A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejinho, referente ao exercício financeiro de 2022, sob a gestão do prefeito Gilson Bento.

Ao analisar a prestação de contas na sessão da ultima quinta-feira (06), o tribunal emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do gestor, conforme decisão divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (12).

Embora a recomendação seja pela aprovação, foram apontadas algumas ressalvas: extrapolação da Despesa Total com Pessoal – DTP, descumprimento do limite de 50% dos recursos da complementação – VAAT em educação infantil, descumprimento do limite mínimo de 15% dos recursos da complementação – VAAT em despesas de capital e abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos.

Da Assessoria

O projeto Arraial do meu Bairro, coordenado pela secretaria de cultura e esportes de Afogados, chegou neste Domingo (09) ao Bairro São Francisco. Por conta da reforma que está sendo realizado na praça do São Francisco, o arraial desse ano aconteceu no terreno ao lado da UBS.

A festa começou com as apresentações da quadrilha Fogo de palha de do balé cultural Andarilhos.

A parte musical ficou por conta do cantor Eduardo Alves, finalizando a noite com muito forró, animando os moradores do bairro São Francisco e dos residentes em outros bairros que foram conferir a terceira noite de Arraial do meu Bairro.

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da festa, acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Cícero Miguel, Raimundo Lima, Toinho da Ponte, Gal Mariano, César Tenório e Sargento Argemiro. Presenças do Padre Luiz Marques e dos secretários Augusto Martins (Cultura), Odílio Lopes (Governo), Valberto Amaral (Agricultura) e Silvano Britto (Infraestrutura).

Os organizadores da festa receberam das mãos do Prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares, o certificado de participação e uma estátua de bonecos de barro como reconhecimento pela dedicação para a realização do evento.

Em sua fala à comunidade, o Prefeito Sandrinho destacou o andamento das obras de reforma da Praça do São Francisco, reivindicada pelos moradores do bairro. “Estamos realizando importantes obras aqui nessa região, a exemplo da ponte que irá ligar o São Francisco ao São Cristóvão, a nova praça do bairro, além da pavimentação de diversas ruas. São obras que trazem mais dignidade e desenvolvimento para o São Francisco,” afirmou Sandrinho. Nesta terça-feira (11), a partir das 19h, o Arraial do meu bairro chegará a bairro Borges.

Da Assessoria

Junto à governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Luciano Duque fez a entrega de ônibus escolares para Serra Talhada, São José do Belmonte e Pesqueira, na tarde desta segunda-feira (10), no Senac Caruaru.

A ação faz parte do programa Juntos Pela Educação, do Governo do Estado, que contemplou cada um dos municípios de Pernambuco com um veículo.

“Ano passado, foram entregues 181 ônibus e agora mais 184. Demonstra o compromisso do Governo do Estado em melhorar o acesso à educação, principalmente, das crianças e jovens da zona rural, que tem dificuldade de chegar à escola”, disse Duque.

Do Farol de Notícias

O líder da oposição, Vandinho da Saúde, abriu o verbo na última terça-feira (4) na tribuna da Câmara Municipal para dizer que “a Prefeitura de Serra Talhada não tem mais credibilidade de comprar uma capsulana” por não honrar, segundo ele, com o pagamento de fornecedores. Vandinho expôs um débito de quase R$ 2 milhões com a compra de notebooks.

“Foram entregues alguns notebooks recentemente aí aos professores de Serra Talhada que custou aos cofres públicos cerca de R$ 2 milhões, [exatos] R$ 1.932.847,56. Esse equipamentos foram comprados à empresa Microtécnica Informática LTDA. Foram empenhados no dia 04/03/2024. E pasmem, vocês! Não foi pago R$ 1 à empresa”.

“E eu obtive a informação que esses notebooks já iam ser pagos com dinheiro dos precatórios, e o dinheiro dos precatórios não sabemos onde está, mas no empenho diz aqui que a fonte do recurso seria a transferência do Fundeb. E qual é a minha dúvida? Eu não estou mentido. Eu tenho provas! Não falo sem ter provas!”.

“O dinheiro do Fundeb é para para pagar custeio da Educação, então por qual razão não pagaram a essa empresa ainda esses R$ 2 milhões se está aqui no empenho que é recursos do Fundeb? Mas nós temos um relatório de um déficit nos cofres do Fundeb, da Educação, que beira os R$ 10 milhões, e para onde foi esse dinheiro?”, indagou o vereador, questionando:

“Esse dinheiro já era para ter sido pago à empresa [Microtécnica Informática LTDA], porque todo o mês entra recursos do Fundeb nas contas do município, ano passado cerca de R$ 89 milhões nos cofres públicos. A Prefeitura de Serra Talhada está quebrada, devendo praticamente a todos os fornecedores, eu continuo repetindo a Prefeitura de Serra Talhada não tem credibilidade de comprar uma capsulana porque deve a praticamente todos os fornecedores”.

Foi desencadeada, nesta quinta-feira (6), a Operação Passere, que resultou na apreensão de 171 pássaros silvestres em Pedra e Venturosa, no Sertão de Pernambuco.

A iniciativa acontece na Semana Nacional do Meio Ambiente e busca promover o enfrentamento a crimes ambientais, principalmente o tráfico e guarda de animais silvestres.

A operação conjunta surgiu a partir de denúncias sobre a criação dos pássaros às margens das rodovias federais.

As ações foram desenvolvidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

As equipes vistoriaram residências e comércios, onde foram encontradas diversas espécies de pássaros sem a devida permissão, licença ou autorização do órgão ambiental. Em apenas uma das casas, foram resgatadas 68 aves que eram criadas em gaiolas.

As equipes emitiram 19 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) para que os responsáveis pela criação das aves compareçam em juízo, além de 19 autos de infração, totalizando R$ 81,9 mil em multas. As aves serão examinadas pelos agentes para serem devolvidas à natureza.

Além da apreensão realizada nas cidades, os órgãos buscam coibir o tráfico de animais silvestres nas rodovias, que frequentemente resulta em maus tratos e coloca em risco a vida dos bichos. Quem deseja criar aves silvestres precisa obter uma licença de Criador Amador de Pássaros, que é emitida pelo sistema dos órgãos ambientais – SISPASS.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (6) onde na oportunidade julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, relativa ao exercício financeiro de 2021, do atual prefeito Sandrinho Palmeira.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regulares com ressalvas as referidas contas do atual gestor, recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação com ressalvas. A informação é do Afogados Online. 

Nesta quinta-feira (06), Marquinhos Melo anunciou afastamento da Secretaria Municipal de Administração de Iguaracy após sete anos no cargo. Ele deixa a secretaria para disputar as eleições de outubro como pré-candidato a vice-prefeito na chapa governista liderada por Dr Pedro Alves.

Nas redes sociais, Marquinhos agradeceu ao prefeito Zeinha Torres pela confiança. “Após mais de sete anos à frente da Secretaria de Administração do município de Iguaracy, sinto-me profundamente honrado e agradecido pela confiança depositada em mim para servir à nossa população. Durante este período, pude testemunhar de perto o compromisso incansável do prefeito Zeinha Torres, com o progresso e o bem-estar de nosso querido município, sob sua liderança, alcançamos conquistas significativas e avanços que impactaram positivamente a vida de nossos cidadãos”, escreveu Marquinhos.

Ele disse ter acumulado experiência para encarar novos desafios no município e agradeceu à equipe da secretaria. “Durante minha jornada à frente da Secretaria de Administração, adquiri experiência e conhecimento, e estou confiante de que as experiências vividas me capacitaram para enfrentar os desafios vindouros com determinação, resiliência e sabedoria. Trabalhar ao lado de uma equipe dedicada e comprometida foi uma experiência enriquecedora, da qual guardarei lembranças e aprendizados para toda a vida. Ao encerrar este ciclo, desejo reiterar meu compromisso contínuo com o progresso de nossa cidade, seja qual for o caminho que o destino me reserve. Mais uma vez, agradeço imensamente pela confiança, apoio e oportunidade que me foram concedidos. Que possamos continuar a construir juntos um futuro promissor para Iguaracy”, completou.

Por Júnior Alves

O vice-prefeito tabirense, Marcos Crente, falou à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e definiu como um descaso o que estão fazendo com os boiadeiros na Feira do Gado de Tabira.

Ele identificou diversas irregularidades que podem causar prejuízos aos proprietários de animais. Segundo Marcos, os cochos estão inadequados e o gado está caindo dentro e morrendo; também não fizeram descarregadeiras.

“Quando fizeram a primeira etapa nós pedimos emprestado um terreno a Jason e preparamos outra área para carregar e descarregar. Nessa segunda etapa não pensaram nisso. É um descaso e uma judiação com os animais”, lamentou Marcos Crente.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Flores, instaurou  Procedimento Administrativo para fiscalizar a situação da clínica odontológica de uma unidade de saúde no município de Calumbi, no Sertão do Pajeú.

Conforme o MPPE, o alvo da investigação é a Clínica Odontológica da Unidade UBS COHAB III, interditada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco em dezembro de 2023.

O objetivo do procedimento nº 01660.000.006/2024 é averiguar as atuais condições de salubridade do equipamento após a intervenção do CRO-PE, sendo requisitado que o conselho regional realize, no prazo de até 60 (sessenta) dias, nova vistoria no local para verificar se as condições para o desempenho da odontologia da UBS foram solucionadas.

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades no fornecimento de combustíveis em um posto da Capital do Xaxado.

De acordo com o MPPE, se as supostas irregularidades, se comprovadas, caracterizam atos que atentam contra o direito do consumidor, nos termos da lei 8.078/90.

“Considerando que o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor – CDC determina que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde
e segurança dos consumidores”, diz trecho do Procedimento nº 02165.000.184/2024, assinado pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Ainda: “considerando que constitui crime definido pelo art. 66 do CDC “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”, com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa”.

Da Assessoria

Com o objetivo de democratizar o acesso dos artistas e dar mais transparência na contratação, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está realizando uma chamada pública para o credenciamento de artistas individuais, grupos culturais, grupo musical e grupos diversos interessados em compor a grade de atrações artísticas para o restante do ano de 2024. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

A entrega dos documentos para a participação no certame pode ser realizada até o próximo dia 19 de junho, na sede da Secretaria de Cultura, no Ginásio Desportivo Municipal. Todos os prazos e demais informações podem ser conferidas no site da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

Podem participar da chamada pública pessoas físicas ou jurídicas que atendam todas as especificações do edital e seus anexos.

Além dos documentos especificados pelo edital, os interessados também devem apresentar a comprovação do exercício da atividade artístico-cultural a que se propõe, seja através de declaração, foto, cartaz, vídeo, matéria em blog, dentre outros. A documentação também pode ser enviada para o email da secretaria de cultura: culturaeesportes.afogados@gmail.com

“Essa é a terceira chamada pública que a nossa gestão lança, com o objetivo de democratizar a participação de nossos artistas na grade de programação cultural da Prefeitura, dando total transparência aos valores propostos e ao processo seletivo,” destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

Na sessão desta quinta-feira (06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Quixaba, no Sertão do Pajeú.

A prestação de contas é referente ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do presidente Neudiran Rodrigues de Medeiros.

Além de Neudiran Rodrigues, era interessada no processo, Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes. A relatoria foi do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Um caminhão que transportava 15 toneladas de gesso com irregularidades fiscais foi retido, na terça-feira (4), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi registrado no km 32 da BR 116, em Salgueiro, no Agreste pernambucano.

Durante a abordagem ao caminhão, o motorista apresentou uma nota fiscal e a equipe constatou divergências no nome da empresa que havia emitido o documento. Essa prática configura uma infração que invalida a documentação e equivale ao transporte de mercadoria sem nota.

A equipe entrou em contato com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), que confirmou a irregularidade. O caminhão foi encaminhado ao pátio para providenciar a regularização fiscal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, nesta terça-feira (05), uma motocicleta com registro de furto. A abordagem foi realizada na BR-232, no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

Durante uma operação de segurança viária, foi dada a ordem de parada à motocicleta Honda. Ao iniciar a fiscalização, a equipe identificou sinais de adulteração em elementos identificadores, constatando a clonagem das placas do veículo.

A moto em questão, na verdade, estava com um registro de furto no mês de julho do ano de 2023, em Santa Cruz do Capibaribe, enquanto a original estava no pátio e havia sido recolhida pela PRF.

Diante dos fatos, o condutor e a motocicleta foram encaminhados para a Polícia Civil de Serra Talhada para continuar as investigações.

Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a legalidade das nomeações de 24 Agentes de Combate às Endemias realizadas pela Prefeitura Municipal de Tabira, referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2016. A decisão foi anunciada durante a sessão ordinária, tendo como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O processo de número 23267239, que trata da admissão de pessoal pela Prefeitura de Tabira no exercício financeiro de 2020, foi analisado pela Primeira Câmara do TCE-PE. O ex-prefeito Sebastião Dias Filho, já falecido, foi o interessado principal no processo, que envolveu a nomeação dos servidores aprovados no concurso.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou legais as nomeações dos agentes, concedendo o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III do processo. Essa decisão garante a conformidade das admissões com as exigências legais e regulatórias vigentes.

Com a legalidade das nomeações confirmada, os agentes de combate às endemias podem exercer suas funções com a segurança jurídica necessária. Esse grupo desempenha um papel crucial na saúde pública, especialmente no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya. A informação é de André Luis para o Blog Nill Júnior.