Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Após a população comemorar a informação da chegada de mais um curso de Medicina para uma faculdade pública Serra Talhada, o vereador governista André Maio soltou uma verdadeira bomba nesta quinta-feira (23) durante entrevista ao comunicador Francys Maya, na Rádio Vilabela FM.

Segundo André Maio, o curso que está sendo habilitado pelo governo do estado para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) irá funcionar nas instalações de uma faculdade particular da cidade e custará uma fortuna, impedindo os jovens carentes de poder arcar com as despesas.

André alertou que estão querendo alugar o prédio de uma faculdade particular para realização do curso, apesar do município dispor do prédio da AESET. “Uma pessoa me procurou, ligada à FIS [Faculdade de Integração do Sertão], porque estão dizendo aí que vai ser alugado o prédio da FIS para poder funcionar lá na FIS a faculdade de Medicina. Aí eu discordo, se for lá para a Câmara de Vereadores eu voto contra, desde já eu digo aqui. Se isso acontecer é imoral para a sociedade”, disse o vereador.

O parlamentar já deixou claro que votará contra essa proposta na Câmara Municipal. “A UPE não funcionou na faculdade? A UPE funcionou na faculdade, então como é que pode vir um curso de Medicina para Serra Talhada para a faculdade [AESET] e eu vou locar um prédio caríssimo para funcionar na FIS? Se isso acontecer eu já estou fora, eu voto contra e peço aos vereadores e à população para que fique atenta, porque se você loca um prédio desse caro, vai aumentar a mensalidade da população, vai tirar o direito do pobre, do filho do pedreiro, do agricultor de ser médico, porque não vão ter como pagar porque os custos vão aumentar. Eu deixo esse alerta, porque acho que Serra Talhada não sabia disso, porque nós serra-talhadenses não podemos aceitar vir o curso de Medicina para Serra Talhada e ir para um prédio terceirizado se a gente tem um prédio que é da faculdade [AESET]”, completou.

Até o momento a Prefeitura de Serra Talhada não se pronunciou acerca do assunto.

Vivendo uma situação praticamente insustentável na base da prefeita Márcia Conrado, o vereador André Maio disse nesta quinta-feira (23) que vem sendo tratado como adversário pelo governo da petista em Serra Talhada.

A declaração polêmica foi dada durante entrevista ao comunicador Francys Maya, na Rádio Vilabela FM. “Eu estou com Márcia, agora ela tem que saber se ela está comigo. Porque a forma que vem me tratando, ela vem me tratando como adversário. Ela não me trata como aliado, tenho que ser sincero, não vem me tratando como aliado”, disse André.

Sem arrodeio, André deixou claro que só votará na prefeita se voltar a ser tratado como aliado por ela e pelos auxiliares do governo. “Se eu fosse um cara falso, um cara que não fosse correto nas minhas colocações, eu poderia ficar calado e quando chegasse o mês de março eu poderia sair. Mas eu estou dizendo é agora para toda Serra Talhada ouvir, infelizmente eu não sou ouvido. Não é a prefeita que manda nos secretários, então se eu não sou tratado como um de casa, eu tenho que ser um de fora. Agora, eu estou com Márcia, votei nela, posso votar nela novamente, agora tenho que ser tratado como uma pessoa de casa, não como um estranho”, disparou.

Um dos principais críticos da atuação da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos no governo Márcia Conrado, o vereador governista André Maio questionou a venda de um carro-pipa que pertencia ao município.

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na última segunda-feira (20), o parlamentar confirmou que a venda do caminhão e de outros veículos do município, que foram leiloados no último dia 10 de novembro, não foi comunicada à Câmara Municipal pelo governo Márcia.

“Realmente a gente sabe que aconteceu esse leilão, mas infelizmente não passou pela Câmara de Vereadores, porque se tivesse passado eu, o vereador André Maio, não teria votado a favor, porque como é que eu vou vender um pipa se estou precisando de um pipa? Como é que eu vou vender um pipa avaliado em R$ 450 mil e eu leiloo por R$ 250 mil? Eu não sou a favor disso, vou deixar logo claro”, disse André.

O vereador disse que diante da inoperância da Secretaria de Agricultura e da falta de apoio por parte do governo federal nesse período de seca, está socorrendo dezenas de famílias com recursos próprios. “E a questão dos pipas fica visto aí, não é só André Maio que está falando, os secretários estão colocando carro-pipa do bolso. Eu como tenho um carro-pipa através uma parceria, já vamos atendendo mais de 160 famílias com água gratuita na zona rural e em todos os distritos de Serra Talhada. A gente está fazendo a nossa parte, mas infelizmente não temos condições de chegar em todos os lugares”, relatou.

CONFIRA A ENTREVISTA:

Como já era esperado, o vereador serra-talhadense, Vandinho da Saúde, está de saída do Patriota e de malas prontas para desembarcar no Podemos, partido da base aliada do deputado Luciano Duque em Serra Talhada.

Apesar de ainda não ter oficializado a filiação ao Podemos, Vandinho esteve reunido nesta quinta-feira (23) com o deputado Luciano Duque e o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho.

“Juntos Podemos mais. Estive reunido com o deputado estadual Luciano Duque e o prefeito de Paudalho e presidente do Podemos no estado de Pernambuco, Marcelo Gouveia. Uma conversa muito produtiva, vem grandes novidades por aí”, escreveu Vandinho nas redes sociais.

A situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é preocupante em Serra Talhada.  Sem ambulância de plantão, o SAMU deixou de atender as vítimas do tiroteio registrado na noite desta quarta-feira (22), no bairro AABB.

A informação foi confirmada pela própria Central do SAMU em Serra Talhada por meio do boletim diário das ocorrências enviado à imprensa nesta quinta (23).

“Recebemos a solicitação do homem que foi morto na Cantina. Porém estamos sem ambulância. Quando solicitaram, a vítima já se encontrava morta, só para constatar o o óbito. A solicitação foi repassada aos bombeiros, pois havia uma pessoa baleada, e foi entrado em contato com a polícia”, informou o SAMU.

O tiroteio aconteceu na Rua Osvaldo Godoy Lima, bairro AABB, vitimando um homem identificado como Jorge Gonçalves Ferraz, 39 anos, que se encontrava em um estabelecimento comercial. De acordo com informações da polícia, dois indivíduos chegaram numa motocicleta e efetuaram vários disparos contra a vítima, que morreu no local. Outra pessoa também foi atingida e socorrida para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (HOSPAM).

Logo após o crime, as polícias Civil e Militar chegaram ao local para as providencias cabíveis. O corpo da vítima, no entanto, ficou até a madrugada dentro do estabelecimento aguardando a chegada da Polícia Científica.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) abriu o processo para compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para o desenvolvimento local e promoção da segurança alimentar de estudantes da instituição, no campus Serra Talhada. A aquisição será por meio de chamada pública, com dispensa de licitação, conforme estabelece o edital n.º 01/2023, disponível nesta página.

Os agricultores familiares poderão participar da chamada pública de três formas: como fornecedores individuais, organizados em grupos informais ou organizados em grupos formais (associações ou cooperativas). Nos dois primeiros casos, cada agricultor precisa apresentar a Declaração de Aptidão ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP física). No caso dos grupos formais, a organização deve apresentar a DAP jurídica.

Os projetos apresentados devem respeitar o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar que é de quarenta mil reais por DAP, ano e ente executor. No caso dos grupos informais, o cálculo segue a mesma regra de 40 mil reais por DAP ano, e entre executor. Já para os grupos formais, o cálculo é feito com base no número de agricultores inscritos na DAP jurídica multiplicado por 40 mil reais.

Para participar da chamada pública, os agricultores ou o representante legal dos grupos informais ou formais devem se dirigir até à Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar, forma presencial no campus Serra Talhada do Instituto de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00hs e de 13:30 às 17:00hs, até o dia 11 de dezembro de 2023. No dia 12, as inscrições podem ser realizadas até às 9h30min, horário da abertura dos envelopes.

Os agricultores devem entregar dois envelopes (item 4 do edital): o primeiro deve conter os documentos de habilitação (descritos no item 4.4.1 do edital); no segundo, estará a proposta de venda (descrito no item 4.11 do edital). Os dois envelopes devem estar preenchidos conforme a orientação contida no edital.

A chamada pública ocorrerá a partir das 9h30min do dia 12 de dezembro de 2023, no campus Serra Talhada do IFSertãoPE, localizado na Rodovia PE 320, KM 126, Zona Rural, Serra Talhada-PE (Sentido a cidade de Calumbi-PE).

Contato para possíveis dúvidas pode ser realizado pelo e-mail cst.cecaf@ifsertao-pe.edu.br e/ou whatsapp (87) 9.8861-3150

Em visita a sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a diretora de transferências e parcerias do MGI, Regina Lemos, a coordenadora-geral da mesma diretoria, Tâmara Castro e Hugo Marques, também do mesmo setor, puderam conhecer todo o aparato físico e técnico da Associação, que é a principal entidade municipalista do Estado. O gerente administrativo-financeiro, José Mário, e a secretária-executiva da Amupe, Gorette Aquino, foram os responsáveis por guiar a visita da comitiva.

A Amupe e o MGI, ao lado do governo do Estado, tocam a Rede de Parcerias em Pernambuco, um instrumento que tem por objetivo desenvolver ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados no Obrasgov.br, além de promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

Cursos

Nesta terça-feira, 21 de novembro, Pernambuco foi palco do 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco. Hoje, 22 de novembro, até amanhã, dia 23, o MGi oferta dois cursos simultâneos: ‘TransfereGov Módulo C – Obras’ e ‘Modelo de Governança e Gestão Pública’. Todas ações graças à Rede de Parcerias.

Um homicídio foi registrado na noite desta quarta-feira (22), no bairro AABB, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

A vítima foi identificada como Jorge Gonçalves Ferraz, de 39 anos. Segundo informações preliminares, ele foi morto a tiros dentro de um estabelecimento comercial. Outra pessoa, identificada como Wagner, foi atingida na perna, mas passa bem.

A polícia se encontra no local. Ainda não já informações sobre autoria e motivação do crime.

O deputado estadual José Patriota recebeu neste final de semana, em São José do Egito, prêmio do portal Cariri em Ação, como parlamentar mais atuante do Sertão do Pajeú pernambucano.

Eleito em 2022 com mais de 43 mil votos, sendo 33 só da região, Patriota foi indicado para a premiação pelos municípios de Itapetim e Tabira.

Na ocasião, o deputado que já foi prefeito por duas vezes de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por 10 anos, agradeceu a honraria e ressaltou sua motivação para continuar o mandato trabalhando em prol da região.

“Esse reconhecimento é sinal de que estamos trabalhando no caminho certo, ao lado do povo. Sigo atuando para fazer bem ao Pajeú e a todo Pernambuco”, declarou.

Apesar de ter feito uma agenda curta em Brasília, nessa terça-feira, 22, o deputado estadual Luciano Duque mostrou que continua com a famosa estrada pra Brasília funcionando plenamente.

Durante todo o dia, o parlamentar visitou gabinetes de colegas federais, órgãos de governos e ainda conversou com lideranças políticas.

De acordo com o parlamentar, o dia foi muito proveitoso. “Fiz uma agenda rápida para tratar de ações e investimentos para Pernambuco, em especial para vários municípios que temos uma ação mais efetiva, sempre batendo na porta de amigos e parceiros com quem mantemos uma relação política de colaboração. A política se faz somando e construindo parcerias. Só lamentei não ter dado tempo visitar mais lideranças. Continuo batendo em diversas portas e pedindo pelo nosso povo”.

Além da pauta administrativa, Duque tratou também sobre política. “Aproveitamos para conversar com alguns dirigentes partidários sobre as eleições do próximo ano. Teremos boas novidades em breve”, destacou o deputado.

Duque se reuniu com os deputados federais Carlos Veras, Waldemar Oliveira, Clodoaldo Magalhães, Maria Arraes e Guilherme Uchoa Jr.; o secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz; o senador Fernando Dueire; e o ex-deputado Gonzaga Patriota.

Da Assessoria

O Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE) moveu uma ação civil pública contra o município de Serra Talhada, no Sertão Pernambucano. O Edital nº 001-11/2023, destinado ao preenchimento de diversas vagas de cirurgião-dentista, violou o piso estabelecido para a Odontologia, conforme previsto na Lei Federal nº 3.999/61.

No âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), foram abertas oportunidades para cirurgiões-dentistas, com uma remuneração de R$ 1.650,00 e carga horária de 20 horas semanais. Para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs), os salários foram de R$ 1.302,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), várias especialidades odontológicas foram contempladas com a mesma remuneração de R$ 1.650,00, incluindo Bucomaxilo, Pediatra, Endodontista, Periodontista, Cirurgião Dentista, Cirurgião Oral Menor e Protesista, todos com carga horária de 20 horas semanais. Os ASBs, por sua vez, receberam salários de R$ 1.302,00 para uma carga horária de 40 horas semanais.

“A remuneração proposta pelo município não está em conformidade com os parâmetros legais, configurando uma violação. Em meio a tantas discussões sobre o piso salarial da Odontologia, é inadmissível que os municípios ainda se neguem a cumprir a Lei”, afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente da Autarquia.

“A ação foi motivada por denúncias de profissionais que, diante das condições e valores oferecidos, optaram por não se inscrever no certame. O processo segue agora para tramitação judicial, buscando corrigir as ilegalidades e assegurar o cumprimento da Lei”, declarou a Procuradora Jurídica, Dra. Maristela Dantas.

O OUTRO LADO

O Blog Juliana Lima entrou em contato com a Prefeitura de Serra Talhada e está aguardando retorno.

As mortes ocorridas em decorrência de ações da polícia na Região Metropolitana do Recife (RMR), nos últimos dias, voltaram a chamar a atenção de entidades de direitos humanos e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Já são dez óbitos somente entre a quinta e segunda-feira (20).

Mas o aumento dos óbitos em intervenções policiais vem sendo observado no Estado desde o início do ano. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 95 pessoas morreram entre janeiro e outubro. O crescimento foi de 20,25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 79 casos foram somados.

O levantamento da SDS também mostra que 60 mortos em 2023 eram jovens, ou seja, tinham idades entre 18 e 29 anos.  De acordo com o diretor adjunto de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Fred Saraiva, todas as ocorrências que envolvem mortes em ações policiais são investigadas. Com informações do JC Online.

Foto: Arthur Borba / JC IMAGEM