Apesar das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, o TCE indeferiu cautelar para suspender contrato de construção de anexo do legislativo municipal.

O Tribunal de Contas de Pernambuco analisou nesta quinta-feira (11) um pedido de Medida Cautelar pleiteado pela Segunda Câmara decorrente de uma série de irregularidades apuradas na execução do contrato de construção civil da primeira etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia, conforme o Processo nº 24100234-5.

As irregularidades foram apontadas pela equipe técnica do tribunal durante Auditoria Especial realizada no exercício de 2024, tendo como interessados: Antônio Henrique Ferreira dos Santos (Fiapo), Maria Micaele Alves de Melo e Torres Construções e Consultoria LTDA (Representante Legal: Damião Epaminondas Tavares Bezerra).

Ao examinar a Tomada de Preços nº 01/2023, o Relatório de Auditoria (RA) elencou os seguintes achados: edital com regras abstratas e restritivas da competitividade para aferição
da qualificação técnica, projeto básico deficiente com sobrepreço e consequente contratação superfaturada e  ausência de registro da licitação no Sistema Tome Conta do TCE.

“A auditoria entende que o instrumento convocatório estreitou, de forma desarrazoada, o universo de interessados capazes de executar o objeto contratado, ante a exigência de comprovação de capacidade
técnico-operacional da empresa (item 12.10.4), afora o requisito de habilidade técnico-profissional de engenheiro com expertise em seus quadros funcionais (item 12.10.6)”.

Nesse sentido, a equipe técnica apontou que o projeto básico estaria eivado de incongruências, a exemplo de ausência de planejamento na fase preparatória; previsão de escavação de poço e de posterior aterramento com igual volume (4,84 m³), a demonstrar ilogicidade e equívoco de cálculo na extensão do poço; ausência de levantamento plani-altimétrico para o dimensionamento do aterro; falta de projeto estrutural (armação de aço para o concreto), a inviabilizar a mensuração do quantitativo de aço previsto para as cintas da fundação; sobrepreço de serviços na ordem de R$ 56.255,20 em relação à tabela do SINAPI (junho/2023); despesas dúplices, em razão da inclusão em item específico do orçamento básico de custos já contemplados no BDI (engenheiro civil de obra júnior com encargos
complementares), a caracterizar custo indevido em monta equivalente a R$ 32.960,40; e inexistência de elementos exigidos pela Resolução T.C. nº 114/2020 como essenciais para a formação do projeto básico.

Por fim, a auditoria registra a inexistência de cadastro da referida licitação no Sistema Tome Conta, em desrespeito às exigências da Resolução T.C. nº 24/2016. Informa realizada, em 16.02.2024,
vistoria in loco por meio da qual constatado o início das obras, de modo que a equipe pugna pela correção das eivas apuradas. “Cautelarmente, o setor técnico sugere a repactuação dos preços contratados e, se o caso, a devolução dos pagamentos porventura realizados ou a compensação dos itens superfaturados nas medições subsequentes. Ademais, alvitrado o expurgo do item de serviço Engenheiro Civil de Obra Júnior com encargos complementares da proposta da vencedora, cujo pagamento entende a auditoria que não deve ser efetuado”.

Notificados os interessados, o presidente da Câmara e a presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) ofertaram defesa conjunta. Por seu turno, a empresa Torres Construções e
Consultoria LTDA apresentou contradita isolada. De início, os gestores noticiam a formalização de aditivo para supressão de 9,64% (R$ 89.215,60) do valor global contratado, com o fito de ilidir o sobrepreço apontado.

A defesa alega a “ilegitimidade passiva do presidente da Câmara para figurar como responsável pelos achados da auditoria, ao argumento de que ele não teria elaborado o edital ou o projeto básico
e de que não lhe incumbiria alimentar o Sistema Licon. Advogam que atribuir, de forma indiscriminada, ao gestor máximo de determinado órgão a responsabilidade pelas ações de seus subordinados, além de
desarrazoado, contraria as noções modernas de administração gerencial, em que privilegiadas a descentralização de tarefas e a segregação de funções”.

Relata ainda a regularização das informações sobre a tomada de preços e o respectivo contrato no sistema Licon, não configurando burla à transparência do certame, pois teria a
Câmara de Sertânia procurado a Inspetoria Regional de Arcoverde, vinculada ao Tribunal, e fornecido o processo licitatório para prévia análise.

Diante das irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria e da defesa apresentada pelos interessados, a relatora substituta Alda Magalhães indeferiu a medida cautelar de urgência da Segunda Câmara por entender ter sido comprovada a repactuação dos dos preços contratados mediante aditivo referente à supressão no valor global, não sendo apontada a necessidade de embargo ou de interdição da obra, considerando a ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza entre os dias 15 e 17 de abril, o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A programação promete ser rica e diversificada, abordando uma série de temas fundamentais para as administrações municipais, dentre elas as salas temáticas dedicadas à discussão da excelência na educação, Sistema Único de Assistência Social (Suas) e programas sociais, todas às 14h, no dia 16 de abril.

A mesa temática ‘Educação: Excelência na Gestão por Resultados’ contará com explanações da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), Andreika Asseker; do diretor executivo da Associação Bem Comum do Ceará, Veveu de Arruda Neto; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas; e da especialista em educação e chefe do escritório do Unicef Recife, Verônica Bezerra.

Os trabalhos na sala ‘Excelência na Gestão do Suas: Renda, Inclusão e Proteção Social’ ficarão por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Carlos Eduardo Braga Farias; do secretário de Assistência Social de Aracaju, Valdiosmar Vieira; da diretora de Gestão do CadÚnico, Ieda Castro e da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Regina.

Na sala ‘Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento’ destacam-se as presenças do delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo Oliveira, do coordenador do programa Moradia Legal/TJPE, Gleydson Bento, do secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, Felipe Gabriel e da secretária executiva de Assistência Social de Pernambuco, Andreza Pacheco. Por outro lado, na mesa ‘Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal’ participarão o gerente de departamento de Negócio do Serpro, Carlos Alexandria; o professor da UFPE, Hermano Perreli e o superintendente Nacional de Segurança da Caixa Econômica Federal, Saulo Pessoa.

A fim de garantir a proteção à saúde dos consumidores, a empresa Produtos Grão Nino e Iane Eirele celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 3 de abril. Por meio do TAC, a indústria se comprometeu a adotar providências para evitar o beneficiamento e comercialização de grãos, em especial o feijão, com presença de agrotóxicos em concentrações acima do limite legal.

O Promotor de Justiça Édipo Soares explica, no TAC, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detectou a presença dos agrotóxicos em fiscalizações promovidas nas instalações da empresa, que fica na zona rural de Lajedo, no Agreste do Estado.

Dessa forma, a primeira obrigação assumida pela empresa é não manter em estoque ou vender produtos com presença de agrotóxicos em desconformidade com a legislação.

Além disso, a Produtos Grão Nino e Iane deverá implementar processos internos que permitam a testagem dos grãos de feijão recebidos dos produtores e a completa rastreabilidade de fornecedores, conforme as normativas estabelecidas pelo MAPA.

Por fim, a empresa se comprometeu a guardar amostras dos grãos e encaminhar os resultados das análises de forma periódica tanto ao MAPA como à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Defesa do Consumidor).

Caso não cumpra as providências previstas no TAC, a empresa ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, contada desde a constatação das irregularidades até a adoção das providências para resolvê-las.

O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (8).

Nesta quinta-feira (11/04), a juíza Ana Carolina Santana, da 67ª Zona Eleitoral, deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A medida foi tomada em resposta a uma representação eleitoral por divulgação de pesquisa irregular.

A representação foi direcionada contra a empresa Instituto Datatrends LTDA, referente à pesquisa eleitoral (nº PE-05749/2024) realizada por essas entidades. O PSDB alegou gravidades insanáveis na pesquisa, que poderiam influenciar a opinião dos eleitores do município de Triunfo/PE.

Após análise das contestações apresentadas, a juíza determinou a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa até a publicação da decisão de mérito. Os representados foram intimados a suspenderem a veiculação da pesquisa em veículos de comunicação, sob pena de multa diária pelo descumprimento, conforme legislação eleitoral.

Além disso, o representado foi citado para apresentar defesa em dois dias, considerando que a empresa Instituto Datatrends LTDA já havia efetuado a juntada de sua defesa aos autos.

A decisão visa assegurar a lisura e transparência do processo eleitoral, garantindo que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas. A informação é do Blog Nill Júnior.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Segunda Câmara, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a aprovação com ressalvas das contas da prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além da prefeita Rorró Maniçoba, são interessados no processo nº 221005845 , Eziuda Maria de Sousa e Janaína Myrna da Silva. A análise da prestação de contas ocorreu  na sessão da Segunda Câmara da última quinta-feira (04), com parecer unânime pela aprovação com ressalvas, considerando a atipicidade do período em virtude da Covid-19.

A partir de agora a prestação de contas será encaminhada para análise e apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, que tem competência para acatar ou discordar do parecer do TCE. A relatoria do processo foi do conselheiro Marcos Loreto.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através da Primeira Câmara, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2021.

O parecer, à unanimidade, foi emitido na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (09), sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves.

Além do prefeito Sávio Torres, são interessados no processo de prestação de contas, Diógenes José da Silva, Elizabeth Gomes de Freitas Silva e José Josivaldo Rufino da Silva.

A partir de agora o parecer será encaminhado para análise e votação da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Apesar das ressalvas, o tribunal apontou as dificuldades enfrentadas pelo município em 2021, considerando o período atípico provocado pela pandemia da Covid-19.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para investigar o excesso de contratações temporárias e a ausência de concurso público nos municípios de Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o Inquérito Civil nº 02475.000.009/2023, foi identificado um grande quadro de funcionários contratados e temporários nos dois municípios, sendo informada a existência de 549 contratados e 105 comissionados no município de Petrolândia e um elevado número de contratações em Jatobá, incluindo parentes diretos do vice-prefeito do município, Eraldinho da Padaria, o que configura nepotismo segundo o MPPE. Em relação à Petrolândia, há recomendação do Tribunal de Contas para realização de concurso descumprida pelo município.

A Prefeitura de Petrolândia recebeu um prazo de até 10 dias para enviar à Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios solicitados indispensáveis à propositura da Ação Civil, sob pena
de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil).

À Prefeitura Municipal de Jatobá foi dado prazo de até 05 (cinco) dias para enviar à  Promotoria de Justiça a forma de ingresso e qualificação técnica das funcionárias Milena Emilly da Silva Santos  e Hemilayne Darlla dos Santos Cavalcante, parentes do vice-prefeito.

O inquérito civil está sendo coordenado pelo promotor de justiça Filipe Venâncio Côrtes, titular da Promotoria de Justiça de Petrolândia.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza nesta quarta-feira (10) uma cerimônia de casamento coletivo gratuito em Serra Talhada. O ato acontece a partir das 10h, na Sede do Fórum Estadual.

A ação social é realizada através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Serra Talhada.

O casamento coletivo gratuito beneficiará um quantitativo de até 40 casais, que não possuem poder aquisitivo para arcar com as custas de um casamento.

Destas vagas, 25 serão destinadas ao Cartório de Registro Civil da Sede/Pajeú de Serra Talhada, e 5 para o Cartório de cada distrito Bernardo Vieira, Caiçarinha da Penha e Tauapiranga.

A cerimônia será realizada pelo Doutor Diógenes Portela Saboia Soares Torres, Juiz de Direito Coordenador do Cejusc de Serra Talhada.

As inscrições estarão abertas até o dia 30/04/2024, até às 17h e podem ser realizadas nos cartórios de registro civil da sede e dos distritos da cidade. A informação é do Farol de Notícias.

A polícia está investigando a morte de uma menina, de apenas cinco meses, no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso foi registrado pela Polícia Militar (PM) “como morte a esclarecer”.

A PM diz que, na segunda-feira (8), foi acionada para verificar uma possível ocorrência de estupro de vulnerável, na UPA da cidade, mas ao chegar ao local a criança já estava morta.

O Boletim de Ocorrências da PM mostra que, segundo informações passadas pela equipe médica, a vítima estava com um quadro de desidratação e desnutrição, além de apresentar ruptura anal e vaginal.

Os pais informaram que a criança estava apresentando, desde sábado (6), alguns sinais de mal-estar. Segundo a PM, os pais só levaram a menina para UPA após uma piora no estado de saúde, na segunda-feira pela manhã, para que fosse prestado o devido atendimento médico. A família mora na zona rural do município.

A criança chegou no local com vida, porém muito debilitada, e mesmo com o atendimento médico, faleceu. Os pais da vítima foram levados para a delegacia para a adoção das medidas cabíveis. (G1)

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na sessão desta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime jurídico e administrativo estatutário dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município.

A votação do projeto no Plenário Cirene de Lima Alves foi acompanhado por dezenas de agentes de saúde e de endemias convocados pelo SINDRACS – Sindicado Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco, sendo aprovado por unanimidade pela casa legislativa.

O blog conversou com o presidente do SINDRACS, Jota Oliveira, e com o presidente da Câmara Municipal, Rubinho do São João, sobre a aprovação do projeto. Na oportunidade, Rubinho comentou ainda a filiação ao PSB do prefeito Alessandro Palmeira.

Confira a entrevista:

A prefeita Nicinha Melo anunciou nesta terça-feira (09) o nome do primeiro secretário de Segurança Pública do município de Tabira.

O escolhido foi o policial militar aposentado, Eraldo de Lima Gomes, que atuou na fundação do GATI do 23°BPM, e atuou ainda na antiga CIOSAC, hoje BEPI.

“Eraldo ingressou na PMPE em 1993, como soldado, e ao longo dos anos demonstrou seu comprometimento e dedicação, sendo promovido a diferentes patentes, até se aposentar no posto de 2º Tenente”, diz a nota da prefeita postada nas redes sociais.

“Seja muito bem-vindo, Sr. Eraldo. Contamos com sua expertise e liderança para fortalecer ainda mais a segurança em nosso município. Juntos, vamos trabalhar para garantir o bem-estar e a tranquilidade de todos os tabirenses”, disse Nicinha.

A Câmara Municipal de Carnaíba anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Público com oito vagas, conforme o Edital nº 001/2024 CMC/PE.

As vagas são para os cargos de assistente contábil (1), auxiliar administrativo (2), auxiliar de serviços gerais (2), motorista (1), recepcionista (1), técnico do controle interno (1).

As inscrições seguem abertas até o dia 29 de abril e erão realizadas exclusivamente pela Internet, no site www.institutogetec.com.br.

A realização da prova escrita objetiva para todos os cargos está prevista para 02 de junho de 2024. E o resultado final será publicado no dia 20 de junho.

Escanteado nos últimos três anos do grupo governista pela prefeita Márcia Conrado, o médico cardiologista Dr Waldir Tenório está animado com a ideia de voltar a ser “lembrado” pela petista em Serra Talhada.

Vislumbrando a possibilidade do Solidariedade acompanhar o Avante na aliança com Márcia, Dr Waldir já estaria se movimentando nos bastidores para conseguir emplacar a esposa em uma secretaria do governo municipal, considerando as vagas deixadas pelos secretários afastados na última semana para disputar as eleições 2024.

Conforme uma fonte governista revelou ao Blog Juliana Lima, a esposa de Waldir deverá assumir a Secretaria da Mulher, comandada até então por Vera Gama, que saiu para tentar voltar novamente à Câmara de Vereadores.

O detalhe é que o Solidariedade é o partido de Luciano Duque, que luta pelo direito de ser candidato pela legenda.

Caso Marília opte pelo apoio à Márcia, ela estará tirando do SD a possibilidade de governar a segunda maior cidade do Sertão do estado para dar uma secretaria sem orçamento a Dr Waldir, enfraquecendo o partido no interior.

O OUTRO LADO

O blog entrou em contato com Dr Waldir e aguarda um posicionamento.

Estão abertas as inscrições para a Semana Estadual da Conciliação. Promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), a iniciativa visa conciliar o maior número possível de processos em todo o estado.

Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio. As unidades judiciárias irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas).

Todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis, que envolvem, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos, entre outros, podem ser inscritos no evento. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.

Assim como em todos os eventos da área, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

“Lembro à população de todo o nosso estado que tenha um processo na Justiça e sinta vontade de conciliar, além das pessoas que tenham alguma insatisfação e queiram resolver de forma amigável, sem a necessidade de ajuizar uma ação, que peçam a inclusão do seu processo ou entre em contato com um Cejusc, uma Casa de Justiça e Cidadania ou uma Câmara Privada de Conciliação conveniada, e solicite que sua questão seja incluída na Segunda Semana Estadual de Conciliação. Possivelmente seu processo ou sua demanda será escolhida e solucionada com o acordo entre as partes”, afirma o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Como participar 

O cidadão interessado em tentar solucionar conflitos judicializados ou não, por meio do acordo, poderá solicitar a participação até 15 de abril.

Caso o conflito não seja judicializado, ele pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Confira AQUI os contatos do Cejusc mais próximo ou preencha o formulário Concilie Aqui para agendar a sessão de conciliação.

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão deverá preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato através do e-mail nupemec@tjpe.jus.br ou telefonar para o Núcleo de Conciliação: 3181.0461 e 3181.0550.

O Encontro Nordestino de Xaxado chega a sua 16ª edição neste ano, celebrando a dança popular que foi tão difundida pelo Cangaço ao longo da história. De 12 a 16 de novembro, o município de Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, vai receber grupos culturais do Brasil inteiro para contemplação de munícipes e turistas. Quem quiser se apresentar artisticamente durante o evento tem até o próximo dia 20 de abril para se inscrever.

A Presidenta da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, convida os artistas e as companhias que se dedicam ao Xaxado a participarem do Encontro: “Além de contribuir com a preservação dessa expressão cultural do Sertão, o Encontro Nordestino de Xaxado vai, mais uma vez, destacar a nossa identidade regional e contribuir para que as comunidades locais se reconheçam e se orgulhem dessa herança cultural singular. O evento vai possibilitar que as pessoas se encontrem, celebrem e compartilhem sua paixão pela cultura”, declarou Cleonice.

Os espetáculos interessados dessa Convocatória poderão ser representados por pessoa jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento, grupo constituído legalmente como pessoa jurídica, artista microempreendedor individual (MEI) e empresário Individual.

Para efetuar a inscrição, é necessário anexar um press release ou histórico atualizado do artista ou grupo cultural. Também é preciso enviar as devidas comprovações referentes à consagração artística pela crítica especializada ou opinião pública, links com fotos e vídeos de espetáculos, além da relação de integrantes e suas respectivas funções.

A grade da programação do evento vai contar com oficinas, shows musicais, cortejos de cultura popular, performances, intervenções urbanas, espetáculos, exposições, mostras, encontros e ações de patrimônio e formação

Por fim, as inscrições devem ser realizadas através de um formulário eletrônico, por meio do link: https://forms.gle/kE16cp5p75gxkWpw . O formulário está disponível até às 23h59min do dia 20 de abril. O 16º Encontro Nordestino de Xaxado vai ser realizado pelo Governo do Federal, através da FUNARTE, e a produção é do Centro Dramático Pajeú (CDP) e da Fundação Cultural Cabras de Lampião. Informações: https://museudocangaco.com.br/encontro-nordestino-de-xaxado/