Da Assessoria

No sábado (1º) e neste domingo (02), Itapetim (PE) foi palco do Carnaverso 2025, evento promovido pela Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, que celebrou a arte, cultura e muita folia com uma programação diversificada.

A festa teve início no sábado com a inauguração do Centro de Cultura Gera Marques, localizado no Edifício Antônio do Rêgo Vilar, no antigo Mercado Público.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, de Jorge Marques, filho do homenageado, de Heldemar, filho do ex-prefeito Geraldo Mariano, secretários e diretores municipais, e de outras autoridades municipais.

Durante os dois dias de festa, o espaço abrigou o Museu do Carnaval e exposições de artesanato, comidas típicas, mudas de plantas e apicultura, entre outras atrações. O Centro se tornará um local permanente para eventos culturais, apresentações artísticas, mesas de glosa e outras atividades que celebram a cultura e a identidade itapetinense.

Após a entrega do Centro de Cultura, a programação continuou com o Bloco Rima Comigo e apresentações musicais e culturais na Praça Poeta Rogaciano Leite, incluindo o grupo de Frevo da Secretaria de Cultura e shows de Doutorzin, G4 O Som da Pegação, Padú Frajolaz, além da declamação de poetas locais.

Neste domingo, o evento contou com o Bloco De Repente Eu Vou, e blocos da Educação, com a participação da Rede Municipal de Ensino, Escola Teresa Torres e Colégio Evolução, além da Ala da Terceira Idade, animados pela Orquestra de Frevo Resistência. O público também assistiu a apresentações de poetas locais e shows musicais com Júlio Farra, Aldinho Forró Kceteiros e Sanara Show.

A prefeita Aline Karina e o vice-prefeito Chico de Laura marcaram presença nos dois dias de evento, acompanhando as atividades e destacando o compromisso da gestão municipal com a promoção da cultura e o fortalecimento das tradições de Itapetim. O ex-prefeito Adelmo Moura prestigiou os blocos no segundo dia de festa.

O Carnaverso 2025 uniu arte, cultura e folia, proporcionando momentos de lazer e alegria para a população itapetinense e visitantes.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 (CF 2025) na Quarta-feira de Cinzas, 5 de março.

O evento ocorre na sede da entidade, em Brasília (DF), a partir das 10h. Neste ano, a CF vai abordar o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema bíblico, extraído de Genesis 1, 31: “Deus viu que tudo era muito bom”.

A Cerimônia de Lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 será transmitida em sinal aberto pela emissora católica Canção Nova e retransmitida por outras emissoras católicas. Os fiéis poderão acompanhar a transmissão pelo canal de Youbute e redes sociais da CNBB.

Razões que inspiraram o tema

Inspirada na publicação da Carta Encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco, que em 2025 completa 10 anos, nos 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis, na recente Exortação Apostólica Laudate Deum, nos 10 anos de criação da Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM) e na realização da COP 30 – a primeira na Amazônia, em Belém (PA) –, a campanha acolhe ainda a sugestão das Comissões Especiais da CNBB para a Amazônia e Ecologia Integral e Mineração.

O objetivo geral da Campanha é promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra.

Programação

A CNBB abre as atividades na Quarta-feira de Cinzas com uma missa, às 9h, presidida pelo secretário-geral, dom Ricardo Hoepers. A cerimônia de lançamento da CF 2025 terá início na sequência, às 10h, no auditório Dom Helder Câmara, na sede da entidade.

Durante a cerimônia, conduzida pelo secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, e pelo coordenador de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, serão apresentados a Mensagem do Papa Francisco para a CF e um vídeo com um balanço dos projetos apoiados, em 2024, pelo Fundo Nacional de Solidariedade, composto com recursos da Coleta Nacional da Solidariedade.

A Campanha da Fraternidade

Celebrada nacionalmente desde 1964, a Campanha da Fraternidade é um modo de a Igreja Católica no Brasil celebrar o Tempo da Quaresma – os 40 dias em preparação para a Páscoa com atitudes de oração, jejum e caridade. O ponto alto da Campanha é a Coleta da Solidariedade, realizada em todas as comunidades do Brasil no Domingo de Ramos. Neste ano, nos dias 12 e 13 de abril. Os recursos são destinados a projetos sociais em todo o país.

A assessoria do presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, confirmou a filiação da governadora de Pernambuco ao partido na próxima segunda-feira, dia 10 de março. O evento acontecerá no Recife Expocenter, às 18h55 (alusão ao número do partido).

A mudança vinha sendo especulada há meses, com o PSD sendo o principal pretendente. O MDB chegou a fazer uma proposta à governadora, que foi rejeitada.

A confirmação da escolha pelo PSD se deu após a governadora admitir sua insatisfação com o PSDB, partido pelo qual foi eleita para o executivo estadual e, por duas vezes, prefeita de Caruaru. Ao tornar pública a sua insatisfação, Raquel Lyra alegou que o partido teria “diminuído de tamanho”.

Outro fator que pesou para a decisão foi o fato de os tucanos se posicionarem como oposição ao governo Lula, de quem tenta se aproximar, até para neutralizar um possível apoio do presidente da República uma eventual candidatura do prefeito João Campos.

Com a filiação de Raquel ao PSD, Lula passa a contar com possíveis dois palanques em Pernambuco, como aconteceu em 2006, quando Eduardo Campos foi eleito governador de Pernambuco, disputando a eleição com o hoje senador Humberto Costa (PT). (Do Diário de PE)

A região do Sertão do Pajeú registrou um mês de fevereiro de poucas chuvas em 2025. De acordo com levantamento realizado pelo Blog Juliana Lima junto ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a região somou apenas 411 milímetros de chuvas nas 17 cidades que integram a região sertaneja.

O maior volume de chuvas foi registrado no município de Itapetim, com 76 milímetros, seguido de Triunfo, com 61 milímetros. Do outro lado, o IPA não registrou chuvas em Santa Cruz da Baixa Verde no último mês. A média é de 24,1 milímetros por cidade do Pajeú.

Confira o ranking pluviométrico do Pajeú em fevereiro: Itapetim (76.0), Triunfo (61.0), Brejinho (36.0), Santa Terezinha (29.5), Calumbi (28.7), Afogados (28.0), Quixaba (23.2), São José do Egito (23.0), Tabira (19.0), Ingazeira (18.0), Tuparetama (15.7), Solidão (15.0), Iguaracy (11.5), Serra Talhada (10.6), Carnaíba (8.5), Flores (7.3) e Santa Cruz da Baixa Verde (00).

O papa Francisco teve dois episódios de insuficiência respiratória aguda nesta segunda-feira (3).

De acordo com boletim da sala de imprensa da Santa Sé, as duas crises foram provocadas por uma reação dos brônquios, que tentaram expelir o muco acumulado para eliminar as bactérias.

Após a aspiração de secreções, foi necessária a retomada da ventilação mecânica não invasiva. De acordo como boletim, as condições clínicas do papa ainda são complexas, com uma “situação sujeita a criticidades”

O Vaticano ainda informa que os valores das análises de sangue permanecem inalterados, revelando a ausência de leucocitose. “Um dado positivo, pois mostra que não há uma nova infecção, mas que o acúmulo de muco é consequência da pneumonia”.

“O Santo Padre permaneceu sempre vigilante, orientado e colaborativo”, diz o boletim. Desde o dia 14 de fevereiro, Francisco, de 88 anos, está internado no Hospital Gemelli, em Roma, devido a uma infecção respiratória grave que desencadeou outras complicações

Da Assessoria

Neste sábado (1º), a cidade de Itapetim (PE) iniciou o Carnaverso 2025 com shows musicais em praça pública e a inauguração do Centro de Cultura Gera Marques, localizado no Edifício Antônio do Rêgo Vilar, no antigo Mercado Público.

O evento contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, de Jorge Marques, filho do homenageado Gera Marques, de Heldemar, filho do ex-prefeito Geraldo Mariano, e de diversas autoridades municipais, incluindo secretários e diretores do Governo Municipal, vereadores e populares.

Após a entrega do Centro de Cultura, a programação continuou com apresentações musicais e culturais na Praça Poeta Rogaciano Leite, incluindo o Bloco Rima Comigo e shows de Doutorzin, G4 O Som da Pegação, Padú Frajolaz, além de uma apresentação do grupo de Frevo da Secretaria de Cultura e declamações de poetas locais.

Centro Cultural Gera Marques

O Centro de Cultura Gera Marques, implantado pela Prefeitura, será um ponto de encontro para manifestações culturais. Durante os dois dias de festa, o espaço está abrigando o Museu do Carnaval e exposições de artesanato, comidas típicas, mudas de plantas e apicultura, entre outras atrações. O Centro de Cultura se tornará um local permanente para eventos culturais, apresentações artísticas, mesas de glosa e outras atividades que celebram a cultura e a identidade itapetinense.

O espaço estará aberto para visitação neste domingo (02), das 18h às 22h, com exibição de trabalhos de artesãos e artesãs locais.

Programação deste domingo (02/03)

17h – Blocos da Educação (Rede Municipal de Ensino, Escola Teresa Torres e Colégio Evolução), Ala da Terceira Idade, Concursos Culturais e Baile de Máscaras com a Orquestra de Frevo Resistência
19h30 – Júlio Farra
21h30 – Aldinho Forró Kceteiros
23h30 – Sanara Show

Além disso, poetas e dançarinos de frevo também fazem parte da programação. O Carnaverso é promovido pelo Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo.

Em Sertânia (PE), Sertão do Moxotó, um homem de 27 anos foi encontrado morto dentro de sua residência na madrugada desse sábado (1), na Vila da Caixa.

A vítima é Carlos André Batista Filho, um ex-presidiário.

As primeiras informações dão conta de que ele foi alvejado a tiros. Vizinhos informaram à polícia ter ouvido disparos de arma de fogo. Por enquanto não há detalhes sobre autoria nem motivação do crime.

Peritos do Instituto de Criminalística estiveram no local, antes do corpo ter sido encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru (PE), no Agreste. O caso deverá ser investigado. A informação é do Blog Carlos Britto.

Da Assessoria

Nesta sexta-feira (28), a EREM Professora Rosete Bezerra de Souza, diretor Júnior Liberal, Carol Roma, juntamente com professores, alunos e funcionários, realizaram uma vibrante atividade pelas ruas de Iguaracy em celebração ao Carnaval.

O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal, do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, coordenada pela secretária Juliany Rabelo, e da Diretoria da Mulher do município. O principal objetivo da ação foi promover a conscientização sobre o respeito ao consentimento e combater a violência contra as mulheres, especialmente durante as festividades.

O governo do estado de Pernambuco tem se mobilizado em torno do tema da importunação sexual, e Iguaracy não ficou de fora dessa importante discussão. O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a relevância da iniciativa: “O Carnaval é um momento de alegria e celebração, mas é fundamental lembrar que todos têm o direito de se divertir sem medo de violência. Estamos aqui para afirmar que não toleraremos qualquer forma de importunação. Respeitar o espaço do outro é essencial.”

A diretora da Mulher do município, Eliana Torres, também esteve presente e enfatizou: “É nosso dever garantir um ambiente seguro para todas as mulheres. A conscientização é uma ferramenta poderosa que pode transformar comportamentos. Neste Carnaval, queremos que cada folião se lembre da importância do consentimento e do respeito mútuo.”

A Polícia Militar de Pernambuco também se fez presente para reforçar o apoio e a segurança durante o evento. A secretária Juliany Rabelo acrescentou: “Estamos unindo forças para assegurar que todas as mulheres possam desfrutar das festividades sem receios. A educação e a informação são fundamentais para mudarmos essa realidade. Que neste Carnaval possamos celebrar com alegria e respeito!”

Da Assessoria

Na noite desta sexta-feira (28/02), aconteceu a grande final do Campeonato de Sinuca de Itapetim, disputada na quadra Eduardo Campos.

A competição, promovida pela Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Esportes e Lazer, foi um grande sucesso, reunindo 83 inscritos, com 1170 fichas jogadas e 390 confrontos ao longo de duas semanas de muita disputa.

A prefeita Aline Karina esteve prestigiando a final, acompanhada do vice-prefeito Chico, do diretor de Esportes Matheus, vereadores e de outros secretários e diretores municipais. Os jogos aconteceram em diversos pontos da cidade, como bares e a Diretoria de Esportes, movimentando a economia e proporcionando momentos de lazer para a população. Além disso, o campeonato também contribuiu com os estabelecimentos comerciais da cidade, que receberam os jogos em grande estilo.

Os campeões da edição 2025 foram: David, que ficou em 1º lugar e levou R$ 1.000,00; Teté, que conquistou o 2º lugar e faturou R$ 750,00; e Caíque, que garantiu o 3º lugar e R$ 500,00. A premiação foi acompanhada de troféus e medalhas.

O evento foi mais uma ação promovida pelo Governo Municipal de Itapetim, que, por meio da Diretoria de Esportes e Lazer, segue investindo no esporte como uma das prioridades da gestão da prefeita Aline.

A Prefeitura de Itapetim reafirma o seu compromisso com o esporte e com a promoção de eventos que fomentem o entretenimento e o bem-estar do povo itapetinense.

O conselheiro Carlos Neves negou um pedido de medida cautelar para suspender uma licitação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) visando a compra de uma aeronave seminova modelo King Air 260, no valor máximo de R$67.872.413,70.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (27).

O pedido de cautelar foi feito pelo setor de auditoria do TCE-PE, alegando, entre outros pontos, problemas na formação dos preços no Estudo Técnico Preliminar (ETP). O ETP é um documento obrigatório que integra a fase de planejamento das contratações públicas.

Após esclarecimentos da da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o conselheiro entendeu que não estão colocadas as condições para uma medida de urgência, como a suspensão do certame.

“Não restam suficientemente demonstrados os pressupostos indispensáveis para este Tribunal de Contas anuir com a medida acautelatória requerida, notadamente ‘o fundado receio de grave lesão ao erário ou de risco de ineficácia da decisão de mérito’”, diz a decisão de Neves, relator das contas da SDS-PE em 2025.

Neves determinou ainda que os indícios de irregularidades levantados sejam analisados mais detalhadamente em uma auditoria especial.

MEDIDA CAUTELAR – É uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. Toda cautelar deve ser posteriormente votada em uma das Câmaras do TCE-PE, compostas por três conselheiros cada.

Neste caso, a decisão será levada para julgamento na Primeira Câmara do TCE-PE.

Nesta quinta-feira (27), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas objeto de auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Custódia, no Sertão do Moxotó. A informação é do Blog Juliana Lima.

Conforme o Processo nº 191000050, a Auditoria Especial de Conformidade analisar a regularidade das despesas já realizadas, no exercício de 2019, com aquisição de medicamentos e com folha de pagamento dos profissionais de saúde das UBS´s , tendo como base denúncia de irregularidade de nº PETCE 6971/19.

Os interessados no processo são: A. R. Veríssimo, Adilson Romero Veríssimo do Amaral, Caio Gois Remigio, Catarina Vidal de Moura, Edilson Aureliano da Silva, Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, Felipe Henrique Real, Joana Paula Rezende de Morais, Maria Edina de Freitas Gois Amorim e Olga Maria Pires de Freitas Gois. A relatoria do processo foi do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten.

A Coligação Esperança Renovada emitiu nota à imprensa acerca da decisão judicial que cassou a chapa do Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde. A informação foi publicada em primeira mão pelo Blog Júnior Campos.

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima (Valéria De Leque Brás) e Roberto Alves de Lima (Roberto Da Paz), vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

Na nota, a coligação diz que não foram cometidas irregularidades na campanha eleitoral, afirma que recorrerá da decisão e defende o direito dos vereadores eleitos cumprirem seus mandatos.

Leia a nota:

Em atenção à matéria veiculada pelo Blog de Junior Campos, nós da coligação Esperança Renovada, da qual o partido Republicanos faz parte, viemos a público explicar a decisão judicial de número 0600623-76.2024.6.17.0071.

Existe Ação proposta pela coligação de oposição que busca cassar os mandatos dos vereadores legitimamente eleitos pela vontade popular.

Houve Sentença no referido processo que foi favorável ao pleito da Oposição, mas que não é a decisão final do Poder Judiciário, e cabe recurso para Instâncias Superiores.

Nenhum vereador, legitimamente eleito pela vontade popular, pode perder o seu mandato sem que haja decisão final com trânsito em julgado dada pelo Poder Judiciário.

Em tempo, reafirmamos à população que desempenhamos uma campanha transparente e dentro dos preceitos legais e que os vereadores da coligação Esperança Renovada seguem na luta pela defesa dos direitos da população santacruzense, no desempenho legal do seus mandatos.

Cordialmente,

Direção da Coligação Esperança Renovada

Animal solto provocou a morte do jovem José Bezerra dos Santos, de apenas 23 anos, no último mês de janeiro, na PE-309, entre Tabira e Solidão. (Relembre o caso)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão a apreensão imediata de animais abandonados ou transportados de forma inadequada no território do município. A informação é do Blog Juliana Lima. 

A recomendação foi expedida no âmbito da Notícia de Fato nº 01715.000.067/2025, instaurada
a partir da representação do Presidente da Câmara de Vereadores do município de Solidão, relatando a presença de animais soltos nas estradas, especialmente no trecho entre os municípios de Tabira e Solidão (PE-309), situação que coloca em risco a segurança viária e a integridade física de condutores e pedestres.

O Promotor de Justiça, Rennan Fernandes de Souza, apontou que a circulação descontrolada de animais soltos em vias públicas representa risco iminente à segurança do trânsito, podendo ocasionar acidentes com danos materiais e físicos, inclusive fatais, sendo dever do Poder Público Municipal adotar medidas eficazes para coibir essa prática, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.

Apontou, ainda. a ausência de manutenção da rodovia, associada à falta de capinagem da vegetação pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE), tornando mais grave a situação de risco mencionada; e os recentes registros de acidentes de trânsito na referida rodovia, decorrentes da presença de animais soltos, evidenciando o perigo à vida e à integridade física da população local.

Pela Recomendação, a Prefeitura de Solidão deverá comunicar à Polícia Civil, de imediato, todas as apreensões de animais, mediante relatório circunstanciado contendo dados que auxiliem na identificação do proprietário, para apuração das responsabilidades administrativas e penais cabíveis; e notificar o DER-PE sobre a apreensão de animais na Rodovia PE309, viabilizando a aplicação das sanções cabíveis e medidas adicionais de segurança viária.

O município também deverá disponibilizar local adequado para o depósito dos animais apreendidos, garantindo condições adequadas de alimentação e cuidados, respeitando-se o bem-estar animal; e divulgar amplamente a apreensão de animais, por meio de rádio, redes sociais e outros meios de comunicação adequados, informando aos proprietários a possibilidade de resgate do animal mediante pagamento das despesas de manutenção, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Findo o prazo de 10 (dez) dias sem resgate, promover o leilão dos animais apreendidos, publicando data, hora e local do evento, assegurando a inclusão no valor do leilão das despesas suportadas pelo Município com a manutenção dos animais durante a apreensão.

“Revertam os valores arrecadados no leilão para a estruturação e manutenção do depósito municipal de apreensão de animais, garantindo sua continuidade operacional; 8. Na ausência de interessados na compra dos animais não resgatados pelos proprietários, avaliem sua destinação para serviços municipais, e, caso não seja viável, promovam sua doação a pessoas responsáveis, garantindo que os animais permaneçam em áreas rurais, afastadas de ambientes urbanos; 9. Implementem campanhas educativas sobre os riscos e as consequências legais da permanência de animais soltos nas vias públicas, incentivando a população a comunicar às autoridades competentes a presença de animais abandonados ou transportados de forma irregular”.

Do Blog Júnior Campos

O juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.

A ação foi movida pela coligação majoritária “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, pelo prefeito José Irlando de Souza Lima (Irlando) e por Marcos Antônio Batista, que alegaram fraude no cumprimento da cota de gênero.

A investigação judicial revelou que o partido Republicanos teria registrado candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. O caso mais emblemático foi o de Maria José Lima de Brito Rodrigues, que teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária dentro do prazo legal. Mesmo assim, a legenda insistiu na candidatura e, posteriormente, tentou uma substituição considerada meramente figurativa pela Justiça Eleitoral, pois a nova candidata, Daniela de Oliveira Silva, também não realizou atos de campanha.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à procedência da ação, destacando que não havia provas concretas de que as candidatas participaram efetivamente da disputa eleitoral. Também foi evidenciado que Maria José teve movimentação financeira irrisória na campanha, no valor de apenas R$ 500,00.

Diante dos fatos, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas de Valéria de Moura Lima e Roberto Alves de Lima, vereadores eleitos pelo Republicanos, independentemente de sua participação ou ciência da fraude. Além disso, os votos obtidos pelo partido foram anulados, gerando a necessidade de recontagem do quociente eleitoral.

A decisão também declarou a inelegibilidade de Verlaine de Souza Nogueira, presidente do Republicanos no município, e de Maria José Lima de Brito Rodrigues, a candidata apontada como fictícia.

O partido Republicanos apresentou defesa, alegando que tentou a substituição da candidatura dentro do prazo, mas a Justiça entendeu que a tentativa foi meramente protocolar e que houve a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Com os votos do Republicanos invalidados, a composição da Câmara passará por uma redistribuição, beneficiando outros partidos, como PSD, E PODE . Entre os nomes que podem assumir cadeiras, destacam-se: Dr. Marcos (PSD), com 421 votos e Niltinho da Saúde (PODE) podem ganhar espaço dependendo da nova configuração de votos. Essa redistribuição mudaria o equilíbrio de forças na Câmara e poderia enfraquecer a base de apoio ao governo de Dr. Ismael, dificultando a aprovação de pautas prioritárias do Executivo.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o recurso estiver pendente, eles poderão permanecer nos cargos até o julgamento final do caso, caso consigam efeito suspensivo. A defesa do partido Republicanos já sinalizou que deve contestar a decisão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão do estado, a adoção de uma série de medidas para desobstruir vias e praças públicas.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022, que apura a ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas por comerciantes e moradores da cidade.

Dentre as providências recomendadas pelo Promotor de Justiça Edson Cunha Filho destaca-se a realização de um levantamento atualizado, no prazo de 60 dias, de todas as vias, passeios, praças e áreas públicas obstruídas no município, tendo em vista que o último estudo desse tipo foi realizado em 2021.

Além disso, o MPPE recomendou que a administração municipal promova uma ampla campanha educativa, no mesmo prazo de 60 dias, sobre a necessidade de desobstrução dos espaços públicos. O objetivo dessa campanha é conscientizar a população sobre a importância de manter calçadas, praças, ruas e avenidas livres para os cidadãos.

“O uso indevido das calçadas para instalação de anúncios, tendas, sucatas, material de construção, mesas, cadeiras e outros obstáculos prejudica a mobilidade dos cidadãos, obrigando-os a transitar pela rua sob o risco de serem atropelados”, alertou o Promotor de Justiça.

Após a campanha educativa, a Prefeitura deverá estabelecer um cronograma racional para a desobstrução das áreas e equipamentos públicos irregularmente ocupados, atendendo aos critérios de regionalização e especificidade de cada caso; e, em seguida, empregar o poder de polícia para coibir as irregularidades urbanísticas.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para a Prefeitura de Arcoverde informar ao MPPE sobre o acatamento das medidas e apresentar as providências adotadas ao final de cada uma das etapas mencionadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de fevereiro.