Tragédia na BR 232 tira a vida da ex-secretária Socorro Martins

Um acidente grave tirou a vida de Socorro Martins no início da noite deste domingo (06). Segundo informações apuradas pelo Blog Juliana Lima, a tragédia aconteceu por volta das 19h, entre Sanharó e Belo Jardim.

Esposa do secretário de Cultura e Esporte, Augusto Martins, Socorro era ex-secretária de Assistência Social e atual coordenadora do CRAS de Afogados da Ingazeira.

Ela voltava de uma conferência de saúde em Gravatá quando aconteceu a tragédia. No carro haviam outros ocupantes. O veículo teria sido atingido de frente por outro carro que invadiu a contramão após uma ultrapassagem indevida.

Com o impacto, Socorro faleceu na hora.
Os outros ocupantes do veículo são Amara Araújo, Neucimar, Jorginho é Wilian. Amara fraturou as duas pernas. Não há informações acerca do estado de saúde dos demais. Todos foram socorridos para hospitais da região.

O carro em que eles estavam pertence a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A comitiva estava na 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Saúde.

Uma comitiva do município de Solidão que retornava do mesmo evento presenciou a tragédia e avisou aos familiares de Amara Araújo por volta das 19h20.

O secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, já seguiu para o local do acidente para as providências necessárias.

Nossos sentimentos a Augusto Martins e familiares.

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Duque articula solução definitiva para abastecimento de água em Afogados e Tabira

Da Assessoria –  Na última semana, o deputado estadual Luciano Duque se reuniu com o presidente da Compesa, Alex Campos, na sede da companhia, para discutir soluções para o problema histórico de abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e Tabira, no Sertão do Pajeú.

Durante o encontro, foi apresentado um plano estruturante que inclui a implantação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) em Tabira, com capacidade de produção de 40 litros por segundo. Com isso, o município passará a ser atendido diretamente por essa estrutura, liberando o volume que atualmente vem da Barragem de Brotas, o qual será redirecionado integralmente para Afogados da Ingazeira.

Além disso, uma nova ETA será construída no distrito de Itam, com apoio de uma bateria de poços na região do arenito, que também contribuirá com o reforço do abastecimento. A expectativa é que Afogados passe a receber 50 litros por segundo, oriundos de fontes confiáveis e com volume elevado.

“O que vai garantir o fim do racionamento. Uma solução definitiva determinada pela governadora Raquel Lyra. O estudo já está concluído e a obra entra agora na fase de licitação. Nossa expectativa é que, até o final do ano, possamos iniciar esse projeto tão aguardado pela população”, explicou Duque.

O parlamentar destacou ainda que, com a implantação dessas duas frentes, Afogados da Ingazeira contará com segurança hídrica real, sustentada por duas fontes confiáveis. “Vai acabar a angústia de quem abre a torneira e não tem água. Essa é uma vitória do povo, fruto de diálogo, cobrança e trabalho sério.”

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Sandrinho e Daniel sofrem nova derrota no TRE-PE

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Frente Popular de Afogados da Ingazeira no caso do uso ilegal de carro de som durante o período eleitoral de 2024.

Os embargos foram impetrados pela defesa de Sandrinho e Daniel contra a decisão do mesmo TRE, que reverteu a decisão da 1ª Instância que havia julgado improcedente a denúncia representada pela Coligação União Pelo Povo.

Com isso, fica mantida a multa individual no valor de R$ 5 mil para Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares. Com informações do Afogados Online.

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Câmara de Afogados convida secretárias para explicar devolução de recursos do Fundeb

Na sessão desta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou um requerimento apresentado pelo vereador Edson do Cosmético para ouvir as secretárias municipais de Educação e Finanças sobre o cronograma de devolução dos recursos do Fundeb.

No requerimento verbal, o vereador oposicionista argumenta que a população precisa saber quando e como o governo vai fazer a devolução dos recursos aos professores afogadenses.

Apesar do convite parecer uma saia justa para a base governista, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Como o parlamentar propôs um convite e não uma convocação, as secretárias Viviane Fonseca, de Educação, e Lúcia Gomes, de Finanças, não são obrigadas a comparecer na tribuna da Câmara.

 

 

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Escola Geraldo Cipriano nega ter dado presente polêmico a Sandrinho. “Foi uma professora”

Em nota ao blog Juliana Lima na tarde desta quinta-feira (26), a direção da Escola Municipal Geraldo Cipriano negou qualquer participação no caso do presente polêmico dado ao prefeito Sandrinho no Arraial do Bairro São Francisco.

Na nota, a escola diz que a decisão de presentear o prefeito com um quadro contendo a imagem e o número dele foi de uma única professora, não da escola.

A versão destoa do que disse anteriormente a secretária de educação, Viviane Fonseca, que informou que a iniciativa de presentear o prefeito foi da turma da escola que dançou no arraial, e que a professora responsável pela turma, Edva Brito, foi a pessoa responsável por providenciar o presente para a turma homenagear Sandrinho no evento. Veja a nota da escola:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Como Equipe Gestora da Escola Municipal Geraldo Cipriano, vimos a público esclarecer sobre a notícia veiculada no blog Juliana Lima com a seguinte manchete: “O presente de Sandrinho: a assessoria diz que foi uma cidadã e a secretária de educação diz que foi a Escola Geraldo Cipriano”.

Diferente do que a referida manchete dá a entender, a Escola Geraldo Cipriano não participou da organização de qualquer presente para o prefeito Sandrinho. Nem a equipe gestora, nem o coletivo de professores e funcionários planejaram a confecção ou distribuição de qualquer lembrancinha para os convidados do arraial.

Em resposta a jornalista responsável pelo referido blog, a secretária de educação deixa claro que o quadro entregue, como homenagem ao prefeito, foi iniciativa de uma única professora, responsável por uma turma da escola que, como cidadã, decidiu encomendar o presente por conta própria, custeando todas as despesas com esse ato. Como a secretária de educação informou, reforçamos: essa iniciativa não foi combinada com a direção ou corpo docente da escola.

É importante destacar que foi um presente exclusivo para o prefeito e que não houve distribuição para o púbico, como afirma a matéria publicada em blogs locais, com claro interesse de fazer oposição ao prefeito.

É muito triste termos que parar as atividades de organização para o início das aulas do segundo semestre, para dedicarmos tempo ao esclarecimento de notícias que manipulam a verdade.

Atualmente, temos que ficar atentos aos interesses que estão por trás das informações publicadas, especialmente em redes sociais. O que podemos afirmar, com certeza absoluta, é que o objetivo e a prioridade de todos que fazem a Escola Municipal Professor Geraldo Cipriano dos Santos é garantir a aprendizagem de cada um dos estudantes nela matriculados.

Afogados da Ingazeira, 26 de junho de 2025.

Ângela Márcia Andrade dos Santos – Gestora Escolar

Josefa Aparecida da Silva Almeida – Gestora Adjun

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Assessoria de Imprensa e secretária de Educação batem cabeça no caso do presente a Sandrinho

Após o Ministério Público de Pernambuco abrir inquérito para investigar se houve promoção pessoal do prefeito Sandrinho Palmeira nos arraiais juninos, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Afogados emitiu uma nota negando as acusações.

Na nota, a assessoria diz que o quadro em xilogravura com a figura e o número do partido do prefeito foi dado a Sandrinho por iniciativa particular de uma cidadã, sem qualquer uso da máquina pública.

A informação, no entanto, destoa da versão informada pela secretária de Educação, Viviane Fonseca, que confirmou ao Blog Juliana Lima que o presente foi providenciado por integrantes da Escola Municipal Geraldo Cipriano, do Bairro São Francisco.

Viviane confirmou que foi a professora da turma que se apresentou no arraial que providenciou o presente para o prefeito, entregue pela turma durante o evento. A professora é Edva Brito. A informação também foi confirmada por um integrante da comissão do bairro, Alexandre Alves. Alexandre disse que o presente teria partido de “professores e alunos da escola”.

VEJA A NOTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Juliana, só consegui conversar com a diretora agora. A questão não foi combinada com a direção da escola. A iniciativa de presentear Sandrinho com uma xilogravura foi pontual, de uma turma que se apresentou.

A professora responsável pela turma, é irmã de Edgley e pediu a ele algum item artesanal como presente. Ele já tinha esse quadro e repassou para a irmã, para ser entregue no final da apresentação da turma.

Falei com Edgley. Ele me disse que, tanto ele como a irmã (professora da turma), não viram problema, já que seria um presente individual, para o próprio Sandrinho.

Enfim, aquelas situações bem intencionadas, mas que acabam gerando polêmica.

VEJA A NOTA DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que não houve, em nenhum momento, distribuição de brindes ao público durante nenhuma etapa do projeto arraial do meu bairro 2025.

O que houve foi a iniciativa individual de uma cidadã, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o Prefeito, numa iniciativa individual, absolutamente pessoal, custeada do seu próprio bolso, sem nenhuma utilização de recursos público como, de forma enganosa, tenta aludir a matéria publicada em alguns blogs locais, de claro viés oposicionista.

Informamos ainda que estamos providenciando toda a documentação solicitada para encaminharmos ao MPPE, corroborando a absoluta licitude do Arraial do meu bairro, projeto que levou as melhores tradições do nosso São João para os bairros de Afogados da Ingazeira.

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MPPE investiga uso de dinheiro público para promover Sandrinho no São João de Afogados

Inquérito do MPPE foi instaurado após denúncia anônima sobre distribuição de brindes, com a imagem do prefeito, durante evento em Afogados da Ingazeira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar se a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, direcionou recursos públicos para promoção pessoal e política do prefeito Alessandro Palmeira (PSB), conhecido como Sandrinho Palmeira, durante o São João. A gestão municipal nega irregularidades.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, do MPPE, na última quinta-feira (19). A origem do inquérito é uma denúncia anônima sobre o Arraial do Bairro São Francisco, realizado no dia 9 de junho, que gerou polêmica no município.

Na ocasião, vídeos de apresentadores do evento enaltecendo a gestão de Sandrinho Palmeira repercutiram nas redes sociais. O público também teria recebido brindes, compostos por um desenho impresso com a imagem do prefeito e o número de seu partido.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos diz que irá oficiar a prefeitura de Afogados da Ingazeira para a entrega de cópia integral do procedimento administrativo referente à organização e execução do evento. O prazo é de 20 dias úteis.

Inquérito

Dentre os documentos requeridos estão processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades para contratação, notas de empenho, contratos e pagamentos de artistas contratados.

Além disso, o promotor solicita “informações sobre a aquisição e distribuição de brindes/lembrancinhas, especificando a origem dos recursos utilizados para sua confecção e a justificativa para tal despesa”, diz o texto.

Por meio de nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira negou ter distribuído brindes ao público durante o projeto “Arraial do Meu Bairro”. Segundo a gestão municipal, o material é oriundo da iniciativa individual de uma munícipe, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o prefeito, com recursos próprios.

“O que houve foi a iniciativa individual de uma cidadã, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o Prefeito, numa iniciativa individual, absolutamente pessoal, custeada do seu próprio bolso, sem nenhuma utilização de recurso público como, de forma enganosa, tenta aludir a matéria publicada em alguns blogs locais, de claro viés oposicionista”, diz a nota.

“Informamos ainda que não fomos notificados oficialmente, mas já estamos providenciando toda a documentação solicitada para encaminharmos ao MPPE, corroborando a absoluta licitude do Arraial do meu bairro, projeto que levou as melhores tradições do nosso São João para os bairros de Afogados da Ingazeira”. (Do Diário de PE)

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Ministério Público investiga desvio de recursos do Fundeb em Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (19) e tem como base denúncia registrada sob o número 02251.000.013/2025. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade do promotor de Justiça local.

De acordo com o documento, o MPPE irá investigar a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, apontada como responsável pela gestão dos recursos que teriam sido utilizados de forma indevida. O texto não especifica quais seriam as irregularidades, mas destaca que o objetivo da investigação é esclarecer a correta destinação das verbas públicas vinculadas à educação.

A abertura do inquérito foi fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que assegura ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social. O procedimento também segue normas da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que regula as ações civis públicas.

Como medida inicial, o MPPE determinou o envio da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral para publicação oficial, bem como a comunicação à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) e ao Conselho Superior do MPPE (CSMP).

A investigação acontece em um momento de atenção à transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente os destinados à educação. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente, inclusive com possibilidade de ações por improbidade administrativa.

O MPPE não divulgou prazo para a conclusão do inquérito, mas informou que serão realizadas as diligências necessárias para esclarecer os fatos. (Do Causos&Causas)

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TRE-PE mantém condenação de Sandrinho e Daniel no “caso do carro de som”

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira recorreu com embargos de declaração sobre a última decisão do Tribunal Regional Eleitoral que, por unanimidade (sete votos), condenou a coligação Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares por utilizar carro de som durante o período eleitoral, o que é proibido pela legislação.

No último dia 26 de maio, o TRE reverteu a decisão da Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira que havia julgado improcedente a ação pela utilização do carro de som e multou Sandrinho e Daniel em R$ 5 mil de forma individual.

A defesa da Frente Popular entrou com embargos e o julgamento teve início nesta segunda (16) onde cinco Desembargadores, já formando maioria, votaram acompanhando o relator que se manifestou pela rejeição dos embargos. Do Blog Afogados Online. 

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TRE-PE nega recurso da coligação de Miguel contra Márcia no “Caso Odair”

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente o recurso interposto pela coligação “Por Amor a Serra Talhada”, do candidato oposicionista Miguel Duque (Podemos), contra a prefeita Márcia Conrado, no “Caso Odair”.

O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (17), durante a 34ª sessão ordinária híbrida do TRE-PE, sob a relatoria da desembargadora Karina Aragão de Amorim. O recurso foi improvido por unanimidade de votos.

O recurso contestava a decisão em primeira instância do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que julgou a denúncia improcedente no último dia 17 de maio, em virtude da ilicitude das provas apresentadas no processo.

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Polícia cumpre mandados de prisão por tráfico e homicídios em Afogados da Ingazeira

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (17) a 30ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “Octopus”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado Elton Roberto Rodrigues Júnior, Titular da 21ª DPH de Santa
Cruz do Capibaribe, unidade integrante da 3ª Divisão de Homicídios do Agreste – 3ª DHA.

A investigação foi iniciada em abril de 2024, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática de Tráfico de Drogas e Homicídios. No dia de hoje estão sendo cumpridos 10 (dez) Mandados de Prisão e 05 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus. Os mandados estão sendo cumpridos em Santa Cruz do Capibaribe e Afogados da Ingazeira.

Na execução estão sendo empregados 70 (setenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contando ainda com o apoio operacional da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – GISO/SEAP-PE, do Corpo de Bombeiros Militar – CBMPE e da Polícia Militar de Pernambuco.

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Chapa do União Brasil cassada por fraude à cota de gênero em São José do Egito

A Justiça Eleitoral acatou denúncia contra a chapa proporcional do União Brasil em São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, publicada nesta segunda-feira (16), anulou os votos do partido, determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de duas candidatas envolvidas na irregularidade.

Com a sentença, os vereadores pelo partido, Alberione Patrícia Pereira da Silva, conhecida como Patrícia de Bacana, eleita com 776 votos; Tadeu Gomes de Oliveira, conhecido como Tadeu do Hospital, eleito com 681 votos; e Luiz Nunes Muniz, conhecido como Luiz de Raimundo, eleito com 605 votos, perdem seus mandatos.

A decisão também atinge os suplentes vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil. No entanto, a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal permanece válida.

A Justiça Eleitoral reconheceu que houve fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, envolvendo candidaturas fictícias lançadas para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. A decisão baseou-se em análise detalhada das candidaturas e das provas constantes nos autos.

A sentença, assinada pela juíza eleitoral Tayná Lima Prado, apontou que as candidatas Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira foram registradas apenas para cumprir a cota, sem intenção real de concorrer ao pleito. Conforme os autos, ambas não fizeram campanha, não movimentaram recursos financeiros e obtiveram votação inexpressiva. Uma delas admitiu em depoimento que se candidatou a pedido do marido, sem intenção de disputar.

A magistrada concluiu que, com a exclusão dessas candidaturas fictícias, o partido passou a descumprir a cota de gênero, o que motivou a cassação do DRAP do União Brasil. A medida afeta todos os candidatos eleitos e suplentes vinculados à legenda, independentemente de envolvimento na fraude.

A sentença determina o cumprimento imediato das sanções, incluindo a perda dos mandatos dos eleitos pelo partido, mesmo antes do trânsito em julgado. Segundo a juíza, essa medida é essencial para garantir a restauração da legitimidade do processo eleitoral e evitar que mandatos obtidos por meio de fraude permaneçam em vigor. (do G1)

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Afogados: professores cobram precatórios do Fundef e devolução dos R$ 5,5 milhões do Fundeb

A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município.

Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade mais empenho na luta pela liberação dos precatórios do FUNDEF de Afogados da Ingazeira.

Ainda na pauta de reivindicações, a associação cobra a regularização das 188 horas/aula e a devolução dos quase R$ 5 milhões desviados dos cofres do FUNDEB para pagamento de déficit previdenciário pela gestão Sandrinho.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

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Câmara de Serra gasta quase R$ 130 mil com diárias em apenas 5 meses

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) segue em ritmo acelerado na liberação de diárias entre os vereadores. Segundo o site Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), de janeiro até agora foram gastos R$ 126,450,00 com viagens dos parlamentares e servidores da casa.

Ainda segundo o Tome Conta, os seis primeiros colocados são os vereadores Zé Raimundo Filho (R$ 12 mil), Manoel Enfermeiro (9.550,00), China Menezes (9.200,00), Gilliard Mendes (9.200,00), Tércio Siqueira e Rosimério de Cuca, ambos com 8.150,00.

Boa parte dos gastos tem como justificativa a Marcha dos Gestores para Brasília, realizada em abril, quando quem participou embolsou R$ 5.600. Também há gastos em congressos no litoral nordestino.

O curioso é que as vereadoras Alice Conrado e Juliana Tenório quase não utilizaram do expediente legislativo, e cada uma recebeu apenas R$ 350 em diárias. Ambas foram a posse da mesa diretora da Amupe, em Recife. Do Farol de Notícias.

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Ministério Público investiga obras inacabadas em Serra Talhada

Primeira mão 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar uma série de obras da educação infantil paralisadas ou inacabadas no município de Serra Talhada, conforme balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Município de Serra Talhada consta na relação de obras com pendências a serem atendidas até 30/05/2025, conforme divulgado no site institucional do FNDE1 e comunicado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CAO Educação, tornando-se necessário o acompanhamento do atendimento às exigências pela gestão municipal/estadual, a fim de viabilizar novos equipamentos públicos educacionais em benefício dos estudantes da rede municipal /estadual de ensino.

Conforme a portaria do MPPE, o objetivo do procedimento é acompanhar as obras selecionadas para repactuação pelo FNDE no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante no município de Serra Talhada/PE
(nos termos da Medida Provisória nº 1.174/2023 e da Portaria nº 310 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de 31 de março de 2025).

Serão acompanhadas pela Promotoria de Justiça as obras de construção da escola de 12 salas de aula no Bairro Tancrede Neves (Cohab), Escola Municipal Carmélia Ignácio de Mello e Escola Municipal Vanete Almeida.

A Portaria nº 02478.000.029/2025 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira, 02 de junho de 2025, assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite.

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