O escândalo do lixão de Serra Talhada ganhou mais um capítulo nesta semana. O vereador oposicionsita Vandinho da Saúde esteve na Secretaria de Serviços Públicos e no terreno que deveria servir apenas de transbordo e constatou que a gestão Márcia Conrado continua acumulando lixo às margens da BR-232, nas imediações do Condomínio Industrial e do Aeroporto Santa Magalhães.

De acordo com o parlamentar, o governo municipal não está enviando o lixo de Serra Talhada para os aterros sanitários de Salgueiro e de Afogados da Ingazeira por falta de pagamento, razão pela qual está jogando os dejetos da cidade no local que deveria servir apenas de transbordo dos caminhões encarregados de transportar o lixo para os aterros.

“O governo Márcia deve mais de R$ 300 mil a Salgueiro, e está com três meses atrasados com Afogados da Ingazeira. Por isso que o lixo foi acumulando no distrito industrial. Eu fui fiscalizar no dia 23, é meu trabalho, e comprovei tudo. Tem uma montanha de lixo de oito metros de altura. É impossível, durante seis meses, uma carreta tirar este lixo de Serra Talhada. Tem muito lixo. Peguei no flagra as caçambas botando o lixo lá”, disse Vandinho.

Ao fiscalizar a Secretaria de Serviços Públicos, Vandinho constatou que pelo menos cinco carros compactadores se encontram quebrados e cheios de lixo no prédio da secretaria, gerando um forte mau cheiro no local. Além disso, o parlamentar denunciou que a Prefeitura de Serra Talhada está sem efetivar os pagamentos devidos as duas empresas contratadas para realizar o trabalho de limpeza da cidade: Piomonte e a CR Ambiental.

A gestão não paga a Piomonte há quase quatro meses, comprometendo o salário dos garis que trabalham diariamente embaixo de um sol escaldante para manter a cidade limpa.  Somando os débitos das duas empresas, o montante é de aproximadamente R$ 5,6 milhões.

O deputado estadual Luciano Duque participou, ontem (21), em Sertânia, da assinatura, pela governadora Raquel Lyra, da ordem de serviço para reinício das obras de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água de Serra Talhada.

A autorização é resultado de um pleito do parlamentar que vinha tratando permanentemente do tema com o presidente da Compesa, Alex Machado.

“Há dois meses estive com Alex pedindo a retomada dessa obra, e graças aos empréstimos, que a Assembleia Legislativa autorizou ao Governo do Estado, ela está sendo, finalmente, reiniciada”, disse.

Serão investidos R$ 27,4 milhões para ampliação da capacidade de tratamento com expansão e adequação do sistema de abastecimento. A Compesa vai implantar uma nova estação de tratamento de água com capacidade de tratar 200 litros por segundo, que dobrará a produção para a cidade, além de possibilitar o abastecimento de outras localidades atendidas pela Adutora do Pajeú. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa.

“Após a conclusão da obra, o problema de falta d’água em Serra Talhada vai ser resolvido de uma vez por todas”, comemorou, Duque.

Além de Serra Talhada, a governadora assinou também ordem de serviço para obras de abastecimento em Sertânia e em Arcoverde.

Também participaram do evento, a vice-governadora, Priscila Krause; o presidente da Compesa, Alex Machado; o deputado estadual Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca de Zé do Povo (Custódia); a empresária e liderança, Pollyanna Abreu; os vereadores de Sertânia Junhão Lins e Galba Siqueira.

Com a saída do secretário Erivonaldo Alves, a prefeita Márcia Conrado anunciou na tarde desta quinta-feira (21) o nome do novo titular da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada.

Quem assume a pasta a partir de agora é o professor Edmar Júnior, que já foi secretário de educação na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. O nome dele já vinha sendo cotado para substituir Erivonaldo Alves desde que surgiu a informação da saída do então secretário, que deixou a gestão de Serra Talhada para atuar no governo do estado da Paraíba.

“Damos as boas-vindas ao nosso novo Secretário Municipal de Educação, professor Edmar Júnior. Com um currículo extenso, Edmar Júnior chega para somar nessa gestão de pessoas comprometidas em fazer o bem e cuidar da população. Vamos juntos construir um futuro educacional brilhando para nossas crianças e jovens, sem medir esforços”, afirmou a gestora.

Blog Cenário 

O que vinha se desenhando para um cenário de reeleição tranquila em Serra Talhada, no próximo ano, tomou rumos diferentes, após o governo Márcia Conrado passar a ser alvo de diversos questionamentos na cidade.

Além de dificuldades na administração, a petista vem demonstrando inabilidade no âmbito político, fortalecendo cada vez mais o discurso da oposição.

Recentemente, o MPPE abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na transação de empréstimos consignados de servidores municipais e instituições bancárias.

A notícia que circula na Capital do Xaxado é que alguns desses trabalhadores alegam um “confisco” no 13º salário, motivado pela falta de repasse financeiro da gestão para os bancos.

Com concorrentes fortes, que possuem um histórico político no município, o pleito de 2024 vai exigir de Márcia Conrado muito mais do que se apoiar nas imagens do presidente Lula e da governadora Raquel Lyra, para conseguir superar o caos instalado na Prefeitura de Serra Talhada e chegar para disputar a reeleição como uma candidata competitiva.

Aconteceu na noite da última segunda-feira (18), a solenidade de inauguração da nova sede da Team Contabilidade na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

O evento contou com a presença dos sócios da empresa, funcionários, empresários, empreendedores e clientes. O Blog Juliana Lima esteve presente e acompanhou toda a movimentação.

“A Team Contabilidade montou uma sede maior em Serra Talhada para trazer um serviço cada vez mais diferenciado para os empresários de toda a região, pois todo empresário precisa cuidar da sua empresa em todos os aspectos: publicidade, contabilidade, marketing, recursos humanos, prevenção de perdas, tecnologia da informação. A gente sabe que ser empresário não é uma tarefa fácil, cuidar de todos os setores de um negócio, onde cada um precisa ser gerido por um especialista, então a Team Contabilidade surge para simplificar a vida dos empresários”, explicou Adilson Araújo, um dos sócios da Team.

Responsável pelo setor de TI – Tecnologia da Informação da Team, Josinaldo Araújo destacou a importância do serviço para o dia-a-dia de uma empresa. “A Team tem uma gama de serviços, entre eles o TI, que propicia análise de dados e tratamento de informações, ou seja, a gente pega os dados do cliente e transforma em informações para que ele consiga ter uma análise e identificar da melhor forma o crescimento da sua empresa”, afirmou.

A TEAM

A Team é uma empresa de gestão e contabilidade com mais de duas décadas de história, responsável por impulsionar milhares de negócios pelo Brasil inteiro, gerando resultados e levando negócios para o próximo nível. Em Serra Talhada, a empresa já atua há 12 anos.

Na Team, você encontra serviços de contabilidade, marketing, recursos humanos, gestão de negócios, recuperação de tributos e tecnologia da informação.

A nova sede fica localizada na Rua Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira, Nº 1021 – AABB, na esquina com a Manoel Pereira Lins. Contato: (87) 9.9670-0003.

Após o apagão que deixou Serra Talhada sem energia elétrica por várias horas nesta terça-feira (19), a Neoenergia emitiu uma nota com esclarecimentos e dicas de segurança importantes para a população.

Confira:

Com a finalidade de atender com maior brevidade as ocorrências registradas devido às chuvas que afetam vários os municípios do Sertão do Estado, a Neoenergia Pernambuco triplicou o número de equipes em campo atuando em toda a região.

O Centro de Operações Integradas também recebeu um acréscimo de 100% no número de pessoas em regime de plantão. Os técnicos da concessionária seguirão em esquema de reforço nas ruas até que todas as solicitações emergenciais registradas pelos clientes sejam atendidas.

É importante ressaltar que, mesmo com o triplo de equipes nas ruas e em toda a área rural, a dificuldade de acesso às ocorrências tem impactado diretamente o tempo de espera dos clientes pelo atendimento.

Em vários locais, os veículos e caminhões não conseguem passar devido aos alagamentos e às estradas com muita lama.

A Neoenergia Pernambuco solicita que os clientes informem possíveis ocorrências pelo WhatsApp (81) 3217.6990 ou pela central de atendimento, por meio do número 116.

É importante que o cliente informe o número de sua conta contrato, independente da forma de contato com a concessionária, para facilitar o atendimento da ocorrência.

As solicitações também poderão ser feitas pela agência virtual, na página de serviços do site www.neoenergiapernambuco.com.br, e pelo aplicativo Neoenergia Pernambuco, disponível para Android e IOS.

DICAS DE SEGURANÇA

1.  Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço;
2.  Desconecte das tomadas os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;
3.  Evite o contato caso as paredes da casa/edificação estejam úmidas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas em paredes úmidas, elas são potenciais fontes de choques e mau funcionamento de equipamentos;
4.  Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;
5.  Procure não ficar sob as árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão ou canos, sobretudo se a casa estiver em campo aberto;
6.  Não realize serviços em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior, a exemplo de instalação ou manutenção de antenas de TV;
7.  Só instale, desligue ou remova antenas se o tempo estiver bom. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;
8.  Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime, e ligue imediatamente para a Neoenergia pela central gratuita 116.

A alegria de receber a segunda parcela do 13º terceiro não durou muito para dezenas de servidores municipais em Serra Talhada.

Assim que o dinheiro caiu na conta dos servidores que têm empréstimos consignados, as agências bancárias confiscaram os valores referentes às parcelas do empréstimo, deixando os trabalhadores com dificuldades neste final de ano.

“Estou zerado, sem nada, o banco comeu meu décimo terceiro”, relatou um servidor indignado na tarde desta quarta-feira (20). Ele pediu reserva com medo de retaliações.

Os descontos diretamente da conta corrente dos servidores do município já vêm acontecendo há alguns meses em Serra Talhada. As instituições financeiras informaram oficialmente que não estão recebendo os repasses por parte da gestão Márcia Conrado.

O governo é acusado de fazer os descontos das parcelas direto no contracheque do servidor e não repassar no prazo correto para os bancos. A situação é tão grave que o Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça local, emitiu uma Recomendação nesta terça-feira (19) para que a prefeita Márcia e todos os secretários de governo se abstenham de dar destinação diversa dos valores descontados dos servidores municipais a título de empréstimo consignado que não seja o repasse desses valores aos bancos credores.

Na Recomendação, o Ministério Público afirma que as agências bancárias confirmaram que a Prefeitura de Serra Talhada não vem fazendo os repasses regulares dos valores devidos a título de empréstimos consignados aos bancos credores, apesar de descontados dos salários dos servidores municipais.

O governo Márcia recebeu um prazo de 10 dias para regularizar os pagamentos dos consignados junto aos credores. O descumprimento das recomendações poderá acarretar improbidade administrativa e peculato.

Aproximadamente 84% (144) das cidades pernambucanas não possuem Marco Legal pela Primeira Infância e 99 (54%) não elaboraram ainda o Plano Municipal (PMPI) com essa finalidade. Estes foram os resultados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco que mapeou a existência desses instrumentos de políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos no Estado.

As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22.

O estudo foi feito com base nas respostas de 172 das 184 prefeituras do Estado a um questionário eletrônico enviado pelo TCE-PE sobre a existência, ou não, do documento e da norma, e nas informações extraídas da campanha do Selo Unicef. Apenas os municípios de Calçado e São José do Belmonte, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, não responderam à pesquisa.

A auditoria também levou em conta a população total e de crianças na faixa etária entre 0 e 6 anos de cada uma das localidades; o porte populacional dos municípios (de acordo com o IBGE); e a classificação relacionada às Regiões de Desenvolvimento.

Em Pernambuco, a vida e o desenvolvimento integral de mais de 840 mil meninas e meninos (9,3% da população) de zero a seis anos dependem de serviços públicos acessíveis e de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, urbanismo, cuidados responsivos, entre outros.

A adoção dessas medidas é responsabilidade do estado e municípios, que precisam implementar políticas intersetoriais e integradas para a primeira infância, capazes de contemplar a criança em todas as suas dimensões. Por essa razão, o PMPI é fundamental para o bom atendimento dos direitos constitucionais assegurados aos pequeninos.

Dados do relatório “Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil“, divulgado pela UNICEF em agosto deste ano, mostram que o cenário é desafiador. O estudo revelou que 73,4% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza, o que pode comprometer o desenvolvimento cerebral e prejudicar a capacidade de aprendizagem e de relacionamento do indivíduo, inclusive na vida adulta.

O trabalho foi coordenado pela Gerência de Padrões, Métodos e Qualidade (GQUALI) do TCE-PE, com a colaboração do Departamento de Fiscalização Regional (DREGIO) e de parceiros externos como a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME-PE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Pernambuco (UNCME-PE), o Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE), a Rede Nacional Primeira Infância (REPI-PE), dentre outros.

SITUAÇÃO 

De acordo com o levantamento, 40% dos municípios de médio porte e 41,6% dos de grande porte possuem PMPI, respectivamente. Em relação às cidades de pequeno porte, 45% delas informaram possuir o documento. Recife, a única cidade pernambucana com mais de 900 mil habitantes, possui Plano e Marco Legal para a Primeira Infância.

Em relação às regiões de desenvolvimento, o Agreste Setentrional foi a região com o menor percentual, tendo 11% de seus municípios com Plano Municipal pela Primeira Infância, enquanto o Sertão do São Francisco apresenta o maior percentual (71%). A tabela abaixo relaciona a quantidade de PMPI e a população de 0 a 6 anos por Região de Desenvolvimento em Pernambuco:

SERTÃO DO PAJEÚ

O blog fez o levantamento da situação no Sertão do Pajeú. Dos 17 municípios, apenas Ingazeira, Santa Terezinha, Tabira, Triunfo e Tuparetama possuem Marco Legal pela Primeira Infância. As demais cidades informaram que não possuem: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão. Não há informação sobre Santa Terezinha.

Em relação à pergunta “O seu Município possui Plano Municipal pela Primeira Infância, nove cidades responderam que sim e oito responderam que não possuem. Têm o plano os seguintes municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Triunfo e Tuparetama. Não têm o plano: Calumbi, Carnaíba, Flores, Itapetim, Quixaba, São José do Egito, Serra Talhada e Tabira.

Veja aqui o relatório completo 📈

Da Assessoria

A Compesa identificou, na noite desta terça-feira (19), um vazamento na rede de 300 mm do Sistema Adutor de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Para realizar os serviços de reparo, foi necessário interromper, temporariamente, o abastecimento nos bairros do IPSEP, AABB e Quintandinha.

A Compesa informa, ainda, que uma equipe já está trabalhando no local e a previsão é que os serviços sejam concluídos até às 17h de hoje (20).

Após a finalização, o abastecimento será retomado, de forma gradativa, de acordo com o calendário de cada localidade.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar o chamado “escândalo dos consignados” em Serra Talhada.

Através do procedimento nº 02165.000.404/2023, o promotor público Vandeci Souza Leite recomendou que a Prefeitura Municipal faça o repasse dos consignados aos devidos bancos credores.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça após diversas vítimas acionarem o Ministério Público para denunciar descontos duplicados referentes aos consignados em seus contracheques e contas correntes feitos pela Prefeitura de Serra Talhada e agências bancárias, principalmente o Banco Bradesco.

Na Recomendação, o Ministério Público afirma que as agências bancárias confirmaram que a Prefeitura de Serra Talhada não vem fazendo os repasses regulares dos valores devidos a título de empréstimos consignados aos bancos credores, apesar de descontados dos salários dos servidores municipais.

Se comprovada a denúncia de falta de repasses pela prefeitura, os servidores prejudicados podem acionar o município na Justiça e cobrar indenização. “Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito e por conseguinte o município de Serra Talhada assume o dever de indenizar em face dos danos morais e materiais que der causa, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos”.

A irregularidade também pode configurar peculato. “Considerando que a irregularidade também pode configurar o crime de peculato-desvio, previsto no art. 312, do Código Penal, visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual”.

O governo Márcia recebeu um prazo de 10 dias para regularizar os pagamentos dos consignados junto aos credores. O descumprimento das recomendações poderá acarretar improbidade administrativa. “Ressalto que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público, além da assunção do dolo, inclusive, inequívoca a consciência da ilicitude, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do destinatário”.

Às instituições financeiras, o MPPE recomendou que se abstenham de aplicar penalidades ou cobranças indevidas aos servidores municipais cujas parcelas de pagamento de empréstimos consignados estejam em atraso em razão do inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada, visto que a obrigação contratual do repasse financeiro é desta. Ainda, que comuniquem ao MPPE quando o atraso no repasse financeiro pela prefeitura a título de empréstimo consignado dos servidores municipais ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias.

O Banco Bradesco voltou novamente a confiscar parcelas de consignados diretamente da conta de servidores municipais de Serra Talhada.

Nesta quarta-feira (20), a servidora Fabiana Rodrigues Moura procurou o blog para denunciar outra vez o caso. Essa já é a terceira vez que o banco desconta valores de sua conta corrente referente a um empréstimo consignado.

Os descontos vêm acontecendo mensalmente diretamente da conta da servidora, apesar da Prefeitura de Serra Talhada também descontar as parcelas dos consignados diretamente da folha de pagamento.

“Já estou entrando em depressão com isso que vem acontecendo”, desabafou Fabiana.

O banco acusa a Prefeitura de Serra Talhada de não repassar os valores descontados na folha, gerando inúmeros transtornos para os servidores. A prefeitura, por sua vez, mantém o silêncio sobre o caso.

Enquanto isso, os servidores municipais de Serra Talhada continuam sendo prejudicados, muitos já estão até com o nome sujo. A pergunta é até quando o banco vai continuar confiscando dinheiro dos servidores?

E a prefeitura, por que não se pronuncia?

Confira agenda de Raquel Lyra no Sertão

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda e faz entregas esta semana no Agreste e Sertão de Pernambuco.

O primeiro compromisso começa nesta terça-feira (19), quando a gestora vistoria as obras da PE-300 no município de Águas Belas, no Agreste Meridional.

Em uma ação que faz parte do Programa Juntos pela Educação, Raquel Lyra também entrega a quadra poliesportiva da Escola Indígena Fulni-ô. O Governo de Pernambuco prevê a cobertura e construção de mais de 300 quadras poliesportivas até 2026.

À tarde, no município de Bom Conselho, será a entrega da segunda quadra poliesportiva do dia, na Escola Mestra Beatriz. No mesmo local, ocorrerá um evento onde a governadora fará a entrega de títulos de propriedade de terra por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). A agenda do dia se encerra em Garanhuns, onde o Governo de Pernambuco inaugura as quadras poliesportivas das escolas estaduais São Cristóvão e Senador Aderbal Jurema.

Na quarta-feira (20) e quinta-feira (21), estão previstos ainda compromissos no Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Agreste Central. Amanhã, Às 9 horas, haverá entrega de títulos do ITERPE no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

Às 10h30, visita ao hospital Regional Emília Câmara. Ela almoça em Afogados com o prefeito Sandrinho Palmeira. Às 14h visita a Estrada de Ibitiranga. Na sequência, segue para Serra Talhada. Na Capital do Xaxado, às 15 horas, participa ao lado de Márcia Conrado do lançamento do PAAF, Programa de Apoio à Agricultura Familiar.

Depois segue para Arcoverde, onde pernoita. Na quinta (21), estará em Sertânia. Às 10h, visita a obra da Estrada de Pernambuquinho e realiza anúncios conjuntos com a Compesa. Almoça em Sertânia. Fecha a programação às 15 horas com a inauguração ETA Pesqueira-Alagoinha. Depois retorna para Recife.

A agenda no Sertão foi detalhada pelo gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, e ao Blog Nill Júnior. 

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA |

TERÇA, 19 de dezembro de 2023

9h30 – Visita à obra da PE-300
Local: Águas Belas

10h – Entrega da quadra na Escola Indígena Fulni-ô
Local: Aldeia indígena fulni-ô, S/N, Águas Belas

14h – Entrega de títulos por meio do Iterpe e entrega a quadra da Escola Mestra Beatriz
Local: Avenida São Sebastião, 351, Bom Conselho

17h – Entrega da quadra da Escola São Cristóvão
Local: Rua da Liberdade, S/N – Heliópolis, Garanhuns

18h – Entrega da quadra da Escola senador Aderbal Jurema
Local: Rua Padre Agobar Valença, S/N – Heliópolis, Garanhuns

O vereador Vandinho da Saúde protocolou, nesta segunda-feira (18), o Ofício nº 052/2023 junto a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), requerendo a revogação do decreto de calamidade financeira encaminhado pela prefeita Márcia Conrado referente ao município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

“Vem alertar e informar que se trata de mera manobra jurídico-legislativa para não cumprir e com isso não ser responsabilizada pela má gestão financeiro-administrativa do município de Serra Talhada”, diz trecho do ofício enviado a Alepe.

O parlamentar apontou diversas justificativas para requerer a revogação do decreto de calamidade. Entre elas, a recomposição orçamentária do FPM; a baixa adesão dos municípios pernambucanos, comprovando que a maioria conseguiu fazer uma boa gestão fiscal; o fato de Serra Talhada gastar mais do que arrecada desde 2021, figurando entre as piores gestões fiscais do estado, segundo a FIRJAN; e a tentativa do município de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O ofício aponta gastos considerados pelo parlamentar como exorbitantes na gestão Márcia Conrado. Aproximadamente R$ 6,8 milhões com marketing; R$ 140 mil para decoração natalina esse ano; R$ 7 milhões com a Festa de Setembro 2023; R$ 15 milhões com festas no geral em 2023; R$ 122 mil com hambúrgueres; R$ 190 com aluguel de banheiros químicos; R$ 1,2 milhão com quentinhas; R$ 1 milhão com pães, bolos, tortas e salgados; e R$ 1,6 milhão com contratação de escritório de advocacia, apesar do município ter corpo jurídico próprio.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT)  de Serra Talhada divulgou uma resolução política nesta segunda-feira (18) confirmando apoio à pré-candidatura de Ronaldo de Dja a prefeito da Capital do Xaxado em 2024.

A resolução foi construída durante reunião com a diretoria e os membros do partido no Museu do Cangaço. Na nota, o partido presidido na cidade pelo administrador de empresas e assessor político, Divonaldo Barbosa, elenca como uma das prioridades a eleição de vereadores no próximo ano.

Além de Divonaldo, estão filiados ao partido nomes como Zé Pereira, Alisson Frazão, Ivanildo Gomes, Bonzinho Magalhães, Juvenal da Caçamba, PM Rogério Raimundo, Núbia de Mocinha e Patrícia do Vanete Almeida.

Zé Pereira, Alisson Frazão e Divonaldo são ex-petistas que deixaram o PT recentemente em Serra Talhada. Alisson Frazão e Ivanildo Gomes eram cabos eleitorais do ex-vereador e atual secretário municipal, Sinézio Rodrigues.

Confira a resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO PDT DE SERRA TALHADA

O PDT de Serra Talhada, reunido nesta segunda-feira, 18 de dezembro de 2023, aprovou, junto a sua Direção, pré-candidatos à Câmara Municipal e demais lideranças do Partido, que apoiará a pré-candidatura a prefeito do vereador Ronaldo de Dja, que também é apoiado pelo deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque.

O PDT Municipal reforça o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o fomento a políticas públicas que elevem a qualidade de vida das pessoas e que promovam geração de emprego e renda para as famílias serra-talhadenses.

O Partido ainda ratifica que uma das prioridades em 2024 será eleger uma bancada representativa de vereadores e vereadoras, e que trabalha fortemente para sair das urnas com uma vitória política e eleitoral, para contribuir com as mudanças que Serra Talhada precisa.

Serra Talhada, 18 de dezembro de 2023.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Presidente e ao Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, orientando a adoção de medidas mais rigorosas na concessão de diárias e ajudas de custos a vereadores e servidores do Legislativo municipal.

A iniciativa foi tomada após a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, representada pelo Promotor Vandeci Leite, identificar irregularidades nos procedimentos de concessão de diárias pela Câmara Municipal. O Promotor destacou que, mesmo com gastos exorbitantes, a apresentação de justificativas genéricas e a ausência de comprovação dos objetivos das viagens têm sido recorrentes.

De acordo com Vandeci Leite, somente em 2023, a Câmara Municipal de Serra Talhada gastou R$ 423.850,00 em diárias, indicando a urgência de corrigir a forma como esses recursos são concedidos. A recomendação aponta que a concessão de diárias com base em pedidos genéricos, como “tratar de assunto do legislativo municipal” ou “assunto de interesse público”, deve ser revista.

O MPPE destaca ainda que a Lei Municipal nº 1.542/2016, que exige a apresentação de relatório de viagem em até três dias úteis após o retorno e comprovantes das despesas, não está sendo devidamente cumprida. Em vista disso, a recomendação inclui a exigência rigorosa do cumprimento desta legislação como parte integrante do processo de concessão de diárias.

Entre as alternativas propostas, a recomendação sugere que a Câmara Legislativa estabeleça critérios mais rígidos e transparentes para a concessão de diárias e ajudas de custos, garantindo a apresentação de justificativas objetivas para os deslocamentos. Além disso, a orientação é para não conceder diárias para eventos sem relação direta com a atividade parlamentar.

Outra medida recomendada é evitar a concessão de diárias para pessoas que buscam o benefício de maneira abusiva e reiterada. Em caso de necessidade de aperfeiçoamento, a Câmara de Serra Talhada é orientada a priorizar cursos gratuitos oferecidos por órgãos públicos, quando disponíveis pela internet, para reduzir custos com viagem e hospedagem.

O MPPE estabeleceu um prazo de dez dias para que o Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara respondam à recomendação, indicando se acatam ou não as medidas propostas. Em caso de resposta positiva, a recomendação orienta o envio de um cronograma para o cumprimento das medidas propostas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última quarta-feira (13). A informação é de André Luis para o Blog Nill Júnior.