A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Miguel Coelho, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Conforme o Processo TCE-PE N° 21100462-5, relatado pelo conselheiro Carlos  Neves, houve a observância ao limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL), assim como o cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos na Educação (30,81% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do Ensino e 61,46% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e na Saúde (16,78% da receita vinculável em Saúde). Ainda, houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS.

Por outro lado, foram constatadas falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, além das metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal previstas na LDO que não foram alcançadas.

Ainda, as deficiências constatadas de desequilíbrio atuarial na gestão do RPPS, haja vista o déficit atuarial de R$ 361.433.926,74 e adoção de alíquota de contribuição normal (patronal) inferior ao limite legal, demandando medidas de controle para o resgate do equilíbrio de suas contas, de modo que haja segurança jurídica do conjunto dos segurados que se encontram filiados ao referido sistema e no pleno gozo dos seus direitos.

A prestação de contas será enviada para apreciação da Câmara Municipal de Petrolina. A sessão realizada na última terça-feira (6) foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes. O conselheiro Eduardo Lyra porto acompanhou o voto do relator Carlos Neves. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Com a Resolução PGJ n° 02/2024, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (5), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, institui Política de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é fortalecer o cuidado em saúde mental e bem-estar de todos os que fazem o MPPE, por meio da criação permanente de programas, campanhas, ambientes saudáveis, capacitações para melhor desenvolvimento de relações de trabalho harmônicas e integradas, entre outras ações.

Dessa forma, o MPPE intensifica a promoção de práticas permanentes de cuidados com a saúde mental entre os integrantes da instituição, passando a implantar ações e programas que visem conhecer, analisar, e monitorar os fatores determinantes e condicionantes da saúde, relacionados aos ambientes e aos processos de trabalho.

Também estão previstos  ações voltadas para valorização do espírito de equipe, por meio do desenvolvimento pessoal e profissional, da melhoria do ambiente de trabalho, e via de consequência, da qualidade de vida; estimulando e motivando o comprometimento, a participação e cooperação das pessoas, para que tenham senso de pertencimento à instituição.
Como forma de divulgar a importância da saúde mental, o MPPE produzira campanhas publicitárias educativas sobre temas como suicídio, assédio e depressão, assim como ações educativas (teleconferências, aulas, seminários, cursos, etc) e cartilhas de prevenção em saúde mental e assédio, na capital e nas circunscrições, descentralizando as ações para atingir o maior número de pessoas.

Outra preocupação é implantar ambientes de acolhimento e de escuta qualificada, como forma de identificar e reduzir riscos psicossociais aos seus integrantes. E ainda realizar os estudos necessários para reconhecer fatores e situações que configurem o desempenho de atividades de risco, além de implantar iniciativas de combate a todos os tipos de assédio, de discriminação, violência psicológica e conduta abusiva.

COMISSÃO RESPONSÁVEL – O Ato PGJ nº 01/2024 instituiu a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do MPPE. A ela compete auxiliar a Administração Superior na implantação da Política de Atenção à Saúde Mental e colaborar com as estratégias e articulações de melhoria da qualidade de vida no trabalho dos integrantes da Instituição.

A Comissão se reunirá periodicamente para discutir as ações e metodologias, incluindo o mapeamento dos fatores e dos riscos psicossociais por profissionais de saúde mental com a finalidade de prevenir situações de adoecimento, assédio, pressões, dentre outras relevantes. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receberá relatórios anuais relativos às ações desenvolvidas na implementação da Política Nacional.

Já os documentos e as informações pessoais de integrantes do MPPE serão resguardados com o adequado sigilo, de acordo com a legislação vigente, sendo de acesso exclusivo aos especialistas em saúde cujas funções sejam pautadas no dever profissional de sigilo.

A composição da Comissão será feita por representantes da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Escola Superior do Ministério Público, Núcleo de Gestão de Pessoas, Núcleo Ministerial de Apoio à Saúde , Associação do MPPE e Associação dos Servidores do MPPE.

A Política de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do MPPE está fundamentada na Resolução CNMP nº 265, de 3 de Julho de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público. Ela leva em consideração o cenário preocupante que permeia os MPs Estaduais, resultante de pesquisa realizada em 2022, referente a um panorama da saúde mental dos membros e servidores, acarretando prejuízo nas relações de trabalho, na vida pessoal, no cumprimento das funções institucionais e na própria prestação dos serviços junto à população.

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contrária à greve, inclusive com previsão de multa diária de R$ 300 mil, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE) afirmou que não vai recuar.

O presidente da categoria, Áureo Cisneiros declarou, nesta quinta-feira (8), que a paralisação está mantida e terá início a partir da 0h deste sábado (10).

“Diante da recusa do governo estadual em abrir espaço para negociações construtivas, a continuidade da greve é uma resposta necessária e legítima, defendida pelo Sinpol em nome da categoria. A decisão do TJPE, vista como uma liminar, será contestada pelo sindicato, que permanece firme em sua luta pelos direitos dos policiais civis”, afirmou Cisneiros.

Representantes do Sinpol-PE argumentam que o governo do Estado não se dispôs a iniciar as negociações por melhorias nas condições de trabalho, valorização salarial e aumento do contingente da categoria. Diante da frustração do encontro, em votação, a categoria decidiu deflagrar a greve.

Na quarta-feira, um dia após a assembleia da categoria tomar a decisão de deflagrar a greve em pleno Carnaval, o Órgão Especial do TJPE determinou que os policiais não iniciassem o movimento grevista. O pedido de tutela de urgência foi requerido pelo governo estadual. 

“Fica vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das suas atividades essenciais, independentemente da denominação atribuída ao movimento”, disse trecho da decisão.

No mesmo dia, o Sinpol-PE também protocolou requerimento ao TJPE para que seja intermediada uma negociação entre a categoria e o governo estadual. No documento, a entidade pontuou que ação semelhante ocorreu com o Poder Judiciário da Paraíba e de Alagoas e que isso foi fundamentação para evitar a greve. (Do JC Online)

Horas depois da Polícia Federal deflagar nesta quinta-feira (08) a Operação contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o presidente Lula (PT) falou que considera “dado concreto” que houve tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições. 

Luiz Inácio também apresentou que a tentativa de golpe não teria ocorrido sem Bolsonaro, mas defendeu a “presunção de inocência” do ex-presidente.

Em entrevista para Rádio Itatiaia, nesta quinta, o presidente Lula falou sua opinião sobre a suposta tentativa de golpe ocorrida após a derrota de Bolsonaro nas eleições.

A declaração ocorreu horas depois do início da operação que realizou buscas na residência de Jair Bolsonaro e de seus aliados e prendeu quatro pessoas ligadas ao ex-presidente. 

Lula falou que não é papel do presidente da República “dar palpite” sobre o tema por ser “uma ação da Polícia Federal”, que exige sigilo. Mesmo assim, o presidente afirmou que “acha que tem muita gente que vai ser investigada”. 

Ao ser questionado sobre o envolvimento de Bolsonaro, Lula evitou ser categórico, mas afirmou acreditar que Jair Bolsonaro está envolvido no plano de golpe, mas que esperará as investigações. “Eu acho que não teria acontecido sem ele. O comportamento dele foi muito diferente”, falou o presidente. 

Mesmo que não tenha apresentado afirmações sobre o tema, Lula ainda provocou Bolsonaro ao afirmar que ele “não estava preparado para ganhar, não estava preparado para perder, não estava preparado para sair” e que “não teve nem coragem de me passar a faixa, ficou chorando e foi embora para os EUA”. 

A postura de Lula em relação às investigações contra Jair Bolsonaro segue a lógica de defender a presunção da inocência do ex-presidente, do qual declara que não teve direito quando foi alvo da operação Lava Jato. (Blog de Jamildo)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo foram alvo ontem de operação da Polícia Federal que investiga uma “organização criminosa” suspeita de atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do estado democrático de direito, além de ataques virtuais a opositores e a instituições.

Batizada de Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), a ação policial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes implicou oficiais militares de alta patente que integravam o primeiro escalão da administração Bolsonaro ou ocupavam postos na cúpula das Forças Armadas.

Nos mandados de busca expedidos, foram citados o general Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa à reeleição de Bolsonaro), o general Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), o general Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército), o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante da Força e ex-ministro da Defesa), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e general Estevam Theophilo (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército).

Agentes da PF cumpriram diligência na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ). O ex-presidente foi proibido de manter contato com os demais investigados e seu passaporte, que estava na sede do PL, em Brasília, foi apreendido.

PARTICIPAÇÃO DE BOLSONARO

As investigações atribuem ao ex-presidente participação direta na edição de uma minuta golpista que circulou entre seus aliados após o segundo turno da eleição presidencial – quando ele foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo seria obstruir o resultado eleitoral desfavorável ao mandatário.

Conversas encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, sugerem que Bolsonaro ajudou a redigir e editar o documento. Em mensagens trocadas com o general Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, Cid afirma que Bolsonaro “enxugou” o texto. “Fez um decreto muito mais resumido”, escreveu o então ajudante de ordens. “Algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado “

A versão inicial do rascunho previa, além de novas eleições, a prisão de autoridades, como os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo a PF, por sugestão de Bolsonaro, apenas o decreto de prisão de Moraes foi mantido. As mensagens foram trocadas após uma reunião de oficiais supostamente aliados ao plano golpista em Brasília, no final de novembro de 2022. (JC Online)

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta quarta-feira (08) o edital para a formação do Cadastro Permanente de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal.

A iniciativa tem o objetivo de registrar as melhores estratégias ou iniciativas para a implementação de políticas públicas municipais, estaduais ou federais, com intuito de solucionar necessidades e demandas da sociedade; compartilhar experiências e contribuir para melhorar o desempenho das administrações públicas municipais.

O lançamento ocorre por meio do Projeto Desenvolve PE, que é uma parceria da Amupe com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro  e Pequenas Empresas (Sebrae/PE). O cadastro está organizado a partir de nove eixos temáticos, são eles: assistência social; desenvolvimento econômico; desenvolvimento rural sustentável; direitos da mulher; educação, cultura, esportes e lazer; meio ambiente; saúde; planejamento e gestão e segurança pública. Todos os 184 municípios do Estado de Pernambuco podem enviar as suas iniciativas.

A secretária executiva da Associação, Gorete Aquino, falou sobre a importância da participação dos municípios. “Prefeitos e prefeitas, neste ano a Amupe está renovando a seleção para dar visibilidade às boas práticas de gestão desempenhadas pelas prefeituras em nosso Estado. Sabemos que existem muitas, desenvolvidas em áreas diversas, por isso é importante que vocês inscrevam suas melhores práticas, pois elas mostram a firmeza das ações realizadas por cada gestão municipal,” destacou.

Na Amupe, uma comissão composta por especialistas em gestão de políticas públicas fará uma avaliação técnica e identificará as duas boas práticas de cada categoria com maior grau de replicabilidade e que promovam prosperidade e bem-estar social. As iniciativas de maior destaque farão parte da Cartilha Semestral de Boas Práticas que será publicada pela Associação. As ações destacadas também ficarão disponíveis para consulta no site da Amupe. Todas as boas práticas recebidas e aprovadas serão certificadas.  As 10 com maior pontuação ainda serão apresentadas durante o 7º Congresso Pernambucano dos Municípios, que será realizado em abril, no centro de Convenções.

As inscrições no Cadastro de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal permanente poderão ser realizadas, a partir de oito de fevereiro, por meio do formulário eletrônico de inscrição, que está disponível no site http://amupe.org. Além do link de inscrição, no site também ficarão disponíveis o edital completo com todas as informações sobre o cadastro e os anexos do certame.

Prestes a comemorar 30 anos de existência neste ano de 2024, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) retomou nos últimos meses a execução de projetos sociais de convivência com o Semiárido na região do Sertão de Pernambuco.

Por meio do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), o CECOR está implementando novas tecnologias nos municípios de Serra Talhada, Flores, Mirandiba e São José do Belmonte, incluindo tecnologias do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Programa Uma Terra e Duas (P1+2), retomados pelo governo Lula, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido (ASA).

Do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), o CECOR está implementando 584 cisternas de 16 mil litros de água nos municípios de Serra Talhada, Flores e São José do Belmonte. São 144 tecnologias para Flores, 160 para Serra Talhada, 120 para Mirandiba e 160 para São José do Belmonte. Além das cisternas, o projeto garante capacitação técnica para as famílias sobre gerenciamento de Recursos Hídricos e capacitação para pedreiros e pedreiras.

Do Programa Uma Terra e Duas (P1+2), são 126 tecnologias implementadas em Serra Talhada e Mirandiba, distribuídas entre cisternas de placas com capacidade para 52 mil litros de água e barragens subterrâneas, sendo 32 cisternas de enxurrada, 88 cisternas calçadão e seis barragens subterrâneas. Além das tecnologias, o P1+2 ainda garante assessoria técnica para as famílias beneficiárias.

Somando-se aos programas de acesso à água, o CECOR está executando o projeto “Quilombo Sustentável – Transformando Paisagens no Sertão do Pajeú”, na comunidade quilombola Catolé, em Serra Talhada. Com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN e em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste – CMN, o projeto consiste na implantação de 20 experiências agroecológicas em unidades produtivas de famílias quilombolas, visando a melhoria da segurança alimentar e nutricional, a comercialização e principalmente a geração de renda.

Estão sendo implementadas experiências agroecológicas de produção de hortas, frutas e criação de pequenos animais nos quintais das residências, com ênfase para as famílias chefiadas por mulheres. As famílias atendidas estão inseridas nas articulações e movimentos da agricultura familiar do município e do território do Sertão do Pajeú, como é o caso da Rede Pajeú de Agroecologia – RPA e da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST.

Nos dias 10 e 11 de fevereiro, o Sesc Serra Talhada movimenta o Carnaval da cidade com o Sesc Folia. A Terra do Xaxado vai se render aos mais diversos ritmos durante a programação da festa momesca no Sertão do Pajeú. São dois dias com atividades recreativas e música ao vivo para animar toda a família.

No sábado, das 13h às 19h, o batuque vai tomar conta do parque aquático da unidade, durante a roda de samba com os grupo 6 Sambar e Andreds Samba Vibe. D

omingo, os foliões vão contar com uma edição especial do Sesc Lazer, das 9h às 16h, com programação recreativa de Carnaval e música ao vivo com a Banda Vizzu.

O ingresso para cada evento custa R$10 para comerciários e dependentes e R$20 para o público em geral.

Serviço:

Data: 10 de fevereiro, das 13h às 19h/ 11 de fevereiro, das 9h às 16h

Local: Sesc Serra Talhada – Av. Vicente Inácio de Oliveira – Bom Jesus

Ingresso: R$10 (comerciário e dependente) e R$20 (público em geral)

Mais informações: (87) 99999-2786

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (8/2) uma operação especial para investigar uma organização acusada de “tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito” nos períodos que antecederam e se seguiram às eleições presidenciais de 2022, em uma tentativa de garantir a “manutenção do então presidente da República (Jair Bolsonaro) no poder”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo da operação Tempus Veritatis. Segundo o portal G1, o passaporte do ex-presidente foi apreendido, conforme ordem da Justiça, que também determinou que ele não mantenha contato com outros investigados.

O documento foi encontrado no escritório de Bolsonaro, na sede do PL, em Brasília, alvo de busca e apreensão e já está em posse da polícia.

Pelo menos nove aliados e ex-ministros de Bolsonaro também foram alvo da operação da PF, sendo que três deles já foram presos preventivamente, incluindo Waldemar da Costa Neto, preso por porte ilegal de arma de fogo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação.

O deputado federal Waldemar Oliveira oficializou o nome do vereador Danilo Augusto como pré-candidato a prefeito pelo Avante na cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú.

Danilo está no seu terceiro mandato de vereador e foi presidente da Câmara Municipal por duas vezes, sendo hoje o principal nome da oposição no município.

“Chego ao Avante para somar forças e lutar por dias melhores para a nossa amada Tuparetama. Agradeço ao deputado Waldemar Oliveira pelo gesto e por acreditar no nosso projeto para mudar a vida dos tuparetamenses”, disse o vereador e pré-candidato a prefeito.

O deputado Waldemar Oliveira celebrou em suas redes sociais a filiação do novo correligionário. “Para seguir Avante por Pernambuco, recebi o vereador e pré-candidato a prefeito de Tuparetama, Danilo Augusto”.

A formação da chapa governista está selada na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú. O ex-presidente da Câmara e ex-adversário de Nicinha Melo e de Dinca Brandino, Djalma das Almofadas, acabou de confirmar que será o candidato a vice na chapa da prefeita para as eleições de outubro.

“Compromisso selado. A prefeita e o ex-presidente da Câmara, vice Djalma das Almofadas, chapa vitoriosa para um futuro melhor de Tabira”, escreveu Djalma nas redes sociais. Nicinha ainda não se pronunciou sobre a definição.

Enquanto presidente da Câmara de Vereadores, Djalma fez duras críticas e cobranças à gestão de Nicinha Melo. Um dos episódios mais fortes ocorreu na reta final de 2023, quando levantou suspeitas sobre a origem dos alimentos utilizados em cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Tabira. Questionou se os alimentos eram da merenda escolar.

A fala na tribuna da casa gerou uma grande repercussão e foi rebatida pelo governo e por Dinca, que chegou a dizer que Djalma deveria ser preso. O vereador respondeu dizendo que quem deveria ser presa era Nicinha. Mas ao que parece é que as arestas foram esquecidas e ambos vão marchar juntos em busca da reeleição da prefeita, que enfrentará novamente o advogado Flávio Marques (PT).

O excesso de velocidade está associado à gravidade das colisões de trânsito e tem sido um dos focos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco. Entre os dias 7 a 14 de fevereiro será realizada mais uma etapa da Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (Otevel), que busca coibir essa prática e reduzir a violência no trânsito no estado.

A operação abrange o alinhamento operacional e a fiscalização com radares portáteis, que podem captar a velocidade de carros, motocicletas e veículos de grande porte, a cerca de um quilômetro de distância. A iniciativa reunirá servidores de todas as delegacias da PRF em Pernambuco, sob a supervisão de policiais especializados dos estados do Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

A fiscalização será realizada em pontos críticos das rodovias federais, a partir de levantamentos que levam em consideração a quantidade de feridos e mortes, além de outros locais de movimentação intensa de veículos. Na BR 101, um dos trechos que se destaca vai de Recife a Jaboatão dos Guararapes, onde foram atendidos 240 colisões de trânsito, com 280 feridos e 11 mortes no ano passado. Na BR 232, destaca-se o trecho do Curado, com 144 sinistros, 158 feridos e seis mortes.

Quem dirige com uma velocidade de até 20% da máxima, está sujeito à multa de R$130,16; entre 20% a 50% acima do limite permitido, comete uma infração grave, com multa de R$195,23. Se o motorista exceder a velocidade máxima em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima, no valor de R$880,41. No ano passado, foram capturadas 20.030 imagens de veículos com a velocidade incompatível para a via, enquanto que em 2022 foram registradas 13.760 imagens.

Além do excesso de velocidade, a operação também irá intensificar a fiscalização das ultrapassagens em local proibido e o uso do celular na direção dos veículos. A primeira infração está associada às colisões frontais, que resultam em feridos graves ou mortes, enquanto a outra conduta retira a atenção do motorista e pode resultar em atropelamentos ou colisões traseiras.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou, na segunda-feira (5), às Secretarias de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) de Pernambuco que promovam ajustes no edital do concurso público para a Polícia Civil, a fim de ajustar uma série de supostas irregularidades apontadas por candidatos.

Dentre as providências requisitadas pelo MPPE estão: retificar o item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo”; incluir no edital adaptações dos testes de aptidão física para que as pessoas com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições; fazer constar no edital a reserva de vagas para pessoas negras; ajustar o edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil; e reabrir o período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas pelo MPPE possam se inscrever no concurso, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.

As providências foram requisitadas em audiência virtual promovida pelas 8ª e 26ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Patrimônio Público, respectivamente). As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao MPPE.

De acordo com os Promotores de Justiça Maxwell Vignoli (Direitos Humanos) e Josenildo Santos (Patrimônio Público), o MPPE recebeu manifestações de cidadãos apontando uma série de incongruências no edital, como critérios de saúde restritivos a pessoas com deficiência, obesos, albinos, em tratamento psiquiátrico e diversas outras condições de saúde; ausência de reserva de cotas para pessoas negras; ausência da previsão de testes físicos adaptados para os candidatos com deficiência; e inexatidão sobre os critérios para conceder a isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea.

“Observamos que os itens do edital que podem gerar a exclusão de candidatos são muito extensos e atingem grande parcela da população, inclusive desestimulando as pessoas a ingressarem na carreira da Polícia Civil. Quando, na verdade, a avaliação sobre a aptidão dos candidatos deve ser feita ao longo do certame e, posteriormente, no período do estágio probatório desses servidores”, ressaltou Maxwell Vignoli.

Durante a audiência, o representante da SDS, tenente-coronel Alexandre Gomes, afirmou que os pontos do edital foram construídos pela Polícia Civil em conjunto com a Cebraspe, banca organizadora do certame, mas que “os pontos podem ser conversados em busca de melhorias”.

Da mesma forma, a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SAD, Luciana Pires, explicou que não há impossibilidade de se rever os itens debatidos. “A SAD vai instar a SDS para buscar os entendimentos. Ao ser identificada alguma incongruência, vamos promover alterações, porque é do nosso interesse fazer um concurso com segurança jurídica para o Estado de Pernambuco e para os candidatos”, concluiu.

Da Assessoria

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta segunda-feira (5), a abertura do ano letivo estadual na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho, situada em Serra Talhada, no Sertão do Estado.

Na ocasião, a gestora anunciou a ampliação da rede de escolas integrais pernambucanas, com o acréscimo de 14 unidades do Litoral ao Sertão, incluindo a primeira escola indígena desta modalidade do Brasil, no município de Cabrobó, também no Sertão. Com a mudança, das 1059 escolas da rede estadual de Pernambuco, 651 passam a ser de educação integral.

No local, a governadora deu as boas-vindas a estudantes em duas salas de aula, conversando sobre a importância da educação. “A gente está abrindo o ano escolar hoje, em Serra Talhada, visitando duas turmas e conversando com estudantes. São milhares de alunos da nossa rede pública estadual começando hoje as aulas e todos já recebendo o seu kit escolar. A educação é o caminho que temos para a verdadeira democracia, libertação e conquista dos sonhos. É meu dever, como gestora, poder proporcionar para os profissionais de educação e para os alunos a melhor experiência possível. E esse início de ciclo também está sendo marcado pela junção de mais 14 escolas em tempo integral à nossa rede a partir de agora”, destacou a governadora.

A secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, chamou atenção para as novidades que a gestão preparou para estudantes e professores em 2024. “Este ano vamos entregar kit esportivo, kit escolar, que está bombando, fardamento. E haverá outros kits que vão chegar no mês de fevereiro, como o kit de higiene e o kit do professor, que também está lindo e tudo dentro da melhor qualidade, como os absorventes das meninas. Tudo isso para que o nosso estudante chegue às escolas e se sinta bem e feliz durante todo o ano”, observou.

Na unidade de ensino, Raquel Lyra ainda inaugurou uma quadra poliesportiva coberta que vai beneficiar mais de 400 estudantes da cidade, mais uma entrega do Programa Juntos pela Educação. O investimento total no equipamento foi de R$ 950 mil.

Além disso, a chefe do Executivo realizou o plantio de uma muda dentro do Programa Plantar Juntos Educação. O movimento é fruto de uma parceria da SEE com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e faz parte do projeto Plantar Juntos, que tem o objetivo de realizar palestras, oficinas ou ações pedagógicas multidisciplinares que trabalhem a importância da preservação da biodiversidade e os elementos naturais.

KIT ESCOLAR

Para garantir que todos os estudantes da rede estadual tenham acesso a materiais de qualidade, o Governo de Pernambuco está disponibilizando kits escolares e fardamento para todos os matriculados. A novidade deste ano é que serão distribuídos kits diferentes para cada etapa de ensino: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. R$ 43,8 milhões foram investidos em 476.320 conjuntos para os estudantes.

Além disso, cada aluno receberá duas fardas novas ao longo do ano letivo. A ideia da SEE é distribuir, prioritariamente aos novatos, 326.206 peças, que custaram R$ 3,5 milhões. Os veteranos receberão ao longo do ano.