O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, recebeu nesta terça-feira (19/08), na sede da entidade, representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC/PE). Participaram do encontro o presidente do CFC, Aécio Prado, o conselheiro José Campos, o presidente do CRC/PE, Roberto Nascimento, e o vice-presidente do CRC/PE, Fábio Lima.

Na reunião, foi discutido o fortalecimento da parceria entre as instituições, com destaque para a participação de gestores e profissionais da contabilidade municipal em eventos nacionais voltados à área. Os dirigentes do CFC aproveitaram a ocasião para convidar a Amupe e os contadores e contadoras municipais a integrarem a Conferência Nacional de Contabilidade Pública, que será realizada em Aracaju (SE), nos dias 18 e 19 de novembro, com o tema “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”.

“O diálogo com os órgãos de contabilidade é fundamental para aprimorarmos as práticas de governança nos municípios. Esse intercâmbio de experiências fortalece a gestão pública e contribui diretamente para que as cidades avancem com mais transparência e responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado, destacou a importância da aproximação com a entidade municipalista. “A parceria com a Amupe é estratégica, porque aproxima os municípios da contabilidade pública e abre caminho para construirmos juntos soluções inovadoras que garantam mais eficiência e credibilidade na administração pública”, reforçou.

O município de Itapetim foi reconhecido com o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, obtendo 86,8% de nota na avaliação referente ao ano de 2025.

A análise é realizada pelo Tribunal de Contas, que avalia os Portais da Transparência dos municípios, verificando critérios de publicidade, clareza das informações e acesso aos dados da administração pública.

De acordo com a gestão municipal, o resultado foi alcançado a partir do trabalho da Secretaria de Controle Interno e da Diretoria de Tecnologia e Inovação, com o apoio das demais secretarias e diretorias. O objetivo é garantir que a população tenha acesso facilitado às informações do poder público.

O desempenho coloca Itapetim em destaque no Índice de Transparência do Poder Executivo, consolidando o compromisso do município com a responsabilidade e a clareza na gestão pública.

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) emitiu nota de repúdio contra as declarações do presidente da Câmara de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT), direcionadas à nova diretora do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), a enfermeira Ákila Monike.

Informado com a decisão da governadora Raquel Lyra de retirar o comando do Hospam das mãos do grupo da prefeita Márcia Conrado e passar para o grupo do deputado estadual Luciano Duque, Manoel Enfermeiro insinuou que a nova diretora não teria capacidade para administrar o hospital por não ser médica.

“Falar do hospital eu tenho propriedade em falar, enquanto botar enfermeira pra ser diretora não resolve vida não, de nada”, disse Maneol, chamando ainda Ákila Monike de “essa menina”. “A gente tem que pedir a Deus que essa menina faça uma boa administração, não tenho nada contra ela, mas médico só quem resolve a vida do povo de Serra Talhada”.

As declarações geraram uma onda de revolta da classe da enfermagem contra Manoel Enfermeiro, que apesar do nome, não é enfermeiro de formação. Manoel é técnico em radiologia.

Nota Oficial à Imprensa e à Sociedade – Coren-PE

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) manifesta seu mais veemente repúdio às declarações do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, o vereador Manoel “Enfermeiro”, proferidas em sessão ordinária no dia 5 de agosto.

Na ocasião, o parlamentar desqualificou a gestão do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM) quando conduzida por profissionais de Enfermagem e se referiu de forma desrespeitosa à nova diretora, enfermeira Draª Ákila Monike, profissional com sólida formação acadêmica e especializações em gestão de saúde, ergonomia psicossocial e auditoria de serviços.

Ao chamá-la de “essa menina” e afirmar que “médico só quem resolve a vida do povo de Serra Talhada”, o vereador reproduziu falas preconceituosas, discriminatórias e carregadas de misoginia, negando a competência e a legitimidade da Enfermagem para exercer funções de direção.

Tais declarações afrontam os princípios do respeito institucional, da multiprofissionalidade e da ciência baseada em evidências, além de propagar desinformação sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão de serviços de saúde é uma atividade complexa e multiprofissional, e a Enfermagem, conforme assegura a Resolução COFEN nº 564/2017: “possui direito de exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.”

Por André Luis/Blog Nill Júnior – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por maioria, não conhecer o pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles.

A análise ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida. O recurso buscava reverter o Acórdão TC nº 2112/2022, da Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas de gestão de Dessoles relativas ao exercício financeiro de 2016. O processo original tramitou sob o número TC nº 17100281-7.

O pedido de rescisão foi protocolado pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238), mas não foi acatado pelo colegiado. Com a decisão, permanece válida a deliberação que apontou irregularidades na gestão municipal de Francisco Dessoles.

Por André Luis/Blog Nill Júnior – A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.

Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso.

 Leia aqui a íntegra do parecer.

A Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios divulgou a programação oficial da 235ª Festa em honra a Padroeira Nossa Senhora da Penha, celebrada na Concatedral de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A festividade vai acontecer de 29 de agosto a 8 de setembro. A abertura será na sexta-feira (29), com o terço e procissão da bandeira, saindo da residência de João Miguel e família guardiã, localizada na Rua Manoel Pereira Lins, 504-N. e seguindo em direção a Concatedral, onde acontece a celebração eucarística, que será presidida pelo bispo emérito Dom Egídio Bisol, às 19h.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

SÁBADO – 30/08

Noite dedicada a Nossa Senhora da Penha pelas famílias.

19h00 Novena e Celebração Eucarística

Presid. Celebração: Pe. Wellington Luiz Jacinto.

DOMINGO 31/08

Noite dedicada a Nossa Senhora da Penha pela juventude.

15h00 Romaria da Juventude

19h00 Novena e Celebração Eucarística

Presid. Celebração: Dom Luíz da Silva Pepeo.

SEGUNDA-FEIRA 01/09

Noite dedicada a Nossa Senhora da Penha pelos Servidores Públicos, Estaduais e Federais.

19h00 Novena e Celebração Eucarística

Presid. Celebração: Pe. Josenildo Nunes de Oliveira.

TERÇA-FEIRA 02/09

Noite dedicada a Nossa Senhora da Penha pelos Profissionais Liberais.

19h00 Novena e Celebração Eucarística

Presid. Celebração: Pe. Jorge Dias de Siqueira.

QUARTA-FEIRA 03/09

Noite dedicada a Nossa Senhora da Penha pelas Comunidades Rurais.

19h00 Novena e Celebração Eucarística

Presid. Celebração: Pe. José Cícero Alves de Lima.

QUINTA-FEIRA 04/09

Noite dedicada a Nossa Senhora da Penha pela Educação.

19h00 Novena e Celebração Eucarística

Presid. Celebração: Pe. Elton Wilson Ferreira.

SEXTA-FEIRA 05/09

Noite dedicada a Nossa Senhora da Penha pelo Comércio.

19h00 Novena e Celebração Eucarística

Presid. Celebração: Pe. Miguel Nunes.

SÁBADO 06/09

Noite dedicada a Nossa Senhora da Penha pelo Terço dos Homens, Terço das Mulheres, Terço das Crianças e Mães que oram pelos filhos.

19h00 Novena e Celebração Eucarística

Presid. Celebração: Pe. Gilvan Bezerra.

O Sertão de Pernambuco recebe o Pontão de Cultura Cabras de Lampião para aquecer a cena cultural e revelar a arte que brota entre os xique-xique e mandacarus.

Criação do Pontão de Cultura Cabras de Lampião, na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Pernambuco, para atuar no desenvolvimento, acompanhamento, capacitação, mapeamento, ações conjuntas e articulação de atividades culturais junto aos Pontos de Cultura, Entidades, Grupos e Coletivos Culturais de base comunitária do Sertão de Pernambuco, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

O Pontão de Cultura Cabras de Lampião investirá nas ações propostas pelo projeto que tem como público-alvo principal – beneficiados de maneira direta, os Pontos de Cultura já certificados, organizações da sociedade civil com perfil de Pontos de Cultura ainda não certificadas, grupos e coletivos culturais de base comunitária que possam ser organizados, reconhecidos e certificados como Pontos, Pontinhos ou Pontões de Cultura. Ainda de maneira direta, povos e comunidades ligados às culturas populares e tradicionais (de matrizes africanas e povos originários), mestres, mestras e agentes de Cultura Viva – os Agentes Cangaceiros da Cultura.

Considera-se ainda como público beneficiário do projeto proposto os estudantes da rede pública de ensino, primeira infância, populações rurais, populações de baixa renda, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas LGBTQIAPN+.

No planejamento das ações, para envolver todas as cidades sertanejas, visando atingir as metas, serão realizadas em todas microrregiões (Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco, Sertão do Moxotó e Sertão de Itaparica), uma busca ativa de agentes culturais (Cangaceiros da Cultura); Oficinas presenciais sobre formalização para grupos e coletivos culturais; Cursos presenciais de elaboração de projetos culturais; Workshops presenciais sobre captação de recursos para o terceiro setor; Certificação de Pontos de Cultura; Seminários presenciais com mestres, mestras, universidades e IFs; Rodas de conversa presenciais com mestres, mestras e comunidade escolar; Fórum Sertão Cultura Viva, presencial e com representantes de todo Sertão; Encontros virtuais da Rede Sertão com redes regionais e/ou temáticas.

PONTÃO DE CULTURA – Pontão de Cultura é um projeto incentivado pelo MinC para desenvolver, articular e dar continuidade às ações culturais das Redes de Pontos de Cultura em todo o Brasil, com áreas determinadas pela proposta apresentada, nas diversas linguagens. O Pontão de Cultura Cabras de Lampião vai desenvolver suas atividades centradas no Sertão de Pernambuco.

FUNDAÇÃO CULTURAL CABRAS DE LAMPIÃO – Fundada em 1995 na cidade de Serra Talhada, vem desenvolvendo, ao longo dos anos, ações concernentes aos múltiplos aspectos culturais do homem sertanejo, tornando-se especialista em historiografia do cangaço, na figura lendária de Lampião; na dança do Xaxado e na musicalidade. É de personalidade jurídica, sem fins lucrativos e de finalidade cultural Tornou-se Ponto de Cultura Artes do Cangaço em 2008. Filiada a SBEC – Sociedade Brasileira de Estudiosos do Cangaço, a ARTEPE – Associação dos Realizadores de Teatro, de Utilidade Pública Municipal (pela Lei nº942/98) e de Utilidade Pública Estadual (pela Lei 12.402/2003). Responsável e criador do Museu do Cangaço de Serra Talhada – o maior do gênero do Brasil, do Sítio Passagem das Pedras – Onde nasceu Lampião e coordenado o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião. Além de várias atividades sócio-culturais-ambientais.

O Pontão de Cultura Cabras de Lampião foi selecionado no Chamamento Público 007/2024, Edital PNAB de Fomento aos Pontões de Cultura de Pernambuco para desenvolver ações de articulação e mobilização da rede, formação e capacitação, seleção de Agentes Cultura Viva (Cangaceiros da Cultura). Os Cabras de Lampião integram a rede de Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e tem o incentivo da PNAB Pernambuco / Ministério da Cultura / Governo Federal.

Contatos para mais informações:
Cleonice Maria – Presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião – (87) 99938-6035
Karl Marx – (87) 98804-3195
Anildomá Willans de Souza – (87) 99918-5533

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na manhã desta quinta-feira (14), tem como principal alvo a Prefeitura do Recife. De acordo com a investigação, um grupo criminoso desviou verbas públicas que deveriam ter sido empregadas na manutenção e recuperação predial na gestão do prefeito João Campos (PSB).

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPE, com apoio de promotores de Minas Gerais e do Maranhão. Na operação, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife e de Paulista, além de Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete (MG) e Chapadinha (MA).

As ordens foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O MPPE alegou que o inquérito está sendo conduzido sob sigilo e não informou quem são os servidores públicos, empresários e outros investigados.

De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma quadrilha dedicada a fraudes em licitações e contratos administrativos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

“O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana”, informou, em nota, o MPPE.

Os indícios apontam para produção “sob encomenda” de atas de registro de preços para viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais.

As atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam R$ 500 milhões. “Contudo, a contratação pelos entes públicos titulares da ata foi mínima ou inexistente”, apontou a investigação do Gaeco.

O inquérito indica que a Prefeitura do Recife aderiu a algumas das atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões, envolvendo secretarias como a de Educação e Saúde.

Em nota, a Prefeitura do Recife reafirmou “que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei”.

Uma dos sobreviventes da tragédia que tirou a vida de Socorro Martins e Neucimar, Amara Araújo recebeu alta médica e volta hoje para Afogados da Ingazeira. Nesse período em que esteve internada, Amara passou por três cirurgias nas pernas e uma no abdômen.

Em clima de muita gratidão pela vida e recuperação de Amara, familiares e amigos estão preparando uma recepção para ela, que deverá chegar hoje por volta das 21h. A concentração está marcada para o Posto Brasilino.

“Foram 38 dias e noites mal dormidas, lágrimas silenciosas, angústia que aperta o peito, mas também com muita força e FÉ, na certeza que Deus tem cuidado de todos os detalhes. Deus foi nosso sustento, nosso refúgio e paz em meio à tempestade, ela é um milagre de Deus, podemos dizer que ela nasceu de novo. Adradecemos a cada oração feita, a cada pedido elevado ao Céu, sentimos o cuidado d’Ele em cada procedimento. Hoje, Amara está de alta e logo mais estará em casa. Gratidão eterna! Glória a Deus”, diz a mensagem divulgada pela família.

Da Assessoria – Ontem, 13 de agosto, o prefeito do município de Ingazeira Luciano Torres anunciou a nomeação da comissão intersetorial do Selo UNICEF 2025 a 2028. Em ato simbólico de compromisso com a infância e a proteção de direitos, a gestão municipal divulgou a composição colaborativa da comissão, formada por representantes de diferentes secretarias municipais e organizações da sociedade civil.

A iniciativa visa planejar, monitorar e implementar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento de programas nas áreas de saúde, educação, proteção social, participação infantil e prevenção à violência.

A comissão atuará alinhada aos eixos do Selo UNICEF: proteção, participação, educação de qualidade e saúde. Entre as atribuições previstas estão o estabelecimento de metas claras, o desenvolvimento de cronogramas de atuação, bem como a adoção de mecanismos de transparência e prestação de contas à população.

Segundo o prefeito, a nomeação reforça a prioridade da gestão com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município, com objetivos tangíveis até 2028. A expectativa é que o Selo UNICEF 2025-2028 traga resultados concretos, ampliando a participação da comunidade e fortalecendo políticas públicas voltadas ao bem-estar infantil.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, na última quarta-feira (6), consulta do ex-presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira, sobre o cálculo da gratificação adicional por tempo de serviço, conhecida como quinquênio.

A dúvida era se o valor deveria ser calculado apenas sobre o salário-base ou sobre o salário-base somado a outras vantagens incorporadas, quando houver lei permitindo. O ex-gestor lembrou que a legislação municipal já prevê o pagamento automático da gratificação no dia seguinte ao servidor completar o quinquênio, considerando inclusive períodos anteriores à Emenda Constitucional (EC) nº 19/98, que alterou as regras sobre o tema.

Relator do processo, o conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que, segundo decisões dos Tribunais Superiores e do próprio TCE-PE, o cálculo deve ser feito apenas sobre o salário-base do cargo efetivo. Isso porque a EC 19/98 passou a proibir que a gratificação fosse calculada sobre outras vantagens.

Ele destacou, no entanto, que há uma exceção: quando a lei local permitir e o direito tiver sido adquirido totalmente antes da entrada em vigor da EC 19/98, deve-se seguir a regra que valia na época.

O entendimento foi aprovado por unanimidade pelo Pleno.

Confira a integra do voto 📄

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e do Consumidor (CAO Consumidor), e da Escola Superior (ESMP), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Seminário de Integração do MPPE e Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – IV Macrorregião.

Com foco na defesa da saúde, o evento visa fortalecer a cooperação interinstitucional e alinhar estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa). O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no Centro Universitário FIS – UniFIS, localizado na Rua João de Melo, 2110, Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.

A iniciativa tem como público-alvo promotores de Justiça do MPPE, fiscais da Vigilância Sanitária da Apevisa e profissionais das Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais do Estado de Pernambuco – IV Macrorregião. Os interessados podem se inscrever por meio do link https://doity.com.br/seminario-de-integracao-entre-o-ministerio-publico-de-pernambucoe-o-sistema-estadual-de-vigilancia-p, pelo qual também é possível conferir a programação completa.

A gestão da prefeita Márcia Conrado está na mira do Ministério Público de Pernambuco por supostas irregularidades nos pagamentos das atrações contratadas para a Festa de Setembro de 2024 em Serra Talhada, no Sertão.

De acordo com a portaria de instauração do Inquérito Civil nº 02162.000.028/2025, há indícios de irregularidades no pagamento de atrações por entes privados que não constam no contrato de parceria firmado com o SESC. As irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 9º, 10 e 11 da  Lei n. 8.429/92, que trata sobre enriquecimento ilícito, vantagem patrimonial indevida, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens públicos.

Diante dos indícios de irregularidades, o promotor público Vandeci Sousa Leite mandou notificar o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo Barbosa, para comparecer à 2ª Promotoria de Justiça do município com a finalidade de esclarecer os fatos apontados. A data da ouvida não foi divulgada pelo MPPE.

CONFIRA O QUE DIZ A LEI n. 8.429/92:

Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Foto: Licca Lima / Farol de Notícias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimento administrativo para supervisionar a estrutura de pessoal do Poder Executivo do Município de Sertânia/PE, com foco na legalidade, proporcionalidade e impessoalidade das contratações públicas, analisando os vínculos efetivos, temporários e comissionados, com vistas à identificação de eventuais distorções na política de pessoal.

Conforme o Procedimento nº 02276.000.041/2025, o promotor público André Jacinto de Almeida Neto considerou que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 7057/CE, fixou entendimento com repercussão geral sobre a validade das contratações temporárias, exigindo: a) previsão legal; b) prazo determinado; c) necessidade temporária; d) interesse público excepcional; e) indispensabilidade da contratação, vedando-as para funções ordinárias e permanentes do Estado (STF – ADI 7057/CE).

Ainda, que a substituição de servidores temporários aprovados em processo seletivo simplificado por comissionados ou por pessoas com classificação inferior, sobretudo quando acompanhada de alegações de motivação política, suscita fundadas dúvidas quanto à legalidade e à moralidade dos atos administrativos praticados. (Blog Juliana Lima)

Por Paulo César Gomes, Professor, escritor, colunista do Farol e âncora da TV Farol

Carta Aberta ao Vereador China

Meu caro amigo,

Diante das aberrações proferidas contra você, resolvi, publicamente, escrever esta carta.

Inicialmente, quero lhe dizer que, por sermos negros, nos tornamos mais fortes. Desde crianças, aprendemos a conviver com atos discriminatórios e racistas. Sabemos que o racismo no Brasil é crime — um crime invisível para muitos —, porém, diversas vezes, a justiça é falha e banaliza tal prática, o que dá ao criminoso a certeza da impunidade.

Em segundo lugar, meu caro amigo, quero reafirmar que você tem, sim, família! E mais: tem milhares de amigos que o admiram pela sua simplicidade e honradez. Uma das coisas que mais respeito em você é a sua personalidade firme — qualidade rara entre muitos vereadores e políticos de Serra Talhada e região.

Certa vez, quando ainda presidia o Diretório Acadêmico da FAFOPST, ouvi de uma gestora que eu “não tinha família” e que outros, que assistiam à discussão, tinham família e sobrenome. Pois bem, essas palavras nunca saíram da minha cabeça. Por anos, serviram de combustível para eu ir atrás de todos os meus sonhos, nunca deixar de lutar e sempre protestar contra as injustiças.

O tempo passou e, décadas depois, essa mesma gestora me reencontrou. Com um forte abraço e palavras de carinho, disse admirar meu trabalho na defesa da história de Serra Talhada.

Ao relatar esse episódio, meu caro China, quero lhe dizer que nada supera o tempo. E, durante o transcorrer dele, não podemos ficar parados. Devemos ter coragem para lutar pelos nossos sonhos e defender aqueles que precisam de nossa ajuda.

Fique tranquilo. Você pode dormir o sono dos justos e acordar de alma lavada. Sua família e seus amigos são pessoas de bem. Tristes são aqueles que têm familiares investigados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela Polícia Federal. Pior ainda para os que têm parentes com as mãos sujas de sangue.

Como certa vez ouvi de alguém: família a gente não escolhe; nasce nela. Infelizmente, por essa razão, carregamos tanto o bônus quanto o ônus dos nossos familiares. Com amigos, porém, é diferente: a gente escolhe, se identifica, sente simpatia — sem bajulação, sem fofoca e sem leva-e-traz.

Siga sempre forte, simples, honesto e ordeiro. Que Deus o abençoe e o proteja sempre!

Um forte abraço do seu my teacher,

Paulo César Gomes
Serra Talhada, 12 de agosto de 2025