O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Afogados da Ingazeira, realizou nesta terça-feira (24), no Cine São José, audiência pública para discutir a desobstrução das calçadas e a retirada de mercadorias expostas por comerciantes.

Conforme relato do jornalista Alyson Nascimento para o Programa Rádio Vivo, na abertura da audiência, a Prefeitura fez a apresentação inicial, com explanações da arquiteta Marília Acioly e da secretária de Trânsito, Flaviana Rosa, detalhando a proposta do município para reorganização dos espaços públicos.

Em seguida, os inscritos puderam se manifestar, apresentando sugestões e divergências. Todas as colocações foram registradas. Após as falas, a promotora Daliana Monique Souza Viana solicitou que Flaviana respondesse, ainda durante a audiência, quais pontos já poderiam ter encaminhamento imediato e quais dependeriam de prazo.

Ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que o município encaminhe ao Ministério Público uma posição formal sobre as sugestões apresentadas, informando o que poderá ou não ser acatado conforme a legislação. A promotora também informou que, após esse período, terá início o processo de desobstrução das calçadas, conforme pactuado.

A maior resistência partiu dos camelôs, que se posicionaram contra a transferência para o Mercado Público. Dois deles se manifestaram de forma contrária durante a reunião, demonstrando insatisfação com a proposta.

O empresário Mário Borges, da Farmácia Bom Preço, afirmou que “investiu valor significativo na estrutura da nova farmácia e que seria prejudicado, especialmente na questão de carga e descarga”. Já o representante das Casas Bahia avaliou que, em sua visão, os camelôs não estariam atrapalhando.

Ao responder, a promotora ressaltou que é preciso pensar além da realidade individual de cada estabelecimento. Segundo ela, a situação pode não causar prejuízo específico a um comerciante, mas pode afetar outras pessoas, sobretudo no direito de circulação e no uso adequado das calçadas.

A maioria dos comerciantes presentes se posicionou favorável à implantação da Zona Azul. Em resposta, Flaviana explicou que a medida não pode ser adotada de imediato, pois exige processo administrativo e técnico, com etapas legais e estudos prévios antes de qualquer implementação.

Do Blog Nill Júnior – A população de Serra Talhada está prestes a receber um reforço significativo no abastecimento de água. A nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do município, que está na fase final das intervenções e terá capacidade para tratar 200 litros por segundo, dobrando a produção atual, vai possibilitar a redução do rodízio na cidade.

Para viabilizar esse avanço, a Compesa realizará, a partir das 6h desta quinta-feira (26), a obra de  interligação da nova ETA à Adutora do Pajeú.

A intervenção corresponde à etapa final da obra de modernização do sistema e exige a parada temporária da operação para execução dos serviços técnicos necessários.

Durante a realização da interligação, será preciso suspender temporariamente o fornecimento de água para a própria Serra, além das localidades de Carqueja (distrito de Floresta), Canaã (distrito de Triunfo) e para o município de Calumbi. A previsão é que o processo de regularização do abastecimento seja iniciado na manhã do sábado (28), quando o abastecimento começará a ser retomado de forma gradativa, seguindo o calendário de distribuição.

Após a interligação, o sistema entrará na fase de testes para que possam ser realizados ajustes antes da plena operação. A obra integra um conjunto de ações do Governo do Estado executadas pela Compesa para ampliar a oferta de água em Serra Talhada. Estão sendo investidos R$ 22 milhões na completa reestruturação do sistema, beneficiando diretamente mais de 90 mil moradores.

No período momesco, compreendido entre os dias 13 e 18 de fevereiro, o 23º BPM garantiu a segurança em 53 eventos cadastrados no Grupo de Trabalho da SDS. Desse total, 28 aconteceram em Afogados da Ingazeira, correspondendo a 53% das programações monitoradas. Para assegurar a tranquilidade dos foliões, o batalhão realizou 300 lançamentos extraordinários, além do efetivo ordinário que atua diuturnamente no atendimento de ocorrências e na realização de rondas em toda a área de atuação.

A Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), do DPO, da DINTER II e do 23º BPM, divulgou Nota à Imprensa com o resumo das ações realizadas durante o Carnaval 2026 no Sertão do Alto Pajeú.

Todo o aparato policial do 23º BPM foi empregado em diferentes escalas de serviço, com patrulhamento nos polos de animação, blocos carnavalescos e demais eventos ligados ao período, além de coordenação e supervisão de área e presença de oficiais nos principais focos de animação.

Também houve eventos carnavalescos nas cidades de Tabira, com nove programações, Tuparetama, com um evento, Carnaíba, com cinco, Iguaracy, com dois, e Ingazeira, com oito eventos realizados durante o período de Carnaval.

A Patrulha Maria da Penha atuou de forma integrada durante o período, promovendo blitz educativa com ações de sensibilização e orientação na feira livre, além de atividades informativas nos polos carnavalescos de Afogados da Ingazeira e cidades da região.

Segundo o 23º BPM, o planejamento operacional do Carnaval 2026 foi elaborado com o objetivo de proporcionar uma festa segura para todos, assegurando um ambiente de paz e tranquilidade para a população. Durante os dias de festa, foram registradas apenas cinco ocorrências nos focos carnavalescos, todas de natureza leve, sem registro de lesão corporal ou ameaça.

A AIS-20 mantém tradição na realização de eventos carnavalescos no Sertão do Alto Pajeú, região reconhecida pela forte cultura e pelo espírito festivo de seu povo, e neste ano de 2026 não foi diferente. De acordo com o batalhão, graças às ações técnicas, estratégicas e planejadas dos operadores de segurança pública do 23º BPM, os dias de Carnaval transcorreram em clima de paz.

O comandante do 23º BPM, tenente-coronel PM Aristóteles, agradeceu aos oficiais e praças pelo empenho durante a operação:

“Sei o quanto é desgastante, pois há 28 anos vivo experiências como esta, algumas em regiões diferentes, com suas particularidades, mas sempre com o mesmo propósito: servir e proteger a sociedade. No meu humilde entendimento, uma missão hercúlea dessa natureza só é possível vencer e apresentar resultados de excelência com a participação de cada um dos senhores e senhoras no processo.”

O 23º BPM reafirmou seu compromisso com a segurança da população, destacando que continuará atuando de forma firme, integrada e contínua no combate à criminalidade e na preservação da ordem pública.

Ação foi deflagrada após circulação de um vídeo com criminosos armados afirmando ter o domínio do tráfico na cidade

As polícias Civil e Militar deflagraram nesta sexta-feira (13) uma operação conjunta na cidade de Tabira, em resposta ao tráfico de drogas no município e na região. A ação teve como objetivo cumprir mandados judiciais de busca e apreensão em imóveis ligados a 11 alvos suspeitos de envolvimento com a prática criminosa.

Ao todo, participaram da operação 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de 22 policiais militares. A ofensiva foi resultado de investigações conduzidas pelas delegacias de Tabira e Afogados da Ingazeira, intensificadas após a circulação recente de um vídeo nas redes sociais no qual criminosos exibiam armas de fogo e afirmavam ter o domínio do tráfico na cidade.

Durante a ação, seis maiores de idade e um menor foram detidos e conduzidos à delegacia. Três pessoas foram autuadas em flagrante por tráfico de drogas. A operação resultou na apreensão de mais de 600 gramas de cocaína, cerca de 900 gramas de maconha, além de crack, munições e diversos materiais utilizados para acondicionamento dos entorpecentes.

As polícias Civil e Militar reafirmaram o compromisso com a sociedade de Afogados da Ingazeira, Tabira e região no sentido de manter a segurança pública e combater o crime em suas diversas modalidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda em Pernambuco nesta sexta-feira (13), às 15h, com visita à fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

A unidade, instalada no Complexo Industrial e Portuário de Suape, passa por um processo de expansão voltado à produção de medicamentos estéreis líquidos, segmento estratégico para o abastecimento hospitalar.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra(PSD), e o prefeito do Recife, João Campos(PSB), já confirmaram presença na agenda desta sexta em Suape.

Após a visita a Suape, Lula permanece no Estado para prestigiar, no sábado (14), o desfile do Galo da Madrugada, no Recife, segundo lideranças do PT no estado. 

A presença simultânea do presidente ao lado da governadora e do prefeito transforma o evento em espaço de forte simbolismo político em pleno ano eleitoral.

Disputa por visibilidade

A agenda de Carnaval revela estratégias distintas dos dois gestores. Raquel Lyra aposta em uma maratona pelo interior, com passagens previstas por cidades do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana. Já João Campos tende a concentrar compromissos na capital, principal vitrine da festa e reduto eleitoral estratégico.

No sábado, após acompanhar o Galo com Lula, Raquel segue para agenda no interior do Estado. João, por sua vez, deve manter compromissos no Recife, sem descartar deslocamentos pontuais.

Em um cenário de articulações intensificadas para a eleição deste ano, a passagem de Lula por Pernambuco reforça o peso do apoio presidencial e amplia a disputa por espaço ao lado do chefe do Executivo nacional nos principais palanques do Estado.

Do Blog Nill Júnior – O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, lidera as intenções de voto na primeira pesquisa Múltipla com a corrida ao Governo de Pernambuco em 2026.

No cenário estimulado de primeiro turno, ele tem 42% contra 29% da governadora e candidata a reeleição, Raquel Lyra.

Eduardo Moura marca 4% e Ivan Moraes, 2%. Brancos, nulos, indecisos e os que não opinaram somam 23%.

Na pergunta espontânea, João tem 20%, seguido por Raquel Lyra, com 18%. O percentual de indecisos é de 23%, e 28% não opinaram.

No confronto direto de provável segundo turno, João Campos tem 47%, enquanto Raquel Lyra registra 32%.

Comparativo com pesquisa anterior 

Em novembro, no primeiro cenário, João Campos tinha 47%. Agora tem 42%. Já a governadora Raquel Lyra tinha 27%. Agora, tem 29%.

Na simulação de segundo turno, em novembro, João tinha 52%. Agora caiu a 47%. Raquel tinha 29%. Foi a 32%.

Rejeição

A rejeição é maior para Raquel Lyra (32%), seguida por Eduardo Moura (22%) e Ivan Moraes (20%). João Campos aparece com 19% de rejeição.

Sobre a possibilidade de reeleição, 44% afirmam que a governadora merece continuar no cargo, enquanto 46% dizem que não.

Avaliação da gestão estadual

A gestão de Raquel Lyra é classificada como ótima ou boa por 35% dos entrevistados. Já 29% consideram ruim ou péssima, e 32% avaliam como regular. A aprovação da governadora é de 51%, contra 41% de desaprovação.

Os números variam conforme a região. No Sertão, a aprovação chega a 64%, enquanto na Região Metropolitana cai para 36%, com 56% de desaprovação.

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com 1.200 entrevistas em todas as mesorregiões de Pernambuco. Tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.

A Gazeta FM realizou um trabalho de levantamento junto a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e constatou que, segundo os dados registrados, a região do Pajeú que compreende cerca de 17 municípios, teve um leve aumento no número de ocorrências de violência contra a mulher, em 2025, em relação ao ano anterior. No ano passado, foram 2.109 casos, contra 2.102 em 2024.

As 3 maiores cidades da região seguem com maior número de registros: Serra Talhada 668, Afogados 395
São José do Egito 221
Tabira 146
Carnaíba 103
Itapetim 93
Flores 75
Santa Cruz da Baixa Verde 75
Triunfo 66
Iguaracy 58
Brejinho 56
Santa Terezinha 44
Tuparetama 36
Calumbi 32
Solidão 21
Ingazeira 10
Quixaba 10

O Vale do Pajeú concentra quase 5% dos casos registrados de Violência contra a mulher no Estado. Em 2025 Pernambuco teve 42.792 casos confirmados pelas autoridades, desses 4,92% aconteceram em solo pajeuzeiro.

Infelizmente a média segue com pouca variação para baixo, no primeiro mês de 2026, já foram notificados 3.890 casos em todo Estado, 188 nos municípios do Pajeú, o que representa 4,83% do total geral estadual.

Uma fonte ligada ao governo do estado revelou ao Blog Juliana Lima que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), estaria tentando retomar a aliança política com a governadora Raquel Lyra (PSD), após frustrações nas articulações com a Frente Popular, grupo liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB).

O interlocutor da tentativa de reaproximação seria o deputado federal Fernando Monteiro, aliado de Raquel e recém-filiado ao PSD, partido da governadora. Fernando estaria atuando como ponte entre as partes, buscando convencer Raquel a receber Márcia de volta à sua base.

A governadora, no entanto, teria apontado os entraves atuais para reacomodar Márcia, considerando que todos os espaços locais já foram distribuídos entre os seus aliados, como o deputado Luciano Duque e os irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira. Outro fator apontado por Raquel teria sido a forma abrupta do rompimento de Márcia ainda no início de 2025, quando a petista optou por aliar-se a João Campos, vislumbrando a possível eleição do marido, Breno Araújo, a estadual com o apoio da Frente Popular.

Diante da investida, Raquel teria afirmado a Monteiro que deu a Márcia tratamento privilegiado dentro do Governo, e mesmo assim a prefeita havia optado por romper a aliança para se juntar ao seu principal adversário. Uma volta aos braços de Raquel a essa altura do campeonato seria difícil para a governadora administrar sem provocar novas rupturas, principalmente num cenário onde a prefeita não tem hegemonia dentro do próprio grupo político, não devendo fazer seus candidatos majoritários na Capital do Xaxado.

De acordo com a fonte, a insatisfação de Márcia com João está diretamente relacionada à tentativa de viabilizar a candidatura do marido, Breno Araújo, a deputado estadual. A prefeita esperava que o comando da Frente Popular garantisse a Breno o apoio do PSB nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e São José de Belmonte, três importantes redutos socialistas na região.

Feitas as arrumações dentro do próprio PSB, só sobrou para Breno uma pequena fatia de apoio em São José do Egito, contrariando os planos de Márcia de garantir a Breno uma boa largada na região. Mas diante dos acenos considerados tímidos por parte de João, Márcia teria passado a demonstrar insatisfação com o espaço oferecido à candidatura de Breno.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), lidera a pesquisa espontânea do Instituto DataFolha para o Governo do Estado, alcançando 24% das intenções de voto. No mesmo cenário, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aparece em segundo lugar, com 18%, conforme o Blog do Elielson.

Na modalidade espontânea, quando o entrevistado cita livremente o nome do candidato em quem pretende votar, os demais possíveis concorrentes não alcançaram 1% das menções. Os votos brancos e nulos somaram 11%, enquanto 39% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder.

O levantamento espontâneo apresenta os seguintes números: Raquel Lyra (24%), João Campos (18%), brancos ou nulos (11%) e não sabem ou não responderam (39%).

A pesquisa DataFolha foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números PE-09595/2026 e BR-06559/2026.

Do Blog do Elielson – A pesquisa Datafolha para o Governo de Pernambuco – divulgada nesta sexta-feira (6) pelas rádios CBN Recife e CBN Caruaru, e pelo Blog do Elielson – mostra João Campos com 47% dos votos totais no cenário estimulado, contra 35% de Raquel Lyra. Eduardo Moura tem 5%, já Ivan Moraes, 1%.

Brancos ou Nulos foram 10%, enquanto que 2% não souberam ou não responderam. O Instituto Datafolha reuniu 1.022 pessoas entre os dias 2 e 4 de fevereiro. A margem de erro é de 3% e o grau de confiança é de 95%. 

Cenário estimulado

João Campos – 47%
Raquel Lyra – 35%
Eduardo Moura – 5%
Ivan Moraes – 1%
Brancos ou Nulos – 10%
NS/NR – 2%

Cenário espontâneo

Já no cenário espontâneo, quando os entrevistados citam os candidatos que pretendem votar, João Campos aparece com 18%, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, tem 24%. Outros candidatos não alcançaram 1%, enquanto que os votos brancos e nulos chegaram a 11%. Não souberam ou não responderam 39% dos entrevistados.

Raquel Lyra – 24%
João Campos – 18%
Brancos ou Nulos – 11%
NS/NR – 39%

A pesquisa foi registrada no TSE: PE-09595/2026 e BR-06559/2026

Um ônibus do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) com cerca de 50 passageiros se envolveu em um acidente na noite desta quarta-feira (4), na BR-232, no município de Sertânia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 23h45, no Km 274,9.

Segundo informações repassadas a PRF, o coletivo havia saído de Afogados da Ingazeira com destino ao Recife, quando colidiu na traseira de um caminhão que estava parado em um trecho de sistema “Pare e Siga”, a menos de 20 metros de uma ponte.

Conforme os relatos, os passageiros seguiam para atendimento médico na capital. Apesar do impacto, ninguém ficou gravemente ferido, embora alguns ocupantes tenham sofrido com pancadas nas regiões das pernas, braços e cabeça.

Ainda segundo a PRF, o motorista conseguiu evitar que o ônibus descesse uma ribanceira. Ele sofreu ferimentos leves e retornou para Afogados da Ingazeira.

Os passageiros seguiram viagem para o Recife em outro veículo. Os testes do bafômetro realizados nos motoristas apresentaram resultado normal, conforme a PRF.

Do Causos & Causas – A edição nº 26 do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE, publicada nesta quinta-feira (5) sob a presidência do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, traz decisões que impactam diretamente a composição de câmaras municipais e a liberdade de expressão nas redes sociais.

O Tribunal analisou dois casos distintos de suposta fraude na cota de candidaturas femininas:

São José do Egito: O partido União Brasil teve sua situação revertida. O TRE entendeu que ter poucos votos ou uma campanha simples não prova, por si só, que a candidata foi “laranja”. Prevaleceu o princípio in dubio pro sufragio (na dúvida, protege-se o voto).

Gravatá: No caso do partido Mobilização Nacional (MOBILIZA), a fraude foi confirmada. O registro de todos os candidatos da chapa (DRAP) foi cassado e os votos anulados. Curiosamente, a candidata pivô do caso não ficou inelegível, pois o tribunal reconheceu que ela agiu de boa-fé e foi enganada pela própria legenda.

Recebemos com bastante tranquilidade o parecer do Ministério Público ora divulgado, embora compreendamos não haver qualquer base fática ou legal, sustentadas em provas, que confirmem o que lá está escrito.

Em primeiro lugar, gostaríamos de ressaltar que não houve prisão em flagrante, como afirma no parecer o Ministério Público. Em segundo lugar, entendemos que não cabe questionamentos ou ilações quanto à prestação de contas da coligação, uma vez que a própria justiça eleitoral já decidiu pela legalidade das contas prestadas, aprovando-as.

Por fim, compreendemos que não há provas fáticas ou fundamento jurídico, nos autos do processo, que embasem as alegações do Ministério Público.

Todos os fatos em questão foram contra-argumentados e amplamente esclarecidos na peça de defesa, por meio de provas robustas, não restando nada que venha a macular a nossa expressiva vitória, fato que restará provado ao final do processo.

Cordialmente,

Alessandro Palmeira,
Prefeito de Afogados da Ingazeira

Daniel Valadares
Vice-prefeito de Afogados da Ingazeira

O Blog Juliana Lima traz na íntegra a manifestação do Ministério Público Eleitoral pela
procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação Majoritária “União Pelo Povo” contra a chapa Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, em Afogados da Ingazeira. O parecer é assinado pela promotora Eleitoral, Dra Carolina Gurgel Lima.

Diz o documento:

Conforme narra a Exordial, no dia 04 de outubro de 2024, na antevéspera do pleito municipal, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, que acumulava as funções de Secretário de Finanças do Município e Coordenador Financeiro da Campanha dos demais investigados, foi preso em flagrante, por meio de denúncia anônima, portando uma mochila contendo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em espécie e um vasto acervo documental com notas fiscais e 135 tickets de combustível timbrados pelo Auto Posto Brasilino, totalizando mais de R$ 240.214,06,00 (duzentos e quarenta mil, duzentos e quatorze reais e seis centavos) em autorizações de abastecimento.

Observa-se que, até o marco temporal da prisão em flagrante de Jandyson Henrique (04/10/2024), a prestação de contas oficial acusava um gasto irrisório com combustíveis, consubstanciado em uma única nota fiscal de R$ 600,00 (seiscentos reais). Entretanto, de forma açodada e logo após a intervenção policial, operou-se uma emissão volumosa de documentos fiscais nos dias 04, 05, 12 e 16 de outubro de
2024, totalizando R$ 67.848,15 (sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) junto ao AUTO POSTO BRASILINO LTDA, comportamento que evidencia, para o Parquet, uma tentativa desesperada de conferir lastro jurídico a gastos anteriormente ocultos, em uma nítida manobra de legalização a posteriori de ilícitos já consumados.

Ademais, os achados indiciários do Inquérito Policial nº 0600001- 75.2025.6.17.0066, instaurado e concluído pela Polícia Federal, corroboram a tese de uma contabilidade paralela, pois, através de exame pericial e análise lógica das notas apreendidas em poder do Sr. Jandyson, a Autoridade Policial logrou êxito em decompor a fraude aritmética: o montante global de movimentação no valor de R$ 469.306,34 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e seis reais e trinta e quatro centavos) – soma de gastos oficiais e de campanha); gastos oficiais da municipalidade, no valor de R$ 328.529,07 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e sete centavos); gastos reais de campanha, que constam no vulto de R$ 140.777,27 (cento e quarenta mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos); e os gastos declarados à Justiça Eleitoral, na monta de apenas R$ 68.448,15 (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos).

Dessa forma, a operação matemática acima realizada pela Polícia Federal é inexorável, considerando que se apurou a existência de R$ 72.329,12 (setenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e doze centavos) em recursos não contabilizados, configurando o possível crime de “caixa dois” com o fito de corrupção eleitoral. Salienta-se que o Ministério Público Eleitoral faz questão de evidenciar a gravidade da conduta do Sr. Jandyson Henrique, que atuou como o eixo central de uma simbiose ilícita na qualidade de Secretário Municipal de Finanças, pois detinha o poder de autorizar pagamentos da frota pública, função que exerceu de forma concomitante e confusa, do ponto de vista legal, com a coordenação logística da
campanha.

As provas documentais, contendo autorizações manuscritas com o aval de Jandson, aparecem indistintamente em notas da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e em recibos vinculados à sigla “MJSL”, referente à campanha do candidato Alessandro Palmeira. Soma-se a isso a ausência de identificação de placas veiculares em diversas notas, o que fulmina a rastreabilidade dos recursos e reforça o indício de desvio de verbas públicas para o financiamento de atividades privadas de campanha.
É imperativo registrar que a instrução processual realizada em 09 (nove) de dezembro de 2025 foi conduzida sob o crivo do contraditório, com a reunião das demandas da AIJE e da Representação Especial do artigo 30-A, para fins de julgamento simultâneo, dada a conexão probatória.

Fundamentação

Inicialmente, é imprescindível compreender que o abuso do poder político configura-se no exato instante em que o agente público instrumentaliza a sua condição funcional para subverter a finalidade do ato administrativo, transmutando a máquina estatal em ferramenta de promoção eleitoral. A gravidade dessa conduta é observada quando se constata que ela rompe a paridade de armas e macula a
legitimidade do pleito, ao privilegiar candidaturas em detrimento do equilíbrio que deve reger a disputa democrática.

Por sua vez, o abuso do poder econômico eleitoral se caracteriza pela utilização excessiva de recursos financeiros ou patrimoniais, antes ou durante as eleições, a fim de beneficiar candidato, partido ou coligação, com o potencial concreto de afetar a normalidade e a legitimidade do pleito. Como exemplos, cita-se a filantropia disfarçada para a arrecadação de votos, a autopromoção subliminar em programas de comunicação e a realização de campanha com uma alta contratação de cabos eleitorais.

Caminhão pipa da Serrinha foi o estopim 

A simbiose entre o Erário e a estrutura de campanha, alimentada por vultosos recursos não contabilizados (“caixa dois”) e viabilizada pelo manejo da máquina administrativa, revela um
cenário onde a vontade do eleitor foi assediada pela força do poder econômico e político, em nítido detrimento da legitimidade democrática.

O ápice desse desvio de finalidade manifesta-se no abastecimento do caminhão-pipa (Placa SGN6J81), bem público cedido pela CODEVASF para o socorro hídrico da comunidade, com recursos destinados à campanha eleitoral, subvertendo a função social do patrimônio público em prol de um projeto de poder.

Contabilidade paralela

Além disso, a instrução processual também desnudou a existência de uma robusta contabilidade paralela. O cruzamento de dados realizado pela perícia da Polícia Federal expôs uma omissão deliberada de gastos, pois enquanto a prestação de contas oficial declarou apenas R$ 68.448,15, a análise técnica das notas apreendidas revelou um dispêndio real superior a R$ 140.000,00. Essa folga financeira de mais de R$ 72.000,00, transitando à margem da fiscalização desta Justiça Especializada, caracteriza o “caixa dois”, conferindo aos investigados uma vantagem competitiva artificial e ilícita. Observe-se que a natureza da apreensão, consistente em 135 tickets de valores fracionados (entre R$ 10,00 e R$ 30,00), fulmina a narrativa de que o combustível se destinava exclusivamente à logística de grandes eventos. Abastecimentos pulverizados desta monta são marcas indeléveis da corrupção eleitoral no varejo.

Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral apresentou a seguinte conclusão:

À luz do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela
procedência da Ação, requerendo-se:

i) a declaração de inelegibilidade dos investigados para as eleições a
se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art.
22, XIV, da LC 64/90; e

ii) a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos (Prefeito e Vice-
Prefeito), por serem diretamente beneficiados pelo abuso de poder econômico e
político e pela captação ilícita de recursos.

Confira o relatório na íntegra:

Relatório MPPE

Do Blog do Finfa

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de recursos nas eleições municipais de 2024.

O processo tramita sob o nº 0600390-94.2024.6.17.0066.

Na manifestação, o MP pede duas medidas duras contra os investigados:

Declaração de inelegibilidade por 8 anos, conforme o art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90;
Cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice-prefeito Daniel Valadares, sob o argumento de que teriam sido diretamente beneficiados pelas irregularidades apontadas.