Dezesseis novos Promotores de Justiça vão reforçar os quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), distribuídos em grandes regiões do Estado. Eles formam o terceiro grupo de aprovados no último concurso, realizado em 2023, convocados pela Procuradoria Geral de Justiça. A nomeação está sendo publicada no Diário Oficial de terça-feira (28), obedecendo à ordem de classificação.

Nesta sexta-feira (24), numa reunião híbrida (presencial e remota), os convocados para as 16 vagas escolheram as Promotorias de Justiça onde serão lotados inicialmente, localizadas em Tamandaré, Amaraji, Maraial, Pombos, Buíque, Lajedo, Afogados da Ingazeira, Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Inajá, Ipubi, Petrolândia, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Tabira. Dos 16 novos membros do MPPE, quatro são mulheres.

POSSE – A cerimônia de posse pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público será realizada no dia 3 de novembro, a partir das 16h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. Os novos membros do MP iniciarão curso preparatório e em dezembro estarão atuando nas Promotorias.

“É um reforço importante no quadro de membros do MPPE para que possamos oferecer um melhor atendimento à sociedade e resguardar o acesso a direitos fundamentais pelo povo pernambucano”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Em 2024 ingressaram 31 novos Promotores e Promotoras de Justiça no Ministério Público de Pernambuco.

Da Assessoria – O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Diretoria de Estradas e Rodagens, segue avançando com o serviço de recuperação das estradas rurais do município. Até o momento, cerca de 70% das vias já foram requalificadas, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir mais acessibilidade, segurança e desenvolvimento para os moradores da zona rural.

De acordo com a gestão, o trabalho continua em ritmo acelerado, com a meta de alcançar 100% das estradas do município recuperadas.

A prefeita Aline Karina, acompanhada do secretário de Agricultura, Clodoaldo, e do diretor de Estradas e Rodagens, Silvanio Lucena, realizou uma vistoria nas obras. Durante a visita, a equipe acompanhou de perto o andamento dos serviços e reforçou o compromisso da administração municipal em investir continuamente para melhorar ainda mais a infraestrutura rural.

Da Assessoria – Na manhã desta sexta-feira, 24 de outubro, o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou de uma importante reunião administrativa na capital pernambucana com foco no projeto de modernização da Estação Ferroviária de Iguaracy.

O encontro contou com a presença do secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, que também é deputado estadual licenciado; do secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy, Carlinhos Valadares; além da presidente da Fundarpe (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco), Renata Borba.

A reunião teve como objetivo alinhar ações conjuntas para revitalização da estação ferroviária, um dos marcos históricos do município, visando integrá-la ao calendário turístico e cultural da região. A proposta busca não apenas preservar o patrimônio arquitetônico e histórico, mas também impulsionar o turismo local e criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a relevância do projeto:
“Modernizar a estação é respeitar nossa história e, ao mesmo tempo, investir em um futuro com mais cultura, turismo e renda para o povo de Iguaracy”, afirmou.

Pedro Alves, destaca também que o projeto de reforma busca contar com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, através da governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra.

Da Assessoria – O Governo Municipal de Itapetim deu início às obras da nova praça localizada na entrada da cidade. O anúncio foi feito pela prefeita Aline Karina em postagem em suas redes sociais.

O novo espaço contará com um letreiro turístico, tornando-se um dos novos cartões-postais de Itapetim, com um ambiente acolhedor para moradores e visitantes. A obra faz parte das ações que visam melhorar ainda mais a infraestrutura e promover o turismo local, fortalecendo a identidade cultural e a beleza da cidade.

O projeto está sendo executado com dedicação e cuidado, buscando oferecer à população um local bonito, moderno e convidativo para o lazer e a convivência social.

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, iniciou nesta quarta-feira (22) a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB 2025). Participam 564 estudantes dos 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede municipal. As provas seguem até esta quinta-feira (23).

O SAEB tem como objetivo avaliar o desempenho dos alunos e a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas de todo o país. Em Tabira, participam doze turmas do 5º ano e sete do 9º, abrangendo escolas das zonas urbana e rural.

As unidades participantes são: Adeildo Santana Fernandes (COHAB), Andréia Pires (Bairro João Cordeiro), Antônio Nogueira Barros (Barreiros), Cônego Luiz Muniz do Amaral (Borborema), Dona Toinha (Centro), José Odano de Góes Pires (Centro), Otaciano Soares de Souza (Riacho do Gado) e Cícero Correia (Brejinho).

Os alunos realizam provas de Língua Portuguesa e Matemática, além de responderem a um questionário socioemocional. Professores e gestoras também participam do processo, respondendo a formulários específicos que ajudam a compor um diagnóstico mais completo da rede municipal.

O SAEB é uma das principais ferramentas de avaliação da educação básica no Brasil. Os resultados servem de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e orientam a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino.

Em nota enviada ao Blog Juliana Lima, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira nunca apresentou propostas para a conservação ou restauração das edificações ferroviárias remanescentes no município, bem como não definiu sua destinação de uso.

“O Conjunto Ferroviário de Afogados da Ingazeira integra o processo de tombamento do Patrimônio Ferroviário Edificado em Pernambuco, referente ao antigo acervo da RFFSA (Processo nº 020/2001). Conforme Art. 2º, §5 da Lei 7.970/1979, o bem já está sob regime de preservação enquanto tramita o processo de tombamento. De acordo com a legislação, cabe à Fundarpe autorizar e acompanhar tecnicamente qualquer intervenção em bens tombados ou em processo de tombamento, além de fiscalizar obras e serviços de conservação”.

“Em 2019, foi aprovada a primeira etapa de um projeto de requalificação do antigo pátio ferroviário de Afogados da Ingazeira, que incluía a instalação de novas estruturas de apoio à atividades e demandas da cidade, com melhorias nas áreas livres, adequação à acessibilidade e paisagismo. A obra chegou a ser iniciada sob vistoria da Fundarpe, mas foi posteriormente paralisada”.

Informou ainda que o município não notificou a retomada das intervenções que vinham sendo feitas na Estação Ferroviária, onde a prefeitura pretende acomodar a feira livre da cidade. Uma fiscalização será feita em breve. “A retomada das intervenções, no entanto, ocorreu sem a devida comunicação à Fundarpe, que irá apurar a situação junto aos responsáveis e promover nova fiscalização no local. Até o momento, não foram apresentadas propostas para a conservação ou restauração das edificações ferroviárias remanescentes, nem definida sua destinação de uso”.

A Rede LGBT do Interior de Pernambuco, o CANDACES (Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas), a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e o Fórum LGBT de Pernambuco encaminharam ofícios ao Ministério Público de Pernambuco e à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira em repúdio as declarações dos vereadores Édson do Cosmético e Canção sobre o uso de banheiros femininos por pessoas trangênero.

“O pronunciamento dos referidos parlamentares configura uma grave violação aos princípios democráticos, aos direitos humanos e, sobretudo, ao respeito à dignidade das pessoas travestis e transexuais e de toda a comunidade LGBTQIAPN+. Discursos que incitam o ódio, o preconceito e a violência não podem ser tolerados em nenhum espaço, especialmente em um ambiente institucional que deveria zelar pela pluralidade, pela ética e pelo respeito à cidadania.”

Oficio_150.2025_MPPE_Denuncia_assinado Oficio_155.2025_MPPE_Denuncia_assinado

Do Blog Júnior Campos – O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando o não conhecimento do recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Solidariedade, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a observância da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, Pernambuco.

No documento encaminhado ao TSE, o procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa foi categórico ao apontar que o partido, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, registrou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.

“O partido Solidariedade, no Município de Serra Talhada, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, lançou sua esposa como candidata ao cargo de vereadora e registrou, na mesma chapa, a secretária de sua clínica e a esposa de um dos funcionários de sua fazenda”, destacou o procurador.

De acordo com o parecer, as candidatas Jéssica Bianca e Ana Michele Barros tiveram votação simbólica, 12 e 3 votos, respectivamente e não realizaram atos efetivos de campanha, configurando a prática de candidaturas de fachada.

No parecer, o MPF sustenta que o recurso não preenche os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral, especialmente em relação à tempestividade e à demonstração de plausibilidade jurídica do pedido. O órgão argumenta que o recurso não apresenta argumentos novos ou substanciais que possam justificar a revisão das decisões anteriores, mantendo-se dentro dos limites da jurisprudência consolidada do TSE.

Além disso, o MPF destaca que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já havia cassado os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Partido Solidariedade por fraude à cota de gênero, foi fundamentada em elementos probatórios robustos, incluindo a ausência de atos efetivos de campanha, votação insignificante das candidatas femininas e indícios de simulação de despesas de campanha

Em nota publicada nas redes sociais, Mário Viana se pronunciou sobre a saída da Gerência Regional de Articulação da Casa Civil. Exonerado por Raquel Lyra e substituído no cargo por Edson Henrique, ele assume agora uma assessoria especial na Secretaria Estadual de Comunicação.

Na nota, ele destacou o compromisso de fortalecer a divulgação das ações do governo no interior, agradeceu às lideranças regionais e à equipe da Casa Civil pelo trabalho conjunto e reafirmou a dedicação em honrar a confiança da governadora Raquel Lyra nesta nova missão integrando a comunicação do governo nos sertões do Pajeú, Moxotó e Central.

LEIA A NOTA:

Amigos e amigas do Pajeú,

Com entusiasmo, recebi o convite para fortalecer o projeto de comunicação do Governo Raquel Lyra no interior, mais especificamente nos sertões Central, do Moxotó e Pajeú.

Ciente da importância de fazer a sociedade ouvir e ver os avanços do governo, aceitei a nova missão, mais desafiadora, mas alinhada com minha defesa de que a sociedade pernambucana possa ver e atestar a grande mudança que as ações do governo Raquel Lyra realizam em todo o Estado.

Aproveito para agradecer a todas as lideranças do Pajeú e demais regiões que marcharam comigo no tempo em que estive como Gerente de Articulação Regional da Casa Civil. Fica a certeza da missão cumprida, institucional e politicamente. Sempre defendemos e buscamos ajudar a nossa região com toda a nossa disposição. E muitas ações importantes conseguimos trazer para o nosso Pajeú.

Me orgulho do nosso trabalho, e dos resultados. Muitos amigos e parceiros colaboraram para que nossa atuação pudesse render tantas ações. Agradeço também a todos os secretários do governo que não mediram esforços para sempre atenderem as nossas solicitações.

Em especial agradecer a governadora @raquellyraoficial e a todos que integram a Casa Civil do governo do estado de Pernambuco em especial a @tulio_vilaca, @yuricoriolano por confiarem a mim mais uma vez uma missão tão importante.

A certeza de que terei a mesma dedicação e empenho em realizar da melhor forma a nova missão e honrar a confiança que foi a mim conferida mais uma vez.

Mário Viana Filho
Assessor Especial
Secretaria de Comunicação de Pernambuco

O vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, anunciou nesta quinta-feira sua saída do cargo de secretário de Administração do município. Em nota publicada nas redes sociais, ele afirmou que a decisão foi tomada com serenidade e motivada pela necessidade de cuidar da saúde.

Marquinhos destacou que os dez meses à frente da pasta foram marcados por intensa dedicação, decisões difíceis e compromisso com o bem da cidade. Apesar da saída, ele ressaltou que continua exercendo o cargo de vice-prefeito e reafirmou o compromisso de seguir servindo à população “com os pés no chão, escuta ativa e ao lado do povo”.

Curiosamente na nota o nome do prefeito Dr Pedro não é citado em nenhum momento.

Leia a nota:

Queridos amigos e amigas,

Hoje me despeço do cargo de Secretário de Administração do município de Iguaracy. Uma decisão que carrego com serenidade no coração e com a certeza de que dei o meu melhor em cada dia de trabalho, durante esses 10 meses à frente da pasta na gestão.

Foram tempos de muita entrega pessoal, decisões difíceis, e, acima de tudo, um profundo compromisso com o bem da nossa cidade. Não foi uma missão fácil — mas foi uma missão que abracei com alma, responsabilidade, enquanto pude, com compromisso e amor por essa terra que tanto amo.

Há um tempo em que o corpo fala mais alto e a mente pede descanso. Não existem atalhos nem justificativas que adiem esse chamado. Aprendi que não precisamos esperar chegar ao limite para recomeçar. Por isso, reconheço que este é o momento de me retirar e cuidar da minha saúde.

Agradeço a confiança de todos, aos colegas secretários e toda equipe de governo pelo companheirismo e aos servidores públicos pelo esforço diário em fazer a máquina pública andar. Agradeço, principalmente, ao povo — por cada palavra de apoio, por cada cobrança justa, por acreditarem que é possível fazer política com seriedade. Saio da secretaria da Administração, mas não me afasto da vida pública, não estou me afastando do cargo de vice-prefeito, função que continuarei exercendo com o mesmo compromisso de sempre com a nossa gente, retribuindo a confiança que me foi dada nas urnas no último pleito eleitoral.

A missão de servir à população segue firme, agora em uma nova etapa da caminhada. Continuo à disposição da população, com a mesma vontade de servir, construir pontes, ouvir, dialogar e lutar por dias melhores para todos. Continuarei à disposição de todos, com os pés no chão, escuta ativa e ao lado do povo.

Sigo firme, com o coração grato e os olhos voltados para o futuro.

O compromisso com Iguaracy segue mais vivo do que nunca, pois Juntos Somos Mais Fortes.

Muito obrigado por tudo. A luta continua!

Ouvi com incredulidade uma carta lida pelo presidente do Grupo LGBTQIA+ Filhes do Pajeú, Gerson Carvalho, nesta sexta-feira na Rádio Pajeú. Na carta, assinada pela Rede LGBT do Interior de Pernambuco, o movimento informa que está entrando com uma ação no Ministério Público de Pernambuco contra o vereador Edson do Cosmético em virtude do discurso proferido por ele na tribuna da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Curiosamente, o movimento optou por ignorar as declarações do vereador Cancão, que reafirmou as opiniões de Edson.

No discurso, Edson do Cosmético defendeu a construção de banheiros específicos para pessoas trans., evitando situações de “constrangimento para mulheres e crianças”. Ele disse que não queria ninguém com a “chibata” de fora na frente da filha e da esposa dele dentro dos banheiros femininos. Seguindo o discurso de Edson, o vereador Cancão disse que não admite que um homem trans entre num banheiro feminino, dizendo o que fará se ver um trans botando “a ferramenta pra fora”. “Se eu tiver com uma neta e um cabra botar a ferramenta pra fora, eu corto. Não tem conversa!”.

O que chama atenção nos ofícios enviados ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira é que o movimento LGBT repudia o discurso de Edson, mas em nenhum momento toca no nome do vereador Cancão, que teve a fala considerada ainda mais grave por setores da imprensa e da sociedade. A nota também não questiona a opinião do presidente da Câmara, Vicentinho, que concorda que deve haver um terceiro banheiro para as pessoas trans.

Como perguntar não oferende, pergunto ao movimento LGBT de Afogados e região: a indignação contra o vereador Edson é pelas opiniões dele sobre o uso de banheiros ou por que ele tem ideologia política de direita? Por que o movimento se diz indignado contra Edson, mas silencia diante dos outros vereadores? Seria porque Edson é oposicionista e os demais são governistas? O espaço está aberto para o movimento se posicionar!

LEIA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENVIADO AO MPPE:

Prezados/as,

A Rede LGBT do Interior de Pernambuco é uma articulação de diversos grupos e movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do interior de Pernambuco (da Zona da Mata ao Sertão pernambucanos) que se reúne periodicamente para fortalecer ações de controle social das políticas públicas para a essa população, além de realizar ações que visam contribuir na construção de climas favoráveis ao respeito e efetivação da cidadania desse público.

Criada em 2010, a Rede LGBT do Interior de Pernambuco, surgiu como estratégia para fortalecer grupos LGBT de diversos municípios do interior pernambucano, a partir da formação continuada de militantes para incidência direta nas políticas públicas LGBT no estado de Pernambuco. Entre as principais atividades, destacam-se: cursos profissionalizantes, ações de Advocacy, assessoria/acompanhamento para grupos LGBT do interior pernambucano, denúncias de LGBTfobias aos poderes públicos, atuação qualificada no controle social das políticas públicas, criação de um aplicativo de denúncias de LGBT, RUGIDO, disponível em http://rugidolgbtqi.com.br.

A Rede LGBT do Interior de Pernambuco, o CANDACES (Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas), a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais e o Fórum LGBT de Pernambuco manifestam total repúdio às declarações transfóbicas do vereador Edson dos Cosméticos, proferidas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira (PE), nesta quinta-feira, 9 de outubro de 2025, nas quais o parlamentar, de forma
irresponsável, preconceituosa e desrespeitosa, dirigiu comentários ofensivos à população trans e à comunidade LGBTQIAPN+.

Em seu pronunciamento, o vereador afirmou que, ao chegar “a esposa e a filha dele no banheiro, chega um homem trans e coloca a chibata dele pra fora, na frente da esposa e da filha dele”, além de sugerir a criação de “três banheiros” em espaços públicos e privados do município. Essas declarações são inaceitáveis e violam frontalmente a Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da igualdade (art. 5º, caput) e da proibição de discriminação por qualquer forma de preconceito (art. 3º, IV). O discurso proferido reforça estereótipos transfóbicos e estimula a marginalização de pessoas trans, contrariando o dever do Estado e de seus representantes de promover o respeito à diversidade e à inclusão social.

Também cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733, reconheceu que a LGBTfobia, ou seja, crimes de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, é crime, devendo ser enquadrada nos termos da Lei do Racismo, Lei nº 7.716/1989, até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.

Dessa forma, declarações como as proferidas pelo vereador não estão protegidas pela liberdade de expressão, quando promovem discurso de ódio e violência simbólica. Pelo contrário, o pronunciamento do vereador pode, portanto, configurar conduta passível de responsabilização criminal e ética, a ser
apurada pelos órgãos competentes. Além disso, o Decreto Federal nº 8.727/2016 garante o direito ao uso do nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, princípio que deve ser estendido a todas as esferas do poder público, inclusive municipal.

É papel das instituições e de seus representantes zelar pela cidadania, pela ética e pelos direitos humanos, e não disseminar discursos que reforçam o preconceito, a desinformação e a exclusão social. O Legislativo municipal deve ser espaço de pluralidade, diálogo e defesa dos direitos fundamentais, não um palanque para ataques morais e desrespeito à diversidade sexual.

Reiteramos nossa solidariedade à população trans e LGBTQIA+ de Afogados da Ingazeira e de todo o estado de Pernambuco, e exigimos:
1. Retratação pública imediata do vereador Edson dos Cosméticos;
2. Adoção de providências éticas e administrativas pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira;
3. Comprometimento efetivo do Poder Legislativo Municipal com a promoção dos direitos humanos, da equidade de gênero e da diversidade sexual.

Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de profícuo trabalho na construção de uma sociedade menos LGBTfóbica, ao tempo em que, reafirmando nosso compromisso na luta pela efetivação dos direitos humanos de LGBTQIA+, aguardamos breve retorno ao pleito em questão.

Com os melhores cumprimentos,

Rildo Véras Martins
– Coordenação Colegiada –

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Uma fonte ligada à governadora Raquel Lyra disse ao Blog Juliana Lima que a governadora estaria analisando a possibilidade de convidar o líder da oposição de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026.

A ideia seria uma alternativa para fortalecer o nome de Danilo na região do Pajeú e ao mesmo tempo garantir calda para a chapa da governadora no ano que vem, considerando que Danilo já sairia com uma boa votação de Afogados, onde teve quase dez mil votos nas eleições municipais de 2024.

“A governadora estava muito preocupada em resolver a questão de Afogados e na conversa foi ventilada a sugestão de lançar Danilo pra estadual, ele já ia sair com uma boa largada, se fortaleceria na região e ainda ajudaria a fazer calda pra Raquel”, confidenciou a fonte, acrescentando: “Eu disse a ela, bote tudo nas mãos de Danilo, dê estrutura a ele e lance o nome dele pra estadual, é o melhor caminho”.

Procurado pelo Blog, Danilo Simões admitiu já ter conhecimento do assunto, mas adiantou não ter interesse em sair para estadual, mantendo o compromisso firmado com Romero Sales Filho. “Eu também ouvi falar disso, mas ninguém do Palácio conversou comigo a respeito. Mas não tenho interesse, tenho compromisso com ele [Romero]”, disse Danilo.

O Brasil e os Estados Unidos devem realizar uma nova reunião em novembro, dando continuidade à retomada do diálogo entre os dois países após meses de tensão diplomática, disse nesta quinta-feira (16) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A declaração foi feita após encontro com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, na Casa Branca, em Washington.

Segundo o chanceler, o encontro — que durou cerca de uma hora — ocorreu em clima de “excelente descontração e troca de ideias”, com foco principal nas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

“Foi muito produtivo, com muita disposição para trabalhar em conjunto e traçar uma agenda bilateral de comércio”, disse Vieira em entrevista a jornalistas.

A reunião teve duas etapas: uma conversa privada entre os dois ministros e, em seguida, a participação de diplomatas e representantes comerciais de ambos os governos. Vieira confirmou que as equipes técnicas devem começar a negociar “em breve” medidas para tentar reverter as tarifas de 50% aplicadas por Washington desde agosto.

Possível encontro

Vieira também afirmou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump devem se encontrar nos próximos meses, embora a data e o local ainda não estejam definidos.

“Está mantido o objetivo de que os líderes se reúnam proximamente. Há interesse de ambas as partes para que isso aconteça o quanto antes”, declarou o ministro.

Inicialmente, a expectativa era de que o encontro pudesse ocorrer durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), na Malásia, no fim de outubro. No entanto, segundo o chanceler, as agendas dos presidentes devem determinar o momento mais adequado para a reunião.

Contexto

As relações entre Brasil e Estados Unidos atravessam um período de instabilidade desde que o governo Trump decidiu impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada pela Casa Branca como uma resposta a uma suposta “politização” do Judiciário brasileiro e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Além do tarifaço, Washington também aplicou sanções financeiras e consulares a autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As ações foram vistas em Brasília como retaliação política.

Do Blog Júnior Campos – O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu parecer contundente responsabilizando a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, por graves irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais (RPPS).

O documento, assinado pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel em 2 de setembro de 2025, integra o Processo TC nº 23100388-2, uma auditoria especial que avaliou o cumprimento das obrigações previdenciárias do município.

De acordo com o MPCO, os atrasos nos repasses e contribuições previdenciárias atingiram níveis milionários: R$ 3.047.893,25 não recolhidos em 2022 e R$ 5.128.456,72 em 2023, além de um débito consolidado de R$ 834.217,50 reconhecido pelo próprio Instituto.

“Foram muito elevados os não recolhimentos nos exercícios de 2022 e 2023, atingindo valores milionários”, destacou o procurador Cristiano Pimentel, ao afirmar que as defesas apresentadas pela prefeita e pela secretária foram “meramente genéricas” e não comprovaram a alegada crise financeira do município.

O parecer aponta que Márcia Conrado e Lisbeth Rosa de Souza Lima deixaram de adotar providências legais para garantir o custeio administrativo do RPPS, violando a legislação municipal e fragilizando a sustentabilidade do regime previdenciário.

O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação das seguintes penalidades: Márcia Conrado: multa de 20% do limite máximo, pelas irregularidades mais graves; e Lisbeth Rosa : multa de 10%;

O relatório também aponta o uso indevido de R$ 24.234.567,89 de recursos do plano previdenciário segregado para pagar inativos e pensionistas, operação já considerada irregular em decisão anterior do TCE (Acórdão nº 1874/2023).

“Cabe responsabilizar a prefeita, a Sra. Márcia Conrado, quanto aos valores pendentes de pagamentos dos termos de parcelamento e em relação ao valor pendente de reconhecimento em razão do uso indevido de recursos do plano previdenciário segregado”, reforça o parecer.

O MPCO ainda cita que a Prefeitura de Serra Talhada manteve o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) por força de decisão judicial, e que o Instituto apresenta falhas de transparência, ausência de plano de custeio atualizado e problemas na composição e funcionamento dos conselhos administrativos e fiscais.

Mesmo reconhecendo avanços pontuais, o Ministério Público de Contas foi categórico ao afirmar que a prefeita se omitiu diante de suas obrigações legais, o que contribuiu para o desequilíbrio atuarial e financeiro do RPPS.

A proteção dos dados pessoais dos cidadãos ainda é um desafio para a maior parte das instituições públicas de Pernambuco. É o que aponta o Painel de Dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apresentado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que mostra o nível de conformidade de 88 órgãos públicos com a LGPD. O Painel Estadual da LGPD pode ser acessado no portal TomeConta 📊.

O levantamento foi feito a partir das respostas de um questionário eletrônico aplicado a 65 órgãos estaduais, 12 prefeituras e 11 entidades do Recife. Cada instituição recebeu um indicador, de zero a 100%, que reflete o grau de implementação das medidas de adequação previstas na lei.

A média do Índice de Adequação à LGPD (iLGPD) foi de 32,48%, classificando a maioria das instituições no nível “Iniciando”. A distribuição ficou assim:

• Inexpressivo (0% a 15%) – pouca ou nenhuma ação de adequação: 23,9%

• Iniciando (15% a 40%) – primeiras ações e conscientização: 45,5%

• Intermediário (40% a 70%) – já têm controles e processos em andamento: 21,6%

• Aprimorado (70% a 100%) – alto nível de conformidade, com controles maduros e melhoria contínua: 9,1%

O estudo também identificou as principais fragilidades:

• 80,6% das instituições não têm procedimentos claros para comunicar incidentes à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

• 79,5% não registram as operações de tratamento de dado

• 43,1% não possuem política de privacidade

• 28,4% ainda não nomearam um Encarregado de Dados (DPO)

• 19,32% não elaboraram um plano de capacitação com foco em LGPD e sequer realizaram algum tipo de treinamento para seus colaboradores.

O levantamento atendeu à auditoria nacional da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a participação de tribunais de contas de nove estados.

Com base nos resultados, o TCE-PE enviou relatórios individualizados para cada organização avaliada, permitindo identificar as falhas que precisam ser corrigidas e definir quais ações devem ser priorizadas.

Além disso, o Tribunal vai utilizar inteligência artificial para analisar automaticamente as informações apresentadas — como políticas de privacidade e medidas de proteção de dados — tornando mais eficiente a verificação do cumprimento da LGPD.