A polêmica em torno dos supostos débitos da Prefeitura de Serra Talhada junto à Fundação Altino Ventura está longe de acabar na Capital do Xaxado. A denúncia foi feita pelo vereador oposicionista Vandinho da Saúde, que apresentou empenhos não pagos retirados do portal Tome Conta do Tribunal de Contas do TCE, alertando para o risco da unidade da FAV fechar as portas na cidade.

Vandinho denunciou que o governo municipal estaria devendo cerca de R$ 1,5 milhão à FAV. Após alguns dias da denúncia feita pelo parlamentar, a gestão Márcia Conrado divulgou um card com o logotipo da Fundação Altino Ventura negando a existência de débitos por parte da Prefeitura de Serra Talhada à entidade.

Em contraponto, Vandinho protocolou ofícios junto à prefeitura e à FAV solicitando o envio dos comprovantes de pagamentos feitos nos últimos meses pela gestão municipal. No entanto, passada mais de uma semana do pedido, nem a prefeitura e nem a Fundação Altino Ventura apresentou os comprovantes. Inclusive, débitos da prefeitura na forma de empenhos não pagos à fundação ainda constam no portal Tome Conta do TCE.

“Até o momento não recebi os comprovantes dos pagamentos por parte da prefeitura à Fundação Altino Ventura. Fiz a solicitação, mas até agora  não recebi, mesmo tendo direito de fazer tal pedido enquanto parlamentar da cidade”, disse Vandinho em contato com o Blog Juliana Lima. 

Confira alguns empenhos retirados do Portal Tome Conta na noite desta terça-feira (05):

A Chapa CNM Independente venceu as eleições da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a Gestão 2024-2027. Liderada pelo atual presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a chapa recebeu 55,61% dos votos, enquanto a chapa CNM com Renovação registrou 44,10% dos votos, enquanto 0,21% votaram em branco e 0,08% nulo.

A eleição para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais ocorreu no último dia 1º de março de forma eletrônica e contou com a participação de 3.755 Municípios.

A chapa derrotada intitulada Chapa CNM com Renovação recebeu 44,23% dos votos no país. A chapa tinha como uma das integrantes a prefeita de Serra Talhada e então presidente da AMUPE, Márcia Conrado (PT). A grande maioria dos prefeitos pernambucanos disse não a chapa de Márcia e votou na chapa 01. No total, 91 (53,85%) prefeitos pernambucanos votaram contra a chapa de Márcia e 78 (46,15%) votaram a favor. Um prefeito anulou o voto.

Conforme informações de bastidores, Márcia lutou para ser a candidata a presidência da CMN, mas não conseguiu viabilizar o nome internamente. No fim, a chapa dela foi derrotada em Pernambuco, onde ela presidiu a AMUPE nos últimos doze meses.

O resultado foi homologado pela Comissão Eleitoral por meio da Resolução 23/2024, publicada no site das eleições: www.eleicoescnm2024.com.br. Puderam participar representantes dos Municípios brasileiros associados à CNM há mais de seis meses consecutivos e anteriores à eleição e que estivessem em dia com a respectiva contribuição, além dos atuais membros dos Conselhos Diretor, Fiscal, de Representantes Regionais, Político e Consultivo em dia com suas obrigações sociais. Destaca-se que a votação eletrônica contou com a atuação de auditoria externa contratada pela CNM para acompanhar o processo.

Conheça a chapa

A chapa CNM Independente tem como vice-presidentes Marcos Vinicius Bizarro (MG), Gisele Tonchis (SP), Ivo Rezende (MA), Rafael Machado (MT) e Joner Chagas (RR). Os 1°, 2° e 3° secretários são, respectivamente, Edimar Santos (PR), Hudson Brito (RN) e José Antônio Costa (PB). Os 1°, 2° e 3° tesoureiros são, respectivamente, Francisco Nélio Aguiar (PA), Fernando Sérgio Lira (AL) e José Carlos Soares (BA). No Conselho Fiscal, os titulares são Josafá Lima (PE), Carlos Sampaio (AP) e Silvany Mamlak (SE). Os suplentes são José Ortolan (SP), Walter José Lessa (MG) e Paulo Ricardo Salermo (RS).

No Conselho de Representantes Regionais, o titular e o suplente da Região Nordeste são, respectivamente, Eduardo Tabosa (PE) e Joaquim José de Medeiros (RN); da Região Sul são Mário Afonso Woitexem (SC) e Amin José Hannouche (PR); da Região Sudeste são Jucélio Oliveira (MG) e Luciano Salgado (ES); da Região Norte são Jurandir Araújo (RO) e Jair Souto (AM); e da Região Centro-Oeste são Wilson Tavares (GO) e Neurilan Fraga (MT).

Confira o resultado:

Votos por UF

A retirada dos carros de lotação do centro da cidade de Afogados da Ingazeira foi tema de discussão na sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (05).

O tema foi levantado inicialmente pelo vereador Toinho da Ponte, que disse ter sido procurado por alguns motoristas relatando não ter sido chamados pela prefeitura para uma reunião sobre o assunto.

A proposta é que os carros de lotação sejam levados para um terminal alternativo que está sendo implantado ao lado do Terminal Rodoviário. O assunto dividiu opiniões na sessão. Alguns vereadores se colocaram contra e outros a favor da medida que deverá ser adotada em breve pelo governo municipal.

Toinho da Ponte sugeriu que o prefeito Sandrinho convocasse todos os motoristas de lotação para uma conversa. O vereador Douglas Eletricista sugeriu que o terminal alternativo poderia ser construído por trás da Manoel Borba.

Já o vereador Cancão defendeu que o terminal alternativo fica bem localizado nas imediações da Rodoviária, pela proximidade com o pátio da feira, UPA, mercados, rodoviária e faculdade.

O tema foi discutido no programa Rádio Vivo desta quarta-feira (06). O vereador Vicentinho esteve no programa falando sobre o voto de repúdio contra a Neoenergia apresentado na Câmara, mas também comentou a polêmica das lotações. Ele defendeu que a retirada das lotações do centro é fundamental para começar a organizar o trânsito da cidade.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou um voto de repúdio contra a empresa Neonergia na sessão ordinária desta terça-feira (05).

O voto de repúdio foi proposto inicialmente pelo vereador Vicentinho, mas acompanhado posteriormente por todos os vereadores, que se uniram para cobrar da Neonergia maior celeridade no atendimento à população da zona rural, que vem sofrendo com quedas constantes de energia neste período de chuvas.

Os parlamentares repudiaram a demora da equipe de prontidão da empresa para restabelecer a eletricidade nas comunidades rurais do município, causando inúmeros prejuízos para os moradores.

O assunto foi debatido no programa Rádio Vivo desta quarta-feira (06), com a presença do vereador Vicentinho.

Ouça a entrevista  na íntegra:

O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra.

Em seu discurso de posse, o gestor falou em continuidade e reconheceu os trabalhos do ex-presidente e deputado estadual José Patriota e da ex-presidente e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. “O trabalho é de continuidade. Estamos na luta por municípios mais fortes, por um pacto federativo justo, por recursos, que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Pernambuco”, frisou Marcelo. Que ressaltou também a importância da união e da coletividade na luta municipalista.

Marcia Conrado fez um balanço de sua gestão e enalteceu a conquista da redistribuição do ICMS, que levou justiça social e fiscal a 179 municípios. “Foram 365 dias de muito trabalho, de idas e vindas à Brasília, à Serra Talhada, mas que trouxeram avanços para os 184 municípios de Pernambuco, seja com a conclusão total do Censo, com perdas escalonadas para 10 anos, pra quem perdeu população, ao aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, pelo governo do Estado. Aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, meu muito obrigado pela confiança”.

“Me orgulho de ter vivido nosso primeiro ano de gestão ao lado de Márcia Conrado, e da importância de termos ainda mais mulheres em espaços de poder, foram inúmeras conquistas alcançadas”, frisou a governadora Raquel Lyra, que também ressaltou o perfil do novo presidente Marcelo Gouveia, destacando-o como “inovador na política”.

Raquel Lyra anunciou uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que financiará reformas de moradias em áreas de interesse social, e destacou a entrega de ônibus escolares para os municípios ainda neste mês de março. A chefe do executivo finalizou afirmando que “o governo do Estado e Amupe continuarão trabalhando firmes, numa só estratégia. Se os indicadores são desafiadores, nada é capaz de superar a nossa força e união”.

MESA

Estiveram presentes os presidentes do TJPE, Ricardo Paes Barreto; TCE/PE, Valdecir Pascoal; o procurador-geral do MPPE, Marcos Carvalho, o deputado federal Fernando Monteiro, representante da bancada federal pernambucana, além dos deputados estaduais José Patriota, ex-presidente da Amupe, Gustavo Gouveia, Doriel Barros, Romero Sales, Eriberto Filho; além do gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.

Um grave acidente foi registrado por volta das 10h30 desta terça-feira (05) no km 45 da BR 116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, houve uma colisão frontal entre uma caminhonete Hilux e um caminhão. A suspeita é de que o caminhão entrou na contramão da rodovia e atingiu a Hilux, que ficou com a lateral totalmente destruída.

O motorista da caminhonete faleceu no local e dois passageiros foram encaminhados para o Hospital de Salgueiro. O motorista do caminhão não estava no local quando a viatura da PRF chegou. Além da PRF, o Instituo de Criminalística – IC e Corpo de Bombeiros estiveram no local. A Polícia Civil vai investigar as causas do acidente.

VÍTIMAS

Ainda não há informações oficiais acerca das vítimas do acidente, mas segundo a imprensa regional pelo menos uma pessoa veio a óbito. A vítima seria um policial militar aposentado da CIOSAC, que faleceu no local. Surgiu ainda a informação que um segundo policial envolvido na tragédia teria falecido no Hospital de Salgueiro, mas a informação ainda não é oficial.

A Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, anunciou, nesta segunda-feira (04), a abertura de um novo processo seletivo. A seleção visa a contratação de 39 profissionais com formação de nível médio. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas de forma presencial.

As oportunidades disponíveis são para o cargo de profissional de apoio escolar/cuidador. Os contratados deverão cumprir uma jornada de 40 horas semanais de trabalho, com remuneração de R$ 1.412,00 ao mês.

Para participar da seleção, é necessário ser brasileiro ou naturalizado e comprovar a escolaridade exigida para o cargo. A classificação será por meio de análise de títulos e experiência de trabalho, de acordo com o edital.

Os interessados devem se inscrever até o dia 08 de março, das 8h às 13h. Os candidatos devem se dirigir ao Centro Administrativo de Salgueiro, localizado na Rua João Veras de Siqueira, nº 2113, bairro Nossa Senhora Aparecida, para finalizar a inscrição.

O edital tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por tempo semelhante. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Nóbrega, a votação das contas de governo de 2019 do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi adiada mais uma vez pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

As contas seriam analisadas pela Primeira Câmara na sessão realizada na manhã desta terça-feira (05), mas o conselheiro Eduardo Lyra Porto solicitou vistas do processo. Agora o tribunal deverá marcar uma nova data para analisar o conteúdo.

Recentemente o TCE analisou e emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de 2020 de Duque. Agora, as contas serão votadas pela Câmara Municipal de Vereadores, composta na maioria por parlamentares da base da prefeita Márcia Conrado.

Além da prestação de contas de 2019, o ex-prefeito serra-talhadense ainda tem as contas de 2016 aguardando para ser analisadas pelo tribunal. O processo foi colocado em votação no último mês de janeiro, porém um conselheiro pediu vistas e a votação foi adiada.

Da Assessoria

Em Afogados da Ingazeira, a democracia é defendida e preservada desde a escola. Em um processo de eleições diretas, com a participação de alunos, pais e responsáveis, foram eleitos os novos diretores e diretoras das escolas da rede pública municipal de ensino.

Os novos gestores foram empossados ontem (04), em solenidade na câmara municipal de vereadores. O evento contou com as presenças do Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, do vice, Daniel Valadares, da Secretária Municipal de Educação, Wiviane Fonseca, do presidente da Câmara, Rubinho do São João, além dos vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Gal Mariano.

“Quero parabenizar toda a comunidade escolar por esse exemplo de civilidade democrática, e desejar sucesso nesse desafio que vocês assumiram. Que possamos, juntos, continuar qualificando a educação de Afogados, com a reforma e construção de novas escolas, a exemplo da Ana Melo e Dom Mota, garantindo o pagamento do piso do professor, com merenda de qualidade para os nossos alunos, material escolar gratuito, e tantas outras conquistas que estamos viabilizando,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio, na sessão desta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das contas de governo da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão (Nicinha Melo), relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além de Nicinha Melo, são interessados no processo Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Miguelito Rodrigues de Almeida Junior. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Embora o relatório de auditoria tenha apontado inúmeras irregularidades na prestação de contas, a  recomendação pela aprovação com ressalvas já era esperada, uma vez que as contas são referentes ao período pandêmico em 2021.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a qualidade da merenda e do transporte escolar dos municípios de Itapetim e Brejinho durante o biênio 2023/2024.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (05), assinada pelo promotor de justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.

Os dois municípios receberam prazo de 15 dias para informar o quadro de nutricionistas vinculados à Secretaria Municipal de Educação e lotados no Setor de Alimentação Escolar; se os cardápios cumprem às exigências do FNDE; e se os nutricionistas fazem visitas técnicas às escolas e creches municipais, garantindo educação nutricional, avaliação do estado nutricional dos alunos, pesquisa de aceitação de cardápios e capacitação de merendeiras.

Os municípios devem apresentar ainda a documentação comprobatória da utilização, no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Acerca do transporte escolar, os dois municípios têm um prazo de 15 dias para encaminhar os resultados das últimas inspeções semestrais de todos os transportes escolares à disposição da rede municipal de ensino; prestar informações acerca do quantitativo de veículos escolares existentes no município, esclarecendo quantos estão com o selo do DETRAN atualizado; e encaminhar a relação dos condutores do transporte escolar, esclarecendo se todos foram encaminhados para inspeção nas CIRETRANs e se estão em regularidade com os requisitos estabelecidos no artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O MP ainda oficiou a CIRETRAN para que informe, no prazo de 15 dias, se as prefeituras de Itapetim e de Brejinho encaminham regularmente os veículos que realizam o serviço de transporte escolar no município para as devidas inspeções semestrais. Os veículos não regularizados podem ser encaminhados juntamente com seus condutores para vistorias nas CIRETRANs disponíveis sem necessidade de agendamento prévio.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reteve nesta segunda-feira (04), um caminhão carregado com minério de ouro, que estava em desacordo com as documentações obrigatórias. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR-232, no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Ao iniciar a abordagem, foi solicitado a documentação da carga transportada, totalizando cerca de 16m³ de minério de ouro, mas o condutor alegou não possuir qualquer documento que comprovasse a origem do produto, informando apenas a empresa pela qual trabalha.

Após consulta, os policiais verificaram que a empresa não possuía as licenças ambientais nem a devida autorização para extração do minério, que teria sido realizada no município de Verdejante.

Diante da situação, toda a carga foi retida e encaminhada para a Polícia Federal de Salgueiro. Os envolvidos poderão responder pelo crime de Usurpação de Bens da União.

Por Juliana Lima

A prefeita Nicinha Melo terá suas contas de governo de 2021 analisadas pela pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta terça-feira (05). O julgamento ocorrerá na sessão da Primeira Câmara, marcada para começar às 10h da manhã.

No que se refere ao orçamento municipal, o relatório de auditoria apontou inconsistências no valor de receitas arrecadas, LOA com receitas subestimadas, programação financeira deficiente, abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo e déficit de execução orçamentária no montante de R$ 1.707.763,21, ou seja, o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Quanto ao capitulo das finanças e patrimônio, o relatório apontou déficit financeiro de R$ 2.673.161,57; saldo negativo em contas do Quadro de Superavit/Deficit do Balanço Patrimonial, sem justificativa em notas explicativas; e incapacidade de pagamento imediato e a longo prazo de compromissos.

Ainda, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF; descumprimento do limite máximo de 10% do saldo do FUNDEB para utilização no exercício seguinte; e descumprimento do prazo de utilização, de até o primeiro quadrimestre, do saldo do FUNDEB recebido no exercício.

Apesar das irregularidades apontadas no relatório produzido pela equipe de auditores do tribunal, as contas deverão ser aprovadas com ressalvas em virtude da situação de calamidade provocada no período pela Covid-19.

Da Assessoria

Uma antiga reivindicação dos moradores do bairro São Francisco vai começar a sair do papel já na próxima semana. É que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai dar ordem de serviço para o início das obras da nova praça da Rua nova.

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, irá assinar a ordem de serviço neste domingo (03), em frente à Igreja de São Francisco, às 20h, logo após a missa.

Na ocasião da assinatura, será exibido um vídeo com imagens de como ficará a praça após as obras. O investimento na requalificação do espaço está orçado em R$ 1,04 milhão, com recursos próprios.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA.

A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024.

Um levantamento realizado pelo TCE-PE no ano passado apontou lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas. No entanto, a SES optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados.

Os TAGs são acordos entre o TCE-PE e o gestor público, e têm como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

A atuação do TCE-PE visando à melhoria do atendimento aos pacientes com TEA teve início em 2022, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. Na época, após uma série de encontros com a equipe de auditoria, a SES assinou um TAG comprometendo-se a adotar medidas como a capacitação de profissionais e descentralização dos diagnósticos.

Em janeiro de 2023, o conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu com os novos gestores da SES para retomar o assunto. O conselheiro explicou à SES que pretendia formular um TAG junto à nova gestão para aperfeiçoar o atendimento aos pacientes com TEA. Mas o Estado alegou que  já estava realizando ações voltadas a esse público.