A Unidade Acadêmica de Serra Talhada da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), localizada em Serra Talhada, no Sertão do estado, sedia a abertura do 3º Seminário Estadual de Atualização do 2º Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), através do Departamento de Combate à Desertificação.

A programação teve início nesta segunda-feira (18), com uma série de atividades diversificadas, incluindo mesa de abertura, apresentação de trabalhos, salas temáticas e roda de diálogo para compartilhamento de experiências exitosas sobre combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. O encerramento será nesta terça-feira (19), com a realização de trabalhos em grupo a partir dos eixos temáticos para construção do plano de desertificação e plenária final de socialização dos dados e informações.

O evento conta com representações do Governo Federal, Governo Estadual, universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais. O objetivo é a discussão e construção de propostas sustentáveis para a elaboração do 2º Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação, conforme explica o diretor do Departamento de Combate à Desertificação, do Ministério do Meio Ambiente, Alexandre Henrique Pires.

“Estamos elaborando um novo plano de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, considerando a importância do momento histórico que estamos vivenciando, com o agravamento da crise climática, aumento das temperaturas do planeta, do desmatamento e das práticas irregulares que acabam contribuindo para as mudanças climáticas, levando em consideração o uso global de combustíveis fósseis, que acabam impactando no aumento das temperaturas”, detalhou Alexandre Henrique Pires.

SOBRE O PAB 

Construído pela primeira vez em 2004, o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB), busca identificar os fatores que contribuem para a desertificação e desta forma, direcionar governos, comunidades locais e sociedade, sobre medidas práticas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.

Em sua primeira versão, o plano trouxe levantamentos de zonas suscetíveis à desertificação, prioridades de ação, bem como as providências que deveriam ser tomadas na região do Semiárido brasileiro, que abrange nove estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.

Em 2024, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) busca atualizar o plano, que agora ganha caráter nacional. Apesar da região prioritária continuar sendo o Nordeste e o Semiárido, em outras regiões brasileiras encontramos processos semelhantes de desertificação e aridização.

A organização do cronograma é uma iniciativa conjunta do MMA, através do Departamento de Combate à Desertificação, em colaboração com a Fundação Joaquim Nabuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI).

SERVIÇO

3º Seminário Estadual de Atualização do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB).

Realização: Departamento de Combate à Desertificação – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Local: Auditório da UAST/UFRPE. End: Av. Gregório Ferraz Nogueira, s/n – Serra Talhada, Pernambuco.

Período: 18 a 19 de Março de 2024

Como consequência de um levantamento realizado pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, e supervisionado pelo TCE da Paraíba, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) criou uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) para ampliar as ações de enfrentamento e combate à desertificação do semiárido pernambucano. A iniciativa foi proposta pelo deputado Diogo Moraes.

A auditoria coordenada regional foi apresentada pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo no TCE-PE, em reunião com representantes da Sudene e do Banco do Nordeste, no último dia 15 de fevereiro. O trabalho apontou o crescimento do processo de desertificação no Nordeste, e a deficiência nas políticas públicas adotadas pelos municípios, e pela União, para solucionar o problema.

“A desertificação é um fato muito visível para os nordestinos, mas que aparenta ser invisível para o restante do Brasil. Daí veio a necessidade da gente ir até estas entidades regionais e nacionais, para além dos estados”, disse Neves na ocasião.

“A adoção de medidas preventivas e de mitigação é essencial para garantir a sustentabilidade e resiliência da região frente aos desafios do clima e do desenvolvimento”, destacou o deputado Diogo Moraes, ao justificar a abertura da Comissão Parlamentar.

Durante os 120 dias de sua vigência, a Comissão, formada por 10 deputados (titulares e suplentes), fará reuniões periódicas e visitas aos locais mais afetados para encontrar soluções que minimizem os efeitos da degradação ao meio ambiente e à vida das pessoas.

Para Paulo Cavalcanti, gerente de fiscalização de saneamento, meio ambiente e energia do TCE-PE, “a ausência de governança na integração nas esferas federal, estadual e municipal prejudica o combate à desertificação, fazendo com que os recursos não sejam aplicados de forma efetiva”.

O semiárido brasileiro é uma região que abrange parte dos estados do Nordeste, como o sertão da Bahia, o Agreste de Pernambuco, o Cariri paraibano, dentre outros

🔍 Conheça aqui os resultados da fiscalização regional.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou o relatório 2023 do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos 184 municípios pernambucanos. O levantamento é bianual e avaliou a adequação da estrutura e o grau de confiança das informações nos demonstrativos contábeis de 2022 enviados pelas prefeituras. A ferramenta contribui para melhorar a qualidade dos dados fornecidos e a transparência da gestão pública.

O estudo mostrou que 91% dos municípios pernambucanos estão nos níveis aceitável ou moderado do ICCPE. Em relação à edição anterior (2021), o TCE-PE registrou um aumento de 40% das cidades classificadas no nível aceitável. Além disso, caiu a zero o número de municípios em estágio crítico. Da mesma forma, nenhum atingiu o grau desejável na pesquisa.

O cálculo do ICCPE considera como critérios a estrutura e a forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros.

Para cada prestação de contas, calcula-se um índice, que varia entre 0 e 385 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram enquadrados em cinco níveis: Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

Em sua 5ª edição, o estudo trouxe mudanças em sua metodologia. A principal delas é a verificação do cumprimento de procedimentos contábeis, previstos no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), instituído pela Portaria STN nº 548/2015.

Outra novidade foi o aumento do peso atribuído às notas explicativas das demonstrações contábeis, estimulando os municípios na elaboração de notas explicativas úteis ao cidadão. Também aumentou a exigência para que o município alcançasse o grau moderado no ICCPE.

NÍVEL NO PAJEÚ 

Nível aceitável: Calumbi (93,90%), Carnaíba (92,21%), Flores (94,68%), Santa Cruz da Baixa Verde (92,21%), São José do Egito (93,25%), Serra Talhada (94,55%), Solidão (93,38%), Tabira (90,91%) e Triunfo (96,75%).

Nível Moderado: Afogados da Ingazeira (80,13%), Brejinho (82,08%), Iguaracy (80,91%), Ingazeira (83,38%), Itapetim (76,10%), Quixaba (83,90%), Santa Terezinha (79,74%) e Tuparetama (76,23%).

Pernambuco acumula um total de 6.347 casos prováveis de dengue neste ano de 2024, segundo boletim epidemiológico divulgado, na quarta-feira (13), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). O balanço considera os registros feitos até o último dia 9 de março.

Até o último sábado (2), dia do fechamento da Semana Epidemiológica 9, o Estado acumulava 4.342 casos prováveis, que englobam os casos em investigação e os casos confirmados. Ou seja, temos 2.000 novos casos prováveis em uma semana.

O número, que é 365,3% superior ao mesmo período de 2023, inclui o volume de casos confirmados e os que ainda estão em investigação em todos os municípios pernambucanos.

O levantamento atual apresenta uma elevação para 70,1 na incidência de casos prováveis de dengue por 100 mil habitantes. Vale reforçar que os casos prováveis são os que permanecem em investigação somados aos casos já confirmados.

Do total de casos prováveis de dengue, 469 casos foram confirmados, até o momento, em Pernambuco. Entre eles, cinco foram graves.

O boletim de arboviroses da SES-PE também destaca que o Estado notificou 16 óbitos para as arboviroses no período. As mortes seguem em investigação, pois os sintomas das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti podem ser confundidos com outras enfermidades. Após a investigação, todos os óbitos são discutidos em comitê para confirmar ou descartar os registros.

Os municípios pernambucanos que estão, no momento, em alta incidência de casos de dengue são Araçoiaba, Chã de Alegria, Terra Nova, Lagoa Grande, Belém do São Francisco e Itaquitinga. O critério técnico de alta incidência, estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), considera as notificações acima de 300 casos prováveis por 100 mil habitantes.

O informe epidemiológico aponta ainda que regionais do Sertão e da Mata Norte do Estado apresentam média incidência de casos para dengue.

Chikungunya e Zika

O boletim divulgado nesta quarta-feira (13) mostra também que Pernambuco totaliza este ano 1.340 casos prováveis de chikungunya, com incidência de 14,8 por 100 mil habitantes. Até o momento, 75 casos foram confirmados. Já zika, que não apresenta circulação há alguns anos no Estado, tem 116 casos prováveis, sem confirmação.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.

A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

A polêmica em torno dos supostos débitos da Prefeitura de Serra Talhada junto à Fundação Altino Ventura está longe de acabar na Capital do Xaxado. A denúncia foi feita pelo vereador oposicionista Vandinho da Saúde, que apresentou empenhos não pagos retirados do portal Tome Conta do Tribunal de Contas do TCE, alertando para o risco da unidade da FAV fechar as portas na cidade.

Vandinho denunciou que o governo municipal estaria devendo cerca de R$ 1,5 milhão à FAV. Após alguns dias da denúncia feita pelo parlamentar, a gestão Márcia Conrado divulgou um card com o logotipo da Fundação Altino Ventura negando a existência de débitos por parte da Prefeitura de Serra Talhada à entidade.

Em contraponto, Vandinho protocolou ofícios junto à prefeitura e à FAV solicitando o envio dos comprovantes de pagamentos feitos nos últimos meses pela gestão municipal. No entanto, passada mais de uma semana do pedido, nem a prefeitura e nem a Fundação Altino Ventura apresentou os comprovantes. Inclusive, débitos da prefeitura na forma de empenhos não pagos à fundação ainda constam no portal Tome Conta do TCE.

“Até o momento não recebi os comprovantes dos pagamentos por parte da prefeitura à Fundação Altino Ventura. Fiz a solicitação, mas até agora  não recebi, mesmo tendo direito de fazer tal pedido enquanto parlamentar da cidade”, disse Vandinho em contato com o Blog Juliana Lima. 

Confira alguns empenhos retirados do Portal Tome Conta na noite desta terça-feira (05):

A Chapa CNM Independente venceu as eleições da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a Gestão 2024-2027. Liderada pelo atual presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a chapa recebeu 55,61% dos votos, enquanto a chapa CNM com Renovação registrou 44,10% dos votos, enquanto 0,21% votaram em branco e 0,08% nulo.

A eleição para escolha dos integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes Regionais ocorreu no último dia 1º de março de forma eletrônica e contou com a participação de 3.755 Municípios.

A chapa derrotada intitulada Chapa CNM com Renovação recebeu 44,23% dos votos no país. A chapa tinha como uma das integrantes a prefeita de Serra Talhada e então presidente da AMUPE, Márcia Conrado (PT). A grande maioria dos prefeitos pernambucanos disse não a chapa de Márcia e votou na chapa 01. No total, 91 (53,85%) prefeitos pernambucanos votaram contra a chapa de Márcia e 78 (46,15%) votaram a favor. Um prefeito anulou o voto.

Conforme informações de bastidores, Márcia lutou para ser a candidata a presidência da CMN, mas não conseguiu viabilizar o nome internamente. No fim, a chapa dela foi derrotada em Pernambuco, onde ela presidiu a AMUPE nos últimos doze meses.

O resultado foi homologado pela Comissão Eleitoral por meio da Resolução 23/2024, publicada no site das eleições: www.eleicoescnm2024.com.br. Puderam participar representantes dos Municípios brasileiros associados à CNM há mais de seis meses consecutivos e anteriores à eleição e que estivessem em dia com a respectiva contribuição, além dos atuais membros dos Conselhos Diretor, Fiscal, de Representantes Regionais, Político e Consultivo em dia com suas obrigações sociais. Destaca-se que a votação eletrônica contou com a atuação de auditoria externa contratada pela CNM para acompanhar o processo.

Conheça a chapa

A chapa CNM Independente tem como vice-presidentes Marcos Vinicius Bizarro (MG), Gisele Tonchis (SP), Ivo Rezende (MA), Rafael Machado (MT) e Joner Chagas (RR). Os 1°, 2° e 3° secretários são, respectivamente, Edimar Santos (PR), Hudson Brito (RN) e José Antônio Costa (PB). Os 1°, 2° e 3° tesoureiros são, respectivamente, Francisco Nélio Aguiar (PA), Fernando Sérgio Lira (AL) e José Carlos Soares (BA). No Conselho Fiscal, os titulares são Josafá Lima (PE), Carlos Sampaio (AP) e Silvany Mamlak (SE). Os suplentes são José Ortolan (SP), Walter José Lessa (MG) e Paulo Ricardo Salermo (RS).

No Conselho de Representantes Regionais, o titular e o suplente da Região Nordeste são, respectivamente, Eduardo Tabosa (PE) e Joaquim José de Medeiros (RN); da Região Sul são Mário Afonso Woitexem (SC) e Amin José Hannouche (PR); da Região Sudeste são Jucélio Oliveira (MG) e Luciano Salgado (ES); da Região Norte são Jurandir Araújo (RO) e Jair Souto (AM); e da Região Centro-Oeste são Wilson Tavares (GO) e Neurilan Fraga (MT).

Confira o resultado:

Votos por UF

O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra.

Em seu discurso de posse, o gestor falou em continuidade e reconheceu os trabalhos do ex-presidente e deputado estadual José Patriota e da ex-presidente e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. “O trabalho é de continuidade. Estamos na luta por municípios mais fortes, por um pacto federativo justo, por recursos, que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Pernambuco”, frisou Marcelo. Que ressaltou também a importância da união e da coletividade na luta municipalista.

Marcia Conrado fez um balanço de sua gestão e enalteceu a conquista da redistribuição do ICMS, que levou justiça social e fiscal a 179 municípios. “Foram 365 dias de muito trabalho, de idas e vindas à Brasília, à Serra Talhada, mas que trouxeram avanços para os 184 municípios de Pernambuco, seja com a conclusão total do Censo, com perdas escalonadas para 10 anos, pra quem perdeu população, ao aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, pelo governo do Estado. Aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, meu muito obrigado pela confiança”.

“Me orgulho de ter vivido nosso primeiro ano de gestão ao lado de Márcia Conrado, e da importância de termos ainda mais mulheres em espaços de poder, foram inúmeras conquistas alcançadas”, frisou a governadora Raquel Lyra, que também ressaltou o perfil do novo presidente Marcelo Gouveia, destacando-o como “inovador na política”.

Raquel Lyra anunciou uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que financiará reformas de moradias em áreas de interesse social, e destacou a entrega de ônibus escolares para os municípios ainda neste mês de março. A chefe do executivo finalizou afirmando que “o governo do Estado e Amupe continuarão trabalhando firmes, numa só estratégia. Se os indicadores são desafiadores, nada é capaz de superar a nossa força e união”.

MESA

Estiveram presentes os presidentes do TJPE, Ricardo Paes Barreto; TCE/PE, Valdecir Pascoal; o procurador-geral do MPPE, Marcos Carvalho, o deputado federal Fernando Monteiro, representante da bancada federal pernambucana, além dos deputados estaduais José Patriota, ex-presidente da Amupe, Gustavo Gouveia, Doriel Barros, Romero Sales, Eriberto Filho; além do gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a qualidade da merenda e do transporte escolar dos municípios de Itapetim e Brejinho durante o biênio 2023/2024.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (05), assinada pelo promotor de justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.

Os dois municípios receberam prazo de 15 dias para informar o quadro de nutricionistas vinculados à Secretaria Municipal de Educação e lotados no Setor de Alimentação Escolar; se os cardápios cumprem às exigências do FNDE; e se os nutricionistas fazem visitas técnicas às escolas e creches municipais, garantindo educação nutricional, avaliação do estado nutricional dos alunos, pesquisa de aceitação de cardápios e capacitação de merendeiras.

Os municípios devem apresentar ainda a documentação comprobatória da utilização, no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Acerca do transporte escolar, os dois municípios têm um prazo de 15 dias para encaminhar os resultados das últimas inspeções semestrais de todos os transportes escolares à disposição da rede municipal de ensino; prestar informações acerca do quantitativo de veículos escolares existentes no município, esclarecendo quantos estão com o selo do DETRAN atualizado; e encaminhar a relação dos condutores do transporte escolar, esclarecendo se todos foram encaminhados para inspeção nas CIRETRANs e se estão em regularidade com os requisitos estabelecidos no artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O MP ainda oficiou a CIRETRAN para que informe, no prazo de 15 dias, se as prefeituras de Itapetim e de Brejinho encaminham regularmente os veículos que realizam o serviço de transporte escolar no município para as devidas inspeções semestrais. Os veículos não regularizados podem ser encaminhados juntamente com seus condutores para vistorias nas CIRETRANs disponíveis sem necessidade de agendamento prévio.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA.

A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024.

Um levantamento realizado pelo TCE-PE no ano passado apontou lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas. No entanto, a SES optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados.

Os TAGs são acordos entre o TCE-PE e o gestor público, e têm como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

A atuação do TCE-PE visando à melhoria do atendimento aos pacientes com TEA teve início em 2022, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. Na época, após uma série de encontros com a equipe de auditoria, a SES assinou um TAG comprometendo-se a adotar medidas como a capacitação de profissionais e descentralização dos diagnósticos.

Em janeiro de 2023, o conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu com os novos gestores da SES para retomar o assunto. O conselheiro explicou à SES que pretendia formular um TAG junto à nova gestão para aperfeiçoar o atendimento aos pacientes com TEA. Mas o Estado alegou que  já estava realizando ações voltadas a esse público.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai realizar, no período de 11 de março a 10 de maio, a coleta das informações necessárias à apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 184 municípios pernambucanos.

O índice mede a qualidade dos investimentos e gastos realizados pela administração pública, e avalia as políticas implementadas pela gestão nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O índice será apurado com base em dados relativos ao exercício de 2023.

A coleta de informações se dará por meio de questionários eletrônicos. Os links de acesso serão enviados, no dia 11 de março, ao e-mail institucional da prefeitura, informado no sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, e aos representantes legais e responsáveis pelo controle interno de cada um dos municípios. É importante que os dados cadastrais estejam devidamente atualizados para recebimento dos links.

Os questionários utilizados no IEGM passaram por uma reformulação que ampliou o grau de detalhamento da avaliação, principalmente nas áreas de educação e saúde. Também houve alteração na ferramenta utilizada na coleta de informações para propiciar maior comodidade no preenchimento das respostas.

A apuração do IEGM é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado pelo TCE-PE com o Instituto Rui Barbosa, entidade responsável por promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas.

O objetivo da parceria é compartilhar mecanismos que possibilitem a medição do desempenho da gestão pública brasileira, assim como compartilhar as boas práticas e o conhecimento.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) vai avaliar a situação das unidades prisionais pernambucanas, e as ações implantadas pela nova gestão do governo estadual para melhorar o sistema.

O processo (TC nº 24100028-2), que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco.

O trabalho vai atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior (nº 22100823-8), realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.

Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa  formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.

A deputada federal bolsonarista Clarissa Tércio (PL) sofreu derrota na justiça para a vereadora Liana Cirne (PT) na segunda-feira, 26 de fevereiro.

A “guerra judicial” entre as parlamentares teve início em 2023, quando Liana foi ao STF contra Clarissa por ter manifestado apoio ao ato do 8 de janeiro, através de suas redes sociais, com postagens elogiando e incentivando os atos golpistas na sede dos Três Poderes, realizados em Brasília.

A deputada bolsonarista acusou Liana de cometer crime de calúnia. Em outubro do ano passado, ocorreu uma audiência criminal de tentativa de conciliação, mas o acordo foi recusado por Liana. De acordo com a decisão da justiça pernambucana, Liana apenas fez uso do   exercício legal do Direito de Petição. “A conduta atribuída na queixa-crime não me parece ingressar na órbita penal, impondo-se a absolvição sumária”, diz a decisão em favor de Liana Cirne.

Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, a vereadora rasgou a denúncia de Clarissa Tércio na tribuna da Câmara do Recife ao repercutir a decisão: “Agora a denúncia é lixo, como tudo que vem dos políticos bolsonaristas”, disparou Liana.

“A sentença reconhece que estava exercendo o meu direito de petição ao pretender preservar a democracia. A justiça pernambucana entendeu que uma cidadã que zela pela democracia tem o direito de peticionar ao Supremo Tribunal Federal uma representação criminal que pretende apurar a responsabilidade daqueles que tentaram violar de morte a democracia pela qual tanto lutamos”, afirmou Liana Cirne, “Eu tenho direito de petição e vou ver essa deputada ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Sem anistia para golpistas”, disse a vereadora ao rasgar a denúncia.

0002738-21.2023.8.17.2001-1708978175499-458561-sentenca (outras)

As instituições que compõem a Articulação Semiárido em Pernambuco (ASA/PE) estiveram reunidas nos últimos dias 22 e 23 de fevereiro para a primeira plenária da rede estadual de 2024, realizada na cidade de Triunfo, no Sertão.

O primeiro dia de evento foi de avaliação das ações e conquistas de 2023 e discussões sobre a conjuntura política atual e os desafios para 2024, tendo como convidado especial o Padre Luís Marques Ferreira, (Padre Luizinho), representando o Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio. O segundo foi de planejamento de trabalho e o fortalecimento da rede para 2024, bem como a Plenária Estadual preparatória para o X ENCONASA.

Ainda na pauta, foi apresentada a execução dos Programas de Cisternas, P1MC, Cisternas nas Escolas e P1+2, que foram retomados pelo Governo Lula, em parceria com a ASA Brasil, beneficiando milhares de famílias no Semiárido.

O coordenador estadual da ASA/PE, Paulo Pedro de Carvalho, ressaltou a importância do encontro para planejamento das ações e fortalecimento da Rede ASA no estado. “Foi um momento muito produtivo, onde focamos no balanço do ano passado e pudemos fazer os apontamentos daquilo que é importante planejar para esse ano, para que a gente possa continuar fortalecendo esse espaço de rede em Pernambuco e contribuindo com os processos da ASA Brasil”, avaliou.

Sobre a pauta, o coordenador analisou a importância da retomada dos programas de acesso à água implementados pela ASA. “O Programa Cisternas além de trazer um conjunto de tecnologias e ações para beneficiar as famílias nos estados onde a ASA tem atuação, fortalece e amplia a nossa capacidade de atuação no campo da formação e mobilização social para a convivência com o Semiárido”, disse.

O 3° Grupamento de Bombeiros realizará a 2ª edição do Desafio Bombeiro do Sertão, que acontecerá no dia 02 de março de 2024, a partir das 17h, na Av. Adriano Duque de Godoy Souza, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

O evento tem por finalidade comemorar os 20 anos de ativação dos serviços do Corpo de Bombeiros na Capital do Xaxado, buscando através dessa competição, proporcionar uma maior interação e fortalecimento do espírito de camaradagem entre os bombeiros, além de incentivar um melhor preparo técnico-profissional, através de provas que remontam nossas atividades laborais.

A competição será composta por uma sequência de cinco fases com obstáculos de dificuldade variável, os quais deverão ser percorridos pelos competidores de forma ininterrupta, no menor tempo e com menor quantidade de erros e, em obediência aos critérios e parâmetros definidos em regulamento.

O evento é uma estratégia para difusão dos serviços do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, junto à população de toda Região do Pajeú, realizando provas que se assemelham aos serviços realizados na nossa atividade fim, como também a realização de brincadeiras lúdicas para as crianças e interação com população presente.