A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que verificou o descumprimento parcial de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o TCE e a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba.

O objetivo do TAG foi garantir o cumprimento de medidas para reparar as irregularidades apontadas em um Relatório de Auditoria, adequando as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal.

O TCE apontou que 87% das obrigações assumidas pela Prefeitura de Floresta foram cumpridas de forma integral ou parcial, indicando um progresso no sentido de prover um melhor ambiente educacional permanente para os alunos da rede pública local. Ainda, que as obrigações não cumpridas podem ser levadas ao campo das determinações, para que sejam providenciadas em prazo determinado.

A prefeita Rorró Maniçoba recebeu prazo de trinta dias para providenciar a execução integral de todas as obrigações assumidas no TAG, as quais estão adiante relacionadas a Creche Municipal Barra do Juá, a Escola Municipal São João do Pajeú, a Escola Municipal Plataforma e a Escola Municipal São José do Aticum.

O voto pelo descumprimento parcial do TAG foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (05). A  interessada ainda pode recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gilmar Severino de Lima.

A oposição de Carnaíba definiu nesta quinta-feira (07) a chapa de pré-candidatos para disputar a prefeitura em 2024.

A empresária Ilma Valério será a candidata a prefeita, com o ex-vereador Gleybson Martins candidato a vice.

O anúncio foi feito pelo deputado estadual e presidente da Alepe, Álvaro Porto, logo após reunião com os dois postulantes em Recife.

Ilma e Gleybson deverão enfrentar Berg Gomes e Cícero Batista, que em breve deverão ser anunciados como os pré-candidatos do grupo do prefeito Anchieta Patriota.

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Os servidores municipais de Serra Talhada receberam mais um presente de grego neste fim de ano. O blog tomou conhecimento que o Banco Bradesco voltou a confiscar nesta quinta-feira (07) os valores dos consignados das contas dos servidores.

O mesmo problema já havia acontecido no mês de novembro, quando mais de 400 servidores viram seus recursos desaparecerem de suas contas bancárias de uma hora para outra, gerando inúmeros transtornos e constrangimentos.

Teve gente que só descobriu que o dinheiro havia sumido na hora de pagar as compras no caixa do supermercado ou tentar usar o dinheiro para outro compromisso.

Poucos dias após o banco confiscar os valores, chegou uma carta na casa dos servidores informando que os valores seriam descontados em virtude do município de Serra Talhada não ter repassado os consignados para o Bradesco.

Indignados com a situação, dezenas de servidores acionaram a Justiça para cobrar a devolução dos recursos. Uma liminar foi concedida pela Comarca de Serra Talhada impedindo o Bradesco de continuar retirando dinheiro direto das contas dos trabalhadores,  mas a ação voltou a se repetir. O Ministério Público já tem conhecimento dos fatos e precisa agir.

A rede municipal de ensino de Serra Talhada obteve um resultado muito positivo na Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico – OBRL. No total, foram 86 alunos medalhistas nas categorias ouro, prata e bronze. Os estudantes são das escolas Fausto Pereira e Cônego Torres.

O ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves, comemorou o resultado. “Em nome da Secretaria de Educação de Serra Talhada, queremos parabenizar nossos alunos e professores pelo bom desempenho em mais uma olimpíada, desta vez conquistando 86 medalhas na Olimpíada de Raciocínio Lógico, que é fundamental para estimular a capacidade e a criatividade dos alunos, além de estimular a concentração. Agradecemos a toda à equipe das escolas premiadas pelo excelente desempenho e dedicação nesta olimpíada”, destacou Erivonaldo.

A prefeita Márcia Conrado parabenizou os estudantes. “Temos visto, a cada ano, desempenhos melhores nas olimpíadas e este ano foi ainda mais especial, com mais de 80 alunos conquistando medalhas em diversas categorias. Isso é fruto de muito esforço coletivo, que envolve a comunidade escolar e o desempenho individual de cada um. Estamos muito felizes com este resultado”, disse.

O objetivo da OBRL é aproximar as escolas do mundo dos jogos e desafios lógicos, que estimulam a memória, a criatividade, a destreza e o pensamento lógico-analítico dos alunos, além de desenvolverem a capacidade de concentração na solução de problemas.

Final de ano está chegando e com ele o recebimento do 13º por parte dos trabalhadores em todo o Brasil. Especialistas indicam que parte deste valor deve ser utilizado para o pagamento de débitos existentes com a finalidade de entrar no novo ano sem dívidas.

A Neoenergia Pernambuco prorrogou o prazo para os clientes de Serra Talhada negociarem dívidas com a concessionária por meio do Programa Desenrola, do Governo Federal. A data limite passou a ser o dia 31 de dezembro deste ano.

Equipes da concessionária estarão prontas para atender aos clientes que se dirigirem à loja de atendimento localizada na Rua Joca Magalhães, número 480, no Centro. Todos os colaboradores da Neoenergia estarão prontos para realizar a negociação ou orientar como deve ser feita por meio do site oficial do Desenrola.

Além disso, todos os consumidores da distribuidora que atenderem aos pré-requisitos do programa poderão aproveitar os descontos de até 90% e o parcelamento da dívida em até 60 vezes. Até então, apenas as dívidas contempladas em leilão do programa estavam aptas a receber os benefícios.

Estão aptas a participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Poderá ser negociado até R$ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas. O consumidor terá a possibilidade de parcelar o débito em até cinco anos, sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação.

É importante lembrar que a forma de participar do Desenrola continua o mesmo. Todo o processo deve ser realizado digitalmente, por meio do site oficial do Desenrola. Os clientes devem ter cadastro na plataforma GOV e possuir uma conta nível Prata ou Ouro. A conta é gratuita e necessária para comprovar a identidade do cidadão.

Também integram a ação, as demais distribuidora do grupo: Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro, Neoenergia Coelba e Neoenergia Brasília.

Não está no Desenrola? Saiba como negociar com a Neoenergia: Pensando nos consumidores que não forem contemplados no financiamento do Programa Desenrola Brasil, a Neoenergia fechou uma parceria com a Flexpag e permitirá que os clientes possam negociar os débitos em até 21 parcelas no cartão de crédito.

A negociação poderá ser realizada no Portal de Negociação disponível no site da Neoenergia.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informa que, nesta quarta-feira (06/12), enviou aos municípios a Nota Técnica que recomenda a segunda dose de vacina bivalente aos grupos prioritários, de acordo com orientações do Ministério da Saúde (MS).

O Programa Estadual de Imunização de Pernambuco (PEI-PE) referenda a aplicação da segunda dose de bivalente em pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos, que tenham recebido a última dose da vacina há mais de 6 meses, a partir desta quinta-feira (07/12).

“Devido ao aumento de casos de Covid-19, os municípios começaram a se organizar para intensificar a vacinação. Nesta quarta, fizemos um comunicado para que todos começassem a vacinar com a bivalente. As salas de vacinas estão abastecidas e o grupo prioritário deve procurar a unidade básica de saúde mais próxima de suas casas”, sinalizou a superintendente do Programa Nacional de Imunizações de Pernambuco (PNI-PE), Jeane Torres.

Ainda de acordo com a área técnica, esse grupo foi priorizado devido a identificação de maior incidência de casos de COVID-19, nas últimas quatro semanas epidemiológicas.

Nesse momento, a SES-PE reforça que as medidas não-farmacológicas, aliadas à vacinação, são importantes para evitar possíveis riscos da COVID-19 e suas sequelas. Recomenda-se a lavagem frequente das mãos, uso de máscaras se houver sintomas respiratórios e, se possível, que sejam evitadas aglomerações.

Com a proximidade dos festejos de fim de ano, surge a oportunidade para a geração de renda extra com a venda de pratos para celebrações e ceias de Natal.

O Senac em Serra Talhada, está com inscrições abertas para o curso de Culinária Natalina. As aulas serão realizadas 12 a 18 de dezembro, das 19h às 22h.

Durante o curso os participantes aprenderão o preparo de pratos clássicos para a ceia natalina, como:  canapés, chutneys, mousses, quiches, suflês, farofas, molhos, preparações de carne e sobremesas.

Os alunos também serão orientados sobre os padrões de higiene, biossegurança e boas práticas em manipulação de alimentos.

Os interessados em participar podem se inscrever presencialmente no Senac em Serra Talhada, localizado à Praça Barão do Pajeú, 911 – Centro. O investimento é de R$300, que pode ser dividido em até seis vezes no cartão de crédito. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (87) 3929-2350.

Serviço:

Curso de Culinária Natalina

Período: de 12 a 18 de dezembro;

Horário: das 19h às 22h;

Carga horária: 15h/a

Investimento: R$ 300 (em até 6x no cartão);

Local das aulas: Cozinha Comunitária do Bom Jesus;

Mais informações: (87) 3929-2350 / (87) 98874-8477.

Democracia, representatividade e igualdade são tarefas que exigem muitas mãos. É com esse pensamento que a OAB Pernambuco, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, promoveu nesta quarta-feira (6), na Plenária da Ordem, o simpósio “Eles por Elas”. A iniciativa aconteceu simultaneamente em Recife e em Petrolina.

“Essa é uma pauta de extrema relevância, que precisa ser amplamente debatida. A nossa Casa da Cidadania está sempre de portas abertas para receber iniciativas como essa. É nosso papel tratar temas como esses, tanto dentro dos espaços da advocacia, como fora. E ter entidades envolvidas nesse debate é muito importante”, asseverou o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

Para a secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo, a OAB tem um peso muito forte na mudança da sociedade. “Estou contente em saber que a OAB é nossa aliada em nossa luta. Precisamos muito que cada homem coloque a sua voz em favor dessa causa. Por isso, estamos aqui debatendo essa temática por uma ótica diferente”, enfatizou.

A presidente da CMA da OAB-PE, Isabela Lessa, ressaltou que muitas vezes apenas mulheres se juntam para falar sobre o tema. “Esse dia marca um lembrete mundial de que mulher sozinha não vai fazer revolução. Vamos colocar no coração de cada homem, a necessidade de do engajamento nessa causa. Esse é o momento de toda a sociedade caminhar junta”, finalizou.

Estiveram presentes no evento, a coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Max Maciel; presidente da OAB Palmares, Sílvio Vasconcellos, e a vice-presidente da CMA, Patrícia Oliveira.

Também participaram do simpósio, o representante do secretário de Defesa Social, o Major Eduardo Scanoni; a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana Prado; a defensora Pública, Débora Andrade; e a diretora de Enfrentamento a Violência de Gênero de Pernambuco, Élida Rodrigues.

CAMPANHA – Também conhecida como Dia do Laço Branco, a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), busca mobilizar homens e meninos como defensores da igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres.

O Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público para provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI). A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deverá ser publicado até o final de janeiro de 2024.

A autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) foi concedida nesta quarta-feira, 6 de dezembro. Serão 410 vagas para o cargo de analista bancário, com remuneração inicial de R$3.788,16, para candidatos com nível médio de escolaridade; e 90 vagas de especialista técnico em TI, com remuneração inicial de R$ 6.556,92, para candidatos com nível superior. Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI farão jus a um salário de R$ 10.099,82.

“Em breve, divulgaremos o edital com todos os detalhes do concurso e as datas das provas. Vamos fortalecer o BNB e levar mais desenvolvimento aos estados dentro da nossa área de abrangência”, declarou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão jornada de trabalho de 30 horas semanais. Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta quarta-feira (06), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, contra o Acórdão da Segunda Câmara, nº 1166/2023, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de 2019, imputou débito e aplicou multa ao ex-gestor.

A  Auditoria Especial instaurada na Prefeitura de Floresta teve como objetivo “analisar as irregularidades apontadas na auditoria de acompanhamento (PETCE nº 9648/2019) referentes às despesas com aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, bem como analisar a regularidade dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos do Município de Floresta para os meses de janeiro e fevereiro de 2019”.

Ao analisar o recurso, o Pleno, à unanimidade, deu provimento parcial ao pedido do ex-prefeito para excluir a falta de comprovação de gastos com gêneros alimentícios, o débito imputado e a multa aplicada pela Segunda Câmara.

O tribunal, ainda, reformou a sentença para julgar regulares com ressalvas as contas de Ricardo Ferraz em sede de Auditoria Especial, passando a lhe aplicar multa de R$ R$ 5.509,80, sendo mantidos os demais pontos da decisão recorrida.

Exclusivo

Embolando cada vez mais o cenário político de Serra Talhada para as eleições de 2024, o blog tomou conhecimento de especulações acerca da saída do vereador Ronaldo de Dja do PP para se filiar ao PV ou PCdoB. 

O problema é que as duas siglas fazem parte da federação partidária juntamente com o PT, partido da prefeita Márcia Conrado, que se prepara para disputar a reeleição. Conforme as informações apuradas, as articulações já estão bem adiantadas para a filiação de Ronaldo, que é pré-candidato a prefeito com o apoio de Luciano Duque.

Se a estratégia se confirmar, representará um forte revés para os planos de Márcia, que já estava contando com o apoio de toda a federação e dos partidos de esquerda para fortalecer seu projeto de reeleição como única candidata de Lula.

Filiados do PT, inclusive, poderão usar a federação para não apoiar Márcia, mesmo que haja resistência do diretório estadual.

Ela também não deverá contar com o apoio do PSOL, que vem sendo ignorado completamente pela gestora desde que assumiu o poder em 2021. Recentemente o PSOL regional emitiu uma nota pesada com críticas à condução da petista na capital do xaxado.

O deputado estadual Luciano Duque solicitou, hoje (06), à Comissão de Saúde e Assistência Social, a realização de uma audiência pública para discutir a crise da hemodiálise no estado. Atualmente, mais de 6.500 pacientes renais crônicos realizam o tratamento nas clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

Segundo o parlamentar, que faz parte do colegiado, a falta de vagas para o procedimento nos ambulatórios de diálise, que atendem ao Estado, tem causado uma verdadeira crise humanitária na saúde. “Pernambucanos com problemas renais graves estão formando filas de quem simplesmente não pode esperar. Afinal, a máquina, que faz o papel dos rins e filtra o sangue, é a única chance de sobrevivência dessas pessoas. Sem um rim novo, o uso do equipamento é responsável pela vida desses pacientes”.

O grande problema das clínicas de hemodiálise no estado e em todo o país é o subfinanciamento e a defasagem na remuneração. Além disso, os reajustes previstos são insuficientes e não levam em conta o número de pacientes por máquina. O SUS remunera cada sessão de hemodiálise ambulatorial por R$ 240,97, enquanto o custo real de uma sessão é de R$ 305,00. Portanto, cada tratamento de um paciente renal crônico, atendido em uma das unidades, gera um prejuízo de R$ 64,03, motivo pela qual, as clínicas estão sucateadas, endividadas e algumas já sem recolher obrigações trabalhistas e tributárias. “Estas, estão recebendo o pagamento às custas de liminar porque não conseguem tirar as certidões negativas, em função de débitos. Pois, estão priorizando o pagamento dos funcionários, fornecedores, energia elétrica e médicos. Mensalmente, somado o prejuízo de todas clinicas de hemodiálise do estado, chega a mais de R$ 5 milhões”, explica o deputado.

Existem atualmente mais de 200 pacientes renais crônicos internados em hospitais públicos e conveniados de Pernambuco para realizarem sessões de hemodiálise porque não existem vagas nas clínicas conveniadas. “Essas vagas hospitalares poderiam estar sendo utilizadas para outros fins e não ocupadas por pacientes que deveriam estar em tratamento ambulatorial. Algumas dessas pessoas estão internadas há mais de três meses esperando vagas em unidades de hemodiálise. Muitos, já desesperados querendo retornar às suas casas”, disse.

De acordo com Duque, médicos e representantes do setor têm se mostrado extremamente preocupados com uma iminente crise sanitária no estado. “A proposta deles é que o Estado complemente de forma emergencial a diferença entre o custo real de uma sessão e o valor repassado pelo Governo Federal”. Em contrapartida, as clínicas fariam investimentos para receberem novos pacientes. Caso o Ministério da Saúde faça a correção da tabela, o estado deixará de fazer a complementação.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Primeira Câmara,  julgou nesta terça-feira (05) o cumprimento de Termos de Ajuste de Gestão firmados com os municípios de Betânia, Floresta, Sertânia e Manari, no Sertão de Pernambuco.

Em Betânia, Floresta e Manari, o TCE julgou que houve o descumprimento parcial dos acordos firmados entre a corte de contas e as gestões dos prefeitos Mário Flor, Rorró Maniçoba e Júnior de Audalio, respectivamente, referente à reparação de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, adequando as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública nos três municípios. Foi aplicada multa a Mário Flor Júnior de Audalio.

Em Sertânia, o tribunal julgou o descumprimento parcial do Termo de Ajuste de Gestão firmado pela Prefeitura Municipal com a corte de contas, responsabilizando o prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos. Os detalhes do termo de ajuste não foi divulgado pela Primeira Câmara.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio Recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Zeinha Torres, referentes ao exercício financeiro de 2021.

A recomendação foi emitida por unanimidade na sessão ordinária da corte desta terça-feira (05). Além de Zeinha Torres, são interessados no processo Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, José Josivaldo Rufino da Silva e Josenildo Mendes Ferreira.

O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Iguaracy para a votação da prestação de contas do gestor, que assumiu o exercício de 2021 em plena pandemia da Covid-19. Em virtude da situação excepcional de calamidade sanitária pela pandemia, o tribunal vem recomendando a aprovação de praticamente todos os gestores do país em 2021.

O vereador Vandinho da Saúde tornou público mais um gasto da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada. Nesta terça-feira (05), o parlamentar divulgou os valores gastos com o aluguel e manutenção do sistema de videomonitoramento instalado no centro da cidade no último mês de maio.

De acordo com o parlamentar, a gestão já gastou mais de R$ 310 mil desde a inauguração do sistema. Foram  R$ 266 mil  com aluguel e R$ 44 mil  com manutenção em três meses. Somente em setembro foram pagos R$ 102.038,12.

“Foram gastos R$ 266 mil de locação dos equipamentos de monitoramento, do dia que foi implantado o sistema em serra talhada até mês passado, e R$ 44 mil reais com manutenção com a mesma empresa SinalVida, que locou os equipamentos. Ou seja, são R$ 44 mil de manutenção somente em três meses, é muito dinheiro”, afirmou Vandinho.

O sistema de videomonitoramento é coordenado pela Superintendência de Transportes e Trânsito (STTRANS).

Confira os empenhos: