A Justiça Eleitoral, por meio da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, atendeu solicitação apresentada pela Coligação União pelo Povo e marcou para o dia 14 de novembro de 2025, às 9h, no Fórum Eleitoral Dr. José Virgínio Nogueira, também em Afogados da Ingazeira, a audiência de instrução e julgamento no chamado caso Jandyson, conforme informação exclusiva obtida pelo Blog Juliana Lima.

A sessão será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência. São investigados na ação: Jandyson Henrique Xavier Oliveira, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira; Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite, atual prefeito; e Antonio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, vice-prefeito do município.

O ex-secretário Jandyson Henrique foi preso em flagrante pela Polícia Militar poucos dias antes das eleições municipais de 2024. Na ocasião, ele foi flagrado em um carro transportando uma mochila que continha R$ 30 mil em espécie e cerca de R$ 240 mil em notas fiscais e tickets de autorização para abastecimento de combustíveis, segundo informações da própria polícia.

O pedido de prosseguimento do processo foi protocolado pela Coligação União pelo Povo nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que estava suspensa à espera da conclusão das investigações da Polícia Federal no IPL DPF/CRU/PE nº 2024.0114112 (autos nº 0600001-75.2025.6.17.0066).

Na petição, a coligação autora argumentou que já se passaram mais de três meses desde o sobrestamento, sem que o inquérito tenha sido concluído, e que o procedimento policial vem sendo prorrogado sucessivamente. A União Pelo Povo destacou ainda o princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 97-A da Lei nº 9.504/97, sustentando que a AIJE não poderia permanecer indefinidamente suspensa.

Ao analisar o pedido, o juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior destacou que a continuidade da AIJE sem o desfecho do inquérito pode trazer riscos ao conjunto probatório, mas ressaltou que a independência entre as instâncias permite o prosseguimento do processo eleitoral, sob pena de fragilizar os indícios e comprometer a eficácia da instrução.

O magistrado também determinou que a parte autora reduza a quantidade de testemunhas apresentadas no rol ID n. 125041784, limitando-as ao máximo previsto no artigo 22, inciso V, da LC 64/90. As partes deverão indicar detalhadamente os endereços das testemunhas no prazo de três dias, para que sejam intimadas.

Com isso, a audiência instrutória do caso Jandyson está oficialmente marcada para novembro, podendo ainda receber novos elementos advindos do inquérito policial em andamento.

Confira o despacho:

0600390-94.2024.6.17.0066

Uma nova Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente aos exercícios de 2023 e 2024, revelou irregularidades graves na gestão de combustíveis e locação de veículos pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O relatório aponta que a prefeita Márcia Conrado e a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, são responsáveis por autorizar pagamentos sem comprovação da prestação de serviços, configurando desperdício de recursos públicos e desrespeito a princípios como economicidade e indisponibilidade do interesse público.

Abastecimento irregular de veículos que não pertenciam à frota própria ou locada, incluindo veículos parados em oficina, pagos pelo Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 407.865,26. Um exemplo emblemático é o veículo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que permaneceu inoperante entre agosto e novembro de 2023, mas recebeu abastecimentos pagos. Durante vistoria em maio de 2024, o carro ainda estava na oficina sem a parte superior do cabeçote do motor, comprovando sua inatividade. Pagamentos de combustíveis sem comprovação efetiva, totalizando R$ 1.039.476,70.

A auditoria constatou ausência de diários de bordo, essenciais para registrar data, horários, quilometragem, destino das viagens e condutor responsável. O pagamento irregular envolveu, entre outros, a empresa responsável pelo abastecimento recebeu R$ 1.501.514,64 apenas em 2023. Despesas com locação de veículos sem comprovação da prestação dos serviços, no total de R$ 1.288.832,65, autorizadas pela Secretaria de Saúde sem verificação da efetiva execução do contrato e sem liquidação de fato.

O relatório detalha que a prefeita Márcia Conrado autorizou pagamentos irregulares de combustíveis, enquanto Lisbeth Rosa foi responsável pela liberação de recursos para locação de veículos sem documentação comprobatória. Essas condutas causaram prejuízos significativos aos cofres públicos, que podem ser objeto de imputação de débito, restituição ao erário e aplicação de multa prevista na legislação estadual (Lei nº 12.600/2004).

Segundo a auditoria, os controles internos da Prefeitura estão precários, dificultando o acompanhamento da utilização de recursos públicos e violando os artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64, que regulam a liquidação e pagamento de despesas públicas. A falta de registros adequados e de comprovação da prestação de serviços compromete a transparência e a fiscalização das contas públicas.

O Blog Júnior Campos obteve com exclusividade detalhes do relatório, que incluem a relação de veículos pagos indevidamente, planilhas de abastecimentos e documentos que comprovam as irregularidades apontadas pelo TCE-PE.

Valores envolvidos nas irregularidades:

Abastecimentos irregulares de veículos: R$ 407.865,26 Pagamento de combustíveis sem comprovação: R$ 1.039.476,70 Locação de veículos sem comprovação: R$ 1.288.832,65. A informação é do Blog Júnior Campos. 

Da Assessoria – O deputado estadual Luciano Duque se reuniu na última terça-feira (30), no Recife, com o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, o analista de políticas públicas do Sebrae, Raphael D’Emery, e o consultor Gabriel Pontes, para discutir a proposta de Projeto de Lei que garante 50% de desconto na taxa de licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais de Pernambuco.

A medida, defendida pelo Sebrae e encampada pelo deputado, tem como objetivo reduzir os custos de regularização de quem produz em pequena escala e, muitas vezes, enfrenta dificuldades para atuar dentro da formalidade. “Esse projeto é uma forma de incentivar os pequenos produtores do nosso estado, fortalecer as cadeias produtivas e garantir mais competitividade para o homem e a mulher do campo. Além disso, uma medida como essa, que permite a regularização, impacta positivamente na arrecadação: quando o produtor se formaliza, a receita aumenta. Isso já aconteceu em outras atividades e pode acontecer também no campo”, destacou Duque.

De acordo com estudos técnicos apresentados, o impacto para a receita da CPRH será mínimo, mas o benefício para os produtores será imenso, permitindo a formalização de negócios, a geração de renda e o fortalecimento da economia rural. A redução da taxa também traz a legalização de quem hoje atua na informalidade e fortalece os arranjos produtivos dos pequenos produtores em todas as regiões do estado.

O deputado Luciano Duque deve apresentar o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa nas próximas semanas, reforçando o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento do interior.

O município de Itapetim realizou nesta segunda-feira (22/09) uma reunião com a participação da prefeita Aline Karina, dos secretários municipais, do articulador do Selo UNICEF, Diego Nunes, e dos mobilizadores das áreas estratégicas. O encontro teve como objetivo apresentar a linha de base do município e alinhar as ações que serão desenvolvidas para a realização do I Fórum Comunitário do Selo UNICEF – edição 2025-2028.

Durante a reunião, foram discutidas as metas, indicadores e estratégias que nortearão a preparação do evento, previsto para acontecer no mês de novembro. O Fórum Comunitário é um espaço de participação social fundamental, no qual gestores, sociedade civil e adolescentes têm a oportunidade de dialogar e construir coletivamente propostas para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

O articulador do Selo UNICEF, Diego Nunes, destacou a importância do momento: “A linha de base nos mostra onde estamos e quais desafios precisamos superar. O Fórum será um marco para envolver toda a comunidade nesse processo de transformação social”.

A gestão municipal reforça seu compromisso em unir esforços para garantir os direitos da infância e adolescência, consolidando políticas públicas inclusivas e eficazes para toda a população de Itapetim.

Da Assessoria – Na tarde da última terça-feira (30), a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em parceria com a Secretaria de Saúde, promoveu uma Mostra de Experiências Exitosas em alusão ao Dia Nacional do Trânsito, com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida.”

O evento reuniu estudantes, profissionais da educação e da saúde no compartilhamento de atividades pedagógicas voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito. A programação contou com palestra da enfermeira Socorro Borborema, representante da X GERES, que abordou os cuidados com a vida e a importância de atitudes responsáveis no tráfego urbano.

Diversas escolas participaram da ação: Grupo Escolar Nações Unidas, CEI José Torres Lopes, Escola Municipal São Vicente, EREF Prof.ª Judite Bezerra da Silva e EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes. Durante o encontro, foram socializadas práticas como poesias, dramatizações, apresentações musicais, Blitz da Leitura, Rota da Leitura e o Semáforo da Leitura, entre outras dinâmicas educativas.

A iniciativa foi articulada por: Ariane Regina Albuquerque, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e Maria Eduarda Torres, da Secretaria Municipal de Saúde, que destacaram o envolvimento dos alunos e professores no processo. A Mostra reforça o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã, incentivando a responsabilidade e o respeito no trânsito desde a escola.

Rebatendo acusações da oposição, o vice-prefeito Daniel Valadares afirmou nesta quarta-feira, em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que voltar a discutir o Pátio da Feira seria uma perda de tempo.

Segundo ele, o tema já foi amplamente debatido na Câmara de Vereadores e o governo municipal já havia se manifestado sobre o assunto.

Daniel Valadares atribuiu também à Caixa Econômica Federal a demora na execução da obra. De acordo com o vice-prefeito, os recursos para a construção do Pátio da Feira vêm da Caixa, e o atraso se deve ao excesso de burocracia e fiscalização por parte do banco.

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O ex-funcionário da Êxito, empresa do Grupo Realiza, João Batista, revelou nesta quarta-feira ao programa Rádio Vivo que o terreno no Sítio Oitis, onde a Realiza produz intertravados para obras da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e mantém cerca de 400 placas de energia solar, pertenceria ao ex-prefeito José Patriota e à secretária de Assistência Social, Madalena Leite.

Segundo João Batista, as placas que haviam sido instaladas no Parque de Energia Solar, localizado na estrada de Ibitiranga, permaneceram apenas uns seis meses no local antes de serem retiradas e levadas para o terreno do Sítio Oitiz, que possui cerca de 10 hectares. O trabalhador atuava como vigia nos dois locais. Ele acionou a Justiça contra o Grupo Realiza por pendências trabalhistas.

O blog Juliana Lima entrou em contato com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, para confirmar a veracidade dos fatos e aguarda retorno.

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Em entrevista ao programa Rádio Vivo nesta quarta-feira, o advogado Robson Rodrigues da Silva Júnior detalhou as ações trabalhistas movidas contra o Grupo Realiza, empresa contratada para executar diversas obras da Prefeitura e acusada de descumprir obrigações com funcionários em Afogados da Ingazeira.

Segundo ele, a Prefeitura tem responsabilidade subsidiária, já que contratou os serviços da empresa e tinha a obrigação de fiscalizar as condições impostas aos trabalhadores. No total, o advogado representa oito ex-funcionários da Êxito, empresa pertencente ao Grupo Realiza. As ações correm em segredo de Justiça.

“Se ficar comprovado no curso do processo que a Prefeitura tinha o dever de fiscalizar os trabalhadores e se omitiu por quaisquer motivos, poderá ser responsabilizada subsidiariamente. Ainda mais porque a situação em que os trabalhadores laboravam era de flagrante insalubridade em grau máximo”, afirmou o advogado.

O advogado também revelou que o Grupo Realiza adota a prática de trocar CNPJs e abrir novas empresas, com o intuito de dificultar a identificação e, possivelmente, a cobrança de dívidas trabalhistas. Por isso, informou que ingressou com pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para que os créditos trabalhistas sejam cobrados diretamente dos proprietários, entre eles Bruno Pimentel dos Santos.

A cobrança poderá recair também sobre a Prefeitura, que teria de arcar com as dívidas na condição de responsável subsidiária, caso assim decida a Justiça

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Na sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (30), vereadores da base governista tentaram justificar o uso irregular de recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal sob a alegação do recurso está sendo destinado à aposentadoria futura dos professores ativos

No entanto, a estratégia governista de uso do recurso com os profissionais ativos não se sustenta porque em fevereiro de 2024 o próprio governo criou uma alíquota suplementar para sanar o déficit atuarial do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Segundo o decreto, “o plano de equacionamento do passivo atuarial do RPPS, aprovado após reavaliação atuarial com data-base em dezembro de 2023, estabelece uma contribuição adicional do executivo, legislativo e demais órgãos municipais, iniciando-se em 47% e podendo chegar a 67,94%, válida pelos próximos 35 anos ou até nova reavaliação atuarial.”
Art 1º O plano de equacionamento do passivo atuarial proposto no parecer da reavaliação atuarial do IPSMAI, no exercício de 2024 e nos exercícios subsequentes, será implementado a partir de uma contribuição adicional suplementar do executivo, legislativo e demais órgãos municipais, iniciando-se no percentual de 47% e encerrando-se no percentual de 67,94%.

Art 2º O plano de equacionamento do passivo atuarial aqui estabelecido permanecerá em vigência até que seja procedida nova mudança decorrente das reavaliações atuariais futuras, também por força de decreto.

Fica evidenciado que o município criou uma alíquota suplementar exclusivamente para pagar os débitos da previdência própria e que está usando o Fundb para pagar essa alíquota. Portanto o recurso está sendo desviado para a previdência, o que é vedado por lei.

A presidente do Conselho Municipal do Fundeb de Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, afirmou nesta terça-feira (30), na tribuna da Câmara de Vereadores, que vem sofrendo pressão para deixar a presidência do Conselho após denunciar o desvio de finalidade de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Afogados.

De acordo com ela, em 2023 foram desviados R$ 1.793.654,69 e, em 2024, R$ 5.307.640,65, totalizando R$ 7.101.295,34 durante a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira. O recurso vinha sendo usado para cobrir o débito da previdência municipal, defasada há anos por falta de concursos públicos nos governos da Frente Popular.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já se manifestou em duas ocasiões sobre a ilegalidade do uso dos recursos do Fundeb para cobrir o déficit atuarial da Previdência própria. O órgão respondeu a consultas tanto do Conselho do Fundeb quanto da própria Prefeitura de Afogados, ratificando a proibição do uso desses recursos. Apesar disso, a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira insiste em se contrapor ao TCE, alegando que ainda não está convencida da obrigatoriedade de seguir a determinação.

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Em nota enviada ao Blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou acerca dos desvios de mais de R$ 10 milhões das contas do Fundeb para pagamento da previdência. Os valores foram confirmados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE).

Leia a nota:

O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.

Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.

Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.

Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.

A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.

Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.

Em entrevista à Rádio Pajeú nesta quarta-feira, a presidente do Sindupron-PE, Dinalva Lima Pereira, revelou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, desviou de finalidade mais de R$ 10 milhões de recursos do Fundeb.

Segundo Dinalva, o valor inicialmente divulgado pelo Conselho Municipal do Fundeb, de R$ 5,5 milhões, se referia apenas a 2024. Somando os recursos desviados em 2023, o montante ultrapassa R$ 10 milhões.

“O município hoje deve ao Fundeb, aos profissionais de educação dos setenta por cento, mais de dez milhões. Não são somente cinco milhões e meio não, são cinco milhões e meio somente de 2024, que foi a prestação de contas que o Conselho fez de apenas um exercício, mas não fez do exercício de 2023, porque não era competência desse Conselho que se encontra hoje. Mas tem um déficit de 2023 e um de 2024”, revelou. 

Após as denúncias feitas pelo Conselho do Fundeb, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco confirmou ao Conselho que o município não poderia utilizar os recursos do Fundeb para cobrir déficit da Previdência. A Prefeitura também consultou o TCE e recebeu a mesma notificação, de que não poderia desviar a finalidade do recurso.

O sindicato cobra a devolução imediata dos valores, que pertencem à categoria da educação. Até o momento, a gestão Sandrinho Palmeira não se manifestou sobre o caso e não informou como ou quando devolverá os recursos.

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O vereador governista Cancão criticou nesta terça-feira a situação do trânsito em Afogados da Engaselha. Segundo ele, “o trânsito não está nada organizado” e, mesmo após as medidas anunciadas pela gestão Sandrinho, o tráfego segue caótico.

Uma das críticas feitas por Cancão foi a falta de horário definido para carga e descarga. Segundo ele, essas operações deveriam ser feitas no final da tarde, a partir das 17 horas, evitando transtornos nos horários de pico.

O parlamentar cobrou providências da secretária de Trânsito e Transporte, Flaviana Rosa. “Tem que ver com mais experiência, esse trânsito de Afogados, porque não mudou nada, está do mesmo jeitinho.”

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Acompanhe o Rádio Vivo, a partir das 05h, com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, na Rádio Pajeú 99,3 FM

Falando ao programa Rádio Vivo nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, afirmou que não existe diálogo entre o governo do prefeito Sandrinho Palmeira e a base governista no Legislativo.

Segundo ele, após as denúncias de corrupção apresentadas pela oposição contra Sandrinho e o ex-prefeito José Patriota, não houve sequer uma reunião entre governo e aliados para discutir uma estratégia de defesa.

Vicentinho acrescentou que alguns vereadores passam meses sem conseguir falar com o prefeito e que secretários municipais também não estariam atendendo aos contatos dos parlamentares. Para o presidente da Câmara, essa postura enfraquece a base e dificulta a defesa do governo na tribuna.

Ele destacou ainda que falta ao governo designar uma pessoa ou parlamentar para assumir a responsabilidade de defender as questões envolvendo a gestão na Câmara. Vicentinho questionou a ausência de uma liderança que cumpra esse papel de articulação política.

“O governo precisa melhorar muito essa comunicação. Não tem como você defender aquilo que você não sabe. Não há esse diálogo entre o governo e a Câmara no quesito informações. Tem uma coisa muito solta, falta de conversa, não é. Eu já conversei muito com o prefeito sobre isso. A gente não tem informações de nada”, criticou.

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Do Blog Nill Júnior – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 para o preenchimento de oito vagas.

O relator do processo (TCE-PE nº 25100092-8), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que as contratações respeitaram os princípios constitucionais e a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A auditoria apontou que os atos de nomeação e posse foram formalizados corretamente, sem prejuízo ao erário.

Foram identificadas apenas irregularidades formais, como a ausência inicial de extratos de publicação e de certidões, que foram posteriormente sanadas. Segundo o relator, “as falhas foram meramente materiais e não comprometeram a legalidade das admissões”.

Os servidores nomeados foram: José Siqueira Diniz – Técnico de Controle Interno (14/11/2024); João Henrique de Lima Almeida – Técnico de Controle Interno (05/06/2024); e Mayara Letícia dos Santos Gregório – Recepcionista (26/12/2024).

O acórdão (T.C. nº 1969/2025) também recomendou à Câmara de Iguaracy a implementação de um programa de capacitação para os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, a fim de aprimorar os controles no gerenciamento da documentação e garantir conformidade com a Resolução TC nº 194/2023.

O julgamento ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A decisão foi unânime. Leia aqui a íntegra do Acórdão.