De volta aos trabalhos após o recesso de final de ano, o Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio da Primeira Câmara, analisou nesta terça-feira (23) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Conforme o Processo nº 221007880, a Auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Tabira é relativa ao exercício financeiro de 2020, objetivando verificar a procedência de alguns fatos denunciados ao TCE.

Foram analisadas nomeações no final de mandato pelo então prefeito Sebastião Dias Filho, em afronta à LRF e LC nº 173/2020; contratação de 106 (cento e seis) servidores por empenho, para fugir do limite de despesa de pessoal; contratação excessiva de servidores durante a pandemia ocasionada pelo coronavirus; e desvio de função e redução de salário de 02 (dois) servidores, no cargo de técnico de controle, tendo como interessado Sebastião Dias Filho.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando Sebastião Dias Filho, falecido em dezembro de 2023. A relatoria foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros,

Nesta terça-feira (23), as inscrições para o concurso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foram abertas.

Estão sendo oferecidas 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária, porém divididas em quatro áreas de atuação. O salário inicial para todas as vagas é de R$ 16,4 mil.

O prazo para se inscrever no concurso da Anvisa é até o dia 16 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas pelo site do Cebraspe.

Há taxa de inscrição de R$ 160, que deve ser paga até o dia 6 de março. Porém, é possível pedir isenção.

O concurso da Anvisa está oferecendo 50 vagas correspondentes ao cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária, porém exigem diplomas em cursos diferentes. Confira abaixo:

Área 1 – 3 vagas: Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica;

Área 2 – 39 vagas: Farmácia;

Área 3 – 5 vagas: Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária;

Área 4 – 3 vagas: Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (23), convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), a categoria decidiu promover uma paralisação de “advertência” que vai durar 24h.

A manifestação começou com uma passeata pelas ruas do Recife e terminou numa concentração em frente ao Palácio do Campo das Princesas, onde os policiais civis reivindicaram maior valorização salarial, melhores condições de trabalho e diálogo com o governo do Estado.

“Decidimos nessa assembleia adotar uma paralisação de advertência, apenas com operação padrão. Essa paralisação começa a partir das 7h, desta quarta-feira (24)”, disse Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol. “Vamos nos reunir daqui a duas semanas, no dia 6 de fevereiro, onde faremos uma passeata e, nessa nova assembleia, podemos decretar a paralisação no Carnaval”, alertou o representante sindical.

Ainda segundo o Sinpol, Pernambuco apresentou piora em alguns indicadores criminais. Em 2023, foram registrados 3.632 homicídios, um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Também registra alta de 14% nos roubos de veículos – foram 15.509 registros. Na tendência de alta, os crimes praticados em transportes coletivos cresceram 31% no ano passado.

Em seus lugares, Raquel Lyra anunciou o delegado Renato Márcio Rocha Leite como o novo titular da Polícia Civil, enquanto que o coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros será o novo comandante da PM. “Agradeço a contribuição ao serviço público do coronel Tibério e da delegada Simone, que estiveram conosco desde o início do nosso governo”, declarou a governadora, em nota à imprensa.

Essa não é a primeira mudança do governo do Estado na área de segurança pública. Em agosto de 2023, a governadora também substituiu a então secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, nomeando Alessandro Carvalho para o cargo.

A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.

O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.

Também pesará para o aumento das contas neste ano o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidamente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias.

BANDEIRA TARIFÁRIA

No ano passado, as contas de luz subiram, em média, 5,9% – abaixo da previsão inicial feita pela agência reguladora, que era de alta de 6,8% em média.

Feitosa disse ainda que ao longo de 2023 não houve o acionamento das bandeiras tarifárias – taxa adicional que é cobrada dos consumidores quando há um cenário desfavorável para geração de energia elétrica no Brasil. “Para 2024 ainda não temos como prever, pois precisamos aguardar o fim do período úmido, que vai até abril.”

Na manhã desta segunda-feira (22), policiais civis das delegacias de polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 185ª Circunscrição de Quixaba, com apoio técnico-operacional de policiais militares do 23º BPM e Malhas da Lei deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Sinézio Luiz do Nascimento, acusado de feminicídio em Quixaba.

Conforme o Processo nº 0000001-89.2024.8.17, o preso é investigado pelo crime de Homicídio Qualificado pelo Feminicídio e por Asfixia, ocorrido no dia 09 de novembro de 2023, na cidade de Quixaba, cuja vítima fora sua companheira, Irene Maria da Silva, supostamente afogada pelo autor no interior de uma caixa d’água, vindo a falecer, segundo as perícias realizadas no local.

O investigado foi preso e será apresentado em audiência de custódia. A prisão foi coordenada pelos delegados Allison Nunes Eulâmpio e Israel Rubis.

O município de Flores, no sertão do Estado de Pernambuco, deverá ser o município com a maior novidade nas eleições deste ano.

O Vereador Gilcy Moizes, que deverá trocar de partido até o mês de março e que era aliado do prefeito Marconi Santana, deverá ser de fato, o nome da oposição pela disputa da prefeitura de Flores. Fontes afirmam que Gilcy foi ignorado pelo PSB do prefeito Marconi Santana por ter conquistado uma Emenda Parlamentar de quase R$ 250 mil para a saúde de Flores e isso causou ciumeira no gestor, fazendo com que Gilcy deixasse o grupo da situação.

Com o crescimento do seu nome no município, Gilcy que é de uma família enorme do Distrito de Fátima, primo do ex-vice-prefeito Cícero de Moizes, realmente deverá aceitar o convite da oposição e fazer alinhamento supostamente com Soraya Morioka, aliada fiel de Sebastião Oliveira (Avante), partido que também deverá receber Gilcy Moizes.

Até o momento, Marconi pode repetir o feito de 2012, quando indicou um nome que não agradou seu eleitorado e perdeu as eleições, dando vitória a Soraya Morioka, então do Partido Liberal-PL.

Aceitando o desafio do grupo da oposição, Gilcy Moizes deverá enfrentar supostamente a vereadora Jeane Lucas nas urnas, haja vista, é o nome mais cotado para ser indicada por Marconi Santana. As informações são do Blog do Cauê Rodrigues.

Na última sexta-feira (19), o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) divulgou o edital n.º 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas nos cursos superiores oferecidos pela Instituição para o ano de 2024.

Ao todo, estarão disponíveis 969 vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), distribuídas entre os sete campi da Instituição. Em Serra Talhada, estão sendo oferecidas vagas nos cursos de Engenharia Civil e Licenciatura em Física.

Ao todo, são disponibilizadas 40 vagas para o curso de Engenharia Civil, com entrada apenas no primeiro semestre e 70 para Licenciatura em Física, sendo 35 vagas para primeiro semestre e mais 35 vagas para o segundo. A edição do Sisu de 2024 traz algumas modificações significativas: ela valerá para o ano todo, diferentemente dos anos anteriores, em que eram realizadas duas edições, referentes a cursos com início das aulas no primeiro ou segundo semestre.

Outra mudança importante é que os candidatos não mais poderão escolher em qual semestre irão ingressar, porque isso dependerá da sua nota no Enem 2023; da sua classificação no curso pretendido, da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados. É assim que será definido o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre. Para compreender melhor a modificação, acesse aqui o edital nº 22/2023, que disciplina o Sisu 2024.

Os interessados em participar poderão se inscrever no período de 22 a 25 de janeiro de 2024, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da chamada regular para a primeira e segunda entrada será divulgado no dia 30 do mesmo mês. A manifestação de Interesse para constar na Lista de Espera será de 30 de janeiro a 01 de fevereiro. No caso do IFSertãoPE, a matrícula tanto dos candidatos aprovados para o primeiro quanto para o segundo semestre deverá ser realizada entre os dias 01 e 07 de fevereiro de 2024.

O quantitativo detalhado das vagas, com informações completas sobre a distribuição de cotas, pode ser consultado de duas formas: no edital divulgado pelo IFSertãoPE ou através da opção “Consultar vagas”, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Acesse esta página para consultar o edital n.º 01/2024, o edital nº 22/2023 e outros documentos relativos ao Sisu 2024.

Da Assessoria

A parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) vai propiciar a oferta de cursos de pós-graduação no município.

O entendimento foi firmado em diálogo do Prefeito Alessandro Palmeira com o reitor em exercício da UNICAP, professor Degislando Nóbrega, que esteve em Afogados nesta sexta (19), participando, no cineteatro São José, do primeiro ciclo de atividades da parceria da Prefeitura de Afogados com a Universidade Católica. A perspectiva inicial é de cursos de pós graduação nas áreas de educação especial, ciências da religião e ciência política, podendo ser ampliado para outras áreas.

“Já temos em Afogados, na nossa FASP, cursos superiores em diversas áreas, inclusive o tão sonhado curso de direito. Temos também cursos de nível superior ofertados pelo IFPE. E agora estamos dialogando a abertura de cursos de pós-graduação, fortalecendo Afogados também como polo regional de ensino superior”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, enfatizando também as tratativas firmadas entre a Prefeitura e a UNIFIP (antiga Faculdades Integradas de Patos) para a oferta de cursos de nível superior, inclusive o de medicina.

O Reitor em exercício da UNICAP, professor Degislando Nóbrega manifestou sua satisfação em ver a beleza do cineteatro. “É um encantamento ver esse espaço revitalizado e tão valorizado por todas as lideranças políticas e religiosas, um espaço que dissemina e vivencia cultura. Estamos aqui para celebrar esse primeiro ciclo de atividades, fruto de uma parceria que nos trará muitos outros,” destacou o reitor da UNICAP.

O primeiro ciclo de atividades da parceria Prefeitura de Afogados e UNICAP contou com uma aula-espetáculo do músico, compositor e professor Silvério Pessoa. Mesclando música com conhecimento acadêmico, Silvério apresentou sua trajetória de formação, desde a graduação até suas pesquisas de mestrado e doutorado, sobre manifestações populares da religiosidade. Na parte da tarde, os professores-doutores da UNICAP, Drance Elias e Hélder Remígio ministraram uma oficina com orientações para elaboração de projetos de pesquisa em mestrado e doutorado.

Além das presenças já citadas, o evento contou com a participação do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio; do Deputado Estadual José Patriota; do vice-prefeito Daniel Valadares; vereador César Tenório; do Padre Gilvan Bezerra; da professora Wivianne Fonseca, Secretária de educação de Afogados; do professor Márcio André, representando a FASP; professores e alunos da rede municipal de ensino, IFPE e FASP.

No início das atividades, houve apresentação de um tabaqueiro e dos Jovens do grupo cultural Sanfonar, em um belíssimo espetáculo resgatando os ritmos, a música, a dança, a riqueza da cultura Nordestina e Pernambucana, e trazendo reflexões importantes sobre a importância da arte na vida cotidiana.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu, nesta quinta-feira (18), inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior. São 115 vagas para graduandos em Direito e 52 vagas para alunos de outros cursos, em todo o Estado.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro, pelo site do Instituto Sustente, banca organizadora das duas seleções, através destes links: Estágio em Direito e Estágio em Cursos Administrativos.

Com base nos editais das seleções, publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (18), podem estagiar no MPPE estudantes matriculados a partir do 5º período do curso de Direito ou nos três últimos anos dos demais cursos.

Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis nos editais que podem ser consultados no site do Instituto Sustente.

CRONOGRAMA RESUMIDO
18/01 a 28/02 – Período de inscrições (solicitação de isenção de taxa até 19/01)
22/03 – Realização da prova em ambiente virtual
29/05 – Divulgação do resultado final
29/05 a 04/06 – Período para envio de documentação dos aprovados
01/07 – Início do estágio

QUADRO DE VAGAS – DIREITO
Recife – 18
Jaboatão dos Guararapes – 14
Olinda – 6
Paulista – 4
Ipojuca e São Lourenço da Mata – 3 cada
Camaragibe, Igarassu e Goiana – 2 cada
Cabo de Santo Agostinho, Ribeirão, Escada e Itamaracá – 1 cada
Abreu e Lima, Barreiros e Tamandaré – Cadastro Reserva
1ª Circunscrição (Salgueiro e região) – 3
2ª Circunscrição (Petrolina e região) – 9
3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira e região) – 3
4ª Circunscrição (Arcoverde e região) – 1
5ª Circunscrição (Garanhuns e região) – 6
6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 6
7ª Circunscrição (Palmares e região) – 7
10ª Circunscrição (Nazaré da Mata e região) – 3
11ª Circunscrição (Limoeiro e região) – 10
12ª Circunscrição (Vitória de Santo Antão e região) – 6
14ª Circunscrição (Serra Talhada e região) – 3

QUADRO DE VAGAS – DEMAIS CURSOS
ADMINISTRAÇÃO – Recife – 12, Olinda -2, 2ª Circunscrição (Petrolina e região) – Cadastro Reserva
ARQUITETURA – Recife (3)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – Recife – 4, 5ª Circunscrição (Garanhuns e região) – 1, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 2, 7ª Circunscrição (Palmares e região) – 1
ENGENHARIA ELÉTRICA/ELETRÔNICA – Recife – 3
ENGENHARIA CIVIL – Recife – 3
ESTATÍSTICA – Recife – 1
JORNALISMO – Recife – 2
NUTRIÇÃO – Recife – Cadastro Reserva
PEDAGOGIA – Recife – 2, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 1
PSICOLOGIA – Recife – 2, Olinda – Cadastro Reserva, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 2
PUBLICIDADE – Recife – 1
RÁDIO E TV – Recife – 1
SERVIÇO SOCIAL – Recife – 2, Olinda – Cadastro Reserva, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 1
TECNOLOGIA EM REDES – Recife – 3
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – Recife – 3, Olinda – Cadastro Reserva

Uma medida cautelar (processo nº 23101086-2) emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves, determinou ao prefeito da cidade de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que adote medidas no sentido de regularizar o descarte dos resíduos sólidos do município, e providencie a destinação ambientalmente adequada do material.

A cautelar se baseou no relatório feito pela equipe de auditoria da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal, que identificou irregularidades no descarte dos resíduos. Em vez de seguir para o aterro sanitário de Salgueiro, estavam sendo despejados no terreno onde funcionava o antigo lixão, com possibilidade de reativação do local.

Diante dos fatos, o conselheiro, que é relator dos processos do município, emitiu a cautelar com as determinações, orientando o prefeito ainda a isolar e recuperar a área degradada, identificando o local como impróprio para depósito de lixo.

O descarte irregular do lixo representa uma ameaça à saúde da população e ao meio ambiente. O Tribunal de Contas, desde 2014, vem atuando, e orientando os prefeitos, para que utilizem os aterros sanitários. O trabalho, feito em parceria com outros órgãos e instituições, levou Pernambuco a alcançar um marco histórico, a eliminação dos lixões a céu aberto em todos os 184 municípios.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.

Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou uma licitação (nº 402/2022) referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.

A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes.

O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos. O modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado. A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.

Essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros.

A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira divulgou o Edital de matrículas para os estudantes aprovados no Processo de Ingresso. O prazo para realizar o procedimento foi alterado e agora será desta segunda-feira (22), indo até a quinta-feira (25), exclusivamente de forma on-line pelo site: https://ingresso.ifpe.edu.br/

A documentação necessária está descrita no edital. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o Setor de Registro Acadêmico do Campus Afogados de forma presencial das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou entrar em contato pelo e-mail: matriculas@afogados.ifpe.edu.br

A matrícula deve ser feita inclusive pelos estudantes inscritos no processo de ingresso que não precisaram realizar provas, dos cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento.

O resultado preliminar das matrículas será divulgado na sexta-feira (26), a partir das 18h, no site: www.ingresso.ifpe.edu.br

Interessados podem interpor recursos contra este resultado, e poderão fazer isso no dia 29 de janeiro, das 08h às 23h59min, também pelo site descrito acima.

Início das aulas

As aulas do semestre 2024.1 terão início no dia 02 de fevereiro, nos seguintes turnos e respectivos horários: manhã 7h15 às 12h; tarde 13h às 17h45 e noite 18h às 22h. Estudantes poderão checar o calendário acadêmico atualizado e os horários de aulas clicando no endereço: https://portal.ifpe.edu.br/afogados/ensino/calendario-academico/

Veja aqui o Edital de matrículas.

O empresário e radialista Marcos Oliveira assumiu oficialmente a presidência do diretório municipal do PSDB em Serra Talhada.

A oficialização ocorreu na última terça-feira (16) durante reunião na sede do PSDB, em Recife, com o presidente estadual do partido, Fred Loyo, e o assessor da Casa Civil, Mário Viana Filho.

“Marcos Oliveira é aliado de primeira hora da governadora Raquel Lyra, disputou a câmara federal e foi convidado pela própria Raquel para assumir o partido na Capital do Xaxado, e agora terá como missão fortalecer o partido para as eleições 2024”, afirma o diretório estadual.

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta quarta-feira (17), a 2ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “CONLUIO 2”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

A investigação foi iniciada em junho de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Peculato, Corrupção Passiva e Ativa, Fraude em Licitação, Duplicata Simulada e Lavagem de Dinheiro.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 19 (dezenove) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Valores, Bloqueio de Ativos Financeiros e Ordem Judicial de Afastamento de Cargo Público, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de São José do Egito.

Na execução estão sendo empregados 100 (cem) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães de Pernambuco e da Paraíba. Segundo informações apuradas pelo blog, a operação está acontecendo na cidade de Santa Terezinha, onde foram afastados mais três vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Neguinho de Danda.

De acordo com a Polícia Civil, “os valores eram desviados dos contratos licitados pela Câmara dos Vereadores. Foi identificado superfaturamento das licitações para que as empresas devolvessem parte dos valores recebidos. Contratos de 2019 a 2023. Além disso, servidores comissionados repassavam um percentual do salário aos vereadores”.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio operacional da Polícia Civil do Estado da Paraíba – PCPB.