Do Causas & Causas

Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 5.597,94.

O concurso teve inscrições abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação está prevista para 16 de dezembro deste ano.

Questionamentos sobre a banca organizadora

No documento encaminhado ao MPPB, o denunciante aponta que a banca responsável foi contratada sem licitação, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Outro ponto destacado é o histórico da Facet Concursos, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações envolvem denúncias de fraudes em concursos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, fatores que, segundo o pedido, colocam em dúvida a lisura do processo seletivo em Monteiro.

Fundamentos jurídicos

O pedido cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O denunciante sustenta que a contratação da banca e o histórico de processos judiciais podem configurar violação a esses princípios.

O que pede o requerimento

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão: a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades; a suspensão imediata da homologação do concurso até a conclusão das investigações; a anulação do certame, caso sejam confirmadas irregularidades; a responsabilização dos envolvidos.

O documento foi protocolado no último dia 19 de agosto e ainda aguarda manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de controvérsias

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas. De acordo com registros disponíveis em plataformas jurídicas como o JusBrasil, a instituição figura em ações judiciais relacionadas a suspeitas de fraude em concursos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos com prefeituras.

O deputado estadual Luciano Duque usou as redes sociais para questionar a atitude da gestão Márcia Conrado que mandou retirar um outdoor com a imagem do deputado e da governadora Raquel Lyra da Lagoa Maria Timóteo, local onde será realizada a Festa de Setembro a partir desta quinta-feira (04).

“Nunca imaginei que eu fosse assistir isso na minha terra. Colocamos um outdoor autorizado por uma empresa, com a governadora Raquel Lyra e comigo, falando sobre um novo hospital, uma maternidade infantil, que deve estar começando as obras em breve. Pelo menos o hospital não foi impedido de construir. O outdoor, a prefeitura mandou retirar. Não tem problema, vamos colocar em outro local. Mas isso mostra o nível da política que se encontra hoje no município de Serra Talhada. Peço a Deus que perdoe a eles, porque, de fato, eu não costumo fazer política desse nível”, questionou Duque.

No outdoor, Duque agradecia a Raquel Lyra pela maternidade autorizada para Serra Talhada, com investimento de R$ 65 milhões. “Serra Talhada vai ter maternidade para atender ao Sertão. Obrigado, governadora Raquel Lyra. Juntos, trabalhando por Pernambuco”.

Com informações do Estadão Conteúdo

O segundo dia de julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), foi marcado pelas sustentações orais das equipes de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, acusados de compor o núcleo 1 do suposto esquema de golpe de estado.

Os trabalhos começaram às 9h e, diferentemente do primeiro dia de julgamento, não se estenderam pela tarde, devido ao expediente ordinário do plenário do STF realizado nesta quarta. A sessão foi encerrada perto das 13h.

Defesa de Jair Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro apostou no argumento de que o ex-presidente foi “dragado pelos fatos” agora em julgamento e “não atentou contra o Estado democrático de direito”.

“Não há uma única prova que atrele Bolsonaro ao plano Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro”, sustentou o advogado Celso Vilardi, em referência aos planos de assassinatos de autoridades e ao planejamento do que poderia acontecer após o suposto golpe.

Ainda de acordo com Vilardi, nem o delator, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid chegou a falar sobre a participação de Bolsonaro em tais eventos. Ele sustentou ainda que Cid mentiu em sua delação e alegou que o Ministério Público não fez provas sobre o contraditório a respeito de tais planos encontrados no celular do delator.

“O que aconteceu com a investigação a partir daí é uma sucessão inacreditável de fatos, porque foi achada a minuta do Punhal Verde e Amarelo, a planilha da Operação Luneta e então o trágico episódio do 8 de janeiro ocorreu. Bolsonaro foi dragado para esses fatos”, apontou.

Com relação à delação de Cid, especificamente, o advogado sustentou que a colaboração não é uma “jabuticaba” – como alegado por outros advogados da ação penal do golpe -, mas “algo muito mais grave”. “A jabuticaba existe no Brasil. A delação de Cid é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo”, sustentou. Segundo o advogado, omissões ou contradições devem anular a delação, sem “aproveitamento” da mesma.

Augusto Heleno

O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, questionou o tamanho e organização dos arquivos da investigação. Ele fez críticas diretas a condutas do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e afirmou que “juiz não pode se tornar protagonista do processo”.

“Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público”, completa.

A defesa pede a absolvição de seu cliente e alegou duas nulidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas; e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.

O advogado também disse que seu cliente teve um “afastamento” de Jair Bolsonaro no fim da gestão do ex-presidente.

Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Farias, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, disse que seu cliente “atuou ativamente” para demover Jair Bolsonaro de qualquer iniciativa golpista.

Farias disse que o general “honrou a memória do nosso pacificador Duque de Caxias quando assessorou o (então) presidente da República de que nada podia ser feito diante do resultado das eleições, é o que diz o delator, quando ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção, quando ele atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”.

O advogado disse que o seu cliente temia que “alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse (com o Estado democrático)”. Por isso, segundo Farias, Paulo Sérgio buscou “unidade (dentro das Forças Armadas) contra qualquer medida de exceção” e “buscou que todos falassem a mesma língua para dissuadir o presidente”.

Walter Braga Netto

O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, alegou cerceamento da defesa em dois pontos do processo que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro: na análise de 70 Terabytes de documentos sem tempo minimamente razoável; e na impossibilidade de gravação da acareação entre o ex-ministro – atualmente preso – e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.

Lima afirmou em sua sustentação oral no julgamento sobre a tentativa de golpe que o direito à defesa não pode sofrer máculas e que a defesa de Braga Netto não teve exercício pleno.

O advogado argumentou que teve acesso às provas dois dias antes da instrução e criticou o que chamou de “despejo” do processo, pela Polícia Federal, que a defesa “não teria como olhar”. Nessa seara, citou um laudo pericial que indicaria que, só para a abertura de todos documentos, levaria 30 dias.

Já com relação à negativa de gravação da acareação, ele citou como a publicidade do processo foi exaltada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do julgamento nesta terça, 2, e questionou: “Todos atos foram públicos e gravados, porque acareação não foi? Qual o fundamento legal para não gravar? Não existe”.

Próximos passos do julgamento

A próxima sessão do julgamento de Bolsonaro no STF será na próxima terça-feira (9), nos turnos da manhã e tarde. Neste dia, os ministros começarão a proferir seus votos, começando pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

Em seguida, será a vez dos demais membros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e, finalmente, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Os votos deverão ser declarados até a quarta-feira (10). Uma última sessão é prevista para a sexta-feira (12), quando deverão ser proferidas as sentenças para todos os réus.

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram, nesta terça-feira (02/09), da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu gestores municipais para discutir temas de interesse das administrações locais, como segurança alimentar, parcerias institucionais, serviços da Receita Federal, fortalecimento do empreendedorismo e pautas municipalistas relevantes.

A programação contou com a participação de representantes de diferentes órgãos e entidades. Entre os destaques estiveram as discussões sobre o Sistema de Cadastro no Consea e a segurança alimentar, a parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a apresentação do Prêmio Cidade Empreendedora do Sebrae, que terá as inscrições abertas em 10 de setembro, e os convênios da Receita Federal e Correios que beneficiam os municípios. Também foi debatida a importância da atuação dos Correios na organização de CEPs, além de informes técnicos sobre capacitação, intercâmbio de boas práticas e captação de recursos.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da assembleia para o fortalecimento da pauta municipalista no Estado. “A Amupe tem sido um espaço fundamental para unir forças e garantir que os municípios pernambucanos tenham acesso a parcerias, recursos e informações que fazem diferença no dia a dia da gestão. Nossa missão é dar voz aos prefeitos e prefeitas, sempre em defesa do municipalismo”, afirmou.

Na oportunidade, os gestores também trataram de assuntos como a criação do setor de Engenharia da instituição, parcerias com a Neoenergia em torno da COSIP e a Caravana Federativa. O consultor da CNM Eduardo Stranz atualizou os gestores sobre a pauta municipalista, destacando os avanços da PEC da previdência, PEC 66 – com previsão de votação hoje, além de outras duas pautas: o PLP 108, que trata do comitê gestor do novo IBS; e a PEC 25, com objetivo de aumentar o FPM em 1,25% para o mês de março.

Criticado por setores da imprensa local por pedir apoio a Miguel Coelho para as artes marciais de Afogados da Ingazeira ao invés de cobrar investimentos da gestão Sandrinho para a modalidade esportiva, o vereador Mário Martins divulgou um vídeo defendendo sua iniciativa.

Segundo nomes como Júnior Finfa e Nill Júnior, ao levar uma pauta local para Miguel Coelho, que é pré-candidato ao Senado, Mário atesta que a gestão Sandrinho não estaria fazendo nada pelas artes marciais. Para eles, a cobrança do vereador deveria ser direcionada ao governo municipal, que é quem tem a responsabilidade de promover políticas de incentivo ao esporte.

Polêmico como sempre, Mário divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo sua iniciativa. Ele disse que “pensa grande, não pensa só a nível local”. Disse também ser o “advogado voluntário da Associação de Artes Marciais de Afogados”. Ele não confirmou se já cobrou ao governo Sandrinho apoio para a modalidade esportiva.

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O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, informou na sessão desta terça-feira (02) que o Projeto de Lei 08/2025, que regulamenta o funcionamento do aplicativo de transporte 99 no município, foi devolvido ao governo Sandrinho Palmeira.

Segundo Vicentino, a decisão de devolver o projeto para alterações foi tomada em uma reunião interna da Câmara com a maioria dos vereadores.

“O projeto será devolvido com sugestões dos vereadores. Já foi combinado com a secretária que esse projeto retornará à casa com as alterações feitas e em seguida a mesa passará o projeto para a assessoria jurídica da Câmara”.

O presidente disse ainda que assim que o projeto passar pela assessoria jurídica da Câmara será colocado imediatamente em votação. “Quando o projeto chegar a mesa não aceitará a desculpa que não teve discussão. Eu estou conduzindo esses trabalhos e não aceito ameaça de categoria, de vereador, de ninguém”, disse.

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O Blog Júnior Campos teve acesso, com exclusividade, ao processo que trata do caso de Cícero Luiz dos Santos, preso em flagrante na última sexta-feira (29) em Salgueiro (PE), acusado de abusar sexualmente de uma cadela no distrito de Jericó, Triunfo-PE.

Segundo a decisão judicial, assinada pelo juiz José Gonçalves de Alencar, o flagrante foi homologado e, diante da gravidade dos fatos, a prisão foi convertida em preventiva. Isso significa que o acusado permanecerá preso por tempo indeterminado, até decisão posterior da Justiça.

O caso

De acordo com os autos, a cadela apresentava sangramento vaginal e anal, além de inchaço, quando os policiais chegaram ao local. Testemunhas afirmaram que os abusos não eram recentes e que o animal já retornava para casa anteriormente com sinais de violência. No dia 29, a prática foi flagrada em vídeo por uma vizinha, o que levou à intervenção da Polícia Militar.

O Ministério Público havia se manifestado pela conversão da prisão em preventiva, posição que foi acatada pelo magistrado. Já a defesa pediu a liberdade provisória com medidas cautelares, mas o pedido foi negado.

Decisão do juiz

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade concreta do crime, a reiteração da conduta e o risco de novos abusos caso o acusado fosse liberado. Ele frisou que a prática configura “extrema crueldade” e que os animais, especialmente cães e gatos, têm dignidade própria e estão em condição de vulnerabilidade, merecendo proteção jurídica.

“Solto, o autuado poderá encontrar os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida, com absoluta confiança na impunidade”, afirmou o juiz, antes de determinar a prisão preventiva.

Divergência sobre fiança

Inicialmente, circulou a informação, Inclusive repassada pela tutora que resgatou a cadela, Kallyne Maria  de que o acusado teria pago fiança e sido liberado. No entanto, a documentação obtida pelo Blog comprova que não houve concessão de liberdade provisória, mas sim a decretação da prisão preventiva, mantendo o acusado recolhido em unidade prisional.

Próximos passos

O processo agora segue para o Juízo Natural da causa, que ficará responsável pela instrução e julgamento do caso. O acusado responderá pelo crime previsto no artigo 32, §1º-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata de abuso e maus-tratos contra animais, com aumento de pena em caso de cão ou gato.

Confira o Termo de Audiência de Custódia:

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Sem os afagos costumeiros dos eventos anteriores, quando recebia a governadora Raquel Lyra em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado foi sucinta em seu discurso.

Falando por apenas dois minutos, Márcia usou quase todo o tempo para cumprimentar as autoridades presentes e os aliados políticos da cidade. Somente nos segundos finais agradeceu de forma genérica os investimentos anunciados para a região do Pajeú – sendo a maioria destinados a Serra Talhada -, mas evitou detalhar especificamente cada ação.

Ela, por exemplo, não fez nenhuma referência à autorização de uma maternidade e um IML para Serra Talhada, dois equipamentos fundamentais para a região do Pajeú que serão sediados na Capital do Xaxado. “Serra Talhada está sempre de peito, alma e corpo aberto [sic] quando  se trata de se falar em desenvolvimento da nossa terra. Então governadora, que hoje seja mais um dia de alegria pra nossa terra com muitas conquistas, porque afinal Serra Talhada e o Sertão Pernambucano merece [sic] e faz [sic] por onde ter todas essas melhorias”, disse.

Visivelmente desconfortável no evento ao lado de Raquel, a presença da prefeita na agenda tem gerado opiniões distintas. Rompidas politicamente, o contato entre as duas foi extremamente discreto e formal, sem a conversa de pé de ouvido que era comum entre as duas.

Há quem ache que ela acertou em ter ido por se tratar de uma agenda institucional, mas há também quem ache que era melhor ter evitado a saia justa, considerando o atual cenário de alinhamento do seu principal adversário com Raquel.

Outro detalhe é que a prefeita fez questão de mobilizar aliados do governo para acompanhá-la. A maioria se posicionou em pé, em frente ao palco, atentos para aplaudir e gritar bastante a cada movimento feito pela líder.

Nem os constantes apelos feitos pelo cerimonial para que liberassem a frente do palco para o público ver o evento surtiram efeito. Ninguém arredou o pé da frente do palco até o momento do discurso de Luciano Duque. Foi Duque começar a falar, os aliados de Márcia se dispersaram. No meio, secretários, comissionados, vereadores e parentes da petista.

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Opinião

Alvo de uma série de investigações envolvendo a Festa de Setembro de 2024, a gestão Márcia Conrado encontrou uma válvula de escape para tentar justificar o show de lambanças promovido pela equipe da prefeita nos preparativos para a festividade da Padroeira desse ano. A festa começa nesta sexta-feira (29), mas a programação oficial do chamado ‘polo nacional’ só foi divulgada ontem (27). As licitações para a estrutura do evento estão sendo feitas às pressas, gerando muita desconfiança por parte da população.

Na imprensa local, o presidente da Fundação Cultural, Josenildo Barboza, tentou culpar o Governo do Estado pela própria desorganização, alegando falta de apoio da governadora Raquel Lyra. A prefeitura chegou a mandar um ofício para a Fundarpe no dia 29 de julho pedindo apoio para pagar a grade de atrações, que previa shows milionários de artistas como Safadão, Tarcísio do Acordeon, Simone Mendes e Leonardo. Como a Fundarpe não abriu os cofres para bancar a festa milionária de Márcia, o governo da petista está aproveitando para usar a governadora como bode expiatório.

Fica claro que a prefeitura deixou para pedir apoio encima da hora para deixar o governo Raquel constrangido, uma vez que o Estado trabalha com uma lista específica de artistas que podem ser liberados pela Fundarpe e Empetur para as festividades dos municípios. O governo Raquel não banca show milionário de Safadão, Simone Mendes e Leonardo.

Mas a estratégia de culpar Raquel não cola. É de conhecimento da população que a prefeitura é alvo de investigações do Ministério Público de Pernambuco por irregularidades graves nos pagamentos efetuados na Festa de Setembro 2024. E além disso, o fato é que independente de apoio do Estado ou não, Serra Talhada sempre conseguiu realizar a Festa de Setembro com recursos próprios, principalmente na época do ex-prefeito Luciano Duque, que passou os dois mandatos sem alinhamento com os governadores do PSB.

Lógico, se o Estado quisesse apoiar o evento, apoiaria independente do ofício ter sido enviado encima da hora ou não. Mas o Estado está certo de não querer liberar dinheiro do povo para pagar uma festa suspeita de irregularidades.

Da Assessoria – Na manhã desta quarta-feira (27), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo (Marquinhos Melo), e da secretária municipal de Educação, Rita de Cássia, esteve em Jabitacá para realizar a entrega de kits escolares para os alunos da Creche José Torres e da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Judite Bezerra.

Além do material escolar, a EREF Judite Bezerra recebeu equipamentos tecnológicos, reforçando o compromisso da gestão com a modernização da educação pública no município.

Durante a visita, Dr. Pedro Alves destacou a importância da ação: “Investir em educação é investir no futuro. Cada material entregue aqui é uma ferramenta a mais para o aprendizado dos nossos alunos.”

O vice-prefeito Marquinhos Melo também ressaltou o avanço educacional: “Estamos trabalhando para garantir mais qualidade e estrutura às nossas escolas. Esses kits representam cuidado e respeito com nossos estudantes.”

Já a secretária Rita de Cássia agradeceu o empenho de toda a equipe: “Esse momento mostra o quanto nossa educação está sendo valorizada. Seguiremos avançando, com dedicação e compromisso.”

O vereador Zé Negão botou mais uma pitada de pólvora na relação delicada entre o grupo de oposição de Afogados da Ingazeira, liderado por ele e Danilo Simões, e o gerente Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo do Estado, Mário Viana Filho.

Em declaração à Coluna do Finfa desta quarta-feira (27), Zé disse que não irá subir no palanque onde Mário Viana estiver nas eleições de 2026. A declaração abre interrogações, uma vez que Mário e Zé fazem parte do grupo da governadora Raquel Lyra na região do Pajeú.

Zé Negão ainda não digeriu a decisão de Mário Viana de não apoiar a candidatura da oposição em Afogados nas eleições de 2024. Na ocasição, Mário disse em entrevista à Rádio Pajeú que não subiria no palanque de Danilo e Edson Henrique nem se Raquel Lyra pedisse. A oposição o acusa de ter usado o espaço dentro do governo do estado para atrapalhar o projeto da oposição em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho, do PSB.

“Estou decidido que no palanque que o Gerente de Articulação do Governo do Estado, Mário Viana, estiver, eu não subo. Na nossa eleição em 2024 ele deu entrevista no programa de Nill Júnior e falou que não subia no nosso palanque e nem votava em Danilo Simões, nosso candidato a prefeito, mesmo que a governadora Raquel Lyra pedisse. Simplesmente agora estou retribuindo o mesmo gesto”, declarou Zé Negão a Júnior Finfa.

Zé Negão jogou para a governadora Raquel Lyra a responsabilidade de escolher se prefere o apoio de Mário Viana ou da oposição de Afogados, que obteve quase dez mil votos em 2024. “Agora, se a governadora Raquel Lyra achar ele mais importante do que nosso grupo, fique com ele. A decisão é dela. Já aguentei demais Finfa, isso não existe em lugar nenhum no mundo, uma pessoa sem voto, querer mandar em um grupo que teve quase 10 mil votos. Sinceramente é muita humilhação”, completou.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira cobrou a nomeação de uma nova delegada titular para a 13ª DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher sediada no município.

A cobrança foi feita durante a sessão desta terça-feira (26), através do requerimento nº 394 /2025, apresentado pelos vereadores Gal Mariano, César Tenório e Raimundo Lima. 

O requerimento foi encaminhado ao prefeito Sandrinho Palmeira. A ideia é que os poderes Legislativo e Executivo se unam para cobrar do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Mulher e Casa Civil, a nomeação de uma delegada para substituir Dra Andressa Gregório, que deixou o comando da DEAM de Afogados para atuar como assessora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, órgão que gerencia as 15 delegacias especializadas do estado.

Novas delegacias – A governadora Raquel Lyra vem sendo cobrada para a implantação de novas delegacias da mulher no Sertão. Na região do Pajeú a única DEAM é a de Afogados da Ingazeira. A principal cobrança é por uma delegacia especializada em Serra Talhada, onde os números da violência doméstica contra as mulheres são alarmantes. A cidade, inclusive, registrou mais um feminicídio nos últimos dias, o que demonstra a necessidade de um olhar mais atento de Raquel, que estará na Capital do Xaxado nesta quinta-feira (28).

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Da Assessoria – Na noite desta terça-feira (26), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, acompanhado de sua esposa, a primeira-dama Dra. Graça Valadares, esteve presente na celebração eucarística de ordenação presbiteral de Washington Luiz Sebastião Nunes, realizada na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo, em Iguaracy.

O prefeito também esteve acompanhado do vice-prefeito de Iguaracy e atual secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo (Marquinhos Melo), e de sua esposa, Dra. Michelle Moura, que juntos prestigiaram esse momento de fé e de grande significado para a comunidade católica de Iguaracy e da Diocese de Afogados da Ingazeira-PE.

A celebração foi presidida por Dom Limacêdo Antônio da Silva, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, que conduziu a ordenação com a imposição das mãos e as preces próprias do rito. O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da ordenação para o município. “É uma grande alegria para nós, como iguaracienses, testemunhar a ordenação presbiteral de Washington Luiz. Este é um momento de fé, esperança e renovação espiritual, que fortalece não apenas a Igreja, mas também a nossa comunidade. Desejamos que o novo sacerdote tenha um ministério fecundo e abençoado, levando a palavra de Deus e o amor ao próximo a todos que necessitam”.

O evento reuniu autoridades civis, religiosas e centenas de fiéis, em uma noite marcada pela emoção e pela celebração da fé.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (26) o recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que solicitava a suspensão do contrato de publicidade do Governo de Pernambuco, com valor total estimado de R$ 1,2 bilhão em dez anos. O TCE-PE recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar o pedido da Corte de Contas.

Com a decisão de Barroso, o governo do estado, que está no processo como terceiro interessado, poderá executar os contratos, que são discutidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na CPI da publicidade.

Ao analisar o caso, o presidente do STF disse não ter identificado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida” e concluiu que a matéria deve seguir em discussão no TJPE, que examinará o mérito do processo.

“Entendo, no entanto, que não é o caso de se adentrar na discussão se, na prática, o que houve foi uma sustação do contrato, o que não seria possível. Isso porque não se vislumbra, na hipótese, grave lesão à economia pública que exija provimento de urgência nesta via excepcional”, disse Barroso na decisão.

No texto, o ministro ressaltou ainda que “trata-se de um contrato cuja execução ocorre por demanda, não havendo obrigação de desembolso fixo ou antecipado […], servindo o valor global do contrato apenas como um limite máximo para sua execução”.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou em parecer pelo deferimento do pedido do TCE-PE.

Entenda o caso

Por meio de medida cautelar, o TCE-PE determinou a suspensão do pagamento de campanhas emergenciais, apontando risco de dano ao erário perante os valores, que chegam a R$ 120 milhões por ano. A resolução foi reconhecida parcialmente, ainda permitindo a quitação de ações emergenciais e de serviços já prestados.

A E3 Comunicação Integrada Ltda., uma das agências contratadas, recorreu da decisão do TCE no TJPE, que suspendeu a medida cautelar, afirmando que não havia provas de fraude, má-fé ou prejuízo concreto ao erário, o que levou à retomada do contrato.

O TCE afirmou que a suspensão da decisão poderia resultar na “grave lesão à ordem e à economia públicas”. Barroso reconheceu a legitimidade do TCE para requerer a medida, porém, foi contrário à sua decisão dizendo que “no presente caso, há controvérsia”.

“O TCE-PE entende que a medida cautelar atinge apenas os pagamentos relacionados ao contrato. A empresa impetrante do mandado de segurança e o Estado defendem que esse ato implicou a sustação parcial do contrato, o que representaria usurpação da competência privativa da Assembleia Legislativa”, explicou Barroso.