A governadora Raquel Lyra cumpre agenda no Sertão do estado a partir desta quarta-feira (29). No roteiro, as cidades de Petrolina, Salgueiro e Sertânia.

Raquel inicia a agenda hoje, às 15h30, quando visitará as obras da Travessia Urbana de Petrolina ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, a governadora deverá discutir com o ministro a questão da Transnordestina e do metrô de Recife.

Na quinta-feira (30), Raquel Lyra dará entrevistas à imprensa e visitará uma subestação da Neoenergia no período da manhã. À tarde, ela segue para Salgueiro, onde fará a entrega de notebooks para professores da Rede Estadual de Ensino e anunciará a retomada e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) Leite. Na sequência, ela entrega a restauração da PE-483, que dá acesso ao distrito de Umãs, com investimento de R$ 21 milhões.

A agenda será concluída em Sertânia, onde Raquel entrega a PE-265, conhecida como Estrada Pernambuquinho, porque liga a cidade ao distrito de Pernambuquinho. A restauração contemplou um trecho de 46,4 quilômetros, beneficiando mais de 32 mil pessoas da região.

AGENDA RAQUEL LYRA

Quarta-feira (29/01)

10h – Entrega da PE-300

Local: Avenida Cel. Alfredo Duarte, 257, Águas Belas

15h30 – Visita às obras da Travessia Urbana de Petrolina com o ministro dos Transportes, Renan Filho

Local: Travessia Urbana de Petrolina, BR-407, S/N – Petrolina – PE (Próximo ao DNIT de Petrolina)

15h30 – Visita às obras da Travessia Urbana de Petrolina com o ministro dos Transportes, Renan Filho

Local: Travessia Urbana de Petrolina, BR-407, S/N – Petrolina – PE (Próximo ao DNIT de Petrolina)

A Polícia Civil de Pernambuco concluiu o inquérito policial que investigava o homicídio de uma criança, de 07 anos, que ocorreu em uma propriedade rural de Frei Miguelinho.

O adolescente, de 17 anos, que foi apreendido no último dia 19 de janeiro, logo após o corpo da criança ser encontrado, foi indiciado por ato infracional análogo a homicídio e ocultação de cadáver .

O adolescente foi apresentado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sendo em seguida encaminhado para o CENIP, onde se encontra à disposição da justiça.

O relatório do inquérito policial foi remetido ao Ministério Público da Comarca de Santa Maria do Cambucá.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, no fim de semana (24 e 25), dois veículos com registro de roubo. Os flagrantes ocorreram na BR-232, no Sertão e Agreste de Pernambuco.

Durante uma operação de segurança viária na sexta-feira (24), em Serra Talhada, o veículo Kwid recebeu a ordem de parada. No decorrer da verificação veicular, os policiais observaram que os elementos identificadores do carro estavam adulterados, constatando o registro de roubo em julho do ano de 2024, no município de Carpina/PE. O condutor alegou ter adquirido o veículo há quatro meses, por meio de uma rede social.

Já no sábado (25), o veículo Prisma foi abordado em uma fiscalização. Ao iniciar a identificação pessoal e veicular, a equipe constatou nos sistemas que o carro em questão foi furtado em dezembro do ano de 2024, na cidade de Caruaru/PE. Quando questionado, o condutor disse ter adquirido o veículo a uma pessoa, em um Posto de combustíveis, por um preço abaixo do valor de mercado.

Os condutores e respectivos veículos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima, para a adoção dos procedimentos cabíveis.

A aprovação do governo do presidente Lula (PT) recuou após as polêmicas causadas pelas mudanças no Pix. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (27), a gestão do petista é aprovada por 47% dos eleitores e reprovada por 49%.

Em comparação com a pesquisa anterior, realizada em dezembro, a aprovação de Lula caiu cinco pontos. Já a reprovação avançou dois pontos percentuais, de 47% (em dezembro) para 49% (em janeiro).

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 26 de janeiro, com 4.500 entrevistados e margem de erro de 1 ponto percentual.

Após as polêmicas do governo envolvendo as medidas do Pix, 11% dos eleitores afirmaram que o Pix foi a notícia mais negativa que ouviram da gestão Lula.

Para 66% dos entrevistados, o governo do presidente errou mais do que acertou diante do recuo sobre as medidas de regulação da ferramenta. Já 19% dos eleitores afirmam que o governo acertou mais.

Economia 

Segundo a Genial/Quaest, a avaliação do desempenho econômico do Brasil permanece negativa em relação às pesquisas anteriores. Para 39% dos entrevistados, a situação da economia piorou. Já a avaliação positiva vem recuando desde outubro: de 33% para 27% em dezembro e 25% na pesquisa atual.

Ao serem perguntados se são contra ou a favor da mudança do sistema de validade dos alimentos, 22% dizem ser a favor e 63% contra.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar para suspender o aumento dos subsídios dos vereadores de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

No entanto, o aumento do prefeito foi mantido, em decisão proferida em outro processo. As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em duas representações assinadas pela procuradora Germana Laureano.

Segundo o MPC-PE, os reajustes foram aprovados em 18 de novembro de 2024 e sancionados em 13 de dezembro de 2024.

A nova remuneração dos vereadores de Arcoverde foi fixada em R$ 13.909,00 (treze mil novecentos e nove reais), com início previsto para fevereiro de 2025. A procuradora, em sua petição, argumentou que os aumentos violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do caso dos vereadores, conselheiro substituto Carlos Pimentel, concordou com os argumentos da procuradora Germana Laureano.

“Conforme claramente explanado na narrativa realizada pelo Ministério Público de Contas, restou comprovada a impossibilidade de pagamento do subsídio dos vereadores com base na Lei 2.740/2024, haja vista os diversos precedentes do TCE/PE, do STF, do STJ, do TJPE, dentre outros Tribunais”, afirmou o relator, na decisão oficial.

Outra possível irregularidade na legislação municipal de Arcoverde, apontada pelo relator Carlos Pimentel, foi que “a Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, além de fixar subsídios dos vereadores dentro de intervalo de tempo em que o Município não poderia legislar, o fez de modo gradativo e atrelado aos subsídios dos deputados estaduais”.

A decisão sobre os vereadores, assinada em 23 de janeiro, determinou “à Câmara Municipal de Arcoverde que se abstenha de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores com suporte no artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, devendo-se aplicar à legislatura em curso a norma que vigorou na legislatura anterior (2021-2024)”.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 1ª Procuradoria, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, propôs duas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de Medida Cautelar. Elas versam sobre a suspensão do pagamento de aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Petrolina.

No que diz respeito ao aumento concedido aos integrantes do Legislativo municipal, a procuradora aponta que a Resolução nº 119/2024, promulgada no dia 17 de dezembro de 2024, determina a continuidade da Resolução nº 102/2020, a qual vincula os subsídios dos vereadores ao percentual de 60% dos subsídios dos deputados estaduais.

No entanto, a nova resolução estabelece valores para 2025 que ultrapassam os subsídios definidos anteriormente, aumentando de R$ 15.027,00 para R$ 19.803,83, a partir de janeiro de 2025. Já em fevereiro, os valores sobem para R$ 20.864,78. A Câmara alega que está mantendo a mesma remuneração ao seguir a resolução de 2020, mas os valores foram substancialmente aumentados.

Segundo ela, o aumento salarial dos vereadores violou normas legais e constitucionais, incluindo o princípio da anterioridade, que exige que a fixação dos subsídios seja realizada antes das eleições municipais. “O TCE-PE possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, disse.

Além disso, ela aponta que “em que pese o TCE-PE possuir julgados (destaque-se, anteriores à alteração promovida na LRF) no sentido de que “não se aplica à fixação dos subsídios dos vereadores a restrição constante do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar nº 101/2000” (Processo TCE-PE nº 1509584-8, Acórdão TC nº 0454/16), é forçoso reconhecer que essa linha, mesmo antes das alterações da LRF, não encontra abrigo no âmbito do Poder Judiciário, de onde é possível extrair diversos julgados afirmando que as restrições contidas no art. 21 da LRF alcançam, sim, todos os agentes políticos”, disse.

Além do pedido de Medida Cautelar, também foi solicitada a instauração de uma auditoria especial para análise de mérito. Caso a medida cautelar seja aceita, a Câmara Municipal de Petrolina terá que aplicar os valores da legislação anterior, evitando assim maiores prejuízos aos cofres públicos.

PODER EXECUTIVO – A procuradora Germana Laureano também propôs Representação com pedido de Medida Cautelar para impedir a execução da Lei Complementar n.º 040/2024, que fixa novos subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de janeiro de 2025, que foi promulgada em 1º de novembro de 2024, desacordo com preceitos estabelecidos pela LRF. A remuneração do prefeito de Petrolina passou de R$ 18 mil para R$ 25 mil; a do vice-prefeito de R$ 14 mil para R$ 20 mil; e dos secretários municipais de R$ 12 mil para R$ 18 mil.

“O TCE-PE possui jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve observar as limitações de último ano de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)”, disse a procuradora na Representação. No texto da peça, a procuradora evidencia, ainda, a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, que é uma exigência crucial prevista pelos artigos 16 e 17 da LRF.

A pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu Medida Cautelar suspendendo o pagamento do aumento salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Itaíba.

O pedido foi elaborado pela procuradora Germana Laureano, titular da 1ª Procuradoria de Contas, e concedido de forma monocrática pelo relator do caso, o conselheiro-substituto, Ruy Ricardo Harten. O processo ainda será julgado pelo Colegiado do TCE-PE.

Em seu voto, o conselheiro reconheceu a urgência do caso ao conceder a medida cautelar requerida pelo MPC-PE. Segundo a decisão, “é entendimento pacífico no âmbito desta Corte de Contas que o aumento do subsídio de vereadores apenas pode ser realizado pela legislatura anterior e desde que até a realização do pleito eleitoral”. Dado isso, o TCE-PE determinou que a gestão da Câmara de Vereadores do Município de Itaíba mantenha o mesmo patamar remuneratório estabelecido para a legislatura anterior.

A procuradora Germana Laureano apontou que a fixação dos subsídios após as eleições municipais fere os princípios da anterioridade, impessoalidade e moralidade, consagrados pela Constituição Federal, que exige que os subsídios dos vereadores sejam fixados de uma legislatura para a outra. em data anterior ao pleito eleitoral. A procuradora também ressaltou que o ato em questão viola as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a Procuradora, em Representação proposta ao TCE-PE, o aumento “não é apenas inconstitucional, é nulo de pleno direito, nos termos do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Ainda segundo ela, o aumento “afronta os princípios da anterioridade, da moralidade, da impessoalidade e da autonomia federativa, em patente dissonância com a Carta Constitucional, e em confronto com a legislação federal, e não pode produzir efeitos, sendo nula de pleno direito a fixação de subsídios realizada, desafiando não apenas o ordenamento jurídico, mas também reiteradas orientações desta Corte de Contas”.

A Resolução nº 03/2024, que “dispõe sobre a remuneração dos agentes políticos para Legislatura de 2025 a 2028”, votado e aprovado pela Câmara Municipal de Itaíba em Sessão Extraordinária do último dia 24/12/2024, estabeleceu que o subsídio mensal dos Vereadores do município seria de R$ 9.900, a partir de janeiro de 2025 e de R$ 10.400 a partir de fevereiro de 2025.

O Senac Pernambuco está com inscrições abertas para cursos de idiomas no primeiro semestre de 2025. As aulas serão realizadas em unidades localizadas em Recife, Paulista, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina.

As opções incluem Inglês, Espanhol, Francês, Alemão, Italiano e Libras, com turmas para diferentes níveis de conhecimento, do básico ao avançado.

Os estudantes podem realizar testes de nivelamento para garantir que sejam alocados na turma ideal para seu nível.

Serra Talhada

Endereço: Av. Waldermar Ignácio de Oliveira, 325, Bom Jesus (ao lado do Assaí Atacadista).
Contato: (87) 3929-2359 / WhatsApp: 98874-8477.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.pe.senac.br/idiomas. Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas diretamente nas unidades ou pelos telefones de contato.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) divulgou, nesta segunda-feira (27), em seu site oficial, o edital de convocação para as eleições de sua diretoria executiva, conselho fiscal e conselho deliberativo. A votação será realizada no dia 27 de fevereiro, das 8h às 17h, por meio de um link fornecido pela entidade.

Entre os nomes que já manifestaram a pré-candidatura para a presidência da Amupe estão Marcelo Gouveia (Podemos), atual presidente da entidade e ex-prefeito de Paudalho; Pedro Ermírio Freitas (PP), prefeito de Aliança; e Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada e ex-presidente da Amupe.

As chapas devem ser compostas por 38 integrantes, distribuídos entre diretoria executiva (8), conselho fiscal (6) e conselho deliberativo (24). O prazo para inscrições vai até 17 de fevereiro, das 8h às 17h, de segunda a quinta, e das 8h às 13h, nas sextas-feiras.

A Comissão Eleitoral, formada pelos prefeitos Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Zé Martins (João Alfredo) e Joel Gonzaga (Feira Nova), divulgará a lista de associados aptos a votar até cinco dias antes do pleito.

Estão habilitados a votar os prefeitos associados efetivos em dia com as obrigações financeiras e os ex-presidentes da Amupe, como sócios honorários. A votação será virtual, mas a entidade disponibilizará computadores com internet em sua sede para quem preferir votar presencialmente. Após a apuração, a chapa eleita será anunciada, definindo a gestão da Amupe para o período 2025-2027, conforme reportagem do JC Online.

LEGADO DE PATRIOTA EM RISCO – Com uma disputa acirrada internamente, a Amupe mostra que poderá perder o rumo daqui adiante com a ausência do ex-presidente, José Patriota, responsável por resgatar a importância da associação e coloca-la num cenário de destaque no país.

Nos dez anos em que presidiu a Amupe, Patriota soube construir um cenário de consenso para evitar bate-chapas dentro da entidade. Fez isso na sucessão, em 2022, quando elegeu em chapa única a então prefeita de Surubim, Ana Célia, e em 2023, quando evitou um bate-chapa entre a prefeita Márcia Conrado e o prefeito Marcelo Gouveia. Márcia presidiu em 2023 e Marcelo em 2024. Mas a paz acabou. E na primeira eleição com a ausência física de Patriota, a associação já está sendo disputada a tapas.

Um grave acidente resultou na morte de Alan da Silva Pereira, de 21 anos, na zona rural de Custódia, no Sertão de Pernambuco.

O jovem conduzia uma motocicleta que apresentou problemas mecânicos e, durante uma tentativa de locomoção improvisada, caiu no canal da transposição do Rio São Francisco na tarde deste sábado (25).

O caso, relacionado à morte no canal da transposição em Custódia, alerta para os perigos dessa região.

De acordo com o blog Agreste Violento, um amigo da vítima seguia em outra moto e o ajudava, empurrando o veículo com o pé. Durante a manobra, Alan teria perdido o equilíbrio e caído no canal. O amigo que também caiu no local teria tentado socorrer o jovem, mas não conseguiu salvá-lo.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirar o corpo do canal. Após a remoção, o corpo de Alan foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. (Do PanoramaPE)

A Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira divulgou detalhes do assassinato do adolescente Pedro Gabriel Silva Gomes, de 15 anos, morto a facadas na madrugada deste domingo (26), na Rua Senador Paulo Guerra.

O crime aconteceu por volta de 03:40h da madrugada em um bar da Senador Paulo Guerra após um desentendimento entre a vítima e o acusado, identificado pela imprensa local como Elder Santos Souza, de 22 anos.

Conforme boletim da polícia, a motivação do crime seria o fato da vítima ter mostrado os órgãos genitais para o suspeito, o qual teria pedido para a mesma não repetir o ato, caso contrário iria lhe dar uma facada. A vítima teria voltado a mostrar os órgãos genitais, quando o suspeito foi até um carro que estava estacionado no local e retornou efetuando dois golpes na região do abdômen do adolescente.

Após praticar o crime, o suspeito fugiu do local. As polícias Militar e Civil foram acionadas e estão realizando diligências para capturar o autor do crime.

A vítima foi socorrida por populares  para o Hospital Regional Emília Câmara, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado para perícia no Instituto de Medicina Legal de Caruaru, no Agreste. Pedro Gabriel faria 16 anos no dia 03 de março de 2025.

Um homem não identificado foi preso após cometer um crime hediondo em São José do Belmonte, no Sertão Central.

Na última sexta-feira (24), o indivíduo estuprou uma mulher com deficiência psicológica dentro de um motel no Bairro Cacimba Nova. O suspeito ainda teria filmado o estupro, mas depois apagado o vídeo.

Após cometer o crime, o acusado abandonou a mulher em uma região de caatinga. Ela foi encontrada dormindo dentro do mato por volta das nove horas.

A Polícia Militar realizou rondas e conseguiu localizar o suspeito. Ele foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia local.

Da Assessoria

A Prefeitura de Iguaracy, sob a liderança do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), informa que um reparo provisório foi realizado no trecho da PE 292, que liga Iguaracy a Sertânia.

No entanto, a administração municipal ressalta que é necessário que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) faça uma verificação mais aprofundada na situação da via.

O Secretário de Obras da Prefeitura de Iguaracy, Fábio Torres, destacou a importância da manutenção da estrada para a segurança dos usuários. “Embora tenhamos feito um reparo provisório, sabemos que o serviço não atende plenamente às necessidades da população. É fundamental que o DER venha até aqui para realizar uma avaliação completa e garantir a integridade da estrada”.

O prefeito de Iguaracy Dr. Pedro Alves, “reafirma seu compromisso em zelar pela segurança e bem-estar dos cidadãos, mas enfatiza que a colaboração do DER é essencial para resolver definitivamente o problema”, diz a assessoria.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da procuradora Germana Laureano, titular da 1ª Procuradoria de Contas, propôs duas representações, com pedido de Medida Cautelar, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

As representações questionam a legalidade do aumento concedido para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais na cidade de Arcoverde.

Na Representação que fala da remuneração relativa ao Poder Executivo, a procuradora aponta que “o TCE-PE possui jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve observar as limitações de último ano de mandato previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e na Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)”.

Já em relação à remuneração dos integrantes do Legislativo arcoverdense, segundo a procuradora,  “a fixação dos subsídios dos vereadores deve ocorrer antes da realização das eleições municipais em razão da necessária observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O estabelecimento no momento seguinte ao pleito terminaria por infringir tais princípios”.

Além disso, ela aponta que “em que pese o TCEPE possuir julgados (destaque-se, anteriores à alteração promovida na LRF) no sentido de que ‘não se aplica à fixação dos subsídios dos vereadores a restrição constante do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar nº 101/2000’ (Processo TCE-PE nº 1509584-8, Acórdão TC nº 0454/16), é forçoso reconhecer que essa linha, mesmo antes das alterações da LRF, não encontra abrigo no âmbito do Poder Judiciário, de onde é possível extrair diversos julgados afirmando que as restrições contidas no art. 21 da LRF alcançam, sim, todos os agentes políticos’, disse ela na Representação.

Ainda segundo a procuradora, “chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18.11.2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”. A procuradora solicitou, ainda, que seja formalizado processo de auditoria especial para análise de mérito.