Do Farol de Notícias – O deputado Luciano Duque (SD) deve indicar, nos próximos dias, um nome para direção do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

A reportagem também apurou que pelos menos dois nomes estão bem cotados para a missão: Núbia de Mocinha, ex-candidata a vereadora e ex-secretária de Desenvolvimento Social de Serra Talhada, e Carla Medeiros, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) em Serra Talhada, enfermeira Ana Néri , também com vasta experiência.

Ainda segunda a fonte, o anúncio deve ocorrer após o retorno da governadora Raquel Lyra dos Estados Unidos da América (EUA) e tão logo passe o drama das chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em contato com o Farol, Duque disse não haver tratativas sobre o assunto.

Da Assessoria – Na última sexta-feira, 16 de maio, a Prefeitura de Iguaracy, por meio do Programa Municipal de Vacinação contra a Brucelose, realizou novas aplicações no rebanho bovino e bubalino do município. A ação, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, tem como objetivo fortalecer a saúde animal, prevenir a circulação da doença e garantir a segurança alimentar da população.

Realizada durante a manhã, a iniciativa contou com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves, que acompanhou de perto a operação, reafirmando o compromisso da gestão com o setor agropecuário local. A ação também reuniu a equipe técnica do departamento de veterinária, composta por profissionais dedicados à proteção do rebanho.

Entre os envolvidos, destacam-se Carlinhos de Trindade, técnico em veterinária, e os veterinários Rivelton Santos e Cintia Macena, responsáveis pela aplicação das vacinas e pela orientação aos produtores rurais. A estratégia visa imunizar o rebanho, reduzir o risco de brucelose.

O secretário de Agricultura, Rogério Lins, reforçou o compromisso do prefeito Dr. Pedro Alves com a saúde animal, destacando que ações como essa beneficiam toda a comunidade rural de Iguaracy.

Da Assessoria – Ontem, 15 de maio, ocorreu uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ingazeira, na Câmara Municipal de Vereadores. Estiveram presentes o vice-prefeito Djalma do Minadouro, que representou o prefeito do município Luciano Torres, a secretária municipal de Saúde Fabiana Torres, vereador Dorneles e integrantes da equipe de governo.

Durante o encontro, foi formada a comissão eleitoral para a eleição do biênio 2025-2027, composta pelos conselheiros Gilvanda, Antonio Carlos e Edilene. Também foi aprovado o regimento eleitoral e apresentadas as chapas candidatas ao cargo de presidente e vice-presidente: Gilvanice / Dona Tila e Iolanda / Severino.

Fotos: Surama Negromonte/SCJ-PE

Serviço: SCJ-PE leva Caravana das Juventudes a Ouricuri em celebração aos 122 anos do município
Quando: 14 de maio (quarta-feira), das 08h às 12h
Onde: Escola Municipal São Sebastião – Rua Tenente Adones Pedro da Silva, SN, Centro, Ouricuri – PE

O maior evento integrado do Sistema Comércio brasileiro vai levar cidadania e entretenimento à população, além de palestras e oficinas para incentivar o desenvolvimento e a inovação. Em Pernambuco, a Semana S do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, idealizada pela CNC, será realizada pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE e sindicatos empresariais, entre os dias 11 e 18 de maio.

No Sertão do Pajéu, as atividades acontecem em Serra Talhada e Triunfo, onde o Sesc e o Senac programaram atividades gratuitas de 11 a 17 de maio, com oficinas de gastronomia, atividades culturais e de lazer.

As atividades no Senac Serra Talhada se concentram no dia 14 de maio, com oficinas gratuitas, nos turnos da manhã e da tarde de: Design de Sobrancelhas, Geladinhos Gourmet, Instagram Profissional, Estratégias para o gerenciamento do estresse e ansiedade, Carreira Profissional, Corte de Cabelo, Cupcakes Express.O Senac também vai promover um Encontro Literário, das 14h às17h e Dinâmicas com realidade virtual, das 9h às 17h. As inscrições para as oficinas podem ser feitas no endereço https://cncsemanasbrasil.facedoor.events/pe.

Sesc – A programação oferecida pelo Sesc Serra Talhada teve início no domingo (11), com o Sesc Lazer especial do Dia das Mães. Um dia de atividades recreativas no parque aquático, campos, quadra e Centro de Educação Ambiental da unidade. Nesta segunda (12) até o dia 16, das 11h às 13h, a Academia de Portas Abertas, vai possibilitar que os alunos matriculados no Sesc levem um amigo para treinar junto.

No dia 13, acontecem com Maratonas Recreativas, com prévias da Semana Mundial de Brincar, das 8h às 12 e das 13h s 17h. A programação oferece para crianças de escolas públicas da cidade, atividades recreativas com jogos de memória, recreação esportiva e brincadeiras populares.

Em Triunfo, o Sesc vai promover a partir das 8h do dia 12 ao dia 16, visita mediada e diálogo sobre memória social e patrimônio cultural com estudantes de escolas da região, no Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular. No mesmo espaço também acontecerá a exposição e obras literárias, troca de livros e produções do Selo Caretas Cartonera.

No dia 13, das 9h às 14h, na Praça Professor Josias Albuquerque, das 9h às 14h, serão realizados contações de histórias e jogos de família. No dia 15, o CineSesc exibe na Fábrica de Criação Popular, às 14h, o Filme “A Princesa Adormecida”, para alunos das Escolas Alfredo de Carvalho e Monsenhor Luiz Sampaio. Dia 16, a música anima o público no Projeto Som em Pauta, a partir das 20h, na Fábrica de Criação Popular, com cantor e compositor Ednardo Dali.

A programação do dia 17 de maio começa às 9h, com apresentação dos cantadores repentistas Adelmo Aguiar e Denilson Nunes, no Projeto No Canto da Feira, realizado na Feira Livre da cidade. Durante todos os dias o Sesc também preparou atividades especiais para os hóspedes do Hotel.

Durante as atividades nas duas cidades, as pessoas podem contribuir com 2kg de alimentos não-perecíveis, que serão destinados ao programa Sesc Mesa Brasil, que atua no combate a fome e ao desperdício de alimentos, assistindo pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional.

Serviço: Semana S Pajéu

Data: de 11 a 17 de maio

Locais: Sesc Serra Talhada, Hotel do Sesc Triunfo, Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular, Praça Professor Josias Albuquerque e Senac Serra Talhada.

Da Assessoria – O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta terça-feira (13), de uma reunião na Vice-Governadoria do Estado com representantes das clínicas de hemodiálise de Pernambuco e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para tratar das principais demandas e desafios enfrentados pelo setor.

Convidado pelo presidente do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, Dr. Clóvis Carvalho, o parlamentar reforçou seu compromisso de representar a causa na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante o encontro, foram discutidos temas como o financiamento insuficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a necessidade urgente de reajuste da tabela de procedimentos de hemodiálise pelo Ministério de Saúde e o novo credenciamento das unidades no Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).

Luciano Duque destacou a importância da mobilização política para pressionar o governo federal a atualizar os valores pagos aos prestadores de serviço. “As clínicas estão endividadas e operando no limite. Precisamos construir soluções que deem sustentabilidade ao setor e assegurem o atendimento à população que depende da terapia renal substitutiva”, afirmou o deputado.

A reunião também reforçou a necessidade de um diálogo permanente entre o governo estadual, a bancada federal e os representantes das unidades de saúde. “Vamos articular com nossos colegas deputados em Brasília e senadores a formação de uma grande comissão para buscar soluções para o problema do subfinanciamento, que se arrasta há anos”, adiantou Duque.

O Dr. Clóvis Carvalho chamou atenção para o descompasso entre os custos e os repasses federais. Ele lembrou que, entre 1994 e 2024, a inflação acumulada foi de 708%, enquanto o reajuste da tabela SUS ficou em torno de apenas 95%. “As clínicas estão sucateadas, endividadas. Todo o setor está apertado, enfrentando grandes dificuldades”, alertou.

Da Assessoria – O município de Itapetim marcou presença no lançamento do Programa Pernambuco Artesão, realizado na cidade de Serra Talhada (PE). A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com a Diretoria de Juventude e Empreendedorismo, acompanhou uma comitiva cultural e artesãos locais na programação do evento, reafirmando o compromisso com o fortalecimento da economia criativa e a valorização do fazer artesanal.

O lançamento do programa contempla uma série de atividades voltadas para a qualificação e reconhecimento dos profissionais da área, incluindo cursos preparatórios, oficinas práticas, além da atualização e emissão da Carteira Nacional do Artesão — instrumento fundamental para garantir direitos, acesso a políticas públicas e oportunidades de comercialização em feiras e eventos institucionais.

O município de Itapetim valoriza seus artesãos, reconhecendo o papel essencial que desempenham na preservação da identidade cultural e no desenvolvimento econômico local. A participação nesse evento reforça esse compromisso e insere Itapetim em uma política estadual de valorização da cultura popular, da identidade regional e da geração de renda por meio do artesanato.

Da Assessoria – Em nota enviada ao blog, a assessoria de comunicação de Ingazeira afirma que o prefeito Luciano Torres e a secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, tem destacado o compromisso da gestão municipal com a qualidade da assistência à saúde da população.

Uma das ações recentes destaca a garantia de abastecimento na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), que está totalmente abastecida, garantindo acesso contínuo a medicamentos essenciais.

“A Secretaria Municipal de Saúde tem trabalhado incansavelmente para evitar qualquer desabastecimento, reconhecendo que o fornecimento de medicamentos é fundamental para oferecer uma assistência de qualidade e um cuidado efetivo aos moradores de Ingazeira. A administração municipal tem priorizado ações que asseguram o cumprimento das obrigações no âmbito da assistência farmacêutica, fortalecendo o sistema de saúde local e promovendo o bem-estar da comunidade”, diz o governo.

“Garantir o acesso a medicamentos é uma das nossas prioridades. Nosso objetivo é oferecer uma assistência de saúde eficiente, garantindo que todos tenham seus direitos atendidos e que nenhuma pessoa fique desassistida”, destacou o prefeito Luciano Torres.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o esforço da gestão está voltado para construir um futuro mais saudável para todos, sempre pautado pelo compromisso com a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Da Asssessoria – Com o objetivo de promover o diálogo, a conscientização e o fortalecimento das políticas públicas em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Governo Municipal de Iguaracy realizará hoje, 14 de maio, uma importante conferência.

A programação acontecerá às 18 horas na Câmara de Vereadores do município de Iguaracy e contará com a presença de profissionais, autoridades, familiares, representantes da sociedade civil e toda a comunidade interessada na causa da inclusão.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Iguaracy, a AMPAI — Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com TEA de Iguaracy — e o Poder Legislativo local. A conferência tem como foco discutir temas essenciais como os direitos das pessoas com TEA, a garantia de laudos e diagnóstico precoce, além do acesso a tratamentos por equipes multidisciplinares.

O prefeito Dr. Pedro Alves de Oliveira Neto destacou a importância da conferência para avançar na construção de uma cidade mais justa, acessível e inclusiva. “Nosso compromisso é criar um ambiente de mais respeito e suporte às pessoas com TEA, fortalecendo políticas que promovam a autonomia, o acesso à educação, saúde e o pleno exercício de seus direitos”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a inelegibilidade de Sebastião Dias Filho, ex-prefeito de Tabira (PE), e Flávio Ferreira Marques, então candidato à prefeitura e secretário de administração do município nas Eleições 2024.

Eles foram acusados da suposta prática de abuso de poder na campanha eleitoral de 2020 na cidade. Contudo, com a decisão de hoje, está confirmado o mandato de Flávio Marques, prefeito eleito para a gestão 2025-2028.

Por unanimidade, o Colegiado do TSE acompanhou o entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, que reformou parcialmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O Regional reconheceu a prática do ilícito de abuso de poder, em virtude do aumento na contratação de servidores temporários em ano eleitoral e do desvio de finalidade, com atuação dos servidores de forma organizada em atividades de campanha.

Na ocasião, o Regional também tornou inelegível Heleno Aldo de Santana, então candidato a vice-prefeito nas Eleições 2020; Maria José Almeida da Silva, então secretária municipal de Saúde; e Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento, coordenadora do Centro de Assistência Social.

Ao votar na sessão de hoje, o relator, ministro Ramos Tavares, afastou a inelegibilidade de Sebastião Dias e Flávio Marques, mas manteve inelegíveis, por oito anos, Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. Para o ministro, a inexistência de prova robusta que sustente a participação ou a anuência do prefeito e do candidato a prefeito na conduta ilícita justifica o afastamento de suas inelegibilidades.

Entretanto, segundo o ministro, a comprovação da prática pela secretária municipal de Saúde e pela coordenadora, com anuência do candidato a vice-prefeito, diante do emprego não espontâneo de servidores em atividades de campanha eleitoral coordenadas por meio de grupos de WhatsApp, justifica a declaração de inelegibilidade dos três envolvidos.

Da Assessoria – Em uma noite marcada por emoção, cultura e reconhecimento, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (12), uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Associação Cultural da Pedra do Reino, instituição responsável pela tradicional Festa da Pedra do Reino, que acontece no município de São José do Belmonte.

A celebração, proposta pelo deputado estadual Luciano Duque, reuniu a deputada estadual Socorro Pimentel — que presidiu a cerimônia —, o prefeito de São José do Belmonte, Vinicius Marques; o vice-prefeito Erick Diniz; a presidente da associação, Izabella Ribeiro; o filho de Ariano Suassuna, Dantas Suassuna; o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Kayson de Oliveira Pires, e demais vereadores; o secretário de Cultura do município, Caio Menezes; o historiador Valdir Nogueira; o presidente do IPA, Miguel Duque, além de autoridades, representantes culturais, familiares dos fundadores da festa e membros da população que mantêm viva essa manifestação única do sertão pernambucano.

A Associação Cultural da Pedra do Reino realiza um trabalho incansável de preservação da tradição, hoje conduzido pela presidente Izabella Ribeiro e a vice-presidente, Zoraide Moura. Em seu discurso, Izabella reconheceu a homenagem do parlamentar e reforçou a importância da festa como símbolo de resistência cultural e identidade sertaneja. “Subo a esta tribuna, em nome de toda a associação, para expressar nossos mais sinceros agradecimentos ao deputado Luciano Duque pela sensibilidade, pelo reconhecimento e pela iniciativa de propor esta sessão solene. Celebrar 30 anos de existência de uma entidade cultural é, antes de tudo, celebrar a resistência, a memória, a identidade e o poder transformador da cultura”, afirmou.

Um dos momentos mais emocionantes da noite foi a homenagem póstuma a Ernesto Sávio, um dos idealizadores da Cavalgada à Pedra do Reino, falecido no ano passado.

Ao saudar os presentes, o deputado Luciano Duque destacou a simbologia da Festa da Pedra do Reino como exemplo da capacidade do sertanejo de transformar tragédias em literatura, sofrimento em festa e fé em resistência. “Belmonte provou que o sertão é muito mais que seca e luta; é também realeza, imaginação e cultura. E quem sobe a Serra do Catolé, entre suor e encantamento, descobre que ali pulsa o coração literário do Brasil”, afirmou.

A solenidade foi encerrada com a entrega de placas comemorativas e uma grande celebração ao som da música “Reino da Pedra do Reino”, composta e interpretada por Alcymar Monteiro. Um coro emocionado entoou com coragem e paixão o refrão: “Belmonte, Belmonte, quem te conhece que compre. Belmonte, Belmonte, reino do reino do novo horizonte”.

A Rua Padre Diniz, importante via de ligação entre a Rua dos Correios e o Bairro Maria de Lourdes, em Itapetim, recebeu a iluminação em LED. A ação faz parte do projeto de modernização da iluminação pública, proporcionando mais segurança e qualidade de vida para os moradores.

A iniciativa, iniciada na gestão do ex-prefeito Adelmo Moura, está tendo continuidade sob a liderança da atual prefeita Aline Karina. Aline esteve no local acompanhando de perto a conclusão do serviço, ao lado do secretário de Obras, Ítalo Brito.

O projeto já beneficia diversas ruas da cidade e também dos distritos de São Vicente e Piedade, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população oferecendo uma infraestrutura urbana cada vez melhor.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

O OUTRO LADO

Em contato com a secretária de Educação, Viviane Fonseca, ela informou que o município ainda não recebeu o parecer do TCE-PE acerca do caso. “Juliana, ainda não falei com Sandrinho, mas, a informação que tenho é que a prefeitura ainda não recebeu esse parecer ou e-mail do TCE. Acredito que, recebendo oficialmente, haverá pronunciamento sim”, disse Viviane.

Veja a manifestação do TCE-PE:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimento administrativo para averiguar informações obtidas acerca da falta de vagas em escolas da rede estadual de ensino no município de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O  promotor de Justiça, Matheus Arco Verde Barbosa, expediu ofício à GRE Sertão do Moxotó IPanema-Arcoverde solicitando que informe, no prazo de 10 dias, quais escolas da zona urbana de Custódia dispõem de vagas para alunos do 1° ano do Ensino Médio, e se manifeste sobre a alegada recusa de
matrícula de alunos repetentes.

Conforme o MPPE, três adolescentes não estão frequentando a escola por ausência de vagas na EREM
José Pereira Burgos e EREFEM General Joaquim Inácio. Também foi noticiado que uma das adolescentes teve a matrícula negada na EREM José Pereira Burgos sob a justificativa de que é aluna repetente. O mesmo ocorreu com outra adolescente, cuja matrícula foi recusada na EREFEM General Joaquim Inácio.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou à Prefeitura Municipal a adoção de medidas para garantir que, até o início do ano letivo de 2026, a rede pública de ensino de Petrolândia conte com profissionais das áreas de psicologia e serviço social, em conformidade com o que determina a lei nº 13.935/2019.

Entre as providências recomendadas, está a realização, até o dia 1º de julho de 2025, de um estudo diagnóstico sobre a realidade da rede municipal de ensino, dimensionando a quantidade necessária de profissionais para atender a demanda, bem como a definição das respectivas atribuições.

A Prefeitura de Petrolândia também deverá elaborar e encaminhar, em até 45 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a criação e a regulamentação dos cargos de psicólogos e assistentes sociais na educação básica. Após a aprovação da lei, o município deverá realizar concurso público ou, excepcionalmente, processo seletivo para o provimento das vagas, assegurando que os profissionais estejam em exercício regular no início do ano letivo de 2026.

O MPPE destaca ainda que o atendimento desses profissionais deve ser exclusivo para a rede de educação, sendo vedado o compartilhamento de carga horária com outras políticas públicas, como saúde (SUS) ou assistência social (SUAS). A recomendação também ressalta que o descumprimento das orientações poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

O município deve encaminhar resposta detalhada sobre o cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias. A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº 02475.000.083/2024, instaurado para apurar a ausência de profissionais de psicologia e serviço social na rede pública de ensino de Petrolândia.

A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 24 de abril de 2025.