Promotoria fiscaliza implantação de plano para primeira infância no Alto Pajeú
O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tuparetama, instaurou Procedimento Administrativo para o acompanhamento de políticas públicas nos municípios de Tuparetama e Ingazeira, no Sertão do Alto Pajeú.
O procedimento nº 01725.000.060/2024, tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a implantação do Plano Municipal para a Primeira Infância nas duas cidades, em observância à Lei Federal nº 13.257/2016. Os dois municípios receberam prazo de 15 dias para enviar informações acerca da implantação do plano.
“Oficie-se aos Municípios de Tuparetama e Ingazeira e ao COMDACO, requerendo informações, no prazo de 15 dias, sobre a implantação do plano municipal para primeira infância, em observância à
Lei 13.257/2016”, diz trecho da portaria assinada pelo promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.
