Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada aprovou com ressalvas as contas da prefeita Márcia Conrado, referentes ao exercício de 2022.

Os vereadores seguiram o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que opinou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada pela gestora serra-talhadense.

Dos 17 vereadores serra-talhadenses, foram quinze votos a favor e duas ausências. Destaque para o vereador oposicionista Ronaldo de Dja, que votou a favor das contas seguindo a orientação do TCE-PE. As ausências foram de Vandinho da Saúde e Pinheiro do São Miguel.

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Apesar da aprovação com ressalvas, o relatório de auditoria do TCE apontou uma série de irregularidades cometidas pela gestão no exercício de 2022. De acordo com o relatório, a gestão deixou um déficit financeiro de R$ 19.155.440,52 (dezenove milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos) e um déficit previdenciário de R$ 1.069.106,77 (um milhão, sessenta e nove mil, cento e seis reais e setenta e sete centavos).

Confira as irregularidades:

Orçamento 

Programação financeira deficiente; cronograma de execução mensal de desembolso deficiente; omissão na comprovação de existência de excesso de arrecadação, por fonte, disponível para a abertura de créditos adicionais; déficit de execução orçamentária no montante de R$ 6.870.736,06, observando-se que foram utilizados R$ 7.271.885,13 de superávit financeiro do exercício anterior como fonte para abertura de créditos adicionais.

Finanças e Patrimônio

Déficit financeiro de R$ 19.155.440,52; Saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, apesar de justificativas em notas explicativas, as quais não atenuam o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; Balanço Patrimonial do município com registro deficiente do Passivo de longo prazo, uma vez que as provisões matemáticas previdenciárias não foram apuradas corretamente; Recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 153.343,77; Recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições previdenciárias patronais,
descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 915.763,73 pertencentes ao exercício; Incapacidade de pagamento imediato de seus compromissos de curto prazo (liquidez imediata);
Incapacidade de pagamento de seus compromissos de até 12 meses contando com os recursos a curto prazo: caixa, bancos, estoques.

Responsabilidade Fiscal

Relação Despesa Corrente / Receita Corrente maior que 95%; Inscrição de Restos a Pagar Processados a serem custeados com recursos vinculados sem que houvesse disponibilidade de caixa; Inscrição de Restos a Pagar Processados a serem custeados com recursos não vinculados sem que houvesse disponibilidade de caixa.

Previdência Própria

RPPS em desequilíbrio financeiro, haja vista o resultado previdenciário negativo de
R$ 1.896.700,49, valor que representa a necessidade de financiamento do regime para pagar
os benefícios previdenciários do exercício;  RPPS em desequilíbrio atuarial, haja vista o deficit atuarial de R$ 281.881.873,46; Recolhimento menor que o devido ao RPPS de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, descumprindo obrigação de pagar ao regime próprio R$ 113.681,76; Recolhimento menor que o devido ao RPPS de contribuição patronal normal, descumprindo
obrigação de pagar ao regime próprio R$ 482.027,11; Recolhimento menor que o devido ao RPPS de contribuição patronal suplementar, descumprindo obrigação de pagar ao regime próprio R$ 1.598.184,53.

Confira o relatório de auditoria do TCE:

Relatório_Serra Talhada_2022

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (21) ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, Danilo Simões confirmou que o vereador Edson Henrique será mesmo o seu candidato a vice-prefeito na chapa oposicionista em Afogados da Ingazeira.

O nome de Edson Henrique já era praticamente certo na chapa de Danilo, mas ainda faltava a oficialização. Essa é a primeira vez que Danilo confira a informação oficialmente na imprensa.

“Tenho certeza que Edson será um grande companheiro durante a campanha e num futuro governo, caso a gente consiga lograr êxito no nosso projeto”, afirmou Danilo.

Edson Henrique, por sua vez, expressou entusiasmo e confiança para enfrentar o novo desafio. “Sei que é um grande desafio, mas sempre pautei em encarar os desafios de frente. Nunca me oportunizei de veredas e atalhos para chegar aos meus objetivos. Eu entendo que a discussão gira em torno de algo maior para a coletividade, sobretudo relacionado às ações concretas, investimentos reais e efetividades que possam contemplar toda a população afogadense”, disse Edson.

Edson Henrique ressaltou a honra de compor a majoritária ao lado de Danilo, reconhecendo sua vocação política e a responsabilidade de representar o legado de Orisvaldo Inácio e de dona Giza Simões.

“Compor a majoritária ao lado de Danilo é uma grande honra, tendo em vista a vocação política demonstrada por Danilo. A responsabilidade que ele tem de representar o legado de Orisvaldo Inácio e de dona Giza Simões se soma ao trabalho de ter que libertar Afogados da Ingazeira do marasmo e desprezo que se encontra”, concluiu Edson Henrique.

O lançamento da pré-candidatura de Danilo Simões e Edson Henrique será na próxima sexta-feira, dia 28, com a presença da governadora Raquel Lyra.

A juíza da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Angela Maria Lopes Luz, determinou que o vereador e líder do governo Márcia, Gin Oliveira, delete o vídeo postado nas redes sociais com acusações contra o ex-prefeito Luciano Duque no caso da máquina perfuratriz.

De acordo com a sentença deferida nesta quarta-feira (19), o vereador deve deletar o conteúdo no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

A representação eleitoral deferida pela magistrada foi apresentada pela Comissão Provisória do Partido  Podemos. “Em síntese, a parte autora argumenta que o representado postou no Instagram vídeo com
informações inverídicas, de forma sensacionalista, caracterizando propaganda negativa, e “alardeando fatos sabidamente falsos (fake news), com objetivo eminentemente eleitoreiro para manipulação indevida do eleitorado”.

Trecho da decisão liminar: “No caso em apreço, o representado veicula no vídeo informação ofensiva acerca do Sr. Luciano Duque sem comprovação da veracidade, sendo essa situação, em análise inicial,
violadora do disposto no artigo 27, § 1º da Resolução TSE nº 23.610/2019. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido remova o vídeo em questão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)”.

Confira a liminar:

Liminar Gin

Em nota enviada ao blog no final da tarde desta terça-feira (18), a Prefeitura de Flores negou irregularidades no Centro Municipal de Proteção Animal (CEMPRA). Denúncia feita por protetores nos últimos dias mostra filhotes confinados em baias repletas de sujeira, sem água e sem comida.

Assinada pela Secretaria de Meio Ambiente, responsável pelo CEMPRA, a nota diz que o local é limpo duas vezes por dia. As imagens, no entanto, mostram o contrário. Pela sujeira acumulada nas baias, fica visível que o local vinha sendo negligenciado há dias, mantendo os filhotes em ambiente sujo e insalubre.

Ao negar as denúncias, a prefeitura enviou fotos e vídeos dos filhotes em baias limpas, mas essas baias não são as mesmas registradas no dia da denúncia. Tratam-se, na verdade, das baias internas do equipamento, onde há cerâmica no piso e nas paredes.

A denúncia de maus-tratos foi protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco e à Delegacia de Polícia de Flores, coordenada pelo delegado Alexandre Barros, que tem uma forte atuação em defesa dos direitos dos animais.

Ao ser questionada sobre a situação, a secretária de Meio Ambiente, Luciana Miranda, não teceu nenhum comentário. Ela enviou apenas a nota que já tinha sido enviado ao blog pelo setor de comunicação do governo.

Confira a nota:

A Prefeitura de Flores vem a público esclarecer que o Centro Municipal de Proteção Animal (CEMPRA) é um equipamento onde acolhemos cães de rua e oferecemos todos os cuidados necessários para sua recuperação e bem-estar.

Ressaltamos que a limpeza do local é realizada diariamente, em dois turnos. No entanto, os filhotes frequentemente derrubam vasilhas de água e comida, o que pode dar a impressão de falta de cuidado.

Reafirmamos ainda que o registro não reflete a rotina de cuidados e limpeza mantida pelo CEMPRA.

A Prefeitura de Flores está sempre aberta ao diálogo e à colaboração para aprimorar os serviços prestados aos animais e à comunidade. Continuamos comprometidos com a política de proteção animal, investindo em melhorias constantes para garantir um ambiente saudável e seguro para todos os animais acolhidos.

Atenciosamente,
Secretaria de Meio Ambiente

A vereadora de Juazeiro do Norte e ativista da causa animal, Jaqueline Gouveia, denunciou nesta terça-feira (18) uma situação absurda de maus-tratos contra animais no município de Flores, no Sertão do Pajeú.

De acordo com a denúncia feita pela vereadora, cães estão sendo mantidos em situação precária de maus-tratos no Centro Municipal de Proteção Animal (CEMPRA), órgão do governo municipal.

Em um vídeo publicado nas redes sociais é possível ver vários cachorros presos em baias imundas, com muitas fezes acumuladas de muitos dias. Além da sujeira e do mau cheiro insuportável, os animais estariam sem água e comida.

“Os cachorros sem água e sem comida no meio de fezes, com mofo, o mau cheiro aqui é terrível. Não tem água nos bebedouros, não tem comida, é inadmissível isso. A situação, cocô, podre, acúmulo de fezes”, diz a voz da uma mulher que gravou o vídeo.

Conversamos com integrantes da causa animal de Flores e as denúncias foram confirmadas. Há, inclusive, denúncia de animais saudáveis eutanaziados pela prefeitura, o que é proibido por lei.

O Blog Juliana Lima entrou em contato com a Prefeitura de Flores e está aguardando esclarecimentos acerca da denúncia. Há informação que o caso também foi levado ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Civil.

Independente da justificativa que a prefeitura dê para o problema, as imagens são claras de maus-tratos. A sujeira acumulada nas baias é de muitos dias sem limpeza. No local há filhotes pegos nas ruas aguardando para ser castrados. Com a palavra a secretária de Meio Ambiente de Flores, Luciana Miranda.

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O vereador Erickson Torres anunciou na sessão desta terça-feira (18) que não irá disputar a reeleição nas eleições de outubro em Afogados da Ingazeira.

Filiado ao PSB, Erickson não entrou em detalhes sobre os motivos para tomar tal atitude, disse apenas que atendeu a um pedido do presidente da casa, Rubinho do São João,  também do PSB, para retirar a candidatura.

“Tive uma conversa com o vereador Toinho há alguns dias e essa conversa se repetiu com o vereador Argemiro nesse sentido. Por último, aí foi preponderante, foi crucial, que foi a conversa com o vereador dessa casa, o vereador Rubinho, e eles me fizeram um convite para ser ex. E eu não sou mais candidato. Evidente que eu vou sentir saudades, não tenha dúvidas”, disse o vereador no plenário da Casa Cirlene de Lima Alves.

Além de Erickson, outros vereadores também não irão disputar a reeleição em Afogados, a exemplo do presidente Rubinho do São João, de Toinho da Ponte e Sargento Argemiro.

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A 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada condenou o empresário e diretor da Secretaria de Esporte e Lazer da gestão Márcia Conrado, Marcos Belo, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (17) pela juiza eleitoral em exercício, Angela Maria Lopes Luz.

“No caso em apreço, entendo que resta caracterizada a propaganda eleitoral antecipada pela pintura de parede do estabelecimento comercial, com o nome dos candidatos, em visível violação ao que dispõe o artigo 20, § 1º da Resolução TSE nº 23.610/2019, bem como ao contido no artigo 26, § 1º, considerando que se assemelha a outdoor pelas grandes dimensões’.

“ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR a parte representada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta quinta-feira, 13/06/2024, a 31ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “VIELA”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Israel Rubis, Titular da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição – Afogados da Ingazeira, unidade integrante da 20ª Delegacia Secional – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em janeiro de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Homicídio e Tráfico de Drogas.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 03 (três) Mandados de Prisão e 14 (catorze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira. Na execução estão sendo empregados 90 (noventa) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL, contando ainda com o apoio operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais – CORE/PCPE e da Polícia Militar – PMPE. Chefia de Polícia.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.

Na sessão desta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou recurso ordinário interposto pela defesa do prefeito Gilson Bento e manteve a aplicação de multa no valor de R$ 5.081,56 ao gestor da cidade de Brejinho, no Alto Pajeú.

O recurso ordinário foi interposto por Gilson Bento contra o Acórdão TC Nº 75/2024, da Segunda Câmara, que julgou regular com ressalvas o objeto de uma auditoria especial de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas junto ao Fundo Previdenciário do Município de Brejinho, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Na ocasião, o tribunal aplicou multa a Gilson Bento (R$ 5.081,56), Franciely Maria de Lucena (R$ 5.081,56), Maria de Lourdes Nunes Leite (R$ 5.081,56) e à ex-prefeita Tania Maria dos Santos (R$ 6.000,00). As irregularidades identificadas são referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. Com a decisão do Pleno, todas as multas estão mantidas conforme acórdãos da Segunda Câmara.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do prefeito Gilson Bento.

Ao analisar a prestação de contas na sessão da ultima quinta-feira (06), o tribunal emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do gestor, conforme decisão divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (12).

Embora a recomendação seja pela aprovação, foram apontadas algumas ressalvas: extrapolação da Despesa Total com Pessoal – DTP, descumprimento do limite de 50% dos recursos da complementação – VAAT em educação infantil, descumprimento do limite mínimo de 15% dos recursos da complementação – VAAT em despesas de capital e abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos.

Do Farol de Notícias

O líder da oposição, Vandinho da Saúde, abriu o verbo na última terça-feira (4) na tribuna da Câmara Municipal para dizer que “a Prefeitura de Serra Talhada não tem mais credibilidade de comprar uma capsulana” por não honrar, segundo ele, com o pagamento de fornecedores. Vandinho expôs um débito de quase R$ 2 milhões com a compra de notebooks.

“Foram entregues alguns notebooks recentemente aí aos professores de Serra Talhada que custou aos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões, [exatos] R$ 1.932.847,56. Esse equipamentos foram comprados à empresa Microtécnica Informática LTDA. Foram empenhados no dia 04/03/2024. E pasmem, vocês! Não foi pago R$ 1 à empresa”.

“E eu obtive a informação que esses notebooks já iam ser pagos com dinheiro dos precatórios, e o dinheiro dos precatórios não sabemos onde está, mas no empenho diz aqui que a fonte do recurso seria a transferência do Fundeb. E qual é a minha dúvida? Eu não estou mentido. Eu tenho provas! Não falo sem ter provas!”.

“O dinheiro do Fundeb é para para pagar custeio da Educação, então por qual razão não pagaram a essa empresa ainda esses R$ 2 milhões se está aqui no empenho que é recursos do Fundeb? Mas nós temos um relatório de um déficit nos cofres do Fundeb, da Educação, que beira os R$ 10 milhões, e para onde foi esse dinheiro?”, indagou o vereador, questionando:

“Esse dinheiro já era para ter sido pago à empresa [Microtécnica Informática LTDA], porque todo o mês entra recursos do Fundeb nas contas do município, ano passado cerca de R$ 89 milhões nos cofres públicos. A Prefeitura de Serra Talhada está quebrada, devendo praticamente a todos os fornecedores, eu continuo repetindo a Prefeitura de Serra Talhada não tem credibilidade de comprar uma capsulana porque deve a praticamente todos os fornecedores”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (6) onde na oportunidade julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2021, do atual prefeito Sandrinho Palmeira.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as referidas contas do atual gestor, recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação com ressalvas. A informação é do Afogados Online. 

Na sessão desta quinta-feira (06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Quixaba, no Sertão do Pajeú.

A prestação de contas é referente ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do presidente Neudiran Rodrigues de Medeiros.

Além de Neudiran Rodrigues, era interessada no processo, Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes. A relatoria foi do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Os municípios de Itapetim e Santa Terezinha vão gastar R$ 2.130.000,00 (dois milhões e cento e trinta mil) com os festejos juninos 2024.

Os valores foram informados pelas duas cidades ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos, lançado na última semana pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Até às 10h30 desta quarta-feira (05), apenas treze municípios pernambucanos haviam informado os valores dos shows fechados até o momento para o período junino. No Pajeú, apenas Santa Terezinha, Itapetim e Tabira enviaram os valores dos cachês que serão pagos, conforme levantamento feito pelo Blog Juliana Lima.

Itapetim informou R$ 1.230.000,00, Santa Terezinha informou R$ 900.000,00 e Tabira informou R$ 130.000,00. Esses valores podem ser alterados de acordo com a contratação de novas atrações para as festividades.

Entre os valores informados, destaque para os shows de Matheus Lima, que ganhará R$ 510.000,00 para cantar no dia 28 de junho em Itapetim e de Xand Avião, que vai ganhar R$ 550.000,00 para se apresentar no dia 17 de julho em Santa Terezinha.

Confira os valores e as datas das apresentações em Itapetim:

26/06/2024 – Felipe Amorim – R$ 350.000,00

27/06/2024 – Junior Viana – R$ 150.000,00

28/06/2024 – Matheus Lima – R$ 510.000,00

29/06/2024 – Toca do Vale – R$ 210.000,00

Confira os valores e as datas das apresentações em Santa Terezinha:

15/07/2024 – Dennis – R$ 30.000,00

15/07/2024 –Flávio José – R$ 180.000,00

16/07/2024 –Revoredo – R$ 115.000,00

17/07/2024 – Seu Pereira e Coletivo 401 – R$ 25.000,00

17/07/2024 – Xand Avião – R$ 550.000,00

Confira os valores e as datas das apresentações em Tabira:

26/05/2024 – Michele Andrade – R$ 120.000,00

02/06/2024 – Sevy Nascimento – R$ 10.000,00

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento. A informação é de André Luis para o Blog Nill Júnior.