Ministério Público investiga obras inacabadas em Serra Talhada
Primeira mão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça, instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar uma série de obras da educação infantil paralisadas ou inacabadas no município de Serra Talhada, conforme balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Município de Serra Talhada consta na relação de obras com pendências a serem atendidas até 30/05/2025, conforme divulgado no site institucional do FNDE1 e comunicado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CAO Educação, tornando-se necessário o acompanhamento do atendimento às exigências pela gestão municipal/estadual, a fim de viabilizar novos equipamentos públicos educacionais em benefício dos estudantes da rede municipal /estadual de ensino.
Conforme a portaria do MPPE, o objetivo do procedimento é acompanhar as obras selecionadas para repactuação pelo FNDE no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante no município de Serra Talhada/PE
(nos termos da Medida Provisória nº 1.174/2023 e da Portaria nº 310 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de 31 de março de 2025).
Serão acompanhadas pela Promotoria de Justiça as obras de construção da escola de 12 salas de aula no Bairro Tancrede Neves (Cohab), Escola Municipal Carmélia Ignácio de Mello e Escola Municipal Vanete Almeida.
A Portaria nº 02478.000.029/2025 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira, 02 de junho de 2025, assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite.
