MPPE recomenda criação do Programa Família Acolhedora em Santa Terezinha
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, recomendou que a Prefeitura de Santa Terezinha implante o Programa Família Acolhedora, voltado ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial ou, em casos excepcionais, pelo Conselho Tutelar. A informação é do Blog Juliana Lima.
Na recomendação, assinada pela promotora de Justiça Renata Santana Pego, o MPPE estabelece prazo de 60 dias para que o prefeito encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o programa. O documento destaca que o acolhimento familiar deve ter prioridade em relação ao acolhimento institucional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Enquanto o programa não for implantado, o Ministério Público orienta que o município assegure o acolhimento das crianças e adolescentes que necessitarem da medida, preferencialmente na Casa Lar já existente, garantindo acompanhamento por equipe técnica formada, no mínimo, por psicólogo e assistente social.
A recomendação também determina que a Prefeitura informe, em até dez dias, se acatará a medida e divulgue seu conteúdo nos canais oficiais em até cinco dias. À Câmara de Vereadores, o MPPE recomenda que, após o recebimento do projeto de lei, a proposta seja colocada em discussão e votação no prazo de 30 dias.
Segundo o Ministério Público, o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.
