Guarda municipal denuncia perseguição e retaliação da Prefeitura de Tabira; caso segue na Justiça
O servidor público Renato Cordeiro da Silva, guarda municipal da Prefeitura de Tabira, procurou o Blog Juliana Lima para apresentar denúncias envolvendo a diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Adeildo Santana Fernandes. O servidor também protocolou representação junto ao Ministério Público de Pernambuco.
Na denúncia, Renato relata supostos casos de assédio moral, abuso de poder, desvio de função e outras possíveis irregularidades. Entre os fatos citados estão ordens para realizar atividades que considera incompatíveis com a função de guarda municipal, problemas na comunicação das escalas, exclusão do grupo de WhatsApp da equipe e um episódio envolvendo o furto de materiais na escola.
Sobre a denúncia apresentada contra a diretora, o promotor responsável pelo caso reabriu o prazo para continuidade das investigações. Com isso, os fatos relatados por Renato permanecem sob análise do Ministério Público.
Segundo os documentos do procedimento, a diretora foi intimada entre os dias 21 e 25 de agosto. No dia 24, dentro desse período, Renato foi retirado do serviço na unidade escolar.
Após a retirada da escola, a Prefeitura de Tabira concedeu licença-prêmio ao servidor, por determinação judicial. Poucos dias depois, o prefeito Flávio Marques assinou uma portaria determinando que Renato retornasse ao serviço e passasse a atuar como guarda municipal no pátio da feira, no período das 22h às 6h.
Renato, no entanto, não chegou a assumir o novo posto. Segundo ele, teria que se deslocar diariamente de Afogados da Ingazeira até Tabira para trabalhar sozinho durante a noite e a madrugada, em um espaço aberto e que considera perigoso para a sua segurança.
A mudança de escala também é discutida em outro processo judicial. Em despacho recente, a Justiça determinou que a Prefeitura de Tabira e a Secretaria Municipal de Administração prestem esclarecimentos sobre a Portaria SEMAD nº 649/2026, que transferiu Renato para o Pátio da Feira Livre, em jornada das 22h às 6h, de segunda a sexta-feira, de forma individual. O processo ainda não teve decisão definitiva sobre a legalidade da mudança.
Paralelamente às denúncias, Renato também travou uma disputa judicial com o Município pelo direito ao usufruto de dois meses de licença-prêmio. A Justiça já havia determinado que a Prefeitura concedesse o benefício, mas o Município inicialmente marcou o início da licença para 1º de setembro de 2026 e, três dias depois, editou nova portaria adiando o período para janeiro de 2027.
Em decisão de 15 de setembro, no cumprimento de sentença, a Justiça considerou nula a postergação feita pela Prefeitura e reconheceu o descumprimento material da ordem judicial. A juíza entendeu que a concessão formal da licença, seguida de seu adiamento, não representou o efetivo cumprimento da decisão.
A decisão determinou ainda a aplicação de multa de R$ 5 mil contra o Município em favor de Renato. A multa diária, que inicialmente era de R$ 500, foi elevada para R$ 1 mil, com limite de R$ 20 mil, caso a Prefeitura não cumpra a nova determinação.
O Município terá cinco dias para editar e publicar ato garantindo os dois meses de licença-prêmio. Como Renato apresentou atestado médico determinando afastamento por 60 dias, a Justiça estabeleceu que a licença-prêmio deverá começar no primeiro dia útil após o término do afastamento médico.
Na decisão sobre a mudança de escala, a Justiça determinou que a Prefeitura e a Secretaria de Administração apresentem informações sobre a motivação e a legalidade da transferência para o Pátio da Feira. Depois das manifestações, o Ministério Público deverá apresentar novo parecer e, somente então, o processo seguirá para julgamento.
Renato questiona se a mudança de local de trabalho teria relação com a denúncia apresentada ao Ministério Público e pede que as circunstâncias sejam investigadas.
OUTRO LADO
O espaço está aberto para a Prefeitura de Tabira se manifestar sobre as acusações.





