PRF recupera caminhão e carro roubados em Serra Talhada

Na última nesta segunda-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro e um caminhão com registro de roubo e furto, durante fiscalização na BR 232, nos municípios de Serra Talhada e Custódia, no Sertão de Pernambuco. Os proprietários dos veículos não foram encontrados no local das ocorrências.

Na cidade de Custódia, o veículo Gol foi denunciado pelos cidadãos, por estar estacionado na via pública há muito tempo. A equipe verificou que o automóvel estava na posse de um homem, que se apresentou como mecânico do carro. O mesmo informou que o proprietário, que já havia sido detido pela PRF por veículo adulterado, havia deixado o veículo em sua oficina para um conserto, há aproximadamente 30 dias, e não apareceu mais para buscá-lo. Após a devida consulta, foi encontrado adulteração nos sinais identificadores do veículo, juntamente com a ocorrência de roubo/furto no mês de agosto, na cidade de Paulista/PE. O mecânico foi conduzido à Polícia Civil de Custódia/PE, como testemunha, para prestar esclarecimentos.

Ainda na BR 232, no município de Serra Talhada, a equipe visualizou um caminhão estacionado às margens da rodovia, em uma oficina. Em consulta aos sistemas PRF, verificou-se irregularidades nos elementos identificadores. Quando constatado a adulteração, também foi encontrado uma ocorrência de roubo/furto, com registro em 2017, em Serra Talhada. Após a identificação do proprietário, a equipe esclareceu a situação e informou que o mesmo deverá comparecer à Polícia Civil de Serra Talhada para dar continuidade às medidas legais.

CARRO ROUBADO

Nesta terça-feira (21), na BR 232, em Serra Talhada, a equipe percebeu sinais de adulteração em elementos identificadores do veículo Fit. Após aprofundar as investigações, foi verificado a ocorrência de roubo, registrado no ano de 2022, no Grande Recife. Diante dos fatos, o condutor foi encaminhado para a Polícia Civil, e deverá responder pelo crime de receptação culposa.

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Secretário se manifesta sobre venda de pipa em Serra Talhada

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fabinho do Sindicato, se manifestou acerca da venda de um carro-pipa pertencente à Prefeitura de Serra Talhada. O caminhão foi leiloado no último dia 10 de novembro juntamente com outros veículos e sucatas que se encontravam no pátio da Secretaria de Saúde, conforme denúncia feita pelo vereador Vandinho da Saúde.

Após uma serie de críticas contrárias à venda do caminhão-pipa, uma vez que o município passa por uma calamidade sem água na zona rural, Fabinho do Sindicato informou ao blog os motivos para a venda do veículo. “O caminhão já vinha parado quando eu assumi a gestão, mas tem uma equipe de manutenção que cuida disso, que avaliou e com certeza não tinha mais condições consertar para colocar para rodar”, afirmou o secretário.

Fabinho disse que a decisão de enviar o caminhão para leilão foi tomada pela equipe de manutenção da prefeitura, responsável pela avaliação dos veículos. “O carro vinha parado já, quando eu assumi já estava parado, faz muito tempo. Mas a gente tem dois carros fazendo o serviço. A equipe de manutenção é quem pode passar mais detalhes, porque a gente só executa o serviço, a manutenção é quem toma de conta dos veículos, mas com certeza foi feito um levantamento e não valia a pena consertar”, complementou.

A DENÚNCIA

A denúncia foi feita pelo vereador Vandinho da Saúde na sessão da última segunda-feira (20). “Esses bens foram leiloados com os preços lá embaixo, sem uma prévia comunicação ao Poder Legislativo, e isso eu achei uma falta de respeito com a Câmara. Até agora a Câmara não foi notificada nem para onde vai esse recurso e como vai ser utilizado esse recurso da venda desses objetos”, afirmou Vandinho.

De acordo com o parlamentar, a gestão leiloou um caminhão pipa orçado em R$ 450 mil por apenas R$ 208 mil, além de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, ambulâncias, ônibus e diversos outros veículos que se encontravam no pátio da Secretaria de Saúde.

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Compra Fantasma: Polícia Civil detalha operação em Custódia e mais quatro cidades

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a 84ª Operação de Repressão Qualificada, denominada Compra Fantasma.  As investigações foram iniciadas em maio de 2023 e tiveram suporte e assessoramento da DINTEL.

A Operação Compra Fantasma teve início em maio de 2023, visando investigar uma associação criminosa de âmbito nacional, com enfoque no Recife e Região Metropolitana, que tem como prática a compra de aparelhos eletrônicos e outros bens móveis por meio de cartões de crédito e débito em diversas redes de varejo e, posteriormente, para obter vantagem ilícita, as compras eram canceladas sem justificativa.

As empresas prejudicadas só constatavam que foram vítimas de um golpe após as operadoras de cartões informarem que as compras foram canceladas mesmo depois das mercadorias entregues. Em apenas um final de semana o grupo ocasionou um prejuízo estimado em 16 milhões de reais.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista e Custódia. Na execução da operação participaram 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. Os policiais apreenderam celulares, maquinetas de cartão, chaves, computadores, talões de cheque e dinheiro em espécime.

 

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Arquiteto detalha projeto da nova sede da OAB Serra Talhada

O arquiteto serra-talhadense, Ícaro Diniz, responsável pela elaboração do projeto da nova sede da Seccional da OAB Serra Talhada, detalhou ao Blog Juliana Lima como será a obra.

A ordem de serviço do prédio foi assinada nesta terça-feira (21) pelo presidente da Seccional Serra Talhada, Allan Pereira, e pelo presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro. As obras já começaram e e a previsão é que a sede esteja concluída em até dez meses.

“É uma edificação com estrutura preparada para dar conforto, comodidade e funcionalidade para todos os colaboradores da OAB. Tem um espaço próprio para administração, para o atendimento ao público, aos advogados recém-formados e também  um grande setor de eventos”, detalhou Ícaro.

CONFIRA A ENTREVISTA:

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Assinada ordem de serviço da nova sede da OAB Serra Talhada

Aconteceu na manhã desta terça-feira (21) a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova sede da Seccional da OAB Serra Talhada. O investimento será de R$ 1 milhão de reais na construção do prédio, localizado ao lado do Fórum, no bairro da Cohab. A previsão é que a obra seja concluída em dez meses e que sejam gerados trinta empregos diretos.

A solenidade contou com a presença do presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; do presidente da Seccional Serra Talhada, Allan Pereira Sá; do vice-prefeito Márcio Oliveira; do juiz de direito, Marcos Gadelha; entre outras personalidades.

O presidente Allan Pereira explica que o recurso foi captado junto ao Conselho Federal da OAB, em Brasília. “Há cinco anos a gente planeja esse momento, e e ele de fato está acontecendo porque a gente teve que viabilizar a captação de recursos, porque a OAB não recebe recurso público, é tudo fruto das anuidades. Fomos a Brasília algumas vezes juntamente com o presidente Fernando, para poder fazer essa captação junto ao Conselho Federal da OAB, e hoje a gente tem a satisfação de estar entregando à advocacia de Serra Talhada e das nove cidades, e também à sociedade, porque a OAB é uma casa de cidadania, é uma casa de justiça. Então, é com muita alegria que a gente dar essa nova cara, de uma sede grandiosa, que vai atender aos anseios da nossa classe, e a gente fica muito feliz de poder realizar e se Deus quiser inaugurar o ano que vem”, comentou Allan Pereira.

O vice-prefeito Márcio Oliveira esteve presente e destacou o papel do município ao doar o terreno onde será construída a sede da OAB. “Gostaria de parabenizar o presidente Allan [Pereira], o presidente da OAB estadual [Fernando Ribeiro], e dizer que o poder público municipal sempre está à disposição para fortalecer as parcerias, com o objetivo de levar sempre melhores serviços para a população. O terreno foi doado pelo município em 2014, na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, o processo tramitou na Câmara de Vereadores, e a gente agradece aos vereadores da época, eu também era vereador, então os poderes têm que se juntar pensando no melhor para a população”, disse Márcio.

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, falou da importância da nova sede para agregar toda a advocacia da região. “É uma demanda antiga da advocacia da região e com esse imóvel que foi doado pela prefeitura, a gente trouxe essa nova sede para poder congregar toda a advocacia da região, dando conforto para os diretores, para os conselheiros, mas principalmente para a advocacia, que terá um bom auditório, local de trabalho, para poder exercer a sua atividade”, afirmou Fernando Ribeiro.

Confira a cobertura do evento para o Blog Juliana Lima: 

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Ex-prefeita Rose Clea Máximo é multada em R$ 33 mil pelo TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Mirandiba no exercício de 2019, durante a gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo de Carvalho Sá.

A auditoria teve como objetivo analisar os gastos com combustíveis no município durante o respectivo período. O relator do processo nº 19100479-0, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório Almeida, apontou a ausência de controle de gastos com combustível, o que ocasionou o pagamento de despesas no valor de R$ 120.035,08 sem comprovação do atendimento exclusivo da finalidade pública.

Além disso, o tribunal apontou que houve duplicidade de serviços  advocatícios, gerando prejuízos ao erário no valor de R$ 33.000,00, pagos à Pessoa Jurídica Oliveira & França Sociedade de Advogados. Diante das irregularidades apontadas no processo, foi aplicada multa no valor de R$ 33.000,00 a Rose Clea Máximo.

A sessão, realizada na última quinta-feira (16), foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes. Acompanharam o voto do relator o presidente e o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

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De olho em 2024, PDT se fortalece no Sertão

O ex-deputado federal e atual secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem atraído novas lideranças para o PDT, partido que preside em Pernambuco.

Buscando fortalecer a legenda, Wolney recebeu nos quadros do partido o assessor de articulação política do deputado Luciano Duque, Divonaldo Barbosa, que tem uma longa trajetória na militância política no campo de esquerda, e esteve por quase 20 anos no PT.

Divonaldo, que vai presidir o PDT em Serra Talhada, também está ajudando no fortalecimento do partido no sertão. “A minha trajetória na política sempre foi militante, e chego ao PDT com o compromisso de ajudar a construir o partido não apenas em Serra Talhada, mas também no sertão, onde tenho as minhas raízes”, enfatizou Barbosa.

A aliança foi reforçada em um encontro em Brasília com Wolney, Divonaldo e o ex-deputado, ex-prefeito de Caruaru e liderança histórica do PDT de Pernambuco, Zé Queiroz.

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Duque comenta agenda em Brasília e encontro com Dema: “Disse que tem pesquisa na rua para definir o candidato”

O deputado estadual Luciano Duque desembarcou em Brasília na noite desta segunda-feira (20) para uma série de agendas administrativas em prol dos municípios pernambucanos representados pelo parlamentar na Alepe. Ele acompanha ainda a discussão sobre a distribuição de medicamentos à base de canabidiol que está sendo feita no Congresso Nacional.

“Estou indo aos ministérios e também vamos visitar os deputados com quem temos parcerias nos municípios, além de acompanhar no Congresso a pauta sobre o canabidiol, que está na Câmara e no Senado”, explicou Duque ao blog.

Porém, o que chamou atenção é que Duque e Dema foram vistos juntos desembarcando na capital federal. As imagens, lógico, correram trecho rapidamente, alimentando os bastidores políticos da capital do xaxado. Hoje, os dois voltaram a se encontrar, desta vez no gabinete de Dema, onde falaram sobre política e gestão, inclusive sobre Serra Talhada.

Sem entrar em detalhes sobre a conversa, Duque disse que Waldemar reafirmou que o Avante está com pesquisas na rua para definir um nome para 2024.”Ele me disse que está com pesquisa na rua para definir a candidatura”, contou Luciano, que também passou pelos gabinetes dos deputados Carlos Veras e Clodoaldo Magalhães.

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Tribunal de Contas aprova contratações temporárias em Triunfo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou legais na sessão desta terça-feira (21) contratações temporárias da Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Conforme o Processo nº 23267380, a admissão de pessoal foi realizada pela Prefeitura Municipal de Triunfo nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022, referente a contratações temporárias por excepcional interesse público para funções diversas, tendo como interessados o prefeito Luciano Fernando de Sousa (Luciano Bonfim) e Paula Cristiane Bezerra Xavier de Sousa.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O detalhamento do julgamento será publicado posteriormente no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco.

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Estudo do TCE mostra nível de transparência dos portais públicos em Pernambuco

Um estudo feito pelos 33 Tribunais de Contas do país avaliou o nível de transparência de oito mil portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os resultados foram apresentados durante o Seminário Transparência em Foco, no último dia 13 em Brasília.

O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas.

Em Pernambuco foram avaliados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 56,33%.

Os portais públicos foram classificados nos níveis DIAMANTE (índice de transparência entre 95% e 100%), OURO (85% e 94%), PRATA (entre 75% e 84%), INTERMEDIÁRIO (50% e 74%), BÁSICO (30% e 50%), INICIAL (índice de transparência abaixo de 30%) e INEXISTENTE (índice zero), de acordo com os quesitos alcançados.

Quatro entidades conquistaram o selo Diamante em Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Câmara Municipal de Garanhuns e Câmara Municipal de Bom Conselho), 23 receberam o selo Ouro, e 33 ganharam Prata. O TCE-PE atingiu o índice de 99,88% em transparência, ficando em 4º lugar entre os Tribunais de Contas do Brasil.

Em comparação com o último levantamento realizado em 2022, 43,32% das entidades pernambucanas avaliadas diminuíram o nível de transparência, 41,71% mantiveram e 14,97% melhoraram a transparência de seus portais.

O índice médio do Brasil ficou em 58,13%. Os portais dos Tribunais de Contas apresentaram 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%).

A pesquisa foi realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública.

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Operação Mandacaru: MPPE e polícias desarticulam rede criminosa em Serra Talhada

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e da Polícia Civil, deflagraram nesta terça-feira (21), a Operação Mandacaru.

A ação visa desarticular uma rede criminosa atuante em Serra Talhada e Petrolina, acusada de fraudar seguros de veículos. Segundo as investigações, o grupo, composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros, e operadores denominados “laranjas”, é especializado em forjar acidentes de veículos e falsos relatos de roubos, para obter indenizações ilegais de seguradoras.

Os esforços da operação Mandacaru se concentram na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação.

“O impacto das atividades ilícitas desta rede é sentido por toda a comunidade. A frequência elevada de sinistros fraudulentos tem resultado em um aumento nos preços dos seguros na região, prejudicando consumidores que não têm nenhuma relação direta com os crimes”, destacou o Promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

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Compesa suspende abastecimento em quatro bairros de Serra Talhada

A Compesa informou através de nota que devido a um serviço de manutenção no sistema de bombeamento está suspenso o abastecimento de água nesta terça-feira (21) nos bairros Borborema, Tancredo Neves, Cohab e Universitário, em Serra Talhada.

“A Compesa informa que está sendo realizada uma manutenção preventiva no sistema de bombeamento, responsável pelo abastecimento de água do município de Serra Talhada. Para realizar os serviços, foi necessário suspender o abastecimento nos bairros da Borborema, Tancredo Neves, Cohab e bairro Universitário”, diz trecho da nota.

Conforme a nota, o serviço tem previsão de ser restabelecimento até o final da tarde de hoje. “A previsão é que os reparos sejam concluídos até às 17h desta terça-feira (21), quando o abastecimento será retomado de forma gradativa, de acordo com o calendário de cada localidade”.

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Duque discute distribuição de medicamentos à base de Canabidiol no SUS em audiência pública

O deputado estadual Luciano Duque presidiu, na manhã, desta segunda-feira (20), no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O parlamentar é autor de projeto de lei (PLO474/2023), que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. O canabidiol (CBD) é um medicamento derivado da Cannabis, que atua no tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras.

“Como pai de um jovem autista, conheço a realidade de várias famílias que precisam usar o medicamento. E me tira o chão olhar para os olhos apavorados de uma mãe desesperada em busca de tratamento para o filho e a ouvir dizer que a única opção hoje é importar de outros países e que o tratamento chega a quase R$ 2 mil por mês. Ou seja, aqui no Brasil, quem tem dinheiro consegue importar, mas o pobre, não. A dor dessas pessoas não é diferente ou menos importante que a das demais. Elas precisam e devem ter acesso a esses medicamentos e produtos derivados dos princípios ativos da planta”, explicou o deputado.

Relatos de casos e estudos mostraram resultados positivos sobre o uso do CBD em pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo melhorias nas interações sociais, comunicação verbal e diminuição da agressividade e hiperatividade. Foi o que expôs, Luzélya Saraiva, moradora do município de Parnamirim, mãe de uma criança autista de 4 anos. “Era um sonho ver minha filha falar. E após 15, 30 dias (usando canabidiol) eu vi isso, e vejo a cada dia o progresso dela, graças a Deus e ao cannabis”, disse emocionada. Segundo ela, a filha tem dificuldades de locomoção e interação social e hoje consegue andar e se comunicar. “Assim como consegui o tratamento por meio de decisão judicial, espero que todas as outras famílias tenham também acesso a uma melhoria na qualidade de vida através do uso do canabidiol”. O tratamento da filha de Luzélia custa em torno de R$ 1.600,00 e é financiado pelo município.

Segundo dados do Anuário de Canabis Medicinal, somente este ano, no Brasil, 219 mil pacientes fizeram a importação do medicamento, 97 mil tiveram acesso ao medicamento em farmácias, enquanto 114 mil conseguiram o tratamento por meio de associações. Uma dessas associações é a AMME, entidade recifense não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso da Cannabis medicinal. Eles oferecem suporte, acolhimento, orientação jurídica para pacientes que fazem uso do óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias atendendo mais de 100 famílias em todo o território brasileiro. “Por mais que o trabalho seja associativo e tenha como baratear todo o custo, ainda se torna inviável para a maioria da população porque a gente vive num ambiente onde a maioria da população é carente. Então, é muito importante a distribuição do óleo dentro do SUS”, disse Diogo José Pereira, diretor executivo da instituição.

O diretor assistente farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado, Jean Batista Sá, falou da dificuldade nos processos licitatórios que outros estados, que já tiveram uma Lei aprovada, têm enfrentado na compra do fármaco. “Para chegar no SUS, a gente tem que deixar bem claro o que vai comprar, e nós temos 31 apresentações (medicamentos) com autorizações. Cada autorização apresenta uma concentração e isto já está inviabilizando o processo de aquisição”, explicou.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê que também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

Também participaram da audiência o deputado estadual João Paulo; diversas associações ligadas ao tema; o professor da UPE, Fábio Cavalcante; o médico do Hospital Osvaldo Cruz, Dr. Wilson Freire; a representante da UFRPE, a psicóloga Luana Amaral; o representante da UFPE, Alberto Fernandes; o pesquisador do assunto e escritor, Ubirajara Ramos; e o advogado Canábico Leonardo Neves.

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Tribunal de Contas emite alerta ao prefeito Irlando Parabólicas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis. A informação é do Blog Nill Júnior.

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André Maio volta a criticar Fabinho do Sindicato: “Tem feito nada, essa é a verdade”

Após dizer ao blog que a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos estava de braços cruzados enquanto as famílias da zona rural estão passando sede, o vereador André Maio voltou a questionar a atuação do secretário Fabinho do Sindicato.

Após a sessão desta segunda-feira (20), André lamentou a situação enfrentada pela população rural, tendo que carregar água na cabeça por falta de abastecimento. “A população da zona rural tem sofrido bastante, tem passado por dificuldades e a gente não vê ação concreta por parte da Secretaria de Agricultura, e a gente lamenta isso. Tem pessoas com 65 anos com a lata na cabeça, voltou a seca, pessoas de longe para pegar uma água para poder cozinhar, tomar banho, cozinhar e não tem”, disse.

Sobre Fabinho do Sindicato, disse que o secretário não está fazendo nada para amenizar os efeitos da seca que castiga as comunidades rurais. “A gente cobra mais uma vez da Secretaria de Agricultura,  não tenho nada pessoal contra o secretario, mas a população precisa. Então, ele tem que mostrar essa pauta, essa programação, porque mês que vem vai ser mais quente, e o que ele tem feito para amenizar o sofrimento da população da zona rural, que clama, que pede água. E o que ele tem feito? Tem feito nada, essa é a verdade. E se fez não divulgou pra gente, os vereadores”, disparou André.

Questionado se a prefeita Márcia deveria trocar o comando da Secretaria de Agricultura, André disse que não poderia opinar a respeito do assunto, mas cobrou mudanças no modelo de gestão. “Quem deve falar isso é a prefeita que o colocou, mas tem que mudar o modelo de gestão. A gente está vendo que o modelo de gestão que foi aplicado não está dando certo. E eu creio que ela tem alguma pesquisa, e a pesquisa melhor é o povo da zona rural que não está sendo atendido”, concluiu o parlamentar, que tem feito uma série de críticas a secretários municipais, principalmente ao secretário Fabinho do Sindicato, que hoje mais cedo enviou nota ao blog rebatendo as acusações de André Maio. [Confira]

CONFIRA A ENTREVISTA: 

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