Presidente da EPTI entrega cargo após vazamento de mensagens de teor racista e misógino

O diretor-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Yuri Coriolano, entregou seu pedido de exoneração nesta sexta-feira (30), poucos dias após assumir o cargo. A saída ocorre em meio à forte repercussão negativa causada pelo vazamento de mensagens antigas com teores racistas e misóginos atribuídas ao agora ex-gestor.

Em nota oficial, o ex-presidente reconheceu o erro e afirmou que as frases divulgadas pela imprensa “não deveriam ter sido ditas” e que não refletem sua trajetória ou valores pessoais. O pedido de saída foi apresentado como uma medida para preservar a imagem do Governo de Pernambuco e da governadora Raquel Lyra.

“A decisão de deixar o cargo é a medida mais responsável para preservar a instituição, o governo e o regular funcionamento da administração pública”, declarou o ex-gestor no comunicado.

A crise se instalou após a divulgação de conteúdos que geraram indignação. Na tentativa de mitigar o impacto, o ex-presidente destacou que sua atuação sempre foi pautada pelo respeito, pedindo desculpas pelos danos causados.

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TJPE valida provas e MPPE retoma investigação que apura desvio de verba na Prefeitura do Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu sinal verde para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retomar a investigação sobre um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura do Recife, que teria começado em 2021, primeiro ano da gestão João Campos (PSB).

 Em decisão unânime na última quarta-feira (28), a 2ª Câmara Criminal validou as provas colhidas pelo Gaeco, afastando a tese de nulidade e permitindo a continuidade da apuração sobre contratos suspeitos que somam cerca de R$ 120 milhões.

O andamento do processo judicial havia sido paralisado após decisão do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O magistrado é pai de Lucas Vieira Silva, candidato que esteve envolvido no polêmico concurso público para procurador municipal, onde a gestão João Campos homologou o resultado com a reinscrição de Lucas, dois anos depois da inscrição, por diagnóstico de autismo. Concorrendo sem optar pelas vagas afirmativas, ele havia ficado em 63º lugar no certame.

A nova decisão do colegiado não apenas destrava o inquérito, mas legitima a apuração sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos que, segundo o MPPE, teria se enraizado na Prefeitura em 2021, coincidindo com o primeiro ano da gestão do prefeito João Campos (PSB). A informação sobre o marco temporal das irregularidades foi antecipada pela Coluna de Segurança do JC, em agosto de 2025.

O relator do caso, desembargador Mauro Alencar de Barros, foi contundente ao derrubar a tese de nulidade. Em novembro, uma decisão de primeira instância havia paralisado os trabalhos, sugerindo que o MPPE estaria buscando provas de forma aleatória e genérica.

Por outro lado, o acórdão da 2ª Câmara Criminal, acompanhado pelos desembargadores Isaías Andrade Lins Neto e Evandro Magalhães Melo, reconheceu que as medidas cautelares estavam alicerçadas em “fundamentação concreta e específica”.

Para o Tribunal, há indícios sólidos de crimes graves, incluindo organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, o que justifica a devassa nas contas e contratos.

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Anvisa aprova novas regras para uso de cannabis medicinal no Brasil

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia regras para uso de cannabis medicinal no Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia regras para uso de cannabis medicinal no Brasil.

A nova definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos. Entre as principais mudanças, o texto permite a autorização para a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação.

A nova norma permite o registro e a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a regulamentação autorizava apenas produtos de uso oral e inalatório. A antiga via nasal sofreu um ajuste de nomenclatura, sendo substituída pelo termo ‘via inalatória’ em alinhamento com o vocabulário regulatório. Segundo a Anvisa, a ampliação das vias de administração se baseia em evidências científicas analisadas durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Outro ponto relevante da resolução diz respeito aos produtos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Antes restrito a pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais, agora o uso desses medicamentos passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves.

A norma também traz mudanças nas regras de publicidade. Antes proibida, a divulgação de produtos à base de cannabis passa a ser autorizada exclusivamente para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa. No que se refere à manipulação, a resolução permite que farmácias realizem a manipulação de produtos à base de cannabis mediante prescrição individualizada.

Segundo estimativas da Anvisa, mais de 670 mil pessoas utilizam produtos à base de cannabis no Brasil. Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto. A agência reforça que não houve alteração quanto ao uso recreativo da substância da cannabis, que segue proibido.

Cultivo

De acordo com as propostas, toda autorização para cultivo deverá ser precedida de inspeções realizadas pelas autoridades sanitárias locais, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos necessários para a concessão da autorização especial pela Anvisa.

As normas também estabelecem critérios adicionais relacionados à segurança, rastreabilidade e controle de todo o ciclo de vida da planta, além dos requisitos já exigidos para produtos sujeitos a controle especial. No caso do cultivo para fins medicinais ou farmacêuticos, apenas poderá ser importado ou adquirido material de propagação que comprove a produção de plantas com teor de THC dentro do limite permitido, com monitoramento contínuo em cada lote cultivado.

Para atividades de pesquisa, a regulamentação define quais pessoas jurídicas poderão realizar o cultivo, impondo exigências rigorosas de segurança e controle. O regulamento autoriza o cultivo em sistemas abertos ou fechados, mas veda a comercialização da planta e de quaisquer produtos resultantes das atividades de pesquisa. Também será exigida a apresentação de estimativa de produção, compatível com o uso pretendido.

Além dos critérios técnicos para o cultivo e a pesquisa, a proposta em análise pela Anvisa também leva em consideração a realidade das associações de pacientes que atuam no país. Atualmente, centenas dessas entidades produzem e fornecem preparados à base de cannabis por meio de decisões judiciais, atendendo milhares de pacientes, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica e sem condições de arcar com medicamentos importados ou disponíveis no mercado formal.

Embora reconheça o papel social dessas associações, a Anvisa destaca a necessidade de maior controle sanitário sobre as atividades de cultivo, produção e fornecimento dos derivados. Para isso, a agência propõe a criação de um Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como ‘sandbox regulatório’. A iniciativa permitirá que essas instituições participem de um modelo de testagem controlada, com fiscalização e acompanhamento das autoridades sanitárias, para avaliar a viabilidade e a segurança da produção em pequena escala.

A participação no sandbox será feita por meio de chamamento público, com critérios técnicos e sanitários definidos em edital aprovado pela diretoria colegiada da Anvisa. O modelo não autoriza produção em escala industrial nem a comercialização dos produtos, funcionando como uma etapa experimental para subsidiar futuras decisões regulatórias da agência.

Segundo a Anvisa, a medida busca preencher lacunas regulatórias, ampliar o conhecimento científico sobre a Cannabis sativa e criar bases para um marco legal mais seguro. A expectativa é que a regulamentação estimule a pesquisa, fortaleça a indústria nacional, reduza custos e amplie o acesso da população a terapias de interesse público, sempre com foco na segurança sanitária.

Importação Individual

Essa forma de acesso existe desde 2015, quando a Anvisa passou a autorizar a importação individual mediante receita médica e solicitação prévia do paciente à agência. Atualmente, essa modalidade é regulamentada pela RDC nº 660/2022 e segue sendo a principal via de acesso, utilizada por cerca de 41% dos pacientes.

Em 2019, a Anvisa criou a categoria de “produtos de cannabis”, permitindo a autorização, fabricação e venda desses itens em farmácias no Brasil, por meio da RDC nº 327/2019. Hoje, aproximadamente 34% dos usuários já utilizam essa via. Os demais pacientes recorrem a associações que cultivam e produzem os óleos com respaldo de decisões judiciais.

Durante a votação, que é uma revisão das normas mais recentes, o relator da proposta, Rômison Mota, sugeriu incluir uma restrição à importação individual, limitando-a apenas a produtos que não possuam formulação equivalente já disponível no mercado nacional. A proposta, no entanto, foi retirada da análise após gerar opiniões divergentes entre os diretores e representantes do setor.

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João Campos: “Candidaturas da Frente Popular de Pernambuco serão lançadas até março

Da Folha de PE – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), afirmou que vai apresentar as candidaturas da Frente Popular de Pernambuco para governo, Senado e Assembleia Legislativa até março deste ano. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil, nesta terça-feira (27). Campos, que também é presidente nacional do PSB e é cotado para disputar as eleições para governador de Pernambuco, aproveitou a ocasião para confessar que está feliz com o cenário eleitoral projetado.

“Aqui em Pernambuco, nós temos uma frente ampla, a Frente Popular de Pernambuco, que deve apresentar até o mês de março suas candidaturas, governo, Senado e no âmbito estadual. E eu fico muito feliz pelo reconhecimento que eu tenho tido quando aponta o nosso nome com uma vantagem importante no cenário eleitoral, mesmo antes de ter qualquer movimento de anúncio, de candidatura ou coisa do tipo”, afirmou.

Para além do cenário estadual, João Campos também demonstrou animação para as eleições no plano nacional. Em sua fala, ainda reforçou o apoio à reeleição do presidente Lula e elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

“Estou muito animado com esse ano, com o cenário eleitoral, não só no estado de Pernambuco, mas também no Brasil. Eu hoje presido nacionalmente o PSD, o Partido Socialista Brasileiro. Nós já declaramos apoio à reeleição do presidente Lula, temos o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem feito um grande trabalho na vice-presidência e também no Ministério do Desenvolvimento. E eu reafirmo que a gente está muito animado com o cenário”, confessou.

Ainda sobre a relação com Lula, Campos aproveitou para destacar a relação com o presidente e declarou que a parceria não se restringe a algo circunstancial. “Ao mesmo tempo entendendo que é importante também essa relação com o presidente Lula, uma relação que não é circunstancial ou eleitoral. Mas, repito: o principal partido a apoiar o presidente na sua eleição em 22 foi o PSB, tanto é que teve a vice-presidência, e a gente está diante de uma construção de país, não apenas de uma conveniência eleitoral”, explicou.

Convite
Questionado sobre as articulações para construção de uma candidatura da ministra do Planejamento, Simone Tebet, em São Paulo, o prefeito confirmou que existem tratativas para atrair a ex-senadora para a legenda socialista.

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Anvisa proíbe venda de fita para clareamento dental; entenda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (27) a proibição da fita 9D White Teeth Whitening Strips, utilizada para clareamento dos dentes. De acordo com autarquia, a VM Global Trade Ltda, empresa responsável pelo produto, não apresenta autorização para funcionamento no país.

Além disso, o produto 9D White Teeth não está regularizado na Anvisa. Apesar disso, foi identificada sua importação e comercialização. A agência decidiu que a comercialização, distribuição, importação, propaganda, transporte e uso estão proibidos no Brasil.

O produto é facilmente encontrado em lojas online e se tornou popular porque promete branqueamento dos dentes em apenas 30 minutos. Os anúncios de vendas das fitas afirmam que elas são para uso doméstico e contêm peróxido de hidrogênio, substância que ajudaria a remover manchas de café e cigarro dos dentes.

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Vereador de Petrolândia é preso por envolvimento na morte do mergulhador Samyr Oliveira

Foi preso nesta quarta-feira (28) o vereador de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, Cristiano Lima dos Santos, conhecido como Cristiano da Van, por envolvimento na morte do mergulhador Samyr Oliveira de Sousa, de 42 anos. A perseguição que resultou no crime, ocorrido em 13 de janeiro deste ano, foi gravada por uma câmera de segurança, que registrou o atirador em uma moto nas proximidades de um estabelecimento comercial.

De acordo o delegado Daniel Angeli, responsável pelas investigações, o homem preso é indicado como principal autor do homicídio. “As investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia de Petrolândia envolveram a oitiva de testemunhas, a coleta de imagens de câmeras de segurança e perícias técnicas e indicaram a participação de pelo menos quatro pessoas”, destacou o delegado.

A prisão preventiva ocorreu com o apoio da Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. Na ocasião, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Ainda de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, as diligências seguem em andamento por meio da Delegacia de Angelim, que investiga a participação de outros envolvidos no homicídio. “O inquérito policial continua para o completo esclarecimento dos fatos e a responsabilização de todos os envolvidos”, afirmou a corporação.

O preso será encaminhado para a audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça. O inquérito deverá ser finalizado e encaminhado ao Ministério Público para as providências necessárias, segundo informou o delegado Daniel Angeli.

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Golpe utiliza WhatsApp Web para roubo de dados e movimentações bancárias

O aumento no número de golpes virtuais, sobretudo por meio do WhatsApp, fez a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgar um alerta para que os usuários redobrem os cuidados e evitem ser vítimas dessas ações criminosas.O aumento no número de golpes virtuais, sobretudo por meio do WhatsApp, fez a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgar um alerta para que os usuários redobrem os cuidados e evitem ser vítimas dessas ações criminosas.

De acordo com comunicado da pasta estadual, entre os golpes cibernéticos mais comuns estão aqueles em que criminosos usam o aplicativo de mensagens e se passam por conhecidos para pedir dinheiro, enviam arquivos falsos que contaminam os aparelhos ou utilizam e-mails fraudulentos para capturar dados pessoais e bancários.

O golpe mais recente que está preocupando a SDS é o que se propaga por meio do WhatsApp Web. Nessa situação, computadores já infectados com vírus têm suas sessões sequestradas e passam a enviar automaticamente um link aos contatos acompanhado de uma mensagem que estimula o download imediato de um arquivo ZIP.

Caso você tenha clicado no arquivo e infectado o computador, o delegado recomenda as seguintes ações:

1. Desconecte-se da internet;

2. Rode o seu antivírus e entre em contato com as pessoas que receberam a mensagem;

3. Monitore seus dados bancários, especialmente nos próximos dias.

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Pré-candidato à Presidência, Caiado anuncia filiação ao PSD, partido de Raquel Lyra

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou na noite desta terça-feira (27) a filiação ao PSD, partido da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. A mudança ocorre em meio à tentativa de manter a pré-candidatura de Caiado à Presidência da República em 2026, após a saída do União Brasil.

O anúncio foi feito ao lado dos governadores Ratinho Júnior (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), que também são pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Durante o evento, Caiado afirmou que o grupo buscará um nome de consenso para a disputa presidencial.

“Aquele que for escolhido levará essa bandeira de resgate daquilo que o povo espera: caráter, honra e independência intelectual para governar esse país. O que sair daqui candidato terá o apoio dos demais”, declarou.

Eduardo Leite deu boas-vindas ao novo filiado e afirmou que o grupo não atua a partir de aspirações individuais. Já Ratinho Júnior defendeu a construção de “um novo país”.

Mais cedo, em entrevista à rádio Nova Brasil, Caiado disse que comunicou a decisão ao presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Segundo ele, a busca por outra legenda ocorreu diante das dificuldades internas do partido para viabilizar sua candidatura presidencial.

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Vazamentos na Adutora do Pajeú suspendem abastecimento em dez cidades do Pajeú

A Compesa informa que identificou, ontem (26), dois vazamentos na Adutora do Pajeú, sendo um localizado no trecho do município de Sertânia e outro no município de Afogados da Ingazeira.

Para realizar os serviços de reparos, foi necessário suspender o fornecimento de água para as cidades de Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Quixaba, Tabira, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim e Brejinho.

A previsão é concluir os serviços ainda hoje (27). O fornecimento de água será retomado gradativamente, de acordo com o calendário de cada localidade.

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Prefeitura de Afogados e TJPE vão entregar 103 títulos de propriedade a moradores do Laura Ramos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, irão entregar títulos de propriedade a 103 moradores do conjunto residencial Laura Ramos. O documento tem valor de escritura.

A ação, coordenada pela Casa de Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, integra a primeira etapa do programa Moradia Legal, que irá beneficiar todos os moradores do residencial.

“Essa é uma ação de resgate de cidadania, um exemplo da justiça a serviço dos menos favorecidos. Os títulos serão entregues de forma gratuita, garantindo a segurança jurídica da propriedade para centenas de famílias,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

A entrega dos títulos acontece nesta terça (27), às 18h, no conjunto residencial Laura Ramos, com a presença do desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Pernambuco amplia vacinação contra dengue para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de todos os municípios

Crianças e adolescentes de 10 a 14 anos residentes em todos os municípios de Pernambuco já estão aptas a serem imunizadas contra a dengue, após recomendação do Ministério da Saúde (MS), que direcionou a ampliação da estratégia para todos os municípios do País.

Anteriormente a essa ampliação, 48 cidades do Estado já realizavam a vacinação dessas crianças e adolescentes. Desde o início da estratégia, em abril de 2024, foram aplicadas 173.544 doses da vacina. O Brasil foi o primeiro país a oferecer o imunizante no sistema público de saúde.

Para essa nova fase, as primeiras 30 mil doses do imunizante, que oferta a proteção contra os quatro sorotipos da dengue, já foram encaminhadas para os municípios, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE). Assim que os gestores locais estejam de posse das vacinas, podem iniciar suas ações.

A estimativa populacional para esta faixa etária no Estado é de 656.399 pessoas, e a proteção completa acontece após a aplicação em duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

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Inmet emite alerta de chuvas intensas para os 17 municípios do Pajeú

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)publicou, nesta segunda-feira (26), um alerta de chuvas intensas para 154 municípios pernambucanos, da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Sul, Agreste e parte do Sertão do estado. A publicação tem validade até as 23h59 desta terça (27).

Conforme a previsão do Inmet, as chuvas serão com grau de severidade de ‘Perigo’, quando o acúmulo de água fica entre 30mm e 60mm, a hora, ou 50mm e 100mm, o dia. O Inmet também alerta para o risco de ventos intensos, podendo chegar a 100 km/h.

No Pajeú, o alerta é válido para todas as dezessete cidades que compõem a região: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaiba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Tuparetama, Tabira, Serra Talhada, São José do Egito, Solidão e Triunfo.

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IFSertãoPE nomeia 60 novos docentes; sete para o campi Serra Talhada

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) nomeou 60 novos docentes aprovados em concurso público realizado pela instituição em 2025.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (23) e reforçam o quadro de servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Os novos professores passarão a atuar nos campi localizados nos municípios de Petrolina, Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria de Boa Vista, Serra Talhada e Floresta, ampliando a capacidade de atendimento à população da região.

A chegada dos docentes fortalece as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo Instituto.

Além do impacto acadêmico, as nomeações também geram reflexos positivos nos municípios que sediam os campi, com estímulo à economia local, especialmente nos setores de comércio e serviços, e maior integração entre o IFSertãoPE e as comunidades.

O campus Floresta receberá 19 novos docentes, seguido de Ouricuri, com 13, e Salgueiro, com nove professores.

O campus Santa Maria da Boa Vista contará com oito novos docentes, enquanto Serra Talhada receberá sete. Já os campi Petrolina e Petrolina Zona Rural terão dois novos professores cada.

A posse dos novo servidores será realizada em cerimônia coletiva na próxima segunda-feira (2), às 15h, no auditório do campus Petrolina.

De acordo com o IFSertãoPE, a instituição pretende convocar, em breve, mais 33 aprovados no concurso público para técnicos administrativos em Educação, ampliando ainda mais o quadro funcional e o alcance das ações educacionais no Sertão pernambucano.

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TJPE anula provas para cargo de técnico judiciário por fraude

As provas para o cargo de técnico judiciário do último concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram anuladas após fraude.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (26), pelo presidente do órgão, o desembargador Ricardo Paes Barreto, durante sessão.”Eu posso anunciar hoje porque a Polícia Federal autorizou de ofício. A Polícia Federal descobriu vazamentos, e o concurso foi viciado. As provas foram anuladas”, afirmou Paes Barreto.

Ainda de acordo com o presidente do TJPE, os suspeitos de fraudar o concurso já foram identificados, e as provas para os demais cargos, como analista judiciário, seguem mantidas.

“O ato será publicado hoje ainda anulando, para que novas provas de técnico, só de técnico, sejam realizadas. Em breve, marcaremos a nova data já na gestão do desembargador Bandeira de Melo para que as provas possam acontecer”, destacou Ricardo Paes Barreto.

Puderam concorrer ao cargo de técnico judiciário participantes com certificado de conclusão do ensino médio. A banca organizadora do concurso é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

TJPE emite nota
Em nota oficial, o TJPE confirmou que a Comissão Especial de Acompanhamento do concurso e o IBFC adotaram todas as providências necessárias para resguardar a lisura, a transparência e a credibilidade do certame.

“Após análise técnica e administrativa, a Comissão e o IBFC decidiram anular as provas referentes ao cargo de Técnico Judiciário (todas as especialidades e todos os polos), aplicadas no concurso público regido pelo Edital no 01/2025, de 07 de julho de 2025, em razão da atuação de organização criminosa no dia 21/09/2025, data da aplicação das provas, fato que se encontra sob investigação policial”, destaca a nota.

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Prefeitura de Afogados diz que segue à risca recomendações do TCE sobre emendas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.

Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.

A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de Janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”

Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.

No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:

“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.

Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”

Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.

Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

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