A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (3), a aula inaugural da segunda e última turma do Curso de Formação Profissional da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) do concurso realizado em 2023, reunindo 476 novos alunos no Recife. Na ocasião, a gestora anunciou que o Governo do Estado prepara novo certame para ser lançado no ano que vem. A ação marca mais uma etapa da recomposição das forças de segurança do Estado e reafirma o compromisso da gestão com o fortalecimento das instituições e o reforço do efetivo em todas as regiões de Pernambuco.

“Formamos a primeira turma no mês passado e, com a turma de hoje, completamos os 7 mil agentes de segurança pública que nos comprometemos a fazer concurso e nomear. Já estamos estudando novo concurso para lançarmos o mais breve possível, para que não haja lacunas como houve durante esses últimos anos em Pernambuco. Segurança pública não se faz sem prioridade: é construindo equipamentos, garantindo eficiência, e sobretudo, investindo em gente”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A nova turma é composta por 268 agentes, 157 escrivães e 51 delegados. De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o início desta etapa concluiu o cronograma de convocações previsto nos concursos lançados em 2023 para as operativas da segurança pública, contemplando Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.

“Vivemos a menor taxa de homicídios que o Estado já teve e daqui para frente é só progredir, porque foram muitos investimentos, que continuam, mas agora o mais importante: capital humano. São novos homens e mulheres para tornar cada dia mais a nossa vida mais segura”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Com 900 horas-aula, o curso é coordenado pela Escola Superior de Polícia Civil e pela Academia Integrada de Defesa Social (Acides) e inclui conteúdos técnicos, éticos e operacionais.

O delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro, destacou a velocidade da convocação de nova turma e afirmou que a formação garante mais eficiência no atendimento à população. “São pessoas novas que entram para oxigenar a instituição. Passam seis meses vendo tudo o que precisam para, no dia a dia, estarem o mais prontos possível para exercer suas funções servindo bem a população e a instituição”, afirmou o delegado.

Entre os alunos, entusiasmo é o sentimento em comum. Para Gabriela Cavalcanti, de 30 anos, o curso é um degrau para conquistar o sonho de ser escrivã. “Estou muito feliz, ansiosa também. A preparação foi de muito estudo, muitas etapas. Para chegar até aqui, nós tivemos que passar pelo TAF, então, foi muito além do estudo: também teve muito exercício físico”, contou Gabriela.

Somente na primeira turma do concurso, encerrada em 10 de novembro, o Estado já formou 231 agentes, 141 escrivães e 51 delegados, que já estão em atuação. Para o deputado estadual Joel da Harpa, os números são reflexo dos investimentos feitos pela gestão. “Não se faz segurança pública sem efetivo. Agora vemos novos policiais, novos concursos, e também a questão dos equipamentos que têm chegado, com tecnologias que nunca haviam chegado em Pernambuco”, acrescentou o parlamentar.

Também estavam presentes na solenidade o secretário estadual Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); o comandante-geral da PMPE, Coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra; o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Francisco Cantarelli; além do presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire; e os vereadores Davi Muniz (Recife) e Sargento Almeida (Cabo de Santo Agostinho).

Folha Política – Por Betânia Santana

A festa nem tinha começado e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), organizou tudo para comer o primeiro pedaço de bolo. Saiu de Brasília no mesmo voo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a terceira visita do petista a Pernambuco este ano.

As outras duas foram em maio, para Salgueiro, no Sertão; e em agosto, quando esteve em Goiana e no Recife. João Campos também foi o primeiro político a discursar no evento que anunciou a ampliação da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, no Grande Recife. “A história do nosso estado é uma história antes e depois do presidente Lula”, enalteceu, em fala que durou menos de três minutos, como se não precisasse dizer mais nada.

Mais quatro pessoas discursaram e a governadora Raquel Lyra (PSD) chegou para mostrar quem era a dona da festa. Estava orgulhosa. Fez um pronunciamento vibrante. E, embora tenha sugerido ser hora de cuidar do povo e dizer que eleição se disputa na urna, agiu como candidatissima. Sustentou a bandeira de Pernambuco e agradeceu ao presidente por ter escolhido o dia de seu aniversário de 47 anos para dois anúncios importantes.

O outro foi a entrega da Barragem de Panelas II, em Cupira, no Agreste, onde chegou a ser vaiada. Mas não esmoreceu. “Não é fácil vir aqui. Talvez se eu fosse homem, não estivesse sendo vaiada. Mas isso não me para. Isso me traz mais força”, disparou.

O presidente foi neutro em seu discurso, mesmo que se saiba da estreita relação com o prefeito João Campos. Não fez sequer referência a nenhum dos dois virtuais candidatos ao governo de Pernambuco. Optou por mostrar sua indignação com casos de feminicídio no país.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, o 2º mutirão de atendimento para cadastramento biométrico e emissão do primeiro título, repetindo o formato exitoso da ação realizada em novembro deste ano. O novo mutirão busca ampliar ainda mais o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral e acelerar a identificação biométrica no estado.

A iniciativa ocorre em razão do expressivo resultado do primeiro mutirão, que registrou forte adesão do público, quando foram atendidas mais de 19 mil pessoas. Atualmente, de acordo com dados preliminares do Tribunal, 900.566 eleitoras e eleitores pernambucanos ainda não possuem biometria cadastrada — número que reforça a necessidade de intensificar esforços para reduzir esse contingente.

Os atendimentos serão realizados nas centrais de atendimento ao eleitor, cartórios eleitorais e postos biométricos, das 8h às 16h. Ou seja, o horário será ampliado em duas horas, e haverá abertura das unidades da Justiça Eleitoral no sábado, dia 6. Todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado estão envolvidas no mutirão – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 87 cartórios eleitorais e 36 postos de atendimento biométrico. A iniciativa marca o período de cinco meses que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026.

O mutirão será voltado prioritariamente aos eleitores que ainda não realizaram a biometria e aos alistamentos eleitorais (1º título). Contudo, os demais serviços permanecerão disponíveis, como transferência de local de votação, atualização cadastral e regularização da situação eleitoral.

A biometria é fundamental para aumentar a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral, permitindo a identificação do eleitor por meio da impressão digital no dia da votação e reduzindo o risco de fraudes. A coleta biométrica também contribui para a atualização da base de dados da Justiça Eleitoral, utilizada por diversos órgãos públicos.

Para participar, o eleitor deve agendar o atendimento para qualquer unidade do TRE-PE no estado. No dia e horário marcados, deve comparecer ao local levando documento oficial com foto e comprovante de residência recente. Informações adicionais podem ser obtidas por meio da atendente virtual Júlia e pelo Disque Eleitor: (81) 3194 9400.

A Diocese de Afogados da Ingazeira celebrou, na terça-feira (02), o segundo aniversário de posse do Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva. A data marca dois anos de um ministério descrito pela Igreja local como fecundo, atento e dedicado ao povo que peregrina na diocese.

Em mensagem oficial, a Diocese destacou a presença paterna e a escuta sensível do bispo, ressaltando sua atuação serena e os frutos espirituais e pastorais colhidos desde sua chegada. A nota agradece pela vida e pelo pastoreio de Dom Limacêdo, afirmando que sua missão tem sido marcada por compromisso e entrega.

A celebração também trouxe votos para que o Espírito Santo continue iluminando sua caminhada, fortalecendo-o na condução da Igreja particular com sabedoria, coragem e amor. A Diocese concluiu a homenagem expressando gratidão, oração e comunhão pelo episcopado de Dom Limacêdo Antônio.

Profissionais da educação de Afogados da Ingazeira intensificaram a mobilização após o descumprimento de compromissos e a ausência de respostas oficiais por parte da gestão municipal. Em nota enviada à categoria, o SINDUPROM-PE afirmou que nenhum direito da educação foi conquistado sem união, organização e planejamento coletivo.

Segundo o Sindicato, a organização da assembleia e do ato público não é apenas simbólica, mas estratégica para garantir respeito, transparência e valorização profissional. A entidade reforça que, quando a categoria age de forma estruturada e disciplinada, envia uma mensagem clara de que não aceitará retrocessos.

A nota convoca professoras e professores, ativos e aposentados, a fortalecerem a mobilização para que a gestão reconheça que a educação do município tem voz e disposição para lutar por seus direitos. O Sindicato também divulgou um roteiro de ações que será realizado nos próximos dias para ampliar a visibilidade das reivindicações.

A campanha virtual ocorrerá entre os dias 05 e 10 de dezembro, com publicações diárias explicando a pauta da assembleia, as irregularidades denunciadas e a situação da carga horária de 37,5 h/a. Conteúdos serão compartilhados pelos docentes para fortalecer a mobilização. Entrevistas serão concedidas a blogs locais e rádios da região, com o objetivo de esclarecer a população sobre a falta de diálogo da gestão e reforçar a importância da assembleia e do ato público.

O ato está programado para acontecer na quinta-feira, 11 de dezembro, com definição de horário e local ainda a ser anunciada. A mobilização contará com faixas, cartazes, carro de som e organização de falas, em uma demonstração pública de unidade e indignação.

Nos dias 09 e 10, o Sindicato divulgará uma nota de protesto denunciando a sobrecarga dos docentes, o descumprimento de acordos e a falta de proposta concreta para carga horária e rateio. O texto será lido em carro de som pelas principais ruas da cidade e divulgado nas redes sociais.

O SINDUPROM-PE informou ainda que, no dia 05 de dezembro, serão protocoladas denúncias no Ministério Público de Pernambuco e no CAOP Educação, em Recife, com assinatura da Coordenadora Geral e da assessoria jurídica. Um vídeo será divulgado no momento do protocolo.

A entidade encerra reforçando que a unidade da categoria é sua principal força e que a mobilização organizada é a estratégia mais eficaz para garantir avanços na luta pelos direitos da educação municipal.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, na manhã desta quarta-feira (03), um homem identificado como J. L. de L., acusado de atacar vítimas vulneráveis em Afogados da Ingazeira. A prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal da Comarca local.

Segundo apuração da Delegacia da 167ª Circunscrição, o investigado adotava um comportamento persistente, invasivo e agressivo, abordando vítimas sozinhas em casa, no trabalho ou na rua. Em um dos casos, um jovem trabalhador era seguido repetidamente, inclusive no local de trabalho, onde o suspeito retornava várias vezes para exigir dinheiro mediante grave ameaça, provocando medo e forte constrangimento psicológico.

As investigações também apontam episódios de importunação sexual. O homem teria ido diversas vezes à residência de mulheres vizinhas, escolhendo horários noturnos e momentos em que elas estavam sozinhas. Ele proferia frases obscenas e praticava atos libidinosos em via pública. Em um dos casos, as ações ocorreram na presença de crianças de 9 e 12 anos, ampliando o impacto emocional e social das agressões.

A decisão judicial destacou que o comportamento do acusado apresentava escalada de violência, evoluindo de perseguições e constrangimentos para importunações sexuais sucessivas e, depois, para a prática de roubo em via pública. Também pontuou que as vítimas eram pessoas com reduzida capacidade de resistência, o que demonstrava risco concreto à ordem pública e justificava a necessidade urgente da prisão preventiva.

A Polícia Civil reforçou que segue atuando de forma firme para proteger vítimas vulneráveis e assegurar o cumprimento das decisões judiciais na região.

Da Assessoria – Apesar de atuar fortemente em cenários de desastres (naturais ou não), o papel primordial da defesa civil é atuar na prevenção. Custa menos e salva vidas. Neste sentido, a coordenadoria de defesa civil de Afogados já está se preparando para atuar no inverno que se aproxima.

O coordenador da defesa civil de Afogados, Carlos Neves, participou de uma reunião/encontro em Serra talhada, que teve por objetivo debater estratégias conjuntas de o reparação, monitoramento e resposta às ocorrências da próxima quadra chuvosa no Sertão, período que exige atenção redobrada das equipes de prevenção e resposta a desastres.

O encontro foi promovido pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (SEPDEC), e reuniu órgãos estaduais e representantes dos municípios pernambucanos. A ação tem como propósito fortalecer a articulação entre as instituições envolvidas na “operação inverno”.

Durante a reunião, foram apresentados cenários meteorológicos e orientações técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), além de diretrizes operacionais para aprimorar o fluxo de informações entre Estado e municípios.

“A integração entre as diversas instâncias da defesa civil é um fundamental para a prevenção de desastres e para uma resposta mais rápida e eficaz a essas ocorrências. Já estamos nos antecipando e nos preparando para o inverno que se aproxima de que, de acordo com as previsões, será muito bom para o nosso sertão” destacou Carlos Neves, coordenador da defesa civil de Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar a destinação e a execução de recursos provenientes de emendas parlamentares no município de Serra Talhada. A iniciativa parte da 2ª Promotoria de Justiça local e visa garantir transparência, rastreabilidade e controle no uso do dinheiro público.

A promotoria destaca que têm sido identificadas, em vários municípios, possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares, especialmente pela ausência de fiscalização e de prestação de contas por parte das entidades beneficiadas.

O MP determinou uma série de diligências. A primeira delas é o envio da portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Também foi expedido ofício à Câmara Municipal solicitando, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre o funcionamento das emendas parlamentares no âmbito do Legislativo. Entre os pontos cobrados estão a base normativa que regulamenta as emendas, critérios de admissibilidade, limites de valor, procedimentos de tramitação, mecanismos de transparência ativa, relação de emendas apresentadas e aprovadas e eventuais relatórios de fiscalização.

Outro ofício foi enviado à Prefeitura, também com prazo de 20 dias úteis, pedindo dados sobre os recursos oriundos de emendas federais e estaduais recebidos em 2024 e 2025, valores previstos para 2026, beneficiários, finalidades, mecanismos de rastreabilidade, plano de trabalho, análise técnica, transparência, execução orçamentária e financeira e controle interno.

A promotoria também requisitou cópias de documentos como planos de trabalho, pareceres técnicos, relação de contas específicas, relatórios de execução e demonstrativos publicados no Portal da Transparência.

Após o recebimento das informações, o Ministério Público avaliará a necessidade de realizar reunião com representantes da Câmara e da Prefeitura para orientar ajustes e aperfeiçoar o acompanhamento das emendas. O órgão comunicou ainda a instauração do procedimento ao CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor, à Secretaria Geral, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral.

O líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, rebateu críticas feitas pelo blogueiro Júnior Finfa sobre uma suposta ausência do deputado estadual Romero Sales no município. Segundo Finfa, Romero não teria retornado à cidade após as eleições de 2024.

Em entrevista à Rádio Pajeú, Danilo disse que discorda da informação de Finfa. Ele relatou que tanto o deputado quanto sua equipe mantêm o gabinete de portas abertas para atender o grupo de oposição e a população de Afogados da Ingazeira.

“O mais importante não é a presença física nesse momento, o mais importante é ele ajudar a oposição de Afogados e o povo de Afogados. Acho que das lideranças políticas que eu convivo, é uma das pessoas mais acessíveis que eu já vi na política”, disse Danilo.

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Do JC Online – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou à Justiça denúncia contra um subtenente da Polícia Militar acusado de assédio sexual. Há relatos de ao menos oito mulheres que afirmaram ter sido vítimas no ambiente de trabalho – uma precisou se afastar das atividades por apresentar quadro de ansiedade generalizada.  A denúncia chegou à 2ª Vara Criminal da Capital nessa segunda-feira (1º). A coluna Segurança revela com exclusividade detalhes do caso e relatos das policiais militares sobre os assédios sexual e moral.

O acusado é o subtenente Samuel Barros de Oliveira, atualmente lotado na 10ª Companhia Independente de Polícia Militar, com sede no município de Tamandaré, Litoral Sul do Estado. Ele foi transferido após o avanço das investigações das denúncias de assédio no 10º Batalhão, onde atuava. A unidade fica em Palmares. A defesa afirma que ele nega as acusações.

Segundo a denúncia do MPPE, o subtenente se aproveitava da condição de superior hierárquico para constranger e importunar as militares femininas “com o claro intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”. O assédio teria se estendido por cerca de um ano, se intensificando a partir de fevereiro de 2025.

Durante a investigação, as vítimas relataram que o subtenente fazia comentários de cunho sexual e elogios excessivos. As militares contaram que o subtenente mostrava fotos de mulheres seminuas, por meio do aplicativo WhatsApp e dizia que se relacionava com elas. Ainda exibia fotos dele e perguntava se ele estava “bem”. Na avaliação do MPPE, a intenção dele era envolver as militares subordinadas em conversas íntimas e sexuais.

Consta na denúncia que, quando o subtenente era repreendido ou ignorado pelas vítimas, ele realizava retaliações e remanejamentos arbitrários nos horários de descanso e serviço. E até forçava as vítimas a ficarem sozinhas com ele na viatura durante a madrugada. Uma soldado, vítima do assédio, precisou a ser afastada das atividades por três meses, com quadro de ansiedade generalizada, devido ao estresse e perseguição.

MP pede cassação do acusado

Na denúncia, o MPPE reforçou que a materialidade do crime de assédio sexual “está plenamente demonstrada pelos termos de depoimentos das oito vítimas, pelas declarações de testemunhas que confirmaram as condutas ostensivas e reiteradas do denunciado e pelo atestado médico” de uma das vítimas. Também pontuou que há uma reiteração delitiva de assédio sexual e moral por parte do subtenente e que, diante da gravidade do caso, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) não é cabível.

Processo corre na Corregedoria da SDS

Em nota, a Polícia Militar confirmou que houve o indiciamento do subtenente na esfera penal militar. Ele também será investigado no âmbito administrativo, por meio de um Conselho de Disciplina sob a coordenação da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS).

“A Corregedoria acrescenta que, tão logo recepcione a pertinente documentação, prosseguirá com as medidas a seu cargo, realizando às diligências por meio das quais as condutas em questão serão aferidas sob o aspecto ético-disciplinar, nos termos da Lei Estadual nº 11.929/2001”, informou o texto.

O que diz a defesa 

O advogado Kleber Freire, responsável pela defesa do subtenente, declarou que ele nega as acusações e que elas são resultado do “inconformismo das denunciantes em ter perdido privilégios”. “Já foi impetrado um habeas corpus trancativo do inquérito em 21 de novembro, mas até o momento não foi julgado. E causa espanto a distribuição do procedimento no dia de ontem (1º/12), às 20h26, sem que um revisor tenha percebido que há um habeas corpus prevento, isto é, anterior, há 11 dias”, disse.

“Outro ponto que causa estranheza à defesa técnica é que duas manifestações foram feitas à 52ª Promotoria Criminal [do MPPE] após 28 de novembro e a assessoria da Promotoria jamais acusou recebimento. A defesa ainda informa, no habeas corpus, a ausência de justa causa notadamente porque não havia nos relatos das supostas vítimas datas e locais precisos das ocorrências atribuídas ao subtenente”, afirmou.

O preço da gasolina registrou queda em 21 estados brasileiros no mês de novembro, refletindo finalmente a redução realizada pela Petrobras nas refinarias em outubro. Os dados são da pesquisa mensal de combustíveis da ValeCard. No cenário nacional, o preço médio do litro atingiu R$ 6,371, um recuo de 0,27% em relação a outubro.

Segundo Marcelo Braga, diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard, o movimento mostra que o corte de 4,9% aplicado pela estatal às distribuidoras começou a ser repassado integralmente ao consumidor final.

“Existe uma defasagem natural entre o reajuste realizado pela estatal e o valor percebido nas bombas, em função do tempo de renovação dos estoques ao longo da cadeia de distribuição. Esse ciclo agora se completou na maior parte do País”, explicou o executivo.

Queda em Pernambuco

Pernambuco aparece como um dos destaques de queda no levantamento. O estado registrou uma redução de 1,42% no preço médio, que passou para R$ 6,468 o litro.

A maior queda percentual do país ocorreu no vizinho Rio Grande do Norte (-3,29%), onde o valor baixou para R$ 6,208. O Acre (-1,92%) e o Amapá (-1,85%) também tiveram reduções expressivas.

Apesar da queda no Acre, a região Norte ainda concentra os valores mais altos. Roraima lidera o ranking nacional de preço, com o litro custando, em média, R$ 7,501. A informação é do Estadão.

Onde o preço subiu

Na contramão da tendência nacional, apenas seis unidades da federação registraram alta em novembro. As maiores elevações foram observadas no Distrito Federal (+0,56%) e em Alagoas (+0,53%). Completam a lista de alta o Piauí (+0,22%), Mato Grosso (+0,24%), São Paulo (+0,10%) e Espírito Santo (+0,02%).

Dezesseis novos Promotores de Justiça iniciaram presencialmente suas atividades em cidades de todo o Estado nesta segunda-feira (1º/12) após passar por um mês de atividades de capacitação e imersão no funcionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na última sexta-feira (28/11) ocorreu a conclusão do curso de ingresso, etapa essencial para os membros em início de carreira.

“Sem dúvidas eles já demonstraram o conhecimento jurídico exigido para o exercício do cargo pela aprovação no concurso público. Coube à gestão apresentar como funciona a instituição, através do diálogo com os responsáveis pelos Centros de Apoio, Núcleos temáticos e demais Departamentos que compõem a estrutura administrativa, além da Corregedoria e Ouvidoria, bem como promover experiências práticas pela participação em audiências de custódia, instrução e julgamento, e sessões do plenário do júri. Estamos certos que o trabalho desses novos Promotores será extraordinário, transformando vidas pelas ações ministeriais”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, que participou do encerramento do curso.

Ao longo da última atividade, a diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina Moura, intermediou uma roda de conversa com os Promotores de Justiça a fim de ouvir suas impressões sobre o curso de ingresso e as perspectivas para o início das atividades nas Promotorias.

“O curso de ingresso é uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e tem como objetivo propiciar uma visão geral da estrutura do Ministério Público, oferecendo subsídios práticos para futuro trabalho nas principais áreas de atuação do órgão. A ideia é incentivar a atuação dos membros na proposição de ações em prol do desenvolvimento regional, da transformação social e da construção da cidadania, desenvolvendo habilidades práticas que permitam o domínio e a conjugação eficaz das teorias e técnicas necessárias ao exercício funcional do Ministério Público. O curso foi interdisciplinar, adotando metodologia ativa, tais como seminários, palestras, aulas, grupos de trabalho, estudos de caso, boas práticas desenvolvidas na Instituição, simulações e experiências práticas”, resumiu.

Uma dessas experiências práticas foi a participação em sessões do Tribunal do Júri, nas quais os novos membros do MPPE dividiram o plenário com Promotores mais experientes e puderam vivenciar o desafio de sustentar uma tese perante os jurados. “Uma verdadeira mudança de paradigma”, foi como Vinícius Almeida, atual Promotor de Justiça de Tamandaré, definiu a experiência do júri.

“Usei a expressão porque eu venho da área de exatas, pois a minha primeira formação foi em Engenharia Civil. Não tenho a experiência judicial que quase todos os colegas detém, mas a experiência vivenciada será de fundamental importância. Levamos o nome e importância do Ministério Público para cidades onde há muita carência de serviços”, acrescentou.

Durante os primeiros anos de carreira, os novos Promotores de Justiça seguem sendo acompanhados e capacitados através do curso e atividades de vitaliciamento. São diversos módulos e atividades práticas, bem como encontros formativos que a Escola Superior e a Corregedoria disponibilizam aos membros no início de suas trajetórias profissionais.

Cidades contempladas

Os convocados para as 16 vagas escolheram as Promotorias de Justiça onde serão lotados inicialmente, localizadas em Tamandaré (Litoral Sul), Amaraji, Maraial, Pombos (Zona da Mata), Buíque e Lajedo (Agreste), Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Inajá, Ipubi, Petrolândia, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Tabira (Sertão). Dos 16 novos membros do MPPE, quatro são mulheres.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na última segunda-feira (1º/12) o seu Plano de Gestão Sustentável (PGS), documento que busca integrar práticas sustentáveis ao dia a dia institucional, fortalecendo a governança, reduzindo impactos ambientais e promovendo o uso consciente dos recursos públicos.

“A adoção do PGS representa uma resposta necessária aos desafios atuais da administração pública, que exige o uso racional de bens e serviços, o incentivo a novas tecnologias e o desenvolvimento de ações que contribuam para a preservação ambiental”, pontuou o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, presidente do Comitê Gestor, responsável pela avaliação final, revisão do plano e validação das metas.

O plano funciona como ferramenta estratégica de diagnóstico, planejamento e controle, assegurando coerência e alinhamento entre as atividades cotidianas e os princípios institucionais. Ele está conectado ao Mapa Estratégico Nacional, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao qual o MPPE aderiu em 2023. No âmbito do MP de Pernambuco, o plano tem prazo de vigência para o período de 2025 a 2027 e está sendo coordenado pela Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA).

“A elaboração do PGS seguiu um processo envolvendo pesquisa, colaboração e alinhamento com as melhores práticas ambientais. Trata-se de um projeto coparticipativo, onde diversos setores estratégicos enviaram as ações que pretendem desenvolver nestes próximos anos. Cada ação, meta, prazo foi definido pelos próprios setores e essa construção coletiva garantiu precisão técnica, participação institucional e efetividade na implementação das ações previstas”, destacou a Promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas, coordenadora da CPGA, área responsável pela avaliação e controle do cumprimento do Plano no MPPE.

A elaboração do plano foi conduzida pelo Comitê Gestor, formado por representantes de áreas estratégicas, como a Subprocuradoria-Geral em Assuntos Administrativos, a CPGA, a Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMEC), a Gerência Ministerial de Infraestrutura (GEMI) e a Coordenadoria Ministerial da Administração (CMAD).

Além disso, foram realizadas pesquisas sobre PGS em outras instituições; benchmarking com instituições do Comitê Ecos de Pernambuco e troca de informações com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Foram, também, aplicados questionários para diagnóstico e realizada oficina com grupos executivos, responsáveis por propor e executar os projetos que viabilizarão a implantação do PGS no âmbito do MPPE, a fim de definir metas e ações a partir dos dados coletados.

O PGS prevê um processo quadrimestral de preenchimento de dados para controle e publicação dos resultados, com avaliação e ajuste de metas e ações, que serão enviados anualmente ao CNMP. O documento deverá conter a consolidação dos resultados alcançados, o desempenho dos indicadores estratégicos de sustentabilidade e racionalidade; a identificação das ações a serem desenvolvidas ou revisadas para o ano subsequente, além de apresentar o quantitativo de reuniões e encaminhamentos realizados.

O Plano de Gestão Sustentável do MPPE pode ser conferido neste link. Para acessar o Plano de ações da Instituição, clique aqui.

A governadora Raquel Lyra aproveitou a segunda agenda com o presidente Lula, esta terça-feira, na inauguração da barragem Panelas II, em Cupira, para não só exaltar os investimentos por ele feitos em Pernambuco como para o futuro.

“Hoje é o meu aniversário mas o presente e o reconhecimento vão para o senhor”- disse depois de levar o presidente até o púlpito onde ia falar. Citou o trabalho realizado para a conclusão das barragens da Mata Sul – o Governo do Estado, como lembrou o ministro Rui Costa, não só investiu no projeto como foi responsável pela obra – e concluiu: “pode ter certeza de que Pernambuco não lhe faltará. Se há algo que nos une é o amor a Pernambuco. Temos uma bandeira só”.

Segundo Raquel, das cinco barragens prometidas para a Mata Sul, duas já foram entregues- Serro Azul há 10 anos e esta terça Panellas II – a barragem Gatos fica pronta no primeiro semestre de 2026 e Igarapeba, cuja ordem de retomada das obras foi dada ontem, do final de 2026 para o início de 2027 e a última delas, a de Barra de Guabiraba, cujo projeto está sendo concluído pelo Governo do Estado, deve ser começada em 2026. “Vamos, eu e o senhor entregar quatro barragens e esse povo da Mata Sul vai ver que a água deve ser sinônimo de vida e de esperança e não de medo e destruição como vinha acontecendo”.

Apesar dos acenos ao presidente vistos como uma aproximação ou serenamento de ânimos visando 2026, ela voltou a dar alguns recados dirigidos ao prefeito João Campos, como fizera em Ipojuca na Refinaria Abreu e Lima: “não fui eleita para estar em cima de um palanque, mas para governar. A primeira mulher governadora de Pernambuco não governa de costas para o estado ou de frente para o mar. Quero ver o meu povo feliz no seu chão” Agradeceu ao presidente pela Transposição do São Francisco e pela adutora do agreste e prestou contas do que vem fazendo a partir da chegada das águas: “Sou do agreste e só vou descansar quando todo pernambucano tenha garantido o abastecimento d’água de sua casa.”

Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros.

Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3). Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020.

Confira o comportamento da pobreza no país:

2012: 68,4 milhões

2019: 67,5 milhões (último ano antes da pandemia)

2020: 64,7 milhões

2021: 77 milhões

2022: 66,4 milhões

2023: 57,6 milhões

2024: 48,9 milhões

Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.

Trabalho e transferência de renda

O pesquisador do IBGE André Geraldo de Moraes Simões, responsável pelo estudo, explica que em 2020, ano de eclosão da pandemia, a pobreza chegou a ser reduzida por causa dos programas assistenciais emergenciais, como o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal.

“Esses benefícios voltaram em abril de 2021, mas com valores menores e restrição de acesso pelo público, e o mercado de trabalho ainda estava fragilizado, então a pobreza subiu”, afirma.

Simões acrescenta que, a partir de 2022, o mercado de trabalho voltou a aquecer, acompanhado por programas assistências com valores maiores, fatores que permitiram o avanço socioeconômico.

“Tanto o mercado de trabalho aquecido, quanto os benefícios de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, que ganharam maiores valores e ampliaram o grupo da população que recebia”, assinala.

No segundo semestre de 2022, o programa Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600. Em 2023, o programa foi rebatizado de Bolsa Família.

Extrema pobreza

No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado.

De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.

Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas).

Desigualdade regional

Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional.

Pobreza

Nordeste: 39,4%

Norte: 35,9%

Brasil: 23,1%

Sudeste: 15,6%

Centro-Oeste: 15,4%

Sul: 11,2%

Extrema pobreza

Nordeste: 6,5%

Norte: 4,6%

Brasil: 3,5%

Sudeste: 2,3%

Centro-Oeste: 1,6%

Sul: 1,5%

“São as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”, diz André Simões.

Outra desigualdade demonstrada é a racial. Na população branca, 15,1% eram pobres, enquanto 2,2% estavam na extrema pobreza.

Entre os pretos, a pobreza chegava a 25,8%, e a extrema pobreza a 3,9%. Na população parda, as parcelas eram 29,8% e 4,5%, respectivamente.

Menor Gini desde 2012

A Síntese de Indicadores Sociais atualizou o chamado Índice de Gini, que avalia a desigualdade de renda. O índice vai de 0 a 1 – quanto maior, pior a desigualdade.

Em 2024, o Índice de Gini atingiu 0,504, o menor valor da série iniciada em 2012. Em 2023, era 0,517.

Para medir o impacto de programas sociais na redução da desigualdade, o IBGE apresentou um cálculo do Gini caso não houvesse essa política assistencial.

O estudo constatou que o indicador seria 0,542 se não existissem programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).

Outro exercício hipotético realizado pelos pesquisadores foi sobre a condição de pessoas com 60 anos ou mais se não houvesse benefícios previdenciários

A extrema pobreza entre os idosos passaria de 1,9% para 35,4%, projeta o instituto. Já a pobreza subiria de 8,3% para 52,3%.

O levantamento mostra também que a pobreza foi maior entre os trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, era um em cada cinco (20,4%). Entre os empregados com carteira assinada, a proporção era de 6,7%.