O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, abriu uma seleção simplificada para contratar 42 médicos. O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23.04). Todos os profissionais irão atuar nas agências regionais do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), órgão que gerencia o sistema de saúde do servidor – Sassepe.

As inscrições do certame terão início no dia 26 de abril e irão até o dia 10 de maio. Todo processo será realizado através do site www.iassepe.pe.go.br/concursos-e-selecoes. Os salários são de R$6.050,33 e os médicos irão trabalhar com regime diarista, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

O processo seletivo será realizado em única etapa eliminatória e classificatória, denominada de avaliação curricular. A contratação temporária terá duração de até 12 (doze) meses, renováveis, até o prazo máximo de seis (06) anos.

VAGAS NO SERTÃO

São 19 vagas para o Sertão. Há uma vaga para cardiologista em Afogados da Ingazeira; quatro vagas para Cardiologista, Clínico Geral, Ginecologista e Pediatra em Arcoverde, quatro vagas para Cardiologista, Clínico Geral, Pediatra e Ginecologista em Ouricuri; quatro vagas para Clínico Geral, Dermatologista, Pediatra e Endocrinologista em Petrolina; três vagas para Cardiologista, Clínico Geral e Ginecologista em Salgueiro; e três vagas para Cardiologista, Clínico Geral e Ginecologista em Serra Talhada.

Do TSE

Você que mudou de cidade deve ficar atento ao prazo para a troca de domicílio eleitoral e, assim, poder votar nas Eleições Municipais 2024. A data final para solicitar essa transferência é 8 de maio.

Após esse dia, o cadastro eleitoral estará fechado, inclusive para novos alistamentos, atualização de dados ou regularização do título de eleitor, entre outras ações, por causa da preparação da logística de votação do pleito.

O domicílio eleitoral é o município onde você exerce o direito ao voto (onde tem o título de eleitor cadastrado) e, no caso de candidatura, a circunscrição onde você disputa uma eleição.

O que fazer para transferir?

A eleitora ou o eleitor que não tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral precisa ir ao cartório eleitoral mais próximo para solicitar a transferência do domicílio eleitoral. Na ocasião, deve estar com documento oficial com foto e o comprovante ou declaração com o novo endereço.

Quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode fazer o pedido de transferência de domicílio pelo Autoatendimento Eleitoral, por meio do Portal do TSE, também até o dia 8 de maio. É só seguir os procedimentos solicitados.

Requisitos

Para requerer a transferência, é necessário que a eleitora ou o eleitor:

• resida há pelo menos três meses no novo município;
• não tenha, nos 12 meses anteriores ao pedido, tirado o primeiro título de eleitor ou feito outra transferência de domicílio eleitoral.

Somente estão dispensados desse critério servidores públicos civis, militares e autárquicos e membros das respectivas famílias que, por motivo de remoção ou transferência, necessitem fazer a transferência.

Quem não pode transferir o título eleitoral

• a pessoa que não estiver quite com a Justiça Eleitoral;
• a eleitora ou o eleitor com a inscrição eleitoral envolvida em situação de coincidência (duplicidade) ou cancelada em decorrência de perda de direitos políticos ou por decisão de autoridade judiciária.

Candidaturas

Candidata ou candidato deve ter o domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer à eleição. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para disputar qualquer pleito, a pessoa deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição seis meses antes da votação, bem como estar filiada a um partido político pelo menos nesse mesmo prazo.

Com relação às candidaturas para as eleições deste ano, tanto o prazo para o domicílio eleitoral quanto aquele para a filiação partidária esgotaram-se no dia 6 de abril.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, retoma as audiências públicas sobre “Violência de gênero e participação feminina na política”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como na preparação para as Eleições Municipais de 2024.

A próxima audiência será em Afogados da Ingazeira, nesta terça-feira (23), às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores.

Pesqueira (Agreste) será a cidade a receber a audiência pública na sequência, no dia 24/4, às 18h30, a ser realizada no Centro Pastoral Dom Hélder Câmara, localizado na rua Anísio Galvão, 123, no Centro. A referência é em frente ao colégio Cristo Rei.

A última das próximas três audiências do mês acontece no dia 25/4, na cidade Belo Jardim, às 18h30, que também fica no Agreste. O evento acontecerá na Câmara Municipal da cidade, que fica na rua Amélia Soares Paes, 145, no bairro Boa Vista.

Todas as audiências públicas são em formato híbrido e quem não puder estar presencialmente nas datas, pode acompanhar através do canal do TRE-PE no YouTube. Clique aqui para acessar.

A audiência será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.

Com o objetivo central de dialogar com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas ou diretamente relacionadas ao processo eleitoral, o TRE-PE assegura o direito de manifestação oral ou escrita.

Audiências públicas alcançam mais de 2,6 mil pessoas

A audiência pública sobre violência de gênero do TRE Pernambuco já alcançou 2.656 pessoas, sendo 1.300 no modo presencial e 1.356 no modo remoto através do canal do TRE no YouTube. A primeira edição foi em agosto de 2023, na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Estado.

Ao todo, 12 audiências públicas já aconteceram abrangendo as regiões da Zona da Mata (Palmares e Carpina), Agreste (Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Limoeiro e Surubim) Sertão (Serra Talhada, Arcoverde, Araripina, Ouricuri e Salgueiro) e Região do São Francisco (Petrolina).

Clique aqui para assistir aos vídeos.

Sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, o Pleno do TCE-PE respondeu a uma consulta sobre a utilização, por parte dos municípios, de recursos oriundos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).

O PETE tem como objetivo oferecer transporte escolar aos estudantes da rede estadual residentes em áreas rurais a mais de 2,5 km da escola.

Realizada pelo prefeito de Arcoverde, José Wellington Cordeiro, a consulta (n° 24100083-0) foi nos seguintes termos: “É possível um município utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado, através do Decreto Estadual nº 54.516, a título de recomposição monetária retroativa, no âmbito do PETE, para outras finalidades que não o programa?”.

O decreto citado diz respeito às medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Governo Estadual.

RESPOSTA – Com base em parecer da Diretoria de Controle Externo, o relator respondeu que os repasses, feitos por meio do decreto nº 54.516, inclusive as recomposições de valores pagas de forma retroativa, devem ser creditados em conta específica e aberta para esse fim.

Sendo assim, os valores devem ser utilizados exclusivamente em serviços de transporte escolar aos alunos da rede estadual. “Uma destinação diferente dos recursos deve passar por alteração normativa por parte dos órgãos competentes”, diz o voto.

O voto foi aprovado por unanimidade em sessão realizada no último dia 17. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Ricardo Alexandre.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu neste sábado (13), 63,41m³ de madeira ilegal nas BRs 316 e 407, no Sertão de Pernambuco.

Às 22h, durante uma fiscalização na BR-407, no município de Afrânio, um caminhão carregado de madeira serrada recebeu a ordem de parada. O condutor informou que a carga foi embarcada no município de Ipixuna/PA e teria como destino as cidades de Paulo Afonso/BA e Canindé de São Francisco/SE.

Quando solicitado os documentos necessários para o transporte, foi realizada a medição da madeira, onde foram encontrados 25,87m³, constatando um excesso em relação ao total declarado na documentação fiscal.

Ainda na noite de sábado, outro caminhão transportando madeira, que trafegava na BR-316 em Ouricuri, foi abordado. Durante a verificação, a equipe identificou quatro espécies de madeira divergentes do que fora declarado, além das medições da carga, totalizando 37,54m³, também estarem em desacordo com a licença ambiental e documentação fiscal.

Diante dos fatos, toda a madeira foi apreendida e o órgão ambiental foi acionado para os procedimentos cabíveis. Os motoristas assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecerem em juízo quando necessário, podendo responder pelo crime ambiental.

Da Assessoria

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira levou ao 7° Congresso Pernambucano de Municípios o seu projeto “Zona Rural sem fronteiras: empreender é possível”, realizado em parceria com o Sebrae.

O objetivo do projeto é incrementar a produção de frutas como a jabuticaba, o caju, o coco catolé e o umbu. São 98 famílias atendidas nas comunidades da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça.

O projeto conta com capacitação, assessoria técnica e suporte para o incremento da produção, agregando valor aos produtos. Desde sua implementação, o projeto já o desperdício de frutas em 53%; colocando no mercado 11 produtos, como geleia de jabuticaba e umbu, cocada de coco catolé, licores, doces e biscoitos de castanha.

Todos os produtos estão à disposição, para degustação e comercialização, no stand da Prefeitura de Afogados durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios. Na tarde desta segunda (15), o Sebrae anuncia os vencedores do prêmio Prefeitura Empreendedora. O “Zona Rural sem fronteiras” concorre na categoria Empreendedorismo Rural.

No âmbito do município, o projeto é coordenado de forma integrada, pelas secretarias municipais de agricultura e de administração e desenvolvimento econômico.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.

A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.

Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.

Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.

A fim de garantir a proteção à saúde dos consumidores, a empresa Produtos Grão Nino e Iane Eirele celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 3 de abril. Por meio do TAC, a indústria se comprometeu a adotar providências para evitar o beneficiamento e comercialização de grãos, em especial o feijão, com presença de agrotóxicos em concentrações acima do limite legal.

O Promotor de Justiça Édipo Soares explica, no TAC, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectou a presença dos agrotóxicos em fiscalizações promovidas nas instalações da empresa, que fica na zona rural de Lajedo, no Agreste do Estado.

Dessa forma, a primeira obrigação assumida pela empresa é não manter em estoque ou vender produtos com presença de agrotóxicos em desconformidade com a legislação.

Além disso, a Produtos Grão Nino e Iane deverá implementar processos internos que permitam a testagem dos grãos de feijão recebidos dos produtores e a completa rastreabilidade de fornecedores, conforme as normativas estabelecidas pelo MAPA.

Por fim, a empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica tanto ao MAPA como à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor).

Caso não cumpra as providências previstas no TAC, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, contada desde a constatação das irregularidades até a adoção das providências para resolvê-las.

O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8).

O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para investigar o excesso de contratações temporárias e a ausência de concurso público nos municípios de Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o Inquérito Civil nº 02475.000.009/2023, foi identificado um grande quadro de funcionários contratados e temporários nos dois municípios, sendo informada a existência de 549 contratados e 105 comissionados no município de Petrolândia e um elevado número de contratações em Jatobá, incluindo parentes diretos do vice-prefeito do município, Eraldinho da Padaria, o que configura nepotismo segundo o MPPE. Em relação à Petrolândia, há recomendação do Tribunal de Contas para realização de concurso descumprida pelo município.

A Prefeitura de Petrolândia recebeu um prazo de até 10 dias para enviar à Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios solicitados indispensáveis à propositura da Ação Civil, sob pena
de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil).

À Prefeitura Municipal de Jatobá foi dado prazo de até 05 (cinco) dias para enviar à  Promotoria de Justiça a forma de ingresso e qualificação técnica das funcionárias Milena Emilly da Silva Santos  e Hemilayne Darlla dos Santos Cavalcante, parentes do vice-prefeito.

O inquérito civil está sendo coordenado pelo promotor de justiça Filipe Venâncio Côrtes, titular da Promotoria de Justiça de Petrolândia.

A Promotoria de Justiça da 72ª Zona Eleitoral de Floresta emitiu recomendação a todos os agentes públicos locais, como prefeita e vice-prefeita, secretários municipais e vereadores, que adotem providências para não ferir o princípio da impessoalidade em eventos e festejos públicos neste ano eleitoral.

Dessa forma, todos os agentes públicos devem evitar qualquer promoção pessoal, mediante a exposição de nomes, imagens e voz de pessoas em faixas, cartazes, redes sociais, sítios eletrônicos (contas particulares ou oficiais), fotos e vídeos de divulgação de festividades que possam configurar promoção pessoal.

Da mesma forma, realização de discursos ou falas de agradecimento deve ser evitada durante a realização dos eventos festivos municipais (abertura, encerramento, intervalos entre bandas
etc.), com o intuito de promoção pessoal ou de possível sucessor político.

Ainda, que se abstenham de utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer
brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político.

“Ressalta-se que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo à representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), como reza o art. 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97, uma vez que, além do caráter informativo para orientar e corrigir condutas, esta recomendação é instrumento para explicitar o dolo, de modo a possibilitar a punição no âmbito criminal e de improbidade administrativa, em caso de descumprimento, sem prejuízo da apuração de eventual
ocorrência de abuso de poder econômico ou político”, diz trecho da recomendação do MP.

A recomendação N°004/2024 é assinada pelo promotor de justiça Bruno de Brito Veiga e foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco no último dia 25 de março de 2024.

A 3ª edição do programa de capacitação Santander Business for All está ofertando cinco mil bolsas para profissionais com interesse em aprender conhecimentos essenciais de marketing, finanças, ferramentas de negociação e recursos para otimizar a tomada de decisões dentro de ambientes corporativos.

Os interessados podem se inscrever até o dia 10 de junho pela plataforma Santander Open Academy.Os cursos são 100% online, gratuitos, têm duração de 3 meses e poderão ser realizados em inglês, português e espanhol. Não é necessário ter diploma universitário ou experiência profissional.

Os bolsistas terão poderão escolher uma entre duas opções disponíveis do programa: Fundamentos de Negócios (aspectos essenciais de marketing, finanças, negociação e experiência do cliente) e Autogestão (prática de tomada de decisão, gerenciamento de tempo e influência).

Além disso, o conteúdo do treinamento é feito sob demanda, permitindo que o aluno acompanhe as aulas no horário que desejar. Os bolsistas também terão acesso a conversas ao vivo com facilitadores, treinamentos virtuais, exercícios práticos e, ao final, um certificado de conclusão da Harvard Business Publishing.

O presidente Lula cumpre agenda em Pernambuco nesta quinta-feira (4). Além das já anunciadas visitas a Arcoverde, pela manhã, e Goiana, à tarde, o petista também participará de um evento no Recife, à noite. Na capital, Lula vai sancionar o projeto de lei que institui o Sistema Nacional da Cultura (SNC).

Aprovado no dia 6 de março no Plenário do Senado, o PL estabelece garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas. O ato ocorrerá no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, às 19h.

De autoria do deputado Chico D’Angelo (PT), na Comissão de Educação e Cultura do Senado o projeto teve a relatoria do senador Humberto Costa e foi remetido ao Plenário em regime de urgência requerido pela senadora Teresa Leitão. Os dois senadores pernambucanos acompanharão Lula no evento.

Teresa Leitão lembrou que, durante um encontro com produtores culturais na campanha de 2022, no Teatro do Parque, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a atuar no sentido de garantir acesso a recursos públicos para produtores de todas as manifestações artísticas.

“Esse é mais um compromisso cumprido pelo presidente Lula, que recriou o Ministério da Cultura assim que tomou posse. A sanção desse projeto será o meio adequado para abrir oportunidade para quem precisa de apoio para desenvolver e viver da sua arte”, conclui.

A AGENDA

Lula inicia a agenda em Pernambuco em Arcoverde, no Sertão, onde vai inaugurar, às 10h, a Estação Elevatória de Água Bruta, no distrito de Ipojuca. O trecho integra a Adutora do Agreste, projeto estratégico incluído no Novo PAC para garantir o fornecimento de água em áreas do Agreste pernambucano.

Em seguida, a comitiva do presidente segue para Goiana. O compromisso no município da Mata Norte é a inauguração da fábrica de medicamentos Hemo 8r Fator VIII Recombinante, da Hemobrás. A previsão é de que o evento ocorra às 15h.

À noite, Lula sanciona o projeto de lei que institui o Sistema Nacional da Cultura (SNC). O ato ocorrerá no Teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, às 19h.

Teve início na manhã desta segunda-feira (1º de abril), o Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos Membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (CIV) para os dez novos Promotores de Justiça aprovados em concurso público e nomeados conforme publicação das portarias-PGJ no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março de 2024. A abertura do curso foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que ressaltou a importância dos novos membros conhecerem o sistema em profundidade, o planejamento estratégico e a dinâmica de trabalho do MPPE.

“O curso é mais voltado para as questões práticas do dia a dia do Promotor de Justiça do MPPE. Nas questões teóricas eles já foram testados durante o concurso. Agora, o foco é no sistema de trabalho, no planejamento estratégico, na investigação dos casos e na proatividade e resolução dos problemas. A capacitação é para que eles entendam a dinâmica prática do funcionamento de uma Promotoria de Justiça”, explicou o PGJ, Marcos Carvalho, que também fez a entrega oficial de notebooks aos novos Promotores de Justiça.

Logo em seguida, o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Coordenadora do Gabinete da PGJ, Ana Carolina Magalhães; e os Procuradores Hélio Xavier, Norma Mendonça e Renato da Silva Filho, respectivamente gestores das Subprocuradorias Gerais em Assuntos Administrativos, em Assuntos Jurídicos e em Assuntos Institucionais, falarem do panorama institucional do MPPE e das suas respectivas áreas de atuação e atribuições.

PARTICIPANTES – Os novos Promotores de Justiça que estão em estágio de vitaliciamento foram convocados pelo MPPE e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) que, de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 21/98, que dá a responsabilidade à ESMP-PE de promover, entre outros, cursos, seminários, pesquisas, estudos e publicações voltadas ao público-alvo da Escola, que são os membros ministeriais e servidores.

O objetivo do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV), para os PJs nomeados no concurso público para ingresso de carreira no MPPE, de acordo com o Promotor de Justiça do MPPE e Diretor da ESMP-PE, Frederico José Santos de Oliveira, visa preparar os profissionais para que estejam aptos a atuar nas suas funções jurisdicionais e gerenciais. “É fazer com que os novos Promotores de Justiça possam iniciar as suas atividades com experiências práticas. Os módulos têm características de atividades específicas. A imersão tem a intenção de apresentar vivências e práticas reais para capacitá-los e dotá-los das competências necessárias para cumprir as suas missões”, explicou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (02), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco retirou de pauta o julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Custódia, referente ao exercício financeiro de 2022.

Além do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), são interessados no processo Olga Maria Pires de Freitas Gois, Reginaldo de Lima Pereira Junior e Thiago Rodrigo de Sá.

O relatório de auditoria apresentado pelo TCE aponta  uma série de irregularidades da gestão no exercício de 2022, a exemplo do descumprimento dos limites legais de repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores, investimentos na educação, Despesa Total com Pessoal e falta de repasses previdenciários.

Manuca teve as últimas quatro contas rejeitadas pelo TCE: 2018, 2019, 2020 e 2021. Apenas as contas de 2017 foram aprovadas com ressalvas. O curioso é que praticamente todos os gestores pernambucanos tiveram as contas de 2021 aprovadas com ressalvas em virtude da pandemia da Covid-19. Em Custódia nem a pandemia foi suficiente para atenuar as irregularidades da gestão Manuca, conforme decisão do TCE.