MPPE acompanha caso de adolescente em situação de vulnerabilidade em Arcoverde
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de risco e vulnerabilidade de uma adolescente de 16 anos, identificada pelas iniciais E.S.S.T., e fiscalizar a aplicação de medidas protetivas relacionadas à sua saúde.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 02041.000.085/2026, assinada em (30) de julho pela promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana. O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Araripina, que relatou possível violação de direitos envolvendo a adolescente.
Segundo o MPPE, a jovem foi entregue aos cuidados da avó materna, residente em Arcoverde, e possui diagnóstico de Transtorno de Ansiedade Generalizada, necessitando da continuidade do acompanhamento pela rede de saúde mental do município.
Entre as providências determinadas, a Promotoria solicitou informações ao Conselho Tutelar de Arcoverde sobre eventuais medidas já adotadas e requisitou ao CREAS a realização de visita domiciliar, estudo social e acompanhamento por equipe multidisciplinar.
O MPPE também determinou que o CAPS Infantil realize avaliação da adolescente por equipe especializada, com o objetivo de verificar a necessidade de acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico, além de encaminhar relatório e eventual laudo médico à Promotoria.
O Procedimento Administrativo terá prazo inicial de acompanhamento de um ano, podendo ser prorrogado caso sejam necessárias novas diligências para garantir a proteção dos direitos da adolescente.
