O juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, condenou o videomaker da prefeita Márcia Conrado, João Paulo Orlando da Silva Souza, e o aliado da gestora, Marcos Alessandro do Nascimento (Marcos Belo), ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral antecipada e disseminação de fake news.

A representação contra os envolvidos foi apresentada pela Comissão Provisória do Partido Podemos após os dois envolvidos espalharem em grupos de WhatsApp um vídeo manipulado e deturpado que havia sido divulgado anteriormente pelo pré-candidato a vereador, Will Souza. No vídeo, o pré-candidato denunciava a negligência da gestão de Márcia Conrado pela não conclusão de uma obra no município de Serra Talhada. Pouco tempo após, o vídeo do pré-candidato começou a ser compartilhado com visíveis manipulações sintéticas, o que fere a legislação eleitoral, que veda o “uso de conteúdo sintético,
fabricado ou manipulado, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos”.

A defesa dos citados, representada pelo advogado Caio Marcio Neiva Novaes Antunes Lima, tentou invalidar a tese de propagação de fake news, no entanto, o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência do pedido para que se proíba a veiculação do vídeo.

Por fim, o juiz ratificou a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e julgou procedente o pedido
formulado na petição inicial para condenar cada um dos promovidos ao pagamento de multa no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Confira trechos da sentença:

“Com isso, abstraindo a conteúdo do vídeo, percebe-se que a legislação eleitoral expressamente proíbe
(meio vedado) a realização de propaganda eleitoral, inclusive a negativa, com uso de conteúdo sintético, fabricado ou manipulado, em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos. Mostra-se desimportante, nesse ponto, a intenção dos representados de divulgar o que para eles significa a “verdade”. Poderiam os requeridos, exemplificativamente, ter elaborado novo conteúdo, respeitando as regras eleitorais, sendo, porém, expressamente vedado o uso de manipulação de vídeo para criar conteúdo sintético e capaz de induzir os destinatários ao erro (no vídeo manipulado houve a alteração do sentido atribuído ao seu criador)”. 

“Ademais, para a configuração da propaganda extemporânea não é preciso haver pedido explícito ou
implícito de voto. O 3º-A da Resolução nº 23.610/2019 do TSE utiliza propositadamente a expressão “ou” para estabelecer possibilidades alternativas. Então, configura a propaganda antecipada aquela divulgada extemporaneamente (i) cuja mensagem contenha pedido explícito de voto; ou (ii) que veicule conteúdo eleitoral em local vedado; ou (iii), como é o caso dos autos, por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha”. 

“Cabe ainda registrar que o vídeo na forma em que foi editado extrapola o que se pode considerar livre
manifestação de pensamento e mais se direciona à propaganda negativa, destinada a influenciar o
eleitorado, especialmente porque houve a divulgação em grupo de whatsapp com grande dimensão.
A Justiça Eleitoral não tolerará a desinformação de qualquer natureza direcionada ao pleito eleitoral e nem a chamada “política do avestruz”.

REINCIDÊNCIA – Não é a primeira vez que o editor de vídeos da equipe de comunicação da prefeita Márcia Conrado é condenado pela prática de fake news. Ele foi condenado em 2022 nas esferas eleitoral e criminal pela propagação de fake news contra a então candidata a governadora, Marília Arraes. A multa à época também foi de R$ 5 mil para cada condenação, sendo feita transação penal, comultando a pena por multa no valor de R$ 1 mil reais.

Confira a sentença da Justiça Eleitoral de Serra Talhada e os processos envolvendo o caso Marília Arraes:

Sentença 071ª ZONA ELEITORAL

Processo 0600372-48.2022.6.17.0000

Processo 0600040-62.2022.6.17.0071

Em conversa com a jornalista Juliana Lima para o Blog e para o programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o deputado estadual Luciano Duque reafirmou que é pré-candidato a prefeito de Serra Talhada nas eleições 2024.

Segundo Duque, em breve haverá um evento de lançamento da pré-candidatura. “Estou absolutamente convicto [da candidatura], vamos marcar o lançamento da nossa pré-candidatura, sou candidato sim, o Solidariedade não tem outro candidato. O presidente Waldir sabe que o Solidariedade não tem outra candidatura em Serra Talhada, e a candidatura posta é a minha”, afirmou o deputado.

Ele recorreu ao direito legítimo que tem de se candidatar, uma vez que é o único pré-candidato a prefeito do SD em Serra. “Eu tenho um histórico de serviços prestados, fui vice-prefeito por dois mandatos, prefeito por dois mandatos, então por direito, por ser líder do partido, eu vou colocar meu nome a disposição do partido e creio que não vai aparecer outro nome com o mesmo peso, a mesma coragem e vontade, e creio que a companheira Marília com certeza vai apoiar o nosso pleito”

Questionado se acredita que Marília retribuirá o apoio recebido dele desde a eleição de 2018, Duque disse não se tratar de retribuição, mas acredita que Marília olhará para o futuro. “Ela vai olhar para o futuro. É importante ter um aliado como Luciano, que sempre foi muito correto com ela, e vamos ganhar a Prefeitura de Serra Talhada’, concluiu.

EMENDA PARA O HEC – Na entrevista, Duque fala ainda sobre a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 135 mil para aquisição de uma ambulância para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Ele esteve na cidade na sexta-feira (17), acompanhando a agenda da governadora Raquel Lyra.

Ouça a entrevista:

Em nota enviada ao blog neste domingo (19), a Prefeitura de Serra Talhada negou que esteja sendo investigada pela Polícia Federal em virtude das denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde.

A nota diz que o governo Márcia Conrado está sendo vítima de fake news, fazendo referência à informação publicada pela Rádio Líder do Vale FM sobre a investigação da Polícia Federal no caso dos combustíveis denunciado pelo vereador Vandinho da Saúde.

Sobre as denúncias de irregularidades na liberação de combustíveis através de notas fraudulentas, a prefeitura silenciou. Não confirmou e nem negou as irregularidades apontadas pelo parlamentar, que já apresentou denúncias ao Ministério Público estadual e federal, Tribunal de Contas e a própria Polícia Federal.

Leia a nota:

Governo Márcia Conrado é vítima de mais uma fake news. É inverídica e caluniosa a informação que a Polícia Federal esteve no município de Serra Talhada, para investigar casos de corrupção.

A prática de distribuição de notícias falsas é crime, podendo acarretar responsabilidades do agente infrator e veículos que a ela expressam.

Todas as ações realizadas pelo governo municipal de Serra Talhada são transparente e de domínio público, disponíveis no portal institucional do município.

Matéria publicada no site da Rádio Líder do Vale FM na última terça-feira (14) afirma que a Polícia Federal estaria investigando fortes denúncias de corrupção na Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

De acordo com a reportagem assinada pelo setor de jornalismo da emissora serra-talhadense, a investigação gira em torno do chamado Escândalo dos Combustíveis, denunciado há algumas semanas pelo vereador oposicionista Vandinho da Saúde. Mais uma denúncia grave feita contra a gestão da prefeita petista, Márcia Conrado.

Alegando ter inúmeras provas de desvio de recursos públicos da Secretaria Municipal de Saúde através de notas de abastecimento fraudulentas, o parlamentar acionou o Ministério Público de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para averiguar os fatos.

Munidos de um verdadeiro dossiê levantado pelo vereador, os órgãos de controle já estariam agindo para checar a veracidade e aplicar as devidas providências, caso as denúncias sejam comprovadas. Mas, segundo a nota da Rádio Líder, agentes da PF estiveram presencialmente na sede da Secretaria de Saúde apreendendo documentos relacionados às ordens de combustíveis. As informações teriam sido repassadas para a emissora por uma fonte de dentro da própria Secretaria de Saúde, pedindo sigilo por medo de represálias.

“Coincidentemente, neste final de semana informações não oficiais chegaram para nossa redação de que na última sexta-feira agentes da PF estiveram na Secretaria de Saúde do Município e recolherem documentos exatamente sobra os abastecimentos dos veículos da secretaria. A fonte que passou a informação para nossa redação pediu sigilo absoluto, já que é funcionário do município e teme retaliação”, diz a matéria da Líder.

Auditores do Tribunal de Contas também estiveram na Secretaria de Saúde. Inclusive o líder do governo Márcia, Gin Oliveira, confirmou que o TCE está investigando o caso, mas disse acreditar que não há irregularidades.

Embora as denúncias de corrupção sejam graves, a prefeita Márcia Conrado ainda não se pronunciou sobre o assunto. E nem deve se pronunciar, uma vez que a petista tem optado por silenciar diante dos escândalos envolvendo o governo. Em contrapartida, a gestão acelerou a agenda de ações positivas para tentar mudar o foco na Capital do Xaxado.

Diante das denúncias, a prefeita Márcia Conrado tem todo o direito de se defender. Mas, se o esquema for comprovado, ela poderá perder o mandato por improbidade administrativa e ainda responderá ação penal movida pelo Ministério Público, juntamente com os demais envolvidos.

A DENÚNCIA

Segundo Vandinho da Saúde, o governo Márcia já gastou cerca de R$ 23,1 milhões somente com combustíveis, sendo cerca de R$ 5,5 milhões em 2021, R$ 9 milhões em 2022, que foi ano eleitoral, R$ 7,6 milhões em 2023 e R$ 2 milhões até o começo de 2024. Até veículos sem motor e outros leiloados anteriormente estariam sendo abastecidos misteriosamente com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde. Há também casos de veículos que abastecem grandes quantidades de combustíveis em intervalos de poucas horas, denunciou Vandinho.

“Eu fiz um levantamento dos carros que estavam sendo abastecidos e pude observar que muitos carros não oficiais abastecem através da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação. Em um dia foi abastecido um veículo no valor de R$ 379,11, com gasolina, e quatro horas depois esse veículo abasteceu no mesmo posto com óleo diesel”, disse Vandinho ao portal Sérgio Hernandes.

“Veículos que foram leiloados recentemente em Serra Talhada continuaram abastecendo [com recursos da prefeitura]. Tem nota fiscal de abastecimento de ambulâncias que estavam numa oficina e sem motor. Há o caso de um veículo que abasteceu 60 litros de combustível e cinco minutos depois o mesmo veículo abasteceu de novo”, acrescentou o vereador.

Abaixo seguem algumas notas autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde para a compra de combustíveis, que segundo Vandinho da Saúde estão irregulares: 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento administrativo para investigar possíveis ilícitos ambientais e direitos do consumidor na Feira de Animais de Serra Talhada, a popular Feira do Gado, que acontece nos finais de semana. O ato foi publicado no Diário Oficial da entidade nesta quinta-feira (16).

Segundo o documento, investiga-se irregularidades sanitárias na Feira de Animais, que estão sendo apuradas através de diligências. De acordo com o promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, o local terá que se adequar do ponto de vista sanitário, além de outros procedimentos.

Ainda segundo o MPPE, foram enviados ofícios à Secretaria Municipal de Agricultura e a Adagro, órgão estadual, que não foram respondidos. O prazo da conclusão do processo administrativo é de um ano. (Farol de Notícias)

Após conseguir emplacar o irmão no alto escalão do governo Márcia Conrado, o médico cardiologista Waldir Tenório tem mais uma carta na manga para fortalecer seus planos políticos em Serra Talhada.

Ele se prepara sigilosamente para lançar a irmã candidata a vereadora pelo Solidariedade,  partido presidido por ele no âmbito municipal na Capital do Xaxado.

A candidatura da irmã de Waldir pode ser um balde de água fria nos planos dos demais recém-filiados ao Solidariedade na cidade, que estavam confiantes que conseguiriam se eleger com cerca de 300 votos. Agora, todos terão uma concorrente de peso: a irmã do próprio presidente do partido.

A informação da candidatura da irmã saiu da boca do próprio Waldir em uma conversa com um interlocutor. “Minha irmã é candidata a vereadora”, disse Tenório, que vem comprando uma briga para que o Solidariedade se jogue nos braços de Márcia Conrado e negue a legenda ao deputado Luciano Duque. A declaração foi dada em um áudio o qual o blog teve acesso com exclusividade. Na conversa, Waldir estava tentando angariar o apoio de uma liderança para a candidatura da irmã.

Com o nome da irmã no páreo, Waldir dificulta a vida dos demais pré-candidatos do Solidariedade, uma vez que o doutor deverá se engajar de corpo e alma na “candidatura de dentro de casa”, podendo tornar o jogo desigual para os demais.

Da Assessoria

O deputado estadual Luciano Duque participou, na tarde de hoje (16), no Palácio de Campo das Princesas, do lançamentos da abertura do primeiro lote de licitação para a construção de 51 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) no estado, que irá beneficiar 42 municípios das mais diversas regiões.

O anuncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, ao lado da vice, Priscila Krause, da secretária de Educação, Ivaneide Dantas, deputados federais e estaduais e prefeitos. O parlamentar comemorou o anúncio de duas creches para Serra Talhada.

“Um pleito e uma luta permanente do nosso mandato. Quando estivemos à frente da prefeitura de Serra, construímos sete novas creches, oferecendo a mãe a oportunidade de poder trabalhar fora de casa e a criança de ter uma educação de qualidade”, lembrou.

“Priorizar a construção de creches é uma inovação da governadora Raquel Lyra, que vai oferecer segurança e oportunidade para mães e filhos”, completou.

O investimento para a construção destes CEIs ultrapassa os R$ 275 milhões. Serão mais de 17 mil vagas para crianças de 0 a 5 anos nesse primeiro bloco.

A iniciativa faz parte do lançamento da política pública Juntos pela Educação, em que uma das principais metas é a construção de 240 creches e abertura de 60 mil novas vagas.

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Menos de 24 horas após jogar na imprensa que teria o apoio da família e do pai, João Duque, para entrar na briga pela vice da prefeita Márcia Conrado, o empresário Duquinho levou um balde de água fria nesta quarta-feira (15).

Sem meias palavras, uma das irmãs de Duquinho, Gorete Godoy, usou as redes sociais para rebater o irmão e desmentir qualquer apoio da família e principalmente do empresário João Duque à reeleição da petista.

Segundo Gorete, Duquinho está sendo usado pelo grupo da prefeita num processo baixo de intrigas. “Sinto ver Duquinho servir de bucha de canhão do grupo de Márcia. Ele certamente não tem o apoio da nossa família e muito menos de nosso pai num processo de intriga de baixo nível”, escreveu.

A irmã foi além e deixou claro que não vota em Duquinho. “De Duquinho só temos decepções e processos nada dignos da parte dele. Nele não voto”, disparou.

A declaração de Gorete foi motivada após Duquinho espalhar estrategicamente na imprensa que teria recebido o apoio dos irmãos e do pai na briga pela vice governista, retirando esse apoio de Luciano Duque, informação imediatamente desmentida por Gorete e outros membros da Família Godoy/Duque.

Fontes ligadas à família relatam que seu João Duque não gostou de ter o nome envolvido nessa história por Duquinho e apoiadores de Márcia, uma tentativa clara de confundir a população, uma vez que politicamente a família apoia Luciano Duque.

A fragilidade da segurança das instituições de ensino de Serra Talhada é destaque entre os registros de ocorrências na Delegacia de Polícia Civil local.

Uma creche localizada no bairro Bom Jesus é vítima de furto pela terceira vez esse ano, entre os meses de abril e maio.

De acordo com o relato da gestora da instituição, a condensadora de ar-condicionado e uma câmera de segurança foram furtados entre os dias 11 e 12 de maio.

Outras câmeras de segurança registraram o movimento dos suspeitos. As imagens foram encaminhadas para a Secretaria de Educação para que as providências fossem tomadas.

OUTROS FURTOS

Na madrugada do dia 30 de abril assaltantes adentraram em uma creche municipal e furtaram um ar-condicionado na Rua do Sertão, no bairro Bom Jesus.

De acordo com o relato dos funcionários, o suspeito quebrou uma vidraça para adentrar na instituição.

No ato criminoso levaram um aparelho de ar-condinador da marca agratto, de 18000 btus, de cor branca.

O caso foi denunciado na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada pelo vigilante e pela diretora. A informação é do Farol de Notícias. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

O Museu do Cangaço conquistou, através de um projeto da Lei Paulo Gustavo estadual, a possibilidade de transformar o espaço de Multimídia em Sala de Cinema com o sugestivo nome de Cine Arte Lampião, com exibições de filmes semanais e gratuito, visando estimular o prazer pelo audiovisual.

Será instalado uma estrutura de equipamento moderna e as programações vão dos clássicos épicos até as novas produções regionais, festivais e mostras de cinema.

O nome da sala é uma alusão ao Cine Art que existiu em Serra Talhada nos anos de 1950/60/70 e 80 que ainda hoje está na memória afetiva da cidade. Cine Art foi construído pelos irmãos empreendedores Gomes Lucena em 1951, nas imediações da rua Agostinho Nunes Magalhães e Rua 15 de Novembro, com a exibição do filme inaugural “Romance em Alto Mar” com Dóris Day e Jack Carson. Em 13 de maio 1973, o Cine Art foi reinaugurado com suas novas estruturas já Praça Agamenon Magalhães – o Marco Zero da cidade -, com capacidade para mais de 400 pessoas. No início dos anos 80, com a massificação do uso do aparelho e TV, os cinemas foram perdendo espaços.

O Cine Arte Lampião, dentro do Museu do Cangaço, integra o maior complexo de arte do sertão, com Palco Externo, Biblioteca e Videoteca, atividades musicais e artes cênicas, além das obras históricas e de memória, reconhecidamente como o maior museu do gênero do Brasil.

A ideia é que estabelecido um calendário de filmes semanal, com sessões de temas específicos, primando pela produção pernambucana e nacional, realização de festivais nacionais, sessões permanentes de filmes de temas afirmativos, valorizando, sobretudo o cinema arte, o que não está inserido do mercado.

A Fundação Cultural Cabras de Lampião, criadora e responsável pelo Museu do Cangaço já desenvolve atividades com produção e exibição de filmes dentro do próprio espaço, assim como executa projetos itinerantes levando filmes para bairros e distritos da cidade.

“O Museu do Cangaço é um espaço de produção e resistência cultural e com esse aporte iremos dar um salto com as ações de cinema aqui em Serra Talhada “, comemora Cleonice Maria, presidente do Cabras de Lampião.

O cine montará um calendário de sessões para escolas e movimentos sociais, assim como para cursos e oficinas para quem deseja enveredar no caminho da Sétima Arte. O público em geral terá acesso a todas as atividades.

De acordo com Karl Marx, curador e produtor, ” precisamos de espaços para fruição de filmes regionais, de espaços para produção independente e, principalmente, trabalhar a formação de plateia para arte e a cultura “.

A Lei Paulo Gustavo (Lei nº 14.150/2021) destina R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, incluindo o apoio a projetos de infraestrutura, produção, difusão e formação artística e cultural.

A Compesa enviou nota ao blog informando a suspensão do abastecimento de água na cidade de Serra Talhada em virtude dos serviços de manuntenção na Estação de Tratamento – ETA.

“A Compesa informa que foi necessário suspender, nesta sexta-feira (10), o abastecimento de água de Serra Talhada devido à necessidade de serviços de limpeza nos decantadores e substituição de algumas conexões, além de manutenção elétrica preventiva, na Estação de Tratamento de Água do município”.

“As intervenções estão em andamento e a previsão é que sejam finalizadas até o final da tarde de hoje (10), quando será retomada a distribuição de água para a cidade”.

O drama dos consignados voltou a assombrar os servidores municipais e aposentados de Serra Talhada. O alerta está sendo feito pelo vereador Vandinho da Saúde. Segundo o parlamentar, a gestão Márcia está há três meses sem fazer os repasses obrigatórios dos consignados para a Caixa Econômica Federal e o Bradesco.

Sem receber os repasses obrigatórios do município, o Bradesco voltou a enviar cartas aos servidores e aposentados informando novos descontos. “Passando aqui pra trazer mais uma notícia triste para os servidores, principalmente para os aposentados. A previdência própria já está devendo três meses a Caixa Econômica Federal dos consignados dos aposentados. O Bradesco está mandando mensagens para os servidores, informando que amanhã, dia dos efetivos receberem seus pagamentos, irá descontar mais uma vez os consignados das contas dos servidores”, denunciou Vandinho.

“Isso é um absurdo. A prefeitura está brincando com os servidores, estão usando o dinheiro dos servidores pra fazer festas. Fizeram a festa do aniversário da cidade com o dinheiro dos servidores, foi? Pois pagaram a Henry Freitas R$ 350 mil para se apresentar no dia do aniversário da cidade, e R$ 55 mil a Nani Azevedo, somente com esses dois cantores gastaram 405 mil reais. Não podemos nos calar, vamos ao Ministério Público cobrar uma resposta”, acrescentou o parlamentar.

Mãe de uma menina de sete anos com microcefalia, a serra-talhadense Natália Soares procurou o Blog Juliana Lima para rebater a nota divulgada pelo comando da Guarda Municipal de Serra Talhada acerca do episódio registrado no desfile cívico do aniversário da cidade, na segunda-feira, 06.

Natália disse que não procede a versão contada pela comandante Thaisa Aquino, que negou ter havido intimidação e excessos por parte da Guarda Municipal contra as mães de crianças com microcefalia que estiveram protestando no desfile contra a falta de atenção por parte do município e do governo do estado.

Segundo Natália, elas só foram forçadas a deixar a frente do palco quando começaram a erguer os cartazes em protesto. Um integrante da organização e um guarda municipal tentaram retira-las do local para evitar constrangimentos para a prefeita Márcia Conrado. Assim como  Natália, a nota foi rebatida por Daniella Campos, outra mãe de criança com microcefalia presente no protesto.

ATAQUES E PRECONCEITO

Além do constrangimento vivido na segunda-feira, as mães estão abaladas com os ataques que vêm sofrendo por parte de servidores ligados à prefeita Márcia Conrado.

Segundo Natália, um servidor do setor de Comunicação da gestão Márcia fez comentários preconceituosos e capacitistas contra os filhos delas nas redes sociais. Para o funcionário da gestão, as crianças com microcefalia não deveriam participar do desfile por ser em local externo, ao ar livre, em virtude do sol. Ele chegou a dizer que as mães deveriam ser acionadas pelo Conselho Tutelar por levar os filhos para a avenida.

Para Natália, os comentários demonstram desconhecimento e preconceito, uma vez que a criança com microcefalia não é proibida de sair ao ar livre e conviver em sociedade como qualquer outra criança. “Lá tinham várias crianças, então porque o meu filho não poderia estar no local? Será se iam chamar o Conselho Tutelar para os outros pais também? Isso é preconceito e capacitismo”, desabafou Natália.

Ela também lamenta a falta de atenção da prefeita Márcia. “A prefeita não procurou a gente pra conversar, não marcou nenhuma reunião mais uma vez. Todo o abandono que está acontecendo com nossos filhos vem do município, a falta de atenção às necessidades deles, que é obrigação municipal. Isso sim são maus-tratos”, desabafou.

REIVINDIÇAÇÕES

As mães estão cobrando que o município cumpra com suas obrigações e preste assistência às crianças com microcefalia. Segundo elas, o município não está fornecendo a quantidade necessária da fórmula enteral para alimentação das crianças, além do fornecimento precário ocorrer em datas irregulares. O município também não fornece as terapias multidisciplinares necessárias para o desenvolvimento das crianças, bem como transporte para o deslocamento das mesmas, considerando que são crianças especiais.

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, deferiu tutela de urgência contra dois integrantes do governo Márcia Conrado por divulgação de fake news e propaganda eleitoral antecipada em Serra Talhada.

Os envolvidos no caso são o videomaker da prefeita, João Paulo Orlando da Silva Souza, e o empresário do setor de eventos, Marcos Alessandro do Nascimento (Marcos Belo), que segundo informações atua como cargo comissionado do governo municipal.

Ambos divulgaram nas redes sociais um vídeo adulterado com informações falsas e propaganda antecipada em prol da pré-candidata do Partido dos Trabalhadores, Márcia Conrado.

Com a decisão, os citados estão proibidos de divulgar o conteúdo irregular sob pena de multa de mil reais por cada descumprimento.

“No caso em apreço, está demonstrado que houve alteração do vídeo original e com artifícios de montagem um novo foi criado, sendo essa situação, em análise inicial, violadora do disposto no art. 9º-C e art. 10, ambos da Resolução TSE nº 23.610/2019. Com isso, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que os requeridos se abstenham de divulgar o vídeo em questão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato vedado”, diz a decisão.

Caso os envolvidos sejam condenados no mérito, poderão ser multados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

REINCIDÊNCIA

Essa não é a primeira vez que o videomaker da gestão Márcia é punido pela Justiça por fake news. Nas eleições de 2022, João Paulo foi condenado e multado pela Justiça Eleitoral por espalhar fake news contra a então candidata Marília Arraes. A multa foi fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), conforme o Processo nº 0600372-48.2022.6.17.0000.

Ele também foi multado em R$5.000,00 (cinco mil reais) na esfera criminal pelas fakes news contra Marília, mas houve uma comutação de pena e a multa ficou em R$ 1.000,00 (mil reais).

Na época, ele assinou um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, mas voltou a reincidir, podendo receber novas multas nas esferas eleitoral e criminal.

Veja a decisão atual:

0600018-33.2024.6.17.0071

Veja as condenações nas esferas eleitoral e criminal no caso envolvendo Marília Arraes:

0600040-62.2022.6.17.0071 (1)

Processo Eleitoral