Do Farol de Noticias

Mesmo antes da campanha à prefeitura de Serra Talhada começar oficialmente, o pré-candidato a prefeito Miguel Duque e seu vice, Marcus Godoy, foram condenados em duas ações por “propaganda eleitoral antecipada”, com multa de R$ 5 mil em cada uma delas totalizando R$ 20 mil.

As sentenças foram proferidas nesta terça-feira, 6 de agosto, pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Na primeira ação, Miguel Duque postou em suas redes sociais um vídeo de uma visita que fez a um estabelecimento comercial, e durante as falas o pré-candidato fez uso da frase “E vamos à vitória”, que foi reforçada por um cidadão: “e vamos na vitória lá!”.

A ação é uma conduta vedada pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para o pré-candidato a prefeito e seu vice.

Na segunda condenação, Miguel Duque aparece em um vídeo postado nas suas redes sociais, onde tanto ele como o pré-candidato a vice, Marcus Godoy, falam e incentivam um cidadão a declarar que Miguel Duque é “seu prefeito”. Logo depois, uma cidadã declara expressamente que votará em Miguel Duque, e que ainda “arrumará voto” para o pré-candidato.

Essas condutas são vedadas pelo artigo Art. 36-A da Lei n° 9.504/97, por ser propaganda eleitoral antecipada, aplicando-se multa individual de R$ 5 mil para cada um dos citados. Com isso, Miguel Duque e Marcus Godoy já somam R$ 20 mil em condenações.

O OUTRO LADO

A assessoria da campanha da Miguel Duque e Marcus Godoy entrou em contato com a redação do Farol de Notícias informando que já interpôs os recursos cabíveis.

Aconteceu na noite de segunda-feira (05),  no Ginásio Egídio Torres, a convenção partidária do grupo da prefeita Márcia Conrado (PT).

Entre as lideranças estaduais aguardadas, destaque para as ausências da governadora Raquel Lyra, a ex-deputada Marília Arraes, o prefeito João Campos e o deputado federal Waldemar Oliveira. Do PT, estavam Humberto Costa e Doriel Barros. Carlos Veras não foi e Teresa Leitão chegou atrasada.

A ausência de Waldemar levanta rumores sobre a participação do
deputado na aliança do Avante com Márcia. Nos últimos dias Waldemar demonstrou insatisfação ao ser boicotado no card de convite para a convenção. “Ela [Márcia] não faz conta dos oito mil e duzentos votos que eu tive em Serra Talhada”, disse Dema em contato com o Blog.

Saiu na madrugada desta segunda-feira (05) a primeira pesquisa de intenção de votos para Serra Talhada após a definição das chapas.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-09577/2024, a pesquisa foi contratada pelo Avante, partido presidido por Sebastião Oliveira em Pernambuco. O Avante é o partido de Faeca Melo, candidato a vice na chapa de Márcia Conrado.

Segundo o levantamento, Márcia tem 38% e Miguel Duque 12% na espontânea. Não sabe/não respondeu somam 50%.

Na estimulada, Márcia 61%, Miguel Duque 23%. Jucélio Souza e Dr. Pinto alcançam 1% cada. Nenhum/branco/nulos somam 9%. Não sabe/não respondeu 5%.

Divulgada pelo Blog Nill Júnior, os números da pesquisa vêm gerando debates acirrados nas últimas horas na cidade. Enquanto os governistas festejam e já cantam vitória antecipada, oposicionistas questionam a credibilidade da pesquisa por ter sido bancada por um dos partidos interessados na disputa.

da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, emitiu uma nota de repúdio contra a Prefeitura de Serra Talhada pelo episódio ocorrido com o deputado Luciano Duque no Centro de Iniciação ao Esporte – CIE.

Álvaro Porto condenou a atitude da gestão Márcia, classificando o ocorrido como abuso de poder e coronelismo. Ele se colocou à disposição para acionar os meios legais contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Nota de repúdio

Com a tentativa de impedir o trabalho do deputado estadual Luciano Duque, a Prefeitura de Serra Talhada fere frontalmente a função fiscalizadora, inerente à atividade parlamentar.

Por consequência, a conduta, que se configura abuso de poder, também desrespeita a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

É inaceitável que questões de ordem eleitoreira alimentem o autoritarismo, resgatando práticas coronelistas, como bem definiu Duque na nota que fez para esclarecer os fatos.

Não se pode admitir que o deputado, representante eleito pelo povo de Serra Talhada, seja impedido de visitar qualquer órgão ou equipamento público.

A Assembleia está solidária a Luciano Duque e se coloca à disposição para acionar todos os meios legais cabíveis.

Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Funcionários da prefeitura tentam impedir Luciano Duque de fiscalizar equipamento esportivo na Cohab

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que funcionários da Prefeitura de Serra Talhada tentam impedir o deputado estadual Luciano Duque de fiscalizar o antigo CIE – Centro de Iniciação ao Esporte, no bairro da Cohab.

Atualmente o equipamento se chama Estação Cidadania. O espaço foi inaugurado ainda na gestão Duque, mas segundo denúncias se encontra em situação de abandono.

Em contato com o Blog, o deputado narrou o ocorrido. “Eu cheguei, fui até o setor administrativo e informei o que iria fazer no local. Ele disse que estava tudo bem, mas depois chegou outra pessoa e fez essa palhaçada toda. Perguntei o motivo da proibição e a pessoa disse que estava recebendo ordens superiores”.

Segundo informações de duquistas, a tentativa de proibição teria partido de pessoas ligadas ao vereador Gin Oliveira. “Tentaram me impedir de circular dentro do equipament, uma falta de respeito com o parlamentar”, reclamou Duque.

Apesar do alto investimento feito no CIE, o espaço não vem sendo aproveitado adequadamente para a formação de atletas. Há inúmeras reclamações acerca das condições do local nos últimos anos sob a gestão da prefeita Márcia Conrado.

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Na outra ponta, o pior resultado foi registrado em Flores. 

O Blog Juliana Lima fez o levantamento das vagas de empregos formais geradas no último mês de junho no Sertão do Pajeú.

Conforme dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), os melhores resultados do mês foram registrados nas cidades de Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

Confira o saldo de vagas gerado nas dezessete cidades do Pajeú: Carnaíba (35), Tabira (24), São José do Egito (18), Afogados da Ingazeira (14), Brejinho (8), Santa Cruz da Baixa Verde (6), Itapetim (2), Quixaba (2) e Triunfo (2).

Três cidades tiveram o saldo zerado no mês: Calumbi (0),  Ingazeira (0) e Serra Talhada (0). Fecharam no vermelho com saldo negativo: Solidão (-1), Iguaracy (-4), Tuparetama (-5), Santa Terezinha (-25) e Flores (-57).

Após ser escanteado do card de convite para a convenção governista em Serra Talhada, o deputado federal Waldemar Oliveira não botou panos quentes na relação delicada com a prefeita Márcia Conrado (PT).

Em contato com o Blog Juliana Lima, Dema disse que a prefeita não tem dado importância aos mais de oito mil votos conquistados por ele nas eleições 2022.

“Eu acho que ela não está dando importância aos oito mil e duzentos votos que eu tive em Serra Talhada, então quem não dá importância a mim, eu não dou importância de volta”, disparou Dema sem fazer arrodeios.

GAFE

Na ânsia de mostrar o grande número de lideranças em seu palanque, a prefeita Márcia Conrado divulgou um convite para a convenção com diversas fotos. O problema é que ‘esqueceu’ de incluir a foto de Waldemar, o deputado federal do grupo do Avante.

O assunto repercutiu rapidamente nas redes sociais e um novo card foi publicado com a foto de Dema. Mas parece que não adiantou muito. Outra liderança esquecida no card foi o ex-prefeito Carlos Evandro. Aliado da prefeita, Carlão sumiu dos holofotes há vários meses.

O deputado estadual Luciano Duque recebeu a governadora Raquel Lyra, na tarde desta quarta-feira (31), para inspecionar as obras do Aeroporto de Serra Talhada, junto com secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra. A execução, que está em sua segunda etapa abrange drenagem, alargamento de pista, construção de um pátio de taxiamento e cercamento.

“Visitamos o aeroporto de Serra Talhada e temos a alegria de poder ver a obra em pleno vapor. São quase 80% de obra concluída. A previsão de entrega é em novembro deste ano, permitindo que Serra Talhada e o sertão, como um todo, tenha uma alternativa de aeroporto não só com voos regionais mas para o Brasil todo”, disse a governadora Raquel Lyra.

O deputado comemorou o andamento das obras e a parceria do seu mandato com o governo estadual. “Em breve, a governadora vai tá lançando também o edital para o novo terminal de passageiros, mais uma conquista para Serra Talhada. E a gente está lá na Assembleia apoiando os investimentos para Pernambuco em parceria com o Governo do Estado”, disse.

Na manhã deste sábado (27), o deputado estadual Luciano Duque participou da convenção dos pré-candidatos a prefeito e vice de Ingazeira professora Alcineide e Argemiro Jr., respectivamente, no clube Caipirão.

O parlamentar destacou que a pré-candidata representa bem o sentimento do povo. “Você tem esse dom de olhar para aqueles que mais precisam do governo de Ingazeira. De fato Ingazeira precisa de um governo que olhe para os mais humildes, que tenha políticas públicas que funcionem e que dialoguem com o desenvolvimento. Não adianta os jovens se formarem e terem que sair da sua terra. É preciso ter gente que pense o futuro. Eu não tenho dúvida, Alcineide, que você é uma dessas figuras”, disse.

Duque também renovou o compromisso do seu mandato com o município. “Coloco nosso trabalho à disposição dos ingazeirenses. Já atuamos junto ao nosso amigo e vereador Josias Corumba e estendo a mão a todos você que querem o melhor para Ingazeira”.

O candidato governista apoiado por Anchieta Patriota, Berg Gomes, lidera a corrida eleitoral pela Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, com 70% dos votos válidos.

Os dados são da pesquisa do Instituto DataTrends registrada no TSE sob o número PE-0217/2024 e divulgada neste sábado. A margem de erro é de 4,85% e o grau de confiança de 95%. No total, foram aplicados 400 questionários entre os dias 24 e 25 de julho de 2024.

A candidata de oposição, Ilma Valério, aparece com 30% dos votos válidos. Na espontânea, a vantagem de Berg é de 15 pontos. Berg tem 26% e Ilma 11%, respectivamente. Anchieta Patriota foi citado por 1% dos entrevistados, enquanto 62% não souberam ou não quiseram responder.

No levantamento estimulado, Berg lidera com 51%, contra 21% de Ilma. Brancos e nulos somam 4% e não sabe ou não respondeu, 24%.

Potencial de voto de Berg Gomes – Votaria com certeza (51%), poderia votar (8%), não votaria de jeito nenhum (21%), não conhece o suficiente (8%) e não sabe ou não respondeu (12%).

Potencial de voto de Ilma Valério – Votaria com certeza (20%), poderia votar (12%), não votaria de jeito nenhum (50%), não conhece o suficiente (6%) e não sabe ou não respondeu (12%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Anchieta Patriota tem 79% de aprovação e 17% de rejeição. Não sabe ou não respondeu, (4%).

POOL DE COMUNICAÇÃO – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Por André Luis – Blog Nill Júnior

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (25), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho apresentou seu parecer sobre o processo nº 241002151, uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2023.

O objetivo da auditoria foi avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública pela unidade jurisdicionada, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/00, a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução TC nº 157/2021.

A auditoria também levou em consideração a classificação obtida no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023. O presidente da Câmara, Luiz Heleno Alves Ferreira, foi identificado como o principal interessado no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade.

Foram responsabilizados os senhores Luiz Heleno Alves Ferreira e Samuel Washington de Oliveira e Silva. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através da Inspetoria Regional de Arcoverde, emitiu certidão informando não ter recebido nenhuma denúncia do vereador Vandinho da Saúde referente à Festa de Setembro de Serra Talhada.

A certidão do TCE desmente as acusações feitas por membros do governo Márcia Conrado, que vinham tentando culpar Vandinho pelo pedido de cautelar feito há poucos dias pelo Tribunal para suspensão do evento e investigação de supostas irregularidades. A cautelar foi negada, mas o TCE determinou a abertura de uma Auditoria Especial para investigar os atos da gestão.

A certidão é assinada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo. O Inspetor esclarece que as supostas irregularidades foram identificadas durante procedimentos internos do tribunal junto ao município de Serra Talhada.

VEJA O QUE DIZ O TCE:

“Certifico que o vereador Evandro de Souza Lima (Vandinho da Saúde) não apresentou nenhuma denúncia formal, solicitando a suspensão da Festa de Setembro de 2024 em Serra Talhada.

Constam nos arquivos desta Inspetoria Regional apenas denúncias relativas a gastos com combustíveis, locação de veículos da educação e saúde, sucateamento do Hospital Filantrópico, emendas impositivas, débitos previdenciários não pagos pela Prefeitura e a contratação da Praça da Ciência.

Acrescente-se que todas essas demandas estão sendo apuradas em Procedimentos Internos e/ou Processo de Auditoria Especial”.

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Empenhos da Secretaria de Educação de Serra Talhada publicados no Portal da Transparência comprovam que a gestão Márcia Conrado vem utilizando recursos do FUNDEB para pagar combustíveis ao longo do ano de 2024.

O blog teve acesso a alguns empenhos comprovando a denúncia feita há alguns dias pelo vereador Vandinho da Saúde. Segundo ele, o governo desviou R$ 9 milhões do FUNDEB para pagar débitos do município, ferindo a legislação federal.

O uso irregular dos recursos do FUNDEB foi admitido pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do Fundeb e durante pronunciamento na Câmara de Vereadores. Ele alega que retirou o dinheiro para pagar outros compromissos da educação, mas que o montante será devolvido.

DEVENDO AOS FORNECEDORES

Na reunião com o Conselho do Fundeb, Edmar Júnior explicou que a prefeitura começou o ano letivo  de 2024 devendo aos fornecedores da merenda escolar e a outros prestadores de serviço, por isso precisou utilizar indevidamente o dinheiro do FUNDEB. A declaração consta na ata da reunião do conselho, datada de 15/04/24. Tais débitos vinham sendo denunciados pelo vereador Vandinho e negados pelo governo Márcia.

VEJA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB ONDE O SECRETÁRIO CONFIRMA O DESVIO DE REPASSES DO FUNDEB PARA PAGAR DÉBITOS:

Convocado para prestar esclarecimentos durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (23), o secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, admitiu que a gestão Márcia Conrado retirou R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento irregular de outras despesas diversas do município, em descumprimento da legislação federal.

A denúncia do desvio de finalidade dos R$ 9 milhões do FUNDEB foi feita há alguns dias pelo vereador Vandinho da Saúde e confirmada pela presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Serra Talhada – SINTEST, Veraluza Nogueira.

Na sabatina, Edmar Júnior admitiu que o município cometeu desvio de finalidade do recurso para pagamento de outras despesas da educação, mas prometeu que o valor será ‘restituído’, não apresentando, no entanto, nenhuma demonstração de lastro financeiro que garanta a devolução do montante até o final de 2024.

“Eu fiz pagamentos dentro da educação, de restos a pagar. Deveria ter sido pago com recursos próprios do município. E isso vai ter que voltar aos cofres para a gente restituir com correções os recursos do Fundeb. Já há entendimento do Tribunal de Contas de que esse uso de recurso de um ano com o anterior não é permitido, mas que dentro do ano isso seja resolvido. E vai ser resolvido. E se não for resolvido em 2025 estou pronto para arcar com a responsabilidade”, afirmou Edmar Júnior.

Ao ser confrontado pelo vereador André Maio, Edmar reconheceu que a gestão não poderia usar os recursos para outros fins, por se tratar de verba carimbada da educação. “Recurso de 2024 é só pagar em 2024. Se pudesse eu não teria que restituir”, admitiu. “Se usou dentro da legalidade, por que devolver? Atesta a incapacidade de gestão de quem estava a frente da pasta”, questiona André Maio.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O uso irregular dos recursos carimbados do FUNDEB  está em desobediência ao princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ocasionar lesão ao patrimônio federal, configurando improbidade administrativa.

A proibição é prevista na Constituição Federal de 1988, nos arts. 25, 26 e 29 da Lei Federal n°14.113/2020 (Lei de FUNDEB) e nos arts. 70 e 71 da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

VISTA GROSSA

Apesar do secretário de Educação admitir na tribuna da Câmara Municipal que a gestão Márcia Conrado fez uso irregular dos recursos do FUNDEB para custeio de outras despesas, os vereadores da base governista não fizeram qualquer reprimenda ao governo, pelo contrário, rasgaram elogios ao secretário Edmar Júnior. Somente o vereador André Maio, que se intitula como independente na casa legislativa, questionou a ilegalidade da conduta praticada pelo governo.

Subiu para quatro o número de vítimas fatais na tragédia registrada na tarde deste domingo (21) na PB-306, entre as cidades de Água Branca e Imaculada, na Paraíba. Os mortos foram identificados como Eronildo Gomes (Biron), José Gomes de Sales, Adízio Gomes de Sales e José Marcos Gomes Leite.

Eronildo Gomes morreu na hora do acidente; José Gomes e Adízio Gomes chegaram a ser socorridos para o Hospital de Água Branca e transferidos para o Hospital Regional de Patos, mas não resistiram aos ferimentos. José Marcos Gomes Leite também faleceu no Hospital Regional de Patos. Todos estavam em estado gravíssimo.

Os quatro mortos são parentes da família do vice-prefeito de Água Branca, Beroaldo Gomes. Beroaldo se encontra na comunidade da Carapuça dando assistência às famílias dos envolvidos no acidente. “São primos de terceiro grau”, informou Michelle Martins, esposa do vice-prefeito em contato com o Blog Juliana Lima e à redação do Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

O ACIDENTE

No total, 22 pessoas estavam na caminhonete D20 envolvida no acidente nas imediações da Ladeira do Arroz, entre Água Branca e Imaculada. Segundo informações do blogueiro Hélio Leite, o time saiu da Carapuça para um jogo de futebol na comunidade Sem Terra, em Imaculada. O motorista teria tentado desviar dos buracos na pista quando perdeu o controle do veículo. Foi a cerca de 10  quilômetros de Água Branca.

Curiosamente, a mesma D20 já havia se envolvido em outro acidente no mesmo local. O motorista não está entre os mortos. Segundo relatos, ele está muito abalado com a tragédia. Foram necessárias ambulâncias de varios municípios da região para conseguir socorrer os feridos.

O sepultamento deverá acontecer no cemitério do Povoado Lagoinha.

LISTA DAS VÍTIMAS:

•Eronildo Correia de Souza – óbito 

• ⁠Adízio Gomes Sales – óbito 

• ⁠José Gomes de Sales – óbito 

•José Marcos Gomes Leite – óbito 

• José Aparecido Gomes

• ⁠José Vianês Gomes

• ⁠Renan de Souza

• Iarlyson Miguel Teotônio

• ⁠Iago Teotônio

• ⁠Samuel Santos

• ⁠Arthur Gomes

• ⁠Miguel Gomes

• Emanuel Gomes de Oliveira

• ⁠Ismael Gomes de Sales

• José Edson Gomes de Sales – 15 anos

• Romerio Filho Gomes – 18 anos

• Miguel Gomes Silva -15 anos

• Arthur dos Santos – 15 anos

• José Belarmino Neto 44 anos

• Sidney Sales Gomes 

• José Vianeis Gomes Sátiro – 42 anos

•José Paulo da Silva Antero

NOTA DE PESAR 

“Hoje, todo o município de Água Branca está de luto. O que seria um momento de lazer e alegria transformou-se em uma ocasião de profunda dor. Manifesto aqui meus mais sinceros sentimentos e solidariedade às vítimas e seus familiares do trágico acidente. Que possamos encontrar forças para superar este momento difícil e prestar o apoio necessário àqueles que foram afetados por esta tragédia.
Meus pensamentos e orações estão com todos vocês”, escreveu o vice-prefeito e parentes das vítimas, Beroaldo Gomes.

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