Entrevista foi concedida durante encontro com lideranças e a imprensa em Afogados da Ingazeira. Danilo Simões é filho dos ex-prefeitos Giza Simões e Orisvaldo Inácio. Ele vai enfrentar Sandrinho Palmeira. 

Após oficializar a pré-candidatura a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2024, Danilo Simões promoveu um encontro com a imprensa da região nesta quarta-feira (27), no Clube da AABB.

Acompanhado do ex-vereador Zé Negão, do vereador Edson Henrique, lideranças e pré-candidatos a vereador oposicionistas, Danilo concedeu uma entrevista exclusiva ao Blog Juliana Lima, presente no encontro.

Demonstrando muita segurança e traquejo político, ele falou sobre a decisão de lançar o nome na disputa de 2024, da união das oposições, dos apoios que a oposição vem conquistando, da conjuntura partidária, da escolha do vice e da relação com o deputado estadual José Patriota.

VOCAÇÃO POLÍTICA

Disse ter chegado o momento certo para invocar sua vocação para a política, herdada dos pais e ex-prefeitos, Giza Simões e Orisvaldo Inácio. “Essa decisão parte de uma vocação que eu sabia que tinha, mas que não tinha aproveitado ainda. Trabalhei muitos anos na iniciativa privada, e não tinha tido a oportunidade ainda de participar efetivamente da política devido à minha vida profissional, mas sempre foi um desejo e essa vocação existia guardada para que no momento certo eu pudesse participar do processo”.

Demonstrou entusiasmo com a aceitação do nome entre a população. “Eu não esperava que a minha a repercussão da minha entrada na política fosse tão grande como foi nos últimos meses, as pessoas têm tido uma receptividade muito grande ao meu nome, e nos últimos meses eu vinha amadurecendo bastante a ideia de participar como candidato a prefeito nas próximas eleições”.

“Cheguei a conclusão que era isso que eu queria, baseado na vivência com os meus pais. Quando meu pai foi prefeito de Afogados eu tinha apenas treze anos e eu via tudo que estava acontecendo e ficava fascinado com o processo, principalmente quando eles estavam governando, tanto ele como minha mãe, Giza Simões, com a possibilidade de você mudar a vida das pessoas”.

APOIOS

Enalteceu a grandeza de Zé Negão de retirar a pré-candidatura em prol do grupo. “Eu sempre disse que para ser candidato, um dos fatores seria unir a oposição, respeitando todas as pessoas que fizeram oposição nesses últimos anos, desde o falecimento de minha mãe em 2013, e uma das lideranças que participou efetivamente dessa construção do bloco de oposições foi o ex-vereador Zé Negão. Então, a partir do momento que Zé Negão entendeu que eu poderia incorporar o processo e seria um candidato competitivo para enfrentar a próxima eleição, e ele retira a sua pré-candidatura, eu tive a certeza que era o momento certo de ser candidato”.

Prometeu uma discussão politizada na cidade, refutando politicagem baixa no período eleitoral. “Eu creio que com essa união do bloco das oposições e a certeza que vamos agregar mais nomes para esse projeto, não tenho dúvidas que a gente tem condições de entrar bastante competitivo na eleição, com condições de fazer uma discussão politizada, com respeito, bastante transparente e contribuir com o desenvolvimento da cidade independente de qualquer situação. O resultado da eleição é uma consequência, que pode ser favorável ou não, o mais importante é participar do processo, e aí cabe à população entender, ouvir os candidatos, e se a população entender que nós somos a melhor proposta, tenho certeza que vamos vencer as eleições e governar bem Afogados”.

CONJUNTURA PARDIÁRIA

Sobre filiação partidária, disse que o grupo ainda está ouvindo os partidos e construindo um bloco sólido para fortalecer o projeto. “Sobre a questão partidária a gente está ouvindo vários partidos, tive a oportunidade de conversar com várias lideranças estaduais de vários partidos e a gente está decidindo o partido justamente na perspectiva de  unir o maior bloco de partidos que a gente puder unir, com a perspectiva de estar na base da governadora Raquel Lyra e em se fortalecer para em ganhando as eleições ter um governo exitoso”.

RELAÇÃO COM PATRIOTA

Refutou qualquer possibilidade de retirar o nome para se aliar a Frente Popular de José Patriota e Sandrinho. “Não vou retirar a pré-candidatura, não tenho interesse de ser candidato sem ser pelo bloco das oposições. Tenho o maior respeito pelo deputado José Patriota, mas é uma liderança que está num bloco oposto ao que eu estou militando neste momento. A gente vai respeitar a posição do deputado Patriota, caso seja eleito, vou precisar da ajuda dele como afogadense, como político da terra e que tem um mandato hoje que representa Afogados, independente da coloração partidária, ele é um deputado da terra e que pode ajudar um futuro nosso, então a relação é das melhores. Converso com ele em qualquer hora e qualquer lugar, mas a minha posição está tomada com firmeza e certeza que a gente vai trilhar pelo bloco das oposições e ganhar as eleições”.

ESCOLHA DA VICE

Reconheceu que Zé Negão e Edson Henrique são favoritos para compor a vice, mas disse que ainda é cedo para bater o martelo. “O primeiro passo foi a escolha da pré-candidatura do prefeito, o segundo momento agora é fazer a construção da estruturação dos partidos. Já temos alguns partidos estruturados, temos alguns pré-candidatos a vereadores, porém a gente ainda precisa consolidar essa questão partidária para num segundo momento a gente definir a a vice”.

“Óbvio que o nome do vereador Edson Henrique, assim como o nome do ex-vereador Zé Negão são nomes que representam uma grande parcela da oposição e devem ser considerados como favoritos para participarem da chapa, porém a gente espera também agregar novos nomes, novos blocos de partidos e que eventualmente pode surgir um nome novo que a gente possa agregar ao projeto, não há vaidade nem da minha parte e nem da parte do ex-vereador Zé Negão”.

OUÇA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

A Prefeitura de Serra Talhada começou a retirar os resíduos do lixão a céu aberto localizado nas imediações do Distrito Industrial após determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Na Medida Cautelar 23101101-5, o tribunal determinou que o governo Márcia retire todo o lixo do local até o próximo dia 31 de dezembro. A cautelar foi deferida após o TCE enviar um grupo de auditores para averiguar as denúncias feitas nos últimos dias pelo vereador Vandinho da Saúde.

O recolhimento dos resíduos foi registrado pela própria gestão municipal, que chegou a fazer um vídeo no local, mas depois deletou o conteúdo das redes sociais. No vídeo, a jornalista Anne Barros informou que quatro carretas e três caçambas estavam recolhendo os resíduos do terreno para levar para o Aterro Sanitário Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

A estratégia da comunicação do governo foi bastante criticada pela oposição, alegando que a prefeitura estaria fazendo publicidade encima de um crime ambiental. “A prefeitura faz propaganda até de um crime ambiental, quanto será que custou esse vídeo”, questionam opositores.

A pergunta que fica é por que a prefeitura deixou acumular oito metros de lixo em um terreno sem nenhum tipo de proteção para evitar danos ambientais? Por que esperar uma determinação do TCE para agir corretamente?

IRREGULARIDADES

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; presença de catadores, com risco de contaminação; existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

O OUTRO LADO

O blog tentou ouvir a secretária de Serviços Públicos, Simone Daniel, mas ela não quis se manifestar sobre o assunto.

Blog Nill Júnior

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.

O blog teve conhecimento que a Prefeitura de Serra Talhada foi acionada na Justiça por explorar indevidamente a imagem de uma criança em peças publicitárias sem a devida autorização dos pais da menor.

Ao tomar conhecimento que a imagem da criança estava sendo exposta em diversos materiais de publicidade do governo Márcia, os pais procuraram inicialmente a Delegacia de Polícia para prestar queixa e posteriormente acionaram a Justiça.

Ao analisar o caso, o Poder Judiciário concedeu tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Serra Talhada remova todas as propagandas institucionais ou de qualquer outra natureza  que contenham a imagem da criança.

Determinou ainda que o município se abstenha de usar futuramente a imagem da criança em qualquer material, seja institucional ou não.

Segundo informações, a imagem da criança vinha sendo usada em diversos materiais de propaganda da prefeitura, incluindo materiais impressos e redes sociais. Apesar disso, a prefeitura não teria consultado os pais da criança antes de usar a imagem. Os pais teriam procurado o município para questionar a atitude, mas não teriam sido ouvidos.

O art. 15 do ECA diz que as crianças e adolescentes têm direito ao respeito e o art. 17 detalha esse direito trazendo a preservação da imagem como uma das formas de garanti-lo. Ainda, de acordo com o art. 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras.

Não tivemos acesso aos detalhes da ação porque o processo corre em segredo de justiça. O blog entrará em contato com a PMST para ouvir o outro lado.

O escândalo do lixão de Serra Talhada ganhou mais um capítulo nesta semana. O vereador oposicionsita Vandinho da Saúde esteve na Secretaria de Serviços Públicos e no terreno que deveria servir apenas de transbordo e constatou que a gestão Márcia Conrado continua acumulando lixo às margens da BR-232, nas imediações do Condomínio Industrial e do Aeroporto Santa Magalhães.

De acordo com o parlamentar, o governo municipal não está enviando o lixo de Serra Talhada para os aterros sanitários de Salgueiro e de Afogados da Ingazeira por falta de pagamento, razão pela qual está jogando os dejetos da cidade no local que deveria servir apenas de transbordo dos caminhões encarregados de transportar o lixo para os aterros.

“O governo Márcia deve mais de R$ 300 mil a Salgueiro, e está com três meses atrasados com Afogados da Ingazeira. Por isso que o lixo foi acumulando no distrito industrial. Eu fui fiscalizar no dia 23, é meu trabalho, e comprovei tudo. Tem uma montanha de lixo de oito metros de altura. É impossível, durante seis meses, uma carreta tirar este lixo de Serra Talhada. Tem muito lixo. Peguei no flagra as caçambas botando o lixo lá”, disse Vandinho.

Ao fiscalizar a Secretaria de Serviços Públicos, Vandinho constatou que pelo menos cinco carros compactadores se encontram quebrados e cheios de lixo no prédio da secretaria, gerando um forte mau cheiro no local. Além disso, o parlamentar denunciou que a Prefeitura de Serra Talhada está sem efetivar os pagamentos devidos as duas empresas contratadas para realizar o trabalho de limpeza da cidade: Piomonte e a CR Ambiental.

A gestão não paga a Piomonte há quase quatro meses, comprometendo o salário dos garis que trabalham diariamente embaixo de um sol escaldante para manter a cidade limpa.  Somando os débitos das duas empresas, o montante é de aproximadamente R$ 5,6 milhões.

Blog Nill Júnior 

Após três semanas de apuração e compartilhamento de informações, o Ibama, em operação conjunta com a Polícia Federal, identificou, os responsáveis pela morte de uma onça-parda, animal também conhecido como Puma concolor.

O crime foi amplamente divulgado em redes sociais e no blog no final do mês de novembro.

No vídeo, o animal era exibido pelos criminosos mostrando a onça morta, pendurada de cabeça para baixo. Um deles comparava a própria altura com o comprimento do corpo do animal.

Os infratores são agricultores e residentes do município de Mirandiba. Eles confirmaram o crime e foram multados pelo Ibama e intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.

A onça-parda é um animal silvestre nativo, cuja espécie consta em anexo da CITES, que é o Tratado Internacional de Proteção a Espécies em Risco de Extinção, do qual o Brasil é signatário.

Caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres é crime no Brasil, conforme artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), o que pode resultar em pena de detenção de 6 meses a 1 ano e em multa de até R$5 mil por animal.

Com a saída do secretário Erivonaldo Alves, a prefeita Márcia Conrado anunciou na tarde desta quinta-feira (21) o nome do novo titular da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada.

Quem assume a pasta a partir de agora é o professor Edmar Júnior, que já foi secretário de educação na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. O nome dele já vinha sendo cotado para substituir Erivonaldo Alves desde que surgiu a informação da saída do então secretário, que deixou a gestão de Serra Talhada para atuar no governo do estado da Paraíba.

“Damos as boas-vindas ao nosso novo Secretário Municipal de Educação, professor Edmar Júnior. Com um currículo extenso, Edmar Júnior chega para somar nessa gestão de pessoas comprometidas em fazer o bem e cuidar da população. Vamos juntos construir um futuro educacional brilhando para nossas crianças e jovens, sem medir esforços”, afirmou a gestora.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar o chamado “escândalo dos consignados” em Serra Talhada.

Através do procedimento nº 02165.000.404/2023, o promotor público Vandeci Souza Leite recomendou que a Prefeitura Municipal faça o repasse dos consignados aos devidos bancos credores.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça após diversas vítimas acionarem o Ministério Público para denunciar descontos duplicados referentes aos consignados em seus contracheques e contas correntes feitos pela Prefeitura de Serra Talhada e agências bancárias, principalmente o Banco Bradesco.

Na Recomendação, o Ministério Público afirma que as agências bancárias confirmaram que a Prefeitura de Serra Talhada não vem fazendo os repasses regulares dos valores devidos a título de empréstimos consignados aos bancos credores, apesar de descontados dos salários dos servidores municipais.

Se comprovada a denúncia de falta de repasses pela prefeitura, os servidores prejudicados podem acionar o município na Justiça e cobrar indenização. “Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito e por conseguinte o município de Serra Talhada assume o dever de indenizar em face dos danos morais e materiais que der causa, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos”.

A irregularidade também pode configurar peculato. “Considerando que a irregularidade também pode configurar o crime de peculato-desvio, previsto no art. 312, do Código Penal, visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual”.

O governo Márcia recebeu um prazo de 10 dias para regularizar os pagamentos dos consignados junto aos credores. O descumprimento das recomendações poderá acarretar improbidade administrativa. “Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, além da assunção do dolo, inclusive, inequívoca a consciência da ilicitude, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do destinatário”.

Às instituições financeiras, o MPPE recomendou que se abstenham de aplicar penalidades ou cobranças indevidas aos servidores municipais cujas parcelas de pagamento de empréstimos consignados estejam em atraso em razão do inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada, visto que a obrigação contratual do repasse financeiro é desta. Ainda, que comuniquem ao MPPE quando o atraso no repasse financeiro pela prefeitura a título de empréstimo consignado dos servidores municipais ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

O Banco Bradesco voltou novamente a confiscar parcelas de consignados diretamente da conta de servidores municipais de Serra Talhada.

Nesta quarta-feira (20), a servidora Fabiana Rodrigues Moura procurou o blog para denunciar outra vez o caso. Essa já é a terceira vez que o banco desconta valores de sua conta corrente referente a um empréstimo consignado.

Os descontos vêm acontecendo mensalmente diretamente da conta da servidora, apesar da Prefeitura de Serra Talhada também descontar as parcelas dos consignados diretamente da folha de pagamento.

“Já estou entrando em depressão com isso que vem acontecendo”, desabafou Fabiana.

O banco acusa a Prefeitura de Serra Talhada de não repassar os valores descontados na folha, gerando inúmeros transtornos para os servidores. A prefeitura, por sua vez, mantém o silêncio sobre o caso.

Enquanto isso, os servidores municipais de Serra Talhada continuam sendo prejudicados, muitos já estão até com o nome sujo. A pergunta é até quando o banco vai continuar confiscando dinheiro dos servidores?

E a prefeitura, por que não se pronuncia?

Depois de um dia de compromissos no Agreste, a governadora Raquel Lyra cumpre, nesta quarta-feira (20), uma agenda no Sertão do Estado.

Pela manhã, a governadora entrega títulos de domínio no município de Afogados da Ingazeira, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). Ainda no município, visita o Hospital Regional Emília Câmara (HREC).

À tarde, a gestora visita as obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-380, que vai da cidade de Afogados da Ingazeira até o povoado de Novo Pernambuco, em Carnaíba. Em seguida, a governadora inaugura dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SAA) nas comunidades rurais de Carnaúba dos Nunes e Nova Cacimbinha, ambas no município de Tuparetama.

Havia a informação que a governadora passaria por Serra Talhada, onde iria participar ao lado de Márcia Conrado do lançamento do PAAF, Programa de Apoio à Agricultura Familiar. Mas a agenda foi retirada do cronograma desta quarta-feira (20).

*AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | QUARTA-FEIRA, 20 de dezembro de 2023*

*9h -* Entrega de títulos (Centro Esportivo Municipal em Afogados da Ingazeira)

*10h30 -* Visita ao hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira

*14h -* Visita a estrada Ibitiranga (VPE-380)

*15h30 –* Visita a Carnaúba dos Nunes, no município de Tuparetama

*16h –* Visita a Nova Cacimbinha, no município de Tuparetama

O vereador Vandinho da Saúde protocolou, nesta segunda-feira (18), o Ofício nº 052/2023 junto a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), requerendo a revogação do decreto de calamidade financeira encaminhado pela prefeita Márcia Conrado referente ao município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

“Vem alertar e informar que se trata de mera manobra jurídico-legislativa para não cumprir e com isso não ser responsabilizada pela má gestão financeiro-administrativa do município de Serra Talhada”, diz trecho do ofício enviado a Alepe.

O parlamentar apontou diversas justificativas para requerer a revogação do decreto de calamidade. Entre elas, a recomposição orçamentária do FPM; a baixa adesão dos municípios pernambucanos, comprovando que a maioria conseguiu fazer uma boa gestão fiscal; o fato de Serra Talhada gastar mais do que arrecada desde 2021, figurando entre as piores gestões fiscais do estado, segundo a FIRJAN; e a tentativa do município de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O ofício aponta gastos considerados pelo parlamentar como exorbitantes na gestão Márcia Conrado. Aproximadamente R$ 6,8 milhões com marketing; R$ 140 mil para decoração natalina esse ano; R$ 7 milhões com a Festa de Setembro 2023; R$ 15 milhões com festas no geral em 2023; R$ 122 mil com hambúrgueres; R$ 190 com aluguel de banheiros químicos; R$ 1,2 milhão com quentinhas; R$ 1 milhão com pães, bolos, tortas e salgados; e R$ 1,6 milhão com contratação de escritório de advocacia, apesar do município ter corpo jurídico próprio.

Por Juliana Lima

O Conselho Regional de Odontologia CRO-PE interditou, nesta segunda-feira (18), oito consultórios odontológicos no Sertão de Pernambuco .

Todos os consultórios interditados ficam na cidade de Petrolândia. No total, foram vistoriadas 13 unidades Odontológicas no município, sendo identificadas cinco na zona rural e três na zona urbana com irregularidades, incluindo o serviço odontológico do Hospital Municipal.

Conforme o conselho, os PSFs Ivaldo Nogueira, Pedro Espíndola, Agrovila 04, Apolônio Sales, Osmano Gomes de Sá, Manoel Vilarim, Projeto Barreiras e o Hospital Municipal não apresentavam condições seguras e salubres para o desempenho da ddontologia, representando riscos à saúde de pacientes e profissionais.

“O CRO-PE ressalta a importância da manutenção adequada das unidades de saúde, assegurando que estejam em conformidade com os padrões necessários para preservar a saúde das pessoa”.

As unidades apresentam infiltrações, cadeiras quebradas, ausência de esterilização, cupins nas paredes e vazamentos nas pias, entre outras infrações.

SERRA TALHADA

Em agosto desse ano, o CRO-PE também interditou o consultório odontológico do Posto de Saúde de Poço da Cerca, localizado na zona rural de Serra Talhada, no Sertão. A medida foi tomada devido a uma série de falhas na conformidade com as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica.

Dentre as irregularidades encontradas, a equipe constatou a falta de instrumentais adequados e esterilização inadequada, evidenciada pela falta de individualização na esterilização dos materiais e pela ausência de termômetro na estufa. Além disso, foram identificados problemas como mofo em paredes, criando condições insalubres, e retorno de esgoto da cuspideira, gerando mau odor e possíveis riscos de disseminação de doenças.

Os relatórios da fiscalização serão encaminhados à Prefeitura, a qual ficará responsável por adotar todas as medidas necessárias para corrigir os problemas identificados e assegurar um ambiente saudável tanto para os pacientes quanto para os profissionais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Presidente e ao Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, orientando a adoção de medidas mais rigorosas na concessão de diárias e ajudas de custos a vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A iniciativa foi tomada após a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, representada pelo Promotor Vandeci Leite, identificar irregularidades nos procedimentos de concessão de diárias pela Câmara Municipal. O Promotor destacou que, mesmo com gastos exorbitantes, a apresentação de justificativas genéricas e a ausência de comprovação dos objetivos das viagens têm sido recorrentes.

De acordo com Vandeci Leite, somente em 2023, a Câmara Municipal de Serra Talhada gastou R$ 423.850,00 em diárias, indicando a urgência de corrigir a forma como esses recursos são concedidos. A recomendação aponta que a concessão de diárias com base em pedidos genéricos, como “tratar de assunto do legislativo municipal” ou “assunto de interesse público”, deve ser revista.

O MPPE destaca ainda que a Lei Municipal nº 1.542/2016, que exige a apresentação de relatório de viagem em até três dias úteis após o retorno e comprovantes das despesas, não está sendo devidamente cumprida. Em vista disso, a recomendação inclui a exigência rigorosa do cumprimento desta legislação como parte integrante do processo de concessão de diárias.

Entre as alternativas propostas, a recomendação sugere que a Câmara Legislativa estabeleça critérios mais rígidos e transparentes para a concessão de diárias e ajudas de custos, garantindo a apresentação de justificativas objetivas para os deslocamentos. Além disso, a orientação é para não conceder diárias para eventos sem relação direta com a atividade parlamentar.

Outra medida recomendada é evitar a concessão de diárias para pessoas que buscam o benefício de maneira abusiva e reiterada. Em caso de necessidade de aperfeiçoamento, a Câmara de Serra Talhada é orientada a priorizar cursos gratuitos oferecidos por órgãos públicos, quando disponíveis pela internet, para reduzir custos com viagem e hospedagem.

O MPPE estabeleceu um prazo de dez dias para que o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara respondam à recomendação, indicando se acatam ou não as medidas propostas. Em caso de resposta positiva, a recomendação orienta o envio de um cronograma para o cumprimento das medidas propostas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (13). A informação é de André Luis para o Blog Nill Júnior. 

A cidade de Serra Talhada fechou a semana com mais 120 casos positivos de Covid-19. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

No total, 101 pacientes estão em recuperação e quatro se encontram internados em unidades hospitalares.

Desde que a onda de casos da doença voltou a ser registrada em Serra Talhada nesta reta final do ano, três óbitos já foram confirmados. As vítimas são um idoso de 86 anos, morador do bairro Alto do Bom Jesus, portador de hipertensão e fibrilação atrial; uma idosa de 86 anos, moradora do Alto da Conceição, hipertensa e portadora de Insuficiência Cardíaca Crônica; e um idoso de 77 anos, morador do distrito de Santa Rita, portador de hipertensão.

O mais preocupante é que nenhuma das vítimas havia completado todo o esquema vacinal contra o vírus. Agora, Serra Talhada amarga 215 vidas perdidas para a doença desde o início da pandemia em 2019.

Apoiado pela prefeita Márcia Conrado (PT) em Serra Talhada, o deputado federal Fernando Monteiro ajudou a impor uma grande derrota ao governo do presidente Lula e aos povos indígenas nesta quinta-feira (14).

Com a ajuda de Fernando Monteiro, o Congresso derrubou os vetos de Lula ao chamado Marco Temporal das terras indígenas, que só permite a demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Fernando Monteiro já havia votado a favor do Marco Temporal em maio.

Além desse ponto, que não é aceito pelos povos indígenas, o projeto traz outras mudanças, como a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas; abre a possibilidade de se validar títulos de propriedade ou posse de particulares em áreas das comunidades indígenas; e o pagamento de indenizações a quem tem documento de posse de terras indígenas.

O Marco Temporal aprovado no Congresso é um ataque direto aos povos indígenas brasileiros e já foi considerado inconstitucional pelo STF. É contraditório o PT continuar apoiando e ajudando a reeleger parlamentares contrários às pautas sociais do país.