O município de Itapetim deu um importante passo na construção de um futuro ainda melhor para as crianças e adolescentes. Durante encontro realizado na Prefeitura nesta sexta-feira (23), foi oficializada a adesão ao Selo UNICEF 2025-2028 – uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que visa fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância e da juventude.

A prefeita Aline Karina assinou o termo de adesão e reafirmou o compromisso da gestão com a promoção da equidade e da proteção social. Ao lado dela estiveram o vice-prefeito Chico de Laura, o diretor de Cerimonial Diego Nunes – que foi nomeado articulador do Selo UNICEF no município e será o responsável por coordenar as ações e mobilizar a rede de apoio em torno dessa causa –, a presidente do CMDCA, Nayara Lucena, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júnio Moreira, o vereador Alexandre, além de secretários e diretores municipais.

A adesão ao Selo UNICEF tem como objetivos:

• Reduzir desigualdades;
• Fortalecer a gestão municipal;
• Promover políticas públicas eficazes;
• Engajar a comunidade na proteção da infância e adolescência;
• Monitorar e melhorar indicadores sociais com base em evidências.

Essa iniciativa representa mais do que um compromisso institucional: é a demonstração de que Itapetim acredita no poder transformador da infância, garantindo mais oportunidades, dignidade e direitos para as crianças e adolescentes.

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 167ª Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira (20ª DESEC), com apoio operacional do 23º Batalhão da Polícia Militar, deflagrou, na manhã da sexta-feira (23/05/2025), a Operação de Intervenção Tática “Themyscira”.

A operação tem o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e desarticular pontos estratégicos de armazenagem e distribuição de entorpecentes no município de Afogados da Ingazeira.

A ação contou com a atuação conjunta de 12 policiais civis e 19 policiais militares, que cumpriram cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Durante a operação, duas mulheres foram presas em flagrante delito, sendo apreendidos em sua residência vinte invólucros de maconha já fracionada, totalizando aproximadamente 510 gramas, além de quatro aparelhos celulares e a quantia de R$ 220,00 em espécie. As substâncias estavam prontas para revenda, indicando a efetiva atuação das autuadas na comercialização de drogas ilícitas.

No decorrer da operação, as equipes também localizaram um imóvel desabitado, utilizado exclusivamente como depósito de entorpecentes, onde foram apreendidos aproximadamente 29,7 kg de maconha, além de duas balanças de precisão, bobinas de filme PVC e um tambor plástico, configurando um importante ponto de armazenamento e preparação para o tráfico.Nos demais alvos, foram apreendidos 03 aparelhos celulares e porções adicionais de maconha.

A Operação Themyscira resultou na desarticulação de núcleos logísticos do tráfico de drogas no Sertão do Pajeú, com impacto significativo no fornecimento local de entorpecentes, especialmente pela apreensão de grande volume de droga pronta para comercialização.

As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar outros envolvidos, inclusive com foco em possíveis conexões interestaduais da atividade criminosa.

A corrente petista liderada pelo senador Humberto Costa, Construindo Um Novo Brasil (CNB), definiu a escolha do nome do deputado federal Carlos Veras para a disputa pela presidência do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

A decisão via consenso foi tomada durante reunião da CNB realizada na tarde desta quinta-feira(22), no Recife. Além de Humberto Costa e Carlos Veras, estiveram presentes na reunião os outros dois candidatos da corrente CNB, Sérgio Goiana e Márcia Conrado, além do atual presidente da sigla, o deputado Doriel Barros, e a deputada estadual Rosa Amorim.

A indicação do nome de Carlos Veras foi por unanimidade após as discussões internas dentro da corrente. Sem forças suficientes, Márcia e Sérgio retiraram suas respectivas candidaturas para apoiar Veras. Doriel e Rosa Amorim ratificaram a escolha do nome do deputado tabirense, que enfrentará os candidatos Fernando Ferro (ex-deputado federal), Osmar Ricardo (vereador do Recife) e Manoel Messias (militante aliado a Teresa Leitão).

A eleição do PT está marcada para o próximo dia 6 de julho. Na ocasião serão eleitos os novos diretórios municipais, estaduais e nacional. A estratégia do partido é chegar em consensos para evitar divisões entre os filiados às vésperas das Eleições 2026, quando o PT deverá enfrentar dificuldades para reeleger o presidente Lula.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira iniciou o processo de tramitação das contas de governo relativas a 2023 do prefeito Sandrinho Palmeira.

A informação foi confirmada durante a sessão desta quinta-feira (22). Em contato com o Blog Juliana Lima, o presidente da Casa, Vicentinho, disse que será marcada a data para o início da votação do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

No Parecer, o TCE-PE recomendou à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas da prestação de contas do gestor. Apesar da recomendação da corte, caberá aos vereadores a aprovação ou reprovação final. A tendência é que o Parecer seja acatado e as contas sejam aprovadas pela maioria dos parlamentares.

O PARECER DO TCE

Segundo o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, a prefeitura cumpriu os limites constitucionais com a saúde, educação e despesas com pessoal, além de realizar o devido recolhimento das contribuições previdenciárias.

As falhas apontadas referem-se ao planejamento financeiro, com destaque para o uso dos recursos recebidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e à transparência pública, que foram motivo de recomendações do relator.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão da Segunda Câmara realizada no dia 28 de novembro de 2024.

CONTAS DE GOVERNO – No processo de prestação de contas de governo, cabe ao TCE-PE emitir um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação, ou rejeição das contas.

As contas de governo mostram a situação geral das finanças do município, caracterizada pelas informações sobre:

a) Atendimento aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao legislativo, bem como às normas que disciplinam a transparência da administração pública;

b) Política fiscal e previdenciária;

c) Níveis de endividamento;

d) Planejamento governamental.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) derrubou a decisão da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira e condenou o prefeito Alessandro Palmeira e o vice-prefeito Daniel Valadares por propaganda irregular nas Eleições 2024.

A decisão do tribunal foi por unanimidade: 7×0. O processo n° 0600221-10.2024.6.17.0066 movido pela Coligação União pelo Povo é referente ao uso de carro som para divulgação de publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Afogados em período vedado pela legislação eleitoral.

De acordo com a acusação, “o conteúdo propagado pelo carro de som extrapola a legalidade, na medida em que exalta os feitos da administração e inclui conteúdo informativo sem valor para mascarar a ilegalidade presente na publicidade”.

Ao se manifestar, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, através da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou ser incontroversa a circulação do carro de som no município de Afogados da Ingazeira. O veículo propagou a seguinte mensagem:

”Fittipaldi e suas transversais. Pedimos a compreensão e o auxílio de todos na certeza de que o transtorno será rápido e passageiro, mas o benefício será duradouro. Assim que os serviços forem concluídos, os veículos poderão voltar a trafegar nas vias de imediato. Este é um comunicado da prefeitura de Afogados da Ingazeira.”

”Desse modo, no entendimento desta PRE/PE, não só o anúncio realizado pelos recorridos por meio de carro de som constitui publicidade institucional, pois remete a realização de obra da prefeitura – ainda com apelo propagandístico (“o benefício será duradouro”) – como esta foi divulgada em período vedado”, apontou a Procuradoria Regional Eleitoral.

Diante dos fatos, o procurador regional eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho manifestou-se pelo provimento parcial do recurso apresentado pela Coligação União pelo Povo.

MULTADOS

Sandrinho e Daniel foram condenados ao pagamento de multa. O valor da multa aplicada a cada um será confirmado na publicação do acórdão da sentença pelo TRE-PE.

Acusada pelo líder da oposição, Lindomar Diniz, de desviar a finalidade das emendas parlamentares destinadas pelo deputado estadual Luciano Duque para a perfuração de poços artesianos na zona rural de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado ingressou com uma queixa-crime contra o vereador na delegacia de polícia por calúnia e difamação. 

Lindomar acusa Márcia de ter desviado a finalidade dos R$ 360 mil que Luciano Duque enviou para a prefeitura pagar as emendas impositivas dos vereadores, uma cobrança que os parlamentares – inclusive governistas – vinham fazendo constantemente à prefeita. O dinheiro das emendas impositivas seria usado para a perfuração de poços artesianos, mas Márcia decidiu usar o recurso na reforma da Praça da Caxixola.

A informação foi confirmada pela defesa de Márcia ao apresentar a queixa-crime na delegacia. “As emendas foram classificadas como recursos de custeio, o que permite flexibilidade na aplicação dos valores”.

Ao tomar conhecimento do fato, o deputado Luciano Duque criticou a decisão da prefeita de não usar os recursos para beneficiar os agricultores rurais. “Destinei a emenda pra custear os poços. Esse era o objeto pactuado. Ela [Márcia] alegava falta de recursos para perfurar os poços das emendas impositivas, e agora usa esse dinheiro pra reformar uma praça? Me sinto enganado como autor da emenda. Há falta de transparência nesse governo. E pior: os agricultores que esperam há três anos esses poços ficaram a ver navios, em plena seca”, criticou Duque em contato com o Blog Júnior Campos.

Márcia usou recurso de Duque e inaugurou praça ao lado de Fernando Monteiro

A praça da Caxixola foi inaugurada em julho de 2024. Na ocasião, o governo Márcia informou à imprensa ter investido R$ 484 mil reais  na obra, mas não revelou que a maior parte do recurso era proveniente das emendas enviados por Luciano Duque para a perfuração de poços.

No release enviado à imprensa, o governo fez questão de enfatizar a presença do deputado Fernando Monteiro no ato de inauguração. Alguns blogs chegaram até a divulgar que o próprio Fernando Monteiro havia inaugurado a praça junto com a prefeita, dando a entender que o deputado seria o autor dos recursos.

Da Assessoria – Nesta terça-feira, 20 de maio, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), intensificou sua agenda em Brasília com o objetivo de captar recursos e fortalecer parcerias que impulsionem ainda mais o desenvolvimento do município.

Durante visita ao gabinete do Deputado Federal Lucas Ramos (PSB), Luciano anunciou a conquista de R$ 750 mil em emendas parlamentares, resultado de uma agenda produtiva, acompanhando as secretárias Gabriela Torres (Finanças), Elizandra Veras (Educação) e Iara Pires (Assistência Social).

Durante o encontro, Luciano confirmou que o recurso será destinado à realização de obras de calçamento e à melhoria dos serviços de saúde, reforçando seu compromisso de promover avanços na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população. “Essa conquista é fundamental para proporcionar mais segurança, acessibilidade e bem-estar a nossa população ”, destacou o prefeito.

“Estamos trabalhando forte e focados em trazer recursos que façam a diferença na vida do nosso povo. Essas ações nesta semana demonstram o nosso empenho e determinação em buscar melhorias e avanços para Ingazeira”, afirmou Luciano Torres.

A destinação de R$ 750 mil em emendas para o município foi oficialmente confirmada, sendo R$ 500 mil destinados às obras de calçamento e R$ 250 mil para a área da saúde, recursos que certamente trarão benefícios concretos para toda a comunidade.

Da Assessoria – Encerrando suas agendas administrativas em Brasília nesta quarta-feira, dia 21 de maio, o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, e Rodrigo Valadares, conquistaram uma importante liberação de recursos financeiros para o município.

Ao todo, foram assegurados R$ 3.660.000,00 (três milhões seiscentos e sessenta mil reais) em investimentos destinados a obras de infraestrutura, custeio e melhorias na saúde e assistência social de Iguaracy. Além do valor em dinheiro, o grupo também garantiu a aquisição de uma caçamba para a Secretaria de Obras, fortalecendo a frota de equipamentos da prefeitura. Em Brasília, como divulgado Dr. Pedro se encontrou com a Governadora Raquel Lyra e e o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça, que em breve irão anunciar conquistas para Iguaracy.

Durante o dia de hoje, Dr. Pedro Alves e Marcos Melo tiveram uma audiência com a Senadora Tereza Leitão, no seu gabinete no Senado Federal, onde reafirmaram o compromisso de buscar recursos e parcerias que promovam o desenvolvimento do município.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância dessa conquista e agradeceu: “Esses recursos representam uma grande vitória para nossa cidade. Com eles, poderemos avançar em obras de infraestrutura, melhorar nossos serviços de saúde e ampliar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Nosso compromisso é continuar trabalhando pelo bem-estar de todos os iguaracienses.”

Os recursos foram conquistados por meio de emendas parlamentares de diferentes representantes federais, detalhadas assim:

Deputado Federal Renildo Calheiros: R$ 2.400.000,00
Senador Fernando Dueire: R$ 500.000,00
Senador Humberto Costa: R$ 360.000,00
Senadora Teresa Leitão: R$ 400.000,00 e 01 caçamba

O podcast Causos & Causas recebe, nesta quarta-feira (21), às 19h, o advogado Giovanni Simoni, atual presidente da OAB Serra Talhada. A transmissão será ao vivo pelo canal da ELLO TV no YouTube.

Além de presidir a subseção da OAB, Simoni é professor universitário e atua nas áreas Cível, Trabalhista e Penal. No programa, ele vai conversar sobre temas relacionados à atuação jurídica no Sertão, abordando os desafios enfrentados tanto na advocacia pública quanto na privada.

A conversa também vai tratar da gestão da OAB em Serra Talhada, da formação de novos profissionais do Direito e das perspectivas para o futuro da advocacia.

O episódio pode ser acompanhado gratuitamente no canal da ELLO TV no YouTube.

Defensor ferrenho da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira em Afogados da Ingazeira, o vereador Mário Martins vem travando uma guerra contra o oposicionista Edson do Cosmético (PSD). Detalhe: ambos são vereadores de primeiro mandato e sentam lado a lado na tribuna da Câmara.

Mário não esconde a insatisfação com a atuação e o perfil combativo de Edson, que segundo ele estaria extrapolando o bom senso nas fiscalizações e sendo desrespeitoso com os colegas parlamentares.

O clima tenso entre eles ganhou um novo capitulo na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (20). Mário Martins chegou a questionar a religiosidade do colega antes de expor um áudio que havia sido compartilhado por Edson em um grupo de WhatsApp. No áudio, Edson chama a gestão municipal de ‘caos’ e ‘porcaria’, e diz que é o único vereador que vem se posicionando na Câmara.

“Quando eu digo que essa gestão dos infernos é um caos, muita gente me ignora, mas o tempo vai dizer. São treze vereadores, o único vereador que vem se posicionando nessa ‘porcaria’ sou eu. Infelizmente essa é a realidade que a gente está vivendo em Afogados. Não tem como a pessoa não se indignar. Eu venho dizendo que a saúde dessa porcaria [gestão] é um merda. […] É um caos, tudo é um caos. Educação é um caos, saúde é um caos, infraestrutura é um caos, o serviço público é um caos, e não tem transparência de nada porque tem corrupção, tão roubando o nosso município, mas eu creio que Deus vai ter misericórdia e vai libertar o povo de Afogados da Ingazeira desse inferno que a gente vive. Uma gestão que só tá preocupada em fazer caixa de campanha, mas um dia a gente vai poder ter a oportunidade de ter uma gestão que tenha compromisso com o povo”, disse Edson.

Para rebater o colega, Mário criticou o temperamento de Edson. “Eu não fico calado com hipocrisia, com injustiça. Eu não admito o cara passar uma de santo, e olha o temperamento aí. Ele tem dois comportamentos, ele não se controla”. Também acusou Edson de está cometendo crimes ao fazer determinadas declarações.

Mas aparentemente a estratégia de Mário de expor na tribuna o áudio de Edson não surtiu o efeito positivo que ele esperava na opinião pública. Como se diz, o tirou saiu pela culatra. Nas redes sociais está chovendo comentários favoráveis a Edson e críticas a postura de Mario como vereador. No perfil do Afogados Conectado, por exemplo, mais de noventa por cento dos comentários são a favor de Edson e contra Mário.

Combativo

Independente de quem gosta ou não do vereador Edson do Cosmético, ou de quem comunga ou não dos ideais políticos e religiosos dele, o fato é que Edson vem ganhando um grande destaque nesses primeiros meses de mandato em Afogados. De perfil combativo, vem fiscalizando com rigor a gestão Sandrinho e levando temas importantes para a Câmara. E é notório que a atuação dele está incomodando alguns governistas.

Não gostou

Ao ler a nota acima, o vereador Mário Martins não gostou do conteúdo e acusou essa jornalista de “tendenciosa”. Pelo jeito o vereador achou que iria ser eleito para ser bajulado pela imprensa. Um recado para Mário: o papel do parlamentar é legislar e fiscalizar o poder executivo. Vereador não é pago para defender governo aliado. Para essa função, o governo já paga assessoria de comunicação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, também passará a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares será de cinco anos, após acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.

As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unificação trará economia e maior clareza para os eleitores.

O fim da reeleição foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a prática prejudicial à democracia brasileira. A mudança, no entanto, não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, se estiverem no primeiro mandato.

A proposta também modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passarão a ter mandatos de três e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reeleição não-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.

Nesta quarta-feira, 21 de maio, a Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu um mutirão de atendimento oftalmológico, em parceria com o Projeto Visão Para Todos.

Durante o mutirão, quatro profissionais especializados estiveram à disposição da população, realizando exames de vista computadorizados, avaliação de glaucoma, catarata, pterígio, além do teste do olhinho em crianças e encaminhamentos para cirurgias quando necessário.

A iniciativa atendeu cerca de 400 pessoas. A Secretária de Saúde, Alda Araújo, esteve acompanhando o mutirão.

Da Assessoria – O presidente do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve reunido nesta terça-feira (21/05) em Brasília, com a gerente de Projetos do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, Carina Vitral.

A agenda teve como objetivo apresentar práticas de desenvolvimento sustentável desenvolvidas em Afogados da Ingazeira, com potencial de aplicação consorciada nos municípios integrantes do Comupe. O secretário executivo do consórcio, José Mário e a assessora jurídica Anne Cabral também participaram da reunião.

Durante o encontro, foram apresentados projetos como a Farmácia Viva e a iniciativa de reuso de água, já implementados em Afogados da Ingazeira. “Essas são práticas que temos desenvolvido com resultados consistentes e que podem ser adaptadas à realidade de outros municípios consorciados, dentro de uma proposta conjunta e viável para todos”, destacou Sandrinho Palmeira.

O Comupe é atualmente o único consórcio público de Pernambuco que atua com compras públicas de forma consorciada. Reúne mais de 30 municípios e abrange uma população superior a 2 milhões de habitantes. A proposta apresentada busca alinhar a atuação do consórcio aos princípios do Plano de Transformação Ecológica, promovendo ações sustentáveis de maneira articulada entre os entes municipais.

Ao final da reunião, Sandrinho ressaltou a importância do diálogo entre os municípios e o Governo Federal. “É essencial que as experiências locais possam dialogar com os programas nacionais, para que avancemos juntos em políticas públicas que beneficiem toda a população”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou, no dia 30 de abril, no município de Floresta, no Sertão do Estado, a 12ª edição do “Projeto Institucional Griô – Falando da História do Brasil e das Áfricas nas Escolas”.

Realizada por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), a iniciativa ocorreu no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) de Floresta (Avenida Deputado Audomar Ferraz nº 65), no centro da cidade.

O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem o objetivo de debater as raízes históricas do racismo e o seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.

Professores e estudantes acompanharam a apresentação do espetáculo, que trouxe uma reflexão sobre o combate ao racismo e o resgate das contribuições da população negra para a identidade brasileira. A apresentação foi realizada por estudantes da Escola Estadual Indígena Luiz Pereira Leal, localizada na comunidade Indígena Pankará Serrote dos Campos, de Itacuruba.

De acordo com a Promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), essa região do Estado tem uma atenção especial do Projeto Griô, porque existe grande quantidade de escolas, tanto em Floresta quando municípios limítrofes, situadas em áreas indígenas e quilombolas. A Gerente Regional de Educação, Silma Diniz Bezerra, também esteve presente ao evento.

Da Assessoria – Foi com o plenário 1 da Câmara dos Deputados lotado que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (20/05) a tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional. O encontro teve como objetivo central apresentar e cobrar apoio a pautas legislativas prioritárias para os municípios, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Durante a reunião, foram debatidas propostas como a PEC 66/2024, que trata do limite para o pagamento de precatórios e parcelamento de débitos previdenciários, e a PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% do FPM no mês de março. Também foram destacadas a PEC 253/2016, que fortalece a representatividade das entidades municipalistas no STF, e o PLP 141/2024, que desonera contratações com o terceiro setor do cálculo de gastos com pessoal.

Os deputados presentes foram unânimes no apoio a toda pauta apresentada. “Estamos aqui para mostrar a união dos municípios pernambucanos e pedir que nossa bancada federal defenda os interesses da população, pois os impactos dessas propostas são diretos na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Outro ponto de atenção foi o PL 1087/2025, que trata da tributação mínima para pessoas físicas de altas rendas, mas que pode causar uma queda relevante na arrecadação municipal. A Amupe pediu que os parlamentares avaliem mecanismos de compensação para mitigar essas perdas. Também esteve em pauta a PEC 31/2024, que cria uma autoridade climática nacional e um fundo para mitigação de desastres ambientais, algo visto como estratégico para os municípios mais vulneráveis.

“Os municípios são a porta de entrada dos serviços públicos, e sem recursos e respaldo legal, fica impossível garantir qualidade de vida para a população. Por isso, viemos até Brasília reafirmar nossas demandas e buscar o compromisso da bancada com o municipalismo”, concluiu Gouveia.

Participaram da reunião os deputados federais Augusto Coutinho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho e Coronel Meira.