Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021.

A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Um comunicado emitido na tarde desta quarta-feira (10) pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) alerta para a probabilidade da queda de fortes pancadas de chuva no Sertão do Estado nesta quinta-feira (11).

Na Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana do Recife, a previsão é de chuva moderada, e os maiores acumulados são esperados para a madrugada e manhã de quinta-feira. Nos locais, o alerta é amarelo, com menor risco para a população, que deverá ficar atenta a possíveis comunicados emitidos pela Defesa Civil.

De acordo com a agência, os maiores acumulados de chuva deverão ser registrados no Sertão durante os períodos da tarde e da noite, gerando para a região um alerta laranja, estágio intermediário da escala de risco.

A chegada da chuva acontece por influência dos sistemas meteorológicos Cavado e Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), que também deverão influenciar o clima nas demais regiões do estado.

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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Universidade de Pernambuco (UPE), anuncia a abertura das inscrições para a seleção pública simplificada destinada à contratação temporária de 44 médicos para o complexo hospitalar da instituição de ensino.

O edital será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (09). As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de janeiro.

A secretária de Administração em exercício do Estado, Nayllê Siqueira, enfatizou a importância do certame. “Esta seleção pública é mais uma demonstração do empenho do Governo do Estado para incrementar o quadro de servidores da administração pública estadual”, destacou. Já a reitora da UPE, Profa. Socorro Cavalcanti, disse que esse é “um importante reforço para as atividades desenvolvidas no Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco, sobretudo para a continuidade da oferta de serviços para a população”.

De acordo com o edital, há 15 oportunidades de concorrência geral para o cargo de médico neonatologista com carga horária de 20h/semanais, 06 para médico cirurgião pediátrico com 24h/semanais de trabalho e 19 para médico neonatologista com jornada de 24h/semanais. Para pessoas com deficiência, esses mesmos cargos possuem reservado o quantitativo de 01, 01 e 02 vagas, respectivamente. A seleção pública simplificada é composta por etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, que consiste em avaliação curricular.

O edital também informa que a contratação temporária terá duração de até 24 meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de seis anos, observados os prazos da Lei 14.547, de 21 de dezembro de 2011. Ainda de acordo com o documento, o resultado da avaliação curricular será divulgado no dia 31 de janeiro.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (9), a situação de emergência em 17 cidades brasileiras atingidas por desastres.

Dentre elas, está Calumbi, no Sertão de Pernambuco, além de municípios dos estados da Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres, seja por excesso de chuvas, seja pela falta. É importante ressaltar que não faltarão recursos do governo federal para atender a população que vem sofrendo com desastres naturais”, destacou o ministro Waldez Góes.

A Paraíba é o estado com maior número de municípios reconhecidos. São eles: Emas, Olho D`Água, Puxinanã, Riacho dos Cavalos, São Sebastião do Umbuzeiro e Várzea. O segundo é Minas Gerais, com quatro territórios em situação de emergência: Itabirinha, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Amparo e São José do Divino.

Na Região Sul, as paranaenses Cruzeiro do Iguaçu e Santo Antônio do Sudoeste obtiveram o reconhecimento federal por conta de inundações e enxurradas, respectivamente. Já Nova Boa Vista enfrenta chuvas intensas e São Marcos registrou queda de granizo. Ambos municípios estão localizados no Rio Grande do Sul.

O brincar permite que a criança vivencie novas experiências e formas de expressão, contribuindo para o desenvolvimento infantil de uma forma leve e divertida. No Sesc Pernambuco, o projeto Brincando Nas Férias (BNF) traz opções de lazer em todo estado, e esta edição traz o tema “A máquina do tempo: o Brincar ao longo da História”. Nessa viagem através das brincadeiras, as crianças vão desbravar o espaço das unidades com diversos jogos, desafios e brincadeiras temáticas, como batalha de mela e molha, caçada de antiguidades e buscas aquáticas na piscina, que com ajuda da imaginação, se transformará em um universo de descobertas.

No Sertão, há programação nas unidades de Araripina, Bodocó, Floresta, Serra Talhada e Petrolina. As inscrições podem ser feitas na Central de Relacionamento de cada unidade, com valores diferenciados para dependentes de comerciários e portadores do Cartão do Empresário.

“Entendemos a criança como ser pensante, que diante de estímulos focados no lazer educativo, onde o brincar funciona como um guia motivador do desenvolvimento cognitivo, social e motor, numa jornada na qual ela se descobre e redescobre possibilidades de conviver em grupo, através da imaginação e da liberdade de se expressar”, explica Karla Albuquerque, gerente de Lazer do Sesc Pernambuco.

Na programação, os dias vão representar fases históricas da humanidade, começando na Pré-História, passando pelas Idades Média, Moderna e Contemporânea, chegando ao futuro, quando as crianças, a partir das expectativas que as brincadeiras vão proporcionar, poderão criar o mundo que desejam. Para vivenciar essas experiências, a garotada vai participar de atividades audiovisuais, musicais, recreativas, literárias e cênicas, jogos teatrais e dança.

Floresta

Os pequenos de Floresta, no Sertão de Itaparica, a partir de 4 anos de idade, recebem o BNF de 22 a 26 de janeiro, das 8h às 12h. Além da programação recreativas os participantes também terão direito ao lanche. As inscrições custam R$ 60 para dependentes de comerciários e R$120 para o público geral.

Serra Talhada

Em Serra Talhada, a programação do Brincando nas Férias vai reunir crianças de 4 a 13 anos, entre os dias 15 e 19 de janeiro, das 8h às 12h. As inscrições custam R$100 para dependentes de trabalhadores do comércio e R$140 para o público em geral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.

O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Conforme a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. As plataformas também devem ficar proibidas de impulsionar postagens com desinformação.

Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.

O TSE também quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.793, publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, conferindo a Luiz Gonzaga o título de Herói da Pátria. Com essa distinção, o nome do renomado músico e sanfoneiro passa a integrar o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, em reconhecimento à sua significativa contribuição para a cultura popular brasileira, especialmente a nordestina.

Luiz Gonzaga do Nascimento foi uma figura icônica, desempenhando papéis de cantor, compositor e músico crucial para a música popular brasileira. Desde a infância, demonstrou maestria na sanfona, instrumento que o acompanhou ao longo de toda a sua vida, seguindo os passos do pai. Antes de consolidar sua carreira musical, serviu como soldado do Exército no Nordeste e em outros estados. Seu caminho na música iniciou-se por volta de 1939, no Rio de Janeiro, à época capital do país.

Autor da célebre “Asa Branca”, composta em 1947 em colaboração com Humberto Teixeira, Gonzaga é reconhecido por popularizar a música nordestina em todo o Brasil. A canção, considerada um verdadeiro “hino nordestino”, aborda temas como a seca e ressoa versos memoráveis como “Espero a chuva cair de novo pra mim vortar’ pro meu sertão”.

O sanfoneiro ficou conhecido como o “Rei do Baião”, sendo um dos grandes responsáveis por disseminar gêneros como forró, xote e, especialmente, o baião. Entre seus inúmeros sucessos estão “O xote das meninas”, “O cheiro da Carolina” e “Pagode Russo”.

Além de sua contribuição musical, Luiz Gonzaga incorporava a cultura nordestina em sua vida, refletida em suas vestimentas características, como chapéu, sandália de couro e gibão, indumentária típica dos vaqueiros nordestinos. Nos anos 1950, já era um dos artistas mais populares do Brasil.

Nascido em 13 de dezembro de 1912, em Exu, Pernambuco, filho de Ana Batista de Jesus e Januário José dos Santos, conhecido como Mestre Januário por também ser hábil na sanfona, Luiz Gonzaga faleceu aos 76 anos, em 2 de agosto de 1989. Seu legado inclui mais de 50 discos compactos e 44 discos de vinil, consolidando a música nordestina em todo o país.

Em homenagem ao nascimento do artista, o dia 13 de dezembro foi instituído como o Dia Nacional do Forró. Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.720, reconhecendo oficialmente o forró como manifestação da cultura nacional. A relevância desse gênero é tamanha que, em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou os resultados da primeira reunião de planejamento com os secretários municipais de 2024.

Destacou a importância da unidade na prestação de serviços à população e defendeu uma maior integração entre as secretarias.

Durante a reunião, Santana mencionou as conquistas da gestão, ressaltando os esforços empreendidos nos últimos anos. Orientou a escutar mais a população e fornecer respostas rápidas, destacando a eficiência da administração municipal.

Um ponto de destaque foi o panorama abrangente das finanças da Prefeitura Municipal de Flores – PE. Os resultados do exercício financeiro de 2023 revelaram um superávit considerável, evidenciando uma gestão financeira sólida.

Os percentuais alcançados foram notáveis: 36% para a educação (superando os 25% exigidos), 91,09% para os gastos com o Fundeb (superando os 70%), 17% para a saúde (superando os 15%), e 50,18% para as despesas com pessoal.

O prefeito destacou que esses números refletem o progresso no caminho certo, visando encerrar o exercício financeiro de 2024 de forma eficiente, sem pendências. Ele reafirmou o compromisso da gestão com a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.

Prefeituras de nove municípios do Sertão de Pernambuco receberam recomendação do Ministério Público do Estado (MPPE) para regularizarem a oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais.

A medida integra o “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) do MPPE, que visa a “estimular iniciativas municipais para melhorar a atenção materno-infantil local.”

As prefeituras e as secretarias municipais de Saúde que receberam a recomendação do MPPE foram as de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixabá, Ibimirim e Manari.

A proposta, feita pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, é que os municípios apresentem um plano de ação “visando a garantir a busca ativa de gestantes”, para promover o início das consultas pré-natais até a 12ª semana gestacional, “garantindo, ainda, que ao menos seis consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.”

Nos casos de Sertânia, São José do Belmonte e Inajá, também foi recomendada a contratação imediata de profissional obstetra. Também foi pedido a “especificação, dentro da pactuação da Rede Cegonha, da unidade de referência para garantir o atendimento das gestantes de alto risco e o fluxo estabelecido para facilitar o acesso das gestantes a esse profissional.”

Os municípios têm um prazo de dez dias a contar do dia último dia 3, para informarem ao MPPE se acatam ou não as recomendações – em caso positivo, enumerar as providências “efetivamente adotadas.”

Da Assessoria

Em comum acordo com o deputado federal, Waldemar Oliveira e com aval do presidente do Avante PE, Sebastião Oliveira, o vereador Irmão Bia da Moto, de Bom Jardim será o pré-candidato do Avante naquele município para prefeitura. Bia foi o vereador que apoiou a candidatura de Waldemar junto com outras lideranças políticas na cidade e deu para o deputado uma votação expressiva na região.

Bia é o único vereador que sempre fez oposição ao atual prefeito, João Francisco da Silva Neto, Janjão (PL) e com o comando do Avante vai iniciar a caminhada da pré-candidatura com essa prerrogativa de apontar as inconsistências da atual gestão e segundo o vereador, “apresentar a melhor opção para o povo de Bom Jardim”.

“Tô muito confiante nessa luta como pré-candidato para que realmente possamos fazer um Bom Jardim de todos nós, já que o prefeito atual adotou essa frase como marketing, mas na prática só governa para meia dúzia de asseclas!”

Da Assessoria

O vereador Ronaldo de Dja, pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo grupo do deputado Luciano Duque, tem intensificado as agendas políticas no município.

No último final de semana Ronaldo foi visto em pelo menos 10 comunidades diferentes, reunido com lideranças e pré-candidatos a vereadores, além de acompanhar diversas agendas do deputado Luciano Duque.

“Há menos de 10 meses das eleições, o grupo liderado por Duque acelera o ritmo e entra pra valer no jogo eleitoral, e Ronaldo de Dja tem incorporado bem a condução da agenda política do seu time”, afirma a assessoria.

Da Assessoria

A pré-matrícula na rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira acontecerá a partir das 9h do dia 16 de janeiro, seguindo até o dia 18.

O processo de pré-matrícula está disciplinado pela instrução normativa 001/2024, divulgado na manhã desta terça (09) pela Secretaria Municipal de Educação. O processo de pré-matrícula será realizado exclusivamente através do site institucional da Prefeitura:
www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

A pré-matrícula será necessária para os alunos novatos, que estejam na etapa de transição (educação infantil para os anos iniciais, ou deste para os anos finais) ou que pleiteiem transferência para outra escola.

No ato da pré-matrícula, deverão ser informados os seguintes dados:

Escola; ano/série; nome completo do estudante; CPF e data de nascimento do estudante; nome completo da mãe; telefone para contato; se o estudante possui alguma deficiência ou necessidade especial; declarar se o estudante residente em Afogados da Ingazeira, uma vez que as vagas serão prioritariamente destinadas a estudantes que residam no município.

O resultado final da pré-matricula será divulgado a partir das 15h do dia 22 de Janeiro, no site da Prefeitura.

A efetivação da matrícula, por sua vez, ocorrerá no período de 23 de Janeiro à 02 de Fevereiro, nas escolas. Para a efetivação da matrícula, deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos:

I – requerimento de matrícula, assinado pelo pai, mãe, responsável, ou estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos;

II – termo de responsabilidade assinado pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante, para efeito de compromisso, acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem;

III – transferência da escola de origem (não devendo conter emendas ou rasuras);

IV- cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;

V – cópia do comprovante de residência com o CEP;

VI – cópia do CPF;

VII – número de Identificação Social (NIS) para os alunos da Educação Infantil;

VIII – ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque);

IX – cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009);

X – cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do(a) estudante (Lei Estadual nº 15.058 de 03/09/2013);

§ 1º Terá vaga assegurada, o(a) estudante inscrito(a) que efetivar a matrícula no prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.

§ 2º A matrícula poderá ser efetuada com pendência dos documentos citados nos incisos V a X do caput deste Artigo, devendo o pai, a mãe, ou responsável pelo(a) estudante ou o próprio estudante maior de idade, apresentar o(s) documento(s) pendente(s) em até 15 (quinze) dias, após a data da matrícula.

A íntegra da instrução normativa será disponibilizada no site da Prefeitura no final da manhã de hoje, para que os interessados possam conferir o número de vagas disponíveis por escola e por série/ano.

A delegada regional de Afogados da Ingazeira, Andreza Gregório, falou ao programa Manha Total da Rádio Pajeú nesta terça-feira (9) sobre a morte da criança Oscar Miguel Neto, de um ano e três meses, em Jabitacá, distrito de Iguaracy.

Responsável pela condução das investigações, Andreza informou que esteve no local do acidente, onde o pai estava dando marcha à ré no carro, quando atropelou acidentalmente o próprio filho. A criança chegou a ser levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a delegada, as oitivas serão realizadas após esse momento de consternação da família. Provavelmente o caso será definido como homicídio culposo de trânsito. A polícia está colhendo informações e buscando possíveis imagens de câmeras de segurança do local para condução do inquérito.

“Nós iremos realizar oitivas, obter imagens de câmeras de segurança, caso tenha no local, as medidas investigativas que são de praxe e acontecem nessa situação, e tratando com a dignidade e o respeito necessários que cabem nesse momento”, explicou.

A delegada acredita que o inquérito estará concluído antes do prazo legal de trinta dias. “Vamos aguardar a conclusão do laudo tanatoscópico do IML, que é uma prova importante, para ver se tem uma outra circunstância importante para ser investigada”.

Em relação ao pai da criança, a partir da conclusão do inquérito policial, é possível que ele não responda por nenhum crime. “A depender das circunstancias pode se compreender que não houve crime, porque não teria como prevê que a criança estava lá [atrás do carro], não tinha como ter essa previsibilidade. Isso tudo a gente tem que apurar, de toda forma foi a morte de uma criança e a gente precisa lidar com todo o zelo necessário, compreendendo a dor de todos que estão no entorno”.

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A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça-feira (09), a Operação de Intervenção Tática denominada Iscariotes, resultante das investigações da Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada, que apura o homicídio da jovem Alexandra Carla Alves, de 19 anos.

O corpo da jovem foi encontrado com marcas de violência nas proximidades do Hospital Eduardo Campos no último dia 04/01/2024.  A ação teve como ambiente operacional o município de Serra Talhada e mobilizou 20 (vinte) policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

A operação resultou no cumprimento de 05 (cinco) mandados de prisão e 04 (quatro) mandados de busca e apreensão, que tiveram como objetivo coletar elementos de informação acerca do crime investigado.

As investigações estão sob a responsabilidade dos delegados Francisco de Assis e Marcos Virgínio.