Chamado de desonesto, Edson diz que Mário Martins tem passagens pela polícia por violência doméstica

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira foi marcada por mais um embate duro entre Mário Martins e Edson do Cosmético. Após discurso de Edson na tribuna sobre denúncias contra as gestões de Patriota e Sandrinho, Mário saiu em defesa do governo e partiu para o ataque pessoal, chamando o colega de “desonesto”.

A resposta de Edson veio em seguida: ele acusou Mário de ser agressor de mulheres, citando supostas passagens pela polícia por violência doméstica. Sem entrar em detalhes, Edson fez alusão as informações de bastidores de que Mário já foi denunciado algumas vezes na delegacia por agredir a esposa.

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Filha de Patriota parte pra cima de Edson do Cosmético por denúncias de corrupção contra o ex-prefeito

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira começou quente nesta terça-feira (23).
Usando a tribuna popular, Juliana Patriota partiu pra cima do vereador Edson do Cosmético para rebater as denúncias feitas pelo parlamentar contra as gestões de Patriota em Afogados.

Edson acusa os governos de Patriota e Sandrinho de corrupção na execução de obras públicas da Prefeitura de Afogados. As obras citadas são o Pátio da Feira e a Usina Solar, que se arrastam há anos sem conclusão. Confira:

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Procurador diz que prefeitura não tem nenhuma responsabilidade por calotes de empresa contratada em Afogados

O procurador do município de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques, afirmou em entrevista à Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (22), que a prefeitura não tem nenhuma responsabilidade pelos calotes atribuídos à empresa Realiza, vencedora de diversas licitações no município.

Segundo denúncias, a empresa estaria deixando de pagar fornecedores e trabalhadores, com relatos de funcionários que aguardam salários há meses e até anos. Comerciantes também estariam revoltados com a falta de pagamento dos materiais fornecidos para a empresa usar nas obras do município.

Marques acrescentou que o município não pode impedir a Realiza de participar de novas licitações, mesmo diante de obras que se arrastam há anos sem conclusão, como o Pátio da Feira Livre, iniciado em 2018.

A declaração, no entanto, pode ser questionada à luz da legislação brasileira. Pela lei, o município pode extinguir contratos quando a empresa descumpre prazos estabelecidos, como ocorre na obra do Pátio da Feira.

“A Lei nº 14.133/2021 prevê sanções como multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para a empresa, além de medidas para o ressarcimento e a continuidade dos serviços, garantindo que a Administração atue de forma a proteger o interesse público.”

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Pernambuco anuncia R$ 100 milhões para construir quatro novas escolas técnicas

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (22), investimento de R$ 100,9 milhões na construção de quatro novas escolas técnicas estaduais. Editais para contratação das empresas que ficarão responsáveis pelas obras já foram publicadas no Diário Oficial do Poder Executivo.

Segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE), as novas escolas serão construídas em diferentes regiões do estado: Caruaru, no Agreste Central; Caetés, no Agreste Meridional; Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife; e Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.

As quatro novas escolas terão capacidade para receber até 504 alunos por turno. Cada uma contará com 12 salas de aula, laboratórios, auditório, biblioteca, teatro de arena, refeitório, área de convivência e quadra poliesportiva coberta.

Os investimentos em cada uma variam por conta dos tamanhos dos terrenos e das áreas construídas, sendo R$ 29,4 milhões em Nazaré da Mata, R$ 24,5 milhões em Caetés, R$ 24,4 milhões em Itapissuma e R$ 22,6 milhões em Caruaru.

Os projetos das quatro unidades de ensino foram desenvolvidos pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). As obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo previsto para conclusão de cada unidade é de dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

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Gestão fiscal de Serra Talhada colapsa no governo Márcia, aponta Índice Firjan

Por Júnior Campos – Mesmo com receita acima do previsto, Serra Talhada encerrou 2024 com contas desequilibradas, segundo levantamento exclusivo do blog Júnior Campos e dados da nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

Em novo levantamento, agora com foco nas receitas do exercício financeiro de 2024, o blog revela que prefeitura, administrada pela prefeita Márcia Conrado (PT), previa arrecadar R$ 341.205.500,00, mas a arrecadação efetiva chegou a R$ 403.950.535,22. Apesar desse desempenho positivo, as despesas liquidadas foram de R$ 410.592.005,97, ou seja, o município gastou mais do que arrecadou, comprometendo a saúde financeira e a capacidade de investimentos futuros.

O IFGF médio de Pernambuco em 2024 foi de 0,5081 ponto, 22,2% abaixo da média nacional, e revelou que 123 municípios (67,6%) encerraram o ano com situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 51 cidades (28,0%) tiveram boa situação fiscal, e oito (4,4%) alcançaram excelência na gestão.

No caso de Serra Talhada, o município registrou IFGF de 0,5043, enquadrando-se na faixa de gestão em dificuldade. No ranking estadual, ocupa a 94ª posição, e no nacional, aparece em 3.983º lugar.

A análise por indicadores revela gastos com pessoal (0,8720) e investimentos (0,7223), a baixa autonomia fiscal (0,4227) e a total ausência de liquidez (0,0000) expõem risco imediato de desequilíbrio nas contas públicas.

Na prática, Serra Talhada conseguiu arrecadar mais do que previa, e consequentemente não conseguiu equilibrar suas despesas, mantendo a gestão financeira em condição crítica e reforçando a necessidade de planejamento e controle rigoroso sobre os gastos municipais.

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Conselho de Ética da Câmara deve abrir processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara deve abrir na tarde desta terça-feira (23) um processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A abertura é a primeira fase de um procedimento no órgão (entenda mais abaixo). Nesta terça, além de instaurar o processo, o conselho deve formar uma lista com três potenciais nomes para relatar o caso.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de atuar “contra os fundamentos da República”. Segundo o partido, Eduardo se utilizou da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional.

Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.

Além da queixa apresentada pelo PT, Eduardo também é alvo de outros três pedidos de cassação encaminhados ao Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), espera que as quatro representações caminhem de forma conjunta.

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TJPE aprova criação de juizado criminal voltado ao meio ambiente e aos animais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (22), a criação de um juizado criminal especializado em questões relacionadas ao meio ambiente e à proteção dos animais. A nova unidade funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

A proposta foi apresentada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e recebeu aprovação unânime do Plenário. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Cojuri), sob relatoria do desembargador Luciano Castro.

De acordo com o Tribunal, o juizado terá competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais. Também caberá à unidade analisar pedidos de reparação de danos com base em normas constitucionais e civis relacionadas à proteção ambiental.

“A proteção ambiental e de animais é um tema muito relevante atualmente. A iniciativa de criar um juizado de competência criminal com este objetivo vem atender um anseio da sociedade que é legítimo”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.

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Afogados: Governo monta força-tarefa para defender Sandrinho e Patriota de acusações de corrupção

O grupo da Frente Popular de Afogados da Ingazeira tem articulado uma verdadeira força-tarefa para rebater as denúncias de corrupção apresentadas na semana passada pelos vereadores de oposição Zé Negão e Edson do Cosmético.

Segundo a oposição, os governos de José Patriota e Sandrinho Palmeira teriam gasto milhões de reais em obras não concluídas, em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. As acusações foram levadas à tribuna da Câmara Municipal e também divulgadas em entrevistas concedidas ao blog Juliana Lima e a outros veículos de comunicação da região do Pajeú.

A primeira reação da Frente Popular ocorreu na última sexta-feira (19), quando a Prefeitura publicou nota oficial contestando os números apresentados pelo vereador Edson do Cosmético. No comunicado, o governo negou que cerca de R$ 17 milhões tenham sido gastos com o Pátio da Feira Livre e a Usina Solar.

Nesta segunda-feira (22), a gestão municipal deu sequência à ofensiva durante o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com a participação do advogado Carlos Marques e do secretário de Comunicação, Rodrigo Lima.

A mobilização continua nesta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores, onde a Tribuna Popular será ocupada por aliados governistas em defesa, sobretudo, do ex-prefeito José Patriota, já falecido. Estão confirmadas as participações de sua filha, Juliana Patriota, da sindicalista Kátia Patriota (FETAPE) e do advogado Carlos Marques.

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Fiscalização nacional detalha acesso a água e saneamento em escolas públicas

Já estão disponíveis para consulta pública os resultados da auditoria nacional “Sede de Aprender”, que verificou as condições de acesso à água e saneamento básico em 2.668 escolas públicas nos 27 estados brasileiros.

A iniciativa, realizada entre os dias 2 e 6 de junho deste ano, foi uma ação conjunta dos Tribunais de Contas, por meio da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), e dos Ministérios Públicos, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em Pernambuco, o TCE-PE visitou 108 escolas (101 municipais e 07 estaduais), nas zonas urbanas e rurais, nas três etapas de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

A fiscalização constatou que, apesar do fornecimento regular de água em 92% das escolas visitadas, 89% delas não apresentaram certificado de potabilidade dessa água e em 22% não havia água potável disponível no dia da visita. Além disso, em 98% das escolas visitadas os reservatórios não são limpos periodicamente.

Quanto à coleta de esgoto, as equipes de auditoria constataram que 95% das escolas tinham alguma forma de coleta. Das escolas visitadas, 98% tinham banheiros em suas dependências internas, mas em 86% delas foi identificada falta de água no dia da visita.

Os resultados completos podem ser consultados AQUI 

O TCE-PE vai utilizar as informações no planejamento de suas ações de fiscalização voltadas à solução dos problemas identificados.

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TCE-PE autoriza concessão de água e saneamento da Compesa

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas.

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências.

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES –Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe; o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal.

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes.

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

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MPPE fecha o cerco contra a venda de bebida alcoólica a menores em Santa Cruz da Baixa Verde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, expediu recomendação administrativa voltada a comerciantes, conselheiros tutelares e à população de Santa Cruz da Baixa Verde.

A medida tem como objetivo reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e combater a prática ilegal da venda de bebidas alcoólicas a esse público.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Kaline Mirella da Silva Gomes, traz orientações claras. Entre elas, que bares, restaurantes, lanchonetes, barracas e estabelecimentos similares se abstenham de vender, fornecer ou servir qualquer bebida alcoólica ou substância que possa causar dependência a menores de 18 anos — ainda que acompanhados de pais ou responsáveis. Além disso, os comerciantes deverão fixar cartazes em local visível, alertando sobre a proibição e informando que tal prática constitui crime.

Outro ponto enfatizado é que os donos de estabelecimentos também devem agir para impedir que terceiros forneçam bebidas a crianças e adolescentes dentro de seus espaços, devendo suspender imediatamente a venda e acionar a Polícia Militar em casos flagrantes, conforme previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A recomendação ainda orienta que, havendo dúvida sobre a idade do consumidor, seja exigida a apresentação de documento de identidade. Também garante livre acesso do Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e forças de segurança aos locais de venda para fiscalização. (PE Notícias)

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Governo Municipal de Itapetim inaugura Centro Administrativo em Piedade do Ouro

Da Assessoria – O Governo Municipal de Itapetim inaugurou, na manhã desta sexta-feira (19), o Centro Administrativo José Nunes Machado, no distrito de Piedade do Ouro. O espaço recebeu o nome em homenagem a José Nunes Machado, conhecido como seu Zé Machado, morador da comunidade lembrado pelo legado de trabalho, honestidade e dedicação.

De acordo com a gestão, o local funcionará semanalmente, sempre às sextas-feiras, como ponto de atendimento à população de Piedade, com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito, além de secretários e diretores municipais. A proposta segue o mesmo modelo já implantado no distrito de São Vicente, aproximando ainda mais os serviços da comunidade e evitando deslocamentos das pessoas até a sede do município.

A solenidade contou com a participação da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, de vereadores, lideranças locais, secretários, diretores municipais e moradores da localidade.

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Sandrinho nega gasto de R$ 17 milhões no pátio da feira e usina solar

Em nota enviada ao blog, o prefeito Sandrinho Palmeira negou as acusações de lavagem de dinheiro nas obras do pátio da feira e usina solar em Afogados da Ingazeira. As denúncias foram feitas essa semana pelos vereadores Zé Negão e Edson do Cosmético.

Segundo o governo, no pátio da feira foram gastos R$ 3,01 milhões e não R$ 10,5 milhões. Na usina solar foram R$ 3,6 milhões e não R$ 6 milhões. O governo promete entregar as duas obras em breve.

Leia a nota:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem por meio desta nota expressar seu repúdio pelas afirmações caluniosas e difamatórias proferidas pelo vereador afogadense conhecido como Edson dos cosméticos, postada e repercutida em alguns blogs e perfis do instagram, contra a honra do Prefeito Sandrinho Palmeira e do ex-prefeito José Patriota, que inclusive não está mais entre nós para se defender. Vamos aos fatos:

1. Todas as licitações da gestão municipal seguem rigoroso padrão normatizado pela legislação pertinente, garantindo ampla divulgação e participação, podendo concorrer qualquer empresa legalizada com atuação no território nacional. Tanto é assim que nenhuma das licitações feitas pela gestão municipal sofreu qualquer embargo ou interrupção por parte dos órgãos de controle;

2. No caso específico de Patriota, em decorrência do lapso temporal, todas as contas como gestor público foram aprovadas pelo TCE e corroboradas pela Câmara de Vereadores. Patriota morreu como viveu, de mãos limpas, deixando à família um patrimônio absolutamente compatível com as funções públicas que exerceu. Assim como o Prefeito Sandrinho Palmeira, de caráter e reputação ilibada, reconhecido pela população Afogadense;

3. Na acusação específica dos recursos investidos no pátio da feira, não é verdade quando o vereador cita que o “valor já ultrapassar os 10,5 milhões de Reais”. Só foram pagos, efetivamente, já com os aditivos inclusos, R$ 3,1 milhões. Um valor absurdamente diverso do divulgado na entrevista. Lembrando que as licitações do pátio da feira envolvem além da implantação, a pavimentação, recapeamento e acessibilidade com adequações das calçadas, com quase tudo pronto, e a obra devendo ser inaugurada ainda neste semestre;

4. Na acusação a respeito da instalação do pátio de energia solar, outra incongruência. Ele afirma, categoricamente, que o valor “já ultrapassar 6,5 milhões de Reais”, quando na verdade, só foram efetivamente pagos R$ 3,06 milhões, incluindo os aditivos. A obra também deverá ser inaugurada neste semestre, gerando economia para os cofres do município para os próximos trinta anos;

5. Somando, ele afirma que a Prefeitura teria pago R$ 17 milhões de Reais à empresa por essas duas obras, o que é absolutamente inverídico. Como podemos comprovar, o valor foi de R$ 6,1 milhões, onze milhões a menos do que ele afirma, alegando ser “indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, afirmações que ele terá que responder judicialmente.

6. Por fim, fica a reflexão do perigo do uso indevido das redes sociais e de veículos de comunicação para macular a honra de pessoas sérias, honestas, e que tantas obras trouxeram e ainda trazem para a nossa cidade. Que o resultado dessa ação possa servir de exemplo para o uso responsável das redes sociais, sobretudo para quem tem o dever de honrar o cargo público que ocupa.

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

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Entrevista: Vereador detalha denúncia de lavagem de dinheiro em obras da Prefeitura de Afogados

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na tarde desta quinta-feira (18), o vereador Edson do Cosmético detalhou as denúncias apresentadas por ele e Zé Negão contra a Prefeitura de Afogados da Ingazeira em relação às obras do Pátio da Feira e Usina Solar. De acordo com as denúncias levadas pelos parlamentares à Tribuna da Câmara Municipal, a Prefeitura de Afogados já gastou em torno de R$ 17 milhões com as duas obras, que seguem inacabadas.

A maior parte desses valores foi destinada à empresas do Grupo Realiza, conforme uma série de contratos e aditivos encontrados no Portal da Transparência. Registrada em nome de Bruno Pimentel Santos, a mesma empresa está envolvida em diversas obras em Afogados. Os vereadores afirmam que há indícios de que a empresa esteja sendo usada para lavar dinheiro público em Afogados.

ENTENDA O CASO

A obra do Pátio da Feira teve início em 2018, na gestão do ex-prefeito José Patriota. O contrato inicial era de de R$ 1.414.334,22  (um milhão quatrocentos e catorze mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) com a empresa Brito & Melo Incorporações LTDA, conforme o processo licitatório 030/2018 e contrato 032/2018. A obra não foi concluída dentro do prazo estabelecido, sendo realizados diversos aditivos ao contrato, totalizando R$2,1 milhões com a Brito & Melo Incorporações LTDA.

Em 2020, a prefeitura firmou contrato com outra empresa para executar a obra, a Realiza Serviços de Construções e Reformas LTDA, registrada em nome de Bruno Pimentel Santos. O contrato inicial com a Realiza foi de cerca de R$ 450 mil, subindo para mais de R$ 1,9 milhão com os acréscimos. Até 2023 esse valor já chegava a R$ 6 milhões mediante assinaturas de inúmeros termos aditivos autorizados já pela gestão Sandrinho Palmeira. Somando os valores contratados com as duas empresas, a obra já custa mais de R$ 10,5 milhões. “A gente acredita que esse valor pode ser maior, uma vez que não conseguimos encontrar todos os contratos desde 2018”, explicou Edson.

Assim como a obra do Pátio da Feira que se arrasta há anos consumindo dinheiro público, a Usina Solar de Afogados da Ingazeira também virou alvo de investigação da oposição. Conforme a denúncia, a prefeitura já destinou mais de R$ 6 milhões para a obra desde 2023.

O curioso é que a empresa ganhadora do contrato é pertencente ao mesmo dono da Realiza: Bruno Pimentel Santos. A empresa se chama Geração Solar e Energia LTDA e foi criada cerca de três meses antes de ganhar a licitação da usina solar. O valor do contrato inicial 028/2023 foi de cerca de R$ 2,8 milhões.

Outro detalhe relatado na denúncia é que a prefeitura teria adquirido um terreno no Bairro São Braz no valor de R$ 200 mil para a instalação do parque de energia solar, mas a usina foi instalada em outro local. “O valor imobiliário de onde o terreno foi adquirido é muito valorizado, enquanto o local onde a usina foi instalada é bem menos valorizado”, diz Edson.

No Portal da Transparência também há contrato firmado entre a prefeitura e a Realiza para executar obras de pavimentação e recapeamento de ruas em Afogados. O vereador questiona o fato do município ter uma fábrica própria de intertravados e mesmo assim firmar um contrato milionário com a empresa Realiza para comprar os intertravados usados nas ruas da cidade. “Deixaram a fábrica de intertravados sucateada e não compram paralelepípedos aos produtores locais com o objetivo de manter mais um contrato milionário com essa Realiza, uma empresa envolvida em inúmeras obras inacabadas na cidade há vários anos”.

CONTRATOS EM PERÍODO ELEITORAL

Ainda segundo Edson do Cosmético, a assinatura dos contratos e aditivos do Pátio da Feira, Usina Solar e outras obras entre a prefeitura e a Realiza coincide com os anos eleitorais desde 2018. “Ao que tudo indica há sim fortes indícios de esses recursos cumprirem duas finalidades, que é o enriquecimento ilícito do grupo que faz parte dessa gestão [Frente Popular] e alavancar recursos para ser gastos em períodos eleitorais, porque quando os contratos e aditivos não são celebrados exatamente nos períodos [eleitorais], são celebrados na véspera, como é o caso da usina solar”.

O parlamentar informou que as denúncias serão levadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para investigações.

O OUTRO LADO

O Blog Juliana Lima manteve contato com o prefeito Sandrinho Palmeira, o vice-prefeito Daniel Valadares e o secretário de Comunicação, Rodrigo Lima. Até o fechamento da reportagem nenhum dos citados retornou aos contatos. O espaço segue aberto para manifestação.

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Câmara aprova urgência para projeto da anistia a golpistas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que concede anistia a envolvidos em atos de natureza política. A decisão, que acelera o andamento da proposta, abre caminho para que o mérito da anistia seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.

A aprovação da urgência, que contou com 311 votos a favor e 163 contrários – além de sete abstenções -, foi fruto de um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a bancada bolsonarista. Em troca, os deputados de oposição teriam concordado em apoiar a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, que dificulta a abertura de processos contra parlamentares.

Ao pautar a votação, Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação” e que caberia ao “Plenário, soberano, decidir” sobre o tema. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Texto ainda será construído

O projeto de anistia que serviu de base para a votação da urgência, de autoria do deputado Marcelo Crivella (PL-RJ), não será o texto final. Ele e outros não tramitam mais junto com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.

O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Esse texto, no entanto, não será o que irá à votação. Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.

Com a aprovação da urgência, um novo relator será nomeado para construir um “texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, segundo Motta. A partir de agora, se inicia uma nova e intensa fase de negociação.

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