Da Asssessoria – Com o objetivo de promover o diálogo, a conscientização e o fortalecimento das políticas públicas em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Governo Municipal de Iguaracy realizará hoje, 14 de maio, uma importante conferência.

A programação acontecerá às 18 horas na Câmara de Vereadores do município de Iguaracy e contará com a presença de profissionais, autoridades, familiares, representantes da sociedade civil e toda a comunidade interessada na causa da inclusão.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Iguaracy, a AMPAI — Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com TEA de Iguaracy — e o Poder Legislativo local. A conferência tem como foco discutir temas essenciais como os direitos das pessoas com TEA, a garantia de laudos e diagnóstico precoce, além do acesso a tratamentos por equipes multidisciplinares.

O prefeito Dr. Pedro Alves de Oliveira Neto destacou a importância da conferência para avançar na construção de uma cidade mais justa, acessível e inclusiva. “Nosso compromisso é criar um ambiente de mais respeito e suporte às pessoas com TEA, fortalecendo políticas que promovam a autonomia, o acesso à educação, saúde e o pleno exercício de seus direitos”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou a inelegibilidade de Sebastião Dias Filho, ex-prefeito de Tabira (PE), e Flávio Ferreira Marques, então candidato à prefeitura e secretário de administração do município nas Eleições 2024.

Eles foram acusados da suposta prática de abuso de poder na campanha eleitoral de 2020 na cidade. Contudo, com a decisão de hoje, está confirmado o mandato de Flávio Marques, prefeito eleito para a gestão 2025-2028.

Por unanimidade, o Colegiado do TSE acompanhou o entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, que reformou parcialmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O Regional reconheceu a prática do ilícito de abuso de poder, em virtude do aumento na contratação de servidores temporários em ano eleitoral e do desvio de finalidade, com atuação dos servidores de forma organizada em atividades de campanha.

Na ocasião, o Regional também tornou inelegível Heleno Aldo de Santana, então candidato a vice-prefeito nas Eleições 2020; Maria José Almeida da Silva, então secretária municipal de Saúde; e Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento, coordenadora do Centro de Assistência Social.

Ao votar na sessão de hoje, o relator, ministro Ramos Tavares, afastou a inelegibilidade de Sebastião Dias e Flávio Marques, mas manteve inelegíveis, por oito anos, Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. Para o ministro, a inexistência de prova robusta que sustente a participação ou a anuência do prefeito e do candidato a prefeito na conduta ilícita justifica o afastamento de suas inelegibilidades.

Entretanto, segundo o ministro, a comprovação da prática pela secretária municipal de Saúde e pela coordenadora, com anuência do candidato a vice-prefeito, diante do emprego não espontâneo de servidores em atividades de campanha eleitoral coordenadas por meio de grupos de WhatsApp, justifica a declaração de inelegibilidade dos três envolvidos.

Da Assessoria – Em uma noite marcada por emoção, cultura e reconhecimento, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (12), uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Associação Cultural da Pedra do Reino, instituição responsável pela tradicional Festa da Pedra do Reino, que acontece no município de São José do Belmonte.

A celebração, proposta pelo deputado estadual Luciano Duque, reuniu a deputada estadual Socorro Pimentel — que presidiu a cerimônia —, o prefeito de São José do Belmonte, Vinicius Marques; o vice-prefeito Erick Diniz; a presidente da associação, Izabella Ribeiro; o filho de Ariano Suassuna, Dantas Suassuna; o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Kayson de Oliveira Pires, e demais vereadores; o secretário de Cultura do município, Caio Menezes; o historiador Valdir Nogueira; o presidente do IPA, Miguel Duque, além de autoridades, representantes culturais, familiares dos fundadores da festa e membros da população que mantêm viva essa manifestação única do sertão pernambucano.

A Associação Cultural da Pedra do Reino realiza um trabalho incansável de preservação da tradição, hoje conduzido pela presidente Izabella Ribeiro e a vice-presidente, Zoraide Moura. Em seu discurso, Izabella reconheceu a homenagem do parlamentar e reforçou a importância da festa como símbolo de resistência cultural e identidade sertaneja. “Subo a esta tribuna, em nome de toda a associação, para expressar nossos mais sinceros agradecimentos ao deputado Luciano Duque pela sensibilidade, pelo reconhecimento e pela iniciativa de propor esta sessão solene. Celebrar 30 anos de existência de uma entidade cultural é, antes de tudo, celebrar a resistência, a memória, a identidade e o poder transformador da cultura”, afirmou.

Um dos momentos mais emocionantes da noite foi a homenagem póstuma a Ernesto Sávio, um dos idealizadores da Cavalgada à Pedra do Reino, falecido no ano passado.

Ao saudar os presentes, o deputado Luciano Duque destacou a simbologia da Festa da Pedra do Reino como exemplo da capacidade do sertanejo de transformar tragédias em literatura, sofrimento em festa e fé em resistência. “Belmonte provou que o sertão é muito mais que seca e luta; é também realeza, imaginação e cultura. E quem sobe a Serra do Catolé, entre suor e encantamento, descobre que ali pulsa o coração literário do Brasil”, afirmou.

A solenidade foi encerrada com a entrega de placas comemorativas e uma grande celebração ao som da música “Reino da Pedra do Reino”, composta e interpretada por Alcymar Monteiro. Um coro emocionado entoou com coragem e paixão o refrão: “Belmonte, Belmonte, quem te conhece que compre. Belmonte, Belmonte, reino do reino do novo horizonte”.

A Rua Padre Diniz, importante via de ligação entre a Rua dos Correios e o Bairro Maria de Lourdes, em Itapetim, recebeu a iluminação em LED. A ação faz parte do projeto de modernização da iluminação pública, proporcionando mais segurança e qualidade de vida para os moradores.

A iniciativa, iniciada na gestão do ex-prefeito Adelmo Moura, está tendo continuidade sob a liderança da atual prefeita Aline Karina. Aline esteve no local acompanhando de perto a conclusão do serviço, ao lado do secretário de Obras, Ítalo Brito.

O projeto já beneficia diversas ruas da cidade e também dos distritos de São Vicente e Piedade, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população oferecendo uma infraestrutura urbana cada vez melhor.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

O OUTRO LADO

Em contato com a secretária de Educação, Viviane Fonseca, ela informou que o município ainda não recebeu o parecer do TCE-PE acerca do caso. “Juliana, ainda não falei com Sandrinho, mas, a informação que tenho é que a prefeitura ainda não recebeu esse parecer ou e-mail do TCE. Acredito que, recebendo oficialmente, haverá pronunciamento sim”, disse Viviane.

Veja a manifestação do TCE-PE:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimento administrativo para averiguar informações obtidas acerca da falta de vagas em escolas da rede estadual de ensino no município de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O  promotor de Justiça, Matheus Arco Verde Barbosa, expediu ofício à GRE Sertão do Moxotó IPanema-Arcoverde solicitando que informe, no prazo de 10 dias, quais escolas da zona urbana de Custódia dispõem de vagas para alunos do 1° ano do Ensino Médio, e se manifeste sobre a alegada recusa de
matrícula de alunos repetentes.

Conforme o MPPE, três adolescentes não estão frequentando a escola por ausência de vagas na EREM
José Pereira Burgos e EREFEM General Joaquim Inácio. Também foi noticiado que uma das adolescentes teve a matrícula negada na EREM José Pereira Burgos sob a justificativa de que é aluna repetente. O mesmo ocorreu com outra adolescente, cuja matrícula foi recusada na EREFEM General Joaquim Inácio.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou à Prefeitura Municipal a adoção de medidas para garantir que, até o início do ano letivo de 2026, a rede pública de ensino de Petrolândia conte com profissionais das áreas de psicologia e serviço social, em conformidade com o que determina a lei nº 13.935/2019.

Entre as providências recomendadas, está a realização, até o dia 1º de julho de 2025, de um estudo diagnóstico sobre a realidade da rede municipal de ensino, dimensionando a quantidade necessária de profissionais para atender a demanda, bem como a definição das respectivas atribuições.

A Prefeitura de Petrolândia também deverá elaborar e encaminhar, em até 45 dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo a criação e a regulamentação dos cargos de psicólogos e assistentes sociais na educação básica. Após a aprovação da lei, o município deverá realizar concurso público ou, excepcionalmente, processo seletivo para o provimento das vagas, assegurando que os profissionais estejam em exercício regular no início do ano letivo de 2026.

O MPPE destaca ainda que o atendimento desses profissionais deve ser exclusivo para a rede de educação, sendo vedado o compartilhamento de carga horária com outras políticas públicas, como saúde (SUS) ou assistência social (SUAS). A recomendação também ressalta que o descumprimento das orientações poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como o ajuizamento de ação civil pública e a apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

O município deve encaminhar resposta detalhada sobre o cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias. A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº 02475.000.083/2024, instaurado para apurar a ausência de profissionais de psicologia e serviço social na rede pública de ensino de Petrolândia.

A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 24 de abril de 2025.

EXCLUSIVO – Acusado de atropelar e matar os jovens João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva, o motorista Jefferson Costa de Lacerda não compareceu à audiência de instrução e julgamento que estava marcada para esta terça-feira (06), no Fórum de Afogados da Ingazeira.

Conforme o Blog Juliana Lima apurou, familiares da vítima e até mesmo do acusado compareceram ao Fórum, mas ele não deu as caras. Um irmão dele esteve presente. Com a ausência do autor dos homicídios, a audiência foi suspensa.

A mesma audiência estava marcada para o último dia 14 de março, mas não aconteceu porque os advogados de defesa de Jefferson Costa alegaram que não poderiam comparecer naquela data, obrigando o juiz a remarcar. Desta vez, foi o próprio acusado que não apareceu. Uma nova audiência foi designada para 4 de agosto.

“O promotor disse à minha irmã que se ele não comparecer na próxima audiência, em quatro de agosto, a audiência vai acontecer mesmo assim, porque essa já é a segunda vez que não acontece. Na primeira vez ele ele pediu tempo pra os advogados, e nessa ele não deu justificativa”, explicou Devonaldo Virginio, tio de Gabriela.

Enquanto a defesa encontra brechas para protelar a realização da audiência, Jefferson Costa segue em liberdade. A prisão preventiva dele chego a ser decretada pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, mas ele foi solto posteriormente mediante habeas corpus. O acusado responde por duplo homicídio qualificado por dolo eventual e deverá ir a júri popular.

O caso

O casal João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva faleceram após acidente grave no dia 12 de janeiro de 2025, por volta das 19h57, em frente ao “Bar de Antônio Chico”. Segundo a denúncia do MPPE, Jefferson conduzia um Fiat Uno prata (placa PYQ5H96) em alta velocidade e sob influência de álcool quando colidiu com a motocicleta Honda Bross vermelha (placa PEY7984), onde estavam as vítimas.

Da Assessoria – O Governo Municipal de Iguaracy, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dá continuidade às ações de fortalecimento e valorização da cultura local, realizando o cadastro ou recadastramento cultural para artistas, criadores e produtores culturais do município.

A partir do dia de ontem 6 de maio, todas as fazedoras e fazedores de cultura, que atuam nas mais diversas linguagens — como música, pintura, dança, teatro, artesanato, poesia, moda, cultura popular, literatura e outros segmentos — estão convidados a realizar ou atualizar seus cadastros culturais. A ação acontecerá no prédio da Biblioteca Municipal em Iguaracy, das 9h às 13h.

Essa iniciativa é fundamental para consolidar a participação dos artistas locais nos programas, projetos e políticas públicas de incentivo à cultura, além de ampliar as possibilidades de acesso a recursos, eventos e ações de valorização cultural no município.

Da Assessoria – Na segunda-feira, 5 de maio, o Governo Municipal de Ingazeira, liderado pelo prefeito Luciano Torres, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu uma importante ação de atenção à saúde das crianças da rede municipal de ensino.

A iniciativa foi realizada na Escola Municipal Santa Rosa de Lima, nas turmas do pré I, pré II, Creche I e Creche II.

Por meio da equipe da Secretaria de Saúde, com destaque para a atuação da nutricionista da E-Multi e UBS-II Santa Rosa, foram realizados diversos procedimentos e atividades voltados à promoção da saúde infantil. Entre as ações, destacaram-se a Avaliação Antropométrica, avaliação auditiva, teste de Snellen para visão, avaliação bucal, além da verificação do cartão vacinal das crianças.

Além das avaliações clínicas, também foi promovida uma palestra educativa sobre arboviroses, reforçando a importância da prevenção contra doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya. Para complementar, foi realizada uma escovação supervisionada, incentivando os hábitos de higiene bucal desde cedo.

A iniciativa faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE), que busca garantir o acompanhamento integral da saúde das crianças, promovendo ações de prevenção, educação e cuidado. O prefeito Luciano Torres reforça o compromisso do governo com a saúde das crianças e a importância de ações integradas entre a Secretaria de Saúde e a Educação para o desenvolvimento de uma comunidade mais saudável.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, destacou a importância de ações preventivas e do acompanhamento contínuo na formação de hábitos saudáveis nas crianças, reforçando o papel da escola e da família nesse processo.

A ação foi considerada um sucesso e reforça o compromisso do Governo de Ingazeira em promover uma política de saúde que prioriza o cuidado, a prevenção e o bem-estar de toda a população infantojuvenil do município.

Da Assessoria – A Prefeitura de Iguaracy, sob a gestão do prefeito Dr. Pedro Alves, adquiriu 20 novos colchões, reforçando o compromisso do governo municipal em ampliar o conforto e o cuidado nas ações de assistência social do município.

A iniciativa visa melhorar as condições de acolhimento na casa de apoio do município na capital pernambucana, garantindo mais conforto às famílias atendidas.

A aquisição dos colchões faz parte de uma série de ações do governo, reafirmando o compromisso da gestão em promover o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de Iguaracy.

A Secretária Adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social, Thatianne Torres, destacou a importância dessa aquisição: “Investir em melhorias na nossa casa de apoio é garantir mais dignidade aos nossos cidadãos.”

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, reforçou a importância dessa ação: “Investir em melhorias na nossa casa de apoio é garantir mais dignidade.”

Por Juliana Lima para o Blog Ricardo Antunes

Apontada como um dos alvos da Operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) para investigar as denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) negou envolvimento no esquema bilionário que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no país.

Em nota enviado ao Blog na manhã deste domingo (4), a Contag, que é presidida por Aristides Veras dos Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT), alega não ter praticado nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários e diz que chegou a denunciar ao INSS descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.

A entidade afirma que os descontos nas mensalidades foram autorizados por todos os aposentados e pensionistas associados aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados ao Sistema Confederativo Contag. Ainda, acusa o INSS de omissão por não ter criado uma ferramenta adequada para que os benefícios fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que estabeleceu que os novos benefícios previdenciários, uma vez concedidos ficariam bloqueados para fins de descontos de mensalidade associativa, exigindo autorização prévia e pessoal do beneficiário para fazer o desbloqueio. Sem a ferramenta, a Contag diz que acumulou um alto volume de autorizações sem processamento. Na nota, a entidade cita diversos ofícios encaminhados ao INSS relatando as dificuldades dos beneficiários rurais de fazerem o desbloqueio do benefício para o processamento dos descontos.

Apesar dos ofícios enviados, o INSS só teria voltado a autorizar os desbloqueios em outubro de 2023, após a Contag enviar novamente todos os documentos exigidos pela autarquia. “Isso permitiu que fossem processados os descontos das mensalidades associativas em 34,5 mil benefícios de aposentados e pensionistas rurais, a partir de dezembro de 2023”, diz a Contag.

A federação acrescenta que desde 2022 vinha encaminhado ao INSS documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir a prática abusiva contra aposentados e pensionistas rurais e contra os descontos indevidos nos benefícios dos associados.

Leia a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA SOBRE A OPERAÇÃO SEM DESCONTO

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público informar que não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inclusive, a CONTAG denunciou ao INSS, por duas vezes, descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.

Documentos que atendem aos critérios de legalidade estabelecidos pelo INSS foram encaminhados em sua totalidade pela CONTAG à autarquia, comprovando que o desconto da mensalidade associativa foi autorizado por todos os aposentados e pensionistas associados aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais filiados ao Sistema Confederativo CONTAG.

O que levou a CONTAG a fazer pedidos ao INSS para o desbloqueio de benefícios foi a dificuldade gerada após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que estabeleceu que os novos benefícios previdenciários, uma vez concedidos, ficariam bloqueados para fins de descontos de mensalidade associativa, exigindo autorização prévia e pessoal do beneficiário para fazer o desbloqueio.

Após a publicação do Decreto, o INSS não criou as ferramentas adequadas para que os benefícios fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas, bem como a CONTAG passou a acumular um alto volume de autorizações sem processamento.

Na tentativa de solucionar o problema, a entidade encaminhou, inicialmente ao diretor de Benefícios do INSS, o Ofício nº 0116/2023/SPS, em 09/03/2023, relatando as dificuldades dos beneficiários rurais de fazerem o desbloqueio do benefício para o processamento dos descontos. Com este ofício, a CONTAG encaminhou uma relação dos beneficiários e os termos de autorização. Sem resposta, encaminhou novo ofício ao INSS (Ofício nº 0618 /2023/SPS CONTAG), em 14/07/2023, agora direcionado ao presidente do INSS, relatando mais uma vez os fatos que impediam o desbloqueio dos benefícios, que à época somavam cerca de 24 mil autorizações de descontos para serem processadas. Além de todos os documentos emitidos pelos associados e exigidos pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que comprovavam a regularidade dos descontos: autorização do desconto devidamente assinada pelo beneficiário, ficha de filiação do beneficiário ao Sindicato para quem estava autorizando o desconto e cópia do documento de identidade pessoal.

Diante da omissão do INSS em dar uma resposta à CONTAG, pela terceira vez, a entidade buscou o Instituto, em 02/10/2023 (Ofício nº 0884/2023/SPS-CONTAG), quando foi informada de que o pleito seria atendido. Em 31 de outubro de 2023, a CONTAG enviou ao INSS o Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG disponibilizando novamente todos os documentos exigidos pela autarquia e que comprovavam a regularidade das autorizações. Isso permitiu que fossem processados os descontos das mensalidades associativas em 34,5 mil benefícios de aposentados e pensionistas rurais, a partir de dezembro de 2023.

Importante frisar que, desde 2022, a CONTAG encaminha ao INSS documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir prática abusiva contra aposentados e pensionistas rurais e contra os descontos indevidos em benefício (Ofício 0305/2022/SPS-CONTAG e Ofício nº 0810/2023/SPS-CONTAG).

Atenciosamente,

A Diretoria.

Da Assessoria – Na tarde da sexta-feira (02), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, realizou pessoalmente a entrega de 28 novas máquinas de costura à Associação das Costureiras Industriais de Itapetim Abrahão Silva Brito. A ação é fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Carlos Veras, viabilizada em parceria com a Prefeitura de Itapetim e a Codevasf.

Com a chegada dos novos equipamentos, serão geradas mais 28 oportunidades de trabalho na unidade de confecção, fortalecendo a economia local e ampliando as chances de emprego para os moradores do município.

Durante o evento, a prefeita Aline Karina fez um importante anúncio: “Nós também vamos ampliar o espaço!” – reforçando o compromisso da gestão com o crescimento da produção e a valorização da mão de obra local.

A cerimônia de entrega contou com a presença do ex-prefeito Adelmo Moura, do deputado Carlos Veras, dos empresários Abrahão Júnior e José Jorge, da presidente da Associação, Lindarcir, do presidente da Câmara, vereador Júnio Moreira, da vereadora Cleubia, do representante da Codevasf, Augusto, além de lideranças de sindicatos, associações, secretários e diretores municipais.

A Prefeitura também já implantou o projeto nas comunidades rurais de Marrecas, Pé de Serra e Cacimbas em parceria com a iniciativa privada.

A iniciativa representa mais um avanço nas políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e à geração de renda.

O blog Júnior Campos apurou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, manter a condenação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), por uso indevido de bens públicos durante a campanha eleitoral de 2024.

A decisão trata de um pedido de esclarecimento feito pela própria defesa da prefeita, após ter sido multada por conduta vedada pela legislação eleitoral.

A ação foi movida pela coligação “Por Amor a Serra Talhada” (PODE / PRD / PP / PDT), que acusou Márcia de usar escolas públicas como cenário para vídeos divulgados em redes sociais durante o período eleitoral, o que é proibido por lei.

No recurso anterior, o TRE-PE já havia reconhecido a prática irregular, por entender que os vídeos configuravam uso promocional de espaços públicos de acesso restrito – como escolas. Com isso, foi aplicada multa individual no valor de R$ 5.320,50 para cada um dos candidatos.

A defesa de Márcia apresentou embargos de declaração alegando que o tribunal não teria analisado devidamente alguns documentos e vídeos anexados ao processo. Além disso, reclamou que não teve oportunidade de fazer sustentação oral durante o julgamento anterior, o que caracterizaria, segundo a defesa, cerceamento de direito.

A relatora do caso, desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, explicando que o pedido de sustentação oral foi enviado para um e-mail incorreto, diferente do informado oficialmente no site do TRE-PE. Ou seja, não houve falha por parte da Justiça Eleitoral.

TAMBÉM NO TRE-PE

A decisão reforça a gravidade do caso, que ocorre em paralelo a outro processo igualmente sensível para o cenário político de Serra Talhada: a investigação de uma possível fraude à cota de gênero pelo partido Solidariedade, também sob relatoria da Desembargadora Karina Amorim. O processo pode inclusive influenciar o resultado das eleições de 2024, caso se confirme que o partido lançou candidaturas fictícias apenas para cumprir a cota legal de 30% para mulheres, beneficiando diretamente a vereadora Juliana Tenório, esposa do presidente da sigla, Waldir Tenório Júnior.

“A política ama a traição e odeia o traidor”. A frase do saudoso Leonel Brizola, tantas vezes repetida, parece se encaixar no atual cenário de Serra Talhada. A prefeita Márcia Conrado (PT), que se deslumbrou com uma ascensão política alcançada graças ao apadrinhamento do deputado Luciano Duque (SD), começou a sentir os efeitos das escolhas.

Reeleita com um pé em cada canoa, sendo uma das poucas a contar com o apoio simultâneo da governadora Raquel Lyra (PSD) e do prefeito João Campos (PSB), Conrado optou, recentemente, por abraçar o projeto socialista, virando as costas para a chefe do Executivo estadual o que, ironicamente, ajudou a estreitar os laços entre Duque e Raquel.

Patinando nos índices que avaliam o seu governo, Márcia enfrenta o desgaste previsível de quem abandona antigos aliados em nome de conveniências. Os efeitos das suas escolhas já são visíveis: aumento das tensões internas e perda de apoio entre as lideranças locais que dão sustentação à sua administração.

Sede de poder – Após recuar da disputa pela presidência da Amupe por falta de votos e de ter se lançado à presidência do PT-PE, Márcia Conrado também quer eleger o marido, Breno Araujo, deputado estadual. A eventual candidatura seria um prejuízo para Sebastião Oliveira, mais um aliado de ocasião.