Em sessão realizada na terça-feira (14), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas, por unanimidade, uma auditoria realizada na Prefeitura de Flores, no exercício financeiro de 2019, referente a obras e serviços de engenharia no período de 2013 a 2019, nas gestões de Soraya Morioka e Marconi Santana.

O relator do processo TC nº 19100443-1, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apontou a inexistência de desfalque, desvio de bens ou valores ou da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, além da não violação de norma legal ou regulamentar, ensejando o julgamento pela regularidade das contas, cabendo, entretanto, a aposição de ressalvas relacionadas às impropriedades de menor significância.

Além do prefeito Marconi Santana e da ex-prefeita Soraya Morioka, são interessados no processo o ex-secretário de Infraestrutura, Kleber Roosevelt de Araújo Andrade; o ex-fiscal de obras, Jonas Romero de Medeiros; e o responsável pela Comissão Permanente de Licitação, Paulo Darlan Siqueira Souza Brito.

O tribunal recomendou que o atual prefeito de Flores ou quem vier a sucedê-lo, adote procedimentos de controle na aplicação dos materiais de construção existentes nos estoques do Município; realize a adequada medição dos serviços de engenharia e observe os requisitos mínimos estipulados na Resolução TC nº 0003/2009, nos procedimentos de elaboração dos projetos das obras e serviços de engenharia.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde relativo ao exercício de 2018, na gestão do ex-prefeito Tássio José Bezerra dos Santos.

Conforme o relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, a gestão Tássio Bezerra ultrapassou os limites legais da Despesa Total com Pessoal – DPT no respectivo período, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Foi constatado que o Poder Executivo do município de Santa Cruz da Baixa Verde desenquadrou-se do limite da Despesa Total com Pessoal no 3º quadrimestre do exercício de 2017, já considerada a aplicação da regra do art. 66 da LRF, e permaneceu desenquadrado durante o 1º e 2º quadrimestres, se reenquadrando apenas no último quadrimestre de 2018.

O julgamento foi realizado na sessão da última terça-feira (14), sob a presidência do conselheiro Eduardo Lyra Porto. O conselheiro Marcos Loreto seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O portal institucional do Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu pelo segundo ano consecutivo, o selo Diamante de transparência numa pesquisa realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

O levantamento avalia a transparência ativa de pelo menos oito mil portais públicos em todo o país, com a verificação de pelo menos cem itens em cada um dos sites. São observados itens como acessibilidade, receita, despesa, ouvidoria, licitações, contratos, convênios, planejamento e prestação de contas.

Os portais públicos são classificados nos níveis DIAMANTE (índice de transparência entre 95% e 100%), OURO (índice de transparência entre 85% e 94%), PRATA (índice de transparência entre 75% e 84%), INTERMEDIÁRIO (índice de transparência entre 50% e 74%), BÁSICO (índice de transparência entre 30% e 50%), INICIAL (índice de transparência abaixo de 30%) e INEXISTENTE (índice zero), de acordo com os quesitos alcançados.

O TCE-PE atingiu o índice de 99,88% em transparência, ficando em 4º lugar entre os Tribunais de Contas do Brasil. “O selo diamante reflete o compromisso da nossa instituição com o fortalecimento da cidadania”, afirmou o presidente do TCE, Ranilson Ramos. “Ao oferecer acesso claro e aberto às informações, possibilitamos que a sociedade exerça um papel ativo no monitoramento e na melhoria contínua da gestão pública”, disse ele.

Os portais dos Tribunais de Contas apresentaram, em média, 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%). O índice médio do Brasil ficou em 58,13%.

O levantamento foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas. Em relação ao Estado de Pernambuco, em 374 entidades avaliadas, a média ficou em 56,33%, onde quatro entidades conquistaram o selo Diamante (Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Câmara Municipal de Garanhuns e Câmara Municipal de Bom Conselho), 23 receberam selo Ouro e 33 o selo Prata.

Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. No site, é possível verificar o nível de transparência dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), a iniciativa tem como objetivo estimular a ampliação da disponibilização das informações públicas. “Os Tribunais de Contas lidam com informações que, como regra, são públicas e, portanto, devem estar ao alcance do conjunto da sociedade. Mas não basta a transparência formal, a aplicação do princípio da publicidade. É necessário tornar essa informação clara, de fácil entendimento, para que seja uma ferramenta do controle social”, afirmou.

O canabidiol é um medicamento derivado da Cannabis, a planta da maconha, que é capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central. Apesar dos resultados positivos alcançados para o tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras, seu uso ainda é restrito a uma parcela mínima da população.

Para discutir o tema, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, na próxima segunda-feira (20), às 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O encontro é um pleito do deputado estadual Luciano Duque.

O parlamentar é autor do PLO 474/2023, que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. “Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, defende Duque. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

De acordo com o Projeto de Lei também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação.

O deputado aponta ainda que discussões como a que acontecerá na audiência são importantes para acabar com o estigma ao redor do canabidiol. “É preciso construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovam os benefícios da cannabis medicinal. Para isso é necessário mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos”.

“Pessoas que, por preconceito ou desconhecimento, eram contrários ao uso terapêutico e, ao notarem os bons resultados, em si próprios ou conhecidos, mudaram de ideia. Há pessoas convertendo parentes e amigos para essa causa. A informação de qualidade contribui para isso”, complementou.

Serviço

Audiência pública Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS
Segunda-feira (20), às 10h, auditório Ênio Guerra, Rua da União, 397, Anexo 2, 4º andar, Boa Vista.

O Banco Bradesco informou através de carta que a Prefeitura de Serra Talhada não fez os repasses dos pagamentos dos consignados dos servidores, o que ocasionou descontos diretamente das contas correntes dos trabalhadores com empréstimos junto à instituição financeira.

Na carta, emitida em 30 de agosto de 2023, que está sendo enviada aos servidores, o banco afirma que em virtude da falta de repasse por parte da prefeitura, irá continuar descontando os valores das contas correntes. A versão do banco contradiz a nota da prefeitura, que alegou que os descontos teriam sido apenas um ‘lapso’.

“Pelo presente, vimos informar que seu empregador deixou de repassar a esta instituição financeira os valores descontados em sua folha de pagamento, referentes a quitação das parcelas relativas ao empréstimo obtido através de Crédito Bancário em epígrafe”, diz a carta.

Em outro trecho da carta, o banco diz que a prefeitura descumpriu a obrigação de fazer os repasses dos valores descontados dos contracheques.  “Assim, tendo em vista o descumprimento das obrigações descumpridas por referido órgão/empresa, informamos que temporariamente, estamos efetuando a suspensão da autorização de débito anteriormente firmada por V.Sa para que, durante referido período não ocorram descontos em sua folha de pagamento. Em razão do acima exposto, vimos comunicar que, até comunicação em sentido contrário, o pagamento das parcelas referentes ao contrato em epigrafe será efetuado mediante débito em sua conta corrente”.

O líder do Governo Márcia, vereador Gin Oliveira, prestou boletim de ocorrência contra o vereador e líder da oposição, Vandinho da Saúde, na tarde desta quinta-feira (09).

Gin explica em um vídeo postado na frente da delegacia que além do boletim de ocorrência, entrou com dois processos na Justiça contra Vandinho.

“O vereador Vandinho mais uma vez mentiu, mais uma vez faltou com a verdade. Ele procurou o Farol de Notícias e disse que eu estou tentando provar que o ex-prefeito Luciano Duque roubou R$ 25 milhões. Agora vim na delegacia, de fato, prestei um boletim de ocorrência e estou ingressando com dois processos contra o nobre vereador. Ele agora vai responder nas barras da Justiça”, disse Gin.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada acatou o pedido de tutela de urgência e determinou que o Banco Bradesco abstenha-se de efetuar qualquer desconto direto da conta de servidores serra-talhadenses relacionado aos empréstimos consignados.

O juiz determinou ainda que o banco restitua a parte demandante, no prazo improrrogável de dois dias úteis, a contar da intimação da decisão, os valores debitados a título de Parcela Crédito Pessoal a partir do dia 08/11/2023, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Na decisão consta que o banco, aparentemente, fez lançamentos com fundamento indevido, pois o débito efetuado em 08/11/23 sob o argumento de que se tratava de Parcela Crédito Pessoal, na verdade representa o somatório das parcelas de empréstimos consignados descritos no contracheque da parte demandante. Diz ainda que no mesmo dia 08/11/23, houve o estorno das parcelas descontadas e logo na sequencia novo débito foi promovido, incluindo as idênticas parcelas dos empréstimos consignados e outros ainda desconhecidos.

Diante da decisão, a advogada Gabriela Florêncio, que está representando os servidores, orienta que todos os prejudicados acionem a Justiça para ter seus direitos assegurados.

A vereadora de Arcoverde, Zirleide Monteiro, renunciou ao cargo nesta sexta-feira (10). A parlamentar não aguentou a pressão após atacar na sessão da Câmara Municipal a mãe de um jovem com Autismo.

Após desentendimento anterior com a mulher por causa da divulgação de um vídeo, a vereadora disse na tribuna que a mulher tinha sido castigada ao ter um filho deficiente. A fala gerou repercussão nacional e uma onda de repúdio contra a parlamentar.

Fala de Zirleide que gerou repercussão: “Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus, Ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

Diante das acusações feitas pelo vereador Gin Oliveira de débitos deixados por Luciano Duque, o vereador oposicionista Vandinho da Saúde solicitou a convocação dos setores de finanças e contabilidade da Prefeitura de Serra Talhada para detalhar os restos a pagar da gestão anterior apontados como dívidas pelo líder do governo Márcia.

“Esclarecendo para a população o que era aquele débito de R$ 24 milhões de restos a pagar deixados pela gestão do ex-prefeito Luciano Duque, eu queria pedir convocação da secretária de Finanças, Cibelle Alves, e a contadora do município, Valéria. Duas pessoas que de fato conhecem e sabem o que são esses restos a pagar e qual é a dívida real. Isso foi exposto aqui na tribuna e precisa ser passado para a sociedade”, disse Vandinho na sessão desta terça-feira (31).

Com um extenso relatório do Tribunal de Contas nas mãos, Vandinho disse que irá protocolar um requerimento de convocação para que os setores competentes da prefeitura esclareçam os fatos. Disse ainda que se fosse agir de má-fé usaria dados oficiais dos restos a pagar deixados por Márcia em 2021 e 2022 para acusá-la de débitos.

“Se eu fosse usar de má-fé eu ia falar de R$ 21 milhões de 2021 parra 2022, de R$23 milhões de 2022 para 2023, de restos a pagar, somando um total de quarenta e tantos milhões de reais de restos a pagar do governo Márcia Conrado em apenas dois anos e dois meses”, afirmou o vereador.

Após a informação que o Banco Bradesco havia estornado os valores confiscados das contas dos servidores de Serra Talhada que possuem consignados, o blog recebeu a denúncia que a agencia bancária voltou a descontar valores na tarde desta quinta-feira (09).

A informação foi confirmada pelo presidente da Associação dos Professores de Serra Talhada – APROST, Carlos Antônio. Mais cedo, o presidente da associação esteve na Promotoria Pública acompanhado de alguns servidores para relatar o caso ao promotor Vandeci Souza Leite, que já abriu procedimento para investigar os fatos.

Nesta sexta-feira (10), o blog manteve contato com a advogada Gabriela Florêncio, que está representando dezenas de servidores prejudicados com os descontos. A advogada informou que aguarda a decisão do judiciário acerca da liminar coletiva impetrada por ela em favor dos servidores serra-talhadenses. A decisão deverá sair a qualquer momento e a expectativa é que o juiz acate os pedidos dos servidores.

O OUTRO LADO

Em nota amplamente compartilhada nas redes sociais, a Prefeitura de Serra Talhada disse que foi pega de surpresa com os descontos e alegou ter sido um lapso. “Ontem fomos pegos de surpresa com o Débito de Consignados em conta do servidor, automaticamente fizemos contato com a instituição financeira, que devido a um lapso, aconteceu esse débito, mas que está sendo regularizado o estorno na conta do servidor. A própria instituição está realizando essa estorno, que já se iniciava ontem mesmo”, afirmou a PMST.

Foto: Farol de Notícias

O município de Serra Talhada apresentou a pior situação fiscal do Sertão do Pajeú, conforme dados de 2022 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na terça-feira (31/10).

O IFGF avalia os indicadores de Autonomia, Gasto com Pessoal, Liquidez e Investimentos para elaborar o ranking de 5.240 municípios brasileiros. No ranking estadual, a capital do xaxado ficou na 107ª posição, com grau crítico de IFGF: 0.3572.

Estão em situação crítica no Pajeú, Serra Talhada (IFGF: 0.3572), Tuparetama (IFGF: 0.3807), Iguaraci (IFGF: 0.3381) e Tabira (IFGF: 0.3258).

Em situação difícil, Flores (IFGF: 0.4297), Carnaíba (IFGF: 0.4163), Santa Cruz (IFGF: 0.4629), São José do Egito (IFGF: 0.4408), Calumbi (IFGF: 0.4645), Ingazeira (IFGF: 0.4033) e Santa Terezinha (IFGF: 0.4204).

Com situação positiva, Quixaba (IFGF: 0.7064), Triunfo (IFGF: 0.5383), Itapetim (IFGF: 0.5827), Brejinho (IFGF: 0.7231), Solidão (IFGF: 0.5757) e Afogados da Ingazeira (IFGE: 0.5853).

Dados oficiais do Tribunal de Contas de Pernambuco mostram que o ex-prefeito Luciano Duque deixou saldo bancário de R$ 21.611.867,81 para a gestão da sucessora Márcia Conrado. O saldo positivo consta nas prestações de contas da Prefeitura de Serra Talhada enviadas pela prefeita Márcia aos órgãos de controle.

O relatório com o detalhamento contábil dos oito anos de governo Duque foi apresentado na manhã desta terça-feira (31) pela assessoria técnica e jurídica do deputado, contrapondo as alegações recentes feitas pelo líder do governo, Gin Oliveira, que acusou o ex-prefeito de ter deixado um rombo de quase R$ 25 milhões.

Conforme a assessoria, os débitos alegados por Gin são na verdade restos a pagar de despesas legalmente empenhadas na gestão passada e não liquidadas dentro de cada exercício, não sendo enquadradas como dívidas, uma vez que a gestão deixou lastro financeiro para quitação (recursos em caixa) e não contraiu despesas novas nos dois últimos quadrimestres do exercício de 2020 (maio a dezembro), em obediência ao art. 42 da LRF, como aponta o TCE-PE.

Nas fotos acima constam o saldo bancário deixado pela gestão Duque em 31 de dezembro de 2020 e os restos a pagar da gestão anterior cancelados até 2022.

Para justificar a crise financeira enfrentada pelo município de Serra Talhada, aliados da prefeita Márcia Conrado estão acusando o ex-prefeito Luciano Duque de ter deixado uma dívida de R$ 25 milhões para a atual gestão.

As acusações foram feitas nesta terça-feira (17/10), em grupos de WhastApp, pelo secretário municipal de Esporte, Helano Peixoto, e na tribuna da Câmara de Vereadores, pelo líder do governo, Gin Oliveira. “A gente tá com a corda no pescoço porque a gestão passada deixou quase R$ 26 milhões de débitos para a prefeita Márcia Conrado pagar”, disse Gin, garantindo ter provas dos débitos.

Instantes após as acusações serem feitas contra Duque, apoiadores do ex-prefeito espalharam na cidade diversos vídeos da prefeita Márcia garantindo que recebeu a prefeitura com as contas em dia, dinheiro no caixa e servidores municipais com os salários pagos.

“A gestão de Luciano foi uma gestão muito exitosa, só em saber que se assume uma prefeitura sem ter a folha de pagamento para ser paga no mês seguinte já é muita coisa, fora os débitos que graças a Deus ele [Luciano] conseguiu honrar”, afirmou Márcia em entrevista à uma emissora de rádio em 2021.

Em outro vídeo amplamente compartilhado, Márcia reafirmou ter recebido a prefeitura sem débitos da gestão passada e com dinheiro em caixa. A declaração foi feita no evento de avaliação dos primeiros 50 dias do governo.

“Sim, Luciano foi o único prefeito que entregou a prefeitura já pagando o mês de dezembro, porque já era rotina dos outros prefeitos deixar o mês de dezembro para o próximo prefeito pagar no mês de janeiro. Então, a gente já pega a prefeitura com os colaboradores, com os funcionários pagos, dinheiro em conta, uma infraestrutura que Serra Talhada nunca viu, então cabe a mim, ao governo Márcia Conrado dá continuidade a esse processo implantado pelo ex-prefeito Luciano Duque”, disse Márcia.

Diante do desencontro de informações, fica a pergunta: Duque deixou ou não débitos? E qual a versão oficial, a versão da prefeita ou dos governistas Gin e Helano?

Vídeo publicado pelo Farol de Notícias nesta segunda-feira (16) mostra uma discussão acalorada entre um grupo de artistas serra-talhadenses e o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo Barboza, dentro da Casa da Cultura.

Diante do número elevado de artistas que não conseguiram inscrever seus projetos na Lei Paulo Gustavo (LPG) dentro do prazo estipulado pelo governo municipal, os artistas queriam que o prazo fosse prorrogado, assim como vem sendo feito em outras cidades e estados, evitando que os trabalhadores sejam prejudicados por questões burocráticas.

Há críticas também quanto à exigência de inscrições presenciais, uma vez que os projetos poderiam ser inscritos virtualmente, evitando filas e demora no processo, a exemplo de hoje, quando muitos esperaram por horas no local para fazer as inscrições.

Cercado por cerca de 50 artistas, Josenildo não deu garantias de que o prazo será prorrogado. Ele também foi cobrado sobre o destino dos R$ 92 mil da LPG que o governo Márcia não disponibilizou para os artistas acessarem e nem detalhou no edital como gastará o recurso. “Cadê os noventa e dois mil do edital que não aparecem, tem que dizer onde está. Ninguém diz o que vai ser feito com eles”, gritaram alguns artistas revoltados.

Segundo os artistas, faltou transparência por parte do governo e sobrou burocracia, contrariando a política implementada pelo governo Lula, que vem defendendo a simplificação dos editais de cultura, para contemplar o número máximo de artistas no país, considerando que a categoria foi bastante prejudicada com a Pandemia da Covid-19.

O vereador Vandinho da Saúde disse nesta segunda-feira (16/10), que Serra Talhada corre o risco de ficar sem serviços essenciais na reta final do ano por falta de pagamento da prefeitura às empresas contratadas.

A declaração foi dada durante entrevista ao jornalista Giovanni Sá, na TV Farol. Segundo Vandinho, a empresa responsável pela limpeza pública e pagamento dos garis está há pelo menos dois meses sem receber pagamentos da gestão Márcia.

“Se as empresas não receberem, o serviço vai parar. A situação do município é preocupante. Pode faltar dinheiro para abastecimento e se não tomar as medidas vai faltar dinheiro até para pagar aos nossos aposentados”, disse o parlamentar.

Vídeo: TV Farol