O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) condenou a prefeita Márcia Conrado (PT) pelo uso ilegal da máquina pública para se autopromover durante atos institucionais da Prefeitura de Serra Talhada.

A prefeita foi multada em R$ 10.320,50 (dez mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) pela práticas de propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada, conforme o Acórdão nº 0600029-62.2024.6.17.0071.

De acordo com desembargadora e relatora do processo no TRE-PE, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, a candidata usou eventos institucionais realizados pela Prefeitura de Serra Talhada para reforçar o seu símbolo de campanha, que é a mão espalmada, e ainda divulgou tais atos irregulares nas redes sociais oficiais da Prefeitura com o objetivo de promover sua imagem pessoal, o que configura conduta vedada por desequilibrar o processo eleitoral. Há registros de propaganda irregular cometida pela prefeita durante eventos em escolas da Rede Municipal de Ensino, entre outros.

“Da análise das postagens careadas, ficou evidente que a pré-candidata se utilizou de uma a ação governamental, realizada em bem público, para promover sua imagem pessoal e ainda postou a iniciativa no perfil oficial da Prefeitura. Ela foi fotografada em mais de um evento oficial da Prefeitura junto aos populares, fazendo seu símbolo de campanha (“M” na palma da mão)”, diz trecho do voto da relatora.

A desembargadora aponta, ainda, que a candidata promoveu a entrega de bens públicos para se promover e beneficiar nas eleições 2024. “Além disso, do vídeo de id. 29852091, postado pela candidata em seu perfil pessoal, denota o uso do evento de entrega de bens públicos para fins de promoção pessoal. O uso indevido de eventos oficiais com finalidade eleitoreira, envolvendo bens, materiais e serviços públicos configura a prática das condutas proibidas pelo art. 73, I e III, da Lei nº 9.504/1997, o que implica na aplicação da multa prevista no §4º da referida lei e no art. 20, II, da Resolução TSE nº 23.735/2024.”

CONFIRA O ACORDAÕ DO TRE-PE: “Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Representada ao pagamento das multas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por propaganda antecipada e de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) pela prática de conduta vedada, e DETERMINAR remoção da postagem contida na URL https://www.instagram.com/reel/C66jEB8Ovod/?igsh=MWdqeDk1d3o1ODRqag==, no prazo de 01 (um) dia, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Tudo nos termos do voto da Relatora.”

Acordao 0600029-62.2024.6.17.0071

A campanha da prefeita Márcia Conrado (PT) fracassou em uma ação judicial movida contra a jornalista Juliana Lima e o Blog Juliana Lima na Justiça Eleitoral em Serra Talhada.

Na ação infundada movida pelo Partido dos Trabalhadores, a equipe da prefeita tentou impedir o Blog de veicular informações não positivas acerca da atual gestão em Serra Talhada, incluindo o escândalo dos combustíveis denunciado publicamente pelo vereador Vandinho da Saúde. O advogado responsável pela ação foi o Dr Caio Antunes, filho do superintendente da STTRANS no governo Márcia, Célio Antunes.

Ao analisar os autos, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou a liminar que pleiteava a exclusão de uma série de matérias jornalísticas divulgadas no blog. Em seguida, ao analisar o mérito, o juiz julgou a ação improcedente. No entendimento do juiz e do Ministério Público Eleitoral, o blog apenas noticiou fatos baseados em denúncias legítimas de conhecimento público.

“Eu vejo esse tipo de expediente como uma tentativa clara de censura e intimidação contra a imprensa. Tentar proibir o blog de noticiar fatos jornalísticos por considerar que não são positivos para a figura da prefeita é um ataque direto à liberdade de imprensa e à Democracia. O papel da imprensa não é ser subserviente aos poderosos, a nossa função é informar e prestar serviços à sociedade, doa a quem doer”, comentou a jornalista.

Veja trecho da decisão: “No caso em apreço não se vislumbra propaganda eleitoral extemporânea. Com efeito, a parte requerida apenas expôs as notícias de que teve conhecimento, valendo-se de seu direito à livre manifestação de pensamento. Na forma salientada pelo Ministério Público, “a Representada apenas veicula informações acerca de denúncias realizadas por parlamentar da Câmara dos Vereadores e divulgadas por outros veículos de comunicação”. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial”.

Representação Nº 0600060-82.2024.6.17.0071

Da Assessoria

A coligação majoritária “União Pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, União Brasil, Federação PSDB/Cidadania e NOVO, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número: 0600373-58.2024.6.17.0066, contra o prefeito e candidato à reeleição de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e seu vice, Daniel Valadares, também candidato à reeleição. A denúncia foi protocolada na 66ª Zona Eleitoral e aponta um suposto abuso de poder econômico e político por parte dos candidatos, os quais poderão ter cassado os registros de candidaturas.

De acordo com o documento, a coligação alega que houve o uso indevido de recursos públicos para promover a campanha de reeleição da dupla, em especial no que se refere à utilização de ônibus escolares para transportar eleitores para eventos de campanha, além do uso de servidores públicos em atos políticos. A AIJE foi apresentada pelo representante da coligação, Ivanildo Valeriano.

USO DE ÔNIBUS ESCOLARES PARA FINS ELEITORAIS

O primeiro ponto destacado na ação é o uso de ônibus escolares para o transporte de eleitores. Segundo a denúncia, “os investigados, em múltiplas ocasiões, utilizaram ônibus escolares – originalmente contratados para transportar estudantes – para levar eleitores até eventos de campanha”. O documento cita quatro eventos onde essa prática foi constatada: 24 de agosto de 2024: Inauguração do Comitê de campanha; 28 de agosto de 2024: Evento no Alto Vermelho; 9 de setembro de 2024: Comício na comunidade da Pintada. A mesma empresa que tem contrato com a prefeitura com valor superior a R$ 3 milhões, é a que presta serviços à campanha eleitoral do prefeito, candidato à reeleição.

Em relação ao evento de inauguração do comitê, a AIJE destaca: “Os ônibus escolares foram identificados já no período da noite, quando do início do evento. Estavam estacionados na avenida de acesso ao Comitê”. A denúncia inclui provas robustas, como fotos e vídeos dos veículos com as placas visíveis, confirmando que pertencem à empresa BPM Serviços LTDA, contratada pela prefeitura para o transporte escolar.

USO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CAMPANHA

Outro ponto crucial da denúncia é o uso de servidores públicos e funcionários contratados pela administração municipal em eventos de campanha. A AIJE afirma que os investigados estão “dispondo de servidores públicos e contratados da Administração Pública para inflar o número de pessoas presentes nos eventos de candidatura”.

A convocação de funcionários públicos para os atos políticos teria sido realizada por meio de grupos de WhatsApp, conforme mostra a denúncia, que inclui prints das mensagens enviadas por uma diretora de escola municipal. “Todos da Educação: professor, auxiliar de criança e auxiliar de serviços gerais” foram chamados para um evento político, o que, segundo a AIJE, configura abuso de poder político.

BASE LEGAL E PEDIDOS

A coligação “União Pelo Povo” sustenta que as ações dos investigados ferem diretamente o art. 73 da Lei 9.504/97, que proíbe o uso de bens e serviços públicos para fins eleitorais, configurando abuso de poder. “É bastante clara a prática de abuso de poder político e econômico, sendo o conjunto probatório amplo e robusto”, destaca a ação. Além disso o art. 22, da Lei Complementar nº 64/90, aponta que o abuso de poder econômico e poder político é vedado em campanhas eleitorais.

Ao final, a coligação pede que, após a análise dos fatos e provas, a Justiça Eleitoral aplique a inelegibilidade dos investigados para as eleições a serem realizadas nos próximos oito anos, além da cassação de seus registros ou diplomas, caso já expedidos.

A AIJE acompanha documentos, fotos, vídeos e prints de mensagens que, segundo a coligação, comprovam as irregularidades.

0600373-58.2024.6.17.0066 – PROTOCOLO AIJE (1)

Após defesa de Miguel Duque e Marcus Godoy, demonstrando toda a verdade dos fatos que são públicos, embasados em decisão da Justiça Federal e em procedimentos investigação no MPPE e no MPF, a Justiça Eleitoral extinguiu o processo que proibia a campanha de Miguel de falar sobre os desvios de R$ 9 milhões do FUNDEB em Serra Talhada.

Sem argumentos para explicar as acusações nos autos, a campanha de Márcia Conrado não apresentou o texto da resposta pretendida, sendo extinguido o processo nº 0600573-50.2024.6.17.0071.

A informação foi divulgada na sessão da Câmara de Vereadores manhã desta terça-feira (24) pelo vereador Vandinho da Saúde.

A campanha de Miguel Duque e Marcus Godoy, procurada para falar sobre a decisão, comentou apenas que foi feito justiça e comprovada a verdade dos fatos.

Da Assessoria

Em um grande encontro realizado nesta quinta-feira (19), no Espaço 20, o candidato a prefeito Miguel Duque, ao lado do candidato a vice, Marcus Godoy, e do deputado Luciano Duque, recebeu o apoio de centenas de mulheres serra-talhadenses.

Várias personalidades femininas do município marcaram presença na Quinta Lilás, evento organizado por iniciativa das próprias mulheres para demonstrarem apoio à candidatura de Miguel e Marcus e reafirmarem o engajamento na campanha da chapa que representa a retomada do crescimento da Capital do Xaxado.

Com entusismo, os candidatos ouviram atentamente várias falas de apoio e contribuição, com ênfase no enfrentamento à violência contra as mulheres e por mais ações que fortaleçam o protagonismo feminino nq cidade, que tem sido esquecido pelo atual governo.

“Nós vamos governar juntos, lado a lado, para fazer um governo que trate a política para a mulher como uma prioridade, que coloque dinheiro pra atender as pautas das mulheres, que não seja apenas de discurso. Nós vamos criar programas que atendam, de verdade, as necessidades das serra-talhadenses. Retomar ações de enfrentamento à violência, criar linha de crédito específica para as mulheres empreendedoras, fazer um governo paritário, criar mais vagas nas creches e garantir orçamento para que todas as políticas voltadas para a mulher sejam implementadas”, enfatizou Miguel.

Já o candidato a vice-prefeito, Marcus Godoy, reforçou o agradecimento pela mobilização das mulheres e pelo apoio recebido. “A gente agradece a todas vocês que estão aqui se somando a nossa campanha, e tenham certeza, que hoje a gente deu um passo importante para a grande virada que está acontecendo em Serra Talhada e que vai eleger Miguel e Marcus no dia 6 de outubro. Vamos ganhar a eleição e governar junto com vocês, com fé em Deus.”

Os candidatos a prefeito e vice, Miguel Duque e Marcus Godoy, conseguiram importantes vitórias no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Em dois recursos, reverteram as condenações por imposição de multas anteriormente aplicadas pela 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Nas decisões, o TRE-PE, entendeu não exigir propaganda eleitoral antecipada em postagens no Instagram de Miguel Duque.

No Processo nº 0600063-37.2024.6.17.0071, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso das expressões “E vamos a vitória!” e “E vamos na vitória lá” não configuram pedido explícito de votos, mas apenas a manifestação de apoio político ou exaltação de qualidades, não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência consolidada e os dispositivos da Lei 9.504/97.”

Já no Processo nº 0600064-22.2024.6.17.0071, o Tribunal entendeu que ”nas imagens, percebe-se que uma eleitora, no exercício da sua liberdade de expressão, manifestou espontaneamente apoio ao pré-candidato e esse, por sua vez, apenas agradeceu e postou o vídeo nas suas redes sociais. Por parte dele, não houve nenhum chamamento ao eleitor, razão pela qual não restou demonstrada a ocorrência de qualquer elemento caracterizador de propaganda eleitoral irregular.”

Acórdão TRE-PE – 0600063-37.2024.6.17.0071

Acórdão TRE-PE – 0600064-22.2024.6.17.0071

A prefeita Márcia Conrado sofreu mais um revés na Justiça Eleitoral nas eleições 2024.

Márcia, o vice-prefeito Márcio Oliveira e o candidato a vice, Faeca Melo, foram condenados por propaganda eleitoral antecipada durante reunião fechada com servidores públicos municipais antes do dia 16 de agosto.

Durante a reunião com os servidores, que aconteceu em uma luxuosa casa de festa, houve pedido de voto, conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Diante das evidências, Márcia, Márcio e Faeca foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, resolvo o mérito da demanda para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENAR cada um dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho da decisão do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada.

Ranking de Eficiência da Folha de São Paulo e do Portal Uol divulgado na quarta-feira (04.09) mostra o município de Serra Talhada ocupando a 3ª pior posição em cobertura de creche para crianças de 0 a 3 anos no Sertão do Pajeú.

Conforme o ranking, Serra Talhada tem apenas 23,83% das vagas de creche necessárias para atender todas as crianças na respectiva faixa etária. O dado é muito preocupante, uma vez que impacta diretamente a vida das mulheres, que precisam de locais seguros para deixar os filhos enquanto trabalham.

O melhor desempenho do ranking no Pajeú é de Carnaíba, com 51,31%, seguido por São José do Egito, com 46,63%, e Tuparetama, com 42,75%. Os piores desempenhos são de Serra Talhada, com 23,83%, Afogados da Ingazeira, com 21,83%, e Santa Terezinha, com 18,07%.

Ainda no quesito educação, o ranking mostra o número de crianças de 4 a 5 anos na escola. Os piores resultados são de Serra Talhada (96,88%), Flores (96,25%) e São José do Egito (92,72%). Todos os demais municípios do Pajeú têm 100% das crianças nesta faixa etária frequentando a escola.

O REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha) leva em conta o atendimento das prefeituras nas áreas de saúde, educação e saneamento, tendo como determinante no cálculo de eficiência da gestão a receita per capita de cada cidade. Quanto mais serviços prestados com menos receita, maior a eficiência. (Link do ranking: https://www1.folha.uol.com.br/remf/)

CONFIRA O RANKING DA COBERTURA DE CRECHES NO PAJEÚ:

1° Carnaíba 51,31%

2° São José do Egito 46,63%

3° Tuparetama 42,75%

4° Triunfo 41,22%

5° Itapetim 37,9%

6° Ingazeira 35,64%

7° Quixaba 33,42%

8° Solidão 33,12 %

9° Iguaracy 32,87%

10° Tabira 32,72%

11° SCBV 31,53%

12° Calumbi 30,04%

13° Flores 24,83%

14° Brejinho 24,48%

15° Serra Talhada 23,83%

16° Afogados 21,83%

17° Santa Terezinha 18,07%

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, deferiu liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribuídas pela campanha da prefeita Márcia Conrado (PT).

De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida.

A ação contra o uso irregular de camisas pela campanha de Márcia Conrado foi movida pela Coligação Por Amor a Serra Talhada, contra Márcia Conrado, Faeca Melo e a Coligação A Força do Trabalho.

VEJA A DECISÃO

Por outro lado, diante da probabilidade da pretensão autoral, hei por bem DEFERIR, parcialmente, o
pedido de tutela de urgência para determinar que a parte promovida RECOLHA as camisas em
desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e SE ABSTENHA de
distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de
multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.

Veja a decisão:

Liminar Recolhimento Camisas 13

Da Assessoria

Acompanhando a agenda de Miguel Duque na noite desta quinta-feira (22.08), o vereador Ronaldo de Dja fez enalteceu as ações realizadas pelo governo do ex-prefeito Luciano Duque no Bairro da Borborema, bairro onde o parlamentar nasceu e foi criado pela mãe Dona Dêja.

Ronaldo enumerou inúmeros benefícios conquistados pela gestão Duque para o bairro, a exemplo de escola, creche infantil, posto de saúde e pavimentação de ruas. Ele também reforçou para o povo a confiança depositada em Miguel Duque e Marcus Godoy para a retomada dos investimentos no bairro.

“Se a gente tem uma creche, foi o dedo de Luciano Duque, se tem posto de saúde, foi o dedo de Luciano Duque, reforma da escola, foi você, Luciano, que conseguiu. Temos várias ruas calçadas através do seu governo, e agora nós vamos continuar com esse jovem que tem a esperança do povo [Miguel], junto com Marcus Godoy, com Ronaldo de Dja, com Luciano Duque, e principalmente com o povo de Serra Talhada e do Bairro Borborema”, disse Ronaldo ao discursar para o povo da Borborema.

Após o evento na Borborema, Ronaldo de Dja usou as redes sociais para repudiar algumas mentiras que vêm sendo espalhadas em Serra Talhada para tentar prejudica-lo. “Pessoas mal intencionadas estão tentando causar intrigas dentro do nosso grupo, mas não conseguirão. Sigo conversando com o povo, animado e levando o nome de Miguel Duque e Marcus Godoy para toda Serra Talhada, porque tenho lado, lealdade e gratidão. Sou do grupo do deputado Luciano Duque, e quem pensa que vai causar desgaste entre nós, perde o seu tempo”, disse.

“Enquanto ficam inventando mentiras, a gente segue trabalhando e levando esperança para onde esse governo desastroso tem levado apenas sofrimento e descaso. Seguimos juntos, fortes e caminhando para uma grande vitória. Gostem ou não os que se escondem por trás do anonimato para tentar prejudicar a nossa campanha”.

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Em Calumbi, o cenário político esquentou com o pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito, Erivaldo José da Silva (conhecido como Joelson), feito pelo ex-prefeito e candidato Dr. Cícero Simões (PT). A solicitação foi apresentada com base em condenações judiciais que, segundo Simões, tornam Joelson inelegível.

O principal argumento da oposição se apoia na decisão do desembargador Eduardo Sertório, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que recentemente negou um pedido de agravo e efeito suspensivo feito por Joelson. O desembargador manteve a condenação do prefeito em segunda instância por ato de improbidade administrativa, reforçando os argumentos para a impugnação de sua candidatura.

Joelson foi condenado em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O caso envolve o não repasse das contribuições previdenciárias ao Fundo Previdenciário Municipal (FUNPREV), uma responsabilidade que, segundo a ação, foi negligenciada por Joelson e pela ex-secretária de Saúde de Calumbi, Maurely Adriana Cordeiro de Lima.

Com a proximidade das eleições, a tentativa de impugnação adiciona mais tensão à disputa política em Calumbi, onde as consequências legais dessa ação podem influenciar diretamente o resultado das urnas. A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se as condenações apresentadas são suficientes para impedir a candidatura de Joelson. A informação é do Blog Nill Júnior. 

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), acompanhado do vice, Edson Henrique (PP), cumpriu agenda na zona rural neste domingo (18.08).

A agenda do dia começou com uma reunião na Associação Comunitária de Alça de Peia, onde Danilo e Edson tiveram a oportunidade de ouvir as demandas e preocupações dos moradores da área.

“As pessoas que votam em mim tem a expectativa que eu faça como meu pai Orisvaldo e minha mãe Giza, mas o que quero é fazer melhor. Nosso compromisso é estar sempre ao lado do povo, escutando e buscando soluções para as reais necessidades de cada comunidade,” enfatizou Danilo Simões.

Em seguida, a dupla prestigiou o aniversário de 80 anos do senhor Jorge da Madeira, um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira.  “A história de seu Jorge é um exemplo de dedicação e contribuição para nossa cidade. É uma honra poder celebrar esse marco junto a ele,” afirmou Edson Henrique.

Encerrando o dia, Danilo e Edson participaram de uma reunião no Sítio Vaca Morta, organizada pelo candidato a vereador Juscélio Gomes (PSD). O encontro foi mais uma oportunidade para os candidatos apresentarem suas propostas e reforçarem a importância de uma gestão que esteja próxima da população.

“A gente tem o dever de devolver a prefeitura ao povo de Afogados da Ingazeira, porque o povo tem que ter vez e voz também. Estou com Danilo porque ele tem o jeito, o cheiro e o espírito do povo”, destacou Edson Henrique.

“Eu acredito na boa política. O caminho é ouvir o povo porque é assim que a gente vai querer governar e acertar,” declarou Danilo durante o encontro, reforçando seu compromisso com uma gestão participativa.

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, determinou a abertura de investigação contra a Prefeitura de Serra Talhada referente aos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A investigação trata do desvio de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada vivenciou um episódio lamentável na manhã desta terça-feira (13). Contrariada com as denúncias feitas no final de semana pelo deputado estadual Luciano Duque acerca da falta de água no Distrito de Bernardo Vieira, a vereadora Alice Conrado, que é mãe da prefeita Márcia Conrado (PT), chamou Duque de ‘seboso’ na tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo.

Alice não gostou das imagens divulgadas por Duque nas redes sociais mostrando uma fila de baldes deixados pela população à espera de água potável para beber e cozinhar. “Fiquei estarrecido com o sofrimento do povo de Bernardo Vieira, causado pela constante falta de água. Nos tempos atuais as pessoas terem que carregar água na cabeça para as suas casas é um absurdo. Mas vamos trabalhar para resolver essa situação, trazer o dessalinizador, trazer água para o povo”, disse Duque.

Nervosa, Alice acusou Duque de nunca ter trabalhado a favor de Bernardo Vieira. “Eu fui vereadora da gestão daquele seboso e fiquei de mãos atadas porque ele (Luciano Duque) foi um gestor que nunca levou nada para Bernardo Vieira. A escola Barão do Pajeú na época da gestão dele, na chuva, os alunos ficavam embaixo da mesa. A merenda, ele levava um caminhão de ovo para as crianças comerem bem cedo, de tarde e de noite. Eu fui na casa dele perguntar se ele não tinha vergonha de mandar fazer isso com os alunos de Bernardo Vieira. Tudo que se tem em Bernardo Vieira hoje, eu agradeço a Carlos Evandro e Márcia Conrado”, disse Alice.

A fala da vereadora vem sendo rebatida por apoiadores de Duque com um vídeo onde a própria Alice aparece diversas vezes agradecendo ao ex-prefeito pelas obras e serviços levados pelo governo dele para Bernardo Vieira. “Quero agradecer a Luciano Duque, o prefeito, por nos atender com o pedido dessas ruas calçadas, a Cercílio Tiburtino e a Rua das Pedrinhas aqui em Bernardo Vieira”, disse Alice. Em outro trecho, Alice agradece a Duque por levar banheiros comunitários para o distrito. Há ainda imagens de Alice ao lado de Duque na inauguração de uma unidade de saúde requalificada no distrito.

Concluídas as últimas convenções partidárias na segunda-feira (05) em Serra Talhada, todos os partidos obrigatoriamente encaminharam suas respectivas atas de convenção para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, informando os nomes de todos os candidatos homologados para as Eleições 2024.

No entanto, um detalhe chamou a atenção. Na ata enviada pelo Avante ao TSE, não havia qualquer menção ao nome do candidato a vice-prefeito, Faeca Melo. Só foram registrados em ata durante a convenção os nomes dos candidatos a vereador.

O erro certamente foi identificado pelo partido, que já enviou uma segunda ata retificada ao TSE. No mínimo, sobrou um puxão de orelha em quem redigiu a ata por esquecer de oficializar a candidatura do próprio candidato a vice na chapa da prefeita Márcia Conrado.

As atas estão disponíveis no portal DivulgaCand do TSE: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ata

VEJA 1ª ATA:

VEJA A ATA RETIFICADA: