Contas de 2023 de Sandrinho tramitam para votação na na Câmara de Afogados
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira iniciou o processo de tramitação das contas de governo relativas a 2023 do prefeito Sandrinho Palmeira.
A informação foi confirmada durante a sessão desta quinta-feira (22). Em contato com o Blog Juliana Lima, o presidente da Casa, Vicentinho, disse que será marcada a data para o início da votação do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
No Parecer, o TCE-PE recomendou à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas da prestação de contas do gestor. Apesar da recomendação da corte, caberá aos vereadores a aprovação ou reprovação final. A tendência é que o Parecer seja acatado e as contas sejam aprovadas pela maioria dos parlamentares.
O PARECER DO TCE
Segundo o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias.
As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro, com destaque para o uso dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator.
O voto foi aprovado por unanimidade na sessão da Segunda Câmara realizada no dia 28 de novembro de 2024.
CONTAS DE GOVERNO – No processo de prestação de contas de governo, cabe ao TCE-PE emitir um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação, ou rejeição das contas.
As contas de governo mostram a situação geral das finanças do município, caracterizada pelas informações sobre:
a) Atendimento aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo, bem como às normas que disciplinam a transparência da administração pública;
b) Política fiscal e previdenciária;
c) Níveis de endividamento;
d) Planejamento governamental.
