O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve ilícito eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em ano eleitoral.

“A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, opinou Alexandre Espinosa.

O parecer tem por base o entendimento que havia sido firmado do TRE-PB. A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava do programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes.

Ao analisar o caso, o TRE avaliou que não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias beneficiárias do Programa “Cesta Social” de distribuição de cestas básicas e nem houve comprovação que essas pessoas estariam em situação de carência.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

Além disso, a Justiça Eleitoral
considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

O recurso está pronto para análise da Corte do TSE desde o dia 26 de dezembro.

A ação foi movida pela Coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”, encabeçada por Micheila Silvestre Henrique, concorrente da prefeita reeleita.

Posicionamento da prefeita

Nos autos, Ana Lorena justificou que o programa, denominado “Cesta Social”, teve início em 2019, com a respectiva previsão orçamentária, tal como determinado pela norma de regência.

Advogou, ainda, que a partir de março de 2020 em razão da propagação da Covid-19 houve a edição de diversos decretos de calamidade pública frente a necessidade de continuidade das políticas assistenciais, visando a garantir dignidade e segurança alimentar às famílias carentes. Pugnou seja afastada a multa ou, subsidiariamente, pela redução da sanção com a responsabilização solidária dos investigados.

O Conversa Política, através de nota, a prefeita Ana Lorena informou que está tranquila em relação a este processo.

“Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse, em nota. As informações são do Jornal da Paraíba.

O vereador oposicionista Vandinho da Saúde denunciou mais um débito milionário atribuído à gestão Márcia Conrado em Serra Talhada. Segundo o parlamentar em entrevista à TV Farol nesta sexta-feira (16), o governo municipal está devendo cerca de R$ 1,5 milhão à unidade da Fundação Altino Ventura – FAV, no Alto da Conceição.

“Cerca de um milhão e meio de reais, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada deve à Fundação Altino Ventura aqui em Serra, que corre o risco de fechar as portas”, alertou o vereador. Segundo ele, a prefeitura empenhou os valores referentes aos últimos oito meses, mas não efetuou os pagamentos à Fundação.

“Faltam pagar julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. Esses empenhos, que eles empenharam, eu extrai do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”, denunciou. O parlamentar disse ainda que entrou em contato com uma fonte ligada à Fundação Altino Ventura, que demonstrou grande preocupação com a situação de inadimplência do município de Serra Talhada.

“Eu tenho contato com o pessoal em Recife, e uma conversa que eu já tive é ‘a gente não pode trabalhar sem receber, se o Altino não receber vai fechar as portas’. Se o Altino Ventura não receber o débito que o município deve, o Altino pode fechar as portas. Foi inaugurado ontem [o bloco cirúrgico] e hoje já pode fechar por falta de pagamento”, revelou.

“Eu quero fazer um pedido especial à prefeita Márcia Conrado, à secretária Lisbeth Rosa, paguem a dívida que vocês devem ao Altino Ventura, a população de Serra Talhada não pode ser penalizada pelo má gerência de vocês não. Se vocês contraíram dívidas com festas, lanchinhos, quentinhas, brioches, salgados, isso é problema de vocês, agora os pacientes do Altino Ventura não podem ser desassistidos por falta de responsabilidade da secretária de Saúde e da prefeita que não pagaram mais de um milhão, chegando perto de um milhão e meio”, disparou Vandinho.

Odontóloga por formação, a prefeita Márcia Conrado (PT) está travando uma verdadeira queda de braço na Justiça com o Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE) em virtude do piso da categoria em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

O blog apurou que a prefeita está lutando nos mais altos tribunais para não ser obrigada a pagar o piso dos profissionais odontólogos que atuam na rede municipal de saúde desde que o CRO-PE entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município governado pela petista em 2021.

A ação foi movida após a abertura de um Processo Seletivo para a contração em caráter temporário de vários profissionais no ano de 2021. Mas segundo o CRO-PE, o edital descumpriu o valor do piso e a carga horária estabelecidos para a categoria, que tem direito a um piso salarial equivalente a três salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais, mas o município estabeleceu 40 horas semanais.

“Ela tem ido a todas as instâncias para não pagar”, revelou uma fonte ao blog pedindo anonimato por medo de represálias. Há informações que a gestora vem sendo obrigada a cumprir a carga horária legal após a intervenção do CRO-PE, enquanto a discussão acerca do piso salarial se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF).

A postura da prefeita tem chamado atenção do CRO-PE, que afirmou recentemente que em Serra Talhada prevalece o ditado popular “casa de ferreiro, espeto de pau”. Ou seja, para o conselho, mesmo a prefeita sendo odontóloga, o serviço da odontologia vem deixando a desejar no município. Inclusive, recentemente o conselho teve que interditar o consultório dentário de um posto de saúde na zona rural por se encontrar em condições precárias. A situação precária foi flagrada pelo CRO-PE na comunidade do Poço da Cerca. Apesar do escândalo, Márcia preferiu silenciar sobre a gravidade da situação até os dias atuais.

“Conforme será demonstrado a seguir, o salário ofertado aos Cirurgiões Dentistas encontra-se em completo desacordo com o piso estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61, bem como, as normas éticas impostas a profissão que rechaçam o aviltamento profissional. Desta forma, muitos profissionais não fizeram a inscrição frente à condição e formas ofertadas e fizeram denúncia junto a Autarquia para providências”, diz o CRO-PE.

“Conforme se verifica, o atual piso salarial do Cirurgião Dentista é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, sendo ilegal e aviltante o valor ofertado. Para o cargo de médico o Munícipio paga para a mesma carga horária ofertada, valor acima do piso mínimo”, apontou o conselho.

Recentemente, um dentista da cidade procurou o site Farol de Notícias para questionar as atitudes da prefeita e colega de profissão. “Recentemente, tomei conhecimento de que a prefeita entrou com uma ação na justiça buscando não cumprir o piso salarial estabelecido por lei federal para os profissionais da odontologia. Esta notícia é extremamente desanimadora e lança uma sombra sobre sua liderança. Outra questão preocupante é a resistência da prefeita em cumprir a carga horária máxima estabelecida por lei para os profissionais da odontologia. É fundamental que os profissionais tenham condições adequadas de trabalho e que as normas legais sejam respeitadas para garantir um atendimento de excelência à população. Diante desses desafios, é legítimo questionar se a prefeita Márcia Conrado está verdadeiramente comprometida em representar os interesses dos profissionais da odontologia e em assegurar serviços de saúde de qualidade para todos os cidadãos de Serra Talhada. Sua postura em relação a essas questões críticas lança dúvidas sobre sua capacidade de liderança e sua competência em lidar com os desafios enfrentados pela nossa cidade”, disse o profissional em nota pedindo reservas.

O 23º BPM confirmou que o incêndio que destruiu o depósito de mercadorias da loja Magazine Popular em Afogados da Ingazeira teve mesmo natureza criminosa. Os responsáveis foram identificados e conduzidos para a Delegacia de Polícia.

Confira o boletim:

“Ao chegar no local, o policiamento constatou a veracidade da informação, recebendo, na oportunidade, informes que o incêndio teria sido de natureza criminosa.

Populares relataram ao efetivo do 23º BPM que teriam visualizado os irmãos de iniciais R.F.N e M.R.F próximo à uma barraca, que fica por trás do estabelecimento comercial da vítima, utilizada para dormir pelo morador de rua Célio Tatuador, assim como teriam visto quando o acusado (R.F.N) ateou fogo na referida barraca.

O fogo na barraca teria tomado maiores proporções, vindo a atingir o depósito de mercadorias do estabelecimento comercial Magazine Popular, que no 1° andar da loja, causando um grande incêndio que danificou e destruiu todo o estoque de produtos e materiais diversos.

Diante do exposto, os efetivos do Malhas da Lei, M.O e GCVLI diligenciaram no intuito de deter os suspeitos, o senhor de iniciais R.F.N, 27 anos, e a senhora de iniciais M.R.F, 33 anos, os quais são irmãos e foram detidos em casa.

Ao indaga-los sobre a suspeita, os irmãos, espontaneamente, confessaram a autoria do crime, afirmando que, de fato, atearam fogo na barraca do morador de rua conhecido, vulgarmente, como Célio Tatuador, pois teriam tido um atrito, recentemente, com ele.

A senhora M.R.F informou que já possuiu um relacionamento amoroso com o morador de rua, mas que ela e o irmão, nesta data, teriam ateado fogo na barraca devido a um suposto atrito e ameaça, recentemente, por parte do morador de rua contra os acusados, tendo o incêndio na barraca se alastrado e atingindo o estabelecimento comercial da vítima”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação.

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ao prefeito Romonilson Mariano adotar as medidas cabíveis para desobstruir a estrada vicinal do Sítio Açude do Arrodeio no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, após mais de 30 anos de uso ininterrupto pela comunidade do Sítio Açude do Arrodeio, a estrada teve o acesso bloqueado pela obra de instalação do Complexo Belmonte, formado por parques de usinas de energia solar.

Segundo a Promotora de Justiça, a estrada vicinal foi objeto de decreto de utilidade pública em 1984. Contudo, não houve a formalização no Cartório de Registro de Imóveis. O imbróglio surgiu quando a empresa do Complexo Belmonte firmou acordos com os proprietários para fins de uso e fechou essa estrada.

“O município alega que não obteve conhecimento do fechamento dessa importante estrada. Porém, mesmo ciente do fechamento dela, não instou a empresa a realizar outra, nem agiu no poder-dever de desapropriar algum outro imóvel e nem de reaver o imóvel de utilidade pública a fim de garantir e preservar o direito de ir e vir da população. Com o fechamento da estrada, os habitantes da localidade se veem obrigados a fazer boa parte do percurso por uma estrada intransitável, uma vez que parte do trajeto passa por dentro de um açude. E, nas épocas chuvosas, a população fica completamente cerceada do seu direito de locomoção”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de terça-feira (30).

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O parecer prévio foi emitido por unanimidade pela Primeira Câmara do tribunal na sessão desta terça-feira (30), tendo como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Além de Luciano Duque, são interessados no processo Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Natalia Regalatto Nunes Alves Pessôa, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes.

“A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade, ainda mais em um ano de pandemia. O deputado estadual Luciano Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”, afirmou a assessoria de comunicação de Duque.

O ex-prefeito comentou o resultado do julgamento. “Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça, abriu procedimento para investigar denúncia de falta de exames de ultrassonografia nas redes de saúde municipal e estadual  na cidade de Salgueiro, no Sertão Central.

Conforme o Procedimento nº 01936.000.008/2023, assinado pelo promotor de justiça, Jairo José de Alencar Santos, serão promovidas diligências junto a Prefeitura de Salgueiro e UPAE para confirmação de informações acerca da demanda reprimida e situação dos aparelhos de ultrassonografia disponíveis para atender às necessidades da população.

A Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 30 dias para atualizar as informações solicitadas pela Promotoria de Justiça, referentes à lista de espera atual, procedimento e local para a solicitação de exame, profissionais responsáveis pelo exame e situação de eventual demanda reprimida e números de procedimentos realizados de fevereiro a dezembro de 2023.

À UPAE, foi dado prazo de 20 dias para informar a quantidade de aparelhos de ultrassonografia utilizados pela unidade e se houve substituição ou ajuste no aparelho citado no ofício nº009/2023.

Os corpos de dois idosos foram encontrados carbonizados dentro de um veículo na noite desta terça-feira (23), no Sítio Jardim, zona rural do município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú.

Segundo informações apuradas pelo Blog Mais Pajeú, as vítimas foram identificados por Osvaldo Siqueira, conhecido por Zezinho do Bar da Codorna, e sua esposa, Marizety Gomes de Siqueira, ambos na faixa dos 70 anos. Além dos idosos, haviam dois cães carbonizados no interior do veículo.

O casal teria se mudado recentemente para o município de Ingazeira, mas estavam fora de casa desde o domingo (28). A funcionária da residência sentiu falta dos idosos e informou aos familiares. O casal deixou cinco filhos.

Os corpos foram encaminhados para o IML de Caruaru. Até o momento não há informações sobre as circunstancias das mortes. O caso ficará sob a responsabilidade da Polícia Civil.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (23), convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), a categoria decidiu promover uma paralisação de “advertência” que vai durar 24h.

A manifestação começou com uma passeata pelas ruas do Recife e terminou numa concentração em frente ao Palácio do Campo das Princesas, onde os policiais civis reivindicaram maior valorização salarial, melhores condições de trabalho e diálogo com o governo do Estado.

“Decidimos nessa assembleia adotar uma paralisação de advertência, apenas com operação padrão. Essa paralisação começa a partir das 7h, desta quarta-feira (24)”, disse Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol. “Vamos nos reunir daqui a duas semanas, no dia 6 de fevereiro, onde faremos uma passeata e, nessa nova assembleia, podemos decretar a paralisação no Carnaval”, alertou o representante sindical.

Ainda segundo o Sinpol, Pernambuco apresentou piora em alguns indicadores criminais. Em 2023, foram registrados 3.632 homicídios, um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Também registra alta de 14% nos roubos de veículos – foram 15.509 registros. Na tendência de alta, os crimes praticados em transportes coletivos cresceram 31% no ano passado.

Em seus lugares, Raquel Lyra anunciou o delegado Renato Márcio Rocha Leite como o novo titular da Polícia Civil, enquanto que o coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros será o novo comandante da PM. “Agradeço a contribuição ao serviço público do coronel Tibério e da delegada Simone, que estiveram conosco desde o início do nosso governo”, declarou a governadora, em nota à imprensa.

Essa não é a primeira mudança do governo do Estado na área de segurança pública. Em agosto de 2023, a governadora também substituiu a então secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, nomeando Alessandro Carvalho para o cargo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu, nesta quinta-feira (18), inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior. São 115 vagas para graduandos em Direito e 52 vagas para alunos de outros cursos, em todo o Estado.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro, pelo site do Instituto Sustente, banca organizadora das duas seleções, através destes links: Estágio em Direito e Estágio em Cursos Administrativos.

Com base nos editais das seleções, publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (18), podem estagiar no MPPE estudantes matriculados a partir do 5º período do curso de Direito ou nos três últimos anos dos demais cursos.

Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis nos editais que podem ser consultados no site do Instituto Sustente.

CRONOGRAMA RESUMIDO
18/01 a 28/02 – Período de inscrições (solicitação de isenção de taxa até 19/01)
22/03 – Realização da prova em ambiente virtual
29/05 – Divulgação do resultado final
29/05 a 04/06 – Período para envio de documentação dos aprovados
01/07 – Início do estágio

QUADRO DE VAGAS – DIREITO
Recife – 18
Jaboatão dos Guararapes – 14
Olinda – 6
Paulista – 4
Ipojuca e São Lourenço da Mata – 3 cada
Camaragibe, Igarassu e Goiana – 2 cada
Cabo de Santo Agostinho, Ribeirão, Escada e Itamaracá – 1 cada
Abreu e Lima, Barreiros e Tamandaré – Cadastro Reserva
1ª Circunscrição (Salgueiro e região) – 3
2ª Circunscrição (Petrolina e região) – 9
3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira e região) – 3
4ª Circunscrição (Arcoverde e região) – 1
5ª Circunscrição (Garanhuns e região) – 6
6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 6
7ª Circunscrição (Palmares e região) – 7
10ª Circunscrição (Nazaré da Mata e região) – 3
11ª Circunscrição (Limoeiro e região) – 10
12ª Circunscrição (Vitória de Santo Antão e região) – 6
14ª Circunscrição (Serra Talhada e região) – 3

QUADRO DE VAGAS – DEMAIS CURSOS
ADMINISTRAÇÃO – Recife – 12, Olinda -2, 2ª Circunscrição (Petrolina e região) – Cadastro Reserva
ARQUITETURA – Recife (3)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – Recife – 4, 5ª Circunscrição (Garanhuns e região) – 1, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 2, 7ª Circunscrição (Palmares e região) – 1
ENGENHARIA ELÉTRICA/ELETRÔNICA – Recife – 3
ENGENHARIA CIVIL – Recife – 3
ESTATÍSTICA – Recife – 1
JORNALISMO – Recife – 2
NUTRIÇÃO – Recife – Cadastro Reserva
PEDAGOGIA – Recife – 2, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 1
PSICOLOGIA – Recife – 2, Olinda – Cadastro Reserva, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 2
PUBLICIDADE – Recife – 1
RÁDIO E TV – Recife – 1
SERVIÇO SOCIAL – Recife – 2, Olinda – Cadastro Reserva, 6ª Circunscrição (Caruaru e região) – 1
TECNOLOGIA EM REDES – Recife – 3
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – Recife – 3, Olinda – Cadastro Reserva

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta quarta-feira (17), a 2ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “CONLUIO 2”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

A investigação foi iniciada em junho de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Peculato, Corrupção Passiva e Ativa, Fraude em Licitação, Duplicata Simulada e Lavagem de Dinheiro.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 19 (dezenove) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, Sequestro de Bens e Valores, Bloqueio de Ativos Financeiros e Ordem Judicial de Afastamento de Cargo Público, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara da Comarca de São José do Egito.

Na execução estão sendo empregados 100 (cem) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães de Pernambuco e da Paraíba. Segundo informações apuradas pelo blog, a operação está acontecendo na cidade de Santa Terezinha, onde foram afastados mais três vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Neguinho de Danda.

De acordo com a Polícia Civil, “os valores eram desviados dos contratos licitados pela Câmara dos Vereadores. Foi identificado superfaturamento das licitações para que as empresas devolvessem parte dos valores recebidos. Contratos de 2019 a 2023. Além disso, servidores comissionados repassavam um percentual do salário aos vereadores”.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE, contando ainda com o apoio operacional da Polícia Civil do Estado da Paraíba – PCPB.

O grupo de professores eleitos para a nova diretoria do Sintest que apresentaram carta de renúncia no final de dezembro divulgaram uma nota de desagravo com críticas à solenidade de posse da nova presidente Veraluza Nogueira, realizada na tarde da última quarta-feira (10), na Câmara de Vereadores.

Na nota, os professores desistentes fazem referência à uma politização do evento, que contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do deputado estadual Luciano Duque e alguns vereadores da situação e oposição.

A crítica mais dura foi ao deputado Luciano Duque, que durante o evento condenou uma suposta tentativa de golpe que estaria sendo maquinada para tentar impedir a posse de Veraluza. Os desistentes garantem que não fizeram parte de nenhuma tentativa de golpe. “Entre os trabalhadores em educação não existe golpistas. Renunciamos porque temos responsabilidade”, afirmam na nota. 

NOTA DE DESAGRAVO

De forma acintosa e irresponsável, alguns políticos oportunistas compareceram a posse do SINTEST. Tutelaram a insanidade e a irresponsabilidade. Os mesmos políticos que quanto estão no poder, sempre trabalham pelo desmantelamento das organizações dos trabalhadores.

A ausência da categoria, e dos filiados, foi o ponto máximo do evento. Mesmo assim, ensandecidos para conquistar votos de incautos não vislumbraram que erraram o alvo, vez que essa categoria é composta de formadores de opinião e não se deixa enganar por cômicos saltimbancos da política, visto que a dita posse foi totalmente ofuscada, se transformando em desfile de vaidades com vistas às eleições municipais de 2024.

Os profissionais de educação tem memória e lembram muito bem da última greve que foi judicializada por duas vezes. Poucos desses vereadores apoiaram nossas reivindicações, sem falar de inúmeras votações contra a categoria, inclusive rebaixando nossas conquistas no PCC (Plano de Cargos e Carreira).

Pois bem, a dita posse se deu ao lado de nossos eternos algozes. Mostrando parte da categoria que sequer tem consciência de classe. A pompa e a ostentação da posse foram a vitória da fragmentação da categoria. Vitória dos verdugos dos trabalhadores em educação.

Mas o ponto mais alto do “banquete” da insanidade foi o discurso da desfaçatez de um, certo deputado estadual, bradando o seu bafejo de onipotência. Elevou o tom de golpismo, indiscriminadamente, contra a maioria da categoria que não se fez presente. Ademais Sr. Deputado, de golpismo a excelência e o protagonismo pertence ao Sr. Que o diga o ex-prefeito que lhe antecedeu. O Sr teve a insolência de citar a ex-presidente Dilma, mas foi exatamente o Sr. Que no dia seguinte ao golpe estava de mãos dadas com o golpista Michel Temer. O deputado parece não ter retrovisor e não ter passado. Por quantos partidos políticos o senhor já passou?

Entre os trabalhadores em educação não existe golpistas. Renunciamos porque temos responsabilidade Sr. Deputado.

Nossa maior tarefa a partir deste momento é trabalhar para buscar um ponto de convergência para construção da unidade de uma categoria já bastante fragmentada. Conclamamos todos a partir de agora refletir e começar a construção da harmonia nas nossas ações futuras.

O tempo é senhor da razão.

Subescrevem essa nota.

Luciene Alves Pereira

Ana Paula de Melo Magalhães

Vanessa Gabrielli Cipriano de Souza

Josevânia da Silva Vieira

Maria Aiane Lopes Gomes

A polêmica envolvendo o curso de medicina liberado pelo Conselho Estadual de Educação para a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) ganhou um novo capítulo nos últimos dias. Isso porque o curso que deveria ser realizado na AESET com mensalidades acessíveis, foi negociado pelo governo municipal para funcionar nas instalações de uma faculdade particular, a Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

O acordo firmado entre a Prefeitura de Serra Talhada e a FIS está sendo denunciado ao Ministério Público pelo vereador Vandinho da Saúde, que questiona as intenções da gestão Márcia ao usar a AESET para aprovar um curso de medicina para uma faculdade particular, retirando do município a oportunidade de coordenar e ofertar um curso de medicina para a população. Na denúncia, o parlamentar alega a prática direta de “Favorecimento Político, Desrespeito a Princípios Constitucionais e à Lei de Licitações”.

“Nós defendemos que o curso seja ofertado pelo município, com valores mais acessíveis para toda a população, e não em uma faculdade particular, onde as mensalidades provavelmente terão valores altos, dificultando o acesso dos estudantes mais pobres, sem falar dos custos altíssimos para o município arcar mensalmente, onde fala-se em R$ 280 mil só de aluguel. Não há cabimento o município pleitear um curso em nome da autarquia educacional e entregar ao setor privado, onerando os cofres públicos. E se for o caso, defendemos que o curso comece fora das instalações da AESET somente enquanto o município providencia a adequação das instalações da autarquia para receber o curso, do mesmo jeito que a UPE fez quando trouxe medicina para Serra Talhada. Quero também deixar claro que somos totalmente favoráveis ao curso de medicina, só não concordamos que o curso seja desviado do município para uma empresa particular administrar”, explicou Vandinho.

A denúncia pede que o MPPE abra inquérito civil para investigar a legalidade da negociação entre a prefeitura e a FIS, alegando favorecimento político e pessoal, uma vez que sócios e diversos integrantes da FIS têm cargos de confiança no governo Márcia. Um dos pedidos é que o MPPE recomende a suspensão da realização de qualquer ato administrativo com a FIS até que se justifique os pontos indicados e a restauração da legalidade dos atos praticados pela municipalidade.

Confira os principais pontos requeridos ao MPPE:

A) Que suspenda a realização de qualquer ato administrativo com a FIS até que se justifique os pontos indicados e a restauração da legalidade dos atos praticados pela municipalidade;

B) Que se recomende a utilização da AESET para que como o curso de medicina da UPE fez, utilize a sua própria estrutura para sediar o curso, barateando assim, os custos para o Município;

C) Caso não seja esse o entendimento deste MPPE, que o Município realize / abra concorrência publica para saber qual IES irá sediar o Curso de Medicina, bem como, apresente laudo de avaliação justificando os preços a serem pagos, bem como instrumento de autorização legal para tal fim (locação de estrutura);

D) Que, caso venha qualquer IES (Instituição Privada) sediar o curso, seja este por TEMPO DETERMINADO, estabelecendo, prazo de no máximo 12(doze) meses, para suficiente, para a AESET melhorar a estrutura e sediar o próprio curso;

E) Que o Município (AESET) se abstenha de nomear sócios da FIS ou Diretores ou ainda pessoas ligadas a eles para a gestão do Curso de Medicina em homenagem ao princípio da moralidade;

F) Que seja oficiada a FIS para que esclareça a sua participação PRECOCE, na aprovação do curso de Medicina da AESET e a aproximação dos seus gestores/sócios com o poder municipal;

G) No mérito, que detectando as irregularidades, identifique os responsáveis e se for o caso, responsabilize-os consoante disposições previstas em lei, especial CPB, Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações;

H) Caso seja o entendimento desta autoridade, que seja oficiado ao TCE/PE para as apurações de praxe e outras providências, inclusive de natureza técnica sobre os elementos e contratos colhidos.

O presidente do IPMST – Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada – PE, Jânio de Barros Carvalho, confirmou ao Ministério Público de Pernambuco que a Prefeitura de Serra Talhada não vem repassando as contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais para o IPMST.

Em uma certidão encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, Jânio confirmou que há contribuições atrasadas e que o IPMST só poderá resolver as obrigações junto aos bancos credores quando o governo municipal pagar as contribuições previdenciárias obrigatórias devidas.

“Tendo em vista a insuficiência financeira e atuarial do IPMST – Instituto de Previdência Municipal de Serra Talhada – PE, e havendo valores não repassados a esta autarquia previdenciária, informamos que nossas obrigações junto aos bancos credores só poderá ser resolvida assim que houver o recebimento dos valores em atraso das contribuições previdenciárias que temos a receber”, diz a certidão do IPMST.

Apesar de não informar os valores devidos das contribuições pelo município ao IMPST, a certidão apresentada pelo presidente da autarquia ao MP confirma as frequentes denúncias que vêm sendo feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca da falta de repasses do governo Márcia para a previdência de Serra Talhada.