Sertânia: Ministério Público investiga acúmulo ilegal de cargos de secretário da gestão Pollyana Abreu

Do Afogados Online

O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte de um secretário e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Barbosa de Abreu.

De acordo com o MP, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Nos considerandos, o MP diz que a acumulação indevida de cargos públicos viola, sobretudo, o princípio da eficiência, tendo em vista que a Constituição Federal estabeleceu espaços restritos para a acumulação de funções públicas, de modo que o agente público deva dedicar-se às atribuições do cargo para o qual foi nomeado e que o cargo de secretário municipal não se enquadra como “técnico ou científico”, de sorte que a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Estaduais tem reafirmado que o cargo de Secretário Municipal possui natureza eminentemente política, vinculada à livre escolha do Chefe do Poder Executivo, e, por isso, não admite acumulação com qualquer outro cargo público, ainda que de professor.

No Inquérito, o MP cita que o investigado é Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, e que as interessadas são Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

Segundo o MP, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais:

  • o investigado exerce o cargo de Secretário Municipal desde 07/02/2025, com carga horária de 40 horas semanais (jornada de 8h às 16h) (de acordo com a resposta do próprio Município de Sertânia, datada de 09/09/2025);
  • o investigado exerce a função de professor contratado da IES denominada Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde;
  • o investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco;

O MP continua: considerando que, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, as interessadas (Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia/PE) não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o presente Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

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Raquel anuncia licitação de creches para Afogados, Carnaíba, Ingazeira e Itapetim

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quarta-feira (10), o lançamento do quarto bloco de licitações para a construção de mais 35 Centros de Educação Infantil (CEIs) distribuídos em 30 municípios de todas as regiões de Pernambuco. A iniciativa, que integra o Juntos pela Educação, auxilia as cidades pernambucanas na expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos, por meio de convênios com o Estado, articulados pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). O investimento para a construção deste bloco é de aproximadamente R$ 236 milhões. O prazo de execução das obras é de 12 meses.
 
“O investimento em educação desde os primeiros anos é uma prioridade do nosso governo, por isso estamos lançando mais um bloco de licitações para a construção de creches em todo o Estado. Por meio do Juntos pela Educação nós vamos levantar os imóveis, equipá-los e pagar pelo funcionamento deles por um ano inteiro, tudo para garantir que os nossos pequenos se desenvolvam de maneira adequada. É dessa forma que seguimos crescendo sem deixar ninguém para trás”, declarou a governadora Raquel Lyra.
 
“É com muita alegria e orgulho que anunciamos mais um lote de creches que serão construídas em todas as regiões de Pernambuco. Essa é uma conquista que só é possível graças ao regime de colaboração entre o Governo do Estado e os municípios, fortalecendo a rede pública e garantindo mais acesso à educação infantil. Investir na primeira infância é investir no futuro, e cada nova unidade representa um espaço de acolhimento, aprendizado e cuidado que vai transformar a vida de milhares de crianças pernambucanas”, destacou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
 
Com o anúncio deste quarto bloco, Pernambuco chega a 192 creches com licitações em curso, totalizando um investimento de mais de R$ 1,1 bilhão. A execução e fiscalização das obras ficam a cargo da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). A meta do Governo do Estado é alcançar 250 unidades licitadas, criando 60 mil novas vagas para a educação infantil em todo o Estado, consolidando uma rede pública mais estruturada e acessível a todos.
 
As unidades seguem dois modelos de projeto, desenvolvidos pela Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco (Sepe), de acordo com a área dos terrenos disponíveis e a demanda de cada localidade. O modelo com 10 salas requer um terreno de 60 x 40 metros e possui área construída de 1.396,45 m². Já o modelo com 5 salas exige um terreno de 30 x 40 metros e conta com área construída de 790,55 m². Ambos os projetos serão totalmente acessíveis e adequados aos cuidados com a primeira infância.
 
“A governadora Raquel Lyra não para de trazer novos investimentos para Pernambuco. Agora, com o anúncio de mais um bloco com 35 creches, em diversos municípios do Estado. Com isso, chegamos à marca de 192 novas creches, o que representa um investimento de mais de R$ 1,1 bilhão em investimentos na educação infantil. Isso nos dá a certeza de que esse processo de mudança vai virar a chave da educação em Pernambuco”, afirmou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
 
Os anteprojetos incluem sala multiuso, solário, playground com piso emborrachado, áreas verdes para contato com a natureza e baterias de banheiros planejadas para a faixa etária atendida. A infraestrutura contempla ainda cozinha, despensas, área de apoio para funcionários e espaços de serviços. As construções também incorporam o uso de energia renovável e propostas para reuso de água, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a qualidade dos equipamentos públicos.
 
Confira a lista de municípios beneficiados: 
 
Abreu e Lima (2), Afogados da Ingazeira, Água Preta, Altinho, Betânia, Cabo de Santo Agostinho (3), Canhotinho, Carnaíba, Correntes, Cumaru, Escada, Ingazeira, Ipojuca, Itacuruba, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lajedo, Panelas, Petrolândia, Petrolina (2), Recife, Ribeirão, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata (2), Tamandaré, Vitória de Santo Antão, Xexéu.
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Relatório do TCE não aponta irregularidades no contrato de publicidade do Governo do Estado

Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.

O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.

O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.

No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.

O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

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Duque diz que prefeitura mandou retirar outdoor dele e Raquel em Serra

O deputado estadual Luciano Duque usou as redes sociais para questionar a atitude da gestão Márcia Conrado que mandou retirar um outdoor com a imagem do deputado e da governadora Raquel Lyra da Lagoa Maria Timóteo, local onde será realizada a Festa de Setembro a partir desta quinta-feira (04).

“Nunca imaginei que eu fosse assistir isso na minha terra. Colocamos um outdoor autorizado por uma empresa, com a governadora Raquel Lyra e comigo, falando sobre um novo hospital, uma maternidade infantil, que deve estar começando as obras em breve. Pelo menos o hospital não foi impedido de construir. O outdoor, a prefeitura mandou retirar. Não tem problema, vamos colocar em outro local. Mas isso mostra o nível da política que se encontra hoje no município de Serra Talhada. Peço a Deus que perdoe a eles, porque, de fato, eu não costumo fazer política desse nível”, questionou Duque.

No outdoor, Duque agradecia a Raquel Lyra pela maternidade autorizada para Serra Talhada, com investimento de R$ 65 milhões. “Serra Talhada vai ter maternidade para atender ao Sertão. Obrigado, governadora Raquel Lyra. Juntos, trabalhando por Pernambuco”.

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Câmara devolve ao Executivo projeto que regulamenta 99Uber em Afogados

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, informou na sessão desta terça-feira (02) que o Projeto de Lei 08/2025, que regulamenta o funcionamento do aplicativo de transporte 99 no município, foi devolvido ao governo Sandrinho Palmeira.

Segundo Vicentino, a decisão de devolver o projeto para alterações foi tomada em uma reunião interna da Câmara com a maioria dos vereadores.

“O projeto será devolvido com sugestões dos vereadores. Já foi combinado com a secretária que esse projeto retornará à casa com as alterações feitas e em seguida a mesa passará o projeto para a assessoria jurídica da Câmara”.

O presidente disse ainda que assim que o projeto passar pela assessoria jurídica da Câmara será colocado imediatamente em votação. “Quando o projeto chegar a mesa não aceitará a desculpa que não teve discussão. Eu estou conduzindo esses trabalhos e não aceito ameaça de categoria, de vereador, de ninguém”, disse.

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Juiz decreta prisão preventiva de acusado de zoofilia em Triunfo

O Blog Júnior Campos teve acesso, com exclusividade, ao processo que trata do caso de Cícero Luiz dos Santos, preso em flagrante na última sexta-feira (29) em Salgueiro (PE), acusado de abusar sexualmente de uma cadela no distrito de Jericó, Triunfo-PE.

Segundo a decisão judicial, assinada pelo juiz José Gonçalves de Alencar, o flagrante foi homologado e, diante da gravidade dos fatos, a prisão foi convertida em preventiva. Isso significa que o acusado permanecerá preso por tempo indeterminado, até decisão posterior da Justiça.

O caso

De acordo com os autos, a cadela apresentava sangramento vaginal e anal, além de inchaço, quando os policiais chegaram ao local. Testemunhas afirmaram que os abusos não eram recentes e que o animal já retornava para casa anteriormente com sinais de violência. No dia 29, a prática foi flagrada em vídeo por uma vizinha, o que levou à intervenção da Polícia Militar.

O Ministério Público havia se manifestado pela conversão da prisão em preventiva, posição que foi acatada pelo magistrado. Já a defesa pediu a liberdade provisória com medidas cautelares, mas o pedido foi negado.

Decisão do juiz

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade concreta do crime, a reiteração da conduta e o risco de novos abusos caso o acusado fosse liberado. Ele frisou que a prática configura “extrema crueldade” e que os animais, especialmente cães e gatos, têm dignidade própria e estão em condição de vulnerabilidade, merecendo proteção jurídica.

“Solto, o autuado poderá encontrar os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida, com absoluta confiança na impunidade”, afirmou o juiz, antes de determinar a prisão preventiva.

Divergência sobre fiança

Inicialmente, circulou a informação, Inclusive repassada pela tutora que resgatou a cadela, Kallyne Maria  de que o acusado teria pago fiança e sido liberado. No entanto, a documentação obtida pelo Blog comprova que não houve concessão de liberdade provisória, mas sim a decretação da prisão preventiva, mantendo o acusado recolhido em unidade prisional.

Próximos passos

O processo agora segue para o Juízo Natural da causa, que ficará responsável pela instrução e julgamento do caso. O acusado responderá pelo crime previsto no artigo 32, §1º-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata de abuso e maus-tratos contra animais, com aumento de pena em caso de cão ou gato.

Confira o Termo de Audiência de Custódia:

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O discurso relâmpago de Márcia

Sem os afagos costumeiros dos eventos anteriores, quando recebia a governadora Raquel Lyra em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado foi sucinta em seu discurso.

Falando por apenas dois minutos, Márcia usou quase todo o tempo para cumprimentar as autoridades presentes e os aliados políticos da cidade. Somente nos segundos finais agradeceu de forma genérica os investimentos anunciados para a região do Pajeú – sendo a maioria destinados a Serra Talhada -, mas evitou detalhar especificamente cada ação.

Ela, por exemplo, não fez nenhuma referência à autorização de uma maternidade e um IML para Serra Talhada, dois equipamentos fundamentais para a região do Pajeú que serão sediados na Capital do Xaxado. “Serra Talhada está sempre de peito, alma e corpo aberto [sic] quando  se trata de se falar em desenvolvimento da nossa terra. Então governadora, que hoje seja mais um dia de alegria pra nossa terra com muitas conquistas, porque afinal Serra Talhada e o Sertão Pernambucano merece [sic] e faz [sic] por onde ter todas essas melhorias”, disse.

Visivelmente desconfortável no evento ao lado de Raquel, a presença da prefeita na agenda tem gerado opiniões distintas. Rompidas politicamente, o contato entre as duas foi extremamente discreto e formal, sem a conversa de pé de ouvido que era comum entre as duas.

Há quem ache que ela acertou em ter ido por se tratar de uma agenda institucional, mas há também quem ache que era melhor ter evitado a saia justa, considerando o atual cenário de alinhamento do seu principal adversário com Raquel.

Outro detalhe é que a prefeita fez questão de mobilizar aliados do governo para acompanhá-la. A maioria se posicionou em pé, em frente ao palco, atentos para aplaudir e gritar bastante a cada movimento feito pela líder.

Nem os constantes apelos feitos pelo cerimonial para que liberassem a frente do palco para o público ver o evento surtiram efeito. Ninguém arredou o pé da frente do palco até o momento do discurso de Luciano Duque. Foi Duque começar a falar, os aliados de Márcia se dispersaram. No meio, secretários, comissionados, vereadores e parentes da petista.

 

 

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Governo Márcia tenta culpar Raquel por lambanças da prefeitura na Festa de Setembro 

Opinião

Alvo de uma série de investigações envolvendo a Festa de Setembro de 2024, a gestão Márcia Conrado encontrou uma válvula de escape para tentar justificar o show de lambanças promovido pela equipe da prefeita nos preparativos para a festividade da Padroeira desse ano. A festa começa nesta sexta-feira (29), mas a programação oficial do chamado ‘polo nacional’ só foi divulgada ontem (27). As licitações para a estrutura do evento estão sendo feitas às pressas, gerando muita desconfiança por parte da população.

Na imprensa local, o presidente da Fundação Cultural, Josenildo Barboza, tentou culpar o Governo do Estado pela própria desorganização, alegando falta de apoio da governadora Raquel Lyra. A prefeitura chegou a mandar um ofício para a Fundarpe no dia 29 de julho pedindo apoio para pagar a grade de atrações, que previa shows milionários de artistas como Safadão, Tarcísio do Acordeon, Simone Mendes e Leonardo. Como a Fundarpe não abriu os cofres para bancar a festa milionária de Márcia, o governo da petista está aproveitando para usar a governadora como bode expiatório.

Fica claro que a prefeitura deixou para pedir apoio encima da hora para deixar o governo Raquel constrangido, uma vez que o Estado trabalha com uma lista específica de artistas que podem ser liberados pela Fundarpe e Empetur para as festividades dos municípios. O governo Raquel não banca show milionário de Safadão, Simone Mendes e Leonardo.

Mas a estratégia de culpar Raquel não cola. É de conhecimento da população que a prefeitura é alvo de investigações do Ministério Público de Pernambuco por irregularidades graves nos pagamentos efetuados na Festa de Setembro 2024. E além disso, o fato é que independente de apoio do Estado ou não, Serra Talhada sempre conseguiu realizar a Festa de Setembro com recursos próprios, principalmente na época do ex-prefeito Luciano Duque, que passou os dois mandatos sem alinhamento com os governadores do PSB.

Lógico, se o Estado quisesse apoiar o evento, apoiaria independente do ofício ter sido enviado encima da hora ou não. Mas o Estado está certo de não querer liberar dinheiro do povo para pagar uma festa suspeita de irregularidades.

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“No palanque em que Mário Viana estiver, eu não subo”, diz Zé Negão

O vereador Zé Negão botou mais uma pitada de pólvora na relação delicada entre o grupo de oposição de Afogados da Ingazeira, liderado por ele e Danilo Simões, e o gerente Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo do Estado, Mário Viana Filho.

Em declaração à Coluna do Finfa desta quarta-feira (27), Zé disse que não irá subir no palanque onde Mário Viana estiver nas eleições de 2026. A declaração abre interrogações, uma vez que Mário e Zé fazem parte do grupo da governadora Raquel Lyra na região do Pajeú.

Zé Negão ainda não digeriu a decisão de Mário Viana de não apoiar a candidatura da oposição em Afogados nas eleições de 2024. Na ocasição, Mário disse em entrevista à Rádio Pajeú que não subiria no palanque de Danilo e Edson Henrique nem se Raquel Lyra pedisse. A oposição o acusa de ter usado o espaço dentro do governo do estado para atrapalhar o projeto da oposição em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho, do PSB.

“Estou decidido que no palanque que o Gerente de Articulação do Governo do Estado, Mário Viana, estiver, eu não subo. Na nossa eleição em 2024 ele deu entrevista no programa de Nill Júnior e falou que não subia no nosso palanque e nem votava em Danilo Simões, nosso candidato a prefeito, mesmo que a governadora Raquel Lyra pedisse. Simplesmente agora estou retribuindo o mesmo gesto”, declarou Zé Negão a Júnior Finfa.

Zé Negão jogou para a governadora Raquel Lyra a responsabilidade de escolher se prefere o apoio de Mário Viana ou da oposição de Afogados, que obteve quase dez mil votos em 2024. “Agora, se a governadora Raquel Lyra achar ele mais importante do que nosso grupo, fique com ele. A decisão é dela. Já aguentei demais Finfa, isso não existe em lugar nenhum no mundo, uma pessoa sem voto, querer mandar em um grupo que teve quase 10 mil votos. Sinceramente é muita humilhação”, completou.

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STF barra tentativa da oposição de impedir publicidade do Governo Raquel Lyra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (26) o recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que solicitava a suspensão do contrato de publicidade do Governo de Pernambuco, com valor total estimado de R$ 1,2 bilhão em dez anos. O TCE-PE recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar o pedido da Corte de Contas.

Com a decisão de Barroso, o governo do estado, que está no processo como terceiro interessado, poderá executar os contratos, que são discutidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na CPI da publicidade.

Ao analisar o caso, o presidente do STF disse não ter identificado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida” e concluiu que a matéria deve seguir em discussão no TJPE, que examinará o mérito do processo.

“Entendo, no entanto, que não é o caso de se adentrar na discussão se, na prática, o que houve foi uma sustação do contrato, o que não seria possível. Isso porque não se vislumbra, na hipótese, grave lesão à economia pública que exija provimento de urgência nesta via excepcional”, disse Barroso na decisão.

No texto, o ministro ressaltou ainda que “trata-se de um contrato cuja execução ocorre por demanda, não havendo obrigação de desembolso fixo ou antecipado […], servindo o valor global do contrato apenas como um limite máximo para sua execução”.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou em parecer pelo deferimento do pedido do TCE-PE.

Entenda o caso

Por meio de medida cautelar, o TCE-PE determinou a suspensão do pagamento de campanhas emergenciais, apontando risco de dano ao erário perante os valores, que chegam a R$ 120 milhões por ano. A resolução foi reconhecida parcialmente, ainda permitindo a quitação de ações emergenciais e de serviços já prestados.

A E3 Comunicação Integrada Ltda., uma das agências contratadas, recorreu da decisão do TCE no TJPE, que suspendeu a medida cautelar, afirmando que não havia provas de fraude, má-fé ou prejuízo concreto ao erário, o que levou à retomada do contrato.

O TCE afirmou que a suspensão da decisão poderia resultar na “grave lesão à ordem e à economia públicas”. Barroso reconheceu a legitimidade do TCE para requerer a medida, porém, foi contrário à sua decisão dizendo que “no presente caso, há controvérsia”.

“O TCE-PE entende que a medida cautelar atinge apenas os pagamentos relacionados ao contrato. A empresa impetrante do mandado de segurança e o Estado defendem que esse ato implicou a sustação parcial do contrato, o que representaria usurpação da competência privativa da Assembleia Legislativa”, explicou Barroso.

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Danilo sobre Mário Viana: “Precisa dizer qual a relação com a Frente Popular e os favores que deve ao prefeito Sandrinho”

O líder da oposição de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), não deixou barato a nota divulgada na última semana pelo gerente regional de Articulação da Casa Civil, Mário Viana, que rebateu as declarações feitas por Danilo na Rádio Pajeú sobre o uso da estrutura do governo estadual para a cooptação de aliados do grupo de Danilo em Afogados.

Em nota, Mário negou as acusações. Disse que Danilo faltava com a verdade. Também negou fazer jogo duplo para se beneficiar dos governos Raquel e Sandrinho. A réplica de Danilo veio na Coluna do Finfa desta segunda-feira (25). Danilo reafirma a ausência de lideranças locais nos órgãos do estado em Afogados. Também nega qualquer mau-estar com o deputado Luciano Duque.

Em nenhum momento ataquei os Gestores dos órgãos regionais, mas sim cobrei espaços para o grupo que represento e destaquei que não tem nenhum afogadense nessas posições de liderança. Outra mentira da nota, é que eu ofendi o Presidente do IPA, Miguel Duque e seu pai, o Deputado Luciano Duque. Sequer citei o nome do deputado na entrevista. Apenas comentei um fato que ocorreu no IPA, órgão comandado por Miguel Duque”, afirmou.

Ele também cobrou de Mário um posicionamento em relação ao grupo do PSB em Afogados, adversários ferrenhos de Raquel Lyra. ”O que Mário deveria ter respondido era, por que está utilizando a estrutura do Estado para cooptar pessoas do nosso grupo, tentando formar um outro grupo? Precisaria ter dito claramente para a população de Afogados da Ingazeira, qual a sua relação com a Frente Popular local e o prefeito Alessandro Palmeira? Quais os favores ele deve ao prefeito? Nunca vi um pronunciamento dele criticando à Frente Popular de Afogados da Ingazeira, a qual seus membros diuturnamente criticam de forma dura a Governadora Raquel Lyra. Na política, assim como na vida, não se pode servir a dois senhores”, pontuou Danilo Simões.

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Raquel destina R$ 65 milhões para maternidade regional em Serra Talhada

A ordem de serviço deve ser anunciada nesta semana durante plenária do Ouvir para Mudar na Capital do Xaxado. 

Na próxima quinta-feira (28), a governadora Raquel Lyra estará de volta à região do Pajeú para participar da Plenária do Orçamento Participativo “Ouvir para Mudar”, que acontecerá na EREFEM Methodio de Godoy Lima, em Serra Talhada.

Além da participação na plenária que está rodando o estado, a grande expectativa é para o anúncio da ordem de serviço da maternidade que será construída na Capital do Xaxado. A obra foi uma promessa de campanha de Raquel em 2022, que prometeu construir cinco novas maternidades no estado, ampliando a rede pública de saúde.

Por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a licitação da maternidade já foi homologada pelo governo estadual, com investimento na ordem de R$ 65 milhões. A empresa vencedora do Processo Licitatório nº 005/2025 foi a Cinzel Engenharia Ltda.

 

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TCE aponta rombo de R$ 500 mil causado por Márcia e Lisbeth na Previdência de Serra Talhada

Por Júnior Campos – Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou graves irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Serra Talhada, entre os anos de 2020 e 2023.

O relatório aponta falhas no repasse de contribuições, problemas de governança e risco de insolvência do regime próprio, responsabilizando diretamente a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima.

De acordo com o levantamento, a prefeita é acusada de adotar medidas inadequadas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência, deixando de providenciar estudos de impacto e permitindo o repasse parcial das contribuições. Já a secretária de Saúde teria se omitido quanto ao recolhimento integral e tempestivo das obrigações, gerando prejuízo de quase meio milhão de reais ao fundo.

O relatório indica que Márcia Conrado deve devolver R$ 19,5 mil, enquanto Lisbeth Rosa responde por um dano apurado de R$ 489 mil. Somados, os valores ultrapassam R$ 500 mil.

A situação é considerada crítica. O TCE constatou que o regime próprio enfrenta insolvência atuarial e financeira, com repasses insuficientes, aumento de salários sem estudos prévios e falhas na gestão administrativa. Em 2023, por exemplo, o Fundo Municipal de Saúde repassou apenas 37,8% do que devia à previdência, enquanto a autarquia educacional deixou de recolher quase R$ 700 mil entre março e dezembro, sem qualquer parcelamento firmado.

O documento também aponta que os conselhos responsáveis pela gestão previdenciária funcionaram de forma irregular, com reuniões abaixo do mínimo exigido por lei, além de inconsistências em informações enviadas ao sistema nacional de controle (CADPREV).

Na conclusão, o TCE alerta que as falhas de gestão colocam em risco a sustentabilidade da previdência municipal e exigem medidas urgentes para evitar maiores prejuízos aos servidores de Serra Talhada.

Relatorio Auditoria IPPS

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Em meio à queda do FPM, Flores anuncia festa milionária para o aniversário da cidade

Apesar da crise financeira e da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Flores lançou uma programação festiva robusta para o aniversário da cidade, que será comemorado no próximo dia 11 de setembro.

Até o momento, duas atrações já foram oficialmente anunciadas: a dupla Iguinho e Lulinha e a cantora Walkyria Santos. O pagamento de R$ 400 mil para a apresentação de Iguinho e Lulinha já foi ratificado pelo prefeito Cícero Gilberto Ribeiro, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

O valor divulgado refere-se apenas à contratação da primeira atração, sem incluir custos com som, iluminação, segurança, infraestrutura e cachê da segunda atração, o que indica que o investimento total da festa pode ultrapassar significativamente os R$ 400 mil.

A festa marca a emancipação política do município, mas desperta questionamentos sobre a prioridade dos gastos públicos em um momento de queda do FPM e restrições orçamentárias.

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Serra: presidente da Câmara pede desculpas a enfermeiros

Do Blog Júnior Campos – Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usou a tribuna para pedir desculpas públicas após a repercussão negativa de declarações feitas por ele na última semana.

“Mas quando a gente erra a gente tem que ter respeito, eu tô aqui em público pedindo a todos vocês desculpa”, disse o parlamentar, em tom de retratação.

Na ocasião anterior, Manoel Enfermeiro havia feito críticas à gestão do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), o que motivou uma nota de repúdio emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). A entidade classificou as falas como desrespeitosas e em desacordo com a valorização da categoria.

O pedido de desculpas acontece em meio à pressão da classe de enfermagem e de lideranças políticas locais, que cobraram respeito ao trabalho realizado pelos profissionais de saúde.

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