (quarta-feira), durante o programa Falando Francamente, na TV Farol, o vereador Pinheiro do São Miguel foi provocado a comentar a postura de China, e acabou soltando que a prefeita Márcia Conrado tem um ‘abacaxi’ no colo. Ou seja, a postura de China Menezes vai abrir brechas para que outros vereadores façam o mesmo.

“Esse é um abacaxi que ela tem que descascar. Se o vereador China disse que falou com ela sobre o assunto, Márcia é uma é uma pessoa muito inteligente. Quando eu cheguei no grupo já cheguei com os candidatos Waldemar Oliveira e Fabrízio Ferraz, ela já sabia. Agora, achava que ela (Márcia) não acharia interessante alguém que está com ela, também esteja com Luciano Duque, mas se ela deu esta liberdade, poderá abrir espaço para outros fazerem a mesma coisa. Mas a prefeita é muito inteligente, sabe o que está fazendo e tem um futuro promissor. Ela terá que descascar este abacaxi porque problema vai ter, pode dar dor de cabeça”, alertou Pinheiro do São Miguel.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa.

As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024.

Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

O julgamento considerou ainda que não houve comprovação de dolo, má-fé ou prejuízo ao erário por parte dos responsáveis. Dessa forma, o TCE-PE optou por reduzir a multa, mantendo as demais disposições da decisão recorrida.