“Raquel considera lançar Danilo a estadual”, diz fonte ao blog

Uma fonte ligada à governadora Raquel Lyra disse ao Blog Juliana Lima que a governadora estaria analisando a possibilidade de convidar o líder da oposição de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026.

A ideia seria uma alternativa para fortalecer o nome de Danilo na região do Pajeú e ao mesmo tempo garantir calda para a chapa da governadora no ano que vem, considerando que Danilo já sairia com uma boa votação de Afogados, onde teve quase dez mil votos nas eleições municipais de 2024.

“A governadora estava muito preocupada em resolver a questão de Afogados e na conversa foi ventilada a sugestão de lançar Danilo pra estadual, ele já ia sair com uma boa largada, se fortaleceria na região e ainda ajudaria a fazer calda pra Raquel”, confidenciou a fonte, acrescentando: “Eu disse a ela, bote tudo nas mãos de Danilo, dê estrutura a ele e lance o nome dele pra estadual, é o melhor caminho”.

Procurado pelo Blog, Danilo Simões admitiu já ter conhecimento do assunto, mas adiantou não ter interesse em sair para estadual, mantendo o compromisso firmado com Romero Sales Filho. “Eu também ouvi falar disso, mas ninguém do Palácio conversou comigo a respeito. Mas não tenho interesse, tenho compromisso com ele [Romero]”, disse Danilo.

Compartilhamento

Lula e Trump devem se encontrar em breve, diz Mauro Vieira após “reunião produtiva”

O Brasil e os Estados Unidos devem realizar uma nova reunião em novembro, dando continuidade à retomada do diálogo entre os dois países após meses de tensão diplomática, disse nesta quinta-feira (16) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A declaração foi feita após encontro com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, na Casa Branca, em Washington.

Segundo o chanceler, o encontro — que durou cerca de uma hora — ocorreu em clima de “excelente descontração e troca de ideias”, com foco principal nas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

“Foi muito produtivo, com muita disposição para trabalhar em conjunto e traçar uma agenda bilateral de comércio”, disse Vieira em entrevista a jornalistas.

A reunião teve duas etapas: uma conversa privada entre os dois ministros e, em seguida, a participação de diplomatas e representantes comerciais de ambos os governos. Vieira confirmou que as equipes técnicas devem começar a negociar “em breve” medidas para tentar reverter as tarifas de 50% aplicadas por Washington desde agosto.

Possível encontro

Vieira também afirmou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump devem se encontrar nos próximos meses, embora a data e o local ainda não estejam definidos.

“Está mantido o objetivo de que os líderes se reúnam proximamente. Há interesse de ambas as partes para que isso aconteça o quanto antes”, declarou o ministro.

Inicialmente, a expectativa era de que o encontro pudesse ocorrer durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia, no fim de outubro. No entanto, segundo o chanceler, as agendas dos presidentes devem determinar o momento mais adequado para a reunião.

Contexto

As relações entre Brasil e Estados Unidos atravessam um período de instabilidade desde que o governo Trump decidiu impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada pela Casa Branca como uma resposta a uma suposta “politização” do Judiciário brasileiro e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Além do tarifaço, Washington também aplicou sanções financeiras e consulares a autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As ações foram vistas em Brasília como retaliação política.

Compartilhamento

MPCO responsabiliza Márcia e Lisbeth por desfalque de mais de R$ 8 milhões no Instituto de Previdência

Do Blog Júnior Campos – O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu parecer contundente responsabilizando a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, por graves irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais (RPPS).

O documento, assinado pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel em 2 de setembro de 2025, integra o Processo TC nº 23100388-2, uma auditoria especial que avaliou o cumprimento das obrigações previdenciárias do município.

De acordo com o MPCO, os atrasos nos repasses e contribuições previdenciárias atingiram níveis milionários: R$ 3.047.893,25 não recolhidos em 2022 e R$ 5.128.456,72 em 2023, além de um débito consolidado de R$ 834.217,50 reconhecido pelo próprio Instituto.

 

“Foram muito elevados os não recolhimentos nos exercícios de 2022 e 2023, atingindo valores milionários”, destacou o procurador Cristiano Pimentel, ao afirmar que as defesas apresentadas pela prefeita e pela secretária foram “meramente genéricas” e não comprovaram a alegada crise financeira do município.

O parecer aponta que Márcia Conrado e Lisbeth Rosa de Souza Lima deixaram de adotar providências legais para garantir o custeio administrativo do RPPS, violando a legislação municipal e fragilizando a sustentabilidade do regime previdenciário.

O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação das seguintes penalidades: Márcia Conrado: multa de 20% do limite máximo, pelas irregularidades mais graves; e Lisbeth Rosa : multa de 10%;

O relatório também aponta o uso indevido de R$ 24.234.567,89 de recursos do plano previdenciário segregado para pagar inativos e pensionistas, operação já considerada irregular em decisão anterior do TCE (Acórdão nº 1874/2023).

“Cabe responsabilizar a prefeita, a Sra. Márcia Conrado, quanto aos valores pendentes de pagamentos dos termos de parcelamento e em relação ao valor pendente de reconhecimento em razão do uso indevido de recursos do plano previdenciário segregado”, reforça o parecer.

O MPCO ainda cita que a Prefeitura de Serra Talhada manteve o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) por força de decisão judicial, e que o Instituto apresenta falhas de transparência, ausência de plano de custeio atualizado e problemas na composição e funcionamento dos conselhos administrativos e fiscais.

Mesmo reconhecendo avanços pontuais, o Ministério Público de Contas foi categórico ao afirmar que a prefeita se omitiu diante de suas obrigações legais, o que contribuiu para o desequilíbrio atuarial e financeiro do RPPS.

Compartilhamento

Levantamento do TCE-PE aponta baixa adesão de órgãos públicos à LGPD

A proteção dos dados pessoais dos cidadãos ainda é um desafio para a maior parte das instituições públicas de Pernambuco. É o que aponta o Painel de Dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apresentado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que mostra o nível de conformidade de 88 órgãos públicos com a LGPD. O Painel Estadual da LGPD pode ser acessado no portal TomeConta 📊.

O levantamento foi feito a partir das respostas de um questionário eletrônico aplicado a 65 órgãos estaduais, 12 prefeituras e 11 entidades do Recife. Cada instituição recebeu um indicador, de zero a 100%, que reflete o grau de implementação das medidas de adequação previstas na lei.

A média do Índice de Adequação à LGPD (iLGPD) foi de 32,48%, classificando a maioria das instituições no nível “Iniciando”. A distribuição ficou assim:

  • Inexpressivo (0% a 15%) – pouca ou nenhuma ação de adequação: 23,9%

  • Iniciando (15% a 40%) – primeiras ações e conscientização: 45,5%

  • Intermediário (40% a 70%) – já têm controles e processos em andamento: 21,6%

  • Aprimorado (70% a 100%) – alto nível de conformidade, com controles maduros e melhoria contínua: 9,1%

O estudo também identificou as principais fragilidades:

  • 80,6% das instituições não têm procedimentos claros para comunicar incidentes à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

  • 79,5% não registram as operações de tratamento de dado

  • 43,1% não possuem política de privacidade

  • 28,4% ainda não nomearam um Encarregado de Dados (DPO)

  • 19,32% não elaboraram um plano de capacitação com foco em LGPD e sequer realizaram algum tipo de treinamento para seus colaboradores.

O levantamento atendeu à auditoria nacional da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a participação de tribunais de contas de nove estados.

Com base nos resultados, o TCE-PE enviou relatórios individualizados para cada organização avaliada, permitindo identificar as falhas que precisam ser corrigidas e definir quais ações devem ser priorizadas.

Além disso, o Tribunal vai utilizar inteligência artificial para analisar automaticamente as informações apresentadas — como políticas de privacidade e medidas de proteção de dados — tornando mais eficiente a verificação do cumprimento da LGPD.

Compartilhamento

MPPE acompanha investigação do caso Yasmin em Carnaíba

16/10/2025 – A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa que, dentro das suas atribuições legais e constitucionais, está acompanhando com atenção as investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Civil para elucidar a morte de uma criança de apenas sete anos no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no último dia 6 de outubro deste ano.

A autoridade policial se encontra efetuando diversas diligências, incluindo a realização de perícias e tomada de depoimentos de testemunhas e pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio. A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa, ainda, que não pode dar maiores detalhes das investigações, que ainda estão em andamento e exigem o devido sigilo, até mesmo como forma de não se frustrar as apurações e preservar a intimidade da família atingida no momento. Informa, por oportuno, que tão logo concluído o inquérito policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garante que serão adotadas todas as medidas cabíveis para que os acusados sejam punidos na forma da lei.

Paralelamente à apuração criminal para devida responsabilização, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, com apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, vem articulando ações junto à rede local de assistência social, saúde e educação, Conselho Tutelar, dentre outros órgãos municipais, bem como junto ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência, Gerência de Atenção à Saúde Mental e Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco,  para proteger os direitos dos familiares da vítima e de toda a comunidade afetada, de forma a garantir apoio psicossocial, jurídico e de saúde para todos os envolvidos.

Consciente do seu papel, a Promotoria de Justiça reafirma o seu compromisso na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como se coloca à disposição da sociedade carnaibana com o objetivo de promover a justiça e o bem de todos.

 

Compartilhamento

Danilo e Edson Henrique não foram exonerados pela Casa Civil

Quase uma semana após divulgarem uma carta anunciando a entrega dos cargos que ocupavam na Casa Civil do Governo de Pernambuco, os líderes da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões e Edson Henrique, ainda não foram exonerados dos cargos de assessores especiais.

Mesmo após o anúncio público de desligamento, ambos seguem mantendo as mesmas funções dentro da estrutura da Casa Civil. A expectativa é de que uma definição sobre o caso ocorra após o retorno da governadora Raquel Lyra de sua viagem à China.

Nos bastidores, entretanto, é considerada possível uma reaproximação entre o grupo e o governo estadual. A decisão de Danilo e Edson de deixar o governo pode ser revertida diante da recente iniciativa da governadora Raquel Lyra de nomear Edjane Gomes para o comando da Gerência Regional de Educação do Alto Pajeú, uma indicação direta do grupo oposicionista afogadense.

 

Compartilhamento

Israel Silveira é nomeado gerente geral de resultados das GREs do Sertão

Exonerado recentemente do cargo de gestor da Gerência Regional de Educação do Alto Pajeú, o serra-talhadense Israel Silveira foi nomeado nesta quarta-feira (15) para uma nova função dentro da estrutura da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, Israel foi designado para responder pela Gerência Geral de Política de Resultados da Rede Estadual de Ensino, um cargo considerado estratégico dentro da pasta. A função prevê atuação direta nas Gerências Regionais de Educação dos Sertões: Sertão do Pajeú – Afogados da Ingazeira, Sertão do Moxotó e Ipanema – Arcoverde, Sertão do Submédio São Francisco – Floresta, Sertão Central – Salgueiro, Sertão do Araripe – Araripina e Sertão do Médio São Francisco – Petrolina.

Israel Silveira esteve à frente da GRE do Alto Pajeú nos últimos dois anos, período em que acompanhou de perto o desempenho das escolas da região e implementou ações voltadas à melhoria dos indicadores educacionais. Ele será substituído na GRE pela professora Edjane Gomes, nomeada nesta semana pela governadora Raquel Lyra para comandar a unidade regional, atendendo indicação do grupo oposicionista de Afogados da Ingazeira.

Compartilhamento

Raquel Lyra muda comando da GRE do Sertão do Alto Pajeú e sinaliza para oposição de Afogados

Por André Luis – O Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (14) trouxe mudanças no comando da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú, sediada em Afogados da Ingazeira. A governadora Raquel Lyra dispensou Israel Alves da Silveira da função de gerente regional e designou Edjane Gomes dos Santos Almeida para responder pelo expediente da unidade.

A alteração ocorre poucos dias depois de Danilo Simões e Edson Henrique, candidatos nas eleições municipais de 2024 em Afogados da Ingazeira, entregarem seus cargos de assessores especiais na Casa Civil do Estado alegando falta de reciprocidade da governadora.

Segundo a publicação, Israel Alves deixa o cargo a partir de 14 de outubro de 2025, conforme o ato nº 6880. No ato nº 6889, a professora Edjane Almeida é oficialmente designada para a função.

Edjane é servidora concursada da Secretaria de Educação de Pernambuco e natural de Afogados da Ingazeira. Já atuou na rede estadual. A nova gestora tem dois vínculos com o Estado — sendo aposentada em um deles — e é irmã do ex-vereador Renon.

Aliada política de Danilo Simões, Edjane foi indicada ao cargo numa clara sinalização do Palácio à oposição de Afogados.

Compartilhamento

Trabalhadores da manutenção de praças reclamam salários atrasados em Afogados; empresa responde

Mais denúncias envolvendo empresas contratadas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira voltam a ganhar destaque. Funcionários da DNJ Construções, empresa terceirizada responsável pela manutenção das praças da cidade, afirmam estar há cerca de três meses sem receber salários.

A situação é considerada desesperadora pelos trabalhadores, que relatam dificuldades para pagar despesas básicas e até mesmo para comprar alimentos. Muitos afirmam que já estão passando necessidades e que pretendem procurar a Secretaria de Assistência Social do município para pedir cestas básicas, diante da falta de renda e do atraso prolongado dos pagamentos.

Um dos trabalhadores estaria devendo pensão alimentícia por conta do atraso e correndo risco de ser preso por não conseguir cumprir a obrigação judicial.

De acordo com informações repassadas pelos próprios funcionários, o secretário de Infraestrutura de Afogados, Odílio, teria informado que a Prefeitura não realizou o repasse à empresa DNJ Construções nos últimos dois meses, o que teria agravado a situação dos pagamentos.

As denúncias se somam a uma série de reclamações que já vêm sendo feitas contra empresas contratadas pela Prefeitura de Afogados para a execução de obras e serviços no município. Entre elas, está o Grupo Realiza, que também tem sido alvo de inúmeras denúncias por irregularidades e descumprimento de contratos.

Os trabalhadores cobram providências urgentes tanto da empresa DNJ Construções quanto da Prefeitura, para que os salários atrasados sejam pagos e a situação seja regularizada.

O OUTRO LADO
O Blog entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura e com a DNJ. A empresa informou que são dois meses atrasados e que os pagamentos serão normalizados até a próxima sexta-feira.

Compartilhamento

MPPE pede suspensão de pagamentos de quase R$ 2 milhões a escritório contratado pela prefeita Márcia para serviços previdenciários

Do Blog Júnior Campos – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível, emitiu parecer no Agravo de Instrumento nº 0015667-70.2025.8.17.9000, que tramita na 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O relator é o desembargador José Ivo de Paula Guimarães, e o documento foi assinado pelo procurador de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho.

O processo trata de uma ação popular que questiona a legalidade do contrato firmado entre o Município de Serra Talhada e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, referente ao Processo Licitatório nº 116/2021 (Inexigibilidade nº 002/2021). O objeto do contrato é a recuperação de créditos previdenciários por meio do sistema COMPREV, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (RPPS/ST).

A ação pede que a Prefeitura seja impedida de realizar novos pagamentos ao escritório, alegando ilegalidade na contratação e prejuízo ao erário. O contrato, firmado por inexigibilidade de licitação, é apontado como irregular, já que a atividade de compensação previdenciária é considerada rotineira e administrativa, devendo ser executada pelos próprios servidores e pela Procuradoria Municipal.

Márcia defende contrato

Em defesa, o Município de Serra Talhada e a prefeita Márcia Conrado argumentaram que a contratação seguiu recomendações atualizadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas (MPCO). Segundo a gestão, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 01/2021, ratificada pela nº 01/2024, permite a contratação de prestadores de serviço para recuperação de créditos previdenciários, desde que mediante certame licitatório.

A Prefeitura também alegou que o serviço prestado pelo escritório já garantiu o retorno de R$ 4,36 milhões aos cofres municipais, e que a suspensão do contrato poderia gerar prejuízos ao Município, como risco de prescrição dos créditos.

Violação à moralidade administrativa

Na manifestação, o Ministério Público destacou que a contratação apresenta indícios de irregularidade e fere o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O parecer cita que, de acordo com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (Tema 0309 de Repercussão Geral), a contratação direta de escritórios de advocacia só é válida em situações excepcionais, que exijam comprovada singularidade do serviço e notória especialização, o que não se aplicaria ao caso.

O MPPE ressaltou que a compensação previdenciária não é atividade jurídica singular, mas sim tarefa administrativa de rotina, que deve ser desempenhada pelos servidores e pela Procuradoria do Município. A manifestação também lembra que o TCE-PE já havia determinado, em caso semelhante no município de Escada, a suspensão de pagamentos ao mesmo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados.

Quase R$ 2 milhões pagos entre 2022 e 2024

De acordo com os autos, que o blog Júnior Campos teve acesso, os pagamentos ao escritório ultrapassaram R$ 1,9 milhão entre 2022 e 2024. Para o Ministério Público, o uso de recursos municipais em uma contratação considerada desnecessária pode configurar dano ao erário.

O documento ressalta que, mesmo que os pagamentos não tenham sido feitos com recursos da compensação previdenciária, “a existência do contrato já indica irregularidade na gestão dos recursos públicos”. O parecer também faz uma crítica direta:“Se a matéria em debate é tão complexa e singular, por que a defesa do Município, perante o TJPE, não é feita pelo escritório contratado por inexigibilidade, e sim pela sua altiva e diligente Procuradoria Municipal?”, questiona o procurador de Justiça.

MPPE pede suspensão imediata

Com base nos princípios constitucionais da legalidade e moralidade, o Ministério Público se manifestou pelo provimento do agravo (deu razão à parte que recorreu), pedindo que o Tribunal determine que o Município de Serra Talhada suspenda imediatamente novos pagamentos ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados e não realize novas contratações com o mesmo objeto.

O órgão defende que os serviços de compensação previdenciária sejam executados pela Procuradoria Municipal e pelos servidores do Instituto de Previdência do Município, sem necessidade de terceirização.

Compartilhamento

Ingazeira: TCE homologa auto de infração e aplica multa ao prefeito Luciano Torres

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta segunda (13) onde na oportunidade julgou Auto de Infração – Descumprimento de Normativo lavrado em desfavor de Luciano Torres Martins, Prefeito do Município de Ingazeira, lavrado em 19/05/2025, pela Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas.

No julgamento, os conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do relator Ranilson Ramos que, em seu voto, disse que faltou ao governo municipal o envio de dados que foram solicitados e por isso votou pela homologação do auto de infração e aplicando multa no valor de R$ 5,475,00 ao atual gestor do município. A informação é do Afogados Online. 

Compartilhamento

Quixaba: TCE-PE julga irregulares as contas de gestão de Zé Pretinho relativas a 2021

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito Zé Pretinho. A decisão está registrada no Acórdão nº 2109/2025, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o voto do conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo (TCE-PE nº 22100360-5), foram constatadas irregularidades na contratação de serviços jurídicos, gastos com combustíveis sem comprovação da finalidade pública e pagamentos de despesas com gêneros alimentícios e material de limpeza sem adequada liquidação.

O relator destacou que a contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação “não atendeu ao requisito da singularidade do objeto”, e que o controle de despesas com combustíveis apresentou “graves deficiências, como ausência de identificação de condutores, finalidade das viagens e percursos realizados”. Também foram apontadas falhas na execução de despesas com gêneros alimentícios, sem documentação que comprovasse a entrada, saída e uso dos produtos adquiridos.

Em razão das irregularidades, o TCE imputou débito de R$ 131.305,00 a Zé Pretinho, a ser atualizado monetariamente e devolvido aos cofres municipais em até 15 dias após o trânsito em julgado. Além disso, foi aplicada multa no valor de R$ 32.890,33, conforme o artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O mesmo acórdão julgou as contas de Antônio Eustógio Patriota e Martyna Tamires Alves de Araújo como regulares com ressalvas, impondo-lhes multas por falhas no controle de gastos com combustíveis. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Compartilhamento

NE: União quer indenização bilionária por 3.020 km de ferrovias abandonadas

O governo Lula e a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) estão em negociação, ainda sem sucesso, para definir o valor da indenização e as implicações da devolução de trechos de 3.020 km de ferrovias abandonadas em cinco estados do Nordeste.

A empresa é concessionária da malha da região desde 1997, com 4.200 km de ferrovias no Nordeste. Desse total, apenas 1.200 estão em uso, na rota entre o porto de Itaqui (MA) e o porto de Mucuripe (CE). Os demais trechos foram sendo largados ao longo do tempo, com exceção de áreas urbanas de capitais que deram lugar a metrôs (casos de Fortaleza e Recife) ou trens urbanos (casos de Maceió, João Pessoa e Natal).

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que parte das obrigações contratuais não foi cumprida pela FTL, o que dá à União direito a indenização.

O governo sugere um investimento de R$ 3,1 bilhões na malha, sendo R$ 1,7 bilhão de indenização e outro R$ 1,4 bilhão a serem investidos na malha remanescente para o transporte de cargas e mercadorias.

A FTL, porém, questiona o valor e argumenta que a situação foi consequência de três fatores:

Danos pela natureza: partes importantes da ferrovia foram danificadas por eventos climáticos extremos, como grandes enchentes. Com isso, alguns trechos se tornaram impossíveis de operar, ficando abandonados;

Degradação da ferrovia: há diversos trechos de ferrovia parados e em péssimo estado de conservação. Se, por um lado, pode haver falha da concessionária em arcar com a manutenção da estrutura, por outro lado, a FTL alega que a malha já foi recebida em péssimo estado no início do contrato. De todo modo, a baixa qualidade geral dos trilhos leva a uma menor capacidade de transportar cargas e maior risco para a operação;

Inviabilidade econômica: para a empresa, alguns trechos simplesmente deixaram de ser economicamente viáveis. Manter uma operação que dá prejuízo constante se tornou um grande desafio.

Sem acordo, o caso chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o problema desde julho na Comissão de Solução Consensual. Para o órgão, existem “controvérsias em análise, envolvendo aspectos econômicos, operacionais e jurídicos, que demandam uma abordagem técnica e colaborativa para alcançar uma solução sustentável e alinhada ao interesse público”.

Compartilhamento

Serra Talhada, Mirandiba e Salgueiro na rota da intoxicação com metanol

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou, em boletim divulgado neste domingo (12), que registrou mais quatro casos suspeitos de intoxicação por metanol em Pernambuco. Com as novas notificações, Pernambuco totaliza 48 casos já registrados como suspeitos desde 30 de setembro.

As novas notificações divulgadas pela SES foram registradas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Serra Talhada, Mirandiba e Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Com a atualização do boletim, o número de casos em investigação subiu de 27, na sexta-feira (10), para 30. Isso porque um óbito anteriormente contabilizado no município de Olinda foi descartado após exame laboratorial. Ao todo, o estado já descartou 18 casos suspeitos.

Segundo a SES, os quatro novos casos são de um paciente, que já recebeu alta, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife; um paciente, que saiu do hospital sem autorização médica, em Serra Talhada, no Sertão; um paciente, que está internado, em Mirandiba, no Sertão e um paciente, que está internado, em Salgueiro, no Sertão.

A SES também informou, no boletim divulgado na sexta-feira (10), que recebeu do Ministério da Saúde uma remessa de 68 ampolas, de forma emergencial, do antídoto usado para o tratamento de intoxicações por metanol.

Compartilhamento

Quixaba: TCE-PE julga irregulares as contas de gestão de Zé Pretinho relativas a 2021

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito Zé Pretinho. A decisão está registrada no Acórdão nº 2109/2025, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o voto do conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo (TCE-PE nº 22100360-5), foram constatadas irregularidades na contratação de serviços jurídicos, gastos com combustíveis sem comprovação da finalidade pública e pagamentos de despesas com gêneros alimentícios e material de limpeza sem adequada liquidação.

O relator destacou que a contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação “não atendeu ao requisito da singularidade do objeto”, e que o controle de despesas com combustíveis apresentou “graves deficiências, como ausência de identificação de condutores, finalidade das viagens e percursos realizados”. Também foram apontadas falhas na execução de despesas com gêneros alimentícios, sem documentação que comprovasse a entrada, saída e uso dos produtos adquiridos.

Em razão das irregularidades, o TCE imputou débito de R$ 131.305,00 a Zé Pretinho, a ser atualizado monetariamente e devolvido aos cofres municipais em até 15 dias após o trânsito em julgado. Além disso, foi aplicada multa no valor de R$ 32.890,33, conforme o artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O mesmo acórdão julgou as contas de Antônio Eustógio Patriota e Martyna Tamires Alves de Araújo como regulares com ressalvas, impondo-lhes multas por falhas no controle de gastos com combustíveis.

Compartilhamento
whatsapp