Bares e restaurantes de Custódia não devem autorizar o uso de som automotivo acima dos limites sonoros permitidos e, quando houver shows e apresentações de música ao vivo, deverá ser adotado volume moderado e perceptível apenas no seu ambiente, de forma que não incomode a vizinhança.

A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.

Para a emissão da recomendação, o MPPE levou em consideração, entre outras, as constantes denúncias de possíveis práticas de poluição sonora e perturbação de sossego no município, principalmente durante o funcionamento de bares e congêneres, inclusive por frequentadores desses locais, com a utilização de caixas ou aparelhagem de som em alto volume, acima dos níveis de decibeis fixados em lei, gerando sérios incômodos e danos à saúde da população. Essa prática, aliada à ingestão de bebida alcoólica no período da noite e madrugada, pode contribuir para a prática de crimes graves nas proximidades desses estabelecimentos.

De acordo com o documento, os proprietários dos estabelecimentos devem fixar placas em locais visíveis, proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa incomodar o sossego alheio. A desobediência deve ser imediatamente comunicada às autoridades policiais. Os casos de eventos promovidos no local deverão ser comunicados com antecedência mínima de sete dias ao Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Controle Urbano e demais setores competentes.

Além disso, a regularização dos estabelecimentos, junto à Prefeitura, deve ser feita no prazo de 30 dias corridos, para fins de obtenção do respectivo alvará de funcionamento se cumpridas as exigências legais.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 31 de janeiro de 2025, também sugere que as polícias Civil (PCPE) e Militar (PMPE), e o Corpo de Bombeiros, intensifiquem as fiscalizações ou diligências com utilização de equipamentos do tipo decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, em observância à legislação ambiental, conforme limites e horários. A fiscalização quanto ao abuso do uso de instrumentos sonoros deve ser intensificada após às 22h.

Ao verificar a prática da conduta criminosa, o responsável deve ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil, para lavrar o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela contravenção, ou auto de prisão em flagrante, se configurar o crime do art. 54, caput, da lei nº 9.605/98 e, conforme o caso, aplicar as penalidades pela infração de trânsito.

Nos casos de paredões ou sons automotivos, as forças de segurança pública devem efetuar a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos acima do volume permitido ou, sendo possível, desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência. A autoridade policial poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora. Os veículos e equipamentos sonoros apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial em Pedido de Restituição de Coisa Apreendida, formulado por advogado regularmente constituído.

Já a Secretaria do Meio Ambiente de Custódia deverá repassar aos responsáveis pelos estabelecimentos as informações necessárias quanto às documentações e os procedimentos exigidos para a obtenção de alvará, bem como suspender os alvarás de funcionamento que descumprirem reiteradamente a legislação ambiental. Deverá, ainda, fornecer as informações necessárias à concessão do licenciamento ambiental.

Delegado Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (4ª DECCOR), Gregório Ribeiro, detalha deflagração da Operação de Repressão Qualificada Conchavo.

A investigação foi iniciada em setembro de 2020, com o objetivo de identificar e
desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude à Licitação,
Peculato, Corrupção Ativa e Passiva, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro.

Os mandados cumpridos em Flores, Custódia, Arcoverde e Recife.

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A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quarta-feira, 05/02/2025, a 4ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “CONCHAVO”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

A investigação foi iniciada em setembro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude à Licitação, Peculato, Corrupção Ativa e Passiva, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Bloqueio Judicial de Ativos Financeiros, todos expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia.

Na execução estão sendo empregados 70 (setenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – LAB/LD.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.

Os mandados estão sendo cumpridos nos seguintes municípios: Flores, Custódia, Arcoverde e Recife.

Estão abertas as inscrições para filmes brasileiros na 9ª edição da Mostra Pajeú de Cinema, que acontecerá entre abril e maio de 2025 nas cidades de Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 15 de fevereiro, por meio do formulário disponível nas redes sociais da mostra: @mostrapajeudecinema.

Serão aceitos filmes nos formatos de curtas, médias e longas-metragens, finalizados a partir de 2023, de gêneros diversos, incluindo filmes infantis que compõem as sessões voltadas para o público infantil. Os realizadores/produtores deverão preencher o formulário online e poderão inscrever quantos filmes desejarem.

A lista com as obras selecionadas será divulgada no instagram da mostra, que não possui caráter competitivo. Além das exibições, a edição conta com atividades formativas, mesas e encontros.

A Mostra Pajeú de Cinema é uma realização da Paje Filmes, produtora audiovisual sediada em Afogados da Ingazeira. Conta com incentivo da Lei Paulo Gustavo – Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco/Ministério da Cultura/Governo Federal.

Na manhã desta terça-feira (04), no município de Afogados da Ingazeira-PE, a Polícia Civil do Estado de Pernambuco, por meio da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição – Afogados da Ingazeira, e com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM – Afogados da Ingazeira, deflagrou operação para o cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão.

As medidas foram expedidas pelo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, Dr. Osvaldo Teles Lobo Júnior, após parecer favorável do representante do Ministério Público, Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

O alvo da operação foi Elder Santos Souza, investigado pelo homicídio ocorrido no dia 26/01/2025, que vitimou o jovem Pedro Gabriel Silva Gomes. A ação resultou na localização e prisão do investigado, que foi conduzido e se encontra à disposição da Justiça para responder pelo crime.

A Polícia Civil de Pernambuco reforça seu compromisso com o combate aos crimes contra a vida, buscando garantir a segurança da população de Afogados da Ingazeira e região.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão do último dia 30, uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal.

A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior.

Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições e realização das provas. O edital foi publicado apenas 10 dias antes da data prevista para as provas, com um período de inscrição de apenas cinco dias. Segundo o relatório, o ideal seria um prazo mínimo de 30 dias para inscrições e 45 para a realização das provas objetivas, caso não haja regulamento municipal sobre o tema.

Os auditores também identificaram restrições no processo de inscrição e na apresentação de recursos, dificultando o acesso de candidatos de outros municípios. Além disso, o edital não previa critérios de desempate, nem a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência, desrespeitando princípios constitucionais.

“As irregularidades encontradas no edital prejudicavam a competitividade do processo seletivo e a acessibilidade aos cargos públicos, contrariando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Isonomia e da Razoabilidade”, afirmou Carlos Pimentel.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara.

A Polícia Penal de Pernambuco em parceria com o 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram nesta segunda-feira (3) uma operação de revista revista na Cadeia Pública de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A ação contou com as equipes do GT Operações, Rocam, Gati, HSH Alfa e GTR.

Durante a operação, foram apreendidos 10 aparelhos de celular em diferentes celas da carceragem, além de 20 carregadores. Nenhum dos homes reclusos assumiram a posse dos eletrônicos. Uma pequena quantidade de maconha também foi encontrada.

A Polícia Militar entregou os materiais apreendidos a Polícia Penal, conforme a Lei de Execução Penal, artigo 41, parágrafo único. Esta, por sua vez, esclareceu que o uso dos eletrônicos não configura crime, no entanto estão proibidos no estabelecimento prisional. Objetos apreendidos:

– 05 aparelhos celulares na cela 04, sem identificar os proprietários;
– 01 aparelho celular na cela 08, sem identificar o proprietário;
– 01 aparelho celular na cela 05, sem identificar o proprietário;
– 01 celular na cela 07, sem identificar o proprietário;
– 02 aparelhos celulares na cela 10, sem identificar os proprietários;
– Uma pequena quantidade de maconha nas celas 7 e 8;
– 20 carregadores de aparelhos celulares e um chip telefônico.

Em comunicado oficial, o tenente coronel Aristóteles, comandante do 14º BPM, reiterou que a operação demonstra a eficácia da parceria entre as forças de segurança pública no estado de Pernambuco:

“Reafirma o compromisso em garantir a segurança e a ordem dentro dos estabelecimentos prisionais. A Polícia Militar de Pernambuco reitera seu compromisso em combater a criminalidade e garantir a segurança pública, bem como em respeitar os direitos humanos e a legislação vigente”, escreveu o Comandante, complementando:

“A operação também demonstra a importância da cooperação entre as forças de segurança pública e a Polícia Penal para garantir a segurança e a ordem dentro dos estabelecimentos prisionais, e reafirma o compromisso em combater a criminalidade e garantir a segurança pública”. (Farol de Notícias)

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou 1.577 casos de hanseníase em 2024, um aumento significativo em relação aos 1.172 casos do ano anterior. A taxa de detecção foi de 16,3 casos por 100 mil habitantes, indicando uma alta da doença no Estado.

O Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, ocupa a segunda posição no ranking mundial de casos de hanseníase, ficando atrás apenas da Índia. A doença continua sendo um problema importante de saúde pública no país, sendo monitorada e controlada por meio de ações específicas, como o tratamento gratuito e a conscientização sobre a importância da detecção precoce.

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pelo bacilo Mycobacterium leprae, uma bactéria que se multiplica lentamente no corpo humano, afetando principalmente a pele, os nervos periféricos, as vias respiratórias superiores e os olhos. O tratamento adequado pode curar a doença, mas a falta de diagnóstico precoce pode levar a complicações graves e permanentes, como deficiências físicas.

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Segunda Promotoria de Justiça, expediu recomendação acerca da poluição sonora em Afogados da Ingazeira.

De acordo com a Recomendação nº 02252.000.086/2023, pulicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (03), bares e estabelecimentos semelhantes vêm perturbando o sossego com som muito alto em Afogados da Ingazeira.

“Considerando a constatação de que em Afogados da Ingazeira/PE muitos bares e estabelecimentos congêneres têm sido identificados como focos de estacionamento de veículos, de variados tipos ou
espécies, que produzem poluição sonora pela utilização de caixas ou aparelhagem de som em alto volume, acima dos níveis de decibéis fixados em Lei, gerando sérios incômodos e danos à saúde da
população, fatores que, aliados à ingestão de bebida alcoólica no período da madrugada, têm contribuído para a prática de delitos nas adjacências de estabelecimentos comerciais do tipo bar e congêneres”, destacou a Promotora de Justiça Titular da 2ª PJ de Afogados da Ingazeira, Daliana Monique Souza Viana.

Segundo a Recomendação, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente devem adotar medidas necessárias para coibir os abusos sonoros praticados em Afogados. Foi recomendado que a Polícia Militar realize periódica fiscalização em todos os pontos da cidade, a fim de coibir o uso abusivo de sinais sonoros por qualquer pessoa natural ou jurídica; e conduza o responsável à Delegacia de Polícia Civil, para lavrar o competente termo circunstanciado de ocorrência pela contravenção penal ou auto de
prisão em flagrante, assim como o faça com relação ao proprietário, gerente ou responsável pelo estabelecimento, que não haja adotado as providências cabíveis ou cujo estabelecimento esteja praticando a ação delituosa.

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi recomendado que atenda prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer do povo, sobretudo quando se tratar de
reclamação ou notícia de poluição sonora, deslocando agente de fiscalização ao local do crime ou contravenção para aferição da potência e da frequência de equipamentos de som usados em volume acima dos limites estabelecidos na lei mediante decibelímetro, lavrando o competente auto de infração e encaminhando cópia a 2ª Promotoria no prazo máximo de cinco dias.

Nunca escondi de ninguém o respeito e a admiração que tenho pelo grande jornalista e comunicador Giovanni Sá, editor-chefe do Farol de Notícias.

Giovanni é para mim uma das maiores referências do jornalismo independente que temos no estado de Pernambuco. Mesmo em meio a inúmeras situações adversas, pressão e retaliações, tem mantido sua postura corajosa, sem medo de falar e de noticiar fatos muitas vezes desagradáveis para determinados poderosos que se julgam donos da imprensa e da cidade de Serra Talhada.

Seja no Farol de Notícias, onde assina matérias diárias de grande repercussão, seja na TV Farol, onde apresenta de maneira irreverente e séria o Falando Francamente, Giovanni tem cumprido o seu papel enquanto imprensa, prestando um serviço fundamental à nossa sociedade.

Sua independência e coragem para escrever e falar aquilo que acha necessário sem se submeter a censura daqueles que vêm se julgando donos da cidade nos últimos anos são inspiração para mim.

Não podemos aceitar e nem tolerar nenhum tipo de perseguição, intimidação e censura ao trabalho da imprensa. A imprensa é livre.

A Giovanni Sá e equipe Farol de Notícias todo o meu respeito e admiração!

Juliana Lima

Jornalista e Radialista

O fotógrafo e Assessor de Comunicação Wellington Júnior esteve presente na Audiência Pública sobre o Plano Macrorregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Pernambuco, um evento fundamental para discutir a possível privatização da COMPESA e seus impactos no serviço de abastecimento de água e saneamento no estado.

O encontro reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e especialistas para debater o futuro do saneamento básico em Pernambuco. Entre os temas abordados estavam o Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado.

Wellington Júnior destacou a importância da participação popular nesse momento decisivo:
“É essencial que a sociedade esteja presente e informada sobre as mudanças que podem impactar diretamente a vida da população. Água é um direito fundamental, e precisamos garantir que o serviço continue sendo acessível e eficiente para todos os pernambucanos.”

A possível privatização da COMPESA tem gerado debates acalorados, com opiniões divididas entre aqueles que acreditam na melhoria dos serviços com a iniciativa privada e aqueles que temem o aumento das tarifas e a perda de controle estatal sobre um recurso essencial.

A audiência faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Governo de Pernambuco para discutir o tema e ouvir a população antes de qualquer decisão definitiva.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (31), a restauração da PE-483, importante via de acesso ao Sertão Central.

O trecho requalificado, que se estende por 13,7 quilômetros, vai do entroncamento com a BR-232 até o distrito de Umãs, em Salgueiro, beneficiando diretamente mais de 62 mil moradores da região. A iniciativa contou com investimentos de R$ 22 milhões. O evento de entrega foi realizado no município de Salgueiro.

“Estamos entregando, dentro do PE na Estrada, mais uma rodovia, que foi sonhada por muita gente da região. Essa população esperava há mais de 40 anos para poder andar numa estrada segura. Estamos devolvendo o direito das pessoas de poderem transitar com tranquilidade, e terem mais acesso à segurança e à saúde. A entrega faz parte do nosso volume de investimento que estamos fazendo nas estradas de Pernambuco, do Sertão ao Litoral”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A obra, que havia sido paralisada em anos anteriores, foi uma das principais demandas levantadas pela população durante a plenária do programa Ouvir para Mudar. A intervenção inclui terraplenagem, pavimentação com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), e a ampliação da plataforma da rodovia de 6 para 8 metros, incluindo acostamentos em dez quilômetros do percurso.

Presente na entrega, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, pontuou que o Governo de Pernambuco é parceiro da cidade. “O povo lutou muito por essa obra, mas não desistiu. O Governo do Estado agora traz a dignidade para a população, garantindo o ir e vir de todos que transitam por aqui”, disse o gestor municipal.

Também foram instaladas defensas nos segmentos mais perigosos, próximos aos aterros, e o sistema de drenagem está sendo finalizado. Foram implantadas também a sinalização horizontal e vertical, além dos redutores de velocidade no trecho urbano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Prefeitura de Floresta estão intensificando o recolhimento de animais de grande porte na BR 316 e nas vias que cortam a cidade, a partir da celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os órgãos. Nesta quinta-feira (30), foram recolhidos 117 animais que estavam soltos e ofereciam risco ao trânsito na região.

A iniciativa busca acabar com a prática de criar animais soltos, que coloca em risco a vida do próprio animal e de motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias. O recolhimento aconteceu com o apoio de dois caminhões boiadeiros e de laçadores, que fizeram o encaminhamento para abrigos mantidos pela prefeitura, onde é oferecido alimentação e acompanhamento veterinário.

De acordo com a lei municipal, quem tiver o animal recolhido tem até sete dias para buscá-lo no abrigo, mediante o pagamento de uma multa, além de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em caso de avistar um animal solto nas rodovias federais, a PRF pode ser acionada pelo telefone 191.

O IFSertãoPE está com inscrições abertas para a especialização em Ensino de Ciências. O curso “Ciência é 10” tem o objetivo de estimular reflexões sobre a prática docente, aprimorando a atuação em sala de aula e no ambiente escolar.

Professores graduados, especialmente aqueles que lecionam Ciências da Natureza na Educação Básica podem se inscrever até o dia 7 de fevereiro. Profissionais que não estejam atuando em sala de aula também podem participar.

As aulas à distância acontecerão em ambiente virtual. Já os encontros presenciais serão quinzenais, aos sábados ou durante a semana, no polo escolhido pelo candidato.

A pós-graduação, que tem parceria com o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), terá encontros presenciais nos polos UAB das cidades de Águas Belas, Arcoverde, Lajedo, Salgueiro e Tabira. Cada polo tem 30 vagas, totalizando 150 oportunidades.

As inscrições devem ser feitas no site: selecao.ifsertaope.edu.br, até o dia 7 de fevereiro.

Nos últimos anos, os golpes bancários têm se tornado cada vez mais sofisticados no Brasil, e um caso recente chamou a atenção pelo uso de tecnologia avançada para enganar as vítimas.

Um aposentado foi vítima de um golpe em que criminosos utilizaram a biometria facial dele para obter um empréstimo bancário sem sua autorização.

O caso, que foi noticiado pelo Jornal Nacional, serve como um alerta para todos nós.

A biometria facial, que deveria ser uma camada extra de segurança, foi usada de forma maliciosa pelos golpistas. No caso, os golpistas chegaram à casa da vítima de moto, levando uma cesta básica como parte de uma suposta ação de uma ONG. Antes de entregá-la, tiraram fotos da carteira de identidade e do rosto do aposentado, alegando que seria para “confirmar o cadastro”.

A entrega demorou mais de uma hora, tempo suficiente para abrirem uma conta em um banco digital usando o documento e confirmando a identidade por reconhecimento facial.

Esse tipo de golpe é apenas um exemplo de como os criminosos estão se adaptando às novas tecnologias.

No Brasil, os casos de fraudes bancárias têm crescido exponencialmente, e os prejuízos financeiros e emocionais para as vítimas são enormes.

Vale lembrar que, em casos de fraude, os bancos também podem ter sua parcela de responsabilidade. Eles devem garantir a segurança das transações bancárias e, se houver falhas, podem ser responsabilizados.

Diante desse cenário, é fundamental adotar medidas preventivas para evitar cair em golpes. Aqui vão algumas dicas importantes:

– Desconfie de abordagens suspeitas
– Não entregue documentos ou fotos sem confirmar a legitimidade da solicitação.
– Caso seja abordado por um terceiro dizendo que precisa de uma foto sua, recuse imediatamente.
– Desconfie de ligações e mensagens suspeitas
– Golpistas podem se passar por funcionários de bancos para obter dados pessoais. Nunca compartilhe informações sensíveis por telefone ou mensagens.

A tecnologia trouxe muitos benefícios, mas também abriu portas para novos tipos de crimes. Por isso, é essencial estar sempre atento e adotar práticas seguras no dia a dia.

Fique esperto e proteja-se!

Este texto é um alerta e não substitui a consulta a um advogado especializado na área.

Winícius Dias
Advogado especializado em Direito Bancário.