Izilda Sampaio denuncia perseguição para deixar o Conselho do Fundeb; desvio é de R$ 7,1 milhões

A presidente do Conselho Municipal do Fundeb de Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, afirmou nesta terça-feira (30), na tribuna da Câmara de Vereadores, que vem sofrendo pressão para deixar a presidência do Conselho após denunciar o desvio de finalidade de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Afogados.

De acordo com ela, em 2023 foram desviados R$ 1.793.654,69 e, em 2024, R$ 5.307.640,65, totalizando R$ 7.101.295,34 durante a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira. O recurso vinha sendo usado para cobrir o débito da previdência municipal, defasada há anos por falta de concursos públicos nos governos da Frente Popular.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já se manifestou em duas ocasiões sobre a ilegalidade do uso dos recursos do Fundeb para cobrir o déficit atuarial da Previdência própria. O órgão respondeu a consultas tanto do Conselho do Fundeb quanto da própria Prefeitura de Afogados, ratificando a proibição do uso desses recursos. Apesar disso, a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira insiste em se contrapor ao TCE, alegando que ainda não está convencida da obrigatoriedade de seguir a determinação.

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Prefeitura chama de “impasse” desvio de R$ 10 milhões do Fundeb

Em nota enviada ao Blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou acerca dos desvios de mais de R$ 10 milhões das contas do Fundeb para pagamento da previdência. Os valores foram confirmados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE).

Leia a nota:

O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.

Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.

Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.

Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.

A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.

Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.

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Sindicato denuncia desvio de mais de R$ 10 milhões do Fundeb pelo governo Sandrinho

Em entrevista à Rádio Pajeú nesta quarta-feira, a presidente do Sindupron-PE, Dinalva Lima Pereira, revelou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, desviou de finalidade mais de R$ 10 milhões de recursos do Fundeb.

Segundo Dinalva, o valor inicialmente divulgado pelo Conselho Municipal do Fundeb, de R$ 5,5 milhões, se referia apenas a 2024. Somando os recursos desviados em 2023, o montante ultrapassa R$ 10 milhões.

“O município hoje deve ao Fundeb, aos profissionais de educação dos setenta por cento, mais de dez milhões. Não são somente cinco milhões e meio não, são cinco milhões e meio somente de 2024, que foi a prestação de contas que o Conselho fez de apenas um exercício, mas não fez do exercício de 2023, porque não era competência desse Conselho que se encontra hoje. Mas tem um déficit de 2023 e um de 2024”, revelou. 

Após as denúncias feitas pelo Conselho do Fundeb, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco confirmou ao Conselho que o município não poderia utilizar os recursos do Fundeb para cobrir déficit da Previdência. A Prefeitura também consultou o TCE e recebeu a mesma notificação, de que não poderia desviar a finalidade do recurso.

O sindicato cobra a devolução imediata dos valores, que pertencem à categoria da educação. Até o momento, a gestão Sandrinho Palmeira não se manifestou sobre o caso e não informou como ou quando devolverá os recursos.

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Vicentinho diz que não há diálogo entre o governo Sandrinho e a base governista

Acompanhe o Rádio Vivo, a partir das 05h, com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, na Rádio Pajeú 99,3 FM

Falando ao programa Rádio Vivo nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, afirmou que não existe diálogo entre o governo do prefeito Sandrinho Palmeira e a base governista no Legislativo.

Segundo ele, após as denúncias de corrupção apresentadas pela oposição contra Sandrinho e o ex-prefeito José Patriota, não houve sequer uma reunião entre governo e aliados para discutir uma estratégia de defesa.

Vicentinho acrescentou que alguns vereadores passam meses sem conseguir falar com o prefeito e que secretários municipais também não estariam atendendo aos contatos dos parlamentares. Para o presidente da Câmara, essa postura enfraquece a base e dificulta a defesa do governo na tribuna.

Ele destacou ainda que falta ao governo designar uma pessoa ou parlamentar para assumir a responsabilidade de defender as questões envolvendo a gestão na Câmara. Vicentinho questionou a ausência de uma liderança que cumpra esse papel de articulação política.

“O governo precisa melhorar muito essa comunicação. Não tem como você defender aquilo que você não sabe. Não há esse diálogo entre o governo e a Câmara no quesito informações. Tem uma coisa muito solta, falta de conversa, não é. Eu já conversei muito com o prefeito sobre isso. A gente não tem informações de nada”, criticou.

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Chamado de desonesto, Edson diz que Mário Martins tem passagens pela polícia por violência doméstica

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira foi marcada por mais um embate duro entre Mário Martins e Edson do Cosmético. Após discurso de Edson na tribuna sobre denúncias contra as gestões de Patriota e Sandrinho, Mário saiu em defesa do governo e partiu para o ataque pessoal, chamando o colega de “desonesto”.

A resposta de Edson veio em seguida: ele acusou Mário de ser agressor de mulheres, citando supostas passagens pela polícia por violência doméstica. Sem entrar em detalhes, Edson fez alusão as informações de bastidores de que Mário já foi denunciado algumas vezes na delegacia por agredir a esposa.

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Afogados: Governo monta força-tarefa para defender Sandrinho e Patriota de acusações de corrupção

O grupo da Frente Popular de Afogados da Ingazeira tem articulado uma verdadeira força-tarefa para rebater as denúncias de corrupção apresentadas na semana passada pelos vereadores de oposição Zé Negão e Edson do Cosmético.

Segundo a oposição, os governos de José Patriota e Sandrinho Palmeira teriam gasto milhões de reais em obras não concluídas, em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. As acusações foram levadas à tribuna da Câmara Municipal e também divulgadas em entrevistas concedidas ao blog Juliana Lima e a outros veículos de comunicação da região do Pajeú.

A primeira reação da Frente Popular ocorreu na última sexta-feira (19), quando a Prefeitura publicou nota oficial contestando os números apresentados pelo vereador Edson do Cosmético. No comunicado, o governo negou que cerca de R$ 17 milhões tenham sido gastos com o Pátio da Feira Livre e a Usina Solar.

Nesta segunda-feira (22), a gestão municipal deu sequência à ofensiva durante o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com a participação do advogado Carlos Marques e do secretário de Comunicação, Rodrigo Lima.

A mobilização continua nesta terça-feira (23), na Câmara de Vereadores, onde a Tribuna Popular será ocupada por aliados governistas em defesa, sobretudo, do ex-prefeito José Patriota, já falecido. Estão confirmadas as participações de sua filha, Juliana Patriota, da sindicalista Kátia Patriota (FETAPE) e do advogado Carlos Marques.

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Sandrinho nega gasto de R$ 17 milhões no pátio da feira e usina solar

Em nota enviada ao blog, o prefeito Sandrinho Palmeira negou as acusações de lavagem de dinheiro nas obras do pátio da feira e usina solar em Afogados da Ingazeira. As denúncias foram feitas essa semana pelos vereadores Zé Negão e Edson do Cosmético.

Segundo o governo, no pátio da feira foram gastos R$ 3,01 milhões e não R$ 10,5 milhões. Na usina solar foram R$ 3,6 milhões e não R$ 6 milhões. O governo promete entregar as duas obras em breve.

Leia a nota:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem por meio desta nota expressar seu repúdio pelas afirmações caluniosas e difamatórias proferidas pelo vereador afogadense conhecido como Edson dos cosméticos, postada e repercutida em alguns blogs e perfis do instagram, contra a honra do Prefeito Sandrinho Palmeira e do ex-prefeito José Patriota, que inclusive não está mais entre nós para se defender. Vamos aos fatos:

1. Todas as licitações da gestão municipal seguem rigoroso padrão normatizado pela legislação pertinente, garantindo ampla divulgação e participação, podendo concorrer qualquer empresa legalizada com atuação no território nacional. Tanto é assim que nenhuma das licitações feitas pela gestão municipal sofreu qualquer embargo ou interrupção por parte dos órgãos de controle;

2. No caso específico de Patriota, em decorrência do lapso temporal, todas as contas como gestor público foram aprovadas pelo TCE e corroboradas pela Câmara de Vereadores. Patriota morreu como viveu, de mãos limpas, deixando à família um patrimônio absolutamente compatível com as funções públicas que exerceu. Assim como o Prefeito Sandrinho Palmeira, de caráter e reputação ilibada, reconhecido pela população Afogadense;

3. Na acusação específica dos recursos investidos no pátio da feira, não é verdade quando o vereador cita que o “valor já ultrapassar os 10,5 milhões de Reais”. Só foram pagos, efetivamente, já com os aditivos inclusos, R$ 3,1 milhões. Um valor absurdamente diverso do divulgado na entrevista. Lembrando que as licitações do pátio da feira envolvem além da implantação, a pavimentação, recapeamento e acessibilidade com adequações das calçadas, com quase tudo pronto, e a obra devendo ser inaugurada ainda neste semestre;

4. Na acusação a respeito da instalação do pátio de energia solar, outra incongruência. Ele afirma, categoricamente, que o valor “já ultrapassar 6,5 milhões de Reais”, quando na verdade, só foram efetivamente pagos R$ 3,06 milhões, incluindo os aditivos. A obra também deverá ser inaugurada neste semestre, gerando economia para os cofres do município para os próximos trinta anos;

5. Somando, ele afirma que a Prefeitura teria pago R$ 17 milhões de Reais à empresa por essas duas obras, o que é absolutamente inverídico. Como podemos comprovar, o valor foi de R$ 6,1 milhões, onze milhões a menos do que ele afirma, alegando ser “indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, afirmações que ele terá que responder judicialmente.

6. Por fim, fica a reflexão do perigo do uso indevido das redes sociais e de veículos de comunicação para macular a honra de pessoas sérias, honestas, e que tantas obras trouxeram e ainda trazem para a nossa cidade. Que o resultado dessa ação possa servir de exemplo para o uso responsável das redes sociais, sobretudo para quem tem o dever de honrar o cargo público que ocupa.

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Prefeitura de Afogados da Ingazeira

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Entrevista: Vereador detalha denúncia de lavagem de dinheiro em obras da Prefeitura de Afogados

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na tarde desta quinta-feira (18), o vereador Edson do Cosmético detalhou as denúncias apresentadas por ele e Zé Negão contra a Prefeitura de Afogados da Ingazeira em relação às obras do Pátio da Feira e Usina Solar. De acordo com as denúncias levadas pelos parlamentares à Tribuna da Câmara Municipal, a Prefeitura de Afogados já gastou em torno de R$ 17 milhões com as duas obras, que seguem inacabadas.

A maior parte desses valores foi destinada à empresas do Grupo Realiza, conforme uma série de contratos e aditivos encontrados no Portal da Transparência. Registrada em nome de Bruno Pimentel Santos, a mesma empresa está envolvida em diversas obras em Afogados. Os vereadores afirmam que há indícios de que a empresa esteja sendo usada para lavar dinheiro público em Afogados.

ENTENDA O CASO

A obra do Pátio da Feira teve início em 2018, na gestão do ex-prefeito José Patriota. O contrato inicial era de de R$ 1.414.334,22  (um milhão quatrocentos e catorze mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) com a empresa Brito & Melo Incorporações LTDA, conforme o processo licitatório 030/2018 e contrato 032/2018. A obra não foi concluída dentro do prazo estabelecido, sendo realizados diversos aditivos ao contrato, totalizando R$2,1 milhões com a Brito & Melo Incorporações LTDA.

Em 2020, a prefeitura firmou contrato com outra empresa para executar a obra, a Realiza Serviços de Construções e Reformas LTDA, registrada em nome de Bruno Pimentel Santos. O contrato inicial com a Realiza foi de cerca de R$ 450 mil, subindo para mais de R$ 1,9 milhão com os acréscimos. Até 2023 esse valor já chegava a R$ 6 milhões mediante assinaturas de inúmeros termos aditivos autorizados já pela gestão Sandrinho Palmeira. Somando os valores contratados com as duas empresas, a obra já custa mais de R$ 10,5 milhões. “A gente acredita que esse valor pode ser maior, uma vez que não conseguimos encontrar todos os contratos desde 2018”, explicou Edson.

Assim como a obra do Pátio da Feira que se arrasta há anos consumindo dinheiro público, a Usina Solar de Afogados da Ingazeira também virou alvo de investigação da oposição. Conforme a denúncia, a prefeitura já destinou mais de R$ 6 milhões para a obra desde 2023.

O curioso é que a empresa ganhadora do contrato é pertencente ao mesmo dono da Realiza: Bruno Pimentel Santos. A empresa se chama Geração Solar e Energia LTDA e foi criada cerca de três meses antes de ganhar a licitação da usina solar. O valor do contrato inicial 028/2023 foi de cerca de R$ 2,8 milhões.

Outro detalhe relatado na denúncia é que a prefeitura teria adquirido um terreno no Bairro São Braz no valor de R$ 200 mil para a instalação do parque de energia solar, mas a usina foi instalada em outro local. “O valor imobiliário de onde o terreno foi adquirido é muito valorizado, enquanto o local onde a usina foi instalada é bem menos valorizado”, diz Edson.

No Portal da Transparência também há contrato firmado entre a prefeitura e a Realiza para executar obras de pavimentação e recapeamento de ruas em Afogados. O vereador questiona o fato do município ter uma fábrica própria de intertravados e mesmo assim firmar um contrato milionário com a empresa Realiza para comprar os intertravados usados nas ruas da cidade. “Deixaram a fábrica de intertravados sucateada e não compram paralelepípedos aos produtores locais com o objetivo de manter mais um contrato milionário com essa Realiza, uma empresa envolvida em inúmeras obras inacabadas na cidade há vários anos”.

CONTRATOS EM PERÍODO ELEITORAL

Ainda segundo Edson do Cosmético, a assinatura dos contratos e aditivos do Pátio da Feira, Usina Solar e outras obras entre a prefeitura e a Realiza coincide com os anos eleitorais desde 2018. “Ao que tudo indica há sim fortes indícios de esses recursos cumprirem duas finalidades, que é o enriquecimento ilícito do grupo que faz parte dessa gestão [Frente Popular] e alavancar recursos para ser gastos em períodos eleitorais, porque quando os contratos e aditivos não são celebrados exatamente nos períodos [eleitorais], são celebrados na véspera, como é o caso da usina solar”.

O parlamentar informou que as denúncias serão levadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para investigações.

O OUTRO LADO

O Blog Juliana Lima manteve contato com o prefeito Sandrinho Palmeira, o vice-prefeito Daniel Valadares e o secretário de Comunicação, Rodrigo Lima. Até o fechamento da reportagem nenhum dos citados retornou aos contatos. O espaço segue aberto para manifestação.

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Deputados do PSB e PL votaram em massa a favor da PEC da Blindagem

Dezenove deputados federais pernambucanos votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para parlamentares, conhecida como PEC da Blindagem. O texto permite, por exemplo, que deputados e senadores votem em segredo sobre a prisão de colegas determinada pela Justiça.

O texto permite, por exemplo, que deputados e senadores votem em segredo sobre a prisão de colegas determinada pela Justiça. No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. Eram necessários 308 votos para aprovação em cada etapa. Antes de seguir ao Senado, a PEC ainda precisa passar pela análise de três destaques.

No segundo turno da votação, 19 parlamentares pernambucanos votaram a favor da proposta e 5 foram contrários. Liderada por Pedro Campos, a bancada do PSB votou em peso a favor da PEC. Também votaram a favor os deputados do PL, Republicanos, PP, União Brasil e Avante. Somente parlamentares do PT, PV, Solidariedade, PCdoB e Rede votaram contra.

Confira a lista:

A favor da PEC da Blindagem:

  • André Ferreira (PL)
  • Augusto Coutinho (Republicanos)
  • Clarissa Tércio (PP)
  • Coronel Meira (PL)
  • Eduardo da Fonte (PP)
  • Eriberto Medeiros (PSB)
  • Felipe Carreras (PSB)
  • Fernando Coelho (União Brasil)
  • Fernando Monteiro (Republicanos)
  • Fernando Rodolfo (PL)
  • Guilherme Uchoa (PSB)
  • Lucas Ramos (PSB)
  • Luciano Bivar (União Brasil)
  • Lula da Fonte (PP)
  • Mendonça Filho (União Brasil)
  • Ossésio Silva (Republicanos)
  • Pastor Eurico (PL)
  • Pedro Campos (PSB)
  • Waldemar Oliveira (Avante)

Contra a PEC da Blindagem:

  • Carlos Veras (PT)
  • Clodoaldo Magalhães (PV)
  • Maria Arraes (Solidariedade)
  • Renildo Calheiros (PCdoB)
  • Túlio Gadelha (Rede)
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Serra-talhadense é preso por assediar e ameaçar criança de 11 anos em Goiás

Do site MaisGoiás

Um homem de 32 anos foi preso em flagrante em Serra Talhada (PE) após assediar e ameaçar uma menina de 11 anos, moradora de Anápolis (GO), para que enviasse fotos e vídeos íntimos. A prisão ocorreu na sexta-feira (12), durante cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça após investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Anápolis, em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco.

De acordo com a delegada Aline Rodrigues, titular da DPCA, o investigado começou a aliciar a menina em julho deste ano, por meio das redes sociais. Segundo a apuração, além das ameaças, ele praticava terror psicológico, afirmando conhecer detalhes da rotina da vítima e da família, e dizendo que “iria atrás dela” caso não enviasse os vídeos íntimos.

Assustada, a criança enviou imagens e fotos ao suspeito acreditando que ele pudesse fazer algum mal contra ela ou seus familiares. Uma tia da menor descobriu as conversas entre a vítima e o investigado e avisou para que ele se afastasse da menina.

Em seguida, a família procurou a Polícia Civil, que identificou e localizou o homem com nanismo, morador de outro estado. A DPCA representou pelo mandado de busca e apreensão, que foi cumprido pela PCE.

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O outro lado: Boletim diz que empresário agrediu policiais e destruiu vaso sanitário na delegacia

EXCLUSIVO

O Blog Juliana Lima teve acesso com exclusividade ao Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira contra o empresário Evandro Bezerra da Silva, conhecido como Evandro do Bolo. O empresário foi preso no último domingo (7), durante o desfile dos vaqueiros em virtude do Sete de Setembro.

De acordo com o boletim registrado na delegacia, o empresário estava muito agressivo e desobedeu às ordens policiais, sendo necessário o uso de algemas. Ainda teria desferido vários chutes dentro da viatura. Na delegacia, ao ser retirado da viatura, teria agredido o policial militar Anailton Rodrigues. Na cela, teria feitos várias ameaças aos policiais e quebrado um vaso sanitário. Leia o boletim na íntegra:

Esta GT, quando estava no evento de vaquejada na cidade de Afogados da Ingazeira foi solicitada por populares informando que estava havendo uma briga. De imediato fomos até o local onde ao chegarmos uma das partes conseguiu escapar e tomar destino ignorado. E o envolvido que foi detido desobedeceu às ordens do policiamento onde foi necessário o uso de algemas e o conduzimos a DP de Afogados, onde durante o percurso o mesmo desferia chutes e se debatia dentro do xadrez da viatura.  

Ao chegarmos na DP quando fomos tirá-lo da viatura ele veio pra cima do policiamento mesmo algemado pra frente, muito alterado, desacatando o policiamento com palavras de baixo calão, veio dando socos e chutes contra o efetivo acertando socos no rosto de um dos policiais (Anailton Rodrigues) provocando uma lesão em sua boca, onde foi necessário fazer uso da força para conter o indivíduo e encerrar as agressões do mesmo contra o policiamento onde o mesmo também saiu com algumas escoriações. e adianto ainda que o indivíduo quebrou um spray de pimenta.

Acrescento que mesmo detido, o autor fez várias ameaças aos PMs dizendo que ainda ia encontrá-los, que isso não ia ficar assim, chamando os com vários palavrões, deu vários chutes na porta da cela e quebrou o vaso sanitário da mesma.

 

 

 

 

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Sertânia: Ministério Público investiga acúmulo ilegal de cargos de secretário da gestão Pollyana Abreu

Do Afogados Online

O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte de um secretário e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Barbosa de Abreu.

De acordo com o MP, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Nos considerandos, o MP diz que a acumulação indevida de cargos públicos viola, sobretudo, o princípio da eficiência, tendo em vista que a Constituição Federal estabeleceu espaços restritos para a acumulação de funções públicas, de modo que o agente público deva dedicar-se às atribuições do cargo para o qual foi nomeado e que o cargo de secretário municipal não se enquadra como “técnico ou científico”, de sorte que a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Estaduais tem reafirmado que o cargo de Secretário Municipal possui natureza eminentemente política, vinculada à livre escolha do Chefe do Poder Executivo, e, por isso, não admite acumulação com qualquer outro cargo público, ainda que de professor.

No Inquérito, o MP cita que o investigado é Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, e que as interessadas são Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

Segundo o MP, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais:

  • o investigado exerce o cargo de Secretário Municipal desde 07/02/2025, com carga horária de 40 horas semanais (jornada de 8h às 16h) (de acordo com a resposta do próprio Município de Sertânia, datada de 09/09/2025);
  • o investigado exerce a função de professor contratado da IES denominada Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde;
  • o investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco;

O MP continua: considerando que, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, as interessadas (Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia/PE) não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o presente Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

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Raquel anuncia licitação de creches para Afogados, Carnaíba, Ingazeira e Itapetim

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quarta-feira (10), o lançamento do quarto bloco de licitações para a construção de mais 35 Centros de Educação Infantil (CEIs) distribuídos em 30 municípios de todas as regiões de Pernambuco. A iniciativa, que integra o Juntos pela Educação, auxilia as cidades pernambucanas na expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos, por meio de convênios com o Estado, articulados pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). O investimento para a construção deste bloco é de aproximadamente R$ 236 milhões. O prazo de execução das obras é de 12 meses.
 
“O investimento em educação desde os primeiros anos é uma prioridade do nosso governo, por isso estamos lançando mais um bloco de licitações para a construção de creches em todo o Estado. Por meio do Juntos pela Educação nós vamos levantar os imóveis, equipá-los e pagar pelo funcionamento deles por um ano inteiro, tudo para garantir que os nossos pequenos se desenvolvam de maneira adequada. É dessa forma que seguimos crescendo sem deixar ninguém para trás”, declarou a governadora Raquel Lyra.
 
“É com muita alegria e orgulho que anunciamos mais um lote de creches que serão construídas em todas as regiões de Pernambuco. Essa é uma conquista que só é possível graças ao regime de colaboração entre o Governo do Estado e os municípios, fortalecendo a rede pública e garantindo mais acesso à educação infantil. Investir na primeira infância é investir no futuro, e cada nova unidade representa um espaço de acolhimento, aprendizado e cuidado que vai transformar a vida de milhares de crianças pernambucanas”, destacou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
 
Com o anúncio deste quarto bloco, Pernambuco chega a 192 creches com licitações em curso, totalizando um investimento de mais de R$ 1,1 bilhão. A execução e fiscalização das obras ficam a cargo da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). A meta do Governo do Estado é alcançar 250 unidades licitadas, criando 60 mil novas vagas para a educação infantil em todo o Estado, consolidando uma rede pública mais estruturada e acessível a todos.
 
As unidades seguem dois modelos de projeto, desenvolvidos pela Secretaria de Projetos Estratégicos de Pernambuco (Sepe), de acordo com a área dos terrenos disponíveis e a demanda de cada localidade. O modelo com 10 salas requer um terreno de 60 x 40 metros e possui área construída de 1.396,45 m². Já o modelo com 5 salas exige um terreno de 30 x 40 metros e conta com área construída de 790,55 m². Ambos os projetos serão totalmente acessíveis e adequados aos cuidados com a primeira infância.
 
“A governadora Raquel Lyra não para de trazer novos investimentos para Pernambuco. Agora, com o anúncio de mais um bloco com 35 creches, em diversos municípios do Estado. Com isso, chegamos à marca de 192 novas creches, o que representa um investimento de mais de R$ 1,1 bilhão em investimentos na educação infantil. Isso nos dá a certeza de que esse processo de mudança vai virar a chave da educação em Pernambuco”, afirmou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
 
Os anteprojetos incluem sala multiuso, solário, playground com piso emborrachado, áreas verdes para contato com a natureza e baterias de banheiros planejadas para a faixa etária atendida. A infraestrutura contempla ainda cozinha, despensas, área de apoio para funcionários e espaços de serviços. As construções também incorporam o uso de energia renovável e propostas para reuso de água, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a qualidade dos equipamentos públicos.
 
Confira a lista de municípios beneficiados: 
 
Abreu e Lima (2), Afogados da Ingazeira, Água Preta, Altinho, Betânia, Cabo de Santo Agostinho (3), Canhotinho, Carnaíba, Correntes, Cumaru, Escada, Ingazeira, Ipojuca, Itacuruba, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lajedo, Panelas, Petrolândia, Petrolina (2), Recife, Ribeirão, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata (2), Tamandaré, Vitória de Santo Antão, Xexéu.
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Relatório do TCE não aponta irregularidades no contrato de publicidade do Governo do Estado

Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.

O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.

O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.

No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.

O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

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Duque diz que prefeitura mandou retirar outdoor dele e Raquel em Serra

O deputado estadual Luciano Duque usou as redes sociais para questionar a atitude da gestão Márcia Conrado que mandou retirar um outdoor com a imagem do deputado e da governadora Raquel Lyra da Lagoa Maria Timóteo, local onde será realizada a Festa de Setembro a partir desta quinta-feira (04).

“Nunca imaginei que eu fosse assistir isso na minha terra. Colocamos um outdoor autorizado por uma empresa, com a governadora Raquel Lyra e comigo, falando sobre um novo hospital, uma maternidade infantil, que deve estar começando as obras em breve. Pelo menos o hospital não foi impedido de construir. O outdoor, a prefeitura mandou retirar. Não tem problema, vamos colocar em outro local. Mas isso mostra o nível da política que se encontra hoje no município de Serra Talhada. Peço a Deus que perdoe a eles, porque, de fato, eu não costumo fazer política desse nível”, questionou Duque.

No outdoor, Duque agradecia a Raquel Lyra pela maternidade autorizada para Serra Talhada, com investimento de R$ 65 milhões. “Serra Talhada vai ter maternidade para atender ao Sertão. Obrigado, governadora Raquel Lyra. Juntos, trabalhando por Pernambuco”.

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