Ação conjunta, realizada entre os dias 15 e 18 de setembro, resultou em 21 autuações e seis interdições no segmento de celulares e acessórios
O Procon-PE, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, realizou, entre os dias 15 e 18 de setembro, a segunda fase da Operação Última Chamada, ação de fiscalização voltada ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor em estabelecimentos que comercializam celulares, acessórios e produtos do segmento de telefonia. A iniciativa integrou uma mobilização nacional de combate às irregularidades relacionadas ao comércio de aparelhos celulares.
Ao longo dos quatro dias de fiscalização, o Procon-PE fiscalizou 23 estabelecimentos. Desse total, 21 foram autuados e seis interditados em razão das irregularidades identificadas. Em dois estabelecimentos, os relatórios de fiscalização não registraram irregularidades.
Durante as diligências, foram identificados estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive sem CNPJ, que foram interditados. Em um dos locais, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar furto de energia elétrica. Também foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto. Além das ações realizadas no período da operação, outras diligências relacionadas à mesma temática resultaram na instauração de 12 inquéritos policiais e na apreensão de 19 aparelhos celulares.
Entre os principais problemas encontrados pelos fiscais do Procon-PE estão a ausência ou dificuldade de visualização dos preços dos produtos expostos, a falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local acessível, a ausência de identificação do estabelecimento e de informações sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), além da falta de informações claras sobre as formas de pagamento.
As equipes também identificaram estabelecimentos sem a documentação necessária para o funcionamento, ausência de emissão de nota ou cupom fiscal e comercialização de produtos importados sem as devidas informações em língua portuguesa. A fiscalização do Procon-PE também encontrou estabelecimentos com CNPJ inapto que, mesmo em situação irregular, estavam emitindo notas fiscais em contingência. As irregularidades constatadas levaram à interdição desses estabelecimentos.
Em uma das fiscalizações realizadas no dia 18 de setembro, também foi registrada situação envolvendo CNPJ inapto, conforme constatado no relatório de fiscalização.
A atuação do Procon-PE contou com o apoio da Polícia Civil, que realizou diligências relacionadas à possível comercialização de aparelhos de origem ilícita. Segundo dados da corporação, as ações relacionadas à operação resultaram na apreensão de 19 aparelhos celulares e na instauração de 12 inquéritos policiais. Também foi recuperado um aparelho celular com registro de roubo ou furto.
Durante a operação, a Polícia Civil empregou 147 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de equipes do Instituto de Criminalística (IC).
As equipes também identificaram estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive sem CNPJ, e realizaram diligências que resultaram na interdição desses locais. Em um dos estabelecimentos, foi instaurado inquérito para apurar furto de energia elétrica.
Para o Procon-PE, a operação reforça a importância da fiscalização como instrumento de proteção ao consumidor e de garantia do cumprimento da legislação nas relações de consumo.
“A fiscalização é um instrumento fundamental para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor precisa encontrar informações claras sobre preços, formas de pagamento, produtos e condições da contratação. Quando essas regras não são observadas, os órgãos de fiscalização atuam para assegurar o cumprimento da legislação e proteger os direitos do consumidor”, destacou a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral.
A Operação Última Chamada teve como foco verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente aquelas relacionadas à transparência das informações, precificação, documentação, emissão de comprovantes fiscais e informação adequada sobre produtos e serviços. A participação da Polícia Civil também contribuiu para o enfrentamento de possíveis práticas criminosas relacionadas ao comércio de celulares.
Durante as fiscalizações, a Polícia Civil utilizou ainda o Alerta Celular, programa da Secretaria de Defesa Social (SDS), como ferramenta de apoio à consulta de aparelhos e identificação de possíveis restrições.
“O Alerta Celular é uma ferramenta importante porque permite que, durante a fiscalização, a equipe verifique no próprio estabelecimento se determinado aparelho possui alguma restrição. Essa consulta imediata contribui para a recuperação de celulares e para a identificação de possíveis situações de receptação”, explicou a delegada Kelly Luna.
Os procedimentos adotados pelo Procon-PE foram registrados nos relatórios de fiscalização elaborados para cada estabelecimento visitado.
Números da atuação do Procon-PE:
- 23 estabelecimentos fiscalizados;
- 21 estabelecimentos autuados;
- 6 estabelecimentos interditados;
- 2 estabelecimentos sem irregularidades registradas.
Atuação da Polícia Civil:
- 23 estabelecimentos fiscalizados;
- 147 policiais civis empregados;
- 19 aparelhos celulares apreendidos em diligências relacionadas à temática;
- 12 inquéritos policiais instaurados;
- 1 aparelho celular recuperado com registro de roubo ou furto.
