Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria.

A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62.

O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Um verdadeiro mistério parece rondar o Hospital Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) nos últimos dias. Nos bastidores corre que a atual direção estaria com os dias contados. O assunto surgiu há cerca de duas semanas e ganhou força nas últimas horas em Serra Talhada.

No final de fevereiro, uma fonte relatou ao Blog Juliana Lima que o diretor Leonardo Monteiro estava numa corda bamba e prestes a ser substituído. A motivação, problemas administrativos. Tais problemas já teriam sido, inclusive, levados ao conhecimento da governadora Raquel Lyra.

Leonardo Monteiro comanda o hospital desde julho de 2022, ainda na gestão do ex-governador Paulo Câmara, sob indicação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Em abril de 2023 ele foi reconduzido à direção da unidade já no governo de Raquel Lyra, também sob indicação de Márcia.

A fonte contou ainda que com a provável queda de Leonardo, uma guerra já estaria sendo travada pelos aliados da governadora Raquel Lyra para assumir o comando do  hospital, que é um dos maiores órgãos estaduais na região do Sertão.

Segundo a fonte, o hospital estaria sendo disputado pelos deputados Fabrizio Ferraz e Kaio Maniçoba. “Tá acontecendo uma queda de braço lá no Hospam. Possíveis nomes que poderia [sic] assumir é da própria Socorro Brito ou Viviane Brandão que já trabalha [sic] lá”, disse a fonte no final de fevereiro. Disse ainda que a prefeita Márcia Conrado estaria tentando contornar a situação.

Nas últimas horas, apoiadores do deputado estadual Luciano Duque passaram a especular a existência de problemas no Hospam. Até o nome do ex-secretário-executivo de saúde, Aron Lourenço, passou a ser citado como provável substituto de Leonardo. Do outro lado, governistas desmentem alegando ser meros boatos.

O fato é que o atual diretor permanece no cargo até o momento. Se vai cair ou não é preciso aguardar os próximos capítulos. E se cair, a população vai querer saber os motivos. Será realmente que ele poderá ser substituído por alguém que não faça parte do grupo da prefeita Márcia Conrado? É um angu de caroço.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu à Polícia Civil o inquérito que apurou o assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco.

O promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza afirmou à coluna Segurança, do JC Online, que solicitou mais diligências, inclusive relacionadas ao possível envolvimento da mãe do garoto no crime.

Nessa segunda-feira (17), a Polícia Civil havia informado que concluiu a investigação e que Antônio Lopes Severo, 42, e Giselda da Silva Andrade, 30, haviam sido indiciados por homicídio. A criança, encontrada bastante ferida na tarde de 16 de fevereiro deste ano, estava sob a guarda do casal, a pedido da mãe, que teria viajado a trabalho.

Inicialmente, a Polícia Civil também havia dito que a mãe do menino não tinha qualquer relação com o crime e que não estava sendo investigada.

“É imperativo comunicar que ainda estamos em fase de apuração intensiva para elucidar completamente as motivações e as circunstâncias do crime, bem como investigar a fundo a participação da genitora no ocorrido. Para tanto, o inquérito foi devolvido à Polícia Civil, que conduzirá novas diligências essenciais para esclarecer os pontos em questão”, afirmou o promotor, por e-mail.

O casal de suspeitos foi capturado pela polícia dois dias após o crime. Eles estavam na zona rural de Carnaíba, também no Sertão. No caminho até a Delegacia de Tabira, a viatura da Polícia Civil teria sido parada pela população, que, revoltada, tirou os suspeitos e praticou agressões. Antônio morreu vítima do linchamento. Giselda ficou ferida.

“A complexidade dos fatos exigiu que ampliássemos as diligências, as quais são vitais para desvendar os pormenores deste crime e assegurar que todos os envolvidos sejam responsabilizados. Não mediremos esforços para chegar à verdade e garantir que a justiça prevaleça”, disse o promotor.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, presidido por o prefeito Luciano Torres, realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado para a Iluminação Pública.

O evento acontecerá no dia 26 de março de 2025, às 9h, no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Campus Afogados da Ingazeira-PE.

A audiência visa apresentar o projeto à comunidade e colher sugestões e opiniões da população sobre a proposta. Estarão presentes representantes de todos os municípios que fazem parte do consórcio, reforçando a importância da colaboração regional na busca por melhorias na infraestrutura.

Luciano Torres, presidente do Consórcio, convida todos os interessados a participarem e contribuírem com suas ideias e questionamentos, destacando a relevância da transparência e da participação popular nas decisões que afetam a comunidade. A informação é da assessoria do Cimpajeú.

Da Assessoria

A Prefeitura Municipal de Ingazeira anunciou o cancelamento da programação prevista para o dia 17 de março da Festa de Março, em decorrência das intensas chuvas que atingiram o município.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), as precipitações ocorreram de forma isolada ao longo do dia, com a possibilidade de ventos fortes e relâmpagos.

As apresentações artísticas programadas para essa data foram suspensas visando garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo artistas, equipe técnica e o público. As condições climáticas adversas poderiam comprometer tanto a estrutura do evento quanto a mobilidade no local.

A administração municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e agradece pela compreensão diante da situação inesperada. A prefeitura continuará monitorando as condições climáticas e se compromete a informar a população sobre quaisquer novas decisões relacionadas à programação da festa.

Nesta terça-feira (18), terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população.

O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e transparentes.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. Para a participar da abertura, é necessário se inscrever, gratuitamente, em tcepe.tc.br/novosgestores.

A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes.

Confira a programação completa 📅

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do concurso público municipal de Lagoa Grande, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do certame.

A medida foi adotada após a identificação de diversas irregularidades cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa responsável pela organização do concurso, as quais comprometeram a legalidade, transparência e isonomia do certame.

O MPPE apurou que o IDIB descumpriu disposições fundamentais do edital e dos princípios que regem a Administração Pública, tendo sido constatados, entre outros problemas: descumprimento do horário das provas objetivas, ocasionando tratamento desigual entre candidatos; falta de transparência na divulgação das listas de inscritos, impossibilitando a conferência de dados pelos candidatos; ausência de acesso ao gabarito e às respostas da prova objetiva, dificultando o exercício do direito de recurso; não divulgação do resultado preliminar dentro do prazo, comprometendo o planejamento dos candidatos; atrasos e falhas no cumprimento do cronograma previsto no edital, sem justificativa formal; ineficiência nos canais de comunicação com os candidatos, com registro de inúmeras reclamações na Ouvidoria do MPPE de candidatos que não conseguiram contato pelos meios oficiais da organizadora; não atendimento aos ofícios enviados pelo Ministério Público, reforçando a falta de compromisso com a transparência e fiscalização do certame.

Ademais, durante as investigações, a Promotoria de Justiça de Lagoa Grande tomou conhecimento de que outros concursos públicos organizados pelo IDIB, em diferentes estados, apresentaram irregularidades semelhantes e enfrentam questionamentos judiciais.

Do Blog Marcony Pereira

Um grave acidente foi registrado na PE-337, na madrugada desta segunda-feira (17/03), na região do município de Flores, nas proximidades da comunidade de Pereiros do Barracão.

O relato de quem registrou o acidente, afirma que uma caminhonete S10 colidiu frontalmente com um caminhão após uma ultrapassagem malsucedida.

O impacto foi extremamente forte, destruindo grande parte caminhonete. A violência da colisão também atingiu os animais que eram transportados – bodes.

O motorista da S10, Sérgio, residia em Calumbi, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Pelas imagens que circulam, acredita-se que ele era o condutor do veículo. Além disso, um homem, que seria o o sogro da vítima, estava na caminhonete e ficou gravemente ferido.

Após retornar da turnê na Itália, o Grupo Cabras de Lampião realiza uma curta temporada de apresentações no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada, de 17 a 22 de março, sempre às 10h da manhã.

O projeto, promovido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, busca fortalecer a cidade como a verdadeira Capital do Xaxado, oferecendo ao público uma imersão única no universo do cangaço.

Através do ritmo característico criado pelos cangaceiros e eternizado pelo som das alpercatas ritmadas que batem e arrastam pelo chão, nos pés ligeiros dos bailarinos do grupo.

“Durante a temporada, os visitantes poderão apreciar uma apresentação autêntica de arte popular, onde música, poesia e dança se unem para contar a história de Lampião e seus seguidores. É uma oportunidade imperdível para conhecer a tradição e a beleza do xaxado, que ultrapassou fronteiras e se tornou um símbolo da resistência e da arte nordestina”, comentou Cleonice Maria, presidente da Fundação Cabras de Lampião.

A Curta Temporada do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião é uma produção realizada com o apoio da Fundação Cultural de Serra Talhada/Prefeitura Municipal de Serra Talhada – PNAB, Ministério da Cultura – Governo Federal – PNAB.

Para mais informações, entre em contato com a Fundação Cultural Cabras de Lampião pelo site https://museudocangaco.com.br/. Visite também o Instagram @xaxado.cabrasdelampiao @museudocangacost. Ou ainda vá conhecer pessoalmente o Museu do Cangaço na Estação do Forró, em Serra Talhada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados.

A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.

A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.

O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias.

Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.

Do JC Online

A Polícia Civil confirmou, nesta segunda-feira (17), a conclusão da investigação do casal suspeito de matar o menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco.

Antônio Lopes Severo, 42, e Giselda da Silva Andrade, 30, foram indiciados por homicídio.

Arthur foi encontrado com sinais de violência por uma vizinha na tarde de 16 de fevereiro deste ano. Ela fez o socorro da criança e acionou a polícia. O menino estava sob os cuidados de Antônio e Giselda, porque a mãe, que era amiga do casal, precisou viajar a trabalho.

Dois dias depois o casal foi preso na zona rural de Carnaíba, também no Sertão. No caminho até a Delegacia de Tabira, a viatura da Polícia Civil teria sido parada pela população, que, revoltada, tirou os suspeitos e praticou agressões. Antônio morreu vítima do linchamento. Giselda ficou ferida.

A Polícia Civil não quis fornecer detalhes da investigação. Disse apenas, em nota, que o inquérito foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A tendência é que o promotor do caso peça o arquivamento parcial, visto que um dos suspeitos está morto.

Em relação à investigação do linchamento, a Polícia Civil declarou que “as diligências estão em curso e outras informações não podem ser repassadas no momento”.

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social também apura se houve falhas dos policiais envolvidos na operação que prendeu o casal de suspeitos. Não há prazo para conclusão do procedimento.

NOTA DA SDS

Sobre o caso da morte de um menino de dois anos e do linchamento de um dos acusados do crime contra o menor de idade, em Tabira, a Polícia Civil de Pernambuco instaurou dois inquéritos policiais.

A 169ª Delegacia de Tabira concluiu as investigações da morte da criança, com indiciamento de uma mulher de 30 anos e de um homem de 42 anos por homicídio. Com a conclusão, o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco.

Sobre o linchamento, as diligências estão em curso e outras informações não podem ser repassadas no momento.

Durante reunião com a Associação dos Produtores de Leite de Lagoa da Jurema, no Distrito de São Vicente, na noite de sexta-feira (14/03), a Prefeita Aline Karina, por meio da Secretaria de Agricultura e da Diretoria de Empreendedorismo, reafirmou o seu apoio e a expansão da produção de leite que vem gerando renda para diversas famílias.

No encontro, a gestora que tem apoiado constantemente a Associação dos Produtores anunciou outras ações importante, a exemplo da disponibilização de um veterinário, por meio da Secretaria de Agricultura, para dar suporte aos criadores, além da vinda de um técnico, em parceria com o Senar, oferecendo uma assessoria especializada aos produtores. Também foi destinado pela prefeitura um esporte financeiro para garantir horas-máquina, facilitando o trabalho dos criadores.

Ainda nesta sexta-feira, durante a tarde, Aline fez o anúncio durante a reunião da Associação do Sítio Pé de Serra, para a implantação de uma fábrica de costura que vai gerar 10 empregos na comunidade. Além disso, também foi anunciada a vinda de um tanque de resfriamento para os produtores da localidade, garantindo mais suporte e qualidade no armazenamento do leite.

A prefeita, acompanhada de alguns secretários e diretores, reafirmou o seu compromisso com a continuidade do desenvolvimento do município, implementando ações concretas e investimentos no setor produtivo. (Da Assessoria)

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco realizará nesta semana, de 18 a 21 de março, a semana intitulada Mobiliza EJA, uma ação para divulgação da modalidade e efetivação de matrículas na Educação de Jovens e Adultos.

Para fortalecer essa iniciativa a Secretaria se articulou com as Gerências Regionais de Educação (GREs), as escolas ofertantes, todos os municípios e profissionais envolvidos, unindo esforços para ampliar o acesso à EJA em todo o Estado de Pernambuco.

A campanha contempla ampla divulgação nos mais diversos meios de comunicação. Todos os municípios vinculados às regionais realizarão ações externas, com a busca ativa de pessoas que não concluíram seus estudos, incentivando seu retorno à escola.

A EJA, garantia educacional a quem nunca estudou ou que precisou interromper os estudos, é organizada em três segmentos:

– Primeiro Segmento – corresponde aos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano). Neste segmento, as pessoas iniciarão e consolidarão o processo de alfabetização (a partir dos 15 anos de idade já completados);

– Segundo segmento – corresponde aos anos finais do Ensino Fundamental, isto é, 6° ao 9° ano (a partir dos 15 anos de idade já completados);
– Terceiro segmento – corresponde ao Ensino Médio (1° ao 3° ano – a partir dos 18 anos de idade já completados).

O estado de Pernambuco vem se destacando nacionalmente pelos excelentes resultados nesse atendimento educacional, considerado uma prioridade nos planos do governo, em que para atender à crescente demanda das escolas da Rede nos últimos anos, já nomeou 9.028 professores da educação básica desde o início da gestão.

O número ultrapassa as expectativas do concurso realizado em 2022, que inicialmente previa a nomeação de 2.907 profissionais, conforme o edital. É o maior conjunto de nomeações de professores dos últimos dez anos.

O Governo de Pernambuco também nomeou, desde o início da gestão, 965 analistas e 586 assistentes administrativos educacionais.

É o governo de Pernambuco fazendo a diferença e transformando a vida das pessoas por meio da educação, proporcionando acesso, oportunidades e condições para o desenvolvimento pleno de cada indivíduo.

A GRE Sertão do Pajeú apoia e abraça o Mobiliza EJA acreditando no poder transformador da Educação e no grande propósito de continuar conduzindo vidas.

Do Estado de Minas

O advogado Délio Fortes Lins e Silva resolveu provocar o desembargador Alberto Nogueira Virgínio enviando a foto de umbolo de um aniversário em uma petição encaminhada para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A mensagem é uma ironia pelos cinco anos de análise de um caso que está defendendo.

No documento protocolado no dia 25 de fevereiro, o advogado “comemora” os cinco anos de espera por uma decisão. No texto, ele argumenta que o tempo de espera “equivale a 60 meses, ou 1.825 dias”, o que seria suficiente para que uma “mãe engravide, passe por todo o período de gestação e veja o filho caminhar sozinho”.

O advogado diz ainda que o tempo de espera seria suficiente para cursar mestrado ou doutorado. “É muito tempo para um magistrado julgar um mero recurso sem qualquer complexidade jurídica”, alegou.

Família diz que ausência dos advogados é uma manobra da defesa do acusado para postergar a audiência e ganhar tempo na justiça. 

Agendada para acontecer a partir das 11h desta sexta-feira (14), a primeira audiência criminal acerca do acidente que matou os jovens João Paulo Amaral da Silva e Gabriela Virgínia da Silva foi adiada para o próximo dia 05 de maio, às 14h.

A informação foi confirmada pela 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira em contato com a mãe de Gabriela na manhã de hoje. De acordo com o Fórum, o adiamento da audiência foi motivado pela ausência dos advogados de defesa do acusado Jefferson Costa de Lacerda.

“Bom dia, sou servidora da 1ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, a senhora foi intimada para uma audiência hoje às 11h. Tentei ligar para informar que a audiência não acontecerá mais hoje, ela foi redesignada para o dia 05/05/2025, 14h. Os advogados do réu não vão poder comparecer e apresentaram justificativa que foi acolhida pelo juiz”, informou uma servidora à mãe da vítima, que havia sido intimada para participar presencialmente da audiência.

O adiamento significa mais angústia para as famílias de Gabriela e João Paulo, que estão revoltados com a decisão do TJPE de manter o acusado em liberdade.