Do Blog Nill Júnior – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 para o preenchimento de oito vagas.

O relator do processo (TCE-PE nº 25100092-8), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que as contratações respeitaram os princípios constitucionais e a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A auditoria apontou que os atos de nomeação e posse foram formalizados corretamente, sem prejuízo ao erário.

Foram identificadas apenas irregularidades formais, como a ausência inicial de extratos de publicação e de certidões, que foram posteriormente sanadas. Segundo o relator, “as falhas foram meramente materiais e não comprometeram a legalidade das admissões”.

Os servidores nomeados foram: José Siqueira Diniz – Técnico de Controle Interno (14/11/2024); João Henrique de Lima Almeida – Técnico de Controle Interno (05/06/2024); e Mayara Letícia dos Santos Gregório – Recepcionista (26/12/2024).

O acórdão (T.C. nº 1969/2025) também recomendou à Câmara de Iguaracy a implementação de um programa de capacitação para os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, a fim de aprimorar os controles no gerenciamento da documentação e garantir conformidade com a Resolução TC nº 194/2023.

O julgamento ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A decisão foi unânime. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Do Afogados Online – Na 32ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada na última quarta (17), foi analisado o Processo TCE-PE nº 24100520-6RO001, com relatoria do Conselheiro Rodrigo Novaes, referente a um Recurso Ordinário das contas de governo da Prefeitura Municipal de Tabira de 2023, exercido por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão.

O Acórdão T.C. nº 1961/2025 deliberou sobre irregularidades como alterações orçamentárias acima do limite legal e déficit de execução orçamentária. Apesar das irregularidades, os Conselheiros reconheceram o cumprimento dos índices constitucionais e consideraram que o não recolhimento parcial de contribuições previdenciárias foi compensado por pagamentos superiores de parcelamentos de gestões anteriores.

Assim, o recurso foi conhecido e provido, recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação das contas de 2023 de forma ressalvada, mantendo as recomendações anteriores. Todos os Conselheiros acompanharam o voto do relator, exceto o Presidente, Conselheiro Carlos Neves, que não votou.

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira foi marcada por mais um embate duro entre Mário Martins e Edson do Cosmético. Após discurso de Edson na tribuna sobre denúncias contra as gestões de Patriota e Sandrinho, Mário saiu em defesa do governo e partiu para o ataque pessoal, chamando o colega de “desonesto”.

A resposta de Edson veio em seguida: ele acusou Mário de ser agressor de mulheres, citando supostas passagens pela polícia por violência doméstica. Sem entrar em detalhes, Edson fez alusão as informações de bastidores de que Mário já foi denunciado algumas vezes na delegacia por agredir a esposa.

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A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira começou quente nesta terça-feira (23).
Usando a tribuna popular, Juliana Patriota partiu pra cima do vereador Edson do Cosmético para rebater as denúncias feitas pelo parlamentar contra as gestões de Patriota em Afogados.

Edson acusa os governos de Patriota e Sandrinho de corrupção na execução de obras públicas da Prefeitura de Afogados. As obras citadas são o Pátio da Feira e a Usina Solar, que se arrastam há anos sem conclusão. Confira:

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O procurador do município de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques, afirmou em entrevista à Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (22), que a prefeitura não tem nenhuma responsabilidade pelos calotes atribuídos à empresa Realiza, vencedora de diversas licitações no município.

Segundo denúncias, a empresa estaria deixando de pagar fornecedores e trabalhadores, com relatos de funcionários que aguardam salários há meses e até anos. Comerciantes também estariam revoltados com a falta de pagamento dos materiais fornecidos para a empresa usar nas obras do município.

Marques acrescentou que o município não pode impedir a Realiza de participar de novas licitações, mesmo diante de obras que se arrastam há anos sem conclusão, como o Pátio da Feira Livre, iniciado em 2018.

A declaração, no entanto, pode ser questionada à luz da legislação brasileira. Pela lei, o município pode extinguir contratos quando a empresa descumpre prazos estabelecidos, como ocorre na obra do Pátio da Feira.

“A Lei nº 14.133/2021 prevê sanções como multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para a empresa, além de medidas para o ressarcimento e a continuidade dos serviços, garantindo que a Administração atue de forma a proteger o interesse público.”

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O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (22), investimento de R$ 100,9 milhões na construção de quatro novas escolas técnicas estaduais. Editais para contratação das empresas que ficarão responsáveis pelas obras já foram publicadas no Diário Oficial do Poder Executivo.

Segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE), as novas escolas serão construídas em diferentes regiões do estado: Caruaru, no Agreste Central; Caetés, no Agreste Meridional; Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife; e Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.

As quatro novas escolas terão capacidade para receber até 504 alunos por turno. Cada uma contará com 12 salas de aula, laboratórios, auditório, biblioteca, teatro de arena, refeitório, área de convivência e quadra poliesportiva coberta.

Os investimentos em cada uma variam por conta dos tamanhos dos terrenos e das áreas construídas, sendo R$ 29,4 milhões em Nazaré da Mata, R$ 24,5 milhões em Caetés, R$ 24,4 milhões em Itapissuma e R$ 22,6 milhões em Caruaru.

Os projetos das quatro unidades de ensino foram desenvolvidos pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). As obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo previsto para conclusão de cada unidade é de dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Por Júnior Campos – Mesmo com receita acima do previsto, Serra Talhada encerrou 2024 com contas desequilibradas, segundo levantamento exclusivo do blog Júnior Campos e dados da nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

Em novo levantamento, agora com foco nas receitas do exercício financeiro de 2024, o blog revela que prefeitura, administrada pela prefeita Márcia Conrado (PT), previa arrecadar R$ 341.205.500,00, mas a arrecadação efetiva chegou a R$ 403.950.535,22. Apesar desse desempenho positivo, as despesas liquidadas foram de R$ 410.592.005,97, ou seja, o município gastou mais do que arrecadou, comprometendo a saúde financeira e a capacidade de investimentos futuros.

O IFGF médio de Pernambuco em 2024 foi de 0,5081 ponto, 22,2% abaixo da média nacional, e revelou que 123 municípios (67,6%) encerraram o ano com situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 51 cidades (28,0%) tiveram boa situação fiscal, e oito (4,4%) alcançaram excelência na gestão.

No caso de Serra Talhada, o município registrou IFGF de 0,5043, enquadrando-se na faixa de gestão em dificuldade. No ranking estadual, ocupa a 94ª posição, e no nacional, aparece em 3.983º lugar.

A análise por indicadores revela gastos com pessoal (0,8720) e investimentos (0,7223), a baixa autonomia fiscal (0,4227) e a total ausência de liquidez (0,0000) expõem risco imediato de desequilíbrio nas contas públicas.

Na prática, Serra Talhada conseguiu arrecadar mais do que previa, e consequentemente não conseguiu equilibrar suas despesas, mantendo a gestão financeira em condição crítica e reforçando a necessidade de planejamento e controle rigoroso sobre os gastos municipais.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (22), a criação de um juizado criminal especializado em questões relacionadas ao meio ambiente e à proteção dos animais. A nova unidade funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

A proposta foi apresentada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e recebeu aprovação unânime do Plenário. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Cojuri), sob relatoria do desembargador Luciano Castro.

De acordo com o Tribunal, o juizado terá competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais. Também caberá à unidade analisar pedidos de reparação de danos com base em normas constitucionais e civis relacionadas à proteção ambiental.

“A proteção ambiental e de animais é um tema muito relevante atualmente. A iniciativa de criar um juizado de competência criminal com este objetivo vem atender um anseio da sociedade que é legítimo”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O grupo da Frente Popular de Afogados da Ingazeira tem articulado uma verdadeira força-tarefa para rebater as denúncias de corrupção apresentadas na semana passada pelos vereadores de oposição Zé Negão e Edson do Cosmético.

Segundo a oposição, os governos de José Patriota e Sandrinho Palmeira teriam gasto milhões de reais em obras não concluídas, em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. As acusações foram levadas à tribuna da Câmara Municipal e também divulgadas em entrevistas concedidas ao blog Juliana Lima e a outros veículos de comunicação da região do Pajeú.

A primeira reação da Frente Popular ocorreu na última sexta-feira (19), quando a Prefeitura publicou nota oficial contestando os números apresentados pelo vereador Edson do Cosmético. No comunicado, o governo negou que cerca de R$ 17 milhões tenham sido gastos com o Pátio da Feira Livre e a Usina Solar.

Nesta segunda-feira (22), a gestão municipal deu sequência à ofensiva durante o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com a participação do advogado Carlos Marques e do secretário de Comunicação, Rodrigo Lima.

A mobilização continua nesta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores, onde a Tribuna Popular será ocupada por aliados governistas em defesa, sobretudo, do ex-prefeito José Patriota, já falecido. Estão confirmadas as participações de sua filha, Juliana Patriota, da sindicalista Kátia Patriota (FETAPE) e do advogado Carlos Marques.

Já estão disponíveis para consulta pública os resultados da auditoria nacional “Sede de Aprender”, que verificou as condições de acesso à água e saneamento básico em 2.668 escolas públicas nos 27 estados brasileiros.

A iniciativa, realizada entre os dias 2 e 6 de junho deste ano, foi uma ação conjunta dos Tribunais de Contas, por meio da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), e dos Ministérios Públicos, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em Pernambuco, o TCE-PE visitou 108 escolas (101 municipais e 07 estaduais), nas zonas urbanas e rurais, nas três etapas de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

A fiscalização constatou que, apesar do fornecimento regular de água em 92% das escolas visitadas, 89% delas não apresentaram certificado de potabilidade dessa água e em 22% não havia água potável disponível no dia da visita. Além disso, em 98% das escolas visitadas os reservatórios não são limpos periodicamente.

Quanto à coleta de esgoto, as equipes de auditoria constataram que 95% das escolas tinham alguma forma de coleta. Das escolas visitadas, 98% tinham banheiros em suas dependências internas, mas em 86% delas foi identificada falta de água no dia da visita.

Os resultados completos podem ser consultados AQUI 

O TCE-PE vai utilizar as informações no planejamento de suas ações de fiscalização voltadas à solução dos problemas identificados.

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas.

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências.

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES –Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe; o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal.

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes.

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, expediu recomendação administrativa voltada a comerciantes, conselheiros tutelares e à população de Santa Cruz da Baixa Verde.

A medida tem como objetivo reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e combater a prática ilegal da venda de bebidas alcoólicas a esse público.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, traz orientações claras. Entre elas, que bares, restaurantes, lanchonetes, barracas e estabelecimentos similares se abstenham de vender, fornecer ou servir qualquer bebida alcoólica ou substância que possa causar dependência a menores de 18 anos — ainda que acompanhados de pais ou responsáveis. Além disso, os comerciantes deverão fixar cartazes em local visível, alertando sobre a proibição e informando que tal prática constitui crime.

Outro ponto enfatizado é que os donos de estabelecimentos também devem agir para impedir que terceiros forneçam bebidas a crianças e adolescentes dentro de seus espaços, devendo suspender imediatamente a venda e acionar a Polícia Militar em casos flagrantes, conforme previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A recomendação ainda orienta que, havendo dúvida sobre a idade do consumidor, seja exigida a apresentação de documento de identidade. Também garante livre acesso do Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e forças de segurança aos locais de venda para fiscalização. (PE Notícias)

Da Assessoria – O Governo Municipal de Itapetim inaugurou, na manhã desta sexta-feira (19), o Centro Administrativo José Nunes Machado, no distrito de Piedade do Ouro. O espaço recebeu o nome em homenagem a José Nunes Machado, conhecido como seu Zé Machado, morador da comunidade lembrado pelo legado de trabalho, honestidade e dedicação.

De acordo com a gestão, o local funcionará semanalmente, sempre às sextas-feiras, como ponto de atendimento à população de Piedade, com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito, além de secretários e diretores municipais. A proposta segue o mesmo modelo já implantado no distrito de São Vicente, aproximando ainda mais os serviços da comunidade e evitando deslocamentos das pessoas até a sede do município.

A solenidade contou com a participação da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, de vereadores, lideranças locais, secretários, diretores municipais e moradores da localidade.

Em nota enviada ao blog, o prefeito Sandrinho Palmeira negou as acusações de lavagem de dinheiro nas obras do pátio da feira e usina solar em Afogados da Ingazeira. As denúncias foram feitas essa semana pelos vereadores Zé Negão e Edson do Cosmético.

Segundo o governo, no pátio da feira foram gastos R$ 3,01 milhões e não R$ 10,5 milhões. Na usina solar foram R$ 3,6 milhões e não R$ 6 milhões. O governo promete entregar as duas obras em breve.

Leia a nota:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem por meio desta nota expressar seu repúdio pelas afirmações caluniosas e difamatórias proferidas pelo vereador afogadense conhecido como Edson dos cosméticos, postada e repercutida em alguns blogs e perfis do instagram, contra a honra do Prefeito Sandrinho Palmeira e do ex-prefeito José Patriota, que inclusive não está mais entre nós para se defender. Vamos aos fatos:

1. Todas as licitações da gestão municipal seguem rigoroso padrão normatizado pela legislação pertinente, garantindo ampla divulgação e participação, podendo concorrer qualquer empresa legalizada com atuação no território nacional. Tanto é assim que nenhuma das licitações feitas pela gestão municipal sofreu qualquer embargo ou interrupção por parte dos órgãos de controle;

2. No caso específico de Patriota, em decorrência do lapso temporal, todas as contas como gestor público foram aprovadas pelo TCE e corroboradas pela Câmara de Vereadores. Patriota morreu como viveu, de mãos limpas, deixando à família um patrimônio absolutamente compatível com as funções públicas que exerceu. Assim como o Prefeito Sandrinho Palmeira, de caráter e reputação ilibada, reconhecido pela população Afogadense;

3. Na acusação específica dos recursos investidos no pátio da feira, não é verdade quando o vereador cita que o “valor já ultrapassar os 10,5 milhões de Reais”. Só foram pagos, efetivamente, já com os aditivos inclusos, R$ 3,1 milhões. Um valor absurdamente diverso do divulgado na entrevista. Lembrando que as licitações do pátio da feira envolvem além da implantação, a pavimentação, recapeamento e acessibilidade com adequações das calçadas, com quase tudo pronto, e a obra devendo ser inaugurada ainda neste semestre;

4. Na acusação a respeito da instalação do pátio de energia solar, outra incongruência. Ele afirma, categoricamente, que o valor “já ultrapassar 6,5 milhões de Reais”, quando na verdade, só foram efetivamente pagos R$ 3,06 milhões, incluindo os aditivos. A obra também deverá ser inaugurada neste semestre, gerando economia para os cofres do município para os próximos trinta anos;

5. Somando, ele afirma que a Prefeitura teria pago R$ 17 milhões de Reais à empresa por essas duas obras, o que é absolutamente inverídico. Como podemos comprovar, o valor foi de R$ 6,1 milhões, onze milhões a menos do que ele afirma, alegando ser “indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, afirmações que ele terá que responder judicialmente.

6. Por fim, fica a reflexão do perigo do uso indevido das redes sociais e de veículos de comunicação para macular a honra de pessoas sérias, honestas, e que tantas obras trouxeram e ainda trazem para a nossa cidade. Que o resultado dessa ação possa servir de exemplo para o uso responsável das redes sociais, sobretudo para quem tem o dever de honrar o cargo público que ocupa.

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura de Afogados da Ingazeira