MPPE investiga excesso de cargos comissionados na Câmara de ST
Do Farol de Notícias
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Inquérito Civil para apurar o excessivo número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. A portaria foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (21).
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, a Mesa Diretora da Câmara tem um prazo de vinte dias para fornecer a relação com o nome de todos os ocupantes de cargos efetivos, acompanhada da respectiva lotação e remuneração.
Além disso, fornecer a relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, acompanhada das respectivas lotações e remunerações correspondentes.
Mas o promotor vai mais além: Quer a informação sobre o quantitativo de cargos de provimento em comissão colocados à disposição de cada vereador, a exemplo dos assessores.
CÓPIAS DE DOCUMENTOS
Segundo a portaria, após diligências, foi comprovado que a Câmara de Serra Talhada conta com apenas 21 cargos efetivos e 79 comissionados.
O promotor quer a cópia de todas as Resoluções Legislativas que culminaram na criação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, integrantes da estrutura administrativa acompanhadas do rol de atribuições dos respectivos cargos; bem como, a data da realização do último concurso público destinado ao provimento de vagas, apontando, ainda, o quantitativo de vagas e os cargos ofertados no certame.
O objetivo do MPPE é manter a proporcionalidade com os cargos efetivos, podendo haver a suspensão das nomeações ou convocação de um novo concurso público.
