Aproximadamente 84% (144) das cidades pernambucanas não possuem Marco Legal pela Primeira Infância e 99 (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade. Estes foram os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco que mapeou a existência desses instrumentos de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos no Estado.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.

O estudo foi feito com base nas respostas de 172 das 184 prefeituras do Estado a um questionário eletrônico enviado pelo TCE-PE sobre a existência, ou não, do documento e da norma, e nas informações extraídas da campanha do Selo Unicef. Apenas os municípios de Calçado e São José do Belmonte, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, não responderam à pesquisa.

A auditoria também levou em conta a população total e de crianças na faixa etária entre 0 e 6 anos de cada uma das localidades; o porte populacional dos municípios (de acordo com o IBGE); e a classificação relacionada às Regiões de Desenvolvimento.

Em Pernambuco, a vida e o desenvolvimento integral de mais de 840 mil meninas e meninos (9,3% da população) de zero a seis anos dependem de serviços públicos acessíveis e de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, urbanismo, cuidados responsivos, entre outros.

A adoção dessas medidas é responsabilidade do estado e municípios, que precisam implementar políticas intersetoriais e integradas para a primeira infância, capazes de contemplar a criança em todas as suas dimensões. Por essa razão, o PMPI é fundamental para o bom atendimento dos direitos constitucionais assegurados aos pequeninos.

Dados do relatório “Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil“, divulgado pela UNICEF em agosto deste ano, mostram que o cenário é desafiador. O estudo revelou que 73,4% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza, o que pode comprometer o desenvolvimento cerebral e prejudicar a capacidade de aprendizagem e de relacionamento do indivíduo, inclusive na vida adulta.

O trabalho foi coordenado pela Gerência de Padrões, Métodos e Qualidade (GQUALI) do TCE-PE, com a colaboração do Departamento de Fiscalização Regional (DREGIO) e de parceiros externos como a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME-PE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco (UNCME-PE), o Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE), a Rede Nacional Primeira Infância (REPI-PE), dentre outros.

SITUAÇÃO 

De acordo com o levantamento, 40% dos municípios de médio porte e 41,6% dos de grande porte possuem PMPI, respectivamente. Em relação às cidades de pequeno porte, 45% delas informaram possuir o documento. Recife, a única cidade pernambucana com mais de 900 mil habitantes, possui Plano e Marco Legal para a Primeira Infância.

Em relação às regiões de desenvolvimento, o Agreste Setentrional foi a região com o menor percentual, tendo 11% de seus municípios com Plano Municipal pela Primeira Infância, enquanto o Sertão do São Francisco apresenta o maior percentual (71%). A tabela abaixo relaciona a quantidade de PMPI e a população de 0 a 6 anos por Região de Desenvolvimento em Pernambuco:

SERTÃO DO PAJEÚ

O blog fez o levantamento da situação no Sertão do Pajeú. Dos 17 municípios, apenas Ingazeira, Santa Terezinha, Tabira, Triunfo e Tuparetama possuem Marco Legal pela Primeira Infância. As demais cidades informaram que não possuem: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão. Não há informação sobre Santa Terezinha.

Em relação à pergunta “O seu Município possui Plano Municipal pela Primeira Infância, nove cidades responderam que sim e oito responderam que não possuem. Têm o plano os seguintes municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Triunfo e Tuparetama. Não têm o plano: Calumbi, Carnaíba, Flores, Itapetim, Quixaba, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira.

Veja aqui o relatório completo 📈

Da Assessoria

A Compesa identificou, na noite desta terça-feira (19), um vazamento na rede de 300 mm do Sistema Adutor de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Para realizar os serviços de reparo, foi necessário interromper, temporariamente, o abastecimento nos bairros do IPSEP, AABB e Quintandinha.

A Compesa informa, ainda, que uma equipe já está trabalhando no local e a previsão é que os serviços sejam concluídos até às 17h de hoje (20).

Após a finalização, o abastecimento será retomado, de forma gradativa, de acordo com o calendário de cada localidade.

Dando continuidade às agendas no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, entregaram, nesta quarta-feira (20), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, 152 títulos de domínio a trabalhadores rurais da unidade regional que compõe os municípios de Afogados da Ingazeira (66), Carnaíba (40), Itapetim (34) e Tuparetama (12).

Os documentos regularizam os imóveis rurais que não têm a sua escritura registrada em cartório. O Governo de Pernambuco prevê, ainda, a entrega de mais de 1,6 mil títulos nos próximos meses.

“Aqueles que vive nas zonas rurais dos municípios muitas vezes não eram enxergados pelo poder público, mas nós estamos aqui para inverter essa lógica. Hoje são 152 famílias do Sertão do Pajeú que, depois de esperar por uma vida inteira, agora têm o título das suas terras garantidos. Nossos compromissos de trabalho já estão se tornando realidade na vida do povo que vive nesta região com muita dignidade e acesso a direitos fundamentais”, ressaltou a governadora, que destacou ainda que realizará uma vistoria nas obras de pavimentação da estrada de Ibitiranga, a VPE-380, que vai da cidade de Afogados da Ingazeira até o povoado de Novo Pernambuco, em Carnaíba.

A regularização fundiária foi realizada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com a secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Ellen Viégas, promover a regularização fundiária das terras contribui para o acesso dos agricultores às políticas públicas e para o desenvolvimento socioeconômico regional. “É um dia muito importante para essas pessoas, que nunca tiveram a oportunidade de ter a documentação da sua terra. Muitos deles estão esperando há cerca de 50 anos”, registrou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, agradeceu todo o empenho do Governo do Estado na destinação dos investimentos para o desenvolvimento da região. “Fui recebido com muita atenção pela governadora recentemente para discutir as prioridades da nossa cidade e de toda região do Pajeú. O Governo do Estado já deu o pontapé inicial para melhorar o nosso desenvolvimento em diversas áreas, a exemplo dos títulos que estão sendo entregues hoje, tão importantes para essas famílias”, afirmou.

Na terça-feira (19), o governo entregou 199 títulos de domínio no município de Bom Conselho, no Agreste. Além do direito ao acesso a essas terras, os trabalhadores beneficiados terão oportunidade de crédito imediato, segurança jurídica e social e direito à documentação básica.

Agricultor de Afogados da Ingazeira, Antônio Almeida, de 60 anos, recebeu o documento das mãos da governadora e comemorou a conquista. “Já estava esperando esse documento há bastante tempo e achava que não ia ter mais. É um momento muito importante para mim, um dia que jamais vou esquecer. Agora a terra é minha”, comemorou.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil Rubens Júnior; o assessor da governadora, José Pereira; o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; o diretor-geral do ProRural, Mychel Ferraz; os deputados estaduais Romero Sales Filho e José Patriota; os prefeitos Nicinha Melo (Tabira), Zeinha Torres (Iguaracy), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira) e Zé Pretinho (Quixaba); o presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, Cícero Guedes; e os vereadores Gal Mariano, César Tenório, Cícero Ramos, Douglas eletricista, Edson Henrique e Erickson Torres.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar o chamado “escândalo dos consignados” em Serra Talhada.

Através do procedimento nº 02165.000.404/2023, o promotor público Vandeci Souza Leite recomendou que a Prefeitura Municipal faça o repasse dos consignados aos devidos bancos credores.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça após diversas vítimas acionarem o Ministério Público para denunciar descontos duplicados referentes aos consignados em seus contracheques e contas correntes feitos pela Prefeitura de Serra Talhada e agências bancárias, principalmente o Banco Bradesco.

Na Recomendação, o Ministério Público afirma que as agências bancárias confirmaram que a Prefeitura de Serra Talhada não vem fazendo os repasses regulares dos valores devidos a título de empréstimos consignados aos bancos credores, apesar de descontados dos salários dos servidores municipais.

Se comprovada a denúncia de falta de repasses pela prefeitura, os servidores prejudicados podem acionar o município na Justiça e cobrar indenização. “Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito e por conseguinte o município de Serra Talhada assume o dever de indenizar em face dos danos morais e materiais que der causa, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos”.

A irregularidade também pode configurar peculato. “Considerando que a irregularidade também pode configurar o crime de peculato-desvio, previsto no art. 312, do Código Penal, visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual”.

O governo Márcia recebeu um prazo de 10 dias para regularizar os pagamentos dos consignados junto aos credores. O descumprimento das recomendações poderá acarretar improbidade administrativa. “Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, além da assunção do dolo, inclusive, inequívoca a consciência da ilicitude, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do destinatário”.

Às instituições financeiras, o MPPE recomendou que se abstenham de aplicar penalidades ou cobranças indevidas aos servidores municipais cujas parcelas de pagamento de empréstimos consignados estejam em atraso em razão do inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada, visto que a obrigação contratual do repasse financeiro é desta. Ainda, que comuniquem ao MPPE quando o atraso no repasse financeiro pela prefeitura a título de empréstimo consignado dos servidores municipais ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

O Banco Bradesco voltou novamente a confiscar parcelas de consignados diretamente da conta de servidores municipais de Serra Talhada.

Nesta quarta-feira (20), a servidora Fabiana Rodrigues Moura procurou o blog para denunciar outra vez o caso. Essa já é a terceira vez que o banco desconta valores de sua conta corrente referente a um empréstimo consignado.

Os descontos vêm acontecendo mensalmente diretamente da conta da servidora, apesar da Prefeitura de Serra Talhada também descontar as parcelas dos consignados diretamente da folha de pagamento.

“Já estou entrando em depressão com isso que vem acontecendo”, desabafou Fabiana.

O banco acusa a Prefeitura de Serra Talhada de não repassar os valores descontados na folha, gerando inúmeros transtornos para os servidores. A prefeitura, por sua vez, mantém o silêncio sobre o caso.

Enquanto isso, os servidores municipais de Serra Talhada continuam sendo prejudicados, muitos já estão até com o nome sujo. A pergunta é até quando o banco vai continuar confiscando dinheiro dos servidores?

E a prefeitura, por que não se pronuncia?

Depois de um dia de compromissos no Agreste, a governadora Raquel Lyra cumpre, nesta quarta-feira (20), uma agenda no Sertão do Estado.

Pela manhã, a governadora entrega títulos de domínio no município de Afogados da Ingazeira, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). Ainda no município, visita o Hospital Regional Emília Câmara (HREC).

À tarde, a gestora visita as obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-380, que vai da cidade de Afogados da Ingazeira até o povoado de Novo Pernambuco, em Carnaíba. Em seguida, a governadora inaugura dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SAA) nas comunidades rurais de Carnaúba dos Nunes e Nova Cacimbinha, ambas no município de Tuparetama.

Havia a informação que a governadora passaria por Serra Talhada, onde iria participar ao lado de Márcia Conrado do lançamento do PAAF, Programa de Apoio à Agricultura Familiar. Mas a agenda foi retirada do cronograma desta quarta-feira (20).

*AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | QUARTA-FEIRA, 20 de dezembro de 2023*

*9h -* Entrega de títulos (Centro Esportivo Municipal em Afogados da Ingazeira)

*10h30 -* Visita ao hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira

*14h -* Visita a estrada Ibitiranga (VPE-380)

*15h30 –* Visita a Carnaúba dos Nunes, no município de Tuparetama

*16h –* Visita a Nova Cacimbinha, no município de Tuparetama

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou na sessão desta terça-feira (19) as contas de governo da prefeita Márcia Conrado, relativas ao exercício financeiro de 2021.

A maioria dos vereadores seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas. Foram 16 votos favoráveis e uma ausência. Gin Oliveira não esteve na sessão.

Votaram favoráveis:
Agenor Melo, Alice Conrado, Antônio da Melancia, Antônio Rodrigues, André Terto, André Maio, Vandinho da Saúde, Pinheiro do São Miguel, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Nailson Gomes, Romero do Carro de Som, Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca e China Menezes.

Um policial militar de Carnaubeira da Penha, identificado preliminarmente como “Rafael”, foi encontrado morto dentro de um veículo abandonado às margens da PE-390, em Floresta, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações apuradas pela redação do Blog do Elvis, o veículo foi encontrado carbonizado na noite desta segunda (18) com o corpo dentro da mala. As motivações para o crime ainda são desconhecidas.

A vítima tinha aproximadamente 35 anos e trabalhava como policial militar no Piauí. A Polícia Civil investiga o caso.

Confira agenda de Raquel Lyra no Sertão

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda e faz entregas esta semana no Agreste e Sertão de Pernambuco.

O primeiro compromisso começa nesta terça-feira (19), quando a gestora vistoria as obras da PE-300 no município de Águas Belas, no Agreste Meridional.

Em uma ação que faz parte do Programa Juntos pela Educação, Raquel Lyra também entrega a quadra poliesportiva da Escola Indígena Fulni-ô. O Governo de Pernambuco prevê a cobertura e construção de mais de 300 quadras poliesportivas até 2026.

À tarde, no município de Bom Conselho, será a entrega da segunda quadra poliesportiva do dia, na Escola Mestra Beatriz. No mesmo local, ocorrerá um evento onde a governadora fará a entrega de títulos de propriedade de terra por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). A agenda do dia se encerra em Garanhuns, onde o Governo de Pernambuco inaugura as quadras poliesportivas das escolas estaduais São Cristóvão e Senador Aderbal Jurema.

Na quarta-feira (20) e quinta-feira (21), estão previstos ainda compromissos no Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Agreste Central. Amanhã, Às 9 horas, haverá entrega de títulos do ITERPE no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

Às 10h30, visita ao hospital Regional Emília Câmara. Ela almoça em Afogados com o prefeito Sandrinho Palmeira. Às 14h visita a Estrada de Ibitiranga. Na sequência, segue para Serra Talhada. Na Capital do Xaxado, às 15 horas, participa ao lado de Márcia Conrado do lançamento do PAAF, Programa de Apoio à Agricultura Familiar.

Depois segue para Arcoverde, onde pernoita. Na quinta (21), estará em Sertânia. Às 10h, visita a obra da Estrada de Pernambuquinho e realiza anúncios conjuntos com a Compesa. Almoça em Sertânia. Fecha a programação às 15 horas com a inauguração ETA Pesqueira-Alagoinha. Depois retorna para Recife.

A agenda no Sertão foi detalhada pelo gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e ao Blog Nill Júnior. 

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA |

TERÇA, 19 de dezembro de 2023

9h30 – Visita à obra da PE-300
Local: Águas Belas

10h – Entrega da quadra na Escola Indígena Fulni-ô
Local: Aldeia indígena fulni-ô, S/N, Águas Belas

14h – Entrega de títulos por meio do Iterpe e entrega a quadra da Escola Mestra Beatriz
Local: Avenida São Sebastião, 351, Bom Conselho

17h – Entrega da quadra da Escola São Cristóvão
Local: Rua da Liberdade, S/N – Heliópolis, Garanhuns

18h – Entrega da quadra da Escola senador Aderbal Jurema
Local: Rua Padre Agobar Valença, S/N – Heliópolis, Garanhuns

O vereador Vandinho da Saúde protocolou, nesta segunda-feira (18), o Ofício nº 052/2023 junto a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), requerendo a revogação do decreto de calamidade financeira encaminhado pela prefeita Márcia Conrado referente ao município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

“Vem alertar e informar que se trata de mera manobra jurídico-legislativa para não cumprir e com isso não ser responsabilizada pela má gestão financeiro-administrativa do município de Serra Talhada”, diz trecho do ofício enviado a Alepe.

O parlamentar apontou diversas justificativas para requerer a revogação do decreto de calamidade. Entre elas, a recomposição orçamentária do FPM; a baixa adesão dos municípios pernambucanos, comprovando que a maioria conseguiu fazer uma boa gestão fiscal; o fato de Serra Talhada gastar mais do que arrecada desde 2021, figurando entre as piores gestões fiscais do estado, segundo a FIRJAN; e a tentativa do município de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O ofício aponta gastos considerados pelo parlamentar como exorbitantes na gestão Márcia Conrado. Aproximadamente R$ 6,8 milhões com marketing; R$ 140 mil para decoração natalina esse ano; R$ 7 milhões com a Festa de Setembro 2023; R$ 15 milhões com festas no geral em 2023; R$ 122 mil com hambúrgueres; R$ 190 com aluguel de banheiros químicos; R$ 1,2 milhão com quentinhas; R$ 1 milhão com pães, bolos, tortas e salgados; e R$ 1,6 milhão com contratação de escritório de advocacia, apesar do município ter corpo jurídico próprio.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT)  de Serra Talhada divulgou uma resolução política nesta segunda-feira (18) confirmando apoio à pré-candidatura de Ronaldo de Dja a prefeito da Capital do Xaxado em 2024.

A resolução foi construída durante reunião com a diretoria e os membros do partido no Museu do Cangaço. Na nota, o partido presidido na cidade pelo administrador de empresas e assessor político, Divonaldo Barbosa, elenca como uma das prioridades a eleição de vereadores no próximo ano.

Além de Divonaldo, estão filiados ao partido nomes como Zé Pereira, Alisson Frazão, Ivanildo Gomes, Bonzinho Magalhães, Juvenal da Caçamba, PM Rogério Raimundo, Núbia de Mocinha e Patrícia do Vanete Almeida.

Zé Pereira, Alisson Frazão e Divonaldo são ex-petistas que deixaram o PT recentemente em Serra Talhada. Alisson Frazão e Ivanildo Gomes eram cabos eleitorais do ex-vereador e atual secretário municipal, Sinézio Rodrigues.

Confira a resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO PDT DE SERRA TALHADA

O PDT de Serra Talhada, reunido nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, aprovou, junto a sua Direção, pré-candidatos à Câmara Municipal e demais lideranças do Partido, que apoiará a pré-candidatura a prefeito do vereador Ronaldo de Dja, que também é apoiado pelo deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque.

O PDT Municipal reforça o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fomento a políticas públicas que elevem a qualidade de vida das pessoas e que promovam geração de emprego e renda para as famílias serra-talhadenses.

O Partido ainda ratifica que uma das prioridades em 2024 será eleger uma bancada representativa de vereadores e vereadoras, e que trabalha fortemente para sair das urnas com uma vitória política e eleitoral, para contribuir com as mudanças que Serra Talhada precisa.

Serra Talhada, 18 de dezembro de 2023.

O ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) aproveitou o ato de inauguração da Adutora do Sítio Angical, em Petrolina, na tarde do último domingo (17), para anunciar que, em 2026, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), deve disputar uma vaga ao Senado Federal ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que, segundo ele, pode vir a ser candidato ao Governo de Pernambuco.

A declaração não exatamente surpreendeu o meio político, mas antecipou a corrida que, por ora, conta com nomes como o do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), além dos senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB), que deverão disputar a reeleição.

De fato, Miguel conta a experiência necessária para exercer o cargo, tendo atuado ao longo de sua trajetória tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo. E soma-se ao fato o peso de pertencer e, hoje, liderar um dos principais grupos políticos pernambucanos, que conta, além do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, com o deputado federal Fernando Filho (UB), o deputado estadual Antônio Coelho (UB), e atual prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB).

O anúncio de FBC, pai de Miguel, não causou surpresa porque, recentemente, Miguel foi a peça-chave na movimentação que resultou na reaproximação do grupo Coelho com o PSB de João Campos. A sacralização da parceria se deu por meio da entrada de Antônio Coelho no primeiro escalão do Palácio Capibaribe, quando assumiu o comando da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife.

Miguel se destacou em nível estadual e nacional quando assumiu, em 2017, o comando da Prefeitura de Petrolina, tendo sido reeleito, em 2020, em primeiro turno, com 76,19% dos votos válidos. Esse desempenho eleitoral, somado a uma aprovação da gestão que chegou à casa dos 88%, o credenciou para disputar, em 2022, o Palácio do Campo das Princesas.

O ex-prefeito foi derrotado ainda no primeiro turno pelas então candidatas Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB), tendo acabado na quinta colocação, com um total de 884.941 votos, o que representa cerca de 18% dos votos válidos. Apesar de ter sido o quinto colocado, a diferença para Raquel, que ficou na segunda posição, foi de apenas 2,54%, índice que atesta o quão disputado foi o pleito de 2022.

Basta agora esperar e acompanhar os desdobramentos dessa antecipação dos planos políticos do clã dos Coelho. Mas é certo que a declaração vai influenciar no xadrez eleitoral a partir de hoje. A informação é da coluna do FalaPE. 

O vereador e presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, nesta segunda-feira (18).

Valdemir fez um balanço positivo de 2023 e disse que fecha o ano com R$ 280 mil no caixa da Câmara e falou também que devolveu R$ 550 mil ao governo municipal que foram empregados em calçamentos de algumas ruas.

Também acabou de ser comprada e a Câmara recebeu esta semana uma motocicleta 0km. Perguntado por uma ouvinte o que poderia fazer pelas pessoas que precisam de um carro para fazer hemodiálise, Valdemir disse que se dispõe a devolver os R$ 280 mil que tem no momento para ajudar.

Sobre 2024, o seu último ano à frente do Poder Legislativo, Valdemir disse que vai melhorar a climatização da Câmara e também fazer melhorias na frente do prédio para facilitar o acesso.

O que motivou essa decisão foi a dificuldade observada para entrarem com o caixão do ex-prefeito Sebastião Dias na sessão solene do dia 4 de dezembro.

Falando sobre o futuro político, Valdemir confessou, ao ser perguntado, que não irá disputar a reeleição. Como justificativa, o parlamentar disse que precisa dedicar mais tempo ao seu comércio. O grupo, porém, não ficará sem candidato e a secretária de Saúde, Genedy Brito, disputará uma vaga na Câmara. A informação é do radialista Júnior Alves. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Brejinho, no Alto Pajeú, José Wanderley da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro substituto Ruy Ricard  Harten, analisou processos licitatórios, restrição à competitividade, inadimplemento de obrigações previdenciárias e o parecer prévio transitado em julgado e apreciado pelo Legislativo Municipal.

Ao analisar as contas do ex-gestor, o tribunal considerou que houve fracionamento de despesas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação, com diversos desembolsos destinados a fornecedores de vários ramos comerciais. Conforme o relatório, os fracionamentos indevidos de modalidade de licitação não se trataram de caso isolado, mas de prática reiterada, não sendo irrisório o somatório dos valores adjudicados.

“O prefeito, na condição de autoridade homologatória, contribuiu para que se efetivasse o indevido fracionamento de licitações; não se podendo olvidar que a homologação não se trata de ato
meramente formal, burocrático. O agente responsável pela homologação tem o dever de verificar não apenas a efetiva satisfação dos atos que compõem o procedimento na espécie, mas também sua regularidade, sua conformidade com a legislação de regência; cabendo ao Chefe do Executivo implantar adequado controle das licitações promovidas pela municipalidade (Mapa de Licitações) e dele se valer, quando atuar como autoridade homologatória”, diz o TCE.

Ainda: “Considerando que a ausência de pesquisa de preços de mercado nos processos licitatórios caracteriza gestão temerária, na medida em que se abre mão de instrumento indispensável para conferir segurança à seleção da proposta mais vantajosa; observando-se, no caso vertente, a nota de gravidade, manifesta na reiteração da conduta faltosa, tendo o Prefeito atuado como autoridade homologatória”.

Diante das irregularidades apontadas, o TCE considerou irregulares as contas de José Wanderley e dos demais interessados: Elizangela Lucena de Lira Izidro, Elaine Cristina Lucena Lopes e Maria de Lourdes Nunes Leite. Foram julgadas regulares as contas de Osmar Cleiton Rocha da Silva e Emerson Dario Correia Lima.

Por Juliana Lima

O Conselho Regional de Odontologia CRO-PE interditou, nesta segunda-feira (18), oito consultórios odontológicos no Sertão de Pernambuco .

Todos os consultórios interditados ficam na cidade de Petrolândia. No total, foram vistoriadas 13 unidades Odontológicas no município, sendo identificadas cinco na zona rural e três na zona urbana com irregularidades, incluindo o serviço odontológico do Hospital Municipal.

Conforme o conselho, os PSFs Ivaldo Nogueira, Pedro Espíndola, Agrovila 04, Apolônio Sales, Osmano Gomes de Sá, Manoel Vilarim, Projeto Barreiras e o Hospital Municipal não apresentavam condições seguras e salubres para o desempenho da ddontologia, representando riscos à saúde de pacientes e profissionais.

“O CRO-PE ressalta a importância da manutenção adequada das unidades de saúde, assegurando que estejam em conformidade com os padrões necessários para preservar a saúde das pessoa”.

As unidades apresentam infiltrações, cadeiras quebradas, ausência de esterilização, cupins nas paredes e vazamentos nas pias, entre outras infrações.

SERRA TALHADA

Em agosto desse ano, o CRO-PE também interditou o consultório odontológico do Posto de Saúde de Poço da Cerca, localizado na zona rural de Serra Talhada, no Sertão. A medida foi tomada devido a uma série de falhas na conformidade com as normas estabelecidas no Código de Ética Odontológica.

Dentre as irregularidades encontradas, a equipe constatou a falta de instrumentais adequados e esterilização inadequada, evidenciada pela falta de individualização na esterilização dos materiais e pela ausência de termômetro na estufa. Além disso, foram identificados problemas como mofo em paredes, criando condições insalubres, e retorno de esgoto da cuspideira, gerando mau odor e possíveis riscos de disseminação de doenças.

Os relatórios da fiscalização serão encaminhados à Prefeitura, a qual ficará responsável por adotar todas as medidas necessárias para corrigir os problemas identificados e assegurar um ambiente saudável tanto para os pacientes quanto para os profissionais.