A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Mutirão

Na quarta-feira (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas.

Um dia antes, na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Primeira etapa

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Conhecido por não ter papas na língua e não se furtar de fazer cobranças à gestão municipal, o vereador André  Maio voltou a questionar a atuação do secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fabinho do Sindicato. André disse à redação do blog que vem intensificando as ações na zona rural, enquanto a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos está de ‘braços cruzados”.

O vereador citou a obra de terraplanagem que está sendo feita na região de Água Branca com recursos de uma emenda parlamentar de Sebastião Oliveira. Segundo ele, já foram feitos mais de 12 quilômetros de estrada até o momento.

Mas, a crítica mais pesada ao secretário Fabinho foi acerca do abastecimento de água na zona rural. Disse que está correndo para levar água para as comunidades com recursos próprios, enquanto o secretário está de braços cruzados diante do sofrimento das famílias que estão passando sede. “Já vamos atendendo mais de 160 famílias com carro pipa com recursos próprios, vamos fazendo mais de 320 poços artesianos em toda zona rural de Serra Talhada. E a partir desta terça-feira aluguei um pipa e vamos atender 150 famílias”.

“Estamos fazendo a nossa parte, a seca está terrível, muitas famílias estão sem água para nada, e eu sou da zona rural, sei o quanto o povo está sofrendo. Infelizmente a Secretária de Agricultura está de braços cruzados, poderia fazer muito mais, mas infelizmente estão fazendo quase nada”, disparou André.

Afiado, ele também criticou a falta de ação do governo federal para amenizar o sofrimento das famílias com a estiagem. “Lamentável, já pedi na tribuna ao presidente Lula que olhe para nós sertanejos e faça o SOS Seca e mande em caráter de urgência pipas para atender a população da zona Rural de Serra Talhada e o sertão como todo. Assim também, mande perfurar poços e instalar para sanar o sofrimento do nosso povo”, concluiu.

Os planos de Márcio Oliveira

Político respeitado em Serra Talhada pelo comportamento exemplar e pela lealdade, o vice-prefeito Márcio Oliveira está se projetando para o futuro ao se filiar ao Partido dos Trabalhadores, legenda que elegeu os últimos dois prefeitos da cidade por três eleições consecutivas.

Correto como costuma ser em tudo que faz na vida pública, Márcio chegou ao partido respeitando o Diretório Municipal e buscando diálogo com a presidente Cleonice Maria, com quem já vinha conversando há um tempo, até a oficialização na sexta-feira (17).

Com seus dois mandatos de vice terminando, Márcio poderia muito bem voltar a disputar uma vaga na Câmara Municipal, mas ele já disse que não disputará as próximas eleições, o que deixa muita gente intrigada. Ora, se não pretende disputar as eleições, porque já se filiar ao PT? É um verdadeiro mistério. Ou não.

Nos bastidores corre a informação que Márcio almeja disputar uma vaga para estadual em 2026 com o apoio de Márcia, caso ela seja reeleita. Esse seria o principal motivo da mudança para o PT. Estando no partido da prefeita, teria toda a estrutura da legenda para entrar na disputa como deputado do grupo governista, já largando com uma boa vantagem. Se acontecer, poderá frustrar os planos de muita gente que está de olho na vaga de estadual no grupo da petista.

Passou batido

Acostumada a registrar tudo em tempo real nas redes sociais, Márcia não se manifestou sobre a chegada de Márcio ao seu partido, o PT. Não há nenhum post de boas-vindas no feed do Instagram, nem tampouco ela o acompanhou durante a filiação no Museu do Cangaço. O fato despertou curiosidade, uma vez que Márcio é seu fiel aliado. O esperado era que a prefeita o acompanhasse e abonasse a filiação, como de costume.

Pau pra toda obra

Depois de aparecer cortando a grama do Estádio Pereirão, o secretário de Esporte e Lazer, Helano Peixoto, passou o sábado distribuindo água na zona rural. Sábado Solidário é o nome do programa de Helano. O slogan: “Minha prioridade é atender a sua necessidade”. Num calor desse, água nunca é demais.

Filho de peixe

O jovem advogado Miguel Duque não esconde a paixão pela política e deverá seguir os passos do pai, Luciano Duque. Na primeira entrevista dele se saiu até bem. Foi neste fim de semana na TV Farol. Não admitiu pré-candidatura, mas disse que está à disposição para contribuir com o grupo de Duque, seja como advogado ou não. Já tem gente dizendo que ele botou mais tempero na política de Serra. Teve também gente compartilhando fakes sobre as declarações de Miguel, tentando criar uma saia justa para Ronaldo de Dja, hoje o pré-candidato apoiado por Duque.

Mais gente chegando

Além de Márcio, o vereador China Menezes está de malas prontas para desembarcar no PT. Ele confirmou ao blog que tem interesse e já abriu diálogo com a presidente Cleonice Maria. “Estou vendo a possibilidade de ir, mas nada certo ainda”, disse. Se ele for, irá se juntar a Mané e Rosimério, além de um batalhão de pré-candidatos. A disputa não será fácil.

Clima bom

Por falar em China, o vereador esteve na sexta no lançamento deste blog no Museu do Cangaço. Deixando a política pequena de lado, não se negou a ser fotografado batendo um papo com o deputado Luciano Duque. Afinal, nem tudo na vida deve ser guiado pela política, ou seria “politicagem”. Diferente de China, tem gente ligada ao governo que corre de um click com Luciano igual o diabo corre da cruz. Acho que a presença de Nill na foto amenizou os riscos.

A bênção do mestre

Amigo de longas datas, o comunicador Nill Júnior nos deu a honra de “palestrar” no lançamento deste blog na sexta-feira (17), no Museu do Cangaço. Respeitado em toda região por sua conduta correta e jornalismo autoral, Nill falou sobre a importância da blogosfera para a comunicação regional. Atraiu a plateia do início ao fim. Mestre é mestre. Ter a benção e o respaldo de Nivaldo Alves Galindo Filho na construção desse projeto é uma honra.

Olhando do céu

E por falar em mestre, não poderia deixar de dedicar esse projeto ao eterno Anchieta Santos. Se Nill me ensinou o bê-á-bá do jornalismo, Anchieta foi meu maior incentivador profissionalmente. Pouco antes de partir, tinha brigado comigo por tá fora do rádio e pautando apenas assessorias. Tenho certeza que ele tá lá no céu torcendo por mim e reparando se eu tô fazendo tudo certinho.

Milagres acontecem

Arrancar André Luis, Marcos Oliveira e Ranilson Clebson de casa numa sexta-feira à noite pode se dizer que é um milagre. Os três estiveram no lançamento do blog. Em nome deles estendo meus agradecimentos a todos os colegas de profissão que passaram por lá.  Joãozinho Telles, Guilherme Azevedo e Sebastião Costa, gratidão.

A tragédia argentina

O povo argentino cometeu um verdadeiro crime contra si próprio ao eleger o extremista Javier Milei para presidente neste domingo (19). Ultradireitista assumido, Milei defende a venda de órgãos humanos, ataca os direitos individuais das mulheres, defende armas de fogo e chama a justiça social de aberração. Os argentinos vão precisar de sorte.

BOA SEMANA!

O vereador governista China Menezes confirmou ao blog que mantém a intenção de se filiar ao Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada. China disse que está discutindo a possibilidade com o Diretório Municipal, presidido por Cleonice Maria.

“Estou vendo essa possibilidade de ir, mas nada certo ainda”, afirmou o parlamentar, que na última sexta-feira (17) esteve prestigiando o lançamento do Blog Juliana Lima no Museu do Cangaço. Na ocasião, ele se encontrou rapidamente com Cleonice Maria e Anildomá Willians, do Ministério da Cultura, além do deputado estadual Luciano Duque, presentes no evento.

Filiado ao PP, considerada a chapa da morte em 2020 pela quantidade de vereadores de mandato concorrendo, China Menezes surpreendeu e foi o vereador mais bem votado em Serra Talhada. Ele conquistou 2.020 votos, uma votação histórica para um parlamentar de primeiro mandato, superando a vereador Alice Conrado, que é mãe da prefeita Márcia, e era apontada como favorita a mais votada na época.

Com a aproximação do fim do ano e chegada de 2024, as duas principais lideranças políticas de Serra Talhada, Márcia Conrado e Luciano Duque, vêm intensificando as agendas pela cidade, visitando principalmente na zona rural aos finais de semana.

Neste sábado (18), Márcia esteve no Saco da Roça, participando de uma vaquejada organizada pelo novo aliado, Leirson Magalhães. Como de costume, foi fotografada rodeada de vereadores, secretários, comissionados e apoiadores.

“É sempre muito bom estar no Saco da Roça e melhor ainda é estar nesse momento de festa e descontração com meu povo amado. Parabenizo Leirson pela organização e iniciativa da vaquejada, e tenho a certeza que virão muitos e muitos anos de vaquejada pela frente”, disse a prefeita.

Já Luciano Duque esteve na região do São Lourenço, no distrito de Santa Rita, onde foi recebido para um almoço na casa da liderança local, Prefeito de São Lourenço. A agenda ganhou ainda mais repercussão após Duque afirmar em um vídeo “Tamo voltando”. “É nós e é nós de novo, tamo voltando”, disse Luciano, que até o momento está com o nome de Ronaldo de Dja como pré-candidato a prefeito do grupo para 2024.

Repercutiu na sexta-feira (17) a filiação do vice-prefeito Márcio Oliveira ao Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A chegada de Márcio ao partido foi abonada pela presidente do diretório municipal, Cleonice Maria, que avaliou a filiação como um importante reforço para as trincheiras do PT na capital do xaxado.

“É muito importante para o PT de Serra Talhada receber Márcio Oliveira, um quadro político importante na cidade. O PT agora passa a ter prefeita e vice-prefeito, e eu entendo que a entrada de Márcio vem para reforçar os nossos quadros e principalmente o nosso partido, já que estamos trabalhando no sentido de deixar o PT cada vez mais forte e com pessoas que compreendem o PT”, disse Cleonice, explicando que Márcio chegou demonstrando respeito ao diretório municipal e às normas para filiação ao PT.

“Márcio Oliveira mostrou um conhecimento já, teve uma compreensão muito boa de tudo que a gente fez, das conversas, de cada questão que foi colocada sobre o regimento, sobre o estatuto, e ele já tinha inclusive lido para compreender melhor. E o importante pra gente é exatamente isso, é uma pessoa que está vindo para o PT, não porque quer se candidatar, ele está vindo para o PT porque ele entende que o partido é importante pra ele enquanto político e enquanto cidadão. Então, ele não vai pleitear nenhum cargo no próximo ano, mas ele quer estar conosco militando, então é muito bem-vindo e o partido fica muito feliz com a filiação de Márcio Oliveira, um ganho muito grande para o PT de Serra Talhada, uma pessoa que entra não por oportunismo, mas por querer engrossar as fileiras do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada”, concluiu a presidenta.

Procurado pelo Blog Juliana Lima para comentar a decisão de deixar o PSD e migrar para o mesmo partido da prefeita Márcia Conrado, Márcio Oliveira justificou que as gestões do PT vêm transformando Serra Talhada há sete anos, o que lhe motivou a compor a pedir filiação. “Há sete anos trabalho em uma gestão do PT e isso me traz muito aprendizado. Para mim, uma satisfação ser filiado ao partido que vem transformando positivamente a realidade do nosso município. Pretendo reforçar as lutas do partido para que, com isso, tenhamos um Partido dos Trabalhadores cada vez mais forte”, comentou Márcio.

Foi oficialmente lançado na noite desta sexta-feira (17/11) o Blog Juliana Lima, novo veículo de comunicação da região de Serra Talhada. O lançamento ocorreu durante uma recepção no Museu do Cangaço e reuniu nomes ligados à política, à comunicação, ao comércio e cultura, entre outras áreas.

Na ocasião, o comunicador Nill Júnior foi convidado para falar sobre a importância da blogosfera desde o boom do início dos anos 2000 até hoje, bem como do seu papel no cenário da comunicação nos dias de hoje. “Essa é uma grande vantagem editorial do Blog da Juliana Lima. O texto próprio, a qualidade de traduzir informações jurídicas e de órgãos de controle em textos de fácil compreensão para a sociedade. Juliana tem qualidade no rádio, na tela e na escrita”, disse Nill Júnior.

O evento foi bastante concorrido e contou com a presença do deputado estadual Luciano Duque; dos vereadores Vandinho da Saúde, Ronaldo de Dja e China Menezes; das ex-secretárias Mônica Cabral e Núbia Sampaio; e do advogado Jailson Araújo, entre outros nomes.

Da comunicação, Nill Júnior, Marcos Oliveira, Sebastião Costa, Ranilson Clebson, Joãozinho Teles, Luciana Rego, André Luis e Guilherme Azevedo; da presidente do PT, Cleonice Maria, e de Anildomá Willians, do Ministério da Cultura.

O vice-prefeito Márcio Oliveira é o novo filiado do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada. A filiação aconteceu na tarde desta sexta-feira (17), após uma reunião com a presidente do diretório municipal, Cleonice Maria, que abanou a chega de Márcio à sigla.

Cotado para ser candidato a vereador nas eleições de 2024, Márcio anunciou que não disputará nenhum cargo no próximo pleito, deixando o seu futuro político em aberto na capita do xaxado. A ida dele para o PT, no entanto, abre especulações nos bastidores políticos da cidade.

Márcio foi vereador por dois mandatos e está concluindo o segundo mandato como vice-prefeito, sendo vice por quatro anos no segundo governo de Luciano Duque e agora vice da prefeita Márcia Conrado. Especula-se que ele poderá disputar a Prefeitura de Serra Talhada ou até mesmo uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026.

Diante da informação repassada à imprensa pela prefeita Márcia Conrado de que pretende entregar as casas do Residencial Vanete Almeida em duas etapas, sendo as primeiras 450 até metade de 2024, as famílias contempladas iniciaram um movimento contrário à decisão e estão cobrando a entrega de todas as 902 unidades de uma única vez.

O assunto foi discutido em uma reunião nesta quarta-feira (15), onde ficou decidido fazer um abaixo-assinado contra a inauguração em duas etapas, conforme explicou Patrícia Ribeiro da Silva, uma das representantes das famílias. O grupo tem que a entrega antes da eleição seja usada como ação eleitoreira e o restante das casas seja esquecido depois da eleição.

“A prefeita deu uma entrevista numa rádio e falou que vai entregar a metade do Residencial Vanete Almeida. Isso não pode acontecer, nós estamos esperando todas as 902 casas no mesmo dia, a verba que veio foi para entregar o Residencial todo. Se não pode entregar todo antes da eleição não entregue nada, isso é fazer campanha em cima dessa situação. E outra, muita gente perdeu a casa, famílias que a matriarca faleceu e não vão dar direito ao herdeiro, são pais, avós que ficaram sem as casas e hoje não irão receber, e essas famílias pagam aluguel”, disse Patrícia.

A informação da entrega em duas etapas foi dada pela prefeita em entrevista à Rádio Serra FM. “A empresa ganhou, voltou essas obras, mas eu acredito que até junho ou julho, essa é a minha previsão de entregar 450 casas e até o final do ano que vem as outras restantes. Então, a gente está pensando em entregar nessas duas etapas”, informou Márcia.

“Não aceitamos 450 casas a serem entregues não, porque eu acho injusto, e tenho certeza que todos que participaram da reunião também não acham justo. Então, prefeita, se sensibilize, porque todos aqui moram de aluguel e pagam água cara, aluguel caro. Muita gente agora quer apadrinhar o Vanete Almeida, sendo que quem correu atrás foi o grupo, principalmente Patrícia. Então, a gente quer que entregue as 902 casas, 450 casas a gente não aceita”, afirmou a contemplada Rita Souza.

A mesma opinião foi reafirmada pela contemplada Maria Eunice Ferreira durante a reunião. “Já está com muito tempo que a gente espera por essas casas, e a gente não quer receber de duas vezes, a gente quer receber é tudo, porque é um direito nosso”, disse.

Por André Luis

Quando ousamos falar sobre reparação histórica, logo aparece uma pessoa branca tentando justificar o injustificável: “Não fomos nós que escravizamos os negros. Não temos nada a ver com isso”. Ou taxam a luta dos pretos de “mi mi mi”, dizendo ser vitimismo.

A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, marcou o fim da escravidão no Brasil. No entanto, essa data não representou o fim das desigualdades e injustiças que a população negra brasileira enfrenta.

A escravidão deixou um legado de exclusão e marginalização que perdura até os dias atuais. As pessoas pretas são vítimas de racismo estrutural, que se manifesta em diversas esferas da sociedade, como na educação, no mercado de trabalho, na saúde e na segurança pública.

Olá! Me chamo André Luis, sou jornalista e comunicador, e a partir de hoje estarei aqui uma vez por semana. Tenho muita coisa na cabeça e no coração que pretendo deixar fluir nas pontas dos meus dedos por meio de um teclado de computador, tingindo a página branca e opaca do editor de texto com artigos sobre o tema racial, povos originários, cultura, meio ambiente e política.

Sou um homem preto de pele clara, tataraneto de pessoas escravizadas, filho de uma mulher preta com traços indígenas e um homem branco, o clássico brasileiro fruto da miscigenação que formou este país.

Dando continuidade ao raciocínio…

Ao longo dos anos, os danos causados às pessoas pretas no Brasil se manifestaram de diversas formas, perpetuando um legado de discriminação, marginalização e desigualdade social. A reparação histórica surge como uma resposta necessária a essa trajetória de injustiças, visando corrigir os erros do passado e pavimentar um caminho mais justo para o futuro.

Um dos danos mais evidentes pós-Lei Áurea é a persistência do racismo estrutural. As pessoas pretas foram relegadas a condições desfavoráveis em diversos setores, desde o acesso à educação até oportunidades de emprego. A segregação racial persistente na sociedade brasileira é um lembrete contundente de que a igualdade ainda é uma promessa não cumprida.

Segundo a escritora Cida Bento, em seu livro “O Pacto da Branquitude”, “Fala-se muito na herança da escravidão e nos seus impactos negativos para as populações negras, mas quase nunca se fala na herança escravocrata e nos seus impactos positivos para as pessoas brancas.”

Vejamos o sistema educacional, por exemplo, que reflete as desigualdades históricas, impactando diretamente o acesso e a qualidade da educação para a população preta. Escolas em áreas predominantemente negras frequentemente sofrem com infraestrutura precária, falta de recursos e professores mal remunerados. Essa disparidade perpetua um ciclo de desvantagens, limitando as oportunidades futuras.

No mercado de trabalho, a discriminação racial persiste, com pessoas pretas enfrentando obstáculos significativos para ascender profissionalmente. Salários mais baixos, oportunidades limitadas de crescimento e a falta de representatividade nas posições de liderança são indicadores alarmantes das barreiras que precisam ser superadas.

Cida Bento nos lembra em “O Pacto da Branquitude” que “Não temos um problema negro no Brasil, temos um problema nas relações entre negros e brancos. É a supremacia branca incrustada na branquitude, uma relação de dominação de um grupo sobre outro, como tantas que observamos cotidianamente ao nosso redor, na política, na cultura, na economia e que assegura privilégios para um dos grupos e relega péssimas condições de trabalho, de vida, ou até a morte, para o outro.”

O racismo estrutural também se manifesta na violência policial. De acordo com o levantamento da Rede de Observatório da Segurança, as vítimas de violência policial em Pernambuco são pessoas negras com idades entre 12 e 29 anos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (16).

Assim como no ano de 2021, todos os mortos pela polícia no Recife em 2022 eram pessoas negras. No ano passado, Pernambuco registrou 91 mortes decorrentes de intervenções policiais. Os boletins de ocorrência informaram a cor e a raça das vítimas em 87 dos casos, apontando que 90% eram pessoas negras, segundo a coluna de segurança do JC Online.

Além disso, o sistema de justiça criminal demonstra claramente os impactos devastadores da herança pós-escravidão. A população preta está sobrerrepresentada nas estatísticas de encarceramento, frequentemente vítima de um sistema que, em muitos casos, parece perpetuar a opressão histórica em vez de promover a justiça.

Diante desse cenário, a reparação histórica não é apenas uma questão moral, mas uma necessidade urgente. A implementação de políticas públicas que visem corrigir as desigualdades históricas, como cotas em universidades e ações afirmativas no mercado de trabalho, é um passo essencial para promover a igualdade.

A sociedade brasileira precisa reconhecer e enfrentar os danos causados pela escravidão e suas consequências, trabalhando ativamente para desconstruir estruturas discriminatórias. A reparação histórica não é um pedido por favores, mas uma demanda por justiça e equidade, construindo um país onde todas as pessoas, independentemente de sua cor de pele, possam desfrutar plenamente de seus direitos e oportunidades.

Portanto, é hora de olhar para o passado com honestidade, aceitar a responsabilidade coletiva pelas injustiças cometidas e agir de maneira significativa para construir um futuro onde a igualdade não seja apenas uma aspiração, mas uma realidade concreta para todos.

Se, após a leitura deste artigo, você continuar achando que a reparação histórica para o povo preto deste país é vitimismo, recomendo que assista ao clipe abaixo da música “14 de maio” de Lazzo Matumbi.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (nº 21100517-4) foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Conforme o relator, ao final do 1º e do 2º quadrimestres de 2020, a despesa total com pessoal  alcançou respectivamente os percentuais de 58,21% e 61,00% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL), percentuais superiores ao patamar máximo (54%), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, ao final do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2020, o excesso já se encontrava completamente eliminado (51,09%).

O tribunal apontou também que ao longo do exercício de 2020, foi aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 2.753.557,43, equivalente a 14,78% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual inferior ao mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal (25%).

REPASSES PARA A PREVIDÊNCIA – Foi identificada a falta de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do valor total de R$ 192.820,07, quantia correspondente ao somatório de 17% da contribuição patronal total devida (R$ 156.428,58) e 10,50% da contribuição total retida dos servidores (R$ 36.391,49); e a falta de recolhimento ao regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Santa Cruz da Baixa Verde (RPPS) do valor total de R$ 458.870,98, quantia correspondente ao somatório de 20,37% da contribuição patronal total devida (R$ 373.935,61) e 9,03% da contribuição total retida dos servidores (R$ 84.935,37).

Apesar das irregularidades apontadas, o tribunal considerou que tais descumprimentos não poderiam ser considerados ilícitos, em razão da calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado se reuniu nesta quinta-feira, 16 de novembro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Ranilson Ramos.

Na pauta da reunião, a crise financeira que passam os municípios, com reflexo na responsabilidade fiscal, bem como a dificuldade dos gestores e gestoras no cumprimento dos limites constitucionai e obrigações previdenciárias.

O presidente Ranilson Ramos demonstrou solidariedade e preocupação com a pauta da Amupe. O presidente frisou a necessidade da legislação ser revista e adaptada aos reais desafios que os municípios enfrentam diariamente.

“O dialogo com os órgãos de controle externo e a compreensão, por partes desses, das dificuldades que as gestões municipais estão enfrentando neste momento de crise financeira são essenciais para que se busque na atuação educativa e preventiva a não punição de gestores e gestoras”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Na próxima segunda-feira, 20 de novembro, a diretoria da Amupe se reúne com o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Álvaro Porto, com presença confirmada do presidente do TCE/PE.

Em sessão realizada na terça-feira (14), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas, por unanimidade, uma auditoria realizada na Prefeitura de Flores, no exercício financeiro de 2019, referente a obras e serviços de engenharia no período de 2013 a 2019, nas gestões de Soraya Morioka e Marconi Santana.

O relator do processo TC nº 19100443-1, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apontou a inexistência de desfalque, desvio de bens ou valores ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, além da não violação de norma legal ou regulamentar, ensejando o julgamento pela regularidade das contas, cabendo, entretanto, a aposição de ressalvas relacionadas às impropriedades de menor significância.

Além do prefeito Marconi Santana e da ex-prefeita Soraya Morioka, são interessados no processo o ex-secretário de Infraestrutura, Kleber Roosevelt de Araújo Andrade; o ex-fiscal de obras, Jonas Romero de Medeiros; e o responsável pela Comissão Permanente de Licitação, Paulo Darlan Siqueira Souza Brito.

O tribunal recomendou que o atual prefeito de Flores ou quem vier a sucedê-lo, adote procedimentos de controle na aplicação dos materiais de construção existentes nos estoques do Município; realize a adequada medição dos serviços de engenharia e observe os requisitos mínimos estipulados na Resolução TC nº 0003/2009, nos procedimentos de elaboração dos projetos das obras e serviços de engenharia.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde relativo ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Tássio José Bezerra dos Santos.

Conforme o relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, a gestão Tássio Bezerra ultrapassou os limites legais da Despesa Total com Pessoal – DPT no respectivo período, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Foi constatado que o Poder Executivo do município de Santa Cruz da Baixa Verde desenquadrou-se do limite da Despesa Total com Pessoal no 3º quadrimestre do exercício de 2017, já considerada a aplicação da regra do art. 66 da LRF, e permaneceu desenquadrado durante o 1º e 2º quadrimestres, se reenquadrando apenas no último quadrimestre de 2018.

O julgamento foi realizado na sessão da última terça-feira (14), sob a presidência do conselheiro Eduardo Lyra Porto. O conselheiro Marcos Loreto seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O portal institucional do Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu pelo segundo ano consecutivo, o selo Diamante de transparência numa pesquisa realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

O levantamento avalia a transparência ativa de pelo menos oito mil portais públicos em todo o país, com a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites. São observados itens como acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas.

Os portais públicos são classificados nos níveis DIAMANTE (índice de transparência entre 95% e 100%), OURO (índice de transparência entre 85% e 94%), PRATA (índice de transparência entre 75% e 84%), INTERMEDIÁRIO (índice de transparência entre 50% e 74%), BÁSICO (índice de transparência entre 30% e 50%), INICIAL (índice de transparência abaixo de 30%) e INEXISTENTE (índice zero), de acordo com os quesitos alcançados.

O TCE-PE atingiu o índice de 99,88% em transparência, ficando em 4º lugar entre os Tribunais de Contas do Brasil. “O selo diamante reflete o compromisso da nossa instituição com o fortalecimento da cidadania”, afirmou o presidente do TCE, Ranilson Ramos. “Ao oferecer acesso claro e aberto às informações, possibilitamos que a sociedade exerça um papel ativo no monitoramento e na melhoria contínua da gestão pública”, disse ele.

Os portais dos Tribunais de Contas apresentaram, em média, 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%). O índice médio do Brasil ficou em 58,13%.

O levantamento foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas. Em relação ao Estado de Pernambuco, em 374 entidades avaliadas, a média ficou em 56,33%, onde quatro entidades conquistaram o selo Diamante (Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Câmara Municipal de Garanhuns e Câmara Municipal de Bom Conselho), 23 receberam selo Ouro e 33 o selo Prata.

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. No site, é possível verificar o nível de transparência dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), a iniciativa tem como objetivo estimular a ampliação da disponibilização das informações públicas. “Os Tribunais de Contas lidam com informações que, como regra, são públicas e, portanto, devem estar ao alcance do conjunto da sociedade. Mas não basta a transparência formal, a aplicação do princípio da publicidade. É necessário tornar essa informação clara, de fácil entendimento, para que seja uma ferramenta do controle social”, afirmou.