MPPE investiga danos ambientais causados pela Prefeitura de ST
O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou Inquérito Civil para apurar danos ambientais e sociais ocasionados pela incorreta disposição dos resíduos sólidos do município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.
Na portaria assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (22/05), a 2ª Promotoria cita como embasamento para a abertura de Inquérito Civil o ajuizamento da Ação Civil Pública n° 0004596- 54.2023.8.17.3370, o Processo de Medida Cautelar do TCE-PE n° 23101101-5 e a Intimação do CPRH n° 00550/2023, que têm por objeto
a regularização da coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos da Capital do Xaxado.
O objetivo é apurar os fatos e colher provas, informações, tais como depoimentos, certidões perícias e demais diligências para adoção das providências pertinentes, Termo de Ajustamento de Conduta, naquilo que for possível transigir, Inquérito Civil e Ação Civil Pública ou arquivamento das peças de informação. Confira a Portaria Nº 02165.000.015/2024:
