A polêmica envolvendo o curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) ganhou um novo capítulo nos últimos dias. Isso porque o curso que deveria ser realizado na AESET com mensalidades acessíveis, foi negociado pelo governo municipal para funcionar nas instalações de uma faculdade particular, a Faculdade de Integração do Sertão – FIS.
O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada e a FIS está sendo denunciado ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde, que questiona as intenções da gestão Márcia ao usar a AESET para aprovar um curso de medicina para uma faculdade particular, retirando do município a oportunidade de coordenar e ofertar um curso de medicina para a população. Na denúncia, o parlamentar alega a prática direta de “Favorecimento Político, Desrespeito a Princípios Constitucionais e à Lei de Licitações”.
“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos. E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”, explicou Vandinho.
A denúncia pede que o MPPE abra inquérito civil para investigar a legalidade da negociação entre a prefeitura e a FIS, alegando favorecimento político e pessoal, uma vez que sócios e diversos integrantes da FIS têm cargos de confiança no governo Márcia. Um dos pedidos é que o MPPE recomende a suspensão da realização de qualquer ato administrativo com a FIS até que se justifique os pontos indicados e a restauração da legalidade dos atos praticados pela municipalidade.
Confira os principais pontos requeridos ao MPPE:
A) Que suspenda a realização de qualquer ato administrativo com a FIS até que se justifique os pontos indicados e a restauração da legalidade dos atos praticados pela municipalidade;
B) Que se recomende a utilização da AESET para que como o curso de medicina da UPE fez, utilize a sua própria estrutura para sediar o curso, barateando assim, os custos para o Município;
C) Caso não seja esse o entendimento deste MPPE, que o Município realize / abra concorrência publica para saber qual IES irá sediar o Curso de Medicina, bem como, apresente laudo de avaliação justificando os preços a serem pagos, bem como instrumento de autorização legal para tal fim (locação de estrutura);
D) Que, caso venha qualquer IES (Instituição Privada) sediar o curso, seja este por TEMPO DETERMINADO, estabelecendo, prazo de no máximo 12(doze) meses, para suficiente, para a AESET melhorar a estrutura e sediar o próprio curso;
E) Que o Município (AESET) se abstenha de nomear sócios da FIS ou Diretores ou ainda pessoas ligadas a eles para a gestão do Curso de Medicina em homenagem ao princípio da moralidade;
F) Que seja oficiada a FIS para que esclareça a sua participação PRECOCE, na aprovação do curso de Medicina da AESET e a aproximação dos seus gestores/sócios com o poder municipal;
G) No mérito, que detectando as irregularidades, identifique os responsáveis e se for o caso, responsabilize-os consoante disposições previstas em lei, especial CPB, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações;
H) Caso seja o entendimento desta autoridade, que seja oficiado ao TCE/PE para as apurações de praxe e outras providências, inclusive de natureza técnica sobre os elementos e contratos colhidos.
