Por André Luis – Blog Nill Júnior

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (25), o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho apresentou seu parecer sobre o processo nº 241002151, uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2023.

O objetivo da auditoria foi avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública pela unidade jurisdicionada, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 101/00, a Lei Federal nº 12.527/2011 e a Resolução TC nº 157/2021.

A auditoria também levou em consideração a classificação obtida no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP) de 2023. O presidente da Câmara, Luiz Heleno Alves Ferreira, foi identificado como o principal interessado no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE, por unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade.

Foram responsabilizados os senhores Luiz Heleno Alves Ferreira e Samuel Washington de Oliveira e Silva. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Empenhos da Secretaria de Educação de Serra Talhada publicados no Portal da Transparência comprovam que a gestão Márcia Conrado vem utilizando recursos do FUNDEB para pagar combustíveis ao longo do ano de 2024.

O blog teve acesso a alguns empenhos comprovando a denúncia feita há alguns dias pelo vereador Vandinho da Saúde. Segundo ele, o governo desviou R$ 9 milhões do FUNDEB para pagar débitos do município, ferindo a legislação federal.

O uso irregular dos recursos do FUNDEB foi admitido pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do Fundeb e durante pronunciamento na Câmara de Vereadores. Ele alega que retirou o dinheiro para pagar outros compromissos da educação, mas que o montante será devolvido.

DEVENDO AOS FORNECEDORES

Na reunião com o Conselho do Fundeb, Edmar Júnior explicou que a prefeitura começou o ano letivo  de 2024 devendo aos fornecedores da merenda escolar e a outros prestadores de serviço, por isso precisou utilizar indevidamente o dinheiro do FUNDEB. A declaração consta na ata da reunião do conselho, datada de 15/04/24. Tais débitos vinham sendo denunciados pelo vereador Vandinho e negados pelo governo Márcia.

VEJA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB ONDE O SECRETÁRIO CONFIRMA O DESVIO DE REPASSES DO FUNDEB PARA PAGAR DÉBITOS:

Convocado para prestar esclarecimentos durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (23), o secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, admitiu que a gestão Márcia Conrado retirou R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento irregular de outras despesas diversas do município, em descumprimento da legislação federal.

A denúncia do desvio de finalidade dos R$ 9 milhões do FUNDEB foi feita há alguns dias pelo vereador Vandinho da Saúde e confirmada pela presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Serra Talhada – SINTEST, Veraluza Nogueira.

Na sabatina, Edmar Júnior admitiu que o município cometeu desvio de finalidade do recurso para pagamento de outras despesas da educação, mas prometeu que o valor será ‘restituído’, não apresentando, no entanto, nenhuma demonstração de lastro financeiro que garanta a devolução do montante até o final de 2024.

“Eu fiz pagamentos dentro da educação, de restos a pagar. Deveria ter sido pago com recursos próprios do município. E isso vai ter que voltar aos cofres para a gente restituir com correções os recursos do Fundeb. Já há entendimento do Tribunal de Contas de que esse uso de recurso de um ano com o anterior não é permitido, mas que dentro do ano isso seja resolvido. E vai ser resolvido. E se não for resolvido em 2025 estou pronto para arcar com a responsabilidade”, afirmou Edmar Júnior.

Ao ser confrontado pelo vereador André Maio, Edmar reconheceu que a gestão não poderia usar os recursos para outros fins, por se tratar de verba carimbada da educação. “Recurso de 2024 é só pagar em 2024. Se pudesse eu não teria que restituir”, admitiu. “Se usou dentro da legalidade, por que devolver? Atesta a incapacidade de gestão de quem estava a frente da pasta”, questiona André Maio.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O uso irregular dos recursos carimbados do FUNDEB  está em desobediência ao princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ocasionar lesão ao patrimônio federal, configurando improbidade administrativa.

A proibição é prevista na Constituição Federal de 1988, nos arts. 25, 26 e 29 da Lei Federal n°14.113/2020 (Lei de FUNDEB) e nos arts. 70 e 71 da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

VISTA GROSSA

Apesar do secretário de Educação admitir na tribuna da Câmara Municipal que a gestão Márcia Conrado fez uso irregular dos recursos do FUNDEB para custeio de outras despesas, os vereadores da base governista não fizeram qualquer reprimenda ao governo, pelo contrário, rasgaram elogios ao secretário Edmar Júnior. Somente o vereador André Maio, que se intitula como independente na casa legislativa, questionou a ilegalidade da conduta praticada pelo governo.

Subiu para quatro o número de vítimas fatais na tragédia registrada na tarde deste domingo (21) na PB-306, entre as cidades de Água Branca e Imaculada, na Paraíba. Os mortos foram identificados como Eronildo Gomes (Biron), José Gomes de Sales, Adízio Gomes de Sales e José Marcos Gomes Leite.

Eronildo Gomes morreu na hora do acidente; José Gomes e Adízio Gomes chegaram a ser socorridos para o Hospital de Água Branca e transferidos para o Hospital Regional de Patos, mas não resistiram aos ferimentos. José Marcos Gomes Leite também faleceu no Hospital Regional de Patos. Todos estavam em estado gravíssimo.

Os quatro mortos são parentes da família do vice-prefeito de Água Branca, Beroaldo Gomes. Beroaldo se encontra na comunidade da Carapuça dando assistência às famílias dos envolvidos no acidente. “São primos de terceiro grau”, informou Michelle Martins, esposa do vice-prefeito em contato com o Blog Juliana Lima e à redação do Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

O ACIDENTE

No total, 22 pessoas estavam na caminhonete D20 envolvida no acidente nas imediações da Ladeira do Arroz, entre Água Branca e Imaculada. Segundo informações do blogueiro Hélio Leite, o time saiu da Carapuça para um jogo de futebol na comunidade Sem Terra, em Imaculada. O motorista teria tentado desviar dos buracos na pista quando perdeu o controle do veículo. Foi a cerca de 10  quilômetros de Água Branca.

Curiosamente, a mesma D20 já havia se envolvido em outro acidente no mesmo local. O motorista não está entre os mortos. Segundo relatos, ele está muito abalado com a tragédia. Foram necessárias ambulâncias de varios municípios da região para conseguir socorrer os feridos.

O sepultamento deverá acontecer no cemitério do Povoado Lagoinha.

LISTA DAS VÍTIMAS:

•Eronildo Correia de Souza – óbito 

• ⁠Adízio Gomes Sales – óbito 

• ⁠José Gomes de Sales – óbito 

•José Marcos Gomes Leite – óbito 

• José Aparecido Gomes

• ⁠José Vianês Gomes

• ⁠Renan de Souza

• Iarlyson Miguel Teotônio

• ⁠Iago Teotônio

• ⁠Samuel Santos

• ⁠Arthur Gomes

• ⁠Miguel Gomes

• Emanuel Gomes de Oliveira

• ⁠Ismael Gomes de Sales

• José Edson Gomes de Sales – 15 anos

• Romerio Filho Gomes – 18 anos

• Miguel Gomes Silva -15 anos

• Arthur dos Santos – 15 anos

• José Belarmino Neto 44 anos

• Sidney Sales Gomes 

• José Vianeis Gomes Sátiro – 42 anos

•José Paulo da Silva Antero

NOTA DE PESAR 

“Hoje, todo o município de Água Branca está de luto. O que seria um momento de lazer e alegria transformou-se em uma ocasião de profunda dor. Manifesto aqui meus mais sinceros sentimentos e solidariedade às vítimas e seus familiares do trágico acidente. Que possamos encontrar forças para superar este momento difícil e prestar o apoio necessário àqueles que foram afetados por esta tragédia.
Meus pensamentos e orações estão com todos vocês”, escreveu o vice-prefeito e parentes das vítimas, Beroaldo Gomes.

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Falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (18), o ex-vereador de Custódia, Marcílio Ferraz, comentou a decisão polêmica de retirar a pré-candidatura a prefeito e se aliar ao grupo de Manuca. Marcilio alegou que retirou o nome da disputa porque não houve avanço nas pesquisas e vinha sendo atacado dentro da própria oposição. A entrevista foi conduzida por Juliana Lima e Júnior Cavalcanti.

“Essa foi a decisão mais difícil da minha vida política, que foi retirar a minha pré-candidatura a prefeito, abrir mão de todo um projeto que vinha defendendo com a minha candidatura desde 2020. Tive que fazer essa decisão porque percebi que por mais que a gente lutasse, a gente estava conseguindo avançar, mas avançar pouco em relação ao pleito, nas pesquisas com uma pontuação que não era suficiente para almejar a vitória”, disse.

Ele disse que foi vítima de perseguição e fake news de supostos aliados da oposição. “Eu fui muito atacado, o partido vermelho fez muita pressão junto ao partido [Republicanos]. Havia uma pressão para que o Republicanos se juntasse com o PSB, como se fosse um sentimento de obrigação, e eu fui obrigado a bater na mesa e dizer que não aceitava essa união. E nos últimos seis meses houve um trabalho de muita fake news, tentando colocar mentiras na rua, que eu ia desistir, que eu já tava          tendo o suporte do prefeito, tudo para tentar acabar com a minha dignidade e imagem, e tudo foi fazendo com que a gente criasse uma resistência à candidatura do partido vermelho”, explicou.

Questionado se a união com Manuca não seria mal compreendida diante da série de críticas feitas por ele contra o governo municipal, Marcílio disse que continuará cobrando o que for necessário, mas alegou estar cansado de ser traído por quem ele tinha como ‘aliados’. “As críticas que eu fazia ao governo, eu continuarei fazendo para que a gente possa corrigir. É necessário ter aliados que não fiquem tapando os olhos do prefeito e dizendo que está tudo às mil maravilhas”, justificou Marcílio, anunciando a inda que não disputará a eleição para vereador. Ele informou, inclusive, que não pretende mais disputar eleições. Ele disse ainda que se arrependeu de ter rompido com Manuca em 2017.

Críticas a Luciara de Nemias – “A vice-prefeita saiu de lá [base governista] porque não foi aceita pelo grupo a candidatura dela como sucessora da gestão atual, porque se até hoje o prefeito tivesse dizendo que ela era a candidata dele, até hoje ela tava lá fechando os olhos para tudo que tava certo e errado, fingindo lealdade”.

Decepção com a política – “Durante o meu trajeto político, eu tive a decepção de aliados que me traíram, vereadores que na outra eleição foi determinante na sua vitória, mas que no meio do caminho me deixou e foi trabalhar para me derrubar”.

Isolamento político e insatisfação com Raquel Lyra – “Não tivemos apoio da governadora que ajudei a ser eleita, não tivemos acesso a ações importantes durante esses dois primeiros anos para que a gente pudesse alavancar o nome, e assim a gente teve a decisão em conjunto que era melhor não continuar com a pré-candidatura a prefeito”.

A entrevista na íntegra está disponível no canal da Rádio Pajeú no Youtube e Facebook.

Pesquisa do Instituto DataTrends encomendada pelo Blog do Finfa e divulgada na manhã desta segunda-feira (15.07) mostra o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) na liderança das intenções de voto para a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Sandrinho lidera a pesquisa espontânea com 38%, contra 21% do oposicionista Danilo Simões (PSD), filho dos ex-prefeitos Giza Simões e Orisvaldo Inácio. Um total de 41% dos entrevistados disseram não saber ou não quiseram responder, o que mostra um alto índice de indecisos na cidade sertaneja.

No principal cenário estimulado do levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-03514/2024, Sandrinho aparece com 48% e Danilo Simões com 37%. Brancos e nulos somam 7% e não sabe ou não respondeu, 8%. Quanto aos votos válidos, Sandrinho tem 56% e Danilo 44%. A margem de erro é de 4,85% e o grau de confiança de 95%.

Potencial de voto de Sandrinho – 41% disseram que votariam com certeza, 27% que poderiam votar, 28% não votariam de jeito nenhum, 3% não o conhecem o suficiente e 1% não souberam responder.

Potencial de voto de Danilo – 33% disseram que votariam com certeza, 28% que poderiam votar, 27% não votariam de jeito nenhum, 10% não o conhecem o suficiente e 2% não souberam responder.

Avaliação da gestão – O governo de Sandrinho Palmeira tem 62% de aprovação e 34% de desaprovação. 4% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Carlos Eugênio, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

O presidente municipal do Podemos de Serra Talhada, Aron Lourenço, emitiu nota rebatendo as acusações feitas contra ele pelo líder do governo, Gin Oliveira.

Gin utilizou algumas declarações dadas por Aron em entrevista à TV Farol para acusá-lo de machista.

Na nota, Aron diz que não teve intenção de ofender ninguém e acusa Gin de fazer jogo baixo.

Leia a nota:

Infelizmente tenho que me manifestar diante do corriqueiro sensacionalismo fútil e barato do vereador, Gin Oliveira, que distorce um exemplo que dei.

Todos sabem da minha conduta e jamais partiria para uma postura machista, tampouco sexista!

Lamentavelmente, o jogo baixo e o vale tudo na política de alguns ainda insiste em continuar, mas sigo tranquilo, pois sei que minha fala foi desprovida de malícia.

De toda forma, peço sinceras desculpas a quem se sentiu ofendido, especialmente as mulheres.

Ao citado vereador, só resta o meu total desprezo.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou inquérito civil para investigar irregularidades nos gastos destinados ao marketing da Prefeitura de Serra Talhada, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT).

A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE da última segunda-feira (08/07), com portaria assinada pelo promotor público, Vandeci Sousa Leite.

Conforme a portaria de instauração, o inquérito civil considera o teor do Procedimento Preparatório n° 02165.000.148/2023, que demonstra possíveis irregularidades nos gastos destinados ao marketing da prefeitura, “revelando-se em possível confusão entre a promoção pessoal e a institucional”.

Caso as irregularidades sejam comprovadas pelo MPPE, a prefeita Márcia Conrado responderá por improbidade administrativa. “Considerando que constitui ato de improbidade administrativa, qualquer ação ou omissão de agente público que enseje enriquecimento ilícito e/ou perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art. 1º, da Lei 8.429/92. Considerando que as supostas irregularidades, se comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92”, diz a portaria do MPPE.

GASTOS EXORBITANTES

De acordo com informações oficiais contidas no Portal  Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Prefeitura de Serra Talhada já gastou quase R$ 14 milhões com publicidade durante a gestão de Márcia Conrado. A média é de cerca de R$ 4 milhões por ano desde 2021.

Os valores exorbitantes vêm sendo denunciados frequentemente pelo líder da oposição, Vandinho da Saúde. Agora, a prefeita terá que explicar ao MPPE como esses recursos estão sendo investidos e quais as fontes de recursos utilizadas pela gestora para pagar ao enorme staff de profissionais contratados para atuar no marketing pessoal da petista.

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Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos. A informação é do Blog Nill Júnior.

O delegado Israel Rubis confirmou nesta quinta-feira (11), ao Blog Juliana Lima e à redação da Rádio Pajeú, que o autor do homicídio de Antônio Ramos da Silva, conhecido como Tonheira, já se entregou à polícia e foi interrogado nesta quarta-feira (10).

“Ele alegou que recebeu uma ligação do irmão e quando chegou no local o Tonheira estava com uma arma na mão. Ele disse que tentou dialogar, mas o Tonheira continuou batendo na porta com a pistola, e ele foi até ele e começaram a ter contato físico, e ele conseguiu virar a pistola para Tonheira e acabou apertando o gatilho, sendo três disparos, mas precisamos das perícias”, explicou Israel Rubis.

O acusado também apresentou a arma de fogo utilizada no crime. Tonheira foi morto a tiros na noite do último domingo (07) na Rua Ailton Lucena, no bairro Costa, em Afogados da Ingazeira.

O Sindicato dos Policiais Civil do Estado (Sinpol-PE) anunciou, nesta quarta-feira (10), mais uma paralisação de 24 horas, válida a partir das 7h desta quinta-feira (11).

A decisão foi tomada em uma assembleia geral em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, no Centro do Recife, após caminhada que saiu da sede do sindicato, em Santo Amaro, para cobrar uma nova proposta de reajuste salarial.

No Campo das Princesas, representantes da entidade sindical foram recebidos por servidores da Secretaria Estadual de Administração (SAD).

“A categoria, diante da falta de uma proposta concreta, decidiu manter as mobilizações. E ainda amanhã iniciaremos, às 7h, mais uma paralisação de advertência e intensificaremos os protestos nas agendas públicas do governo. Estaremos em Taquaritinga do Norte, no lançamento do Pernambuco é meu país . Deslocaremos policiais civis, aqui da Região Metropolitana e das cidades próximas a Taquaritinga”, disse o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. 

“O governo não apresentou nenhuma proposta hoje. Mas ficou de apresentar amanhã”, acrescentou o dirigente sindical. 

Em nota, a SAD informou que “a reunião foi realizada para debater mais uma vez as propostas de reajuste dos policiais civis, apresentadas tanto nas reuniões técnicas como nas reuniões específicas, pelo período de 2024 a 2026”.

No último dia 2, a categoria havia rejeitado a primeira proposta feita pelo governo, que previa, segundo a SAD, “recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, de forma que nenhum servidor receberá ganhos inferiores à inflação no período, perfazendo em média, reajustes na ordem de 20%”.

Paralisação

Com a paralisação de 24 horas, apenas ficarão disponíveis para a população, segundo o sindicato, os serviços de liberação de corpos no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central da capital, onde o trabalho é prestado por peritos e médicos legistas. 

A possível candidatura de Denis Lima (conhecido como Denis de Diassis do Posto) a vice na chapa de Danilo está gerando grande expectativa de união em Tuparetama.

Após a notícia veiculada em blogs locais sobre a união do ex-prefeito Deva Pessoa ao grupo do Avante, liderado pelo pré-candidato Danilo, não houve mais demonstrações públicas de apoio por parte de Deva. No entanto, esse cenário pode mudar com a possível apresentação de Denis Lima como vice na chapa.

Tuparetama tem um histórico de união no grupo popular, e para as eleições deste ano, é essencial que o grupo mostre essa coesão para se manter relevante na disputa política municipal. A entrada de Denis Lima na chapa de Danilo pode ser um passo importante para reforçar essa união e fortalecer a campanha.

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda no Sertão do estado nesta sexta-feira (28). Ela passa pelas cidades de Arcoverde, Sertânia, Brejinho e Afogados da Ingazeira.

Em Arcoverde, ela vistoria a obra de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento do município e assina a ordem de serviço autorizando o início da restauração da PE-220, na extensão de 17,5 quilômetros. Ainda no Moxotó, ela vai a Sertânia,

A gestora finaliza a manhã no município de Sertânia, onde entrega dessalinizadores para a comunidade de Sítio dos Manos.

À tarde, no município de Brejinho, a governadora assina um convênio com a prefeitura da cidade para implantação de rede de abastecimento para o loteamento Mané Zuada, que beneficiará 925 pessoas com água tratada. Ainda em Brejinho, a gestora entrega a obra de asfaltamento da rodovia PE-413, trecho que liga o município ao povoado de Vila de Fátima.

Após a agenda em Brejinho, onde estará ao lado do prefeito Gilson Bento, Raquel vem a Afogados da Ingazeira, onde visitará a 18ª Expoagro, às 19h30, e na sequência participa do ato de lançamento da pré-candidatura de Danilo Simões.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA – Sexta-feira, 28 de junho de 2024:

8h30– Vistoria à obra de melhoria e ampliação de abastecimento de água

Local: Rua Anderson Henrique Cristino, S/N – São Miguel, Arcoverde

9h30 – Autorização da obra da PE-220

Local: Avenida Conselheiro João Alfredo (Estrada que dá acesso ao Distrito de Ipojuca, às margens da PE-220), Arcoverde

11h30 – Entrega dos dessalinizadores para a Comunidade de Sítio dos Manos

Local: Barragem dos Góis – Distrito de Henrique Dias, Sertânia

16h – Assinatura de convênio para rede de abastecimento do loteamento Mané Zuada

Local: Margem da PE-275, Km 86 (Depois do Trevo de Ambó, na direção de Brejinho. Próximo ao Parque das Águas Douradas na PE-275), Brejinho.

17h – Inauguração da pavimentação asfáltica da rodovia PE-413

Local: Vila de Nossa Sra. de Fátima (Ao lado da Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos) – Área Rural de Brejinho

19h30 – Abertura da 18ª edição da ExpoAgro

Local: Rua Joaquim Nazário, 136 – Afogados da Ingazeira

A Associação dos Professores de Serra Talhada – APROST divulgou uma nota de repúdio contra a gestão da prefeita Márcia Conrado por desrespeito aos direitos dos profissionais da educação na capital do xaxado.

Confira a nota:

Os Professores e Professoras da rede municipal de Serra Talhada vêm a público, mais uma vez, manifestar seu veemente repúdio à Gestão do Município de Serra Talhada e Secretaria de Educação do Município, pelas posturas desrespeitosas por ignorarem a pauta de valorização desses profissionais:

1. Reforma imediata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação de Serra Talhada, reconhecendo um direito legal conquistado historicamente com luta;

2. Revogação imediata do Art. 8º da Lei nº 386/2022, permitindo a retomada das Progressões Verticais e Horizontais dos Servidores, como medida de justiça.

Repudiamos também, a declaração de um “representante” do governo que, de forma irresponsável e desrespeitosa, afirmou que: “O PCCR não iria sofrer nenhuma reforma porque ‘eu’ não quero”, sugerindo uma pseudo autoridade
discricionária da Gestora do Município.

Ainda em tempo, REPUDIAMOS a conduta de formadores pedagógicos e Coordenadores que, assumindo e/ou ferindo a letra legislativa, bem como, normativas que regulam e determinam as atribuições dessas funções em comissão, ameaçam professores e professoras, caso os mesmos não permitam a fiscalização das salas, trazendo constrangimento e revolta aos educadores que exercem seu trabalho com dignidade e profissionalismo, coagindo à assinatura de um “termo”, fato que infringe crimes de Assédio, Intimidação, Invasão de Sala de Aula, incorrendo em vários crimes conforme Artigo 147 do Código Penal, Lei 9.610/98, bem como, Lei nº 9.455/97, que dista sobre tortura e/ou constrangimento expresso como sofrimento físico ou mental imposto a uma pessoa, dentre outras leis e jurisprudências.

Ressaltamos que o papel do formador não é de fiscalizador, mas sim voltado para a formação pedagógica do Magistério.

Não acreditamos em discursos dissociados da prática, ainda mais, quando não se reconhece, tampouco valoriza os trabalhadores em educação que vem, literalmente, promovendo os avanços qualitativos e semeando o futuro educação e cultura nos educandos, frutos que vem sendo colhidos e propagados como mídias puramente eleitoreiras.

REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE os atos de uma Gestão que não expressa em atitudes o zelo, cuidado e valorização pela Educação.