Durante a 40ª sessão ordinária realizada na última quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou Recurso Ordinário interposto pelos secretários municipais de Saúde e Educação de Afogados da Ingazeira, Artur Belarmino de Amorim e Veratânia Morais, contra acórdão da Segunda Câmara que julgou irregular uma Auditoria Especial realizada durante a gestão do ex-prefeito José Patriota.

Os conselheiros entenderam que as alegações apresentadas pelos recorrentes não foram capazes de alterar a deliberação do Tribunal de Contas do Estado referente ao Processo TCE-PE nº 21100734-1 (Auditoria Especial – Conformidade), que julgou irregular o objeto do citado processo por irregularidades na folha de pagamento do município durante os exercícios financeiros de 2019 e 2020, com aplicação de multas individuais no montante de R$ 9.183,00, a Artur Belarmino de Amorim (Secretário Municipal de Saúde) e à Veratania Lacerda Gomes de Morais (Secretária Municipal de Educação).

Ao rejeitar o recurso, o colegiado considerou que houve a terceirização irregular de serviços públicos, em afronta ao princípio constitucional do concurso público, não havendo a juntada de documentos capazes de caracterizar o excepcional interesse público que legitimasse as contratações temporárias no município, bem como as razões recursais apresentadas pela defesa não foram capazes de modificar os termos da deliberação da Segunda Câmara.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, os conselheiros Valdecir Pascoal e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. A informação é do Blog Nill Júnior. 

Após a população comemorar a informação da chegada de mais um curso de Medicina para uma faculdade pública Serra Talhada, o vereador governista André Maio soltou uma verdadeira bomba nesta quinta-feira (23) durante entrevista ao comunicador Francys Maya, na Rádio Vilabela FM.

Segundo André Maio, o curso que está sendo habilitado pelo governo do estado para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) irá funcionar nas instalações de uma faculdade particular da cidade e custará uma fortuna, impedindo os jovens carentes de poder arcar com as despesas.

André alertou que estão querendo alugar o prédio de uma faculdade particular para realização do curso, apesar do município dispor do prédio da AESET. “Uma pessoa me procurou, ligada à FIS [Faculdade de Integração do Sertão], porque estão dizendo aí que vai ser alugado o prédio da FIS para poder funcionar lá na FIS a faculdade de Medicina. Aí eu discordo, se for lá para a Câmara de Vereadores eu voto contra, desde já eu digo aqui. Se isso acontecer é imoral para a sociedade”, disse o vereador.

O parlamentar já deixou claro que votará contra essa proposta na Câmara Municipal. “A UPE não funcionou na faculdade? A UPE funcionou na faculdade, então como é que pode vir um curso de Medicina para Serra Talhada para a faculdade [AESET] e eu vou locar um prédio caríssimo para funcionar na FIS? Se isso acontecer eu já estou fora, eu voto contra e peço aos vereadores e à população para que fique atenta, porque se você loca um prédio desse caro, vai aumentar a mensalidade da população, vai tirar o direito do pobre, do filho do pedreiro, do agricultor de ser médico, porque não vão ter como pagar porque os custos vão aumentar. Eu deixo esse alerta, porque acho que Serra Talhada não sabia disso, porque nós serra-talhadenses não podemos aceitar vir o curso de Medicina para Serra Talhada e ir para um prédio terceirizado se a gente tem um prédio que é da faculdade [AESET]”, completou.

Até o momento a Prefeitura de Serra Talhada não se pronunciou acerca do assunto.

Vivendo uma situação praticamente insustentável na base da prefeita Márcia Conrado, o vereador André Maio disse nesta quinta-feira (23) que vem sendo tratado como adversário pelo governo da petista em Serra Talhada.

A declaração polêmica foi dada durante entrevista ao comunicador Francys Maya, na Rádio Vilabela FM. “Eu estou com Márcia, agora ela tem que saber se ela está comigo. Porque a forma que vem me tratando, ela vem me tratando como adversário. Ela não me trata como aliado, tenho que ser sincero, não vem me tratando como aliado”, disse André.

Sem arrodeio, André deixou claro que só votará na prefeita se voltar a ser tratado como aliado por ela e pelos auxiliares do governo. “Se eu fosse um cara falso, um cara que não fosse correto nas minhas colocações, eu poderia ficar calado e quando chegasse o mês de março eu poderia sair. Mas eu estou dizendo é agora para toda Serra Talhada ouvir, infelizmente eu não sou ouvido. Não é a prefeita que manda nos secretários, então se eu não sou tratado como um de casa, eu tenho que ser um de fora. Agora, eu estou com Márcia, votei nela, posso votar nela novamente, agora tenho que ser tratado como uma pessoa de casa, não como um estranho”, disparou.

Um dos principais críticos da atuação da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos no governo Márcia Conrado, o vereador governista André Maio questionou a venda de um carro-pipa que pertencia ao município.

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na última segunda-feira (20), o parlamentar confirmou que a venda do caminhão e de outros veículos do município, que foram leiloados no último dia 10 de novembro, não foi comunicada à Câmara Municipal pelo governo Márcia.

“Realmente a gente sabe que aconteceu esse leilão, mas infelizmente não passou pela Câmara de Vereadores, porque se tivesse passado eu, o vereador André Maio, não teria votado a favor, porque como é que eu vou vender um pipa se estou precisando de um pipa? Como é que eu vou vender um pipa avaliado em R$ 450 mil e eu leiloo por R$ 250 mil? Eu não sou a favor disso, vou deixar logo claro”, disse André.

O vereador disse que diante da inoperância da Secretaria de Agricultura e da falta de apoio por parte do governo federal nesse período de seca, está socorrendo dezenas de famílias com recursos próprios. “E a questão dos pipas fica visto aí, não é só André Maio que está falando, os secretários estão colocando carro-pipa do bolso. Eu como tenho um carro-pipa através uma parceria, já vamos atendendo mais de 160 famílias com água gratuita na zona rural e em todos os distritos de Serra Talhada. A gente está fazendo a nossa parte, mas infelizmente não temos condições de chegar em todos os lugares”, relatou.

CONFIRA A ENTREVISTA:

Como já era esperado, o vereador serra-talhadense, Vandinho da Saúde, está de saída do Patriota e de malas prontas para desembarcar no Podemos, partido da base aliada do deputado Luciano Duque em Serra Talhada.

Apesar de ainda não ter oficializado a filiação ao Podemos, Vandinho esteve reunido nesta quinta-feira (23) com o deputado Luciano Duque e o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho.

“Juntos Podemos mais. Estive reunido com o deputado estadual Luciano Duque e o prefeito de Paudalho e presidente do Podemos no estado de Pernambuco, Marcelo Gouveia. Uma conversa muito produtiva, vem grandes novidades por aí”, escreveu Vandinho nas redes sociais.

A situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é preocupante em Serra Talhada.  Sem ambulância de plantão, o SAMU deixou de atender as vítimas do tiroteio registrado na noite desta quarta-feira (22), no bairro AABB.

A informação foi confirmada pela própria Central do SAMU em Serra Talhada por meio do boletim diário das ocorrências enviado à imprensa nesta quinta (23).

“Recebemos a solicitação do homem que foi morto na Cantina. Porém estamos sem ambulância. Quando solicitaram, a vítima já se encontrava morta, só para constatar o o óbito. A solicitação foi repassada aos bombeiros, pois havia uma pessoa baleada, e foi entrado em contato com a polícia”, informou o SAMU.

O tiroteio aconteceu na Rua Osvaldo Godoy Lima, bairro AABB, vitimando um homem identificado como Jorge Gonçalves Ferraz, 39 anos, que se encontrava em um estabelecimento comercial. De acordo com informações da polícia, dois indivíduos chegaram numa motocicleta e efetuaram vários disparos contra a vítima, que morreu no local. Outra pessoa também foi atingida e socorrida para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (HOSPAM).

Logo após o crime, as polícias Civil e Militar chegaram ao local para as providencias cabíveis. O corpo da vítima, no entanto, ficou até a madrugada dentro do estabelecimento aguardando a chegada da Polícia Científica.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) abriu o processo para compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para o desenvolvimento local e promoção da segurança alimentar de estudantes da instituição, no campus Serra Talhada. A aquisição será por meio de chamada pública, com dispensa de licitação, conforme estabelece o edital n.º 01/2023, disponível nesta página.

Os agricultores familiares poderão participar da chamada pública de três formas: como fornecedores individuais, organizados em grupos informais ou organizados em grupos formais (associações ou cooperativas). Nos dois primeiros casos, cada agricultor precisa apresentar a Declaração de Aptidão ou CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP física). No caso dos grupos formais, a organização deve apresentar a DAP jurídica.

Os projetos apresentados devem respeitar o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar que é de quarenta mil reais por DAP, ano e ente executor. No caso dos grupos informais, o cálculo segue a mesma regra de 40 mil reais por DAP ano, e entre executor. Já para os grupos formais, o cálculo é feito com base no número de agricultores inscritos na DAP jurídica multiplicado por 40 mil reais.

Para participar da chamada pública, os agricultores ou o representante legal dos grupos informais ou formais devem se dirigir até à Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar, forma presencial no campus Serra Talhada do Instituto de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00hs e de 13:30 às 17:00hs, até o dia 11 de dezembro de 2023. No dia 12, as inscrições podem ser realizadas até às 9h30min, horário da abertura dos envelopes.

Os agricultores devem entregar dois envelopes (item 4 do edital): o primeiro deve conter os documentos de habilitação (descritos no item 4.4.1 do edital); no segundo, estará a proposta de venda (descrito no item 4.11 do edital). Os dois envelopes devem estar preenchidos conforme a orientação contida no edital.

A chamada pública ocorrerá a partir das 9h30min do dia 12 de dezembro de 2023, no campus Serra Talhada do IFSertãoPE, localizado na Rodovia PE 320, KM 126, Zona Rural, Serra Talhada-PE (Sentido a cidade de Calumbi-PE).

Contato para possíveis dúvidas pode ser realizado pelo e-mail cst.cecaf@ifsertao-pe.edu.br e/ou whatsapp (87) 9.8861-3150

Apesar de ter feito uma agenda curta em Brasília, nessa terça-feira, 22, o deputado estadual Luciano Duque mostrou que continua com a famosa estrada pra Brasília funcionando plenamente.

Durante todo o dia, o parlamentar visitou gabinetes de colegas federais, órgãos de governos e ainda conversou com lideranças políticas.

De acordo com o parlamentar, o dia foi muito proveitoso. “Fiz uma agenda rápida para tratar de ações e investimentos para Pernambuco, em especial para vários municípios que temos uma ação mais efetiva, sempre batendo na porta de amigos e parceiros com quem mantemos uma relação política de colaboração. A política se faz somando e construindo parcerias. Só lamentei não ter dado tempo visitar mais lideranças. Continuo batendo em diversas portas e pedindo pelo nosso povo”.

Além da pauta administrativa, Duque tratou também sobre política. “Aproveitamos para conversar com alguns dirigentes partidários sobre as eleições do próximo ano. Teremos boas novidades em breve”, destacou o deputado.

Duque se reuniu com os deputados federais Carlos Veras, Waldemar Oliveira, Clodoaldo Magalhães, Maria Arraes e Guilherme Uchoa Jr.; o secretário executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz; o senador Fernando Dueire; e o ex-deputado Gonzaga Patriota.

Da Assessoria

O Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE) moveu uma ação civil pública contra o município de Serra Talhada, no Sertão Pernambucano. O Edital nº 001-11/2023, destinado ao preenchimento de diversas vagas de cirurgião-dentista, violou o piso estabelecido para a Odontologia, conforme previsto na Lei Federal nº 3.999/61.

No âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), foram abertas oportunidades para cirurgiões-dentistas, com uma remuneração de R$ 1.650,00 e carga horária de 20 horas semanais. Para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASBs), os salários foram de R$ 1.302,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Já no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), várias especialidades odontológicas foram contempladas com a mesma remuneração de R$ 1.650,00, incluindo Bucomaxilo, Pediatra, Endodontista, Periodontista, Cirurgião Dentista, Cirurgião Oral Menor e Protesista, todos com carga horária de 20 horas semanais. Os ASBs, por sua vez, receberam salários de R$ 1.302,00 para uma carga horária de 40 horas semanais.

“A remuneração proposta pelo município não está em conformidade com os parâmetros legais, configurando uma violação. Em meio a tantas discussões sobre o piso salarial da Odontologia, é inadmissível que os municípios ainda se neguem a cumprir a Lei”, afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente da Autarquia.

“A ação foi motivada por denúncias de profissionais que, diante das condições e valores oferecidos, optaram por não se inscrever no certame. O processo segue agora para tramitação judicial, buscando corrigir as ilegalidades e assegurar o cumprimento da Lei”, declarou a Procuradora Jurídica, Dra. Maristela Dantas.

O OUTRO LADO

O Blog Juliana Lima entrou em contato com a Prefeitura de Serra Talhada e está aguardando retorno.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fabinho do Sindicato, se manifestou acerca da venda de um carro-pipa pertencente à Prefeitura de Serra Talhada. O caminhão foi leiloado no último dia 10 de novembro juntamente com outros veículos e sucatas que se encontravam no pátio da Secretaria de Saúde, conforme denúncia feita pelo vereador Vandinho da Saúde.

Após uma serie de críticas contrárias à venda do caminhão-pipa, uma vez que o município passa por uma calamidade sem água na zona rural, Fabinho do Sindicato informou ao blog os motivos para a venda do veículo. “O caminhão já vinha parado quando eu assumi a gestão, mas tem uma equipe de manutenção que cuida disso, que avaliou e com certeza não tinha mais condições consertar para colocar para rodar”, afirmou o secretário.

Fabinho disse que a decisão de enviar o caminhão para leilão foi tomada pela equipe de manutenção da prefeitura, responsável pela avaliação dos veículos. “O carro vinha parado já, quando eu assumi já estava parado, faz muito tempo. Mas a gente tem dois carros fazendo o serviço. A equipe de manutenção é quem pode passar mais detalhes, porque a gente só executa o serviço, a manutenção é quem toma de conta dos veículos, mas com certeza foi feito um levantamento e não valia a pena consertar”, complementou.

A DENÚNCIA

A denúncia foi feita pelo vereador Vandinho da Saúde na sessão da última segunda-feira (20). “Esses bens foram leiloados com os preços lá embaixo, sem uma prévia comunicação ao Poder Legislativo, e isso eu achei uma falta de respeito com a Câmara. Até agora a Câmara não foi notificada nem para onde vai esse recurso e como vai ser utilizado esse recurso da venda desses objetos”, afirmou Vandinho.

De acordo com o parlamentar, a gestão leiloou um caminhão pipa orçado em R$ 450 mil por apenas R$ 208 mil, além de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, ambulâncias, ônibus e diversos outros veículos que se encontravam no pátio da Secretaria de Saúde.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a 84ª Operação de Repressão Qualificada, denominada Compra Fantasma.  As investigações foram iniciadas em maio de 2023 e tiveram suporte e assessoramento da DINTEL.

A Operação Compra Fantasma teve início em maio de 2023, visando investigar uma associação criminosa de âmbito nacional, com enfoque no Recife e Região Metropolitana, que tem como prática a compra de aparelhos eletrônicos e outros bens móveis por meio de cartões de crédito e débito em diversas redes de varejo e, posteriormente, para obter vantagem ilícita, as compras eram canceladas sem justificativa.

As empresas prejudicadas só constatavam que foram vítimas de um golpe após as operadoras de cartões informarem que as compras foram canceladas mesmo depois das mercadorias entregues. Em apenas um final de semana o grupo ocasionou um prejuízo estimado em 16 milhões de reais.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista e Custódia. Na execução da operação participaram 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. Os policiais apreenderam celulares, maquinetas de cartão, chaves, computadores, talões de cheque e dinheiro em espécime.

O arquiteto serra-talhadense, Ícaro Diniz, responsável pela elaboração do projeto da nova sede da Seccional da OAB Serra Talhada, detalhou ao Blog Juliana Lima como será a obra.

A ordem de serviço do prédio foi assinada nesta terça-feira (21) pelo presidente da Seccional Serra Talhada, Allan Pereira, e pelo presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro. As obras já começaram e e a previsão é que a sede esteja concluída em até dez meses.

“É uma edificação com estrutura preparada para dar conforto, comodidade e funcionalidade para todos os colaboradores da OAB. Tem um espaço próprio para administração, para o atendimento ao público, aos advogados recém-formados e também  um grande setor de eventos”, detalhou Ícaro.

CONFIRA A ENTREVISTA:

Aconteceu na manhã desta terça-feira (21) a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova sede da Seccional da OAB Serra Talhada. O investimento será de R$ 1 milhão de reais na construção do prédio, localizado ao lado do Fórum, no bairro da Cohab. A previsão é que a obra seja concluída em dez meses e que sejam gerados trinta empregos diretos.

A solenidade contou com a presença do presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; do presidente da Seccional Serra Talhada, Allan Pereira Sá; do vice-prefeito Márcio Oliveira; do juiz de direito, Marcos Gadelha; entre outras personalidades.

O presidente Allan Pereira explica que o recurso foi captado junto ao Conselho Federal da OAB, em Brasília. “Há cinco anos a gente planeja esse momento, e e ele de fato está acontecendo porque a gente teve que viabilizar a captação de recursos, porque a OAB não recebe recurso público, é tudo fruto das anuidades. Fomos a Brasília algumas vezes juntamente com o presidente Fernando, para poder fazer essa captação junto ao Conselho Federal da OAB, e hoje a gente tem a satisfação de estar entregando à advocacia de Serra Talhada e das nove cidades, e também à sociedade, porque a OAB é uma casa de cidadania, é uma casa de justiça. Então, é com muita alegria que a gente dar essa nova cara, de uma sede grandiosa, que vai atender aos anseios da nossa classe, e a gente fica muito feliz de poder realizar e se Deus quiser inaugurar o ano que vem”, comentou Allan Pereira.

O vice-prefeito Márcio Oliveira esteve presente e destacou o papel do município ao doar o terreno onde será construída a sede da OAB. “Gostaria de parabenizar o presidente Allan [Pereira], o presidente da OAB estadual [Fernando Ribeiro], e dizer que o poder público municipal sempre está à disposição para fortalecer as parcerias, com o objetivo de levar sempre melhores serviços para a população. O terreno foi doado pelo município em 2014, na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, o processo tramitou na Câmara de Vereadores, e a gente agradece aos vereadores da época, eu também era vereador, então os poderes têm que se juntar pensando no melhor para a população”, disse Márcio.

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, falou da importância da nova sede para agregar toda a advocacia da região. “É uma demanda antiga da advocacia da região e com esse imóvel que foi doado pela prefeitura, a gente trouxe essa nova sede para poder congregar toda a advocacia da região, dando conforto para os diretores, para os conselheiros, mas principalmente para a advocacia, que terá um bom auditório, local de trabalho, para poder exercer a sua atividade”, afirmou Fernando Ribeiro.

Confira a cobertura do evento para o Blog Juliana Lima: 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Mirandiba no exercício de 2019, durante a gestão da ex-prefeita Rose Clea Máximo de Carvalho Sá.

A auditoria teve como objetivo analisar os gastos com combustíveis no município durante o respectivo período. O relator do processo nº 19100479-0, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório Almeida, apontou a ausência de controle de gastos com combustível, o que ocasionou o pagamento de despesas no valor de R$ 120.035,08 sem comprovação do atendimento exclusivo da finalidade pública.

Além disso, o tribunal apontou que houve duplicidade de serviços  advocatícios, gerando prejuízos ao erário no valor de R$ 33.000,00, pagos à Pessoa Jurídica Oliveira & França Sociedade de Advogados. Diante das irregularidades apontadas no processo, foi aplicada multa no valor de R$ 33.000,00 a Rose Clea Máximo.

A sessão, realizada na última quinta-feira (16), foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes. Acompanharam o voto do relator o presidente e o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.