TCE agenda julgamento das contas de Nicinha Melo

Por Juliana Lima

A prefeita Nicinha Melo terá suas contas de governo de 2021 analisadas pela pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (05). O julgamento ocorrerá na sessão da Primeira Câmara, marcada para começar às 10h da manhã.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório produzido pela equipe de auditores do tribunal, as contas deverão ser aprovadas com ressalvas em virtude da situação de calamidade provocada no período pela Covid-19.

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Polícia Rodoviária apreende carro roubado em Sertânia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro roubado, na quinta-feira (29), na BR-232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Os ocupantes do veículo chamaram a atenção dos policiais por não usarem o cinto de segurança.

Durante uma fiscalização, o veículo Gol chamou a atenção dos policiais, pois o motorista e o passageiro trafegavam sem o cinto de segurança. Na abordagem, foi observado irregularidades nos elementos identificadores do automóvel, gerando a suspeita de adulteração. Após verificação detalhada, a equipe descobriu que o veículo possuía registro de roubo há três dias no Recife.

Diante dos fatos, o caso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil.

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Afogados lidera índice de chuvas em fevereiro no Pajeú

O Blog Juliana Lima fez o levantamento das chuvas na região do Pajeú no último mês de fevereiro. Quem liderou o ranking pluviométrico foi Afogados da Ingazeira, com 283 milímetros.

Em segundo lugar ficou a cidade de São José do Egito, com 248.5 milímetros. O acumulado nas dezessete cidades da região foi de 2.784,4 milímetros. O menor índice foi registrado em Ingazeira, com 86.0. Os dados são do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA.

Segundo a Defesa Civil, esse foi o mês de fevereiro mais chuvoso em Afogados dos últimos 15 anos. O fevereiro menos chuvoso no período foi em 2013, com apenas nove milímetros.

Confira a ordem pluviométrica em fevereiro: Afogados da Ingazeira Total: 283.0, São José do Egito 248.5, Quixaba 216.3, Solidão 210.5, Tabira 210.0, Itapetim 198.0, Calumbi 175.1, Triunfo 163.9, Carnaíba 159.2, Tuparetama 156.1, Brejinho 150.0, Santa Cruz da Baixa Verde 138.0, Serra Talhada 102.7. Flores 101.1, Santa Terezinha 94.5, Iguaracy 91.5 e Ingazeira 86.0.

 

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Bandidos invadem casa do ex-prefeito de Brejinho; família feita refém

Do Blog do Erbi 

Segundo informações, homens armados invadiram no fim da tarde dessa quarta (28), a Residência do ex-prefeito de Brejinho José Vanderley, e fizeram ele, a esposa e uma empregada de refém.

Na ação criminosa ainda foi levado cerca de R$ 11.500,00 e um veículo do tipo saveiro. O carro foi achado na noite da quarta.

No circuito interno de câmeras, foram vistos dois homens, porém é possível que outros criminosos possam ter participado da ação.

A Polícia investiga o caso e procura os bandidos.

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Secretária nega insuficiência de vagas no transporte escolar para a Escola Técnica de Carnaíba

A secretária municipal de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, informou à redação do Rádio Vivo da Rádio Pajeú que o município disponibilizou um quarto ônibus para reforçar o transporte dos estudantes de Afogados da Ingazeira para a Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire.

Ela disse que a insuficiência de vagas na semana passada foi ocasionada pelo início do ano letivo, quando estudantes estavam indo à escola ainda sem matrículas, e que a responsabilidade de fazer o controle de alunos e informar ao município é da ETE Paulo Freire.

“A partir de hoje já foram quatro ônibus transportando de Afogados para Carnaíba. Sexta-feira a escola enviou o quantitativo de alunos e providenciamos o quarto ônibus”, disse a secretária na noite da segunda-feira (26).

Na semana passada, a secretária negou que alunos de Afogados tenham passado o ano de 2023 viajando em pé nos ônibus escolares por falta de lugar para sentar, conforme denúncia feita pelo pai de uma estudante. Quanto a esse ano, reiterou que a responsabilidade de informar a quantidade de vagas necessárias é da ETE, porém a escola ainda não havia informado.

“Todos os alunos transportados são colocados no sistema federal de transporte escolar, com o tipo de ônibus e a capacidade desse transporte. A escola tem obrigação de fazer esse controle e nos enviar planilha com nome e turmas de todos os alunos para garantirmos um transporte seguro e adequado. Ano passado tinham 140 alunos vindo pra ETE em três ônibus com 50 lugares cada. Esse ano continuam três ônibus e estamos conferindo número de alunos”, afirmou.

Apesar da Escola Técnica pertencer à Rede Estadual de Ensino, houve uma pactuação e a responsabilidade pelo transporte escolar é do município de Carnaíba.

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Acidente na PE-320 entre Afogados e Carnaíba

Um acidente envolvendo um caminhão carregado de frutas e uma caminhonete carregada de bois foi registrado nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (28), na PE-320, nas proximidades da entrada do povoado da Itã, entre Afogados e Carnaíba.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e se encontra no local. Não há confirmação de vítimas, apenas danos materiais.

A primeira informação foi passada em primeira mão pelo ouvinte Fábio Tenório ao Programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú. Ele relatou que o caminhão boiadeiro seguia com as luzes traseiras apagadas, quando foi atingido pelo caminhão de frutas.

O comunicador Júnior Alves, da Rádio Cidade FM, passou pelo local pouco depois do acidente e relatou que conseguiu visualizar um caminhão carregado de bananas tombado no meio da pista e alguns bois dentro do mato no acostamento sendo cuidados por populares.

Fotos: Júnior Alves

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GRE afasta motorista de ônibus escolar envolvido em acidente em ST

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú desta terça-feira (27), o gerente regional de Educação, Israel Silveira, atualizou as informações acerca do acidente com um ônibus escolar na zona rural de Serra Talhada.

Ele informou que o motorista do veículo já foi afastado do cargo. “O motorista já foi afastado definitivamente das suas atribuições enquanto condutor pela empresa e por orientação da Gerência Regional de Educação, não que a gestão esteja o julgando, mas é uma medida cautelar para que todos os fatos sejam apurados. Se for identificada falha humana, lamentavelmente a falha humana [motorista] vai responder por seus atos”, disse.

Sobre a quantidade de estudantes envolvidos no acidente, disse que as informações ainda estão sendo confirmadas. Feridos foram seis, incluindo uma adolescente de 16 anos com fratura na clavícula.

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Corpo de Bombeiros diz que havia cerca de 20 alunos no ônibus

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco informa que foi acionado às 06:30 h de hoje (26/02/24) para ocorrência de capotamento de um ônibus escolar na zona rural de Serra Talhada, próximo ao distrito de Luanda.

A Corporação enviou 02 (duas) viaturas ao local. A AR 694 foi a primeira viatura a chegar ao local da ocorrência e iniciou os atendimentos às vítimas.

O condutor do ônibus estava no local com um leve ferimento na face, mas recusou atendimento por parte do Corpo de Bombeiros e informou que havia, aproximadamente, 20 crianças no ônibus no momento do acidente. O CBMPE conduziu 6 crianças ao Hospital Eduardo Campos.

As demais vítimas foram conduzidas por populares e por ambulância do Distrito Municipal antes da chegada do CBMPE, segundo informou o motorista do ônibus.

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“Causas estão sendo apuradas”, diz GRE sobre acidente com ônibus em Serra Talhada

O gerente regional de educação, Israel Silveira, falou com exclusividade ao Blog Juliana Lima e à Rádio Pajeú sobre o acidente com um ônibus escolar ocorrido na manhã desta segunda-feira (26), nas imediações da Fazenda Jardim, na região de Água Branca, em Serra Talhada.

Ele confirmou que oito estudantes estavam no veículo no momento do acidente e seis ficaram feridos sem gravidade.  “Um ônibus saiu da rota e lamentavelmente aconteceu um acidente, mas todos os estudantes estão bem, foram apenas ferimentos leves. A equipe de saúde de Serra Talhada, do Hospital Eduardo Campos e do Agamenon Magalhães, de prontidão, juntamente com toda a equipe da Secretaria de Saúde de Serra Talhada, esteve presente no local prestando os devidos socorros e direcionamento aos estudantes, e todos estão bem”, disse.

Sobre as causas do acidente, Israel disse que essa informação ainda está sendo apurada, mas garantiu que todos os ônibus da frota da GRE passam por inspeções. “As causas do acidente estão sendo devidamente apuradas para ser identificadas e a gente informa também que essa frota do transporte escolar de Serra Talhada realmente é de responsabilidade da Gerência Regional de Educação do Pajeú e que todos os veículos são inspecionados devidamente conforme as normativas de transporte escolar”, concluiu.

Ouça a declaração de Israel Silveira para o Blog Juliana Lima / Rádio Pajeú:

 

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Cidades sertanejas têm pior e melhor cobertura de saneamento em Pernambuco

Em Pernambuco, 65 cidades têm mais da metade da população vivendo em lares sem descarte adequado de esgoto. É o que mostram novos dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o estado, mais de 3,1 milhões de pessoas vivem sem saneamento básico, o que equivale a cerca de um terço da população.

Os dados mostram que, em 2022, o Brasil tinha 49 milhões de pessoas vivendo em lares sem descarte adequado de esgoto. Esse número equivale a 24% da população. Esse percentual sobe para 68,6%, entre pretos e pardos — que compõem pouco mais da metade da população brasileira.

É considerado descarte adequado o esgoto que vai para as redes públicas de coleta (geral ou pluvial) ou para fossas sépticas ou com filtro, ainda que depois de passar por esses equipamentos não seja destinado para essas redes.

As outras formas – uso de fossa rudimentar ou buraco, descarte direto em rios ou no mar, por exemplo, são consideradas inadequadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.

Em Pernambuco, a situação mais crítica é em Manari, no Sertão. Nesse município, 96% da população não têm acesso a esgoto. A maioria utiliza fossas rudimentares ou buracos.

No segundo pior cenário no estado, estão três cidades do Agreste de Pernambuco: Vertente do Lério, Salgadinho e Casinhas, cada uma com 89% da população sem saneamento.

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Márcia perde maior partido da base para a oposição em Serra Talhada

Uma reviravolta que vai dar dor de cabeça à prefeita Márcia Conrado, e principalmente, para os 10 vereadores filiados ao Partido Progressistas (PP), ocorreu nas últimas 24 horas. O partido não faz mais parte do bloco governista. Antes, em Serra Talhada, a legenda era comandada pelo vereador Antonio Rodrigues, mas quem assume à presidência do diretório municipal é o advogado Renato Godoy, assessor do deputado Luciano Duque.

Nomes como os vereadores Nailson Gomes, Zé Raimundo e os demais, terão que buscar saídas para a crise que vai se abater no bloco.

Mas, na Câmara de Vereadores o rebuliço ainda é maior. Quem vai assumir à liderança do PP no legislativo é o vereador André Maio,que é o nome do ex-deputado Sebastião Oliveira, na disputa eleitoral deste ano. O advogado Renato Godoy vai protocolar, nesta quinta-feira (22), a indicação de Maio na Casa Joaquim de Souza Melo, assegurando, entre outras vantagens, um maior tempo de discurso na tribuna para André, que comemorou as últimas articulações.

“Aos poucos, uma nova realidade está sendo montada em Serra Talhada. Sou o novo líder do PP e a prefeita Márcia Conrado perde o partido com o maior número de vereadores na Câmara Municipal”, disse Maio, em conversa com o Farol.A articulação da oposição pegou de surpresa até mesmo o deputado Fernando Monteiro, que é do PP. O novo perfil também deve influenciar na formação das comissões no parlamento. A informação é do Farol de Notícias. 

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Pagamento de direitos trabalhistas é responsabilidade da ITGM, diz Cimpajeú

Respondendo à reclamação de um ouvinte do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú na quarta quarta-feira (21), a coordenação do Cimpajeú explicou não ter qualquer responsabilidade no caso dos débitos trabalhistas deixados pela empresa ITGM – Instituto de Técnica e Gestão Moderna que administrou inicialmente o serviço do SAMU 192 da 3ª Macrorregião de saúde.

A nota foi emitida pelo consórcio após um ouvinte do programa cobrar uma solução para a falta de pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores que atuaram no SAMU no período de gestão da ITGM e foram demitidos com a saída da organização.

“Gostaria de uma resposta quanto às verbas trabalhistas dos trabalhadores do SAMU. Se aproxima de dois anos que fomos demitidos da ITGM e até o momento aguardamos uma resposta. ITGM Joga ao CIMPAJEÚ e CIMPAJEÚ joga a ITGM.  Processos em andamento e nenhuma resposta”, afirmou um ouvinte sem se identificar.

“Na condição de Gerente Geral do CIMPAJEÚ, consórcio que gere o SAMU 192 III Macrorregião, esclarecemos que a previsão contratual argumentada, é de responsabilidade da ITGM, que inclusive já ocorreu diversas sentenças de condenações em face da ITGM e que isentam o consórcio de qualquer responsabilidade trabalhista. Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos”, afirmou Hilana Santana Melo, Gerente Geral do Cimpajeú.

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Afogados cria gabinete de crise devido às chuvas

A chuva voltou a cair com intensidade em Afogados da Ingazeira. Segundo a Defesa Civil foram 85 milímetros na sede do município e 92,5 milímetros no Bairro Planalto.

Choveu bastante também na zona rural do município: Queimada Grande 77 mm, Sítio Umburanas 94mm, Sítio Oitis 75 mm e Sítio Poço do Moleque 64 mm, Sítio Escada 38 mm, conforme a Defesa Civil.

Os ouvintes do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú relataram muita chuva na região: Sítio Opa 90 mm, Sitio Barro Branco em Iguaracy 80 mm, São Domingos 83 mm, Poço da Volta 105 mm, Carnaíba 52,7 mm.

TRASTORNOS

A forte chuva causou diversos pontos de alagamentos em Afogados da Ingazeira. Há registro de um carro sendo quase arrastado na Rua Diomedes Gomes, no centro da cidade. O coordenador da Defesa Civil, Fernando Moraes, informou que o prefeito Alessandro Palmeira determinou a criação de um gabinete de crise para avaliar e solucionar os problemas de drenagem nos pontos mais afetados da cidade.

“Foi uma chuva mais demorada e com um volume de água maior. Tivemos alguns transtornos em locais onde já temos tradição de dificuldades na drenagem. O prefeito Sandrinho está preocupado, me ligou para a gente resolver definitivamente essa situação. A gente vai montar um gabinete hoje e vamos avaliar com a presença do engenheiro para sanar essa situação”, informou Fernando Moraes, alertando para a previsão de muita chuva a partir das 21h desta quarta-feira (21).

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Descartada possiblidade do Solidariedade negar legenda a Duque

O ato político realizado pelo deputado estadual Luciano Duque na manhã deste domingo (18) para marcar a chegada do suplente de vereador Lindomar Diniz  à oposição refutou qualquer dúvida acerca do apoio do Solidariedade ao projeto duquista  na Capital do Xaxado.

Uma das presenças de destaque no evento foi do médico e presidente municipal do Solidariedade, Dr Waldir Tenório. Demonstrando bastante entusiasmo, Dr Waldir discursou para os presentes e deixou claro que o partido está alinhado com o deputado e defende os mesmos objetivos para as próximas eleições.

“Estamos juntos, com o mesmo objetivo, por Serra Talhada. Todos aqui presentes são sinônimo de novos horizontes para a nossa terra”, declarou Dr. Waldir Tenório, rechaçando a ideia de que a ex-deputada Marília Arraes poderia negar a legenda a Duque em Serra como vinha sendo cogitado por setores da imprensa e por nomes ligados ao governo Márcia.

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MPE opina pela cassação da prefeita de Monteiro

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve ilícito eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em ano eleitoral.

“A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, opinou Alexandre Espinosa.

O parecer tem por base o entendimento que havia sido firmado do TRE-PB. A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava do programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes.

Ao analisar o caso, o TRE avaliou que não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias beneficiárias do Programa “Cesta Social” de distribuição de cestas básicas e nem houve comprovação que essas pessoas estariam em situação de carência.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

Além disso, a Justiça Eleitoral
considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

O recurso está pronto para análise da Corte do TSE desde o dia 26 de dezembro.

A ação foi movida pela Coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”, encabeçada por Micheila Silvestre Henrique, concorrente da prefeita reeleita.

Posicionamento da prefeita

Nos autos, Ana Lorena justificou que o programa, denominado “Cesta Social”, teve início em 2019, com a respectiva previsão orçamentária, tal como determinado pela norma de regência.

Advogou, ainda, que a partir de março de 2020 em razão da propagação da Covid-19 houve a edição de diversos decretos de calamidade pública frente a necessidade de continuidade das políticas assistenciais, visando a garantir dignidade e segurança alimentar às famílias carentes. Pugnou seja afastada a multa ou, subsidiariamente, pela redução da sanção com a responsabilização solidária dos investigados.

O Conversa Política, através de nota, a prefeita Ana Lorena informou que está tranquila em relação a este processo.

“Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse, em nota. As informações são do Jornal da Paraíba.

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